Município de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 76.995.463/0001-00
PROJETO DE LEI Nº 066/2017
SÚMULA: Estima a receita e fixa a despesa do Município
de VITORINO, Estado do Paraná, para o exercício
financeiro de 2.018.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITORINO, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e
eu, JUAREZ VOTRI, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aprovado o Orçamento Geral do Município de Vitorino, Estado
do Paraná, para o exercício financeiro de 2.018, nos termos do artigo 165, parágrafo
5º. da Constituição Federal, Lei 4.320/64, Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000
(Lei de Responsabilidade Fiscal) e Lei de Diretrizes Orçamentárias, discriminado
pelos anexos integrantes desta Lei, que estima a Receita em R$ 25.291.293,23
(vinte e cinco milhões, duzentos e noventa e um mil, duzentos e noventa e três reais
e vinte e três centavos) e fixa a Despesa em igual importância, compreendendo:
|- O orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e
entidades da administração municipal direta e indireta;
Il — O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a
ela vinculados.
Art. 2º - A Receita será realizada mediante arrecadação de tributos e outras
receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente e das especificações
constantes do Anexo |, de acordo com o seguinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES | 23.231.293,23
RECEITAS DE CAPITAL | 2.060.000,00
TOTAL GERAL DA RECEITA | 25.291.293,23
Art. 3º - A despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros
demonstrativos de órgãos, funções e subfunções, natureza da despesa, cujos
desdobramentos apresentam-se com os seguintes valores:
01 - POR FUNÇÃO DE GOVERNO
01 — Legislativa 1.311.300,00
04 — Administração 5.615.000,00
06 — Segurança Publica 150.000,00
08 — Assistência Social 1.256.360,00
10 — Saúde 4.660.683,23
12 — Educação 5.930.250,00
13 — Cultura 215.000,00
15 — Urbanismo 1.370.500,00
18 — Gestão Ambiental 590.000,00
20 — Agricultura 904.000,00 ZÉ
1
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22 — Indústria 381.000,00
26 — Transporte 1.866.200,00
27 — Desporto e Lazer 164.000,00
28 — Encargos Especiais 654.000,00
99 — Reserva de Contingência 223.000,00
TOTAL GERAL 25.291.293,23
02 - POR SUBFUNÇÕES
031 — Ação Legislativa 1.311.300,00
121 — Planejamento Orçamento 10.000,00
122 — Administração Geral 4.807.000,00
123 — Administração Financeira 1.044.000,00
182 — Defesa Civil 150.000,00
243 — Assistência a Criança e ao Adolescente 462.400,00
244 — Assistência Comunitária 793.960,00
301 — Atenção Básica 2.777.074,48
302 — Assistência Hospitalar Ambulatorial 1.173.490,00
304 — Vigilância Sanitária 249.118,75
305 — Vigilância Epidemiológica 237.000,00
361 — Ensino Fundamental 4.153.100,00
365 — Educação Infantil 1.510.150,00
366 — Educação de Jovens e Adultos 177.000,00
367 — Educação Especial 78.000,00
392 — Difusão Cultural 215.000,00
451 — Infra — Estrutura Urbana | 1.370.500,00
541 — Preservação e Conservação Ambiental 1 590.000,00
605 - Abastecimento 894.000,00
661 — Produção Industrial 381.000,00
782 — Transporte Rodoviário 1.866.200,00
812 — Desporto Comunitário 164.000,00
843 — Serviço da Dívida Interna 444.000,00
846 — Outros Encargos Especiais 210.000,00
999 — Reserva de Contingência 223.000,00
TOTAL 25.291.293,23
03 - POR PROGRAMAS
Código | Especificação R$
0000 | | Operações Especiais 804.000,00
0001 Câmara Municipal 1.311.300,00
0002 Governo Municipal 2.873.000,00
0003 Manter a Secretaria de Adm. e Planejamento 1.698.000,00
0004 Manter a Secretaria Municipal da Fazenda 1.044.000,00
0006 Apoio ao Esporte 164.000,00
0007 Manter a Cultura 215.000,00
2
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0008 Manter a Rede Municipal de Educação 5.184.100,00
0011 Manter a Secretaria de Saúde 224.000,00
0012 Manter a Secretaria de Educ., Cultura e Esportes 746.150,00
0013 Manter a Secretaria de Desenvolvimento Social 690.159,38
0014 | Manter a Sec. de Desenv. Urb. Indústria e Comércio 1.751.500,00
0016 | | Manter a Secretaria de Des.do Interior Agricultura 2.770.200,00
0017 Serviço de Proteção ao Atend. Integral a Família 101.800,62
0018 | Manter a Secr. de Des.do Meio Ambiente — SEDEMA 590.000,00
0020 "| Proteção Social 464.400,00
0021 Vitorino Saudável 4.436.683,23
9999 Reserva de Contingência 223.000,00
TOTAL GERAL 25.291.293,23
04 —- POR NATUREZA DA DESPESA
3.0 - DESPESAS CORRENTES 21.529.233,23|
3.1 - Pessoal e Encargos 11.258.173,78
3.2 - Juros e Encargos da Dívida 174.000,00
3.3 - Outras Despesas Correntes 10.097.059,45
4.0 - DESPESAS DE CAPITAL 3.539.060,00
4.4 - Investimentos 3.119.060,00
4.5 - Inversões Financeiras 0,00
4.6 - Amortização da Dívida 420.000,00
9.9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 223.000,00
TOTAL DA DESPESA 25.291.293,23
Art. 4º - O Poder Executivo e Legislativo estão autorizados, nos termos da
Constituição Federal e Lei de Diretrizes Orçamentárias a:
| — Realizar Operações de Crédito por antecipação da receita, nos termos da
legislação em vigor;
Il — Realizar Operações de Crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor;
HI — Abrir no curso da execução orçamentária de 2018, créditos adicionais
suplementares até o limite de 10% (Dez por cento) da despesa total fixada nesta Lei;
IV — Transpor, remanejar ou transferir recursos, total ou parcialmente, dentro de uma
mesma categoria de programação, nos termos do inciso VI, do artigo 167, da
Constituição Federal;
V-— A utilizar os recursos vinculados à conta de reserva de contingência, nas
situações previstas no artigo 5º, inciso Ill da LRF, e artigo 8º, da Portaria
Interministerial 163 de 04 de maio de 2001;
VI — A abrir no curso da execução do orçamento de 2018, créditos adicionais,
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suplementares para cobrir despesas vinculadas a fonte de recursos específicos, cujo
recebimento no exercício tenha excedido a previsão de arrecadação e execução;
VII — Realizar abertura de créditos suplementares provenientes de excesso de
arrecadação, quando o saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a mês, entre
a arrecadação prevista e a realizada for efetivamente comprovada, considerando
ainda a tendência do exercício, na forma do artigo 43, da Lei 4.320/64;
Vill — Realizar abertura de Créditos Suplementares, por conta com Superávit
Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, na forma do artigo
43, inciso | da Lei 4320/64.
