materia nº 51/2025

ANEXO DE METAS FISCAIS
MUNICIPIO DE VITORINO - PR 1
ANEXO V - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
PARA O MONTANTE DA DÍVIDA
Página: 1 /
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2026
Especificação 2023 2024 2025 2026 2027 2028
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
DEDUÇÕES (II)
DCL (III) = (I-II)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MARCIANO VOTTRI
PREFEITO
CLEONETE SPIGIORIN
CONTADORA
JUNIOR LUIZ DACOREGIO
GERENTE FINANCEIRO
As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias:
ANEXO II - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
PARA AS DESPESAS - TOTAL DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE VITORINO - PR
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Página: 1 / 2
2026
2026
Categoria Econômica e Grupos de Natureza de Despesa
2027 2028
R$ 1,00
 DESPESAS CORRENTES (I) 53.513.150,91 0,00 0,00
 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 26.815.906,00 0,00 0,00
 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONT 351.000,00 0,00 0,00
 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 351.000,00 0,00 0,00
 APLICAÇÕES DIRETAS 26.464.906,00 0,00 0,00
 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFOR 47.879,00 0,00 0,00
 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 19.734,00 0,00 0,00
 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 270.000,00 0,00 0,00
 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 21.537.846,00 0,00 0,00
 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.956.424,00 0,00 0,00
 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 610.634,00 0,00 0,00
 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 22.389,00 0,00 0,00
 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 989.673,00 0,00 0,00
 APLICAÇÕES DIRETAS 989.673,00 0,00 0,00
 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 989.673,00 0,00 0,00
 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.707.571,91 0,00 0,00
 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU 283.000,00 0,00 0,00
 SUBVENÇÕES SOCIAIS 283.000,00 0,00 0,00
 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONT 6.523.000,00 0,00 0,00
 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 6.523.000,00 0,00 0,00
 APLICAÇÕES DIRETAS 18.901.571,91 0,00 0,00
 DIÁRIAS-CIVIL 236.491,00 0,00 0,00
 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 226.000,00 0,00 0,00
 MATERIAL DE CONSUMO 4.309.629,00 0,00 0,00
 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES 52.000,00 0,00 0,00
 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 2.760.044,00 0,00 0,00
 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 272.586,68 0,00 0,00
 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO 23.000,00 0,00 0,00
 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 924.826,00 0,00 0,00
 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 6.174.780,23 0,00 0,00
 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 692.046,00 0,00 0,00
 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.926.441,00 0,00 0,00
 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 929.000,00 0,00 0,00
 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 117.000,00 0,00 0,00
 SENTENÇAS JUDICIAIS 33.892,00 0,00 0,00
 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 223.836,00 0,00 0,00
 DESPESAS DE CAPITAL (II) 2.638.367,00 0,00 0,00
 INVESTIMENTOS 1.452.215,00 0,00 0,00
 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONT 13.800,00 0,00 0,00
 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 13.800,00 0,00 0,00
 APLICAÇÕES DIRETAS 1.438.415,00 0,00 0,00
 OBRAS E INSTALAÇÕES 667.000,00 0,00 0,00
 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 756.415,00 0,00 0,00
 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 15.000,00 0,00 0,00
 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.186.152,00 0,00 0,00
 APLICAÇÕES DIRETAS 1.186.152,00 0,00 0,00
 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.080.642,00 0,00 0,00
 SENTENÇAS JUDICIAIS 105.510,00 0,00 0,00
 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 576.793,00 0,00 0,00
As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias:
ANEXO II - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
PARA AS DESPESAS - TOTAL DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE VITORINO - PR
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Página: 2 / 2
2026
2026
Categoria Econômica e Grupos de Natureza de Despesa
2027 2028
R$ 1,00
 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 576.793,00 0,00 0,00
 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 576.793,00 0,00 0,00
 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 576.793,00 0,00 0,00
Total Geral: 56.728.310,91 0,00 0,00
As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias:
1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
Página: 1 /
ANEXO 1.4 - DEMONSTRATIVO DA MEMÓRIA DE CÁLCULO
MUNICIPIO DE VITORINO - PR
DAS METAS FISCAIS DE DESPESAS
2026 2027 2028
R$ 1,00
Programa
0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 2.918.717,00 0,00 0,00
0001 CAMARA MUNICIPAL 1.241.175,00 0,00 0,00
0011 SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR 144.352,00 0,00 0,00
0012 REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 799.100,00 0,00 0,00
0013 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2.408.678,00 0,00 0,00
0014 DESENVOLVIMENTO URBANO, INDUSTRIA E COMERCIO 3.839.306,00 0,00 0,00
0016 DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR E AGRICULTURA 5.088.570,00 0,00 0,00
0017 PROTEÇÃO A ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA 100.810,00 0,00 0,00
0018 DESENVOLVIMENTO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE 2.169.147,00 0,00 0,00
0002 GOVERNO MUNICIPAL 1.883.016,00 0,00 0,00
0020 PROTEÇÃO SOCIAL 730.714,00 0,00 0,00
0021 SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR 15.748.570,63 0,00 0,00
0003 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 3.046.093,60 0,00 0,00
0004 FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL 847.905,00 0,00 0,00
0006 EDUCACAO E ESPORTE 444.500,00 0,00 0,00
0007 DESENVOLVIMENTO DA CULTURA E LAZER 519.000,00 0,00 0,00
0008 REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 14.221.863,68 0,00 0,00
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 576.793,00 0,00 0,00
Total Geral: 56.728.310,91 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS
MUNICIPIO DE VITORINO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Página: 1 8
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
/
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
2026
Ano: 2026 Ano: 2027 Ano: 2028
Previsão - R$ 1,00
Especificação
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 56.728.310,91 0,00 0,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos Taxas e Contribuições de Melhoria 9.195.431,00 0,00 0,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos 7.919.185,00 0,00 0,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre o Patrimônio 3.879.803,00 0,00 0,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.970.955,00 0,00 0,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1.526.330,00 0,00 0,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 915.492,73 0,00 0,00
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados a Educação Basica 381.735,14 0,00 0,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 229.102,13 0,00 0,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e 43.241,00 0,00 0,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.935,95 0,00 0,00
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados a Educação Basica 10.810,25 0,00 0,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 6.494,80 0,00 0,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 256.870,00 0,00 0,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 154.122,00 0,00 0,00
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados a Educação Basica 64.217,50 0,00 0,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 38.530,50 0,00 0,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 144.514,00 0,00 0,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 86.708,40 0,00 0,00
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados a Educação Basica 36.128,50 0,00 0,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 21.677,10 0,00 0,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão 'Inter Vivos' de Bens Imóveis e de Direitos 1.908.848,00 0,00 0,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão 'Inter Vivos' de Bens Imóveis e de Direitos 1.908.748,00 0,00 0,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.145.248,80 0,00 0,00
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados a Educação Basica 477.187,00 0,00 0,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 286.312,20 0,00 0,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão 'Inter Vivos' de Bens Imóveis e de Direitos 100,00 0,00 0,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 58,42 0,00 0,00
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados a Educação Basica 25,80 0,00 0,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 15,78 0,00 0,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.916.114,00 0,00 0,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 1.916.114,00 0,00 0,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 1.621.770,00 0,00 0,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.621.770,00 0,00 0,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo 1.572.124,00 0,00 0,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 944.846,52 0,00 0,00
