sessao nº 42

 Câmara Municipal de Vitorino
 Estado do Paraná
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PAUTA DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARA A 42º SESSÃO ORDINÁRIA 
 01/12/2025
 DELIBERAÇÃO DO PROCESSO ABAIXO DISCRIMINADO;
1- Elaboração dos pareceres relativos ao Projeto de Lei nº 65/2025 (Executivo), institui o Sistema Municipal
de Cultura – SIMCULT do Município de Vitorino, e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
Protocolo: 17/11/2025
2- Elaboração dos pareceres relativos ao Projeto de Lei nº 15 /2025 (Executivo), dispõe sobre a arrecadação
voluntária de alimentos não perecíveis em eventos realizados pela iniciativa privada em espaços públicos do 
município.
Autoria: Legislativo
Protocolo: 19/11/2025
Membros das Comissões Permanentes:
LJRF - Maico William Bessegatto, Alcione Darli Tonon e Valcir dos Santos
CFO - Helio Moraes Rodrigues, Idacir Tomasini, Juliano Fragata

Câmara Municipal de Vitorino
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 42º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 162 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 01/12/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 01/12/2025 - 19:29
Mesa Diretora: Presidente: Vanderson Junior Echer / PL ; Vice-Presidente: Elizandra dos
Santos Zilio / PSD ; Primeiro-Secretário: Edilson de Oliveira Santos / PL
Lista de Presença na Sessão: Alcione Darli Tonon / Pode ; Edilson de Oliveira Santos /
PL ; Elizandra dos Santos Zilio / PSD ; Helio Moraes Rodrigues / PSD ; Idacir Tomasini /
Republicanos ; Juliano Fragata / Republicanos ; Maico William Bessegatto / Republicanos ;
Valcir dos Santos / Republicanos ; Vanderson Junior Echer / PL
Expedientes: Abertura da Sessão: Sob a presidência do vereador Vanderson Junior
Echer - PL, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 01 (primeiro) de dezembro de
2025. Aprecição da Ata da Sessão Anterior: Ata da Sessão Extraordinária nº 09/2025
do dia 01 (primeiro) de dezembro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos
vereadores. Grande Expedinte: O Sr. presidente fez uso da palavra, agradeceu a
presença do vice-prefeito o Sr. Edemilsom e do Sr. Valdir Ferrari. Parabenizou a ACEVI
juntamente com as secretarias de Educação, Cultura, Esporte e Laser e secretaria de ação
social, pelo evento realizado no dia 28 e no dia 30, a 4º Edição do Cordeiro ao Molho
Vitorino, evento que vem superando as expectativas de público a cada ano, parabenizou a
todos pela realização do evento. Na oportunidade parabenizou ao Município de Vitorino
que no último dia 29 de novembro completou 64 anos de emancipação política e
administrativa. Convidou a todos para a abertura do natal que será no dia 06 de
dezembro, sábado próximo.
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 38 de 2025, O Vereador abaixo
assinado, com acento nesta casa de Leis vem com fundamento na Lei Orgânica Municipal
e 5 1º do artigo 128 do Regimento Interno, REQUERER, RETIRADA DE PAUTA do Projeto
de Lei nº 14/2025, que “Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em
concursos públicos e processos seletivos realizados no âmbito dos Poderes do Município
de Vitorino aos doadores de sangue, medula óssea e leite humano”. Autor: Helio Moraes
Rodrigues, Número de Protocolo: 135, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto
de Lei Complementar (Legislativo) nº 1 de 2025, Dispõe sobre a isenção do
pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos, realizados
no âmbito dos Poderes do Município de Vitorino, Estado do Paraná, aos doadores de
sangue, de medula óssea e de leite humano, e adota outras providências. Autor: Helio
Moraes Rodrigues, Número de Protocolo: 139, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 67 de 2025, Autoriza a realização de
concurso público no exercício de 2026, pelo Poder Executivo, dos cargos que especifica e
dá outras providências. Autor: Marciano Vottri - Prefeito, Número de Protocolo: 136, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº
68 de 2025, Altera a Lei 948, de 1º de novembro de 2007, a Lei 1971, de 6 de julho de
2022 e a Lei 959, de 19 de dezembro de 2007, na forma em que especifica, e dá outras
providências. Autor: Marciano Vottri - Prefeito, Número de Protocolo: 137, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 17 de
2025, Dispõe sobre o “Programa Conecta Vitorino” nas praças, parques, pontos turísticos
em todos os espaços públicos de Vitorino - Pr. Autor: Helio Moraes Rodrigues, Número de
Protocolo: 140, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 69 de 2025,
INDICAR ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja realizada, com urgência,. a
recuperação do asfalto nos seguintes pontos: Encontro da Rua Fracaro com a Rua
Miranda; Encontro da Rua Fracaro com a Rua Tomazi, ambas localizadas no município de