Parágrafo 1º - Os Créditos adicionais de que trata o inciso Ill, poderá ocorrer
de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, dentro da
estrutura orçamentária.
Parágrafo 2º — Entende-se como categoria de programação, de que trata o
inciso IV, deste artigo, aquelas despesas que fazem parte da mesma classificação
funcional programática e que pertençam ao mesmo órgão e unidade orçamentária.
Art. 5º - Nesta Lei a discriminação da despesa, quanto à sua natureza é por
categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação.
Art. 6º - Os projetos e metas definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias
para o exercício de 2018, não contemplados no P.P.A (Plano Plurianual de
Investimentos) vigente, passam a ficar incluídos.
Art. 7º - Fica autorizado a proceder por Decreto até o limite de 30% (trinta por
cento) das dotações definidas neste Orçamento, a compensação, conversão ou
criação de fontes de recursos ordinários, vinculados ou próprios dos
Projetos/Atividades/Operações Especiais e das Obras, sem lhes alterar o valor
global, com a finalidade de assegurar a execução das programações definidas nesta
Lei. Não serão computadas neste limite os créditos adicionais abertos com base no
art. 4º
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2.018, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, aos 07 de
dezembro de 2017.
Tefeito Municipal
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MENSAGEM Nº 066/2017
Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
Tenho a honra de submeter, à apreciação dessa Egrégia Câmara
Municipal, o anexo Projeto de Lei que dispõe sobre a peça orçamentária para o
exercício financeiro de 2018, em cumprimento ao disposto no artigo 165 da
Constituição Federal, Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e Lei
4.420/64.
O projeto de lei ora encaminhado foi elaborado de acordo com os
programas de governo estabelecidos no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes
Orçamentárias e novas exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal,
atendendo assim o princípio do equilíbrio orçamentário, bem como todas as
alterações ocorridas na estrutura orçamentária advindas de Portarias da Secretaria
do Tesouro Nacional e demais legislações vigentes.
Por fim, esperando que este projeto permita uma discussão
democrática entre os Poderes Executivo e Legislativo, é que submetemos a V. Exa.
A proposta orçamentária para o exercício de 2018 lembrando que o mesmo poderá
ser devolvido para sanção até o encerramento dos trabalhos legislativos do exercício
de 2017.
Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos
de elevada estima e consideração.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitorino, em 07 de dezembro de 2017.
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MUNICÍPIO DE VITORINO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2018
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Código Especificação
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00.00
3.1.71.00.00.00.00.00
3.1.71.70.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.90.01.00.00.00.00
3.1.90.03.00.00.00.00
3.1.90.04.00.00.00.00
3.1.90.11.00.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00.00
3.1.90.46.00.00.00.00
3.1.90.94.00.00.00.00
3.2.00.00.00.00.00.00
3.2.90.00.00.00.00.00
3.2.90.21.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.50.00.00.00.00.00
3.3.50.43.00.00.00.00
3.3.71.00.00.00.00.00
3.3.71.70.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00.00
3.3.90.18.00.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.90.32.00.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00.00
3.3.90.34.00.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00.00
3.3.90.46.00.00.00.00
3.3.90.47.00.00.00.00
3.3.90.48.00.00.00.00
3.3.90.91.00.00.00.00
3.3.90.93.00.00.00.00
4.0.00.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
APLICAÇÕES DIRETAS
APOSENT. DO RPPS, RESERVA REMUN. E REFORM MILITAR
PENSÕES, EXCLUSIVE DO RGPS
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA
APLICAÇÕES DIRETAS
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS
SUBVENÇÕES SOCIAIS
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
APLICAÇÕES DIRETAS
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTRAS DESP. PESSOAL DECORR.CONTRATOS TERCEIR.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
SENTENÇAS JUDICIAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Elemento
50.000,00
34.000,00
14.000,00
110.000,00
8.579.373,78
2.000.800,00
433.000,00
12.000,00
25.000,00
174.000,00
50.000,00
1.108.490,00
198.000,00
35.000,00
2.664.468,83
545.000,62
69.000,00
30.000,00
715.600,00
3.778.500,00
696.000,00
110.000,00
62.000,00
10.000,00
25.000,00
11.258.173,78
50.000,00
11.208.173,78
174.000,00
174.000,00
10.097.059,45
50.000,00
1.108.490,00
8.938.569,45
3.119.060,00
Página: 1/2
Data: 05/12/2017
Categoria
Econômica
21.529.233,23
3.539.060,00
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE VITORINO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2018
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Código Especificação
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
4.4.71.00.00.00.00.00
4.4.71.70.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.51.00.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00.00
