norma nº 2194/2025

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Jornal: 
Li4)11° 
Edição: 
PREFEITURA DEII Vitorino 
ESTADO DO PARANÁ 
Lei n° 2194, de 31 de dezembro de 2025 
Súmula: Altera a Lei 948, de I° de novembro de 
2007, a Lei 1971, de 6 de julho de 2022 e a Lei 959, 
de 19 de dezembro de 2007, na forma em que 
especifica, e dá outras providências. 
ACamaraMunicipal de Vereadores de Vitorino aprovou e eu, MARCIANO VOTTRI, 
Prefeito Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, sanciono e promulgo a presente Lei: 
Art.1°. Fica ampliado o número de vagas para os seguintes cargos: 
I — no Quadro Próprio de Pessoal do Magistério Municipal: 3 vagas para o cargo de 
Professor de EducaçAo Física, passando o número de vagas para este cargo de 18 para 21 
vagas. 
II — no nível administrativo superior do Quadro Geral de Pessoal Efetivo do Poder 
Executivo Municipal: 
a) 5 vagas para o cargo de Analista Administrativo, passando o número de vagas para 
este cargo de 6 para 11 vagas; 
b) 1 vaga para o cargo de Médico Veterinário, passando o número de vagas para este 
cargo de 1 para 2 vagas; 
III— no nível técnico administrativo do Quadro Geral de Pessoal Efetivo do Poder 
Executivo Municipal: 11 vagas para o cargo de Técnico Administrativo, passando o número 
de vagas para este cargo de 23 para 34 vagas; 
IV — no nível operacional básico do Quadro Geral de Pessoal Efetivo do Poder 
Executivo Municipal: 4 vagas para o cargo de Cuidador Infantil, passando o número de vagas 
para este cargo de 3 para 7 vagas; 
Art.2°. Fica criado o cargo de Guarda Patrimonial, com número de vagas e 
atribuições constantes dos anexos próprios da Lei 948, de 1° de novembro de 2007. 
Art.30. No nível operacional básico do Quadro Geral de Pessoal Efetivo do Poder 
Executivo Municipal, ficam cindidos os cargos de: 
I — Agente de Apoio Operacional, dando origem aos seguintes novos cargos, com 
número de vagas e atribuições constantes dos anexos próprios da Lei 948, de 10de novembro 
de 2007: 
a) Agente de Zeladoria; 
b) Agente de Limpeza Pública; 
Rua Barao de Capanema, 1341 Vitorino1 PR CEP 85520-000 1CNPJ 76.995.463/0001-00 
Ç (46) 3227-1222 et wwwvitorino.prgov.br E21 prefeitura a vitorino.prgov.br 
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II — Agente de Operação de Veículos e Equipamentos Rodoviários, dando origem 
aos seguintes novos cargos, com número de vagas e atribuições constantes dos anexos 
próprios da Lei 948, de 10de novembro de 2007: 
a) Motorista; 
b) Operador de Máquinas; 
II — Agente de Construção e Manutenção de Obras Públicas, dando origem aos 
seguintes novos cargos, com número de vagas e atribuições constantes dos anexos próprios 
da Lei 948, de 1° de novembro de 2007: 
a) Agente de Manutenção de Prédios Públicos; 
b) Agente de Manutenção Mecânica; 
§ 1°. 0 servidor atualmente ocupante do cargo cindido pode optar por ser 
reenquadrado em um dos novos cargos resultantes da cisão no prazo de até 6 (seis) meses. 
§ 2°. 0 servidor que não optar pelo reenquadramento permanecerá no cargo de 
origem, sem prejuízo de direitos e com manutenção da remuneração percebida, a qual, se for 
superior ao cargo em que se deu o reenquadramento, será garantida através do pagamento 
de vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI). 
§ 3°. Os cargos objeto de cisão subsistirão na sua forma originária enquanto os 
servidores extranumerdrios neles permanecerem, sendo imediatamente extintos em qualquer 
hipótese de vacância. 
§ 4°. Em todo caso, as gratificações pessoais transitórias e precárias deverão ser 
revistas e somente serão mantidas se justificadas. 
Art.4°. Os seguintes cargos ficam extintos em razão de fusão em outros cargos 
existentes, com mesmas atribuições e requisitos de habilitação, porém com denominação 
diferente: 
I — Gari, fundido no cargo de Agente de Limpeza Pública; 
11— Operador de Máquinas Rodoviárias, fundido no cargo de Operador de Máquinas; 
III— Pedreiro, fundido no cargo de Agente de Manutenção de Prédios Públicos; 
IV — Carpinteiro, fundidos no cargo de Agente de Manutenção de Prédios Públicos; 
V — Motorista, fundido no cargo de Motorista; 
VI — Servente de Limpeza, fundido no cargo de Agente de Zeladoria; 
VII — Secretária, fundido no cargo de Técnico Administrativo. 
Parágrafo único. 0 servidor atualmente ocupante dos cargos extintos em razão da 
fusão será imediatamente reenquadrado no novo cargo, com a remuneração que lhe for 
correspondente, assegurada a manutenção da remuneração percebida se ela for superior ao 
cargo em que se deu o reenquadramento através do pagamento de vantagem pessoal 
nominalmente identificada (VPNI), ressalvadas as gratificações pessoais transitórias e 
precárias, que deverão ser revistas e somente serão mantidas se justificadas. 
Rua Barão de Capanema, 134 1Vitorino1 PR I CEP 85520-000 I CNPJ 76.995.463/0001-00 
Ç (46) 3227-1222 AIMP. www.vitorino.prgov.br prefeitura .o vitorino.pr.gov.br NOV 
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Art.50
. 0 Anexo II (Quadro de Cargos e Vagas) da Lei 1971, de 6 de julho de 2022, 
passa a vigorar com a seguinte redação. 
