MUNICIPIO DE VITORINO - PR *
Gabinetedo Prefeito
Ofício n.° 229/2017 Vitorino, em 29 de setembro de 2017.
Senhor Presidente,
Tem o presente a finalidade de encaminhar a essa Colenda Casa de Leis,
os seguintes Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI N.° 052/2016
SÚMULA: Estima a receita e fixa a despesa do Município
de VITORINO, Estado do Paraná, para o exercício
financeiro de 2018.LOA.
Sendo assim pedimos a colaboração dos nobres Vereadores na devida
apreciação da presente matéria.
Na oportunidade renovamos a Vossa Senhoria e aos nobres edis, nossos votos
de estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Excelentíssimo Senhor MARCIO ROBERTO TIBES
MD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Vitorino, Estado do Paraná.
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PROJETO DE LEI N° 052/2017
SÚMULA: Estima a receita e fixa a despesa do Município
de VITORINO, Estado do Paraná, para o exercício
financeiro de 2.018.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITORINO, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e
eu, JUAREZ VOTRI, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 10 - Fica aprovado o Orçamento Geral do Município de Vitorino, Estado
do Paraná, para o exercício financeiro de 2.018, nos termos do artigo 165, parágrafo
50. da Constituição Federal,, Lei 4.320/64, Lei Complementar n° 101, de 04.05.2000
(Lei de Responsabilidade Fiscal) e Lei de Diretrizes Orçamentárias, discriminado
pelos anexos integrantes desta Lei, que estima a Receita em R$ 25.291.293,23
(vinte e cinco milhões, duzentos e noventa e um mil, duzentos e noventa e três reais
e vinte e três centavos) e fixa a Despesa em igual importância, compreendendo:
- O orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e
entidades da administração municipal direta e indireta;
II - O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a
ela vinculados.
Art. 20 - A Receita será realizada mediante arrecadação de tributos e outras
receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente e das especificações
constantes do Anexo 1, de acordo com o seguinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES 23.231.293,23
RECEITAS DE CAPITAL 2.060.000,00
TOTAL GERAL DA RECEITA 25.291.293,23
Art. 31 - A despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros
demonstrativos de órgãos, funções e subfunções, natureza da despesa, cujos
desdobramentos apresentam-se com os seguintes valores:
01 - POR FUNÇÃO DE GOVERNO
01 - Legislativa 1.311.300,00
04—Administração 5.615.000,00
06 - Segurança Publica 20.000,00
08 - Assistência Social 1.256.360,00
10 - Saúde 4.660.683,23
12 - Educação 5.930.250,00
13 - Cultura 215.000,00
15— Urbanismo 1.370.500,00
18— Gestão Ambiental 590.000,00
20 - Agricultura 904.00,00
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22 - Indústria 381.000,00
26 - Transporte 1.866.200,00
27 - Desporto e Lazer 164.000,00
28 - Encargos Especiais 784.000,00
99 - Reserva de Contingência 223.000,00
TOTAL GERAL 25.291.293,23
02— POR SUBFUNÇÕES
031 —Ação Legislativa 1.311.300,00
121 - Planejamento Orçamento 10.000,00
122 - Administração Geral 4.807.000,00
123 - Administração Financeira 1.044.000,00
182— Defesa Civil 20.000,00
243 - Assistência a Criança e ao Adolescente 462.400,00
244 - Assistência Comunitária 793.960,00
301 - Atenção Básica 2.777.074,48
302 - Assistência Hospitalar Ambulatorial 1.173.490,00
304 - Vigilância Sanitária 249.118,75
305 - Vigilância Epidemioló:gica 237.000,00
361 - Ensino Fundamental 4.153.100,00
365 - Educação Infantil 1.510.150,00
366 - Educação de Jovens ie Adultos 177.000,00
367 - Educação Especial 78.000,00
392— Difusão Cultural 215.000,00
451 - Infra - Estrutura Urbana 1.370.500,00
541 - Preservação e Conservação Ambiental 590.000,00
605 - Abastecimento 894.000,00
661 - Produção Industrial 381.000,00
782 - Transporte Rodoviário 1.866.200,00
812 - Desporto Comunitário 164.000,00
843 - Serviço da Dívida Interna 444.000,00
846 - Outros Encargos Especiais 340.000,00
999 - Reserva de Contingência 223.000,00
TOTAL 25.291.293,23
03— POR PROGRAMAS
Código Especificação R$
0000 Operações Especiais 804.000,00
0001 Câmara Municipal 1.311.300,00
0002 Governo Municipal 2.873.000,00
0003 Manter a Secretaria de Adm. e Planejamento 1.698.000,00
0004 Manter a Secretaria Municipal da Fazenda 1.044.000,00
0006 Apoio ao Esporte 164.000,00
0007 Manter a Cultura 215.000,00
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0008 Manter a Rede Municipal de Educação 5.184.100,00
0011 Manter a Secretaria de Saúde 224.000,00
0012 Manter a Secretaria de Educ., Cultura e Esportes 746.150,00
0013 Manter a Secretaria de Desenvolvimento Social 690.159,38
0014 1 Manter a Sec. de Desenv. Urb. Indústria e Comércio 1.751.500,00
0016 Manter a Secretaria de Des.do Interior Agricultura 2.770.200,00
0017 Serviço de Proteção ao Atend. Integral a Família 101.800,62
0018 Manter a Secr. de Des.do Meio Ambiente - SEDEMA 590.000,00
0020 Proteção Social 464.400,00
0021 Vitorino Saudável 4.436.683,23
9999 Reserva de Contingência 233.000,00
TOTAL GERAL 25.291.293,23
04— POR NATUREZA DA DESPESA
3.0 - DESPESAS CORRENTES 21.529.233,23
3.1 - Pessoale Encargos 11.258.173,78
3.2 - Juros e Encargos da Dívida 174.000,00
3.3 - Outras Despesas Correntes 10.097.059,45
4.0 - DESPESAS DE CAPITAL 3.539.060,00
4.4 - Investimentos 3.119.060,00
4.5 - Inversões Financeiras 0,00
4.6 - Amortização da Dívida 420.000,00
9.9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 223.000,00
TOTAL DA DESPESA 25.291.293,23
Art. 40
- O Poder Executivo e Legislativo estão autorizados, nos termos da
Constituição Federal e Lei de Diretrizes Orçamentárias a:
- Realizar Operações de Crédito por antecipação da receita, nos termos da
legislação em vigor;
II - Realizar Operações de Crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor;
III - Abrir no curso da execução orçamentária de 2018, créditos adicionais
suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) da despesa total fixada nesta
Lei;
IV - Transpor, remanejar ou transferir recursos, total ou parcialmente, dentro de uma
mesma categoria de programação, nos termos do inciso VI, do artigo 167, da
Constituição Federal;
V - A utilizar os recursos vinculados à conta de reserva de contingência, nas
situações previstas no artigo 50, inciso III da LRF, e artigo 80, da Portaria
Interministerial 163 de 04 de maio de 2001; ~&
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VI - A abrir no curso da execução do orçamento de 2018, créditos adicionais
suplementares para cobrir despesas vinculadas a fonte de recursos específicos, cujo
recebimento no exercício tenha excedido a previsão de arrecadação e execução;
VII - Realizar abertura de créditos suplementares provenientes de excesso de
arrecadação, quando o saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a mês, entre
a arrecadação prevista e a realizada for efetivamente comprovada, considerando
ainda a tendência do exercício, na forma do artigo 43, da Lei 4.320/64;
VIII - Realizar abertura de Créditos Suplementares, por conta com Superávit
Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, na forma do artigo
43, inciso 1 da Lei 4320/64.