4.6.00.00.00.00.00.00
4.6.90.00.00.00.00.00
4.6.90.71.00.00.00.00
4.6.90.91.00.00.00.00
9.0.00.00.00.00.00.00
9.9.00.00.00.00.00.00
9.9.99.00.00.00.00.00
9.9.99.99.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
APLICAÇÕES DIRETAS
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
SENTENÇAS JUDICIAIS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Página: 2/2
Data: 05/12/2017
Grupo de Categoria
Despesa Econômica
15.000,00
15.000,00
3.104.060,00
2.608.300,00
495.760,00
420.000,00
420.000,00
270.000,00
150.000,00
223.000,00
223.000,00
223.000,00
223.000,00
Total das despesas: 25.291.293,23
Total geral: 25.291.293,23
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2018
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Página: 1/7
Data: 05/12/2017
Código Especificação Projetos Atividades | mo ra Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO 2.585.300,00 21.828.993,23 654.000,00 25.291.293,23
Órgão: 02.00 EXECUTIVO MUNICIPAL 2.178.300,00 2.006.000,00 0,00 4.184.300,00
Unidade: 02.01 GABINETE DO PREFEITO 2.178.300,00 2.006.000,00 0,00 4.184.300,00
01 Legislativa 178.300,00 1.133.000,00 1.311.300,00
01.031 Ação Legislativa 178.300,00 1.133.000,00 1.311.300,00
01.031.0001 CAMARA MUNICIPAL 178.300,00 1.133.000,00 1.311.300,00
01.031.0001.1.020 CONSTRUÇÃO SEDE DA CAMARA MUNICIPAL 178.300,00 178.300,00
01.031.0001.2.001 MANTER A CAMARA MUNCIPAL 1.133.000,00 1.133.000,00
04 Administração 2.000.000,00 873.000,00 2.873.000,00
04.122 Administração Geral 2.000.000,00 873.000,00 2.873.000,00
04.122.0002 GOVERNO MUNICIPAL 2.000.000,00 873.000,00 2.873.000,00
04.122.0002.1.021 CONSTRUÇÃO SEDE PREFEITURA MUNICIPAL 2.000.000,00 2.000.000,00
04.122.0002.2.002 Manutenção do Gabinete do Prefeito 362.000,00 362.000,00
04.122.0002.2.003 Manter a Secretaria da Junta de Serviço Militar 80.000,00 80.000,00
04.122.0002.2.004 Manter a Procuradoria Geral do Município 234.000,00 234.000,00
04.122.0002.2.005 Manter a Controladoria Geral do Município 197.000,00 197.000,00
Órgão: 03.00 SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 0,00 1.698.000,00 0,00 1.698.000,00
Unidade: 03.01 GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 1.698.000,00 0,00 1.698.000,00
04 Administração 1.698.000,00 1.698.000,00
04.122 Administração Geral 1.698.000,00 1.698.000,00
04.122.0003 MANTER A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 1.698.000,00 1.698.000,00
04.122.0003.2.006 MANTER A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 1.698.000,00 1.698.000,00
Órgão: 04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00 1.194.000,00 654.000,00 2.071.000,00
Unidade: 04.01 GERÊNCIA TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA 0,00 1.194.000,00 654.000,00 2.071.000,00
04 Administração 1.044.000,00 1.044.000,00
04.123 Administração Financeira 1.044.000,00 1.044.000,00
04.123.0004 MANTER A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 1.044.000,00 1.044.000,00
04.123.0004.2.007 MANTER A SECRETARIA DA FAZENDA 1.044.000,00 1.044.000,00
06 Segurança Pública 150.000,00 150.000,00
06.182 Defesa Civil 150.000,00 150.000,00
06.182.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 150.000,00 150.000,00
06.182.0000.2.047 DEFESA CIVIL 150.000,00 150.000,00
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2018
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Página: 2/7
Data: 05/12/2017
Código L Especificação I Projetos o Atividades | Eionia Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO 2.585.300,00 21.828.993,23 654.000,00 25.291.293,23
Órgão: 04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00 1.194.000,00 654.000,00 2.071.000,00
Unidade: 04.01 GERÊNCIA TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA 0,00 1.194.000,00 654.000,00 2.071.000,00
28 Encargos Especiais 654.000,00 654.000,00
28.843 Serviço da Divida Interna 444.000,00 444.000,00
28.843.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 444.000,00 444.000,00
28.843.0000.0.001 DIVIDA INTERNA 444.000,00 444.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 210.000,00 210.000,00
28.846.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 210.000,00 210.000,00
28.846.0000.0.002 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP 50.000,00 50.000,00
28.846.0000.0.003 SENTENÇAS JUDICIAIS 160.000,00 160.000,00
99 Reserva de Contingência 223.000,00
99.999 Reserva de Contingência 223.000,00
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 223.000,00
99.999.9999.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 223.000,00
Órgão: 05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 4.660.683,23 0,00 4.660.683,23
Unidade: 05.01 FUNDO MUN. SAUDE - GABINETE DO SECRETÁRIO 0,00 224.000,00 0,00 224.000,00
10 Saúde 224.000,00 224.000,00
10.122 Administração Geral 224.000,00 224.000,00
10.122.0011 MANTER A SECRETARIA DE SAÚDE 224.000,00 224.000,00
10.122.0011.2.024 MANTER O GABINETE DO SECRETÁRIO 201.000,00 201.000,00
10.122.0011.2.025 MANTER O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 8.000,00 8.000,00
10.122.0011.2.026 MANTER A OUVIDORIA DO SUS 15.000,00 15.000,00
Unidade: 05.02 FUNDO MUN. SAUDE - GERÊNCIA DE ADMIN. GERAL SAÚDE 0,00 3.950.564,48 0,00 3.950.564,48
10 Saúde 3.950.564,48 3.950.564,48
