Câmara Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 77.778.645/0001- 84
Avenida Brasil Argentina, 1100 – Fone/Fax:(46)3227-1137 – 85.520-000 – Vitorino – Paraná
e-mail:camaravto@hotmail.com - http://www.vitorino.pr.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 05/2025
Sumula: Declara de Utilidade Pública
Municipal a Associação Esportiva Sales
Taekwondo.
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Esportiva
Sales Taekwondo, inscrita no CNPJ sob nº 54.807.531/0001-10, com localização na
Avenida Brasil Argentina, nº 1179, Centro, na cidade de Vitorino - PR.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vitorino, 19 de março de 2025.
Vanderson Junior Echer
Vereador – Partido Liberal (PL)
VANDERSON
JUNIOR
ECHER:0932988890
9
Assinado de forma digital
por VANDERSON JUNIOR
ECHER:09329888909
Dados: 2025.03.21
15:23:28 -03'00'
Câmara Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 77.778.645/0001- 84
Avenida Brasil Argentina, 1100 – Fone/Fax:(46)3227-1137 – 85.520-000 – Vitorino – Paraná
e-mail:camaravto@hotmail.com - http://www.vitorino.pr.leg.br
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 05/2025
A Associação Esportiva Sales Taekwondo, sob CNPJ nº 54.807.531/0001-10,
tem se destacado como entidade de grande relevância social, esportiva e cultural
para nossa comunidade. A entidade tem por objetivo institucional difundir a prática
do esporte em geral e, em especial, da modalidade do Taekwondo que proporciona
oportunidades significativas de inclusão e formação comunitária, promovendo o
desenvolvimento esportivo a crianças, jovens e adultos.
Nos últimos anos, a entidade acumulou conquistas expressivas, representando
o Município de Vitorino em competições de diferentes níveis. Dentre os principais
destaques, incluem-se:
• 128 medalhas conquistadas no 43º Campeonato Paranaense de
Taekwondo, com três troféus de destaque nas categorias de Poomsae, Faixas
Coloridas e Geral;
• Participação no Programa Geração Olímpica e Paralímpica, no qual
atleta e técnico da equipe foram contemplados, reconhecendo o impacto positivo do
trabalho desenvolvido;
• Representação em eventos nacionais, como os Jogos Escolares
Brasileiros 2024, onde a atleta Emily Vitória trouxe medalhas de ouro e prata, e na
Copa do Brasil de Taekwondo, com 37 medalhas conquistadas;
• Realização de projetos comunitários, como a oficina de Taekwondo, que
atendeu mais de 70 crianças, oferecendo um ambiente seguro e qualificado para a
prática esportiva.
A associação também promove atividades de integração, como a organização
de eventos beneficentes e participações em festividades municipais, reforçando os
laços entre o esporte e a comunidade.
As ações não apenas incentivam o esporte, mas também fortalecem valores
como disciplina, respeito, trabalho em equipe e responsabilidade social.
Câmara Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 77.778.645/0001- 84
Avenida Brasil Argentina, 1100 – Fone/Fax:(46)3227-1137 – 85.520-000 – Vitorino – Paraná
e-mail:camaravto@hotmail.com - http://www.vitorino.pr.leg.br
A declaração de utilidade pública municipal é essencial para consolidar e
ampliar o impacto das ações da Associação Esportiva Sales Taekwondo, sobretudo,
por permitir o maior acesso a recursos e parcerias fundamentais a continuidade e
expansão de seus projetos, beneficiando diretamente os munícipes de Vitorino e
reforçando o papel do esporte como um instrumento de transformação social.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação do
referido Projeto de Lei, reconhecendo a relevância e a contribuição ímpar da
Associação Esportiva Sales Taekwondo para o desenvolvimento integral de nossa
comunidade.
Vitorino, 19 de março de 2025.
