materia nº 94/2022

PROJETO DE LEI nº94/2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA 
A DESPESA DO MUNICÍPIO 
DE VITORINO/PR PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO 
DE 2023. 
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1.º Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o 
exercício financeiro de 2023, compreendendo: 
I – O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos 
e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, inclusive Fundações 
instituídas e mantidas pelo Poder Público; 
II - O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos 
da Administração Direta e Indireta a ele vinculados, bem como Fundações instituídas e 
mantidas pelo Poder Público;
III - O Orçamento de Investimento das Empresas em que o Município, direta ou 
indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto. 
CAPÍTULO II
DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção I
Da Estimativa da Receita
Art. 2º A Receita Orçamentária é estimada, no mesmo valor da Despesa, em de 
R$ 38.790.232,80 (Trinta e oito milhões, setecentos e noventa mil duzentos e trinta e 
dois reais e oitenta centavos).
Art. 3º A estimativa da receita por Categoria Econômica, segundo a origem dos 
recursos, será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma da 
legislação vigente e de acordo com o seguinte desdobramento:
Especificações Total
1- RECEITAS CORRENTES 38.790.232,80
Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria 6.316.472,80
Receitas Patrimonial 77.504,40
Receita de Serviços 81.311,00
Contribuição 888.658,00
Transferência Correntes 31.426.286,60
2- RECEITAS DE CAPITAL 0,00
Alienação de Bens 0,00
Transferência de Capital 0,00
TOTAL 38.790.232,80
Seção II
Da Fixação da Despesa
Art. 4º A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, é 
fixada em de R$ 38.790.232,80 (Trinta e oito milhões, setecentos e noventa mil 
duzentos e trinta e dois reais e oitenta centavos), apresenta o seguinte desdobramento:
GRUPO DE DESPESA TOTAL
3- DESPESAS CORRENTES 35.441.514,42
3.1 – Pessoal e Encargos Sociais 18.679.679,02
3.2 – Juros e encargos da Dívida 769.957,00
3.3 – Outras Despesas Correntes 15.991.878,40
4- DESPESAS DE CAPITAL 2.955.798,38
4.1- Investimentos 2.071.852,38
4.2 – Amortização Dívidas 883.946,00
9.9 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA 392.920,00
9.9 – Reserva de Contingência 392.920,00
TOTAL 38.790.232,80
Art. 5º Integram esta Lei, os anexos contendo os quadros orçamentários e 
demonstrativos das Receitas e Despesas, a programação de trabalho das unidades 
orçamentárias e o detalhamento dos créditos orçamentários. 
Seção III
Da Autorização para Abertura de Créditos Suplementares
Art. 6º Ficam autorizados: 
I – Ao Poder Executivo, mediante Decreto, a abertura de Créditos Suplementares 
até o limite de 50% da sua despesa total fixada, compreendendo as operações intra￾orçamentárias, com a finalidade de suprir insuficiências de dotações orçamentárias, 
mediante a utilização de recursos provenientes de: 
a) anulação parcial ou total de suas dotações; 
II – Ao Poder Legislativo, mediante Resolução da Mesa Diretora da Câmara, a 
abertura de Créditos Suplementares até o limite de 50 % de sua despesa total fixada, 
compreendendo as operações intra-orçamentárias, com a finalidade de suprir 
insuficiências de suas dotações orçamentárias, desde que sejam indicados, como 
recursos, a anulação parcial ou total de dotações do próprio Poder Legislativo. 
§ 1º As autorizações de que tratam os incisos I e II do caput abrangem também 
as programações que forem incluídas na Lei Orçamentária através de créditos especiais. 
§ 2º Não integram os limites de abertura de créditos suplementares aqueles 
decorrentes de excesso de arrecadação do exercício e superávit financeiro do exercício 
anterior, ficando autorizada a abertura de créditos suplementares com os referidos 
recursos. 
Art. 7º Além dos créditos suplementares autorizados no inciso I e no §2 do 
artigo 6º, fica o Poder Executivo também autorizado a abrir créditos suplementares, sem 
integrar os limites de suas respectivas aberturas, despesas destinadas a atender: 
I — insuficiências de dotações do Grupo de Natureza da Despesa 31 — Pessoal 
e Encargos Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos de anulação de despesas 
consignadas ao mesmo grupo; 
II — despesas decorrentes de sentenças judiciais, amortização, juros e encargos 
da dívida; 
III — despesas financiadas com recursos provenientes de operações de crédito, 
alienação de bens e transferências voluntárias da União e do Estado. 
CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 8º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por 
antecipação de receita, com a finalidade de manter o equilíbrio orçamentário-financeiro 
do Município, observados os preceitos legais aplicáveis à matéria. 
Art. 9º As transferências financeiras destinadas à Câmara Municipal serão 
disponibilizadas até o dia 20 de cada mês. 
Art. 10º O Prefeito Municipal, nos termos do que dispuser a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, poderá adotar mecanismos para utilização das dotações, de forma a 
compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas. 
Art. 11º Ficam automaticamente atualizados, com base nos valores desta Lei, o 
montante previsto para as receitas, despesas, resultado primário e resultado nominal 
previstos no demonstrativo referidos nas Diretrizes Orçamentárias para o exercício 
financeiro de 2023.
