sessao nº 10

 Câmara Municipal de Vitorino
 Estado do Paraná
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PAUTA DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARA A 10º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
 11/12/2025
 DELIBERAÇÃO DO PROCESSO ABAIXO DISCRIMINADO;
1- Elaboração dos pareceres relativos ao Projeto de Lei nº 17/2025 (Legislativo), dispõe sobre o “Programa 
Conecta Vitorino” nas praças, parques, pontos turísticos em todos os espaços públicos de Vitorino – PR.
Autoria: Executivo Municipal
Protocolo: 28/11/2025
2- Elaboração dos pareceres relativos ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02 /2025 (Legislativo), altera￾se o art. 26º da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
Protocolo: 19/11/2025
Membros das Comissões Permanentes:
LJRF - Maico William Bessegatto, Alcione Darli Tonon e Valcir dos Santos
CFO - Helio Moraes Rodrigues, Idacir Tomasini, Juliano Fragata

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Ata Eletrônica da 102 Sessão Extraordinária da 1º Sessão Legislativa da 16º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 11/12/2025 -
18:15 ; Encerramento: 11/12/2025 - 18:37
Mesa Diretora: Presidente: Vanderson Junior Echer / PL ; Vice-Presidente: Elizandra dos
Santos Zilio / PSD ; Primeiro-Secretário: Edilson de Oliveira Santos / PL
Lista de Presença na Sessão: Alcione Darli Tonon / Pode ; Edilson de Oliveira Santos /
PL ; Elizandra dos Santos Zilio / PSD ; Helio Moraes Rodrigues / PSD ; Idacir Tomasini /
Republicanos ; Juliano Fragata / Republicanos ; Maico William Bessegatto / Republicanos ;
Valcir dos Santos / Republicanos ; Vanderson Junior Echer / PL
Expedientes: Abertura da Sessão: Sob a presidência do vereador Vanderson Junior
Echer - PL, foi declarada aberta a Sessão Extraordinária do dia 11 (Onze) de dezembro de
2025. Aprecição da Ata da Sessão Anterior: Ata da Sessão Ordinária nº 43/2025 do dia
08 (oito) de dezembro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
Grande Expedinte: O vereador Helio de Moraes Rodrigues solicitou permissão da
palavra a qual foi concedida, apresentou Emenda Modificativa ao Art. 3º ao Projeto de Lei
nº 17/2025 a qual foi encaminhada para as comissões. Antes de Encerrar o Sr. Presidente
convocou para a 11º Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 15/12 (Segunda-Feira),
para deliberar o Projetos de Lei nº 17, 69, Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2025,
Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 as 18 horas e 30 minutos.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alcione Darli Tonon / Pode ; Edilson de Oliveira
Santos / PL ; Elizandra dos Santos Zilio / PSD ; Helio Moraes Rodrigues / PSD ; Idacir
Tomasini / Republicanos ; Juliano Fragata / Republicanos ; Maico William Bessegatto /
Republicanos ; Valcir dos Santos / Republicanos ; Vanderson Junior Echer / PL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 17
de 2025, Dispõe sobre o “Programa Conecta Vitorino” nas praças, parques, pontos
turísticos em todos os espaços públicos de Vitorino - Pr. Autor: Helio Moraes Rodrigues,
Número de Protocolo: 140, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: O, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o
presidente não vota. Votos Nominais : Alcione Darli Tonon - Não Votou ; Edilson de
Oliveira Santos - Sim ; Elizandra dos Santos Zilio - Sim ; Helio Moraes Rodrigues - Sim ;
Idacir Tomasini - Sim ; Juliano Fragata - Sim ; Maico William Bessegatto - Sim ; Valcir dos
Santos - Sim ; Vanderson Junior Echer - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Legislativo nº 15 de 2025, Dispõe sobre a arrecadação voluntária de alimentos
não perecíveis em eventos realizados pela iniciativa privada em espaços públicos do
município. Autor: Maico William Bessegatto, Número de Protocolo: 132, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Conforme o
artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. Votos Nominais : Alcione Darli
Tonon - Sim ; Edilson de Oliveira Santos - Sim ; Elizandra dos Santos Zilio - Sim ; Helio
Moraes Rodrigues - Sim ; Idacir Tomasini - Sim ; Juliano Fragata - Sim ; Maico William
Bessegatto - Sim ; Valcir dos Santos - Sim ; Vanderson Junior Echer - Não Votou ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 67 de 2025, Autoriza a realização de
concurso público no exercício de 2026, pelo Poder Executivo, dos cargos que especifica e
dá outras providências. Autor: Marciano Vottri - Prefeito, Número de Protocolo: 136, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. Votos Nominais :
Alcione Darli Tonon - Sim ; Edilson de Oliveira Santos - Sim ; Elizandra dos Santos Zilio -
Sim ; Helio Moraes Rodrigues - Sim ; Idacir Tomasini - Sim ; Juliano Fragata - Sim ; Maico
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William Bessegatto - Sim ; Valcir dos Santos - Sim : Vanderson Junior Echer - Não Votou ; 4
- Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 68 de 2025, Altera a Lei 948, de 1º
de novembro de 2007, a Lei 1971, de 6 de julho de 2022 e a Lei 959, de 19 de dezembro
de 2007, na forma em que especifica, e dá outras providências. Autor: Marciano Vottri -
Prefeito, Número de Protocolo: 137, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento
Interno, o presidente não vota. Votos Nominais : Alcione Darli Tonon - Sim ; Edilson de
Oliveira Santos - Sim ; Elizandra dos Santos Zilio - Sim ; Helio Moraes Rodrigues - Sim ;
Idacir Tomasini - Sim ; Juliano Fragata - Sim ; Maico William Bessegatto - Sim ; Valcir dos
Santos - Sim ; Vanderson Junior Echer - Não Votou ;
Considerações Finais: Não havendo mais nada a ser tratado o Sr. Presidente agradeceu
a presença dos colegas vereadores, dos que acompanham pelas redes sociais e encerrou
os trabalhos da sessão às dezoito horas e trinta e sete minutos.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: Vice-Presidente: |
Vanderson Junior Elizandra dos Santos
Echer / PL Zilio / PSD
(/ Alcione Darli Tonoh / “Helio Moraes
Pode Rodrigues / PSD
DR caca
Ps ULiAno
Idacir Tomasini / Juliano Fragata 4
Republicanos Republicanos
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qd Ugteraaro
Maico William lcir dos Santos /
Bessegatto d apublicanos
Republicanos
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(LEGISLATURA 2025/2028) – 11 de dezembro de 2025 – 18:15h
ABERTURA:
 Leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 43/2025;
EXPEDIENTE:
ORDEM DO DIA:
 Leitura dos pareceres do Projeto de Lei nº 17/2025;
 1º discussão e 1º discussão do Projeto de Lei nº 17/2025;
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/877
 Leitura da súmula do Projeto de Lei nº 15/2025;
 2º discussão e 2º discussão do Projeto de Lei nº 15/2025;
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/840
 Leitura da súmula do Projeto de Lei nº 67/2025;
 2º discussão e 2º discussão do Projeto de Lei nº 67/2025;
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/872
 Leitura da súmula do Projeto de Lei nº 68/2025;
 2º discussão e 2º discussão do Projeto de Lei nº 68/2025;
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/873
 Vanderson Junior Echer Edilson de Oliveira Santos
 Presidente Secretário