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados a Educação Basica 392.087,73 0,00 0,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 235.189,75 0,00 0,00
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo 49.646,00 0,00 0,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 29.787,60 0,00 0,00
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados a Educação Basica 12.411,50 0,00 0,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 7.446,90 0,00 0,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 294.344,00 0,00 0,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - 290.902,00 0,00 0,00
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - 290.902,00 0,00 0,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 174.424,84 0,00 0,00
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados a Educação Basica 72.754,59 0,00 0,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 43.722,57 0,00 0,00
1.1.1.3.03.4.2.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - 3.442,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS
MUNICIPIO DE VITORINO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Página: 2 8
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
/
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
2026
Ano: 2026 Ano: 2027 Ano: 2028
Previsão - R$ 1,00
Especificação
1.1.1.3.03.4.2.01.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - 3.442,00 0,00 0,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.060,04 0,00 0,00
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados a Educação Basica 860,50 0,00 0,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 521,46 0,00 0,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 2.123.268,00 0,00 0,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Serviços 2.123.268,00 0,00 0,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 2.123.268,00 0,00 0,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 2.046.200,00 0,00 0,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.227.720,00 0,00 0,00
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados a Educação Basica 511.550,00 0,00 0,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 306.930,00 0,00 0,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e 25.067,00 0,00 0,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 15.027,67 0,00 0,00
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados a Educação Basica 6.274,27 0,00 0,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 3.765,06 0,00 0,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 30.808,00 0,00 0,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 18.475,56 0,00 0,00
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados a Educação Basica 7.708,16 0,00 0,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 4.624,28 0,00 0,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - 21.193,00 0,00 0,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 12.686,13 0,00 0,00
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados a Educação Basica 5.310,97 0,00 0,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 3.195,90 0,00 0,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 - Taxas 1.276.246,00 0,00 0,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 473.155,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 - Taxas de Inspeção Controle e Fiscalização 337.461,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 - Taxas de Inspeção Controle e Fiscalização - Principal 313.967,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle 368,00 0,00 0,00
00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 368,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.0.1.04.00.00 - Taxa Execução de obras 204.914,00 0,00 0,00
00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 204.914,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.0.1.05.00.00 - Taxa Emoluentos 64.086,00 0,00 0,00
00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 64.086,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.0.1.06.00.00 - Taxa Cemiterio 44.599,00 0,00 0,00
00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 44.599,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 - Taxas de Inspeção Controle e Fiscalização - Multas e Juros 4.880,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.0.2.04.00.00 - Taxa Execução de Obras 2.212,00 0,00 0,00
00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 2.212,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.0.2.05.00.00 - Taxa Emolumentos 1.874,00 0,00 0,00
00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.874,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.0.2.06.00.00 - Taxa Cemiterio 794,00 0,00 0,00
00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 794,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 - Taxas de Inspeção Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 5.637,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.0.3.05.00.00 - Taxa Emoluentos 4.731,00 0,00 0,00
00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 4.731,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.0.3.06.00.00 - Taxa Cemiterio 906,00 0,00 0,00
00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 906,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 - Taxas de Inspeção Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e 12.977,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.0.4.01.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e 10.000,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS
MUNICIPIO DE VITORINO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Página: 3 8
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
/
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
2026
Ano: 2026 Ano: 2027 Ano: 2028
Previsão - R$ 1,00
Especificação
00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 10.000,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.0.4.05.00.00 - Taxa Emoluentos 2.787,00 0,00 0,00
00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 2.787,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.0.4.06.00.00 - Taxa Cemiterio - F1510 190,00 0,00 0,00
00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 190,00 0,00 0,00
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 135.694,00 0,00 0,00
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 101.792,00 0,00 0,00
1.1.2.1.50.0.1.03.00.00 - Taxa Inspeção de Abate Animal - F1510 5.069,00 0,00 0,00
00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 5.069,00 0,00 0,00
1.1.2.1.50.0.1.05.00.00 - Taxa de Inspeção Derivados - Fonte 1510 96.723,00 0,00 0,00
00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 96.723,00 0,00 0,00
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 6.322,00 0,00 0,00
1.1.2.1.50.0.2.01.00.00 - Taxa de Inspeção Vigilancia Sanitaria - Multas e Juros - fonte 1497 100,00 0,00 0,00
00497/00497.09.02.06.20.1.600.0000 - Vigilância em Saúde 100,00 0,00 0,00
1.1.2.1.50.0.2.02.00.00 - Taxa de Insepção Abate Animal f 1497 - Multas e Juros 100,00 0,00 0,00
00497/00497.09.02.06.20.1.600.0000 - Vigilância em Saúde 100,00 0,00 0,00
1.1.2.1.50.0.2.03.00.00 - Taxa de Inspeção Abate Animal F1510 - Multas e Juros 10,00 0,00 0,00
00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 10,00 0,00 0,00
1.1.2.1.50.0.2.05.00.00 - Taxa de Inspeção Derivados - Fonte 1510- Multas e Juros 6.112,00 0,00 0,00
00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 6.112,00 0,00 0,00
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 16.822,00 0,00 0,00
1.1.2.1.50.0.3.01.00.00 - Taxa de Inspeção Vigilancia Sanitaria F 1497 - Divida Ativa 10,00 0,00 0,00
00497/00497.09.02.06.20.1.600.0000 - Vigilância em Saúde 10,00 0,00 0,00
1.1.2.1.50.0.3.02.00.00 - Taxa de Inspeção Abate Animal F 1497 - Divida Ativa 10,00 0,00 0,00
00497/00497.09.02.06.20.1.600.0000 - Vigilância em Saúde 10,00 0,00 0,00
1.1.2.1.50.0.3.03.00.00 - Taxa de Inspeção Abate Animal F 1510 - Divida Ativa 1.406,00 0,00 0,00
00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.406,00 0,00 0,00
1.1.2.1.50.0.3.05.00.00 - Taxa de Inspeção Derivados - Fonte 1510 - Divida Ativa 15.396,00 0,00 0,00
00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 15.396,00 0,00 0,00
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e 10.758,00 0,00 0,00
1.1.2.1.50.0.4.01.00.00 - Taxa de Inspeção Vigilancia Sanitaria F1497 - Dívida Ativa - Multas e 10,00 0,00 0,00
00497/00497.09.02.06.20.1.600.0000 - Vigilância em Saúde 10,00 0,00 0,00
1.1.2.1.50.0.4.03.00.00 - Taxa de Inspeção Abate Animal F1510 - Dívida Ativa - Multas e Juros 616,00 0,00 0,00
00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 616,00 0,00 0,00
1.1.2.1.50.0.4.05.00.00 - Taxa de Inspeção Derivados - Fonte 1510- Multas e Juros- Div. Ativa 10.132,00 0,00 0,00
00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 10.132,00 0,00 0,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços 803.091,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 803.091,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 785.928,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 - TAXA DE COLETA LIXO 733.345,00 0,00 0,00
00511/00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços 733.345,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 - TAXA HORAS MAQUINAS 21.376,00 0,00 0,00
00511/00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços 21.376,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.0.1.04.00.00 - TAXA DE EMBARQUE 1.522,00 0,00 0,00
00511/00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços 1.522,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.0.1.05.00.00 - TAXA DE EXPEDIENTE 29.685,00 0,00 0,00
