| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2026 |
| Date | 2026-01-09 |
| Ementa | Nomear o servidor público efetivo Sr. Luiz Fernando Turra para exercer a função de Controlador Interno do Poder Legislativo Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, nos termos das Resoluções nº 05/2013 e 03/2016, durante o exercício de 2026. |
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Câmara Municipal de Vitorino Estado do Paraná CNPJ 77.778.645/0001- 84 Avenida Brasil Argentina, 1100 – Fone/Fax:(46)3227-1137 – 85.520-000 – Vitorino – Paraná e-mail:camaravto@hotmail.com - http://www.vitorino.pr.leg.br DECRETO Nº 01/2026 Valcir dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Resolução nº 07/2012 e suas alterações posteriores; Lei Federal 4.320/64 (Arts. 76 a 80) e artigo 74 da Constituição Federal, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o servidor público efetivo Sr. Luiz Fernando Turra para exercer a função de Controlador Interno do Poder Legislativo Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, nos termos das Resoluções nº 05/2013 e 03/2016, durante o exercício de 2026. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, em 09 de janeiro de 2026. Valcir dos Santos Presidente da Câmara Municipal VALCIR DOS SANTOS:715910 10900 Assinado de forma digital por VALCIR DOS SANTOS:71591010900 Dados: 2026.01.15 09:46:44 -03'00' ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO CAMARA MUNICIPAL DE VITORINO DECRETO Nº 01/2026 Valcir dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Resolução nº 07/2012 e suas alterações posteriores; Lei Federal 4.320/64 (Arts. 76 a 80) e artigo 74 da Constituição Federal, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o servidor público efetivo Sr. Luiz Fernando Turra para exercer a função de Controlador Interno do Poder Legislativo Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, nos termos das Resoluções nº 05/2013 e 03/2016, durante o exercício de 2026. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, em 09 de janeiro de 2026. VALCIR DOS SANTOS Presidente da Câmara Municipal Publicado por: Luiz Fernando Turra Código Identificador:E7FB3F17 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 12/01/2026. Edição 3445 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 12/01/2026, 08:59 Prefeitura Municipal de Vitorino https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/E7FB3F17/41a924534324eb3cc055694a335256b641a924534324eb3cc055694a335256b6 1/1