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materia nº 2/2024

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-06-24
EmentaAltera o inciso I do artigo 1º do Projeto de Lei nº 26/2024 e dá outras providências.
native_id373

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-02 Arquivado — —
2024-07-01 Proposição aprovada — —
2024-07-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-07-01 Proposição apresentada em Plenário — —
2024-06-24 Encaminhado ao Presidente para Despacho Inicial — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-12T16:41:32.409218-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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| Câmara Mun. de Vitorino
na
Câmara Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 77.778.645/0001- 84
teto
EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2024
CÂMARA MUNICIPAL DE VITORINO PR
REI
24
E Súmula: Altera o inciso | do artigo 1º do Projeto
7 ; 4 5 de Lei nº 26/2024 e dá outras providências.
JOSEANE MARTARELLO, vereadora abaixo assinada, vêm com fundamento na
Lei Orgânica Municipal e no & 5º do artigo 115 do Regimento Interno, apresentar
EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 26/2024:
Art. 1º. O inciso |, do art. 1º do Projeto de Lei nº 26/2024 que altera a Lei Municipal nº
1915, de 07 de janeiro de 2022, cuja redação original foi alterada pela Lei 2008, de 20 de
dezembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
| - Fica desafetada e autorizada a permuta do terreno com 3.151,82m? (três mil cento e
cinquenta e um metros e oitenta e dois centímetros quadrados), Matrícula nº 9.201, do
2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco - PR, situada neste Município de
Vitorino - PR, no Loteamento Araucária Park Il, ao lado da Quadra nº 51, área rural,
avaliada pela comissão de avalição em R$ 505.525,29 (quinhentos e cinco mil quinhentos
e vinte cinco reais e vinte nove centavos);
Art. 2º. A presente EMENDA MODIFICATIVA passará a fazer parte do Projeto Original.
Câmara Municipal de Vereadores, Município de Vitorino, Estado do Paraná, em 24 de
junho de 2024.
Aprovado por unâminidade (54
Aprovado por x
Aprovado por emenda
03/07] 29
oseane Martarello
Véreadora
Prasidente f
DR e
Avenida Brasil Argentina, 1100 — Fone/Fax: (46)3227-1137 — 85.520-000 - Vitorino — Paraná.
E-mail: c amaravtoDhotmail.com - http://www .vitorino. pr.leg.br
saspmnçes

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