norma nº 2195/2025

Publicado em. fS / L2o.25 
Jornal: }11 9 
EdicãO: 364.2 7 
PREFEITURA DEI Vitorino 
ESTADO DO PARANA 
Lei n° 2195, de 12 de dezembro de 2025 
Súmula: Autoriza a realização de concurso pftblico 
no exercício de 2026, pelo Poder Executivo, dos 
cargos que especifica e dá outras providências. 
ACamaraMunicipal de Vereadores de Vitorino aprovou e eu, MARCIANO VOTTRI, 
Prefeito Municipal de Vitorino, Estado doPam* sanciono e promulgo a presente Lei: 
Art.10. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar concurso público no 
exercício de 2026, visando à formação de cadastro de reserva (CR) e ao preenchimento dos 
seguintes cargos, previstos na Lei 948, de 1° de novembro de 2007, e alterações posteriores, 
em conformidade com as necessidades da Administração Pública e observados os limites de 
gastos com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como os recursos 
efetivamente disponíveis: 
GRUPO I — NÍVEL ADMINISTRATIVO SUPERIOR 
Denominação C.H. 'Navel 
Analista Administrativo 40 12 
Assistente Social 1 30 19 
Cirurgião Dentista 40 18 
Enfermeiro II 40 14 
Farmacêutico 40 14 
Fonoaudiólogo 20 12 
Médico Clinico Geral II 30 26 
Médico Clinico GeralIII 40 27 
Médico Clinico Geral IV 20 23 
Médico Ginecologista e Obstetra 5 20 
Médico Pediatra 5 20 
Médico Veterinário 20 17 
Procurador 20 21 
Psicólogo 40 14 
GRUPO II— NÍVEL TÉCNICO ADMINISTRATIVO 
Denominação C.H. Nível 
Técnico Administrativo 40 9 
Técnico em Enfermagem 1 40 8 
Técnico em Enfermagem II 30 5 
Técnico em Informática 40 9 
Técnico em Segurança do Trabalho 20 8 
Técnico em Vigilância Sanitária 40 7 
Tradutor e Intérprete de Libras 20 8-A 
GRUPOIII— NÍVEL OPERACIONAL BÁSICO 
Rya Batlo de Capa.a2m4, A19 134 ) Vitailoo ) PR CEP 85520-000) CN.P..176. 995. 453/0001-00 
1,, (46) 3227-1222 -et www.vitorino.prgov.br tE) prefeitura*72 vitorino.prgov.br 
PREFEITURA DEI Vitorino 
ESTADO DO PARANA 
Denominação C.H. Nível 
Agente Comunitário de Saúde 40 8 
Agente de Combate a Endemias 40 8 
Agente de Limpeza Pública 40 6 
Agente de Manutenção de Prédios Públicos 40 6 
Agente de Manutenção Mecânica 40 6 
Agente de Zeladoria 40 6 
Atendente de Farmácia 40 8 
Auxiliar de Cirurgião Dentista 40 4-A 
Cuidador Infantil 40 7 
Guarda Patrimonial 40 8 
Motorista 40 8-A 
Operador de Máquina 40 8-A 
Art.2°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar concurso público no 
exercício de 2026, visando a formação de cadastro de reserva (CR) e ao preenchimento dos 
seguintes cargos, previstos na Lei 1971, de 6 de julho de 2022, e alterações posteriores, em 
conformidade com as necessidades da Administração Pública e observados os limites de 
gastos com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como os recursos 
efetivamente disponíveis: 
GRUPO I— NÍVEL ADMINISTRATIVO SUPERIOR 
Denominação C.H. 
Professor 20 
Professor de Educação Física 20 
Professor 40 
Psicopedagogo 40 
Art.3°. As despesas decorrentes desta lei correrão as expensas da seguinte dotação 
orçamentária do exercício de 2026: 0401-04.123.0004.2.007 — 3.3.90.39 — Outros Serviços 
de Terceiros — Pessoa Jurídica e 0401-04.123.0004.2.007 - 3.3.90.36 — Outros Serviços de 
Terceiros — Pessoa Física. 
Art.40
. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitorino, Estado doParana,em 12 de dezembro 
de 2025. 
Prefeito Municipal 
Rua Barão de Capanema, N 9 134 I Vitorino I PR I CEP 85520-000 I CNPJ 76.995.463/0001-00 
%, (46) 3227-1222 tet wwwvitorino.prgov.br prefeituraa vitorino.prgov.br 
..or 
MARCIANO Assinado de forma digital 
por MARCIANO 
VOTTRI:05691 6 VOTTRI:05691667998 
67998 Dados: 2025.1112 
102945 -0300' 
Marciano Vottri