ANEXO II 
QUADRO PRÓPRIO DE PESSOAL 
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL 
GRUPO I — NÍVEL ADMINISTRATIVO SUPERIOR 
N. de 
vagas 
Denominação C.H. 
20 Professor 20 
21 Professor de Educação Física 20 
5 Professor deLinguaInglesa 20 
70 Professor 40 
70 Professor de Educação Infantil 40 
10 Psicopedagogo 40 
Art.6°. 0 Anexo I (Quadro Único de Pessoal do Poder Executivo) da Lei 948, de 1° 
de novembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação consolidada: 
ANEXO I 
QUADRO GERAL DE PESSOAL EFETIVO 
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
GRUPO I — NÍVEL ADMINISTRATIVO SUPERIOR 
N. de 
vagas 
Denominação C.H. Nivel 
11 Analista Administrativo 40 12 
1 Analista de Tecnologia da Informação 40 11 
1 Arquiteto e Urbanista 20 18 
3 Assistente Social I 30 19 
1 Assistente Social II 20 12 
1 Auditor de Controle Interno 20 21 
1 Auditor Fiscal Municipal 20 15 
1 Bioquímico 30 20 
2 Cirurgião Dentista 40 18 
2 Contador 40 21 
1 Enfermeiro 1 30 13 
13 Enfermeiro II 40 14 
2 Enfermeiro Plantonista 12 8 
1 Engenheiro Agrônomo 30 14 
Rua Barão de Capanema, 134 I Vitorino I PR I CEP 85520-000 I CNPJ 76.995.463/0001-00 
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1 Engenheiro Ambiental 20 18 
2 Engenheiro Civil 20 18 
4 Farmacêutico 40 14 
4 Fisioterapeuta 20 12 
1 Fonoaudiólogo 20 12 
3 Médico Clinico Geral I 10 22 
2 Médico Clinico Geral II 30 26 
4 Médico Clinico GeralIII 40 27 
2 Médico Clinico Geral IV 20 23 
2 Médico Ginecologista e Obstetra 5 20 
2 Médico Pediatra 5 20 
2 Médico Veterinário 20 17 
4 Médico ESF 40 26-A 
2 Nutricionista 40 20 
2 Procurador 20 21 
6 Psicólogo 40 14 
1 Terapeuta Ocupacional 20 12 
GRUPO II— NÍVEL TÉCNICO ADMINISTRATIVO 
N. de 
vagas 
Denominação C.H. Nivel 
34 Técnico Administrativo 40 9 
3 TécnicoAgricola 40 6 
14 Técnico em Enfermagem I 40 8 
4 Técnico em Enfermagem II 30 5 
2 Técnico em Enfermagem Plantonista I 12 2 
4 Técnico em Enfermagem Plantonista II 30 5 
3 Técnico em Higiene Dental 40 5 
3 Técnico em Informática 40 9 
1 Técnico em Segurança do Trabalho 20 8 
2 Técnico em Vigilância Sanitária 40 7 
1 Tradutor e Intérprete de Libras 20 8-A 
GRUPOIII— NÍVEL OPERACIONAL BÁSICO 
N. de 
vagas 
Denominação C.H. Nivel 
16 Agente Comunitário de Saúde 40 8 
6 Agente de Combate a Endemias 40 8 
18 Agente de Limpeza Pública 40 6 
4 Agente de Manutenção de Prédios 
Públicos 40 6 
2 Agente de Manutenção Mecânica 40 6 
35 Agente de Zeladoria 40 6 
2 Atendente de Farmácia 40 8 
4 Auxiliar de Cirurgião Dentista 40 4-A 
7 Cuidador Infantil 40 7 
Rua Barão de Capanema, 134 I Vitorino I PR I CEP 85520-000 I CNPJ 76.995.463/0001-00 
(46) 3227-1222 www.vitorino.pr.gov.br prefeitura vitorino.w.gov.by vor 
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7 Guarda Patrimonial 40 8 
15 Merendeiro Escolar 40 6 
27 Motorista 40 8-A 
24 Operador de Máquina 40 8-A 
Art.7°. 0 Anexo II (Requisitos de Habilitação para Provimento de Cargos Públicos 
Efetivos) da Lei 948, de 1° de novembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: 
ANEXO II 
REQUISITOS DE HABILITAÇÃO PARA PROVIMENTO DE 
CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS 
GRUPO I — NIVEL ADMINISTRATIVO SUPERIOR 
Denominação do cargo Escolaridade/habilitação 
Assistente Social e 
Assistente Social II 
- Ensino superior completo em 
Serviço Social 
- Registro no conselho competente 
- CNH categoria B 
Analista Administrativo 
- Ensino superior completo em 
Administração ou Ciências 
Contábeis, Econômicas, Jurídicas ou 
Sociais 
- CNH categoria B 
Analista de Tecnologia da 
Informação 
- Ensino superior completo em 
Análise de Sistemas ou Ciência da 
Computação 
- CNH categoria B 
Arquiteto e Urbanista 
- Ensino superior completo em 
Arquitetura e Urbanismo 
- Registro no conselho competente 
- CNH categoria B 
Auditor Fiscal Municipal 
- Ensino superior completo em 
Administração ou Ciências 
Contábeis ou Econômicas 
- Registro no conselho competente 
- CNH categoria B 
Auditor de Controle 
Interno 
- Ensino superior completo em 
Ciências Contábeis, Econômicas ou 
Jurídicas 
- Registro no conselho competente 
- CNH categoria B 
Bioquimico 
- Ensino superior completo em 
Farmácia e Bioquímica 
- Registro no conselho competente 
- CNH categoria B 
Cirurgião Dentista I 
Cirurgião Dentista 11 
- Ensino superior completo em 
Odontologia 
Rua Barão de Capanema, 134 I Vitorino I PR I CEP 85520-000 I CNPJ 76.995.463/0001-00 
t. (46)3227-1222 4,-` ormcviterrirraprgtwtSr 153 prefeltare r a v lins.prgotnbr 
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- Registro no conselho competente 
- CNH categoria B 
Contador 
- Ensino superior completo em 
Ciências Contábeis 
- Registro no conselho competente 
- CNH categoria B 
Enfermeiro I e II 
Enfermeiro plantonista 
- Ensino superior completo em 
Enfermagem 
- Registro no conselho competente 
- CNH categoria B 
Engenheiro Agrônomo 
- Ensino superior completo em 
Agronomia 
- Registro no conselho competente 
- CNH categoria B 
Engenheiro Ambiental 
- Ensino superior completo em 
Engenharia Ambiental 