00511/00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços 29.685,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 6.780,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.0.2.01.00.00 - TAXA DE COLETA LIXO 6.780,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS
MUNICIPIO DE VITORINO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Página: 4 8
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
/
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
2026
Ano: 2026 Ano: 2027 Ano: 2028
Previsão - R$ 1,00
Especificação
00511/00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços 6.780,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 9.163,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.0.3.01.00.00 - TAXA COLETA LIXO 4.297,00 0,00 0,00
00511/00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços 4.297,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.0.3.02.00.00 - TAXA HORAS MAQUINAS 4.681,00 0,00 0,00
00511/00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços 4.681,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.0.3.03.00.00 - TAXA ALVARA AVULSO 33,00 0,00 0,00
00511/00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços 33,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.0.3.05.00.00 - TAXA EXPEDIENTE 152,00 0,00 0,00
00511/00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços 152,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e 1.220,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.0.4.01.00.00 - TAXA COLETA LIXO 264,00 0,00 0,00
00511/00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços 264,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.0.4.02.00.00 - TAXA HORAS MAQUINAS 913,00 0,00 0,00
00511/00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços 913,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.0.4.05.00.00 - TAXA EXPEDIENTE 43,00 0,00 0,00
00511/00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços 43,00 0,00 0,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições 1.204.162,00 0,00 0,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.204.162,00 0,00 0,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.204.162,00 0,00 0,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.204.162,00 0,00 0,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 1.167.688,00 0,00 0,00
00507/00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINACAO 1.167.688,00 0,00 0,00
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas 3.973,00 0,00 0,00
00507/00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINACAO 3.973,00 0,00 0,00
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida 22.262,00 0,00 0,00
00507/00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINACAO 22.262,00 0,00 0,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida 10.239,00 0,00 0,00
00507/00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINACAO 10.239,00 0,00 0,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 378.166,00 0,00 0,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 325,00 0,00 0,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 325,00 0,00 0,00
1.3.1.1.02.0.0.00.00.00 - Concessão Permissão Autorização ou Cessão do Direito de Uso de 325,00 0,00 0,00
1.3.1.1.02.0.1.00.00.00 - Concessão Permissão Autorização ou Cessão do Direito de Uso de 250,00 0,00 0,00
00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 250,00 0,00 0,00
1.3.1.1.02.0.2.00.00.00 - Concessão Permissão Autorização ou Cessão do Direito de Uso de 25,00 0,00 0,00
00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 25,00 0,00 0,00
1.3.1.1.02.0.3.00.00.00 - Concessão Permissão Autorização ou Cessão do Direito de Uso de 25,00 0,00 0,00
00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 25,00 0,00 0,00
1.3.1.1.02.0.4.00.00.00 - Concessão Permissão Autorização ou Cessão do Direito de Uso de 25,00 0,00 0,00
00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 25,00 0,00 0,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 - Valores Mobiliários 377.841,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 376.591,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 376.591,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 376.591,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 150.000,00 0,00 0,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - SAUDE 86.591,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.01.00 - Rendimento Fonte 303 3.376,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS
MUNICIPIO DE VITORINO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Página: 5 8
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
/
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
2026
Ano: 2026 Ano: 2027 Ano: 2028
Previsão - R$ 1,00
Especificação
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 3.376,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.02.00 - Rendimento Fonte 494 56.000,00 0,00 0,00
00494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de 56.000,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.04.00 - Rendimento Fonte 497 Vig Sanitaria 215,00 0,00 0,00
00497/00497.09.02.06.20.1.600.0000 - Vigilância em Saúde 215,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.06.00 - Rendimento Fonte 7004 - Rec Estadual 27.000,00 0,00 0,00
07004/00494.09.02.05.20.1.621.0000 - Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Públicos de 27.000,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - EDUCAÇÃO 81.650,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.03.01.00 - Rendimento Fonte 103 4.400,00 0,00 0,00
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferencias Constitucionais 4.400,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.03.02.00 - Rendimento Fonte 104 15.000,00 0,00 0,00
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados a Educação Basica 15.000,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.03.03.00 - Rendimento Fonte 101 FUNDEB 70% 28.000,00 0,00 0,00
00101/00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEB 70% 28.000,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.03.04.00 - Rendimento Fonte 102 FUNDEB 30% 13.000,00 0,00 0,00
00102/00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 30% 13.000,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.03.06.00 - Rendimento Fonte 107 Sal Educação 20.000,00 0,00 0,00
00107/00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação 20.000,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.03.07.00 - Rendimento Fonte 1042 PNAE 1.000,00 0,00 0,00
01042/01042.09.01.06.00.1.552.0000 - Tranf Recursos FNDE - PNAE 1.000,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.03.08.00 - Rendimento Fonte 1043 PNATE 250,00 0,00 0,00
01042/01042.09.01.06.00.1.552.0000 - Tranf Recursos FNDE - PNAE 250,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.04.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - ASSISTENCIA SOCIAL 5.000,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.04.03.00 - Rendimento Fonte 940 5.000,00 0,00 0,00
00940/00940.09.06.06.25.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa 5.000,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.05.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - DEMAIS RECURSOS 53.350,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.05.02.00 - Rendimento Fonte 504 4.000,00 0,00 0,00
00504/00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras 4.000,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.05.03.00 - Rendimento Fonte 507 40.000,00 0,00 0,00
00507/00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINACAO 40.000,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.05.04.00 - Rendimento Fonte 510 6.000,00 0,00 0,00
00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 6.000,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.05.05.00 - Rendimento Fonte 511 3.000,00 0,00 0,00
00511/00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços 3.000,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.05.06.00 - Rendimento Fonte 512 350,00 0,00 0,00
00512/00512.99.99.00.00.1.750.0000 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 350,00 0,00 0,00
1.3.2.2.00.0.0.00.00.00 - Dividendos 1.250,00 0,00 0,00
1.3.2.2.01.0.0.00.00.00 - Dividendos 1.250,00 0,00 0,00
1.3.2.2.01.0.1.00.00.00 - Dividendos - Principal 1.250,00 0,00 0,00
1.3.2.2.01.0.1.01.00.00 - DIVIDENDOS PETROBRAS - FONTE 1000 1.250,00 0,00 0,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.250,00 0,00 0,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita de Serviços 1.224,00 0,00 0,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.224,00 0,00 0,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.224,00 0,00 0,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades 1.224,00 0,00 0,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades 1.007,00 0,00 0,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.007,00 0,00 0,00
1.6.1.1.01.0.2.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades 17,00 0,00 0,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 17,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS
MUNICIPIO DE VITORINO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Página: 6 8
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
/
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
2026
Ano: 2026 Ano: 2027 Ano: 2028
Previsão - R$ 1,00
Especificação
1.6.1.1.01.0.3.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades 100,00 0,00 0,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 100,00 0,00 0,00