Parágrafo único. Para efeito para efeitos de avaliação do cumprimento das metas 
fiscais na audiência pública prevista no art. 9o, § 4o, da LC nº 101/2000, as receitas e 
despesas realizadas, bem como o resultado primário apurado serão comparados com as 
metas ajustadas nos termos do caput deste artigo. 
Art. 12º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Vitorino, 27 de setembro de 2022.
Marciano Vottri
Prefeito 
MARCIANO VOTTRI:05691667998 Assinado de forma digital por MARCIANO VOTTRI:05691667998 
Dados: 2022.09.27 08:54:58 -03'00'
MENSAGEM Nº 94/2022
Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
Tenho a honra de submeter, à apreciação dessa Egrégia Câmara 
Municipal, o anexo Projeto de Lei que dispõe sobre a peça orçamentária para o 
exercício financeiro de 2023, em cumprimento ao disposto no artigo 165 da 
Constituição Federal, Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e Lei 4.420/64.
O projeto de lei ora encaminhado foi elaborado de acordo com os 
programas de governo estabelecidos no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e novas exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, 
atendendo assim o princípio do equilíbrio orçamentário, bem como todas as alterações 
ocorridas na estrutura orçamentária advindas de Portarias da Secretaria do Tesouro 
Nacional e demais legislações vigentes.
Por fim, esperando que este projeto permita uma discussão democrática 
entre os Poderes Executivo e Legislativo.
A proposta orçamentária para o exercício de 2023 poderá ser devolvida
para sanção até o encerramento dos trabalhos legislativos do exercício de 2022.
Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência e aos nobres 
vereadores os protestos de elevada estima e consideração.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitorino, em 27 de setembro de 2022.
Marciano Vottri
Prefeito 
MARCIANO VOTTRI:05691667998 Assinado de forma digital por MARCIANO VOTTRI:05691667998 
Dados: 2022.09.27 08:55:14 -03'00'
Receitas
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas (Anexo 1 da Lei nº 4.320/64)
Valor Despesas
Página: 1/1
Data: 26/09/2022
Valor
Receitas Correntes 38.790.232,80
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.316.472,80
Contribuições 888.658,00
Receita Patrimonial 77.504,40
Receita de Serviços 81.311,00
Transferência Correntes 31.426.286,60
Receitas Correntes 44.526.093,80 114,79 %
Receitas Correntes -5.735.861,00 -14,79 %
Total
Total
Superavit do orçamento corrente
Deficit
Total
38.790.232,80
38.790.232,80
3.348.718,38
2.955.798,38
2.955.798,38
100,00 %
Resumo
DESPESAS CORRENTES 35.441.514,42
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 18.679.679,02
JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 769.957,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.991.878,40
DESPESAS DE CAPITAL 2.955.798,38
INVESTIMENTOS 2.071.852,38
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 883.946,00
DESPESAS CORRENTES 35.441.514,42 91,37 %
DESPESAS DE CAPITAL 2.955.798,38 7,62 %
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 392.920,00 1,01 %
Superavit
Total
Total
Total 38.790.232,80
3.348.718,38
38.790.232,80
2.955.798,38
100,00 %
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Funções e Subfunções de Governo (Anexo 5 da Lei nº 4.320/64)
Funções Subfunções
Página: 1/1
Data: 26/09/2022
1 Legislativa 31 Ação Legislativa
4 Administração 122 Administração Geral
123 Administração Financeira
6 Segurança Pública 182 Defesa Civil
8 Assistência Social 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
244 Assistência Comunitária
10 Saúde 122 Administração Geral
301 Atenção Básica
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
304 Vigilância Sanitária
305 Vigilância Epidemiológica
12 Educação 122 Administração Geral
361 Ensino Fundamental
365 Educação Infantil
367 Educação Especial
13 Cultura 392 Difusão Cultural
15 Urbanismo 451 Infra-Estrutura Urbana
18 Gestão Ambiental 541 Preservação e Conservação Ambiental
20 Agricultura 121 Planejamento e Orçamento
605 Abastecimento
22 Indústria 661 Promoção Industrial
26 Transporte 782 Transporte Rodoviário
27 Desporto e Lazer 812 Desporto Comunitário
28 Encargos Especiais 843 Serviço da Dívida Interna
846 Outros Encargos Especiais
99 Reserva de Contingência 999 Reserva de Contingência
Código
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Especificação Elemento
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
Página: 1/2
Data: 26/09/2022
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 35.441.514,42
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 18.679.679,02
3.1.71.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONT 280.000,00
3.1.71.70.00.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 280.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 18.399.679,02
3.1.90.01.00.00.00.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFOR 44.000,00
3.1.90.03.00.00.00.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 17.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 709.040,00
3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 13.014.416,82
3.1.90.13.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 2.982.935,20
3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 643.890,00