- Registro no conselho competente 
- CNH categoria B 
Engenheiro Civil 
- Ensino superior completo em 
Engenharia Civil 
- Registro no conselho competente 
- CNH categoria B 
Farmacêutico 
- Ensino superior completo em 
Farmácia 
- Registro no conselho competente 
- CNH categoria B 
Fisioterapeuta 
- Ensino superior completo em 
Fisioterapia 
- Registro no conselho competente 
- CNH categoria B 
Fonoaudiólogo 
- Ensino superior completo em 
Fonoaudibloga 
- Registro no conselho competente 
- CNH categoria B 
Médico Clinico Geral I, II, 
IIIe IV 
- Ensino superior completo em 
Medicina 
- Registro no conselho competente 
- CNH categoria B 
Médico Pediatra 
Médico Ginecologista e 
Obstetra 
- Ensino superior completo em 
Medicina com especialização na 
área 
- Registro no conselho competente 
- CNH categoria B 
Médico Veterinário 
- Ensino superior completo em 
Medicina Veterinária 
- Registro no conselho competente 
- CNH categoria B 
Nutricionista 
- Ensino superior completo em 
Nutrição 
- Registro no conselho competente 
Rua Barão de Capanema, 134 I Vitorino I PR I CEP 85520-000 I CNP,1 76.995.463/0001-00 
(46) 3227-1222 www.vit orinppr.gov.br prefeitura vitoririo.pr.gov.br 
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ESTADO DO PARANA 
-CNNcategoria B 
Procurador Jurídico 
- Ensino superior completo em 
Ciências Jurídicas 
- Registro no conselho competente 
- CNH categoria B 
Psicólogo 
- Ensino superior completo em 
Psicologia 
- Registro no conselho competente 
- CNH categoria B 
Terapeuta Ocupacional 
- Ensino superior Completo em 
Terapia Ocupacional 
- Registro no conselho competente 
- CNH categoria B 
GRUPO II— NIVEL TÉCNICO ADMINISTRATIVO 
Denominação do cargo Escolaridade/habilitação 
Técnico Administrativo - Ensino médio completo 
- CNH categoria B 
TécnicoAgricola 
- Curso de TécnicoAgricola 
- Registro no conselho competente 
- CNH categoria B 
Técnico em Enfermagem I, 
II e Plantonista 
- Ensino médio completo 
- Curso técnico profissionalizante 
especifico naAreade atuação 
- CNH categoria B 
Técnico em Higiene Dental 
- Ensino médio completo 
- Curso técnico profissionalizante 
especifico naAreade atuação 
- CNH categoria B 
Técnico em Segurança do 
Trabalho 
- Ensino médio completo 
- Curso técnico profissionalizante 
especifico naAreade atuação 
- CNH categoria B 
Técnico em Vigilância 
Sanitária 
- Ensino médio completo 
- Curso técnico profissionalizante 
especifico na área de atuação 
- CNH categoria B 
Tradutor e Intérprete de 
Libras 
- Ensino médio e curso técnico em 
tradução e interpretação de Libras 
- Registro de proficiência em Libras 
em órgão oficial 
- CNH categoria B 
GRUPOIII— NIVEL OPERACIONAL BÁSICO 
Denominação do cargo Escolaridade/habilitação 
Agente Comunitário de 
Saúde 
- Ensino médio completo 
- CNH categoria A 
Agente de Endemias - Ensino médio completo 
- CNH categoria B 
Agente de Limpeza Pública - Ensino fundamental completo 
Rua Barão de Capanema, 134 I Vitorino I PR I CEP 85520-000 I CNPJ 76.995.463/0001-00 
C. (46) 3227-1222 te-` werwritorirrapcgortsr prefritarec rritor,:ni.pegov:br 
7 
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ESTADO DO PARANÁ 
Agente de Manutenção de 
Prédios Públicos - Ensino fundamental completo 
Agente de Manutenção 
Mecânica - Ensino fundamental completo 
Agente de Zeladoria - Ensino fundamental completo 
Atendente de Farmácia - Ensino médio completo 
- Curso de atendente de Farmácia 
Auxiliar de Cirurgião 
Dentista 
- Ensino médio completo 
- Curso profissionalizante 
especifico na área de atuação 
- CNH categoria B 
Cuidador Infantil - Ensino fundamental completo 
Guarda Patrimonial - Ensino médio completo 
- CNH Categoria B 
Merendeiro Escolar - Ensino fundamental completo 
Motorista - Ensino fundamental completo 
- CNH categoria D 
Operador de Máquina - Ensino fundamental completo 
- CNH categoria C 
Art.8°. As atribuições dos cargos de criados em razão do desmembramento passam 
a seguintes especificação no AnexoIII(Relação de Atribuições dos Cargos Públicos de 
Provimento Efetivo) da Lei 948, de 1° de novembro de 2007: 
ANEXOIII 
RELAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS PÚBLICOS 
DE PROVIMENTO EFETIVO 
GRUPO III- NIVEL OPERACIONAL BÁSICO 
CARGO: AGENTE DE LIMPEZA PÚBLICA 
- varrer e coletar de resíduos da varrição; 
- lavar mobiliário urbano; 
- limpar bueiros/sarjetas (sem entrada em espaço confinado); 
- capinar e roçar (costal/lateral), aplicar cobertura vegetal simples e 
manutenir canteiros; 
- cortar e podar gramas; 
- sinalizar as frentes de trabalho em vias públicas (cones/placas) e 
orientar pedestres; 
- acondicionar resíduos e dar-lhes destinação adequada; 
- reportar danos ao patrimônio; 
Rua Barão de Capanema, 134 I Vitorino I PR I CEP 85520-000 I CNPJ 76.995.463/0001-00 
(46) 3227-1222 wwwvitorino.prgov.br123 prefeitura a vitorino.prgov.br 
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ESTADO DO PARANÁ 
- outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas, compatíveis com 
a natureza e o nível de complexidade do cargo. 