1.6.1.1.01.0.4.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades 100,00 0,00 0,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 100,00 0,00 0,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes 45.949.327,91 0,00 0,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 20.946.962,20 0,00 0,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 17.561.712,20 0,00 0,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 17.357.644,95 0,00 0,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 15.373.303,95 0,00 0,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - 19.216.630,00 0,00 0,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 8.359.234,05 0,00 0,00
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferencias Constitucionais 5.092.406,95 0,00 0,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 5.764.989,00 0,00 0,00
( - ) Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB -3.843.326,05 0,00 0,00
( - ) 00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferencias Constitucionais -3.843.326,05 0,00 0,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas 1.984.341,00 0,00 0,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas 1.984.341,00 0,00 0,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.488.255,75 0,00 0,00
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados a Educação Basica 496.085,25 0,00 0,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 204.067,25 0,00 0,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 255.084,00 0,00 0,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 153.050,40 0,00 0,00
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferencias Constitucionais 63.771,00 0,00 0,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 38.262,60 0,00 0,00
( - ) Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB -51.016,75 0,00 0,00
( - ) 00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferencias Constitucionais -51.016,75 0,00 0,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de 418.413,00 0,00 0,00
1.7.1.2.50.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos 45.545,00 0,00 0,00
1.7.1.2.50.0.1.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos 45.545,00 0,00 0,00
00504/00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras 45.545,00 0,00 0,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 372.868,00 0,00 0,00
1.7.1.2.52.1.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – 11.182,00 0,00 0,00
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – 11.182,00 0,00 0,00
00504/00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras 11.182,00 0,00 0,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 361.686,00 0,00 0,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 361.686,00 0,00 0,00
00504/00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras 361.686,00 0,00 0,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 2.066.364,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – 2.066.364,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 1.597.956,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 1.597.956,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.06.00.00 - BLATB/CUSTEIO - AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE - FONTE 355.212,00 0,00 0,00
01051/01051.09.02.06.20.1.604.0000 - Transf Federal vencimentos ACS e ACE 355.212,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.09.00.00 - BLATB/CUSTEIO - INC FINANC P/ATENÇÃO SAUDE BUCAL - 70.200,00 0,00 0,00
00494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de 70.200,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.12.00.00 - BLATB/CUSTEIO - INC FINANC DA APS - EQUIPES ESF E EAP - 936.000,00 0,00 0,00
00494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de 936.000,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.13.00.00 - BLATB/CUSTEIO - INC FINANC DA APS - COMPONENTE PER 61.164,00 0,00 0,00
00494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de 61.164,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS
MUNICIPIO DE VITORINO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Página: 7 8
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
/
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
2026
Ano: 2026 Ano: 2027 Ano: 2028
Previsão - R$ 1,00
Especificação
1.7.1.3.50.1.1.14.00.00 - BLATB/CUSTEIO - INCENTIVO COMPENSATORIO DE TRANSIÇÃO 175.380,00 0,00 0,00
00494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de 175.380,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 28.728,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 28.728,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 - BLMEDIAALTYA/CUSTEIO- ATENÇÃO A SAUDE PROC MAC - 28.728,00 0,00 0,00
00494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de 28.728,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 189.948,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 189.948,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 - BLVIG/CUSTEIO - INCENTIVO ACOES VIG SANITARIA - FONTE 60.000,00 0,00 0,00
00494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de 60.000,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.3.1.03.00.00 - BLVIG/CUSTEIO - INCENTIVO FINANC DESP DIVERSAS - FONTE 20.652,00 0,00 0,00
00494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de 20.652,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.3.1.04.00.00 - BLVIG/CUSTEIO - AGENTE COMB ENDEMIAS - FONTE 1051 109.296,00 0,00 0,00
01051/01051.09.02.06.20.1.604.0000 - Transf Federal vencimentos ACS e ACE 109.296,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 249.732,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 249.732,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.5.1.03.00.00 - BLGESTAOSUS - Assist Finac Compl Piso Enfermagem - Fonte 1064 249.732,00 0,00 0,00
01064/01064.09.02.06.20.1.605.0000 - Asssitencia Financeira da União complementação 249.732,00 0,00 0,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da 766.263,00 0,00 0,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação 561.687,00 0,00 0,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação - Principal 561.687,00 0,00 0,00
00107/00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação 561.687,00 0,00 0,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 162.670,00 0,00 0,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 162.670,00 0,00 0,00
01042/01042.09.01.06.00.1.552.0000 - Tranf Recursos FNDE - PNAE 162.670,00 0,00 0,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 41.906,00 0,00 0,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 41.906,00 0,00 0,00
01043/01043.09.01.06.00.1.553.0000 - Transf. Recursos FNDE -PNATE 41.906,00 0,00 0,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – 134.210,00 0,00 0,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – 134.210,00 0,00 0,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – 134.210,00 0,00 0,00
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) - F. 934 95.810,00 0,00 0,00
00934/00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica 95.810,00 0,00 0,00
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e 38.400,00 0,00 0,00
00940/00940.09.06.06.25.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa 38.400,00 0,00 0,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 17.190.970,71 0,00 0,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 16.959.970,71 0,00 0,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS 14.676.238,45 0,00 0,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 18.345.298,00 0,00 0,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 7.888.478,14 0,00 0,00
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferencias Constitucionais 4.953.230,46 0,00 0,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 5.503.589,40 0,00 0,00
( - ) Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB -3.669.059,55 0,00 0,00
( - ) 00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferencias Constitucionais -3.669.059,55 0,00 0,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA 2.060.055,91 0,00 0,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 2.575.070,00 0,00 0,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.133.030,80 0,00 0,00
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferencias Constitucionais 669.518,20 0,00 0,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 772.521,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS
MUNICIPIO DE VITORINO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Página: 8 8
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
/
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
2026
Ano: 2026 Ano: 2027 Ano: 2028
Previsão - R$ 1,00
Especificação
( - ) Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB -515.014,09 0,00 0,00
( - ) 00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferencias Constitucionais -515.014,09 0,00 0,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios 206.374,35 0,00 0,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 257.968,00 0,00 0,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 154.780,80 0,00 0,00
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferencias Constitucionais 64.492,00 0,00 0,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 38.695,20 0,00 0,00
( - ) Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB -51.593,65 0,00 0,00
( - ) 00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferencias Constitucionais -51.593,65 0,00 0,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 17.302,00 0,00 0,00