Parágrafo 10 - Os Créditos adicionais de que trata o inciso III, poderá ocorrer
de uma categoria de programação para outra ou de um árgão para outro, dentro da
estrutura orçamentária.
Parágrafo 20 - Entende-se como categoria de programação, de que trata o
inciso IV, deste artigo, aquelas despesas que fazem parte da mesma classificação
funcional programática e que pertençam ao mesmo órgão e unidade orçamentária.
Art. 50 - Nesta Lei a discriminação da despesa, quanto à sua natureza é por
categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação.
Art. 60 - Os projetos e metas definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias
para o exercício de 2018, não contemplados no P.P.A (Plano Plurianual de
Investimentos) vigente, passam a ficar incluídos.
Art. 70 - Fica autorizado a proceder pôr Decreto até o limite de 30% (trinta por
cento) das dotações definidas neste Orçamento, a compensação, conversão ou
criação de fontes de recursos ordinários, vinculados ou próprios dos
Projetos/Atividades/Operações Especiais e das Obras, sem lhes alterar o valor
global, com a finalidade de assegurar a execução das programações definidas nesta
Lei. Não serão computadas neste limite os créditos adicionais abertos com base no
art. 40
Art. 80 - Esta Lei entra em vigor em 10 de janeiro de 2.018, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, aos 29 de
setembro de 2017.
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MENSAGEM N2052/2017
Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
Tenho a honra de submeter, à apreciação dessa Egrégia Câmara
Municipal, o anexo Projeto de Lei que dispõe sobre a peça orçamentária para o
exercício financeiro de 2018, em cumprimento, ao disposto no artigo 165 da
Constituição Federal, Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 e Lei
4.420/64.
O projeto de lei ora encaminhado foi elaborado de acordo com os
programas de governo estabelecidos no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes
Orçamentárias e novas exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal,
atendendo assim o princípio do equilíbrio orçamentário, bem como todas as
alterações ocorridas na estrutura orçamentária advindas de Portarias da Secretaria
do Tesouro Nacional e demais legislações vigentes.
Por fim, esperando que este projeto permita uma discussão
democrática entre os Poderes Executivo e Legislativo, é que submetemos a V. Exa.
A proposta orçamentária para o exercício de 2018 lembrando que o mesmo poderá
ser devolvido para sanção até o encerramento dos trabalhos legislativos do exercício
de 2017.
Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos
de elevada estima e consideração.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitorino, em 29 de setembro de
2017.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO Data: 29/09/2017
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2018
Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas (Anexo 1 da Lei n° 4.320/64)
Receitas Valor 1 Despesas Valor
Receitas Correntes 26.996.543,23 DESPESAS CORRENTES 21.529.233,23
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.937.800,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 11.258.173,78
Contribuições 385.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 174.000,00
Receita Patrimonial 265.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.097.059,45
Receita de Serviços 130.000,00
Transferências Correntes 24.278.743,23
Superavit 5.467.310,00
Total 26.996.543,23 Total 26.996.543,23
Superavit do orçamento corrente 5.467.310,00
Receitas de Capital 2.060.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 3.539.060,00
Operações de Crédito 2.000.000,00 INVESTIMENTOS 3.119.060,00
Alienação de Bens 10.000,00 AMORTIZAÇÃO DADÍVIDA/ REFINANCIAMENTO D 420.000,00
Transferências de Capital 50.000,00
Deficit 1.479.060,00
Total 3.539.060,00 Total 3.539.060,00
Resumo
Receitas Correntes 26.996.543,23 92,91 % DESPESAS CORRENTES 21.529.233,23 8513 %
Receitas de Capital 2.060.000,00 7,09 % DESPESAS DE CAPITAL 3.539.060,00 13,99 %
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 223.000,00 0,88 %
Superavit do Orçamento 3.765.250,00
Total 29.056.543,23 100,00% Total 29.056.543,23 100,00%
Estado do Paraná Página: 1/5
MUNICÍPIO DE VITORINO Data: 29/09/2017
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2018
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) (Consolidado)
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 26.996.543,23
4.1.1.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.937.800,00
4.1.1.1.0.00.00.00.00.00 Impostos 1.733.600,00
4.1.1.1.3.00.00.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 350.000,00
4.1.1.1.3.03.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 350.000,00
4.1.1.1.3.03.11.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte -Trabalho - Principal 350.000,00
4.1.1.1.3.03.11.01.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal LIVRE 210.000,00
4.1.1.1.3.03.11.02.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal EDUCAÇÃO 87.500,00
4.1.1.1.3.03.11.03.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal SAÚDE 52.500,00
4.1.1.1.8.00.00.00.00.00 Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 1.383.600,00
4.1.1.1.8.01.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 906.500,00
4.1.1.1.8.01.10.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 350.000,00
4.1.1.1.8.01.10.01.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Livre 210.000,00
4.1.1.1.8.01.10.02.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 25% 87.500,00
4.1.1.1.8.01.10.03.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 15% 52.500,00
4.1.1.1.8.01.12.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 4.500,00
4.1.1.1.8.01.12.01.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros LIVRE 2.700,00
4.1.1.1.8.01.12.02.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros EDUCAÇÃO 1.125,00
4.1.1.1.8.01.12.03.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial eTerritorial Urbana - Multas e Juros SAÚDE 675,00
4.1.1.1.8.01.13.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Prediale Territorial Urbana - Dívida Ativa 55.000,00
4.1.1.1.8.01.13.01.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa LIVRE 33.000,00
4.1.1.1.8.01.13.02.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa EDUCAÇÃO 13.750,00
4.1.1.1.8.01.13.03.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa SAÚDE 8.250,00
4.1.1.1.8.01.14.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 20.000,00
4.1.1.1.8.01.14.01.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros LIVRE 12.000,00
4.1.1.1.8.01.14.02.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros EDUCACA( 5.000,00
4.1.1.1.8.01.14.03.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros SAÚDE 3.000,00
4.1.1.1.8.01.40.00.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 477.000,00
4.1.1.1.8.01.40.01.00.00 ITBI - Livre 284.000,00
4.1.1.1.8.01.40.02.00.00 ITBI - 25% 120.000,00
4.1.1.1.8.01.40.03.00.00 ITBI - 15% 73.000,00
4.1.1.1.8.02.00.00.00.00 Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços 477.100,00
4.1.1.1.8.02.31.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 448.000,00
4.1.1.1.8.02.31.01.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal LIVRE 268.800,00
4.1.1.1.8.02.31.02.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal EDUCAÇÃO 112.000,00
4.1.1.1.8.02.31.03.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal SAÚDE 67.200,00
4.1.1.1.8.02.32.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 7.600,00
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE VITORINO
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2018
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) (Consolidado)
Página: 2/5
Data: 29/09/2017
Categoria
Código Especificação Desdobramento Fonte Económica
RECEITAS ORÇAMENTARIAS
4.1.1.1.8.02.32.01.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros LIVRE 4.560,00