CARGO: AGENTE DE MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS 
PÚBLICOS 
- serviços de manutenção corretiva e preventiva em prédios, vias e 
estruturas municipais (civil, hidráulica e elétrica de baixa 
complexidade), garantindo segurança e continuidade dos serviços 
públicos; 
- serviços de alvenaria, reboco, assentamento de 
pisos/revestimentos, pequenas demolições e reparos estruturais 
simples, pintura predial, preparação de superficies e tratamento 
anticorrosivo, hidráulica predial simples (troca de registros, 
válvulas, conexões, desobstruções, vedação de vazamentos); 
- serviços de elétrica predial de baixa complexidade (troca de 
limpadas/reatores/tomadas, testes básicos e recomposição de 
circuitos sem energizaçâo de painéis), obedecendo aNR-10 quando 
houver qualquer intervenção em instalações elétricas; 
- reparos em telhados, forros e caixilhos; apoio em instalações de 
mobiliário urbano; 
- manutenção de canteiros e sinalização temporária; 
- outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas, compatíveis com 
a natureza e o nível de complexidade do cargo. 
CARGO: AGENTE DE MANUTENÇÃO MECÂNICA 
- operação de máquinas e equipamentos, intervindo nos trabalhos de 
provisão de materiais; 
- orientação do pessoal na utilização de máquinas e equipamentos 
do setor; 
- cuidado pelos veículos e equipamentos sob sua responsabilidade; 
- montagens e desmontagens em motores e caixas de trocas e em 
suspensão de veículos; 
- troca embuchamento, óleo de motor e de caixa de câmbio; 
- revisão geral de veículos de peças em uso e de lubrificação de 
rolamentos; 
- limpeza, revisão e acondicionamento das peças e lubrificação de 
máquinas e serviços de borracharia em geral; 
- trabalhos simples de mecânica de motores a combustão de baixa e 
alta compressão, movidos a gasolina, óleo diesel e outros conjuntos 
mecânicos de automóveis, caminhões, tratores, patrolas, rolo 
compressor, máquinas agrícolas e outras; 
- trabalhos simples ou complementares de solda; 
- outras tarefas correlatas que lhe forem atribuidas, compatíveis com 
a natureza e o nível de complexidade do cargo. 
CARGO: AGENTE DE ZELADORIA 
- limpar e higienizar ambientes internos e externos de prédios 
públicos municipais, abrangendo salas, corredores, sanitários, 
cozinhas, áreas de circulação e demais dependências administrativas 
e operacionais; 
Rua Barão de Capanema, 134 I Vitorino I PR I CEP 85520-000 I CNPJ 76.995.463/0007-00 
(46) 3227-1222 www.vitorino.prgov.br 2] prefeitura a vitorino.prgovbr 
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ESTADO DO PARANÁ 
- varrer, lavar, desinfetar, aspirar, polir e remover resíduos dos 
ambientes, garantindo padrões de higiene e conservação 
compatíveis com sua natureza; 
- coletar, separar, acondicionar e destinar adequadamente resíduos 
sólidos, incluindo recicláveis, conforme orientações ambientais e 
normas vigentes; 
- zelar pela correta utilização, conservação e armazenamento dos 
materiais, utensílios e equipamentos de limpeza sob sua 
responsabilidade; 
- comunicar prontamente à chefia imediata a necessidade de 
reposição de materiais de consumo, bem como eventuais 
irregularidades ou danos na estrutura fisica do prédio público; 
- auxiliar na organização e movimentação de móveis, equipamentos 
e utensílios, sempre que necessário e compatível com as atribuições 
do cargo; 
- adotar práticas que promovam a economia de materiais, água e 
energia durante a execução dos serviços; 
- outras tarefas correlatas que lhe forem atribuidas, compatíveis com 
a natureza e o nível de complexidade do cargo. 