00512/00512.99.99.00.00.1.750.0000 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 17.302,00 0,00 0,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 80.000,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 80.000,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - 80.000,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.09.00.00 - Prest Serv Fat SIA/SUS CNES 2738821 - Fonte 7004 80.000,00 0,00 0,00
07004/00494.09.02.05.20.1.621.0000 - Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Públicos de 80.000,00 0,00 0,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 151.000,00 0,00 0,00
1.7.2.9.52.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 151.000,00 0,00 0,00
1.7.2.9.52.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - 151.000,00 0,00 0,00
1.7.2.9.52.0.1.01.00.00 - Transferencia de recussos Destinados a Programas Educação - 151.000,00 0,00 0,00
00132/01013.09.01.05.18.1.576.0000 - Programa Estadual de Transporte Estadual - PETE 151.000,00 0,00 0,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas 7.811.395,00 0,00 0,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 7.811.395,00 0,00 0,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 7.811.395,00 0,00 0,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 7.811.395,00 0,00 0,00
00102/00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 30% 2.000.000,00 0,00 0,00
00101/00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEB 70% 5.811.395,00 0,00 0,00
Total Geral: 56.728.310,91 0,00 0,00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
MUNICIPIO DE VITORINO - PR Página: 1 / 3
ANEXO DE METAS FISCAIS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
2026
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Contribuições
Receita Patrimonial
Aplicações Financeiras (II)
Outras Receitas Patrimoniais
Transferências Correntes
Demais Receitas Correntes
Outras Receitas Financeiras (III)
Receitas Correntes Restantes
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)]
6.316.472,80 6.707.948,09 7.406.307,01 9.195.431,00 0,00 0,00
38.790.232,80 44.055.129,14 47.735.355,52 56.728.310,91 0,00 0,00
888.658,00 919.768,00 1.019.078,00 1.204.162,00 0,00 0,00
77.504,40 84.659,60 118.042,75 378.166,00 0,00 0,00
77.504,40 79.719,60 112.429,90 376.591,00 0,00 0,00
0,00 4.940,00 5.612,85 1.575,00 0,00 0,00
31.426.286,60 36.334.753,45 39.190.467,76 45.949.327,91 0,00 0,00
81.311,00 8.000,00 1.460,00 1.224,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
81.311,00 8.000,00 1.460,00 1.224,00 0,00 0,00
38.712.728,40 43.975.409,54 47.622.925,62 56.351.719,91 0,00 0,00
2023 2026 2028
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS 2024 2025 2027
IPTU 1.373.014,00 1.431.933,00 1.803.380,00 1.970.955,00 0,00 0,00
ISS 1.354.103,70 1.743.897,00 1.711.585,00 2.123.268,00 0,00 0,00
ITBI 1.857.778,00 1.535.408,00 1.215.195,00 1.908.848,00 0,00 0,00
IRRF 483.072,90 944.338,59 1.429.122,01 1.916.114,00 0,00 0,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.248.504,20 1.052.371,50 1.247.025,00 1.276.246,00 0,00 0,00
Cota-Parte do FPM 13.143.690,00 15.273.689,00 15.241.553,00 17.357.644,95 0,00 0,00
Cota-Parte do ICMS 9.563.860,00 10.924.016,00 11.865.571,00 14.676.238,45 0,00 0,00
Cota-Parte do IPVA 1.205.600,00 1.818.013,00 2.288.103,00 2.060.055,91 0,00 0,00
Cota-Parte do ITR 117.287,00 156.205,00 177.629,00 204.067,25 0,00 0,00
Transferências da LC 61/1989 127.006,00 94.929,00 122.521,00 206.374,35 0,00 0,00
Transferências do FUNDEB 4.835.000,00 5.543.622,00 6.200.047,00 7.811.395,00 0,00 0,00
Outras Transferências Correntes 2.433.843,60 2.524.279,45 3.295.043,76 3.633.552,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
MUNICIPIO DE VITORINO - PR Página: 2 / 3
ANEXO DE METAS FISCAIS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
2026
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)
0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
56.351.719,91
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX +
X + XI + XII)]
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Convênios
0,00
0,00
38.712.728,40
Operações de Crédito (VIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
43.975.409,54
Alienação de Bens
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Transferências de Capital 0,00
0,00
0,00
Outras Alienações de Bens
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
47.622.925,62
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias
0,00
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos (IX)
0,00 0,00
0,00
Transferências de Capital
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 38.712.728,40 43.975.409,54 47.622.925,62 56.351.719,91 0,00 0,00
Inversões Financeiras
Investimentos
Aquisição de Título de Crédito (XXVI)
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)
Demais Inversões Financeiras
2.955.798,38 3.648.913,40 3.029.081,99 2.638.367,00 0,00 0,00
2.071.852,38 2.583.595,40 1.937.081,99 1.452.215,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
769.957,00 795.000,00 0,00
Outras Despesas Correntes
43.364.602,53
0,00
52.523.477,91
0,00
22.334.950,24 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)
Juros e Encargos da Dívida (XIX)
44.159.602,53
21.029.652,29
20.573.817,36
989.673,00
18.661.964,38
39.235.781,74
0,00
0,00
39.974.215,74
15.991.878,40
0,00
738.434,00
34.671.557,42
Pessoal e Encargos Sociais 18.679.679,02
53.513.150,91
25.707.571,91
0,00
26.815.906,00
0,00
0,00
35.441.514,42
DESPESAS PRIMÁRIAS 2023 2024 2025 2026 2027 2028
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
MUNICIPIO DE VITORINO - PR Página: 3 / 3
ANEXO DE METAS FISCAIS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
2026
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII -
(XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]
Amortização da Dívida (XXVII)
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX)
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = (XVI - XXXII)
883.946,00 1.065.318,00 1.092.000,00 1.186.152,00 0,00 0,00
2.071.852,38 2.583.595,40 1.937.081,99 1.452.215,00 0,00 0,00
392.920,00 432.000,00 546.671,00 576.793,00 0,00 0,00
37.136.329,80 42.251.377,14 45.848.355,52 54.552.485,91 0,00 0,00
1.576.398,60 1.724.032,40 1.774.570,10 1.799.234,00 0,00 0,00
JUROS NOMINAIS
VALOR INCORRIDO
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI -
XXXVII) 883.946,00 1.070.258,00 1.097.612,85 1.187.727,00 0,00 0,00
77.504,40 84.659,60 118.042,75 378.166,00 0,00 0,00
769.957,00 738.434,00 795.000,00 989.673,00 0,00 0,00
2023 2024 2025 2026 2027 2028
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 37.136.329,80 42.251.377,14 45.848.355,52 54.552.485,91 0,00 0,00
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = (XVII -XXXIII) 1.576.398,60 1.724.032,40 1.774.570,10 1.799.234,00 0,00 0,00
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
2023 2025 2026 2027 2028
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2024
0,00
VALOR INCORRIDO
DEDUÇÕES (XL)
Ativo Disponível
(-) Restos a Pagar Processados
Haveres Financeiros
Receita de Privatizações
Passivos Reconhecidos
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
R$ 1,00
Página: 1
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
MUNICIPIO DE VITORINO - PR / 1
2026
METAS ANUAIS
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha
Valor Constante
56.728.310,91
0,00
100,000
99,336
99,336
16,210
80,999
2,128--- 100,000
96,164
92,588
47,271
45,317
2,560--- --- --- --- --- 3,172
3,172
0,667
1,745--- --- --- % PIB (b / PIB) X 100 0,00 0,00 0,00 --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 0,00 0,00 --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- 0,00 % RCL (a / RCL) X 100 Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 0,00 Valor Constante 0,00 0,00 Valor Corrente (b) 0,00 0,00 0,00 Valor Corrente (c) 56.351.719,91 0,00 --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 0,00 Dívida Pública Consolidada (DC) Dívida Consolidada Líquida (DCL) 56.728.310,91 % PIB (a / PIB) x 100 0,00 0,00 56.351.719,91 Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 Valor Constante 1.799.234,00 --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Valor Corrente (a) % RCL (b / RCL) X 100 0,00 0,00 --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- % PIB (c / PIB) X 100 0,00 0,00 1.799.234,00 % RCL (c / RCL) X 100 0,00 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)
2026 2027 2028
Especificação
Receitas Primárias Correntes 56.351.719,91 56.351.719,91 0,00 0,00 0,00 0,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Demais Receitas Primárias Correntes
Transferências Correntes
Receitas Primárias de Capital
Outras Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
Despesas Primárias Correntes
Despesas Primárias de Capital
9.195.431,00 9.195.431,00 0,00 0,00 0,00 0,00
45.949.327,91 45.949.327,91 0,00 0,00 0,00 0,00
1.206.961,00 1.206.961,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
56.728.310,91 56.728.310,91 0,00 0,00 0,00 0,00
54.552.485,91 54.552.485,91 0,00 0,00 0,00 0,00
52.523.477,91 52.523.477,91 0,00 0,00 0,00 0,00
26.815.906,00 26.815.906,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25.707.571,91 25.707.571,91 0,00 0,00 0,00 0,00
1.452.215,00 1.452.215,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Total (COM FONTES RPPS)
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00
0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) 1.799.234,00
0,00
989.673,00 0,00 0,00
0,00
378.166,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)
378.166,00 0,00
1.799.234,00 0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)
989.673,00
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas,
disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO. Emissão: 19/09/2025, às 14:25:12.