Vanderson Junior Echer
Vereador – Partido Liberal (PL)
VANDERSON JUNIOR
ECHER:09329888909
Assinado de forma digital
por VANDERSON JUNIOR
ECHER:09329888909
Dados: 2025.03.21
15:23:47 -03'00'
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
54.807.531/0001-10
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
13/03/2024
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO ESPORTIVA SALES TAEKWONDO
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ASSOCIACAO SALES DE TAEKWONDO
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
85.91-1-00 - Ensino de esportes
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
93.19-1-01 - Produção e promoção de eventos esportivos
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
AV BRASIL ARGENTINA
NÚMERO
1179
COMPLEMENTO
********
CEP
85.520-000
BAIRRO/DISTRITO
CENTRO
MUNICÍPIO
VITORINO
UF
PR
ENDEREÇO ELETRÔNICO
ANAPSALES@HOTMAIL.COM
TELEFONE
(46) 9127-2107
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
13/03/2024
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 06/03/2025 às 09:18:58 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
06/03/2025, 09:19 about:blank
about:blank 1/1
Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Certidão Liberatória
ASSOCIACAO ESPORTIVA SALES TAEKWONDO
CNPJ Nº: 54.807.531/0001-10
FINALIDADE DA CERTIDÃO: RECEBIMENTO DE RECURSOS PÚBLICOS, MEDIANTE CONVÊNIO, TERMO DE
PARCERIA, CONTRATO DE GESTÃO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE
É CERTIFICADO, NA FORMA DO ART. 95, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 113, DE 15/12/2005, E DOS ARTS.
289 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS, QUE O ASSOCIACAO ESPORTIVA
SALES TAEKWONDO ESTÁ EM SITUAÇÃO REGULAR PARA RECEBIMENTO DE RECURSOS PÚBLICOS.
VALIDADE: CERTIDÃO VÁLIDA ATÉ O DIA 05/05/2025, MEDIANTE AUTENTICAÇÃO VIA INTERNET EM
WWW.TCE.PR.GOV.BR.
CERTIDÃO EXPEDIDA COM BASE NA INSTRUÇÃO NORMATIVA 68/2012.
Tribunal de Contas do Estado do
Paraná ná
Código de controle 5888.SCTL.4392
Emitida em 06/03/2025 às 08:50:05
Dados transmitidos de forma segura.
06/03/2025, 08:50 ..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE/PR :..
https://servicos.tce.pr.gov.br/TCEPR/Tribunal/CertidaoLiberatoria/srv_certidao_emissao.aspx 1/1
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: ASSOCIACAO ESPORTIVA SALES TAEKWONDO
CNPJ: 54.807.531/0001-10
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no
8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no
1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 16:52:23 do dia 21/02/2025 <hora e data de Brasília>.
Válida até 20/08/2025.
Código de controle da certidão: 570D.9DEF.204B.F858
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Nome / Razão Social
Aviso
Comprovação Junto à
Mensagem
Finalidade
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
ASSOCIACAO ESPORTIVA SALES TAEKWONDO CNPJ: 54807531000110
Sem débitos pendentes até a presente data.
Certificamos que até a presente data não constam débitos tributários relativos à inscrição
abaixo caracterizada.
A Fazenda Municipal se reserva o direito de cobrar débitos que venham a ser constatados,
mesmo se referentes a períodos compreendidos nesta certidão.
Número Validade
Data: 20/03/2025 09h46min
564 19/05/2025
SECRETARIA DA FAZENDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
ESTADO DO PARANÁ
Inscrição
Econômico: 6401 - Atividade principal: ENSINO DE ESPORTES
Endereço: BRASIL ARGENTINA, 1179 - Bairro CENTRO - CEP 85.520-000
Código de Controle
CW1FGXYALYFKWQQ1
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Vitorino (PR), 20 de Março de 2025
Rua Barão de Capanema, 134 - Centro
Vitorino (PR) - CEP: 85520000 - Fone:4632271222
A validade do documento pode ser consultada no site da prefeitura por meio do código de controle informado.
http://www.vitorino.pr.gov.br/