CARGO: MOTORISTA 
- conduzir com segurança, cumprir as leis de trânsito e dirigir de 
forma defensiva para garantir a segurança dos condutores, 
passageiros e outros veículos; 
- zelar pelo abastecimento, conservação e limpeza do veiculo sob 
sua responsabilidade; 
- efetuar pequenos reparos no veiculo sob sua responsabilidade; 
- proceder ao controle continuo de consumo de combustível, 
lubrificação e manutenção em geral; 
- proceder ao mapeamento de viagens, identificação do usuário, 
tipos de carga, seu destino, quilometragem, horários de saída e 
chegada; 
- auxiliar na carga e descarga do material ou equipamento; 
- tratar os passageiros com respeito e humanidade; 
- manter atualizada a documentação de habilitação profissional e do 
veiculo; 
- atender as necessidades de deslocamento a serviço segundo 
determinações dos usuários registrando ocorrências 
- providenciar a lavação, o abastecimento e a lubrificação da 
máquina ou veiculo 
- outras tarefas correlatas que lhe forem atribuidas, compatíveis com 
a natureza e o nível de complexidade do cargo. 
CARGO: OPERADOR DE MÁQUINA 
- operar máquinas, equipamentos e implementos, tais como 
caminhão prancha, caminhão toco (basculante), caminhão trucado 
(basculante), motoniveladora, trator de pneus, trator de esteiras, rolo 
compactador,pa-carregadeira, retroescavadeira e escavadeira 
Rua Barão de Capanema, 134 I Vitorino I PR I CEP 85520-000 I CNPJ 76.995.463/0001-00 
t. (46) 3227-1222 9-4,•'. www.vitorino.prgov.br10 prefeitura a vitorino.prgov.br 
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ESTADO DO PARANÁ 
hidráulica, equipamentos relacionados à usina de asfalto, perfuratriz 
e outros destinados a terraplenagem, construção e conservação de 
estradas; 
- reportar ao chefe imediato a ocorrência de irregularidades ou 
avarias com a máquina, equipamento ou veiculo sob sua 
responsabilidade; 
- proceder ao mapeamento dos serviços executados, identificando o 
tipo de serviço, o local e data; 
- promover a lavagem, o abastecimento e a lubrificação da máquina; 
- efetuar pequenos reparos na máquina sob sua responsabilidade; 
- zelar continuamente o consumo decombustive!,lubrificação e 
manutenção em geral; 
- manter atualizada a sua Carteira Nacional de Habilitação e a 
documentação da máquina; 
- executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuidas, 
compatíveis com a natureza e o nível de complexidade do cargo. 
Art.90
. As atribuições dos cargos de Assistente Social I e II, Nutricionista e 
Psicólogo, constantes do AnexoIII(Relação de Atribuições dos Cargos Públicos de 
Provimento Efetivo) da Lei 948, de 1° de novembro de 2007, passam a ser as seguintes: 
ANEXOIII 
RELAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS PÚBLICOS 
DE PROVIMENTO EFETIVO 
GRUPO I — NÍVEL ADMINISTRATIVO SUPERIOR 
CARGO: ASSISTENTE SOCIAL 
- elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a 
órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, 
entidades e organizações populares; 
- elaborar, coordenar, executar e avaliar pianos, programas e 
projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com 
participação da sociedade civil; 
- encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, 
grupos e à população; 
- orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no 
sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no 
atendimento e na defesa de seus direitos; 
- planejar, organizar e administrar beneficios e Serviços Sociais; 
- planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a 
análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais; 
- prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública 
direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, com relação 
às matérias relacionadas no inciso 11 deste artigo; 
Rua Barão de Capanema, 134 I Vitorino I PR I CEP 85520-000 I CNPJ 76.995.463/0001-00 
t, (46) 3227-1222 et www.vitorino.prgov.br prefeitura a vitorino.prgov.br 
11 
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ESTADO DO PARANÁ 
- prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria 
relacionada ás políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos 
civis,politicose sociais da coletividade; 
- planejamento, organização e administração de Serviços Sociais e 
de Unidade de Serviço Social; 
- realizar estudos socioecon6micos com os usuários para fins de 
beneficios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública 
direta e indireta, empresas privadas e outras entidades; 
- exercer demais atividades previstas em eventual lei que 
regulamente a profissão e/ou previstas na Classificação Brasileira 
das Ocupações (CB0); 
- exercer demais atividades relacionadas às competências do órgão 
de lotação. 
- dirigir veículos oficiais, quando necessário ao desempenho de suas 
atribuições. 
CARGO: NUTRICIONISTA 
- planejamento, organização, direção, supervisão e avaliação de 
serviços de alimentação e nutrição; 
- planejamento, coordenação, supervisão e avaliação de estudos 
dietéticos; 
- auditoria, consultoria e assessoria em nutrição e dietética; 
- assistência e educação nutricional a coletividades ou indivíduos, 
sadios ou enfermos; 
- assistência dietoterdpica hospitalar, ambulatorial e clinica em 
matéria de nutrição e dietética, prescrevendo, planejando, 
analisando, supervisionando e avaliando dietas para enfermos; 
- prescrição de suplementos nutricionais, necessários 
complementação da dieta; 
- solicitação de exames laboratoriais necessários ao 
acompanhamento dietoterdpico; 
- participação em inspeções sanitárias relativas a alimentos; 
- análises relativas ao processamento de produtos alimentícios 
industrializados; 
- participação em projetos de equipamentos e utensílios na área de 
alimentação e nutrição; 
- exercer demais atividades previstas em eventual lei que 
regulamente a profissão e/ou previstas na Classificação Brasileira 
das Ocupações (CB0); 
- exercer demais atividades relacionadas ás competências do órgão 
de lotação; 
- dirigir veículos oficiais para o desempenho das atribuições do 
cargo. 