4.1.1.1.8.02.32.02.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros EDUCAÇÃO 1.900,00
4.1.1.1.8.02.32.03.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros SAÚDE 1.140,00
4.1.1.1.8.02.33.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 15.000,00
4.1.1.1.8.02.33.01.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa LIVRE 9.000,00
4.1.1.1.8.02.33.02.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa EDUCAÇÃO 3.750,00
4.1.1.1.8.02.33.03.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa SAUDE 2.250,00
4.1.1.1.8.02.34.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 6.500,00
4.1.1.1.8.02.34.01.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros LIVRE 3.900,00
4.1.1.1.8.02.34.02.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros EDUCAÇÃO 1.625,00
4.1.1.1.8.02.34.03.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros SAÚDE 975,00
4.1.1.2.0.00.00.00.00.00 Taxas 202.200,00
4.1.1.2.1.00.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 172.200,00
4.1.1.2.1.01.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 145.000,00
4.1.1.2.1.01.11.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 145.000,00
4.1.1.2.1.02.00.00.00.00 Taxas de Fiscalização das Telecomunicações 27.200,00
4.1.1.2.1.02.22.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Multas e Juros 3.200,00
4.1.1.2.1.02.23.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Dívida Ativa 20.000,00
4.1.1.2.1.02.24.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Dívida Ativa - Multas e Juros 4.000,00
4.1.1.2.2.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 30.000,00
4.1.1.2.2.01.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 30.000,00
4.1.1.2.2.01.11.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 30.000,00
4.1.1.3.0.00.00.00.00.00 Contribuição de Melhoria 2.000,00
4.1.1.3.0.00.14.00.00.00 Contribuição de Melhoria - Dívida Ativa - Multas e Juros 2.000,00
4.1.2.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições . 385.000,00
4.1.2.2.0.00.00.00.00.00 Contribuições Econômicas 385.000,00
4.1.2.2.0.99.00.00.00.00 Outras Contribuições Econômicas 385.000,00
4.1.2.2.0.99.11.00.00.00 Outras Contribuições Econômicas - Principal 385.000,00
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 265.000,00
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 265.000,00
4.1.3.2.1.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 265.000,00
4.1.3.2.1.00.11.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 265.000,00
4.1.6.0.0.00.00.00.00.00 Receita de Serviços 130.000,00
4.1.6.1.0.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 130.000,00
4.1.6.1.0.01.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 130.000,00
4.1.6.1.0.01.11.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 130.000,00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 24.278.743,23
4.1.7.1.0.00.00.00.00.00 . Transferências da União e de suas Entidades 11.222.543,23
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MUNICÍPIO DE VITORINO
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2018
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) (Consolidado)
Página: 3/5
Data: 29/09/2017
Categoria
código Especificação Desdobramento Fonte
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.7.1.8.00.00.00.00.00 Transferências da União - Específica E/M 11.222.54323
4.1.7.1.8.01.00.00.00.00 Participação na Receita da União 9.501.25000
4.1.7.1.8.01.21.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 8.750.000,00
4.1.7.1.8.01.21.01.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal LIVRE 3.489.325,00
4.1.7.1.8.01.21.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal EDUCAÇÃO 4.263.725,00
4.1.7.1.8.01.21.03.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal SAÚDE 996.950,00
4.1.7.1.8.01.31.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro - Prini 370.000,00
4.1.7.1.8.01.31.01.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro - Prii 277.500,00
4.1.7.1.8.01.31.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro - Pril 92.500,00
4.1.7.1.8.01.41.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 250.000,00
4.1.7.1.8.01.41.01.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro - Pril 187.500,00
4.1.7.1.8.01.41.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro - Pril 62.500,00
4.1.7.1.8.01.51.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 131.250,00
4.1.7.1.8.01.51.01.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal LIVRE 91.875,00
4.1.7.1.8.01.51.02.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal EDUCAÇÃO 13.125,00
4.1.7.1.8.01.51.03.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal SAÚDE 26.250,00
4.1.7.1.8.02.00.00.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 175.000,00
4.1.7.1.8.02.31.00.00.00 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei n° 7.990/89 - Princ 100.000,00
4.1.7.1.8.02.61.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 75.000,00
4.1.7.1.8.03.00.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo 854.493,23
4.1.7.1.8.03. 11. 00. 00. 00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Repasses Fundo a Fundo - Princip; 854.493,23
4.1.7.1.8.03.11.10.00.00 Atenção Básica 715.163,78
4.1.7.1.8.03.11.20.00.00 Vigilância em Saúde 130.618,75
4.1.7.1.8.03.11.30.00.00 Assistência Farmacêutica 8.710,70
4.1.7.1.8.04.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 120.800,00
4.1.7.1.8.04.11.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 120.800,00
4.1.7.1.8.04. 11. 10.00.00 Bloco da Proteção Soôial Básica 79.600,00
4.1.7.1.8.04.11.20.00.00 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único 22.200,62
4.1.7.1.8.04.11.30.00.00 Bloco da Gestão do SUAS 18.999,38
4.1.7.1.8.05.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 434.000,00
4.1.7.1.8.05.11.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 240.000,00
4.1.7.1.8.05.31.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - 146.000,00
4.1.7.1.8.05.41.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escola 48.000,00
4.1.7.1.8.06.00.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N° 87/96 70.000,00
4.1.7.1.8.06.11.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N° 87/96 - Principal 70.000,00
4.1.7.1.8.06.11.01.00.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N°87/96 - Principal LIVRE 49.000,00
4.1.7.1.8.06.11.02.00.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N°87/96 - Principal EDUCAÇÃO 7.000,00
4.1.7.1.8.06.11.03.00.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N° 87196 - Principal SAÚDE 14.000,00
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Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) (Consolidado)
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Categoria
código Especificação Desdobramento Fonte Económica
RECEITAS ORÇAMENTARIAS
4.1.7.1.8.99.00.00.00.00 Outras Transferências da União 67.000,00
4.1.7.1.8.99.11.00.00.00 Outras Transferências da União - Principal 67.000,00
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 10.056.200,00
4.1.7.2.8.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados - Específica EJM 10.056.200,00
4.1.7.2.8.01.00.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 9.895.00000
4.1.7.2.8.01.11.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 8.625.000,00
4.1.7.2.8.01.11.01.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal LIVRE 6.037.500,00
4.1.7.2.8.01.11.02.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal EDUCAÇÃO 862.500,00
4.1.7.2.8.01.11.03.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal SAÚDE 1.725.000,00
4.1.7.2.8.01.21.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.125.000,00
4.1.7.2.8.01.21.01.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal LIVRE 787.500,00
4.1.7.2.8.01.21.02.00.00 Cota-Parte do IPVA- Principal EDUCAÇÃO 112.500,00
4.1.7.2.8.01.21.03.00.00 Cota-Parte do IPVA- Principal SAUDE 225.000,00