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Vitorino - PR. Autor: Alcione Darli Tonon, Número de Protocolo: 138, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alcione Darli Tonon / Pode ; Edilson de Oliveira
Santos / PL ; Elizandra dos Santos Zilio / PSD ; Helio Moraes Rodrigues / PSD ; Idacir
Tomasini / Republicanos ; Juliano Fragata / Republicanos ; Maico William Bessegatto /
Republicanos ; Valcir dos Santos / Republicanos ; Vanderson Junior Echer / PL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 43
de 2025, Dispões sobre o Plano Plurianual (PPA)-2026 a 2029, expresso em normas, ações
prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da
Administração Direta, do Poder Executivo de pelo Poder Legislativo do Município de
Vitorino, e dá outras providências. Autor: Marciano Vottri - Prefeito, Número de Protocolo:
80, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade -
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. Votos
Nominais : Alcione Darli Tonon - Sim ; Edilson de Oliveira Santos - Sim ; Elizandra dos
Santos Zilio - Sim ; Helio Moraes Rodrigues - Sim ; Idacir Tomasini - Sim ; Juliano Fragata
- Sim ; Maico William Bessegatto - Sim ; Valcir dos Santos - Sim ; Vanderson Junior Echer -
Não Votou ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 44 de 2025, Dispõe
sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026. Autor:
Marciano Vottri - Prefeito, Número de Protocolo: 81, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do
Regimento Interno, o presidente não vota. Votos Nominais : Alcione Darli Tonon - Sim ;
Edilson de Oliveira Santos - Sim ; Elizandra dos Santos Zilio - Sim ; Helio Moraes
Rodrigues - Sim ; Idacir Tomasini - Sim ; Juliano Fragata - Sim ; Maico William Bessegatto
- Sim ; Valcir dos Santos - Sim ; Vanderson Junior Echer - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária do Poder Executivo nº 51 de 2025, Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Vitorino - PR para o exercício financeiro de 2026. Autor: Marciano Vottri -
Prefeito, Número de Protocolo: 92, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento
Interno, o presidente não vota. Votos Nominais : Alcione Darli Tonon - Sim ; Edilson de
Oliveira Santos - Sim ; Elizandra dos Santos Zilio - Sim ; Helio Moraes Rodrigues - Sim ;
Idacir Tomasini - Sim ; Juliano Fragata - Sim ; Maico William Bessegatto - Sim ; Valcir dos
Santos - Sim ; Vanderson Junior Echer - Não Votou ;
Considerações Finais: Não havendo mais nada em pauta, o Sr. presidente agradeceu aos
colegas vereadores aos presentes, e os que acompanham pelas redes sociais, encerrou os
trabalhos da sessão as dezenove horas e vinte e nove minutos.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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EA S Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente:
Vanderson Junior Elizandra dos Santos
Zilio / PSD
Alcione Darli Tonon Helio Moraes
Pode Rodrigues / PSD
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Idacir Tomasini / Juliano Fragata /
Republicanos Republicanos
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Maico William
Bessegatto 7 Republicanos
Republicanos
Avenida Brasil Brasil Argentina - Vitorino PR Tel.: (46) 3227-1137 http://www.vitorino.prleg.br/
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 PAUTA DA 42º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DE 2025
 (Legislatura 2025/2028)
01 de dezembro de 2025 – 19hs
ABERTURA:
 Leitura da Ata da Sessão Extraordinária nº 09/2025;
EXPEDIENTE:
 Leitura do Requerimento nº 38/2025;
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/871
 Leitura de Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 (Legislativo);
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/876
 Leitura de Projeto de Lei nº 67/2025 (Executivo);
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/872
 Leitura de Projeto de Lei nº 68/2025 (Executivo);
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/873
 Leitura de Projeto de Lei nº 17/2025 (Legislativo);
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/877
 Indicação nº 69/2025;
 https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/874
ORDEM DO DIA:
 2º Discussão e 2º Votação do Projeto de Lei nº 43/2025(Executivo);
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/136
 2º Discussão e 2º Votação do Projeto de Lei nº 44/2025(Executivo);
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/137
 2º Discussão e 2º Votação do Projeto de Lei nº 51/2025(Executivo);
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/613
TRIBUNA LIVRE:
PEQUENO EXPEDIENTE:
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
GRANDE EXPEDIENTE:
 Vanderson Junior Echer Edilson de Oliveira Santos
 Presidente Secretário