Nota(s) Explicativa(s):
2026
0,00
0,00
R$ 1,00
0,00
2027
0,00
Parâmetros
56.728.310,91
2028
PIB nominal
Receita Corrente Líquida - RCL
0,00
Página: 1 / 1
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00
MUNICIPIO DE VITORINO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2026
Especificação % RCL
Metas Previstas em Metas Realizadas em Variação
2024
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
(b) (c) = (b-a)
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
2024 % PIB %
Despesa Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
Valor
(c/a) x 100
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)
(a)
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
Dívida Pública Consolidada (DC)
44.055.129,14
43.975.409,54
44.055.129,14 --- 66.393.337,52 --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- 42.251.377,14 1.724.032,40 0,00 0,00 (986.327,05) 2.980.408,38 59.522.223,66 0,00 61.064.487,37 62.502.632,04 18.527.222,50 17.270.846,52 22.338.208,38 1.256.375,98 0,00 17.009.358,23 (986.327,05) 42,13 50,71 40,88 38,61 72,87 0,00 0,00 --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- % PIB % RCL
Nota(s) Explicativa(s):
Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO. Emissão: 19/09/2025, às 14:29:30.
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 (9.352.647,31) (9.352.647,31) 0,00
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não
devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
Receita Total (COM FONTES RPPS)
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) 1.724.032,40 2.980.408,38 1.256.375,98 72,87
Valor Realizado
2024
0,00
R$ 1,00
Parâmetros
PIB nominal 0,00 0,00
Receita Corrente Líquida - RCL 0,00
Valor Previsto
2024
Página: 1 / 2
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
MUNICIPIO DE VITORINO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2026
% %
Especificação
2026
Valores a Preços Correntes
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
2025
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
Despesa Primárias (EXCETO FONTES
RPPS) (II)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima
da Linha (V) = (I – II)
2023
Receitas Primárias (EXCETO FONTES
RPPS) (I)
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
Dívida Pública Consolidada (DC)
2024 % 2027 % 2028 %
1.774.570,10
0,00
47.735.355,52
47.622.925,62
47.735.355,52
0,00
45.848.355,52
38.712.728,40
38.790.232,80
37.136.329,80
1.576.398,60
38.790.232,80
0,00
0,00
44.055.129,14
0,00
42.251.377,14
43.975.409,54
0,00
1.724.032,40
44.055.129,14 56.728.310,91
56.351.719,91
0,00
0,00
0,00
0,00
56.728.310,91
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.799.234,00
54.552.485,91
9,37
13,57
13,57
0,00
0,00
13,59
13,77 8,51
2,93
0,00
8,35
8,29
8,35
0,00 0,00
18,84
0,00
1,39
18,84
18,98
18,33
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo
da Linha 883.946,00 1.070.258,00 21,08 1.097.612,85 2,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS)
(III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
Despesas Primárias (COM FONTES
RPPS) (IV)
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima
da Linha (VI) = (V) + (III – IV) 1.576.398,60 1.724.032,40 9,37 1.774.570,10 2,93 1.799.234,00 1,39 0,00 0,00 0,00 0,00
Página: 2 / 2
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
MUNICIPIO DE VITORINO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2026
0,00
0,00
8,29
%
18,84
18,84
45.848.355,52
0,00
0,00 0,00
47.735.355,52
8,35
2023
56.351.719,91
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Especificação
2025
54.552.485,91
0,00
42.251.377,14
0,00
0,00
2024
37.136.329,80
0,00 0,00
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não
devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
0,00
13,57
38.790.232,80
2024
43.975.409,54
2026
8,51 0,00
0,00 0,00
47.622.925,62
Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO. Emissão: 19/09/2025, às 14:29:16.
0,00
0,00
2025
13,77
0,00
2027
13,59
47.735.355,52
%
0,00
21,08
56.728.310,91
1.070.258,00
0,00
2023
0,00
0,00
18,98
0,00
0,00
18,33
883.946,00
0,00
38.790.232,80
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
44.055.129,14
1.097.612,85
0,00
0,00
Valores a Preços Constantes
0,00
0,00
0,00
0,00
%
2,56
0,00
0,00
0,00
2026 2027
0,00
13,57
0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
%
0,00
0,00
%
2028
38.712.728,40
0,00
0,00
44.055.129,14 56.728.310,91
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
2028
0,00
0,00
0,00
8,35
0,00
Nota(s) Explicativa(s):
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima
da Linha (V) = (I – II)
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
Receitas Primárias (EXCETO FONTES
RPPS) (I)
Despesa Primárias (EXCETO FONTES
RPPS) (II)
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo
da Linha
Despesas Primárias (COM FONTES
RPPS) (IV)
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS)
(III)
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima
da Linha (VI) = (V) + (III – IV)
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
Dívida Pública Consolidada (DC)
Receita Total (COM FONTES RPPS)
0,00
2,93
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 9,37 0,00
9,37
0,00
1.799.234,00
0,00 0,00
1.724.032,40
1.724.032,40 0,00
1,39
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
1.576.398,60
2,93
0,00
0,00 0,00
1.799.234,00
0,00
1.774.570,10
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
1.774.570,10 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2,93
0,00
1.576.398,60
0,00
1,39
1,39 0,00
0,00 0,00
9,37
Página: 1 / 1
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, § 2º, inciso III)
MUNICIPIO DE VITORINO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2026
R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022 %
TOTAL 1.124.496,84 100,00
Patrimônio/Capital
Reservas
Resultado Acumulado
2024 % %
Patrimônio
%
Lucros ou Prejuízos Acumulados
2023
Reservas
2022
TOTAL
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
REGIME PREVIDENCIÁRIO
50.405,84
0,00
1.074.091,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4,483
95,517
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Nota(s) Explicativa(s):
Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO. Emissão: 19/09/2025, às 14:29:52.