4.1.7.2.8.01.31.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 125.000,00
4.1.7.2.8.01.31.01.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal LIVRE 87.500,00
4.1.7.2.8.01.31.02.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal EDUCAÇÃO 12.500,00
4.1.7.2.8.01.31.03.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal SAÚDE 25.000,00
4.1.7.2.8.01.41.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 20.000,00
4.1.7.2.8.02.00.00.00.00 Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%) 1.200,00
4.1.7.2.8.02.31.00.00.00 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Lei n° 7.990/89, artigo 1.200,00
4.1.7.2.8.03.00.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo 39.000,00
4.1.7.2.8.03. 11. 00. 00. 00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo - Princir 39.000,00
4.1.7.2.8.03.11.10.00.00 Atenção Básica Estadual 26.000,00
4.1.7.2.8.03.11.20.00.00 Vigilância em Saúde Estadual 13.000,00
4.1.7.2.8.99.00.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 121.000,00
4.1.7.2.8.99.11.00.00.00 Outras Transferências dos Estados - Principal 121.000,00
4.1.7.5.0.00.00.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 3.000.000,00
4.1.7.5.8.00.00.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M 3.000.000,00
4.1.7.5.8.01.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de \ 3.000.000,00
4.1.7.5.8.01.11.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 3.000.000,00
4.1.7.5.8.01.11.01.00.00 FUNDEB 60% 2.550.000,00
4.1.7.5.8.01.11.02.00.00 FUNDEB 40% 450.000,00
4.2.0.0.0.00.00.00.00.00 Receitas de Capital 2.060.000,00
4.2.1.0.0.00.00.00.00.00 Operações de Crédito 2.000.000,00
4.2.1.1.0.00.00.00.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 2.000.000,00
4.2.1.1.2.00.00.00.00.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 2.000.000,00
4.2.1.1.2.00.11.00.00.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal 2.000.000,00
4.2.2.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens 10.000,00
Estado do Paraná Página: 5/5
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Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) (Consolidado)
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
RECEITAS ORÇAMENTARIAS
4.2.2.1.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 10.000,00
4.2.2.1.3.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 10.000,00
4.2.2.1.3.00.11.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 10.000,00
4.2.4.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Capital 50.000,00
4.2.4.1.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 30.000,00
4.2.4.1.8.00.00.00.00.00 Transferências da União 30.000,00
4.2.4.1.8.03.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 30.000,00
4.2.4.1.8.03.11.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 30.000,00
4.2.4.2.0.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 20.000,00
4.2.4.2.8.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 20.000,00
4.2.4.2.8.03.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 20.000,00
4.2.4.2.8.03.10.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 20.00000
4.2.4.2.8.03.10.10.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 20.000,00
4.9.0.0.0.00.00.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA -3.765.250,00
4.9.1.0.0.00.00.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA . -3.765.250,00
4.9.1.1.0.00.00.00.00.00 DEDUÇÃO RECEITA -3.765.250,00
4.9.1.1.1.00.00.00.00.00 DEDUÇÃO RECEITA -3.765.250,00
4.9.1.1.1.01.00.00.00.00 DEDUÇÃO COTA PARTE FPM -1.750.000,00
4.9.1.1.1.02.00.00.00.00 DEDUÇÃO COTA PARTE ITR -26.250,00
4.9.1.1.1.03.00.00.00.00 DEDUÇÃO ICMS DESONERAÇÃO -14.000,00
4.9.1.1.1.04.00.00.00.00 DEDUÇÃO COTA PARTE ICMS -1.725.000,00
4.9.1.1.1.05.00.00.00.00 . DEDUÇÃO COTA PARTE IPVA -225.000,00
4.9.1.1.1.06.00.00.00.00 DEDUÇÃO COTA PARTE IPI -25.000,00
Total das receitas: 32.821.793,23
Total geral: 32.821.793,23
Estado do Paraná Página: 1/2
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LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2018
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) (Consolidado)
código Especificação Elemento
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
DESPESAS ORÇAMENTARIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 21.529.23323
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 11.258.173,78
3.1.71.00.00.00.00.00 TRANSFERÉNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 50.000,00
3.1.71.70.00.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 50.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.208.173,78
3.1.90.01.00.00.00.00 APOSENT. DO RPPS, RESERVA REMUN. E REFORM MILITAR 34.000,00
3.1.90.03.00.00.00.00 PENSÕES, EXCLUSIVE DO RGPS 14.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 110.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 8.579.373,78
3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000.800,00
3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 433.000,00
3.1.90.46.00.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 12.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 25.000,00
3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 174.000,00
3.2.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 174.000,00
3.2.90.21.00.00.00.00 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 174.00000
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.097.059,45
3.3.50.00.00.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 50.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 50.000,00
3.3.71.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 1.108.490,00
3.3.71.70.00.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 1.108.490,00
3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.938.569,45
3.3.90.14.00.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 198.00000
3.3.90.18.00.00.00.00 AUXILIO FINANCEIROA ESTUDANTES 35.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.664.468,83
3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA 415.000,62
3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 69.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 OUTRAS DESP. PESSOAL DECORR.CONTRATOS TERCEIR. 30.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 715.600,00
3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.778.500,00
3.3.90.46.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 696.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 240.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 62.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 10.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 25.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 3.539.060,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 3.119.060,00
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MUNICÍPIO DE VITORINO Data: 29/09/2017
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2018
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) (Consolidado)
Código Especificação
Grupo de1 Categoria
Elemento Despesa - - Econômica
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
4.4.71.00.00.00.00.00
4.4.71.70.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.51.00.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00.00
4.6.00.00.00.00.00.00
4.6.90.00.00.00.00.00
4.6.90.71.00.00.00.00
4.6.90.91.00.00.00.00
9.0.00.00.00.00.00.00
9.9.00.00.00.00.00.00
9.9.99.00.00.00.00.00
9.9.99.99.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 15.000,00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 15.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 3.104.060,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 2.608.300,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 495.760,00
AMORTIZAÇÂO DA DÍVIDA! REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 420.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 420.000,00
PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 270.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 150.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 223.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 223.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 223.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 223.000,00
Total das despesas: 25.291.293,23
Total geral: 25.291.293,23
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO Data: 29/09/2017
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2018
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64)
Código
1
Especificação
1
Projetos
1
Atividades Operações Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO 2.585.300,00 21.698.993,23 784.000,00 25.291.293,23
Órgão: 02.00 EXECUTIVO MUNICIPAL 2.178.300,00 2.006.000,00 0,00 4.184.300,00
Unidade: 02.01 GABINETE DO PREFEITO 2.178.300,00 2.006.000,00 0,00 4.184.300,00
01 Legislativa 178.300,00 1.133.000,00 1.311.300,00
01.031 Ação Legislativa 178.300,00 1.133.000,00 1.311.300,00
01.031.0001 CAMARA MUNICIPAL 178.300,00 1.133.000,00 1.311.300,00
01.031.0001.1.020 CONSTRUÇÃO SEDE DA CAMARA MUNICIPAL 178.300,00 178.300,00
01.031.0001.2.001 MANTER A CAMARA MUNCIPAL 1.133.000,00 1.133.000,00
04 Administração 2.000.000,00 873.000,00 2.873.000,00
04.122 Administração Geral 2.000.000,00 873.000,00 2.873.000,00
04.122.0002 GOVERNO MUNICIPAL 2.000.000,00 873.000,00 2.873.000,00
04.122.0002.1.021 CONSTRUÇÃO SEDE PREFEITURA MUNICIPAL 2.000.000,00 2.000.000,00
04.122.0002.2.002 Manutenção do Gabinete do Prefeito 362.000,00 362.000,00
04.122.0002.2.003 Manter a Secretaria da Junta de Serviço Militar 80.000,00 80.000,00
04.122.0002.2.004 Manter a Procuradoria Geral do Município 234.000,00 234.000,00
04.122.0002.2.005 Manter a Controladoria Geral do Município 197.000,00 197.000,00
Órgão: 03.00 SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 0,00 1.698.000,00 0,00 1.698.000,00
Unidade: 03.01 GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 1.698.000,00 0,00 1.698.000,00
04 Administração 1.698.000,00 1.698.000,00
04.122 Administração Geral 1.698.000,00 1.698.000,00
04.122.0003 MANTER A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 1.698.000,00 1.698.000,00
04.122.0003.2.006 MANTER A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 1.698.000,00 1.698.000,00
Órgão: 04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00 1.064.000,00 784.000,00 2.071.000,00
Unidade: 04.01 GERÊNCIA TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA 0,00 1.064.000,00 784.000,00 2.071.000,00
04 Administração 1.044.000,00 1.044.000,00
04.123 Administração Financeira 1.044.000,00 1.044.000,00
04.123.0004 MANTER A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 1.044.000,00 . 1.044.000,00
04.123.0004.2.007 MANTER A SECRETARIA DA FAZENDA 1.044.000,00 1.044.000,00
06 Segurança Pública 20.000,00 20.000,00
06.182 Defesa Civil 20.000,00 20.000,00
06.182.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 20.000,00 20.000,00
06.182.0000.2.047 DEFESA CIVIL 20.000,00 20.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
Data: 29/09/2017
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2018
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64)
Código Especificação Projetos Atividades Operações
Especiais Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO 2.585.300,00 21.698.993,23 784.000,00 25.291.293,23
Õrgão: 04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00 1.064.000,00 784.000,00 2.071.000,00
Unidade: 04.01 GERÊNCIA TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA 0,00 1.064.000,00 784.000,00 2.071.000,00
28 Encargos Especiais 784.000,00 784.000,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 444.000,00 444.000,00
28.843.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 444.000,00 444.000,00
28.843.0000.0.001 DIVIDA INTERNA 444.000,00 444.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 340.000,00 340.000,00
28.846.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 340.000,00 340.000,00
28.846.0000.0.002 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP 180.000,00 180.000,00
28.846.0000.0.003 SENTENÇAS JUDICIAIS 160.000,00 160.000,00
99 Reserva de Contingência 223.000,00
99.999 Reserva de Contingência 223.000,00
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 223.000,00
99.999.9999.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 223.000,00
Órgâo: 05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 4.660.683,23 0,00 4.660.683,23
Unidade: 05.01 FUNDO MUN. SAUDE - GABINETE DO SECRETÁRIO 0,00 224.000,00 0,00 224.000,00
10 Saúde 224.000,00 224.000,00
10.122 Administração Geral 224.000,00 224.000,00
10.122.0011 MANTER A SECRETARIA DE SAÚDE 224.000,00 224.000,00
10.122.0011.2.024 MANTER O GABINETE DO SECRETÁRIO 201.000,00 201.000,00
10.122.0011.2.025 MANTER O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 8.000,00 8.000,00
10.122.0011.2.026 MANTER A OUVIDORIA DO SUS 15.000,00 15.000,00
Unidade: 05.02 FUNDO MUN. SAUDE - GERÊNCIA DE ADMIN. GERAL SAÚDE 0,00 3.950.564,48 0,00 3.950.564,48
10 Saúde 3.950.564,48 3.950.564,48
10.301 Atenção Básica 2.777.074,48 2.777.074,48
10.301.0021 VITORINO SAUDÁVEL 2.777.074,48 2.777.074,48
10.301.0021.2.017 ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA 468.000,00 468.000,00
10.301 .0021 .2.018 ESTRATÉGIA SAÚDE BUCAL 195.000,00 195.000,00
10.301.0021.2.023 EXAMES LABORATORIAIS 192.000,00 192.000,00
10.301.0021.2.027 MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE 1.922.074,48 1.922.074,48
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO Data: 29/09/2017
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2018
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64)
Código 1 Especificação Projetos Atividades Operações
Especiais Total 1
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO 2.585.300,00 21.698.993,23 784.000,00 25.291.293,23
Órgâo: 05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 4.660.683,23 0,00 4.660.683,23
Unidade: 05.02 FUNDO MUN. SAUDE - GERÊNCIA DE ADMIN. GERAL SAÚDE 0,00 3.950.564,48 0,00 3.950.564,48
10 Saúde 3.950.564,48 3.950.564,48
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.173.490,00 1.173.490,00
10.302.0021 VITORINO SAUDÁVEL 1.173.490,00 1.173.490,00
10.302.0021.2.021 MANTER CONSÓRCIO CONIMS 1.068.490,00 1.068.490,00
10.302.0021.2.022 MANTER CIRUSPAR 105.000,00 105.000,00
Unidade: 05.03 FUNDO MUN. SAUDE - GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 486.118,75 0,00 486.118,75
10 Saúde 486.118,75 486.118,75
10.304 Vigilância Sanitária 249.118,75 249.118,75
10.304.0021 VITORINO SAUDÁVEL 249.118,75 249.118,75
10.304.0021.2.019 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 249.118,75 249.118,75
10.305 Vigilância Epidemiológica 237.000,00 237.000,00
10.305.0021 VITORINO SAUDÁVEL 237.000,00 237.000,00
10.305.0021.2.020 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 237.000,00 237.000,00
Órgão: 06.00 SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Unidade: 06.01 GERÊNCIA DE ENSINO
12 Educação
12.122 Administração Geral
12.122.0012 MANTER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
12.122.0012.2.035 MANTER CONSELHO EDUCAÇÃO
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0008 MANTER A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0008.2.040 MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR
12.361 .0008.2.041 MERENDA ESCOLAR
12.361.0008.2.043 MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0012 MANTER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
12.361.0012.2.045 MANTER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.365 Educação Infantil
12.365.0012 MANTER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
12.365.0012.2.042 MANTER A EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00 6.309.250,00
0,00 2.930.250,00
2.930.250,00
12.000,00
12.000,00
12.OÓO,00
2.251.100,00
2.106.100,00
703.100,00
246.000,00
1.157.000,00