3.1.90.46.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 972.887,00
3.1.90.94.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15.510,00
3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 769.957,00
3.2.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 769.957,00
3.2.90.21.00.00.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 769.957,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.991.878,40
3.3.50.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU 180.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 180.000,00
3.3.71.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONT 4.308.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 4.308.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.503.878,40
3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS-CIVIL 177.116,00
3.3.90.18.00.00.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 52.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.762.653,50
3.3.90.31.00.00.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES 7.238,00
3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 693.730,00
3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 53.239,00
3.3.90.34.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO 20.680,00
3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 765.292,00
3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 4.737.745,00
3.3.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 524.936,00
3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 456.967,00
3.3.90.48.00.00.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 91.700,00
3.3.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 30.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 130.081,90
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.955.798,38
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.071.852,38
Código
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Especificação Elemento
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
Página: 2/2
Data: 26/09/2022
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
4.4.71.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONT 12.140,00
4.4.71.70.00.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 12.140,00
4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.059.712,38
4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.484.110,00
4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 575.602,38
4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 883.946,00
4.6.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 883.946,00
4.6.90.71.00.00.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 878.946,00
4.6.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 5.000,00
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 392.920,00
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 392.920,00
9.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 392.920,00
9.9.99.99.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 392.920,00
Total das despesas: 38.790.232,80
Total da entidade: 38.790.232,80
Total geral: 38.790.232,80
Código
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Especificação Projetos Atividades Operações
Especiais
Página: 1/7
Data: 26/09/2022
Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO 1.486.539,90 34.875.309,90 2.035.463,00 38.790.232,80
Órgão: 01.00 CAMARA MUNICIPAL 1.055.000,00 889.797,00 0,00 1.944.797,00
Unidade: 01.01 CAMARA DE VEREADORES 1.055.000,00 889.797,00 0,00 1.944.797,00
01 Legislativa 1.055.000,00 889.797,00 1.944.797,00
01.031 Ação Legislativa 1.055.000,00 889.797,00 1.944.797,00
01.031.0001 CAMARA MUNICIPAL 1.055.000,00 889.797,00 1.944.797,00
01.031.0001.1.020 1.055.000,00 1.055.000,00 CONSTRUÇÃO SEDE DA CAMARA MUNICIPAL
01.031.0001.2.001 889.797,00 889.797,00 MANTER A CAMARA MUNCIPAL
Órgão: 02.00 EXECUTIVO MUNICIPAL 0,00 1.479.353,00 0,00 1.479.353,00
Unidade: 02.01 GABINETE DO PREFEITO 0,00 1.479.353,00 0,00 1.479.353,00
04 Administração 1.479.353,00 1.479.353,00
04.122 Administração Geral 1.479.353,00 1.479.353,00
04.122.0002 GOVERNO MUNICIPAL 1.479.353,00 1.479.353,00
04.122.0002.2.002 832.353,00 832.353,00 Manutenção do Gabinete do Prefeito
04.122.0002.2.003 34.000,00 34.000,00 Manter a Secretaria da Junta de Serviço Militar
04.122.0002.2.004 380.000,00 380.000,00 Manter a Procuradoria Geral do Município
04.122.0002.2.005 233.000,00 233.000,00 Manter a Controladoria Geral do Município
Órgão: 03.00 SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 0,00 2.164.000,00 0,00 2.164.000,00
Unidade: 03.01 GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 2.164.000,00 0,00 2.164.000,00
04 Administração 2.164.000,00 2.164.000,00
04.122 Administração Geral 2.164.000,00 2.164.000,00
04.122.0003 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 2.164.000,00 2.164.000,00
04.122.0003.2.006 2.164.000,00 2.164.000,00 MANTER A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Órgão: 04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00 575.910,00 2.035.463,00 3.004.293,00
Unidade: 04.01 GERÊNCIA TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA 0,00 575.910,00 2.035.463,00 3.004.293,00
04 Administração 545.910,00 545.910,00
04.123 Administração Financeira 545.910,00 545.910,00
