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materia nº 14/2017

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 14 / 2017
Date 2017-11-20
EmentaAltera o Projeto de Lei nº 43/2017 e dá outras providências.
native_id1079

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-21 Proposição aprovada F A Emenda Modificativa passa a fazer parte do Projeto Original.
2017-11-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia U —
2017-11-20 Proposição apresentada em Plenário D —

Documents (1)

texto original #

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Aprovado por unâminidade (O) ===
Aprovado por x
Aprovado por emenda
| em Z0 14 [42 -
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL,
composta pelos Vereadores, abaixo assinados, vem com fundamento na Lei
Orgânica Municipal e no $ 5º do artigo 115 do Regimento Interno, apresentar a
seguinte EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 043/2017 que Dispõe
sobre o Plano Plurianual (PPA) — 2018 a 2021, expresso em normas, ações
prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da
Administração Direta, do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de
Vitorino, e dá outras providências.
ODIFICATIVA Nº 14/2017
i Art. 1º - O artigo 9º do Projeto de Lei nº 043/2017, passa a vigorar com
a seguinte redação:
Art. 9º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder mediante prévia autorização legislativa as alterações de metas físicas e
valores, todo vez que houver alteração orçamentária, nos orçamentos de 2018 a
2021. ,
.Art. 2º. A presente EMENDA MODIFICATIVA passará a fazer parte do
Projeto original.
Câmara Municipal de Vereadores, Município de Vitorino, Estado do
Paraná em 20 de novembro de 2017.
O ;
224 LDU
Daniel Lenardi
Vereador — PDT
Voltou SI ALA
Valdir Potratz Fereira
Vereador - PSC
Rua Barão de Capanema, 273 — Fone/Fax:(46)3227-1137 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná
e-mail:camaravto(Dhotmail. com - http://www ..vitorino.pr.leg.br

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