10.301 Atenção Básica 2.777.074,48 2.777.074,48
10.301.0021 VITORINO SAUDÁVEL 2.777.074,48 2.777.074,48
10.301.0021.2.017 ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA 468.000,00 468.000,00
10.301.0021.2.018 ESTRATÉGIA SAÚDE BUCAL 195.000,00 195.000,00
10.301.0021.2.023 EXAMES LABORATORIAIS 192.000,00 192.000,00
10.301.0021.2.027 MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE 1.922.074,48 1.922.074,48
Estado do Paraná Página: 3/7
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO penoso Lele
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2018
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Projetos Atividades | me seg Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO 2.585.300,00 21.828.993,23 654.000,00 25.291.293,23
Órgão: 05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 4.660.683,23 0,00 4.660.683,23
Unidade: 05.02 FUNDO MUN. SAUDE - GERÊNCIA DE ADMIN. GERAL SAÚDE 0,00 3.950.564,48 0,00 3.950.564,48
10 Saúde 3.950.564,48 3.950.564,48
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.173.490,00 1.173.490,00
10.302.0021 VITORINO SAUDÁVEL 1.173.490,00 1.173.490,00
10.302.0021.2.021 MANTER CONSÓRCIO CONIMS 1.068.490,00 1.068.490,00
10.302.0021.2.022 MANTER CIRUSPAR 105.000,00 105.000,00
Unidade: 05.03 FUNDO MUN. SAUDE - GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 486.118,75 0,00 486.118,75
10 Saúde 486.118,75 486.118,75
10.304 Vigilância Sanitária 249.118,75 249.118,75
10.304.0021 VITORINO SAUDÁVEL 249.118,75 249.118,75
10.304.0021.2.019 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 249.118,75 249.118,75
10.305 Vigilância Epidemiológica 237.000,00 237.000,00
10.305.0021 VITORINO SAUDÁVEL 237.000,00 237.000,00
10.305.0021.2.020 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 237.000,00 237.000,00
Órgão: 06.00 SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00 6.309.250,00 0,00 6.309.250,00
Unidade: 06.01 GERÊNCIA DE ENSINO 0,00 2.930.250,00 0,00 2.930.250,00
12 Educação 2.930.250,00 2.930.250,00
12.122 Administração Geral 12.000,00 12.000,00
12.122.0012 MANTER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 12.000,00 12.000,00
12.122.0012.2.035 MANTER CONSELHO EDUCAÇÃO 12.000,00 12.000,00
12.361 Ensino Fundamental 2.251.100,00 2.251.100,00
12.361.0008 MANTER A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.106.100,00 2.106.100,00
12.361.0008.2.040 MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR 703.100,00 703.100,00
12.361.0008.2.041 MERENDA ESCOLAR 246.000,00 246.000,00
12.361.0008.2.043 MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL 1.157.000,00 1.157.000,00
12.361.0012 MANTER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 145.000,00 145.000,00
12.361.0012.2.045 MANTER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 145.000,00 145.000,00
12.365 Educação Infantil 589.150,00 589.150,00
12.365.0012 MANTER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 589.150,00 589.150,00
12.365.0012.2.042 MANTER A EDUCAÇÃO INFANTIL 589.150,00 589.150,00
Estado do Paraná Página: 4/7
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO Datasboltatavar
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2018
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Atividades pedoa Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO 2.585.300,00 21.828.993,23 654.000,00 25.291.293,23
Órgão: 06.00 SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00 6.309.250,00 0,00 6.309.250,00
Unidade: 06.01 GERÊNCIA DE ENSINO 0,00 2.930.250,00 0,00 2.930.250,00
12 Educação 2.930.250,00 2.930.250,00
12.367 Educação Especial 78.000,00 78.000,00
12.367.0008 MANTER A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 78.000,00 78.000,00
12.367.0008.2.044 MANTER A EDUCAÇÃO ESPECIAL 78.000,00 78.000,00
Unidade: 06.02 DIVISÃO DO FUNDEB 0,00 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
12 Educação 3.000.000,00 3.000.000,00
12.361 Ensino Fundamental 1.902.000,00 1.902.000,00
12.361.0008 MANTER A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.902.000,00 1.902.000,00
12.361.0008.2.036 FUNDEB 60% - FUNDAMENTAL 1.452.000,00 1.452.000,00
12.361.0008.2.039 FUNDEB 40% 450.000,00 450.000,00
12.365 Educação Infantil 921.000,00 921.000,00
12.365.0008 MANTER A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 921.000,00 921.000,00
12.365.0008.2.037 FUNDEB 60% - INFANTIL 921.000,00 921.000,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 177.000,00 177.000,00
12.366.0008 MANTER A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 177.000,00 177.000,00
12.366.0008.2.038 FUNDEB 60% -EJA 177.000,00 177.000,00
Unidade: 06.03 GERÊNCIA DE DESENV. DE ESPORTE E LAZER 0,00 164.000,00 0,00 164.000,00
27 Desporto e Lazer 164.000,00 164.000,00
27.812 Desporto Comunitário 164.000,00 164.000,00
27.812.0006 APOIO AO ESPORTE 164.000,00 164.000,00
27.812.0006.2.033 MANTER ESPORTE 164.000,00 164.000,00
Unidade: 06.04 GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA 0,00 215.000,00 0,00 215.000,00
13 Cultura 215.000,00 215.000,00
13.392 Difusão Cultural 215.000,00 215.000,00
13.392.0007 MANTER A CULTURA 215.000,00 215.000,00
13.392.0007.2.034 MANTER A CULTURA 215.000,00 215.000,00
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2018
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO 2.585.300,00