04.123.0004 FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL 545.910,00 545.910,00
04.123.0004.2.007 545.910,00 545.910,00 MANTER A SECRETARIA DA FAZENDA
06 Segurança Pública 30.000,00 30.000,00
06.182 Defesa Civil 30.000,00 30.000,00
06.182.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 30.000,00 30.000,00
06.182.0000.2.047 30.000,00 30.000,00 DEFESA CIVIL
Código
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Especificação Projetos Atividades Operações
Especiais
Página: 2/7
Data: 26/09/2022
Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO 1.486.539,90 34.875.309,90 2.035.463,00 38.790.232,80
Órgão: 04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00 575.910,00 2.035.463,00 3.004.293,00
Unidade: 04.01 GERÊNCIA TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA 0,00 575.910,00 2.035.463,00 3.004.293,00
28 Encargos Especiais 2.035.463,00 2.035.463,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 1.648.903,00 1.648.903,00
28.843.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.648.903,00 1.648.903,00
28.843.0000.0.001 1.648.903,00 1.648.903,00 DIVIDA INTERNA
28.846 Outros Encargos Especiais 386.560,00 386.560,00
28.846.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 386.560,00 386.560,00
28.846.0000.0.002 351.560,00 351.560,00 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
28.846.0000.0.003 35.000,00 35.000,00 SENTENÇAS JUDICIAIS
99 Reserva de Contingência 392.920,00
99.999 Reserva de Contingência 392.920,00
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 392.920,00
99.999.9999.9.999 392.920,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Órgão: 05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 5.273,40 9.963.422,80 0,00 9.968.696,20
Unidade: 05.01 FUNDO MUN. SAUDE - GABINETE DO SECRETÁRIO 0,00 120.374,00 0,00 120.374,00
10 Saúde 120.374,00 120.374,00
10.122 Administração Geral 120.374,00 120.374,00
10.122.0011 SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR 120.374,00 120.374,00
10.122.0011.2.024 109.000,00 109.000,00 MANTER O GABINETE DO SECRETÁRIO
10.122.0011.2.025 3.102,00 3.102,00 MANTER O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0011.2.026 8.272,00 8.272,00 MANTER A OUVIDORIA DO SUS
Unidade: 05.02 FUNDO MUN. SAUDE - GERÊNCIA DE ADMIN. GERAL SAÚDE 5.273,40 9.225.089,60 0,00 9.230.363,00
10 Saúde 5.273,40 9.225.089,60 9.230.363,00
10.122 Administração Geral 5.273,40 5.273,40
10.122.0011 SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR 5.273,40 5.273,40
10.122.0011.1.026 5.273,40 5.273,40 OBRAS FUNDO MUNICIPAL SAUDE
10.301 Atenção Básica 4.624.949,60 4.624.949,60
10.301.0021 SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR 4.624.949,60 4.624.949,60
10.301.0021.2.017 153.032,00 153.032,00 ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA
10.301.0021.2.023 71.360,00 71.360,00 EXAMES LABORATORIAIS - AQUI FILA ANDA
10.301.0021.2.027 3.088.356,60 3.088.356,60 MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE 
10.301.0021.2.055 845.771,00 845.771,00 AÇOES PROGRAMAS FEDERAIS PAB, SB, NASF, PMAQ
10.301.0021.2.056 380.608,00 380.608,00 AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Especificação Projetos Atividades Operações
Especiais
Página: 3/7
Data: 26/09/2022
Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO 1.486.539,90 34.875.309,90 2.035.463,00 38.790.232,80
Órgão: 05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 5.273,40 9.963.422,80 0,00 9.968.696,20
Unidade: 05.02 FUNDO MUN. SAUDE - GERÊNCIA DE ADMIN. GERAL SAÚDE 5.273,40 9.225.089,60 0,00 9.230.363,00
10 Saúde 5.273,40 9.225.089,60 9.230.363,00
10.301 Atenção Básica 4.624.949,60 4.624.949,60
10.301.0021 SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR 4.624.949,60 4.624.949,60
10.301.0021.2.057 85.822,00 85.822,00 RECURSO ESTADUAL CUSTEIO SUS
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4.600.140,00 4.600.140,00
10.302.0021 SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR 4.600.140,00 4.600.140,00
10.302.0021.2.021 4.430.340,00 4.430.340,00 MANTER CONSÓRCIO CONIMS
10.302.0021.2.022 169.800,00 169.800,00 MANTER CIRUSPAR
Unidade: 05.03 FUNDO MUN. SAUDE - GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 617.959,20 0,00 617.959,20
10 Saúde 617.959,20 617.959,20
10.304 Vigilância Sanitária 290.273,20 290.273,20
10.304.0021 SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR 290.273,20 290.273,20
10.304.0021.2.019 290.273,20 290.273,20 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.305 Vigilância Epidemiológica 327.686,00 327.686,00
10.305.0021 SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR 327.686,00 327.686,00
10.305.0021.2.020 327.686,00 327.686,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Órgão: 06.00 SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 5.273,40 9.443.357,50 0,00 9.448.630,90
Unidade: 06.01 GERÊNCIA DE ENSINO 5.273,40 4.039.487,50 0,00 4.044.760,90
12 Educação 5.273,40 4.039.487,50 4.044.760,90
12.122 Administração Geral 4.136,00 4.136,00
12.122.0012 REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 4.136,00 4.136,00
12.122.0012.2.035 4.136,00 4.136,00 MANTER CONSELHO EDUCAÇÃO
12.361 Ensino Fundamental 5.273,40 2.863.955,90 2.869.229,30
12.361.0008 REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 5.273,40 2.682.991,90 2.688.265,30