MUNICIPIO DE VITORINO - PR Página: 1 / 1
2026
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE
ATIVOS
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º,§ 2º, inciso III) R$ 1,00
2022
TOTAL
2024
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
2023
Alienação de Bens Móveis
(a) (b) (c)
Alienação de Bens Imóveis
2022
TOTAL
2024
DESPESAS EXECUTADAS
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
2023
Investimentos
DESPESAS DE CAPITAL
(d) (e) (f)
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
2024 2023 2022
SALDO FINANCEIRO
0,00
5.400,00
9.719,66
9.719,66
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
59.026,88
59.026,88
59.026,88
59.026,88
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-49.307,22
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
(g) = (Ia - IId) + (IIIh) (h) = ((Ib - IIe) + IIIi) (i) = (Ic - IIf)
VALOR (III)
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis
Rendimentos de Aplicações Financeiras
0,00 0,00 0,00
4.319,66 0,00 0,00
Nota(s) Explicativa(s):
Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO. Emissão: 19/09/2025, às 14:30:30.
Página: 1 / 2
ANEXO DE METAS FISCAIS
2026
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES E DAS PENSÕES E INATIVOS MILITARES
MUNICIPIO DE VITORINO - PR
R$ 1,00
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
2022
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 Receita de Contribuições Patronais
 Outras Receitas Correntes
 Pensionista
Demais Receitas Correntes
 Receita de Contribuições dos Segurados
 Receita Patrimonial
 Outras Receitas de Capital
 Inativo
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)
 Receita de Valores Mobiliários
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹
 Outras Receitas Patrimoniais
 Ativo
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos
 Receitas Imobiliarias
 Ativo
 Receita de Serviços
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
 Inativo
 Pensionista
 RECEITAS CORRENTES (I)
Compensação Financeira entre os regimes
 Amortização de Empréstimos
 RECEITAS DE CAPITAL (III)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2023 2024
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)²
 Aposentadorias
 Pensões por Morte 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)
 Compensação Financeira entre os regimes
 Demais Despesas Previdenciárias
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
 Beneficios
 Outras Despesas Previdenciárias
2022 2023 2024
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
VALOR
2022 2023 2024
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2022
VALOR
2023 2024
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2023
 Outros Bens e Direitos
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2024
 Caixa e Equivalentes de Caixa
 Investimentos e Aplicações
2022
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 2023
 Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
2024
 Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
2022
 Outros Aportes para o RPPS
 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Página: 2 / 2
ANEXO DE METAS FISCAIS
2026
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES E DAS PENSÕES E INATIVOS MILITARES
MUNICIPIO DE VITORINO - PR
 Receitas Correntes
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2024
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)
2022 2023
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 Pessoal e Encargos Sociais
 Despesas de Capital (XIV)
 Despesas Correntes (XIII)
 Demais Despesas Correntes
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)
2022 2023 2024
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)²
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2024
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
 Outros Bens e Direitos
 Contribuições dos Servidores
 Investimentos e Aplicações
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)
BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS
 Caixa e Equivalentes de Caixa
 Demais Receitas Previdenciárias
2024
2022 2023
2022 2023
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
 Outras Despesas Previdenciárias
2023
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)²
2022
 Pensões
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)
2024
 Aposentadorias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Saldo Financeiro do Exercício
(d) = (d Exercício Anterior) +
(c)
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
EXERCÍCIO Resultado Previdenciário
(c)
Despesas Previdenciárias
(b)
Receitas Previdenciárias
(a)
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO. Emissão: 19/09/2025, às 14:30:54.
NOTA:
1 Como a portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas
previdenciárias do período de apuração.
2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa
empenhada (6º bimestre).
Nota(s) Explicativa(s):
R$ 1,00
MUNICIPIO DE VITORINO - PR Página: 1 / 1
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2026
TRIBUTO MODALIDADE SETORES / PROGRAMAS
/ BENEFICIÁRIO COMPENSAÇÃO
Para os argumentos utilizados não existem dados para emissão.
RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA
2026 2027 2028
TOTAL 0,00 0,00 0,00
Nota(s) Explicativa(s):
Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO. Emissão: 19/09/2025, às 14:30:44.
R$ 1,00
1
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER
CONTINUADO
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)
MUNICIPIO DE VITORINO - PR Página: 1
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
/
2026
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
0,00
(-) Transferências Constitucionais
0,00
---
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
0,00
Margem Bruta (III) = (I + II)
(-) Transferências ao FUNDEB
Novas DOCC
0,00
0,00
Valor Previsto para 2026
Redução Permanente de Despesa (II) ---
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
0,00
Aumento Permanente da Receita
0,00
EVENTOS
Nota(s) Explicativa(s):
Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO. Emissão: 19/09/2025, às 14:31:16.