145.000,00
145.000,00
589.150,00
589.150,00
589.150,00
0,00 6.309.250,00
0,00 2.930.250,00
2.930.250,00
12.000,00
12.000,00
12.000,00
2.251.100,00
2.106.100,00
703.100,00
246.000,00
1.157.000,00
145.000,00
145.000,00
589.150,00
589.150,00
589.150,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO Data: 29/09/2017
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2018
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64)
Código Especificação Projetos Atividades PÇÕeS Total --
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO 2.585.300,00 21.698.993,23 784.000,00 25.291.293,23
Órgão: 06.00 SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00 6.309.250,00 0,00 6.309.250,00
Unidade: 06.01 GERÊNCIA DE ENSINO 0,00 2.930.250,00 0,00 2.930.250,00
12 Educação 2.930.250,00 2.930.250,00
12.367 Educação Especial 78.000,00 78.000,00
12.367.0008 MANTER A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 78.000,00 78.000,00
12.367.0008.2.044 MANTER A EDUCAÇÃO ESPECIAL 78.000,00 78.000,00
Unidade: 06.02 DIVISÃO DO FUNDEB 0,00 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
12 Educação 3.000.000,00 3.000.000,00
12.361 Ensino Fundamental i .902.000,00 1.902.000,00
12.361.0008 MANTER A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.902.000,00 1.902.000,00
12.361.0008.2.036 FUNDEB 60% - FUNDAMENTAL 1.452.000,00 1.452.000,00
12.361 .0008.2.039 FUNDEB40% 450.000,00 450.000,00
12.365 Educação Infantil 921.000,00 921.000,00
12.365.0008 MANTER A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 921.000,00 921.000,00
12.365.0008.2.037 FUNDEB 6O%- INFANTIL 921.000,00 - 921.000,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 177.000,00 177.000,00
12.366.0008 MANTER A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 177.000,00 177.000,00
12.366.0008.2.038 FUNDEB 60% -EJA 177.000,00 177.000,00
Unidade: 06.03 GERÊNCIA DE DESENV. DE ESPORTE E LAZER 0,00 164.000,00 0,00 164.000,00
27 Desporto e Lazer 164.000,00 164.000,00
27.812 Desporto Comunitário 164.000,00 164.000,00
27.812.0006 APOIO AO ESPORTE 164.000,00 164.000,00
27.812.0006.2.033 MANTER ESPORTE 164.000,00 164.000,00
Unidade: 06.04 GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA 0,00 215.000,00 0,00 215.000,00
13 Cultura 215.000,00 215.000,00
13.392 Difusão Cultural 215.000,00 215.000,00
13.392.0007 MANTER A CULTURA 215.000,00 215.000,00
13.392.0007.2.034 MANTER A CULTURA 215.000,00 215.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO Data: 29/09/2017
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2018
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64)
Código Especificação Projetos Atividades Operações Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO 2.585.300,00 21.698.993,23 784.000,00 25.291.293,23
Órgão: 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2.000,00 1.254.360,00 0,00 1.256.360,00
Unidade: 07.01 GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMILIA E IDOSO 0,00 655.160,00 0,00 655.160,00
08 Assistência Social 655.160,00 655.160,00
08.244 Assistência Comunitária 655.160,00 655.160,00
08.244.0013 MANTER A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 655.160,00 655.160,00
08.244.0013.2.032 MANTER A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 650.160,00 650.160,00
08.244.001 3.2.051 FUNDO DEASSISTÊNCIAAO IDOSO 5.000,00 5.000,00
Unidade: 07.02 FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 0,00 462.400,00 0,00 462.400,00
08 Assistência Social 462.400,00 462.400,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 462.400,00 462.400,00
08.243.0020 PROTEÇÃO SOCIAL 462.400,00 462.400,00
08.243.0020.6.015 MANTER O CONSELHO TUTELAR . 218.000,00 218.000,00
08.243.0020.6.016 CRIANÇA E ADOLESCENTE 64.400,00 64.400,00
08.243.0020.6.046 MENOR APRENDIZ 115.000,00 115.000,00
08.243.0020.6.047 MANTER CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA - CMDCA 8.000,00 8.000,00
08.243.0020.6.049 PLANO DE ATENDIMENTO PROTETIVO E SOCIOEDUCATIVO 57.000,00 57.000,00
Unidade: 07.03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 136.800,00 0,00 136.800,00
08 Assistência Social 136.800,00 136.800,00
08.244 Assistência Comunitária 136.800,00 136.800,00
08.244.0013 MANTER A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 34.999,38 34.999,38
08.244.0013.2.028 MANTER O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 16.000,00 16.000,00
08.244.0013.2.052 SUAS 18.999,38 18.999,38
08.244.0017 SERVIÇO DE PROTEÇÃO AATENDIMENTO INGRAL A FAMILIA 101.800,62 101.800,62
08.244.0017.2.029 PROGRAMA BOLSA FAMILIA 22.200,62 22.200,62
08.244.001 7.2.030 SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS/PAIF 79.600,00 79.600,00
Unidade: 07.04 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
08 Assistência Social 2.000,00 2.000,00
08.244 Assistência Comunitária 2.000,00 2.000,00
08.244.0020 PROTEÇÃO SOCIAL 2.000,00 2.000,00
08.244.0020.1.016 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO 2.000,00 2.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2018
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64)
Código Especificação Projetos Atividades
1
Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO 2.585.300,00 21.698.993,23 784.000,00 25.291.293,23
Órgâo: 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2.000,00 1.254.360,00 0,00 1.256.360,00
Unidade: 07.04 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0020 PROTEÇÃO SOCIAL
08.244.0020.1.016 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO
Órgão: 08.00 SECRETARIA MUN. DESENVOLVIMENTO URBANO INDL E COML
Unidade: 08.01 GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
205.000,00 1.546.500,00
205.000,00 1.165.500,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
0,00 1.751.500,00
0,00 1.370.500,00
15 Urbanismo 205.000,00 1.165.500,00 1.370.500,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 205.000,00 1.165.500,00 1.370.500,00
15.451.0014 MANTER A SECRETARIA DES. URBANO, IND E COMÉRCIO 205.000,00 1.165.500,00 1.370.500,00
15.451.0014.1.002 PAVIMENTAÇÃO URBANA 205.000,00 205.000,00
15.451.0014.2.008 MANTER A SECRETARIA DESENV. URBANO, IND E COMÉRCIO 1.165.500,00 1.165.500,00
Unidade: 08.02 GERÊNCIA DE INFRA ESTRUTURA URBANA 0,00 381.000,00 0,00 381.000,00
22 Indústria 381.000,00 381.000,00
22.661 Promoção Industrial 381.000,00 381.000,00
22.661.0014 MANTER A SECRETARIA DES. URBANO, IND ECOMÉRCIO 381.000,00 381.000,00
22.661.0014.2.009 Manter o Setor de Indústria e Comércio 381.000,00 381.000,00
Órgão: 09.00 SECRETARIA MUN. DESENVOLV. INTERIOR E AGRICULTURA 200.000,00 2.570.200,00 0,00 2.770.200,00
Unidade: 09.01 GERÊNCIA DO INTERIOR 200.000,00 1.676.200,00 0,00 1.876.200,00
20 Agricultura 10.000,00 10.000,00
20.121 Planejamento e Orçamento 10.000,00 10.000,00
20.121 .0016 MANTER ASECR DESENV. INTERIOR E AGRICULTURA 10.000,00 10.000,00
20.121.0016.2.049 Conselho Municipal CONSEA 10.000,00 10.000,00
26 Transporte 200.000,00 1.666.200,00 1.866.200,00
26.782 Transporte Rodoviário 200.000,00 1.666.200,00 1.866.200,00
26.782.0016 MANTER A SECR DESENV. INTERIOR E AGRICULTURA 200.000,00 1.666.200,00 1.866.200,00
26.782.0016.1.001 PAVIMENTAÇÃO RURAL 200.000,00 200.000,00
26.782.0016.2.010 MANTER A SECRETARIA DO INTERIOR 1.666.200,00 1.666.200,00
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LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2018
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei no4.320/64)
Codigo - Especificaçao Projetos Atividades Operações
Especiais Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO 2.585.300,00 21.698.993,23 784.000,00 25.291.293,23
Órgão: 09.00 SECRETARIA MUN. DESENVOLV. INTERIOR E AGRICULTURA 200.000,00 2.570.200,00 0,00 2.770.200,00
Unidade: 09.02 GERÊNCIA DA AGRICULTURA 0,00 894.000,00 0,00 894.000,00
20 Agricultura 894.000,00 894.000,00
20.605 Abastecimento 894.000,00 894.000,00
20.605.0016 MANTER A SECR DESENV. INTERIOR E AGRICULTURA 894.000,00 894.000,00