12.361.0008.1.025 5.273,40 5.273,40 OBRAS EDUCAÇÃO
12.361.0008.2.040 801.658,00 801.658,00 MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0008.2.041 390.374,00 390.374,00 MERENDA ESCOLAR
12.361.0008.2.043 1.042.576,00 1.042.576,00 MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0008.2.061 448.383,90 448.383,90 EDUCACAO CONECTADA
12.361.0012 REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 180.964,00 180.964,00
12.361.0012.2.045 180.964,00 180.964,00 MANTER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Especificação Projetos Atividades Operações
Especiais
Página: 4/7
Data: 26/09/2022
Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO 1.486.539,90 34.875.309,90 2.035.463,00 38.790.232,80
Órgão: 06.00 SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 5.273,40 9.443.357,50 0,00 9.448.630,90
Unidade: 06.01 GERÊNCIA DE ENSINO 5.273,40 4.039.487,50 0,00 4.044.760,90
12 Educação 5.273,40 4.039.487,50 4.044.760,90
12.365 Educação Infantil 1.086.607,60 1.086.607,60
12.365.0012 REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.086.607,60 1.086.607,60
12.365.0012.2.042 1.086.607,60 1.086.607,60 MANTER A EDUCAÇÃO INFANTIL
12.367 Educação Especial 84.788,00 84.788,00
12.367.0008 REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 84.788,00 84.788,00
12.367.0008.2.044 84.788,00 84.788,00 MANTER A EDUCAÇÃO ESPECIAL
Unidade: 06.02 DIVISÃO DO FUNDEB 0,00 4.835.000,00 0,00 4.835.000,00
12 Educação 4.835.000,00 4.835.000,00
12.361 Ensino Fundamental 3.330.000,00 3.330.000,00
12.361.0008 REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.330.000,00 3.330.000,00
12.361.0008.2.036 2.100.000,00 2.100.000,00 FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL
12.361.0008.2.039 1.230.000,00 1.230.000,00 FUNDEB 30%
12.365 Educação Infantil 1.505.000,00 1.505.000,00
12.365.0008 REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.505.000,00 1.505.000,00
12.365.0008.2.037 1.125.000,00 1.125.000,00 FUNDEB 70% - INFANTIL PRE ESCOLA
12.365.0008.2.068 380.000,00 380.000,00 FUNDEB 70% - INFANTIL CRECHE
Unidade: 06.03 GERÊNCIA DE DESENV. DE ESPORTE E LAZER 0,00 245.228,00 0,00 245.228,00
27 Desporto e Lazer 245.228,00 245.228,00
27.812 Desporto Comunitário 245.228,00 245.228,00
27.812.0006 EDUCACAO E ESPORTE 245.228,00 245.228,00
27.812.0006.2.033 245.228,00 245.228,00 MANTER ESPORTE
Unidade: 06.04 GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA 0,00 323.642,00 0,00 323.642,00
13 Cultura 323.642,00 323.642,00
13.392 Difusão Cultural 323.642,00 323.642,00
13.392.0007 DESENVOLVIMENTO DA CULTURA E LAZER 323.642,00 323.642,00
13.392.0007.2.034 323.642,00 323.642,00 MANTER A CULTURA
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Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Especificação Projetos Atividades Operações
Especiais
Página: 5/7
Data: 26/09/2022
Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO 1.486.539,90 34.875.309,90 2.035.463,00 38.790.232,80
Órgão: 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 7.289,70 1.872.009,00 0,00 1.879.298,70
Unidade: 07.01 GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMILIA E IDOSO 5.221,70 0,00 0,00 5.221,70
08 Assistência Social 5.221,70 5.221,70
08.244 Assistência Comunitária 5.221,70 5.221,70
08.244.0013 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 5.221,70 5.221,70
08.244.0013.1.027 5.221,70 5.221,70 OBRAS SOCIAL
Unidade: 07.02 FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 0,00 687.109,00 0,00 687.109,00
08 Assistência Social 687.109,00 687.109,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 687.109,00 687.109,00
08.243.0020 PROTEÇÃO SOCIAL 687.109,00 687.109,00
08.243.0020.6.015 334.430,00 334.430,00 MANTER O CONSELHO TUTELAR
08.243.0020.6.046 119.944,00 119.944,00 ADOLESCENTE APRENDIZ
08.243.0020.6.047 8.272,00 8.272,00 MANTER CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA - CMDCA
08.243.0020.6.049 146.463,00 146.463,00 PSE -PLANO DE ATENDIMENTO PROTETIVO E SOCIOEDUCATIVO
08.243.0020.6.051 78.000,00 78.000,00 PSE - FAMILIA ACOLHEDORA
Unidade: 07.03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 1.171.900,00 0,00 1.171.900,00
08 Assistência Social 1.171.900,00 1.171.900,00
08.244 Assistência Comunitária 1.171.900,00 1.171.900,00
08.244.0013 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1.028.890,00 1.028.890,00
08.244.0013.2.028 16.544,00 16.544,00 MANTER O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0013.2.052 19.646,00 19.646,00 GESTÃO APRIMORAMENTO SUAS
08.244.0013.2.070 65.000,00 65.000,00 PSB - BENEFICIOS EVENTUAIS
08.244.0013.2.073 915.700,00 915.700,00 BLOCO GESTÃO - ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0013.2.075 10.000,00 10.000,00 BG - CONSELHO MUNICIPAL MULHER
08.244.0013.2.076 2.000,00 2.000,00 BG - CONSELHO MUNICIPAL PESSOA COM DEFICIÊNCIA
08.244.0017 PROTEÇÃO A ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA 143.010,00 143.010,00
08.244.0017.2.029 24.100,00 24.100,00 PSB - AUXILIO BRASIL
08.244.0017.2.030 118.910,00 118.910,00 PSB -PAIF, CAD-UNICO E SERVIÇO CONVIVÊNCIA
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Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Especificação Projetos Atividades Operações
Especiais
Página: 6/7
Data: 26/09/2022
Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO 1.486.539,90 34.875.309,90 2.035.463,00 38.790.232,80
Órgão: 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 7.289,70 1.872.009,00 0,00 1.879.298,70
Unidade: 07.04 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO 2.068,00 0,00 0,00 2.068,00
08 Assistência Social 2.068,00 2.068,00
08.244 Assistência Comunitária 2.068,00 2.068,00
08.244.0020 PROTEÇÃO SOCIAL 2.068,00 2.068,00
08.244.0020.1.016 2.068,00 2.068,00 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO
Unidade: 07.05 FUNDO MUNICIPAL PESSOA IDOSA 0,00 13.000,00 0,00 13.000,00
08 Assistência Social 13.000,00 13.000,00
08.244 Assistência Comunitária 13.000,00 13.000,00
08.244.0013 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 13.000,00 13.000,00
08.244.0013.2.078 4.000,00 4.000,00 CONSELHO MUNICIPAL PESSOA IDOSA
08.244.0013.2.079 9.000,00 9.000,00 CIDADE AMIGA DO IDOSO
Órgão: 08.00 SECRETARIA MUN. DESENVOLVIMENTO URBANO INDL E COML 206.851,70 3.162.768,81 0,00 3.369.620,51
Unidade: 08.01 GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS 206.851,70 2.522.568,81 0,00 2.729.420,51
15 Urbanismo 206.851,70 2.522.568,81 2.729.420,51
15.451 Infra-Estrutura Urbana 206.851,70 2.522.568,81 2.729.420,51
15.451.0014 DESENVOLVIMENTO URBANO, INDUSTRIA E COMERCIO 206.851,70 2.522.568,81 2.729.420,51
15.451.0014.1.002 206.851,70 206.851,70 PAVIMENTAÇÃO E OBRAS URBANA
15.451.0014.2.008 1.461.679,81 1.461.679,81 MANTER A SECRETARIA DESENV. URBANO, IND E COMÉRCIO
15.451.0014.2.069 1.060.889,00 1.060.889,00 ILUMINAÇÃO PUBLICA
Unidade: 08.02 GERÊNCIA DE INFRA ESTRUTURA URBANA 0,00 640.200,00 0,00 640.200,00
22 Indústria 640.200,00 640.200,00
22.661 Promoção Industrial 640.200,00 640.200,00
22.661.0014 DESENVOLVIMENTO URBANO, INDUSTRIA E COMERCIO 640.200,00 640.200,00
22.661.0014.2.009 640.200,00 640.200,00 Manter o Setor de Indústria e Comércio
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Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Especificação Projetos Atividades Operações
Especiais
Página: 7/7
Data: 26/09/2022
Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO 1.486.539,90 34.875.309,90 2.035.463,00 38.790.232,80
Órgão: 09.00 SECRETARIA MUN. DESENVOLV. INTERIOR E AGRICULTURA 206.851,70 4.123.569,79 0,00 4.330.421,49
Unidade: 09.01 GERÊNCIA DO INTERIOR 206.851,70 3.172.969,79 0,00 3.379.821,49
20 Agricultura 4.136,00 4.136,00
20.121 Planejamento e Orçamento 4.136,00 4.136,00
20.121.0016 DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR E AGRICULTURA 4.136,00 4.136,00
20.121.0016.2.049 4.136,00 4.136,00 Conselho Municipal CONSEA
26 Transporte 206.851,70 3.168.833,79 3.375.685,49
26.782 Transporte Rodoviário 206.851,70 3.168.833,79 3.375.685,49
26.782.0016 DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR E AGRICULTURA 206.851,70 3.168.833,79 3.375.685,49
26.782.0016.1.001 206.851,70 206.851,70 PAVIMENTAÇÃO E OBRA RURAL
26.782.0016.2.010 3.168.833,79 3.168.833,79 MANTER A SECRETARIA DO INTERIOR
Unidade: 09.02 GERÊNCIA DA AGRICULTURA 0,00 950.600,00 0,00 950.600,00
20 Agricultura 950.600,00 950.600,00
20.605 Abastecimento 950.600,00 950.600,00
20.605.0016 DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR E AGRICULTURA 950.600,00 950.600,00
20.605.0016.2.011 930.600,00 930.600,00 MANTER O SETOR DE AGRICULTURA
20.605.0016.2.064 10.000,00 10.000,00 FOMENTO A AVICULTURA
20.605.0016.2.065 10.000,00 10.000,00 AQUI SE PESCA
Órgão: 10.00 SECR MUN DEFESA MEIO AMBIENTE - SEDEMA 0,00 1.201.122,00 0,00 1.201.122,00
Unidade: 10.02 GERÊNCIA DE DES. E DEFESA MEIO AMBIENTE 0,00 1.201.122,00 0,00 1.201.122,00
18 Gestão Ambiental 1.201.122,00 1.201.122,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 1.201.122,00 1.201.122,00
18.541.0018 DESENVOLVIMENTO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE 1.201.122,00 1.201.122,00
18.541.0018.2.014 413.600,00 413.600,00 MANTER MEIO AMBIENTE
18.541.0018.2.048 655.170,00 655.170,00 Resíduos sólidos
18.541.0018.2.066 132.352,00 132.352,00 RECICLA MAIS VITORINO
Total geral: 38.790.232,80
Código
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64)
Especificação Projetos Atividades Operações
Especiais
Página: 1/3
Data: 26/09/2022
Total
01 Legislativa 1.055.000,00 889.797,00 1.944.797,00
01.031 Ação Legislativa 1.055.000,00 889.797,00 1.944.797,00
01.031.0001 CAMARA MUNICIPAL 1.055.000,00 889.797,00 1.944.797,00
04 Administração 4.189.263,00 4.189.263,00
04.122 Administração Geral 3.643.353,00 3.643.353,00
04.122.0002 GOVERNO MUNICIPAL 1.479.353,00 1.479.353,00
04.122.0003 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 2.164.000,00 2.164.000,00
04.123 Administração Financeira 545.910,00 545.910,00
04.123.0004 FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL 545.910,00 545.910,00
06 Segurança Pública 30.000,00 30.000,00
06.182 Defesa Civil 30.000,00 30.000,00
06.182.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 30.000,00 30.000,00
08 Assistência Social 7.289,70 1.872.009,00 1.879.298,70
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 687.109,00 687.109,00
08.243.0020 PROTEÇÃO SOCIAL 687.109,00 687.109,00
08.244 Assistência Comunitária 7.289,70 1.184.900,00 1.192.189,70
08.244.0013 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 5.221,70 1.041.890,00 1.047.111,70
