Câm: 5 | Municipal de Vitorino
Aprovado PoE] Estado do Paraná
Aprovado por GNPJ 77.778. 645/0001- é 84
Aprovado por emenda
onça Presidente
= A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL,
composta pelos Vereadores, abaixo assinados, vem com fundamento na Lei
Orgânica Municipal e no $ 5º do artigo 115 do Regimento Interno, apresentar a
seguinte EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 052/2017 que estima a
receita e fixa a despesa do Município de Vitorino, Estado do Paraná, para o
exercício financeiro de 2018.
e
ODIFICATIVA Nº 13/2017
Art. 1º - Os artigos 2º e 3º do Projeto de Lei nº 052/2017, passam a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º - A Receita será realizada mediante arrecadação de tributos e outras
receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente e das
especificações constantes do Anexo |, de acordo com o seguinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES 23.231.293,23
RECEITAS DE CAPITAL 2.060.000,00
TOTAL GERAL DA RECEITA 25.291.293,23
Art. 3º - A despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros
demonstrativos de órgãos, funções e subfunções, natureza da despesa, cujos
desdobramentos apresentam-se com os seguintes valores:
01 - POR FUNÇÃO DE GOVERNO
fe,
dep
01 — Legislativa 1.311.300,00
04 — Administração 5.615.000,00
06 — Segurança Publica 20.000,00
08 — Assistência Social = 1.156.360,00
10 — Saúde | 4.660.683,23
12 — Educação 5.930.250,00
22 — Indústria 381.000,00
26 — Transporte 1.866.200,00
13 — Cultura 80.000,00
15 — Urbanismo 1.370.500,00
18 — Gestão Ambiental
20 — Agricultura 904.00,00
Rua Barão de Capanema, 273 — Fone/Fax:(46)3227-1137 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná
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à / (6) fole
Câmara Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
nu CNPJ 77.778.645/0001- 84
164.000,00
27 — Desporto e Lazer
99 — Reserva de Contingência 223.000,00
TOTAL GERAL = 25.291.293,23|
<4s
02 - POR SUBFUNÇÕES
031 — Ação Legislativa 1.311.300,00
121 — Planejamento Orçamento 10.000,00
122 — Administração Geral 4.807.000,00
123 — Administração Financeira
182 — Defesa Civil — 255.000,00
[243 — Assistência a Criança e ao Adolescente 462.400,00
244 — Assistência Comunitária 793.960,00
301 — Atenção Básica 2.777.074,48
302 — Assistência Hospitalar Ambulatorial 1.173.490,00
304 — Vigilância Sanitária
305 — Vigilância Epidemiológica 237.000,00
361 — Ensino Fundamental 4.153.100,00
365 — Educação Infantil 1.510.150,00
366 — Educação de Jovens e Adultos 177.000,00
367 — Educação Especial 78.000,00
392 — Difusão Cultural 80.000,00
451 — Infra — Estrutura Urbana 1.370.500,00
541 — Preservação e Conservação Ambiental 590.000,00
605 - Abastecimento 894.000,00
661 — Produção Industrial 381.000,00
782 — Transporte Rodoviário 1.866.200,00
812 — Desporto Comunitário
843 — Serviço da Dívida Interna
846 — Outros Encargos Especiais
999 — Reserva de Contingência 223.000,00
TOTAL 25.291.293,23
CO GA TESE SST seas soros as o
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Câmara Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 77.778.645/0001-84
03 - POR PROGRAMAS
S
Operações Especiais 804.000,00
Câmara Municipal 1.311.300,00
Governo Municipal 2.873.000,00
Manter a Secretaria de Adm. e Planejamento 1.698.000,00
Manter a Secretaria Municipal da Fazenda 1.044.000,00
Apoio ao Esporte 164.000,00
0007 Manter a Cultura 80.000,00
0008 Manter a Rede Municipal de Educação 5.184.100,00
0011 Manter a Secretaria de Saúde 224.000,00
0012 Manter a Secretaria de Educ., Cultura e Esportes 746.150,00
0013 Manter a Secretaria de Desenvolvimento Social 690.159,38 |
0014 Manter a Sec. de Desenv. Urb. Indústria e Comércio 1.751.500,00
Manter a Secretaria de Des.do Interior Agricultura 2.770.200,00
0017 Serviço de Proteção ao Atend. Integral a Família 101.800,62 |
0018 Manter a Secr. de Des.do Meio Ambiente — SEDEMA 590.000,00
0020 Proteção Social - 464.400,00
[0021 Vitorino Saudável 4.436.683,23
9999 Reserva de Contingência 233.000,00
TOTAL GERAL 25.291.293,23
04 — POR NATUREZA DA DESPESA
[3.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1 - Pessoal e Encargos
3.2 - Juros e Encargos da Divida ;
3.3 - Outras Despesas Correntes 10.097.059,45
4.4 - Investimentos 3.119.060,00
4.5 - Inversões Financeiras
4.6 - Amortização da Dívida
[9.9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL DA DESPESA
21.529.233,23
11.258.173,78
420.000,00
223.000,00
25.291.293,23
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A Volole
Câmara Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
* CNPJTI. 778.645/0001- 84
ESSA
Art. 2º. A presente EMENDA MODIFICATIVA passará a fazer parte do
Projeto original.
Câmara Municipal de Vereadores, Município de Vitorino, Estado do
A em 20 de novembro de 2017.
oba Ez) Lora do ESA Voloe Egrina
Daniel Lenardi i vo inda Valdir Potratz Fereira
Vereador — PDT ca Vereador - PSC
Cj AT Pa = = EE ANE
Barão de Capanema, 273 — Fone/Fax:(46)3227-1137 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná
Rua
e-mail:camaravto(Dhotmail.com - http:/Avww.vitorino.pr.leg.br