20.605.0016.2.011 MANTER O SETOR DE AGRICULTURA 894.000,00 894.000,00
Õrgão: 10.00 SECR MUN DEFESA MEIO AMBIENTE - SEDEMA 0,00 590.000,00 0,00 590.000,00
Unidade: 10.02 GERÊNCIA DE DES. E DEFESA MEIO AMBIENTE 0,00 590.000,00 0,00 590.000,00
18 Gestão Ambiental 590.00000 590.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 590.000,00 590.000,00
18.541 .0018 MANTER ASECR. DE DESENV. DO MEIO AMBIENTE- SEDEMA 590.000,00 590.000,00
18.541.0018.2.014 MANTER MEIO AMBIENTE 160.000,00 160.000,00
18.541.0018.2.048 Resíduos sólidos 430.000,00 430.000,00
Total geral: 25.291.293,23
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Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei n° 4.320/64)
Código Especificação Projetos Atividades Operações
Especiais Total
01 Legislativa 178.300,00 1.133.00000 1.311.300,00
01.031 Ação Legislativa 178.300,00 1.133.000,00 1.311.300,00
01.031.0001 CAMARA MUNICIPAL 178.300,00 1.133.000,00 1.311.300,00
04 Administração 2.000.000,00 3.615.000,00 5.615.000,00
04.122 Administração Geral 2.000.000,00 2.571.000,00 4.571.000,00
04.122.0002 GOVERNO MUNICIPAL 2.000.000,00 873.000,00 2.873.000,00
04.122.0003 MANTER A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 1.698.000,00 1.698.000,00
04.123 Administração Financeira 1.044.000,00 1.044000,00
04.123.0004 MANTER A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 1.044.000,00 1.044.000,00
06 Segurança Pública 20.000,00 20.000,00
06.182 Defesa Civil 20.000,00 20.000,00
06.182.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 20.000,00 20.000,00
08 Assistência Social 2.000,00 1.254.360,00 1.256.360,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 462.400,00 462.400,00
08.243.0020 PROTEÇÃO SOCIAL 462.400,00 462.400,00
08.244 Assistência Comunitária 2.000,00 791.960,00 793.960,00
08.244.0013 MANTER A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 690.159,38 690.159,38
08.244.0017 SERVIÇO DE PROTEÇÃO AATENDIMENTO INGRAL A FAMILIA 101.800,62 101.800,62
08.244.0020 PROTEÇÃO SOCIAL 2.000,00 2.000,00
10 Saúde 4.660.683,23 4.660.683,23
10.122 Administração Geral 224.000,00 224.000,00
10.122.0011 MANTER A SECRETARIA DE SAÚDE 224.000,00 224.000,00
10.301 Atenção Básica 2.777.074,48 2.777.074,48
10.301.0021 VITORINO SAUDÁVEL 2.777.074,48 2.777.074,48
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.173.490,00 1.173.490,00
10.302.0021 VITORINO SAUDÁVEL 1.173.490,00 1.173.490,00
10.304 Vigilância Sanitária 249.118,75 249.118,75
10.304.0021 VITORINO SAUDÁVEL 249.118,75 249.118,75
10.305 Vigilância Epidemiológica 237.000,00 237.000,00
10.305.0021 VITORINO SAUDÁVEL 237.000,00 237.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2018
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei n° 4.320/64)
Codigo - Especificaçao . Projetos . . Atividades Operações
Especiais Total
12 Educação 5.930.250,00 5.930.250,00
12.122 Administração Geral 12.000,00 12.000,00
12.122.0012 MANTER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 12.000,00 12.000,00
12.361 Ensino Fundamental 4.153.100,00 4.153.100,00
12.361.0008 MANTERA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 4.008.100,00 4.008.100,00
12.361 .0012 MANTER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 145.000,00 145.000,00
12.365 Educação Infantil 1.510.150,00 1.510.150,00
12.365.0008 MANTER A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 921.000,00 921.000,00
12.365.0012 MANTER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 589.150,00 589.150,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 177.000,00 177.000,00
12.366.0008 MANTER A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 177.000,00 177.000,00
12.367 Educação Especial 78.000,00 78.000,00
12.367.0008 MANTER A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 78.000,00 78.000,00
13 Cultura 215.000,00 215.000,00
13.392 Difusão Cultural 215.000,00 215.000,00
13.392.0007 MANTERA CULTURA 215.000,00 215.000,00
15 Urbanismo 205.000,00 1.165.500,00 1.370.500,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 205.000,00 1.165.500,00 1.370.500,00
15.451.0014 MANTER A SECRETARIA DES. URBANO, IND E COMÉRCIO 205.000,00 1.165.500,00 1.370.500,00
18 GestãoAmbiental 590.000,00 590.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 590.000,00 590.000,00
18.541.0018 MANTER ASECR. DE DESENV. DO MEIOAMBIENTE- SEDEMA 590.000,00 590.000,00
20 Agricultura 904.000,00 904.000,00
20.121 Planejamento e Orçamento 10.000,00 10.000,00
20.121 .0016 MANTER ASECR DESENV. INTERIOR E AGRICULTURA 10.000,00 10.000,00
20.605 Abastecimento 894.000,00 894.000,00
20.605.0016 MANTER A SECR DESENV. INTERIOR E AGRICULTURA 894.000,00 894.000,00
22 Indústria 381.000,00 381.000,00
22.661 Promoção Industrial 381.000,00 381.000,00
22.661.0014 MANTER A SECRETARIA DES. URBANO, IND E COMÉRCIO 381.000,00 381.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2018
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei n° 4.320/64)
Código Especificação Projetos Atividades Operações Total
26 Transporte 200.000,00 1.666.200,00 1.866.200,00
26.782 Transporte Rodoviário 200.000,00 1.666.200,00 1.866.200,00
26.782.0016 MANTER A SECR DESENV. INTERIOR E AGRICULTURA 200.000,00 1.666.200,00 1.866.200,00
27 .. Desporto e Lazer 164.000,00 164.000,00
27.812 Desporto Comunitário 164.000,00 164.000,00
27.812.0006 APOIO AO ESPORTE 164.000,00 164.000,00
28 Encargos Especiais 784.000,00 784.000,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 444.000,00 444.000,00
28.843.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 444.000,00 444.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais . 340.000,00 340.000,00
28.846.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 340.000,00 340.000,00
99 Reserva de Contingência 223.000,00
99.999 Reserva de Contingência 223.000,00
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 223.000,00
Total: 2.585.300,00 21.698.993,23 784.000,00 25.291.293,23
Total geral: 2.585.300,00 21.698.993,23 784.000,00 25.291.293,23
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LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2018
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei n° 4.320/64)
código Especificação Ordinário Vinculado Total
01 Legislativa 1.311.300,00 1.311.300,00
01.031 Ação Legislativa 1.311.300,00 1.311.300,00
01.031.0001 CAMARA MUNICIPAL 1.311.300,00 1.311.300,00
04 Administração 5.615.000,00 5.615.000,00
04.122 Administração Geral 4.571.000,00 4.571.000,00
04.122.0002 GOVERNO MUNICIPAL 2.873.000,00 2.873.000,00
04.122.0003 MANTER A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 1.698.000,00 1.698.000,00
04.123 Administração Financeira 1.044.000,00 1.044.000,00
04.123.0004 MANTER A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 1.044.000,00 1.044.000,00
06 Segurança Pública 20.000,00 20.000,00
06.182 Defesa civil 20.000,00 20.000,00
06.182.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 20.000,00 20.000,00
08 Assistência Social 1.256.360,00 1.256.360,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 462.400,00 462.400,00
08.243.0020 PROTEÇÃO SOCIAL 462.400,00 462.400,00
08.244 Assistência Comunitária 793.960,00 793.960,00
08.244.0013 MANTER A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 690.159,38 690.159,38
08.244.0017 SERVIÇO DE PROTEÇÃO AATENDIMENTO INGRAL A FAMILIA 101.800,62 101.800,62
08.244.0020 PROTEÇÃO SOCIAL 2.000,00 2.000,00
10 Saúde 4.660.683,23 4.660.683,23
10.122 Administração Geral 224.000,00 224.000,00
10.122.0011 MANTER A SECRETARIA DE SAÚDE 224.000,00 224.000,00
10.301 Atenção Básica 2.777.074,48 2.777.074,48
10.301.0021 VITORINO SAUDÁVEL 2.777.074,48 2.777.074,48
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.173.490,00 1.173.490,00
10.302.0021 VITORINO SAUDÁVEL 1.173.490,00 1.173.490,00
10.304 Vigilância Sanitária 249.118,75 249.118,75
10.304.0021 VITORINO SAUDÁVEL 249.118,75 249.118,75
10.305 Vigilância Epidemiológica 237.000,00 237.000,00