08.244.0017 PROTEÇÃO A ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA 143.010,00 143.010,00
08.244.0020 PROTEÇÃO SOCIAL 2.068,00 2.068,00
10 Saúde 5.273,40 9.963.422,80 9.968.696,20
10.122 Administração Geral 5.273,40 120.374,00 125.647,40
10.122.0011 SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR 5.273,40 120.374,00 125.647,40
10.301 Atenção Básica 4.624.949,60 4.624.949,60
10.301.0021 SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR 4.624.949,60 4.624.949,60
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4.600.140,00 4.600.140,00
10.302.0021 SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR 4.600.140,00 4.600.140,00
10.304 Vigilância Sanitária 290.273,20 290.273,20
10.304.0021 SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR 290.273,20 290.273,20
10.305 Vigilância Epidemiológica 327.686,00 327.686,00
10.305.0021 SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR 327.686,00 327.686,00
12 Educação 5.273,40 8.874.487,50 8.879.760,90
12.122 Administração Geral 4.136,00 4.136,00
12.122.0012 REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 4.136,00 4.136,00
Código
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64)
Especificação Projetos Atividades Operações
Especiais
Página: 2/3
Data: 26/09/2022
Total
12 Educação 5.273,40 8.874.487,50 8.879.760,90
12.361 Ensino Fundamental 5.273,40 6.193.955,90 6.199.229,30
12.361.0008 REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 5.273,40 6.012.991,90 6.018.265,30
12.361.0012 REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 180.964,00 180.964,00
12.365 Educação Infantil 2.591.607,60 2.591.607,60
12.365.0008 REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.505.000,00 1.505.000,00
12.365.0012 REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.086.607,60 1.086.607,60
12.367 Educação Especial 84.788,00 84.788,00
12.367.0008 REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 84.788,00 84.788,00
13 Cultura 323.642,00 323.642,00
13.392 Difusão Cultural 323.642,00 323.642,00
13.392.0007 DESENVOLVIMENTO DA CULTURA E LAZER 323.642,00 323.642,00
15 Urbanismo 206.851,70 2.522.568,81 2.729.420,51
15.451 Infra-Estrutura Urbana 206.851,70 2.522.568,81 2.729.420,51
15.451.0014 DESENVOLVIMENTO URBANO, INDUSTRIA E COMERCIO 206.851,70 2.522.568,81 2.729.420,51
18 Gestão Ambiental 1.201.122,00 1.201.122,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 1.201.122,00 1.201.122,00
18.541.0018 DESENVOLVIMENTO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE 1.201.122,00 1.201.122,00
20 Agricultura 954.736,00 954.736,00
20.121 Planejamento e Orçamento 4.136,00 4.136,00
20.121.0016 DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR E AGRICULTURA 4.136,00 4.136,00
20.605 Abastecimento 950.600,00 950.600,00
20.605.0016 DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR E AGRICULTURA 950.600,00 950.600,00
22 Indústria 640.200,00 640.200,00
22.661 Promoção Industrial 640.200,00 640.200,00
22.661.0014 DESENVOLVIMENTO URBANO, INDUSTRIA E COMERCIO 640.200,00 640.200,00
26 Transporte 206.851,70 3.168.833,79 3.375.685,49
26.782 Transporte Rodoviário 206.851,70 3.168.833,79 3.375.685,49
26.782.0016 DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR E AGRICULTURA 206.851,70 3.168.833,79 3.375.685,49
27 Desporto e Lazer 245.228,00 245.228,00
27.812 Desporto Comunitário 245.228,00 245.228,00
27.812.0006 EDUCACAO E ESPORTE 245.228,00 245.228,00
Código
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64)
Especificação Projetos Atividades Operações
Especiais
Página: 3/3
Data: 26/09/2022
Total
27 Desporto e Lazer 245.228,00 245.228,00
27.812 Desporto Comunitário 245.228,00 245.228,00
27.812.0006 EDUCACAO E ESPORTE 245.228,00 245.228,00
28 Encargos Especiais 2.035.463,00 2.035.463,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 1.648.903,00 1.648.903,00
28.843.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.648.903,00 1.648.903,00
28.846 Outros Encargos Especiais 386.560,00 386.560,00
28.846.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 386.560,00 386.560,00
99 Reserva de Contingência 392.920,00
99.999 Reserva de Contingência 392.920,00
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 392.920,00
Total: 1.486.539,90 34.875.309,90 2.035.463,00 38.790.232,80
Total geral: 1.486.539,90 34.875.309,90 2.035.463,00 38.790.232,80
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Página: 1/5
Data: 26/09/2022
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
Órgão
Funções Legislativa Judiciária Essencial à
Justiça
Administração Defesa Nacional Segurança Pública
01.00 - CAMARA MUNICIPAL 1.944.797,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.00 - EXECUTIVO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 1.479.353,00 0,00 0,00
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 2.164.000,00 0,00 0,00
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00 0,00 0,00 545.910,00 0,00 30.000,00
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
06.00 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08.00 - SECRETARIA MUN. DESENVOLVIMENTO URBANO INDL E COML 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