Órgão: 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2.000,00
Unidade: 07.01 GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMILIA E IDOSO 0,00
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0013 MANTER A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.244.0013.2.032 MANTER A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
08.244.0013.2.051 FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Unidade: 07.02 FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 0,00
o8 Assistência Social
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente
08.243.0020 PROTEÇÃO SOCIAL
08.243.0020.6.015 MANTER O CONSELHO TUTELAR
08.243.0020.6.016 CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0020.6.046 MENOR APRENDIZ
08.243.0020.6.047 MANTER CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA - CMDCA
08.243.0020.6.049 PLANO DE ATENDIMENTO PROTETIVO E SOCIOEDUCATIVO
Unidade: 07.03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0013 MANTER A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.244.0013.2.028 MANTER O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0013.2.052 SUAS
08.244.0017 SERVIÇO DE PROTEÇÃO A ATENDIMENTO INGRAL A FAMILIA
08.244.0017.2.029 PROGRAMA BOLSA FAMILIA
08.244.0017.2.030 SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS/PAIF
Unidade: 07.04 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO 2.000,00
o8 Assistência Social 2.000,00
08.244 Assistência Comunitária 2.000,00
08.244.0020 PROTEÇÃO SOCIAL 2.000,00
08.244.0020.1.016 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO 2.000,00
21.828.993,23
1.254.360,00
655.160,00
655.160,00
655.160,00
655.160,00
650.160,00
5.000,00
462.400,00
462.400,00
462.400,00
462.400,00
218.000,00
64.400,00
115.000,00
8.000,00
57.000,00
136.800,00
136.800,00
136.800,00
34.999,38
16.000,00
18.999,38
101.800,62
22.200,62
79.600,00
0,00
654.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Página: 5/7
Data: 05/12/2017
Total
25.291.293,23
1.256.360,00
655.160,00
655.160,00
655.160,00
655.160,00
650.160,00
5.000,00
462.400,00
462.400,00
462.400,00
462.400,00
218.000,00
64.400,00
115.000,00
8.000,00
57.000,00
136.800,00
136.800,00
136.800,00
34.999,38
16.000,00
18.999,38
101.800,62
22.200,62
79.600,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
Estado do Paraná Página: 6/7
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO nano aleo
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2018
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO 2.585.300,00 21.828.993,23 654.000,00 25.291.293,23
Órgão: 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2.000,00 1.254.360,00 0,00 1.256.360,00
Unidade: 07.04 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
os Assistência Social 2.000,00 2.000,00
08.244 Assistência Comunitária 2.000,00 2.000,00
08.244.0020 PROTEÇÃO SOCIAL 2.000,00 2.000,00
08.244.0020.1.016 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO 2.000,00 2.000,00
Órgão: 08.00 SECRETARIA MUN. DESENVOLVIMENTO URBANO INDL E COML 205.000,00 1.546.500,00 0,00 1.751.500,00
Unidade: 08.01 GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS 205.000,00 1.165.500,00 0,00 1.370.500,00
15 Urbanismo 205.000,00 1.165.500,00 1.370.500,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 205.000,00 1.165.500,00 1.370.500,00
15.451.0014 MANTER A SECRETARIA DES. URBANO, IND E COMÉRCIO 205.000,00 1.165.500,00 1.370.500,00
15.451.0014.1.002 PAVIMENTAÇÃO URBANA 205.000,00 205.000,00
15.451.0014.2.008 MANTER A SECRETARIA DESENV. URBANO, IND E COMÉRCIO 1.165.500,00 1.165.500,00
Unidade: 08.02 GERÊNCIA DE INFRA ESTRUTURA URBANA 0,00 381.000,00 0,00 381.000,00
22 Indústria 381.000,00 381.000,00
22.661 Promoção Industrial 381.000,00 381.000,00
22.661.0014 MANTER A SECRETARIA DES. URBANO, IND E COMÉRCIO 381.000,00 381.000,00
22.661.0014.2.009 Manter o Setor de Indústria e Comércio 381.000,00 381.000,00
Órgão: 09.00 SECRETARIA MUN. DESENVOLV. INTERIOR E AGRICULTURA 200.000,00 2.570.200,00 0,00 2.770.200,00
Unidade: 09.01 GERÊNCIA DO INTERIOR 200.000,00 1.676.200,00 0,00 1.876.200,00
20 Agricultura 10.000,00 10.000,00
20.121 Planejamento e Orçamento 10.000,00 10.000,00
20.121.0016 MANTER A SECR DESENV. INTERIOR E AGRICULTURA 10.000,00 10.000,00
20.121.0016.2.049 Conselho Municipal CONSEA 10.000,00 10.000,00
26 Transporte 200.000,00 1.666.200,00 1.866.200,00
26.782 Transporte Rodoviário 200.000,00 1.666.200,00 1.866.200,00
26.782.0016 MANTER A SECR DESENV. INTERIOR E AGRICULTURA 200.000,00 1.666.200,00 1.866.200,00
26.782.0016.1.001 PAVIMENTAÇÃO RURAL 200.000,00 200.000,00
26.782.0016.2.010 MANTER A SECRETARIA DO INTERIOR 1.666.200,00 1.666.200,00
Estado do Paraná Página: 7/7
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO Patas Ootizoana
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2018
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Operações
Código Especificação Atividades Especiais Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO 2.585.300,00 21.828.993,23 654.000,00 25.291.293,23
Órgão: 09.00 SECRETARIA MUN. DESENVOLV. INTERIOR E AGRICULTURA 200.000,00 2.570.200,00 0,00 2.770.200,00
Unidade: 09.02 GERÊNCIA DA AGRICULTURA 0,00 894.000,00 0,00 894.000,00
20 Agricultura 894.000,00 894.000,00
20.605 Abastecimento 894.000,00 894.000,00