CARGO: PSICÓLOGO 
Rua Barão de Capanema, 134 I Vitorino I PR I CEP 85520-000 I CNPJ 76.995.463/0001-00 
‘,, (46) 3227-1222 -454- www.vitorino.prgov.br21 prefeitura a vitorino.prgov.br 
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PREFEITURA DE Vitorino 
ESTADO DO PARANÁ 
- planejar, desenvolver, acompanhar e avaliar ações, programas, 
projetos e serviços voltados à promoção da saúde mental, do bem￾estar psicossocial e do desenvolvimento humano, observadas as 
diretrizes éticas e técnicas da profissão; 
- realizar atendimentos individuais e coletivos por meio de escuta 
qualificada, avaliação, orientação, acompanhamento e 
encaminhamento de demandas psicológicas e psicossociais; 
- elaborar pareceres, relatórios, laudos e demais documentos 
técnicos de natureza psicológica, destinados a subsidiar processos 
de decisão, intervenções e políticas públicas; 
- desenvolver atividades de caráter preventivo, socioeducativo e de 
promoção da qualidade de vida, fortalecendo vínculos interpessoais, 
familiares e comunitários; 
- atuar na articulação com instituições, serviços e políticas públicas, 
estabelecendo fluxos de referência e contrarreferência para 
atendimento das demandas apresentadas; 
- participar de equipes multiprofissionais e intersetoriais, 
contribuindo com o olhar psicológico nos processos de 
planejamento, intervenção e avaliação; 
- colaborar na formulação, monitoramento e avaliação de políticas, 
programas e projetos, com foco na proteção integral, na equidade e 
no respeito à dignidade humana; 
- intervir em situações de vulnerabilidade, risco, conflito ou violação 
de direitos, promovendo a mediação de relações e a defesa da saúde 
mental e psicossocial dos indivíduos e grupos; 
- realizar estudos, pesquisas e sistematização de informações 
psicológicas e psicossociais, visando ao aprimoramento da pratica 
profissional, ao fortalecimento das políticas sociais e ao avanço 
cientifico daArea; 
- exercer demais atividades previstas em eventual lei que 
regulamente a profissão e/ou previstas na Classificação Brasileira 
das Ocupações (CB0); 
- exercer demais atividades relacionadas as competências do órgão 
de lotação; 
- dirigir veículos oficiais para o desempenho das atribuições do 
cargo. 
GRUPO 11 — NiVEL TÉCNICO ADMINISTRATIVO 
CARGO: TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS 
- efetuar comunicação entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, 
surdos e surdos-cegos, surdos-cegos e ouvintes, por meio de Libras 
para alinguaoral e vice-versa; 
- realizar a tradução/interpretação simultânea ou consecutiva da 
Libras e dalinguaportuguesa A. pessoa surda, traduzindo falas, 
Rua Bardo de Capanema, 134 Vitorino I PR I CEP 85520-000 CNPJ 76.995.463/0001-00 
t,,, (46) 3227-1222 eit www.vitorino.prgov.br El prefeitura a vitorino.prgov.br 
PREFEITURA DEI Vitorino 
ESTADO DO PARANA 
diálogos, palestras, explanações orais, reuniões, entre outros eventos 
desenvolvidos pelo município ou a pedido deste; 
- interpretar, em Libras, as atividades didático-pedagógicas e 
culturais desenvolvidas nas instituições de ensino nos níveis 
fundamental, médio e superior, de forma a viabilizar o acesso aos 
conteúdos curriculares; 
- atuar no apoio A acessibilidade aos serviços e As atividades-fim das 
instituições de ensino e repartições públicas; 
- ministrar cursos e/ou oficinas de libras para alunos surdos e 
ouvintes; 
- atuar nas salas de apoio pedagógico auxiliando os professores; 
- realizar demais atividades correlatas as suas funções e/ou 
designadas pela autoridade competente. 
GRUPOIII— NÍVEL OPERACIONAL BASICO 
CARGO: GUARDA PATRIMONIAL 
- executar trabalhos de vigilância, zelar pela manutenção das 
instalações, mobiliários e equipamentos do poder público municipal; 
- proteger os bens, serviços e instalações do município, prevenindo 
a danos vandalismos e sinistros contra os mesmos, através do 
patrulhamento, vigilância das escolas, das unidades de saúde e 
demais prédios utilizados na prestação de serviços públicos pela 
administração municipal, bem como dos bens de uso comum do 
povo, assim entendidos as praças, parques, jardins, cemitérios e 
quaisquer outros de domínio público municipal; 
- realizar rondas preventivas, verificando sempre políticas de 
prevenções do patrimônio público bem como integridade fisica do 
agente; 
- realizar o atendimento ao público quando executando os serviços 
devideomonitoramento, operar, monitorar, cuidar, zelar e informar 
sempre a sua chefia imediata quando ocorrer algum sinistro; 
- manter sigilo sobre as informações dos sistemas; 
- manter sempre boa aparência e estar devidamente uniformizado 
seguindo o padrão de uniformes da guarda patrimonial; 
- identificar e orientar as pessoas; 
- controlar a movimentação dos indivíduos, bem como realizar 
demais atividades correlatas as suas funções e/ou designadas pela 
autoridade competente. 
