| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2026 |
| Date | 2026-04-14 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 1.945, de 20 de abril de 2022 e dá outras providências. |
| native_id | 1019 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-27 | Arquivado | F | Em virtude da aprovação do requerimento nº 07/2026, a matéria foi retirada de pauta e o processo devidamente arquivado por solicitação dos autores. |
| 2026-04-27 | Retirado de Pauta | F | Matéria retirada de pauta em razão da apresentação do Projeto de Lei nº 05/2026, que tramitará como Substitutivo, substituindo integralmente a proposição original. |
| 2026-04-27 | Leitura em Plenário | — | — |
| 2026-04-14 | Encaminhado ao Presidente para Despacho Inicial | — | — |
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