20.605.0016 MANTER A SECR DESENV. INTERIOR E AGRICULTURA 894.000,00 894.000,00
20.605.0016.2.011 MANTER O SETOR DE AGRICULTURA 894.000,00 894.000,00
Órgão: 10.00 SECR MUN DEFESA MEIO AMBIENTE - SEDEMA 0,00 590.000,00 0,00 590.000,00
Unidade: 10.02 GERÊNCIA DE DES. E DEFESA MEIO AMBIENTE 0,00 590.000,00 0,00 590.000,00
18 Gestão Ambiental 590.000,00 590.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 590.000,00 590.000,00
18.541.0018 MANTER A SECR. DE DESENV. DO MEIO AMBIENTE- SEDEMA 590.000,00 590.000,00
18.541.0018.2.014 MANTER MEIO AMBIENTE 160.000,00 160.000,00
18.541.0018.2.048 Resíduos sólidos 430.000,00 430.000,00
Total geral: 25.291.293,23
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO Data: 05/122017
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2018
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Projetos Atividades pci Total
01 Legislativa 178.300,00 1.133.000,00 1.311.300,00
01.031 Ação Legislativa 178.300,00 1.133.000,00 1.311.300,00
01.031.0001 CAMARA MUNICIPAL 178.300,00 1.133.000,00 1.311.300,00
04 Administração 2.000.000,00 3.615.000,00 5.615.000,00
04.122 Administração Geral 2.000.000,00 2.571.000,00 4.571.000,00
04.122.0002 GOVERNO MUNICIPAL 2.000.000,00 873.000,00 2.873.000,00
04.122.0003 MANTER A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 1.698.000,00 1.698.000,00
04.123 Administração Financeira 1.044.000,00 1.044.000,00
04.123.0004 MANTER A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 1.044.000,00 1.044.000,00
06 Segurança Pública 150.000,00 150.000,00
06.182 Defesa Civil 150.000,00 150.000,00
06.182.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 150.000,00 150.000,00
08 Assistência Social 2.000,00 1.254.360,00 1.256.360,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 462.400,00 462.400,00
08.243.0020 PROTEÇÃO SOCIAL 462.400,00 462.400,00
08.244 Assistência Comunitária 2.000,00 791.960,00 793.960,00
08.244.0013 MANTER A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 690.159,38 690.159,38
08.244.0017 SERVIÇO DE PROTEÇÃO A ATENDIMENTO INGRAL A FAMILIA 101.800,62 101.800,62
08.244.0020 PROTEÇÃO SOCIAL 2.000,00 2.000,00
10 Saúde 4.660.683,23 4.660.683,23
10.122 Administração Geral 224.000,00 224.000,00
10.122.0011 MANTER A SECRETARIA DE SAÚDE 224.000,00 224.000,00
10.301 Atenção Básica 2.777.074,48 2.777.074,48
10.301.0021 VITORINO SAUDÁVEL 2.777.074,48 2.777.074,48
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.173.490,00 1.173.490,00
10.302.0021 VITORINO SAUDÁVEL 1.173.490,00 1.173.490,00
10.304 Vigilância Sanitária 249.118,75 249.118,75
10.304.0021 VITORINO SAUDÁVEL 249.118,75 249.118,75
10.305 Vigilância Epidemiológica 237.000,00 237.000,00
10.305.0021 VITORINO SAUDÁVEL 237.000,00 237.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2018
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Atividades patio: Total
12 Educação 5.930.250,00 5.930.250,00
12.122 Administração Geral 12.000,00 12.000,00
12.122.0012 MANTER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 12.000,00 12.000,00
12.361 Ensino Fundamental 4.153.100,00 4.153.100,00
12.361.0008 MANTER A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 4.008.100,00 4.008.100,00
12.361.0012 MANTER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 145.000,00 145.000,00
12.365 Educação Infantil 1.510.150,00 1.510.150,00
12.365.0008 MANTER A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 921.000,00 921.000,00
12.365.0012 MANTER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 589.150,00 589.150,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 177.000,00 177.000,00
12.366.0008 MANTER A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 177.000,00 177.000,00
12.367 Educação Especial 78.000,00 78.000,00
12.367.0008 MANTER A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 78.000,00 78.000,00
13 Cultura 215.000,00 215.000,00
13.392 Difusão Cultural 215.000,00 215.000,00
13.392.0007 MANTER A CULTURA 215.000,00 215.000,00
15 Urbanismo 205.000,00 1.165.500,00 1.370.500,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 205.000,00 1.165.500,00 1.370.500,00
15.451.0014 MANTER A SECRETARIA DES. URBANO, IND E COMÉRCIO 205.000,00 1.165.500,00 1.370.500,00
18 Gestão Ambiental 590.000,00 590.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 590.000,00 590.000,00
18.541.0018 MANTER A SECR. DE DESENV. DO MEIO AMBIENTE- SEDEMA 590.000,00 590.000,00
20 Agricultura 904.000,00 904.000,00
20.121 Planejamento e Orçamento 10.000,00 10.000,00
20.121.0016 MANTER A SECR DESENV. INTERIOR E AGRICULTURA 10.000,00 10.000,00
20.605 Abastecimento 894.000,00 894.000,00
20.605.0016 MANTER A SECR DESENV. INTERIOR E AGRICULTURA 894.000,00 894.000,00
22 Indústria 381.000,00 381.000,00
22.661 Promoção Industrial 381.000,00 381.000,00
22.661.0014 MANTER A SECRETARIA DES. URBANO, IND E COMÉRCIO 381.000,00 381.000,00
Estado do Paraná Págni 313
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO Bstnn0oMEico
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2018
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Atividades jsmiccsrag Total
26 Transporte 200.000,00 1.666.200,00 1.866.200,00
26.782 Transporte Rodoviário 200.000,00 1.666.200,00 1.866.200,00
26.782.0016 MANTER A SECR DESENV. INTERIOR E AGRICULTURA 200.000,00 1.666.200,00 1.866.200,00