10.305.0021 VITORINO SAUDÁVEL 237.000,00 237.000,00
12 Educação 5.930.250,00 5.930.250,00
12.122 Administração Geral 12.000,00 12.000,00
12.122.0012 MANTER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 12.000,00 12.000,00
12.361 Ensino Fundamental 4.153.100,00 4.153.100,00
12.361.0008 MANTER A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 4.008.100,00 4.008.100,00
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LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2018
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunçôes e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei n° 4.320/64)
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
12 Educação 5.930.250,00 5.930.250,00
12.361 Ensino Fundamental 4.153.100,00 4.153.100,00
12.361.0012 MANTERA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 145.000,00 145.000,00
12.365 Educação Infantil . 1.510.150,00 1.510.150,00
12.365.0008 MANTERA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 921.000,00 921.000,00
12.365.0012 MANTER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 589.150,00 589.150,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 177.000,00 177.000,00
12.366.0008 MANTER A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 177.000,00 177.000,00
12.367 Educação Especial 78.000,00 78.000,00
12.367.0008 MANTER A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 78.000,00 78.000,00
13 Cultura 215.000,00 215.000,00
13.392 Difusão Cultural 215.000,00 215.000,00
13.392.0007 MANTER A CULTURA 215.000,00 215.000,00
15 Urbanismo 1.370.500,00 1.370.500,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 1.370.500,00 1.370.500,00
15.451.0014 MANTER A SECRETARIA DES. URBANO, IND E COMÈRCIO 1.370.500,00 1.370.500,00
18 Gestão Ambiental 590.000,00 590.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 590.000,00 590.000,00
18.541.0018 MANTER ASECR. DE DESENV. DO MEIOAMBIENTE- SEDEMA 590.000,00 590.000,00
20 Agricultura 904.000,00 904.000,00
20.121 Planejamento e Orçamento 10.000,00 10.000,00
20.121.0016 MANTER A SECR DESENV. INTERIOR E AGRICULTURA 10.000,00 10.000,00
20.605 Abastecimento 894.000,00 894.000,00
20.605.0016 MANTER ASECR DESENV. INTERIOR E AGRICULTURA 894.000,00 894.000,00
22 Indústria 381.000,00 381.000,00
22.661 Promoção Industrial 381.000,00 381.000,00
22.661 .0014 MANTER A SECRETARIA DES. URBANO, IND E COMÊRCIO 381.000,00 381.000,00
26 Transporte 1.866.200,00. 1.866.200,00
26.782 Transporte Rodoviário 1.866.200,00 1.866.200,00
26.782.0016 MANTER A SECR DESENV. INTERIOR E AGRICULTURA 1.866.200,00 1.866.200,00
27 Desporto e Lazer 164.000,00 164.000,00
27.812 Desporto Comunitário 164.000,00 164.00000
27.812.0006 APOIO AO ESPORTE 164.000,00 164.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2018
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei n° 4.320/64)
código Especificação Ordinário Vinculado Total
28 Encargos Especiais 784.000,00 784.000,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 444.000,00 444.000,00
28.843.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 444.000,00 444.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 340.000,00 340.000,00
28.846.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 340.000,00 340.000,00
99 Reserva de Contingência 223.000,00
99.999 Reserva de Contingência 223.000,00
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 223.000,00
Total: 0,00 25.291.293,23 25.291.293,23
Total geral: 0,00 25.291.293,23 25.291.293,23
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LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL
Demonstrativo da Despesa por Õrgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
02.00 - EXECUTIVO MUNICIPAL
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.00 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.00 - SECRETARIA MUN. DESENVOLVIMENTO URBANO INDL E COML
09.00 - SECRETARIA MUN. DESENVOLV. INTERIOR E AGRICULTURA
10.00- SECR MUN DEFESA MEIO AMBIENTE - SEDEMA
Segurança Pública
1.311.300,00 0,00 0,00 2.873.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 1.698.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 1.044.000,00 0,00 20.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 1.311.300,00 0,00 0,00 5.615.000,00 0,00 20.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
Relações Assistência Social Previdência Social Saúde -Trabalho Educação
j
02.00 - EXECUTIVO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 4.660.683,23 0,00 0,00
06.00 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 000 0,00 0,00 5.930.250,00
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 1.256.360,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08.00 - SECRETARIA MUN. DESENVOLVIMENTO URBANO INDL E COML 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
09.00 -SECRETARIA MUN. DESENVOLV. INTERIOR E AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.00 - SECR MUN DEFESAMEIOAMBIENTE - SEDEMA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 1.256.360,00 0,00 4.660.683,23 0,00 5.930.250,00
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LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgâos e Funções (Anexo 9 da Lei no 4.320/64)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
Cultura Direito: da Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental
órgão
:::~ 1
Cidadania
1 1
02.00 - EXECUTIVO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
06.00 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 215.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08.00 - SECRETARIA MUN. DESENVOLVIMENTO URBANO INDL E COML 0,00 0,00 1.370.500,00 0,00 0,00 0,00
09.00 - SECRETARIA MUN. DESENVOLV. INTERIOR E AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.00- SECR MUN DEFESA MEIO AMBIENTE - SEDEMA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 590.000,00
Total: 215.000,00 0,00 1.370.500,00 0,00 0,00 590.000,00
Agricultura
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
904.000,00
0,00
904.000,00
Organização . Indústria
Agrária
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 381.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 381.000,00
Comércio e Comunicações
Serviços
0,00 0,1
0,00 0,1
0,00 0,1
0,00 0,1
0,00 0,1
0,00 0,1
0,00 0,1
0,00 0,1
0,00 0,1
0,00 0,1
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO Data: 29/09/2017
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
.Furições
rgão Técnologia
02.00 - EXECUTIVO MUNICIPAL 0,00
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 0,00
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0,00
06.00 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00
08.00 - SECRETARIA MUN. DESENVOLVIMENTO URBANO INDL E COML 0,00
09.00 - SECRETARIA MUN. DESENVOLV. INTERIOR E AGRICULTURA 0,00
10.00 - SECR MUN DEFESA MEIO AMBIENTE - SEDEMA 0,00
Total: 0,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO Data: 29/09/2017
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO -
- - Funções Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos Reserva de TOTAL
Órgao Especiais Contingência
02.00 - EXECUTIVO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.184.300,00
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.698.000,00
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00 0,00 0,00 784.000,00 223.000,00 2.071.000,00
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.660.683,23
06.00 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 164.000,00 0,00 0,00 6.309.250,00
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.256.360,00
08.00 - SECRETARIA MUN. DESENVOLVIMENTO URBANO INDL E COML 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.751.500,00
09.00 - SECRETARIA MUN. DESENVOLV. INTERIOR E AGRICULTURA 0,00 1.866.200,00 0,00 0,00 000 2.770.200,00
10.00 - SECR MUN DEFESA MEIO AMBIENTE - SEDEMA 0,00 0,00 0,00 ' 0,00 0,00 590.000,00
Total: 0,00 1.866.200,00 164.000,00 784.000,00 223.000,00 25.291.293,23
Total geral: - 25.291.293,23