Novas DOCC geradas por PPP 0,00
/
Data:
MUNICIPIO DE VITORINO - PR
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM PESSOAL
DEMONSTRATIVOS COMPLEMENTARES
Página: 1
19/09/2025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
1
PREVISÃO DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
26.465.517,00
0,00
3.956.424,00
Inativos e Pensionistas com Resursos Vinculados
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)
22.418.480,00
639.320,40
Pensões
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art.18 da LRF)
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
47.879,00
23.000,00
DOTAÇÃO
0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 67.613,00
Obrigações Patronais
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
19.734,00
56.263.802,91
33.758.281,75
Pessoal Ativo
56.728.310,91
26.374.904,00
0,00
32.070.367,66
25.826.196,60
Aposentadorias, Reserva e Reformas
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
30.382.453,57
0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
VALOR
% do TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - RCL (VI) = (III / V) * 100 45.90%
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) (60%)
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) (54%)
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) (57%)
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) 174.812,40
0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) 464.508,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00
( - ) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 464.508,00
LRF, Art. 12°, § 3° da Lei Complementar nº 101/2000 R$ 1,00
MUNICIPIO DE VITORINO - PR Página: 1 / 1
ANEXO DE METAS FISCAIS
Data:19/09/2025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB
Transferências Correntes
DEDUÇÕES (II)
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Outras Receitas Correntes
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I-II)
Receita Patrimonial
RECEITAS CORRENTES (I)
Receita Industrial
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
Receita Serviços
Contribuições
Receita Agropecuária
Compensação Financ. entre Regimes Previdência
2026
56.728.310,91
ESPECIFICAÇÃO
8.130.010,09
0,00
0,00
8.130.010,09
0,00
54.079.338,00
1.224,00
0,00
0,00
378.166,00
1.204.162,00
9.195.431,00
64.858.321,00
IRRF
IPTU
1.916.114,00
ITBI
Outras impostos, taxas e contribuições de melhoria
2.123.268,00
1.908.848,00
ISS
1.970.955,00
1.276.246,00
21.200.971,00
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do ITR 255.084,00
Cota-Parte do ICMS
3.633.552,00
2.575.070,00
Transferências da LC 61/1989
Outras Transferências Correntes
7.811.395,00
Cota-Parte do FPM
257.968,00
Transferências do FUNDEB
18.345.298,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
0,00
56.728.310,91 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) =
(III - IV)
56.263.802,91
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL
(IX) = (V - VI - VII - VIII)
0,00
Rendimentos de Aplicação Financeira 376.591,00
Outras Receitas Patrimoniais 1.575,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 0,00
0,00
(464.508,00) ( - ) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às
endemias (CF, art. 198, §11) (VII)
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)
MUNICIPIO DE VITORINO - PR
19/09/2025
3
Data:
Página: 1 /
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
42.634.391,00
21.200.971,00
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e
0,00
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 2.123.268,00
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
1.916.114,00
18.345.298,00
255.084,00
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
19.216.630,00
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
0,00
1.908.848,00
2.4 - Cota-Parte ITR
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação
4.508.384,00
2.1 - Cota-Parte FPM
7.919.185,00
2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro
2.7 - Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
1.970.955,00
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.5 - Cota-Parte IPVA
2.2- Cota-Parte ICMS
50.553.576,00
8.130.010,00
1.984.341,00
2.575.070,00
257.968,00
PREVISÃO
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) +
(2.1.2) + (2.6))
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
0,00
0,00
0,00
7.852.395,00
0,00
7.852.395,00
8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4)¹
0,00
0,00
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
PREVISÃO
41.000,00
VALOR
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
7.852.395,00
0,00
0,00
7.811.395,00
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)
FUNDEB
-318.615,00
6.3.1 - Principal
6.2.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb
6.3.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb
6 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
6.4.1 - Principal
6.1.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb
6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR
6.4.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb
6.1.1 - Principal
6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
6.2.1 - Principal
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.852.395,00
0,00
2.013.000,00
0,00
0,00
3.089.395,00
5.839.395,00
2.013.000,00
2.750.000,00
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6 PREVISÃO
10.2 - OUTRAS DESPESAS
10.2.2 - Ensino Fundamental
10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos
10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
10.2.6 - Transporte (Escolar)
10.2.4 - Educação Especial
10.2.5 - Administração Geral
10.2.7 - Outras
10.1.4 - Educação Especial
10.1.5 - Administração Geral
10.2.1 - Educação Infantil
10.1.1 - Educação Infantil
10.1.2 - Ensino Fundamental
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICIPIO DE VITORINO - PR
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3
Data:
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
PREVISÃO
5.839.395,00
19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB
0,00
18 - TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO
12 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
INDICADORES DO FUNDEB
11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
7.852.395,00
0,00
0,00
19.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0,00
17 - MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL
16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)
19.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)
11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR
15 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
0,00
7.852.395,00
PREVISÃO
11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
INDICADOR - Art. 25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³
PREVISÃO
0,00
0,00
5.496.676,50
0,00
PREVISÃO
0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
INDICADOR - Art. 25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³
13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00
14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL 0,00
0,00
2.897.955,68
5.207.955,68
20.5 - Administração Geral
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
0,00
20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
2.307.000,00
6
20.2 - Ensino Fundamental
0,00
3.000,00
20.3 - Educação de Jovens e Adultos
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
0,00
20.1 - Educação Infantil
20.7 - Outras
20.6 - Transporte (Escolar)
20.4 - Educação Especial
PREVISÃO
21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL
21.1.2 - Pré-escola
13.060.350,68
21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL
0,00
8.003.350,68
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO
FUNDEB
(Por Área de Atuação)
0,00
21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
6
5.057.000,00
21.1.1 - Creche
PREVISÃO
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
13.337.965,68
12.638.394,00
27 - ( - ) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO
ENSINO = L30.1(af)
PREVISÃO
26 - ( - ) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 0,00
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB
25 - ( - ) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 0,00
29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
0,00
0,00
28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)
23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
0,00
22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS 5.207.955,68
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
8.130.010,00
0,00
30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
0,00
PREVISÃO
PREVISÃO
2 e 5
8
4 e 7
%
26,38
MUNICIPIO DE VITORINO - PR
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
581.687,00
31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB
787.513,00
0,00
0,00
31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
PREVISÃO
0,00
0,00
31.1.4 - PNATE
31.1.2 - PDDE
31.1.1 - Salário-Educação
31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
31.1.5 - Outras Transferências do FNDE
31.1.3 - PNAE 163.920,00
41.906,00
0,00
31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 151.000,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)
0,00
1.754.787,00
0,00
0,00
0,00
1.960.613,00
0,00
 32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
 32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
 32.5 - ENSINO PROFISSIONAL
6
 32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL
 32.3 - ENSINO MÉDIO
 32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
 32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL
 32.4 - ENSINO SUPERIOR
 32.8 - OUTRAS 205.826,00
0,00
PREVISÃO
33.1 - Despesas Correntes 14.850.963,68
283.000,00
33.1.4 - Outras Despesas Correntes
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
PREVISÃO
33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
170.000,00
4.758.568,68
33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
9.809.395,00
33.2 - Despesas de Capital
33.1.1 - Pessoal Ativo
33.1.2 - Pessoal Inativo 0,00
0,00
15.020.963,68
170.000,00
33.2.2 - Outras Despesas de Capital
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO. Emissão: 19/09/2025, às 14:32:30.
¹ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
² Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: 'Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, Inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício Imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional'.
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
MUNICIPIO DE VITORINO - PR
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Página: 1 / 2
Data:
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
Cota-Parte ICMS
Cota-Parte IPVA
255.084,00
Cota-Parte IPI-Exportação
7.919.185,00
19.216.630,00
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
40.650.050,00
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
18.345.298,00
Cota-Parte ITR
RECEITA DE IMPOSTOS (I)
2.123.268,00
48.569.235,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
Cota-Parte FPM
1.970.955,00
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)
1.908.848,00
0,00
257.968,00
2.575.070,00
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
1.916.114,00
LOA 2026
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
MUNICIPIO DE VITORINO - PR
19/09/2025
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Data:
167.000,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)
 Despesas de Capital
LOA 2026
 Despesas Correntes
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)
 Despesas Correntes
0,00
 Despesas Correntes
167.000,00
 Despesas de Capital
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XI / III)*100 (mínimo
de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 27,40
0,00
13.308.961,63
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00
 Despesas de Capital 0,00
0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)
82.000,00
 Despesas Correntes
 Despesas de Capital
0,00
 Despesas Correntes 82.000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)
0,00
 Despesas de Capital 0,00
0,00
 Despesas de Capital
6.057.161,63
 Despesas Correntes 6.874.000,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)
ATENÇÃO BÁSICA (IV)
 Despesas Correntes
6.887.800,00
13.800,00
 Despesas de Capital
6.172.161,63
115.000,00