27 Desporto e Lazer 164.000,00 164.000,00
27.812 Desporto Comunitário 164.000,00 164.000,00
27.812.0006 APOIO AO ESPORTE 164.000,00 164.000,00
28 Encargos Especiais 654.000,00 654.000,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 444.000,00 444.000,00
28.843.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 444.000,00 444.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 210.000,00 210.000,00
28.846.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 210.000,00 210.000,00
99 Reserva de Contingência 223.000,00
99.999 Reserva de Contingência 223.000,00
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 223.000,00
Total: 2.585.300,00 21.828.993,23 654.000,00 25.291.293,23
Total geral: 2.585.300,00 21.828.993,23 654.000,00 25.291.293,23
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO eRaE Rai eDt
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
Energia Transporte
Órgão
Desporto e Lazer Reserva de TOTAL
Contingência
Encargos
Especiais
02.00 - EXECUTIVO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.184.300,00
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.698.000,00
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00 0,00 0,00 654.000,00 223.000,00 2.071.000,00
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.660.683,23
06.00 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 164.000,00 0,00 0,00 6.309.250,00
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.256.360,00
08.00 - SECRETARIA MUN. DESENVOLVIMENTO URBANO INDL E COML 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.751.500,00
09.00 - SECRETARIA MUN. DESENVOLV. INTERIOR E AGRICULTURA 0,00 1.866.200,00 0,00 0,00 0,00 2.770.200,00
10.00 - SECR MUN DEFESA MEIO AMBIENTE - SEDEMA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 590.000,00
Total: 0,00 1.866.200,00 164.000,00 654.000,00 223.000,00 25.291.293,23
Total geral: 25.291.293,23
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO Daia:/05/12/2017
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2018
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Total
01 Legislativa 1.311.300,00 1.311.300,00
01.031 Ação Legislativa 1.311.300,00 1.311.300,00
01.031.0001 CAMARA MUNICIPAL 1.311.300,00 1.311.300,00
04 Administração 5.615.000,00 5.615.000,00
04.122 Administração Geral 4.571.000,00 4.571.000,00
04.122.0002 GOVERNO MUNICIPAL 2.873.000,00 2.873.000,00
04.122.0003 MANTER A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 1.698.000,00 1.698.000,00
04.123 Administração Financeira 1.044.000,00 1.044.000,00
04.123.0004 MANTER A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 1.044.000,00 1.044.000,00
06 Segurança Pública 150.000,00 150.000,00
06.182 Defesa Civil 150.000,00 150.000,00
06.182.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 150.000,00 150.000,00
o8 Assistência Social 1.256.360,00 1.256.360,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 462.400,00 462.400,00
08.243.0020 PROTEÇÃO SOCIAL 462.400,00 462.400,00
08.244 Assistência Comunitária 793.960,00 793.960,00
08.244.0013 MANTER A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 690.159,38 690.159,38
08.244.0017 SERVIÇO DE PROTEÇÃO A ATENDIMENTO INGRAL A FAMILIA 101.800,62 101.800,62
08.244.0020 PROTEÇÃO SOCIAL 2.000,00 2.000,00
10 Saúde 4.660.683,23 4.660.683,23
10.122 Administração Geral 224.000,00 224.000,00
10.122.0011 MANTER A SECRETARIA DE SAÚDE 224.000,00 224.000,00
10.301 Atenção Básica 2.777.074,48 2.777.074,48
10.301.0021 VITORINO SAUDÁVEL 2.777.074,48 2.777.074,48
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.173.490,00 1.173.490,00
10.302.0021 VITORINO SAUDÁVEL 1.173.490,00 1.173.490,00
10.304 Vigilância Sanitária 249.118,75 249.118,75
10.304.0021 VITORINO SAUDÁVEL 249.118,75 249.118,75
10.305 Vigilância Epidemiológica 237.000,00 237.000,00
10.305.0021 VITORINO SAUDÁVEL 237.000,00 237.000,00
12 Educação 5.930.250,00 5.930.250,00
12.122 Administração Geral 12.000,00 12.000,00
12.122.0012 MANTER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 12.000,00 12.000,00
12.361 Ensino Fundamental 4.153.100,00 4.153.100,00
12.361.0008 MANTER A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 4.008.100,00 4.008.100,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO Dexas 0MiZi2nÃ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2018
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
12 Educação 5.930.250,00 5.930.250,00
12.361 Ensino Fundamental 4.153.100,00 4.153.100,00
12.361.0012 MANTER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 145.000,00 145.000,00
12.365 Educação Infantil 1.510.150,00 1.510.150,00
12.365.0008 MANTER A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 921.000,00 921.000,00
12.365.0012 MANTER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 589.150,00 589.150,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 177.000,00 177.000,00
12.366.0008 MANTER A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 177.000,00 177.000,00
12.367 Educação Especial 78.000,00 78.000,00
12.367.0008 MANTER A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 78.000,00 78.000,00
13 Cultura 215.000,00 215.000,00
13.392 Difusão Cultural 215.000,00 215.000,00
13.392.0007 MANTER A CULTURA 215.000,00 215.000,00
