: Câmara Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ: 77.778.645/0001-84
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As Vereadoras abaixo assinadas, vêm, com fundamento na Lei Orgânica Municipal
e no artigo 240, inciso | do Regimento Interno da Casa, submeter à apreciação do
Plenário, o seguinte Projeto de Resolução:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/2023
SÚMULA: Cria a Galeria Lilás nas dependências da Câmara
Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, e dá outras
providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VITORINO,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, ILANI DESORDI DA SILVA LORENA,
PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Cria a Galeria Lilás nas dependências da Câmara Municipal de Vitorino.
Art. 1º Fica criada a Galeria Lilás, nas dependências da Câmara Municipal de
Vitorino, que representará um espaço reservado para a exposição de mural, de
caráter permanente, com fotos das Vereadoras que já exerceram mandato em
todas as legislaturas, com o objetivo de exaltar e reconhecer a história das
mulheres parlamentares no Legislativo Municipal.
8 1º A cada legislatura subsequente à entrada em vigor desta Resolução, a Mesa
Executiva providenciará a afixação de fotografias das Vereadoras que exerceram
mandato no Poder Legislativo Municipal.
8 2º A Galeria Lilás será implantada, inicialmente, com as fotos das Vereadoras
que exerceram mandato nas legislaturas anteriores à entrada em vigor desta
Resolução.
83º Após a implantação da Galeria Lilás, as fotos serão afixadas somente no início
da legislatura seguinte à do exercício do mandato.
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Avenida Brasil Argentina, 1100 — Fone/Fax:(46)3227-1137 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná
Ne. Câmara Municipal de Vitorino
À Estado do Paraná
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Art. 2º A Galeria Lilás ficará localizada junto à entrada que dá acesso ao Plenário
da Câmara Municipal, próxima à Galeria dos Presidentes.
Art. 3º As fotos das parlamentares deverão ser dispostas cronologicamente, com
indicação do nome da Vereadora e do período ou períodos em que exerceu o
mandato. Parágrafo único. As fotos serão gravadas em placas de aço inox, em
baixo relevo, aplicadas em quadro de veludo com moldura de alumínio, na
medida 33cm de altura x 25cm de largura, conforme arte e padrão definidos pela
Mesa Executiva.
Art. 4º Será afixada somente uma foto por Vereadora que já exerceu mandato,
ficando vedada a afixação de mais de uma foto para as parlamentares que
exercerem mais de um mandato.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução financeira desta Resolução correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente da Câmara
Municipal.
Art. 6º A Mesa Executiva determinará medidas para garantir a provisão de meios,
recursos administrativos, condições organizacionais e o que mais se fizer
necessário à implantação e manutenção da galeria criada por esta Resolução.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vitorino, Estado do
Paraná, em 27 de julho de 2023.
ho Sua
Ilani Desordi da Silva Loreno
Vereadora- PRTB
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Jo ané Martarello Gilse Soletti Mafioletti
Veréadora-União Brasil Vereadora- União Brasil
DO O O De
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Estado do Paraná
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MENSAGEM AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/2023
A proposta apresentada visa criar a Galeria Lilás nas dependências da
Câmara Municipal de Vitorino, a fim de exaltar e reconhecer a história das
mulheres parlamentares no Legislativo Municipal. Através deste Projeto de
Resolução, tal espaço terá a garantia de um caráter permanente, assegurando o
reconhecimento público desta Casa de Leis sobre o papel das mulheres na
política.
Através deste espaço físico se manterá publicamente o acervo histórico
das vereadoras que já ocuparam e que ocupam cadeiras legislativas no município,
exercendo papéis sociais que lhe são de direito. A Câmara Municipal oficializa,
com a criação da Galeria Lilás, o reconhecimento, o respeito e a importância da
trajetória das mulheres na política. Esse espaço tornará visual o caminho
percorrido pelas mulheres vitorinenses no Poder Legislativo, reconhecerá a
atuação histórica das vereadoras que já passaram por esta Casa e continuará
sendo construído a partir da entrada de novas mulheres.
Essa exposição é significativa e histórica quando refletimos sobre a
participação das mulheres em cargos eletivos no Brasil. Mesmo representando
cerca de 53% do eleitorado nacional, a presença feminina ainda é minoria nesses
espaços. A história da nossa Câmara Municipal mostra que em Vitorino essa
disparidade entre a presença de homens e mulheres no Poder Legislativo é
profunda. Desde a fundação desta Casa de Leis, em 29 de novembro de 1961,
apenas 8 mulheres foram eleitas vereadoras na história de Vitorino, sendo que
quatro delas exercem atualmente seu primeiro mandato. Essa presença feminina
na Câmara se mostra bastante recente, já que a primeira eleita iniciou seu
mandato apenas em 1997, ou seja, depois de 36 anos de fundação do Poder
Legislativo no Município.
Esse avanço, além de ser celebrado, deve ser combustível para a
continuidade da luta e busca de crescimento desses números nas próximas
legislaturas.
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Esta Casa de Leis já fez demonstrações públicas de compromisso com a pauta e
celebrou avanços para este espaço das mulheres no legislativo. Com a
consciência de que os pares compreendem a iniciativa de criação da Galeria Lilás
como mais uma demonstração da importância do reconhecimento e valorização
das mulheres na política; e de que têm ciência do desenvolvimento que a
diversidade de olhares e a equidade em espaços públicos gera para a sociedade
como um todo, contamos com o apoio dos vereadores e vereadoras para
aprovação do presente Projeto de Resolução.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vitorino, Estado do
Paraná, em 27 de julho de 2023.
Vas VA do
Ilani Desordi da Silva Loreno
Vereadora- PRTB
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Joséane Martarello a Soletti Mafioletti
Vereadora-União Brasil Vereadora- União Brasil
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