materia nº 8/2024

Câmara Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 77.778.645/0001-84
tem
INDICAÇÃO Nº 08/2024
JOSEANE MARTARELLO, GILSE SOLETTI MAFIOLETTI E ILANI DESORDI
DA SILVA LORENA, Vereadoras com acentos nesta Casa de Leis, vêm, com
fundamento na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno do Legislativo,
indicar o seguinte:
CONSIDERANDO o aumento significativo de casos de dengue em nosso
Município e Região do Sudoeste do Paraná, e a contrapartida de medidas
de controle e combate na interrupção da vida do mosquito Aedes Aegypti
transmissor da dengue;
CONSIDERANDO que a ação fundamental de combate e prevenção à
doença depende da conscientização coletiva da população Vitorinense
para que possamos eliminar os criadouros do mosquito nas residências,
terrenos e lotes baldios, bem como qualquer objeto que possa servir de
recipiente para o acumulo de água, como por exemplo, pneus, garrafas,
vasos de plantas, potes, entre outros.
Indicamos através deste que seja verificado a possibilidade de envio de
Projeto de Lei Municipal ao Legislativo que, desde logo, se prontifica em debater
e colaborar na elaboração da proposição, para tanto, sugerindo a inclusão de:
a) Adoção de previsão de mutirões como o recém realizado, implementação
de ações de governo, ou seja, políticas públicas anual e permanentes
voltadas ao combate e prevenção da dengue nos períodos de crise que
antecedem o pico de casos em nosso Município, tomando por base a
concentração de atendimento na rede de saúde municipal desse ano;
b) Planejamento, com a determinação de manutenção e limpeza prévia de
lotes e/ou terrenos baldios antes do período de crise mencionado, como
ação preventiva de combate ao mosquito;
CÂMARA MUNICIPAL DE VITORINO PR
RECEBIDO
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Avenida Brasil Argentina, 1100 — Fone/Fax:(46)3227-1137 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná
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c) Remoção de vegetação indesejada, descarte do lixo de forma adequada,
verificação de drenagem, corte de grama regular, com objetivo de
minimizar os riscos à saúde da população e proporcionar melhorias
ambientais tanto no perímetro urbano, quanto rural do Município,
notificando-se os proprietários a cumprir com a limpeza, sob pena de não
o fazendo, aplicação de multa, sem prejuízo de ser feito pelo Município
correndo às custas dos proprietários a respectiva limpeza.
Era o que tínhamos a indicar.
Vitorino, 12 de abril de 2024.
Certas de vossa colaboração, aproveitamos o ensejo para renovar nossos
votos de estima e consideração.
Josedrie Martarello Gilse Soletti Mafioletti
Vereadora - União Brasil Vereadora - União Brasil
|
| à
Ilani Desordi da Silva Lorena
Vereadora
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