15 Urbanismo 1.370.500,00 1.370.500,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 1.370.500,00 1.370.500,00
15.451.0014 MANTER A SECRETARIA DES. URBANO, IND E COMÉRCIO 1.370.500,00 1.370.500,00
18 Gestão Ambiental 590.000,00 590.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 590.000,00 590.000,00
18.541.0018 MANTER A SECR. DE DESENV. DO MEIO AMBIENTE- SEDEMA 590.000,00 590.000,00
20 Agricultura 904.000,00 904.000,00
20.121 Planejamento e Orçamento 10.000,00 10.000,00
20.121.0016 MANTER A SECR DESENV. INTERIOR E AGRICULTURA 10.000,00 10.000,00
20.605 Abastecimento 894.000,00 894.000,00
20.605.0016 MANTER A SECR DESENV. INTERIOR E AGRICULTURA 894.000,00 894.000,00
22 Indústria 381.000,00 381.000,00
22.661 Promoção Industrial 381.000,00 381.000,00
22.661.0014 MANTER A SECRETARIA DES. URBANO, IND E COMÉRCIO 381.000,00 381.000,00
26 Transporte 1.866.200,00 1.866.200,00
26.782 Transporte Rodoviário 1.866.200,00 1.866.200,00
26.782.0016 MANTER A SECR DESENV. INTERIOR E AGRICULTURA 1.866.200,00 1.866.200,00
27 Desporto e Lazer 164.000,00 164.000,00
27.812 Desporto Comunitário 164.000,00 164.000,00
27.812.0006 APOIO AO ESPORTE 164.000,00 164.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2018
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Total
28 Encargos Especiais 654.000,00 654.000,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 444.000,00 444.000,00
28.843.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 444.000,00 444.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 210.000,00 210.000,00
28.846.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 210.000,00 210.000,00
99 Reserva de Contingência 223.000,00
99.999 Reserva de Contingência 223.000,00
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 223.000,00
Total: 0,00 25.291.293,23 25.291.293,23
Total geral: 0,00 25.291.293,23 25.291.293,23
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO Pato: BRAD A
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Legislativa Judiciária Essencial à Administração Defesa Nacional
Justiça
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
Segurança Pública
02.00 - EXECUTIVO MUNICIPAL 1.311.300,00 0,00 0,00 2.873.000,00 0,00
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 1.698.000,00 vs 0,00
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00 0,00 0,00 1.044.000,00 0,00 150.000,00
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
06.00 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08.00 - SECRETARIA MUN. DESENVOLVIMENTO URBANO INDL E COML 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
09.00 - SECRETARIA MUN. DESENVOLV. INTERIOR E AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.00 - SECR MUN DEFESA MEIO AMBIENTE - SEDEMA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 1.311.300,00 0,00 0,00 5.615.000,00 0,00 150.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO Data: QntisiZuo
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Relações Assistência Social
Exteriores
0,00 0,00
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
Trabalho Educação
Previdência Social pt
02.00 - EXECUTIVO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 4.660.683,23 0,00 0,00
06.00 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.930.250,00
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 1.256.360,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08.00 - SECRETARIA MUN. DESENVOLVIMENTO URBANO INDL E COML 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
09.00 - SECRETARIA MUN. DESENVOLV. INTERIOR E AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.00 - SECR MUN DEFESA MEIO AMBIENTE - SEDEMA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 1.256.360,00 0,00 4.660.683,23 0,00 5.930.250,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO Peter DADO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
Funções Direitos da
rgão Cidadania
Gestão Ambiental
na
02.00 - EXECUTIVO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO o pi 0,00 0,00 0,00 0,00
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
06.00 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 215.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08.00 - SECRETARIA MUN. DESENVOLVIMENTO URBANO INDL E COML 0,00 0,00 1.370.500,00 0,00 0,00 0,00
09.00 - SECRETARIA MUN. DESENVOLV. INTERIOR E AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.00 - SECR MUN DEFESA MEIO AMBIENTE - SEDEMA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 590.000,00
Total: 215.000,00 0,00 1.370.500,00 0,00 0,00 590.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO Bata; DSAZiZ0 7
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Ciência e Agricultura Organização Indústria Comércio e Comunicações
Tecnologia Agrária Serviços
0,00 0,00
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
02.00 - EXECUTIVO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
06.00 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08.00 - SECRETARIA MUN. DESENVOLVIMENTO URBANO INDL E COML 0,00 0,00 0,00 381.000,00 0,00 0,00
09.00 - SECRETARIA MUN. DESENVOLV. INTERIOR E AGRICULTURA 0,00 904.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.00 - SECR MUN DEFESA MEIO AMBIENTE - SEDEMA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 904.000,00 0,00 381.000,00 0,00 0,00