Art.10. 0 Anexo IV (Tabela de Vencimentos dos Cargos de Públicos Efetivos) da 
Lei 948, de 1° de novembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: 
Rua Barão de Capanema, 134 I Vitorino I PR I CEP 85520-000 I CNPJ 76.995.463/0001-00 
le (46) 3227-1222 www.vitorino.prgov.brEl prefeitura a vitorino.prgov.br 
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ESTADO DO PARANÁ 
ANEXO IV 
TABELA DE VENCIMENTOS 
DOS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS 
Nível Valor 
1 R$1.119,40 
2 R$ 1.119,40 
3 R$ 1.383,65 
4 R$ 1.491,32 
4-A R$ 1.714,21 
5 R$ 1.669,91 
6 R$ 1.860,78 
7 R$ 1.894,19 
8 R$ 1.915,25 
8-A R$ 2.100,00 
9 R$ 2.337,93 
10 R$2.576,49 
11 R$2.815,01 
12 R$3.101,30 
13 R$3.339,87 
14 R$ 3.673,84 
15 R$4.174,87 
16 R$4.532,68 
17 R$ 5.009,84 
18 R$5.486,96 
19 R$5.964,08 
20 R$ 6.560,49 
21 R$7.156,01 
22 R$8.113,16 
23 R$ 9.303,98 
24 R$ 10.496,81 
25 R$ 11.689,07 
26 R$ 15.709,00 
26-A R$ 17.044,62 
27 R$ 20.945,34 
Art.11. Ficam criadas 4 (quatro) vagas para a função gratificada de Médico 
Plantonista (FG/SS-16), com as seguintes atribuições especiais: 
- atuar com agilidade e abordagem humanizada no atendimento aos usuários em 
todos os ciclos de vida, em situações de urgência e emergência; 
Rua Barão de Capanema,1341Vitorino1PRICEP 85520-000ICNPJ 76.995.463/0001-00 
(46) 3227-1222 www.vitorino.pr.gov.hr prefeitura a vitorino.prgov.br *sr 
PREFEITURADE III Vitorino 
ESTADO DO PARANÁ 
- ter disponibilidade para trabalhar em períodos diurnos, noturnos, em feriados e 
finais de semana, respeitadas as legalidades da legislação trabalhista; 
- realizar plantões de emergência em todas as unidades de urgência e emergência da 
secretaria municipal de saúde, podendo ser deslocado a critério da secretaria municipal de 
saúde; 
- priorizar o atendimento com base no potencial de risco, agravamento ou sofrimento, 
seguindo protocolos como o manchester ou similar. 
- liderar ou participar de equipes de reanimação (suporte avançado de vida) em casos 
de parada cardiorrespiratória. 
- indicar observação por algumas horas na própria unidade para reavaliação. 
- encaminhar e realizar a transferência segura para um hospital de referência de maior 
complexidade quando necessário, garantindo a continuidade do cuidado. 
- preencher prontuários com precisão e detalhamento, registrando a anamnese, exame 
fisico, hipóteses diagnosticas, exames solicitados, conduta adotada e evolução. 
- preencher atestados médicos, declarações e formulários obrigatórios, como a 
Declaração de Óbito, a Comunicação de Violência Interpessoal/Autoprovocada (CIP)etc. 
Art.12. 0 Anexo V (Quadro Único de Funções Gratificadas das Secretarias) da Lei 
959, de 19 de dezembro de 2007, passa a contar com a seguinte redação consolidada: 
Anexo V 
QUADRO ÚNICO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DAS SECRETARIAS 
NOME N.: SÍMBOLO VALOR 
(RS) 
Gabinete do Prefeito 
Presidente da Comissão de Processo 
Administrativo Disciplinar ou de Sindicância 
2 FG/GP-01 1.000,00 
Membro da Comissão de Processo Administrativo 
Disciplinar ou de Sindicância 
4 FG/GP-02 800,00 
Membro de Comissão Especial ou Grupo Técnico 
de Trabalho 
4 FG/GP-03 800,00 
Controladoria-Geral 
Controlador-Geral 1 FC1 R$ 618,42 
Procuradoria-Geral 
Procurador-Geral 1 FC2 R$ 2.124,00 
Secretaria de Administração e Planejamento 
Controlador de contratos administrativos 1 FG/SAP-01 800,00 
Fiscal de contratos 1 FG/SAP-02 800,00 
Gestão de Portal da Transparência 1 FG/SAP-03 1.200,00 
Rua Barão de Capanema,134 I Vitorino I PR I CEP 85520-000 I CNPJ 76.995.463/0001-00 
t, (45) 3227-1222 svianacvitarinaprvoghr 12) prefeitura a vitorina,ar.ssouhr 
16 
PREFEITURADEill Vitorino 
ESTADO DO PARANA 
Gestor do sistema de frotas 1 FG/SAP-04 500,00 
Supervisor de manutenção de equipamentos e 
veículos 
2 FG/SAP-05 1.900,00 
Operador de máquinas leves 2 FG/SAP-06 600,00 
Operador de caminhão trucado, ônibus e micro￾ônibus escolar e rolo compactador e rolo 
compactador I 
21 FG/SAP-07 897,00 
Operador de trator de esteira, pá-earregadeiraevil 
retroescavadeira, e rolo compactador II 
g FG/SAP-08 1.345,50 
Operador de caminhão toco, trator de pneus e rolo 
compactador Ill 
6 FG/SAP-09 560,62 
Operador de escavadeira hidráulica e moto￾niveladora 
4 FG/SAP-10 1.906,13 
Gestão do Serviço de Atendimento Unificado ao 
Cidadão (SAUC) 
1 FG/SAP-11 1.000,00 
Operador de caminhão prancha e transporte de 
equipamentos rodoviários 
1 FG/SAP-12 1.906,13 
Operador de britador móvel, produção e 
manutenção 
1 FG/SAP-13 1.906,13 
Pregoeiro 1 FG/SAP-14 R$ 1.400,00 
Secretaria de Fazenda 
Fiscal de contratos 1 FG/SF-01 800,00 
Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
Fiscal de contratos 1 FG/S EC-01 800,00 
Gestão de Sistema Estadual de Registro Escolar 
(SERE) 
5 FG/SEC-02 400,00 
Coordenador de transporte da educação 1 FG/SEC-03 448,50 
Coordenador de biblioteca 1 FG/SEC-04 800,00 
Coordenador de merenda escolar 1 FG/S EC-05 850,00 
Secretaria deSande 
Fiscal de contratos 1 FG/SS-0I 800,00 
Coordenador da estratégia de Saúde da Família 
(ESF) 
3 FG/SS-02 400,00 
Coordenador de vigilância em saúde 2 FG/SS-03 400,00 
Coordenador da sala de vacinas 4 FG/SS-04 500,00 
Coordenador de odontologia 1 FG/SS-05 500,00 
Coordenador de agendamento 2 FG/SS-06 450,00 
Coordenador de pessoal 1 FG/SS-07 448,50 
Coordenador de material 6 FG/SS-08 400,00 
Supervisão de serviços 3 FG/SS-09 300,00 
Transporte de pessoas em estado de 
vulnerabilidade 
12 FG/SS-10 1.000,00 
Diretor técnico 1 FG/SS-11 1.200,00 
Médico regulador assistencial 1 FG/S S-12 800,00 
Técnico de Enfermagem plantonista 5 FG/SS-13 350,00 
Enfermeiro plantonista 5 FG/SS-14 550,00 
Rua BarSo de Capanema, 134 I Vitorino I PR I CEP 85520-000 I CNPJ 76.995.463/0001-00 
sk„ (46) 3227-1222 www.vitorino.pr.gov.br prefeitura t2vitorirro.pr gov. br 
PREFEITURA DEI Vitorino 
ESTADO DO PARANÁ 
Coordenador do setor de urgência e emergência 1 FG/SS-15 1.906,13 
Médico plantonista 4 FG/S S-16 3.500,00 
Secretaria de Desenvolvimento Social 
Fiscal de contratos 1 FG/SDS-01 800,00 
Coordenador de oficinas 1 FG/S DS-02 800,00 
Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Indústria e Com&cio 
Fiscal de contratos 1 FG/SDU-01 800,00 
Coordenador de equipe trabalho 2 FG/SDU-02 800,00 
Secretaria de Desenvolvimento de Interior e Agricultura 
Fiscal de contratos 1 FG/SDI-01 800,00 
Coordenador dos sistemas de conservação do solo 
e Agua integrado a estradas rurais 
1 FG/SD1-02 1.400,00 
Secretaria de Defesa e Promoção do Meio Ambiente 
Fiscal de contratos 1 FG/SMA-01 800,00 
Art.13. Fica criado o Anexo V (Quadro de Cargos em Extinção) Requisitos de 
Habilitação para Provimento de Cargos Piibiicos Efetivos) à Lei 948, de 1° de novembro de 
2007, com a seguinte redação: 
ANEXO V 
QUADRO DE CARGOS EFETIVOS EM EXTINÇÃO 
GRUPOIII— NiVEL OPERACIONAL RÁSICO 
Denominação 
Agente de Apoio Operacional 
Agente de Construção e Manutenção de Obras Públicas 
Agente de Operação de Veículos e Equipamentos Rodoviários 
Art.14. A Lei 948, de 1° de novembro de 2007 passa a vigorar acrescida da seguinte 
disposição. 
Art.25-D. Fica instituído o Conselho de Política de 
Administração e Remuneração de Pessoal (CPARP), constituído 
equitativamente por servidores dos três níveis do Quadro Geral 
de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal, a serem 
designados pelo Prefeito Municipal. 
Rua Barão de Capanema, 134 I Vitorino I PR I CEP 85520-000 I CNPJ 76.995.463/0001-00 
‘,. (46) 3227-7.222 —42-tt wwoaritcv".4wapowaslar pe41.4.44.4.P.7 ritani•Act,cvwcw.b." 
18 
PREFEITURA DEI Vitorino 
ESTADO DO PARANA 
§ 10. 0 CPARP será presidido por um de seus membros, eleito 
para este fim, podendo ser auxiliado e secretariado por outros 
membros que designar. 
§ 2°. Compete ao CPARP se manifestar previamente e por escrito 
sobre qualquer projeto de lei que possa por qualquer forma 
repercutir nas atribuições de seus cargos e nas suas respectivas 
remunerações, especialmente sobre piano de cargos e 
vencimentos e sobre organização administrativa. 
§ 3°. Compete ainda ao CPARP: 
I — estabelecer regras internas sobre seu funcionamento; 
II — solicitar informações e documentos a outros públicos, no 
interesse de suas atribuições; 
III— apresentar sugestões sobre políticas de administração e 
remuneração de pessoal as autoridades superiores. 
§ 4°. Todas as deliberações do CPARP serão documentadas em 
atas. 
Art.15. Os recursos financeiros decorrentes da execução desta Lei correrão a. conta 
das dotações orçamentárias consignadas ao Município de Vitorino. 
Art.16. Revogadas as disposições em contrario, esta lei entra em vigor na data de 
sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Vitorino, Estado doParana,em 31 de dezembro de 2025. 
19 
MARCIANO 
VOTI-131:056 
91667998 
Assinado de forma 
digital por MARCIANO 
VOTTRI05691667998 
Dados: 2025.12.30 
08:59:27 -0300' 
Marciano Vottri 
Prefeito Municipal 
Rua Barão de Capanema, 134 I Vitorino I PR I CEP 85520-000 I CNPJ 76.995.463/0001-00 
(46) 3227-1222 AC& www.vitorino.prgov.br prefeitura a vitorino.prgov.br 400,