09.00 - SECRETARIA MUN. DESENVOLV. INTERIOR E AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.00 - SECR MUN DEFESA MEIO AMBIENTE - SEDEMA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 1.944.797,00 0,00 0,00 4.189.263,00 0,00 30.000,00
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Página: 2/5
Data: 26/09/2022
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
Órgão
Funções Relações
Exteriores
Assistência Social Previdência Social Saúde Trabalho Educação
01.00 - CAMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.00 - EXECUTIVO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 9.968.696,20 0,00 0,00
06.00 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.879.760,90
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 1.879.298,70 0,00 0,00 0,00 0,00
08.00 - SECRETARIA MUN. DESENVOLVIMENTO URBANO INDL E COML 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
09.00 - SECRETARIA MUN. DESENVOLV. INTERIOR E AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.00 - SECR MUN DEFESA MEIO AMBIENTE - SEDEMA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 1.879.298,70 0,00 9.968.696,20 0,00 8.879.760,90
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Página: 3/5
Data: 26/09/2022
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
Órgão
Funções Cultura Direitos da
Cidadania
Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental
01.00 - CAMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.00 - EXECUTIVO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
06.00 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 323.642,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08.00 - SECRETARIA MUN. DESENVOLVIMENTO URBANO INDL E COML 0,00 0,00 2.729.420,51 0,00 0,00 0,00
09.00 - SECRETARIA MUN. DESENVOLV. INTERIOR E AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.00 - SECR MUN DEFESA MEIO AMBIENTE - SEDEMA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.201.122,00
Total: 323.642,00 0,00 2.729.420,51 0,00 0,00 1.201.122,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Página: 4/5
Data: 26/09/2022
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
Órgão
Funções Ciência e
Tecnologia
Agricultura Organização
Agrária
Indústria Comércio e
Serviços
Comunicações
01.00 - CAMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.00 - EXECUTIVO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
06.00 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08.00 - SECRETARIA MUN. DESENVOLVIMENTO URBANO INDL E COML 0,00 0,00 0,00 640.200,00 0,00 0,00
09.00 - SECRETARIA MUN. DESENVOLV. INTERIOR E AGRICULTURA 0,00 954.736,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.00 - SECR MUN DEFESA MEIO AMBIENTE - SEDEMA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 954.736,00 0,00 640.200,00 0,00 0,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Página: 5/5
Data: 26/09/2022
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
Órgão
Funções Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos
Especiais
Reserva de
Contingência
TOTAL
01.00 - CAMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.944.797,00
02.00 - EXECUTIVO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.479.353,00
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.164.000,00
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00 0,00 0,00 2.035.463,00 392.920,00 3.004.293,00
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.968.696,20
06.00 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 245.228,00 0,00 0,00 9.448.630,90
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.879.298,70
08.00 - SECRETARIA MUN. DESENVOLVIMENTO URBANO INDL E COML 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.369.620,51
09.00 - SECRETARIA MUN. DESENVOLV. INTERIOR E AGRICULTURA 0,00 3.375.685,49 0,00 0,00 0,00 4.330.421,49
10.00 - SECR MUN DEFESA MEIO AMBIENTE - SEDEMA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.201.122,00
Total: 0,00 3.375.685,49 245.228,00 2.035.463,00 392.920,00 38.790.232,80
Total geral: 38.790.232,80
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
Página: 1/7
Data: 26/09/2022
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 38.790.232,80
4.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.316.472,80
4.1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 5.067.968,60
4.1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 3.230.792,00
4.1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.373.014,00
4.1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 924.951,00
4.1.1.1.2.50.0.1.01.00.00 LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 554.970,00
4.1.1.1.2.50.0.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 231.238,00
4.1.1.1.2.50.0.1.03.00.00 SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 138.743,00
4.1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 18.335,00
4.1.1.1.2.50.0.2.01.00.00 LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 11.001,00
4.1.1.1.2.50.0.2.02.00.00 EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 4.584,00
4.1.1.1.2.50.0.2.03.00.00 SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 2.750,00
4.1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 333.041,00
4.1.1.1.2.50.0.3.01.00.00 LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 199.825,00
4.1.1.1.2.50.0.3.02.00.00 EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 83.260,00
4.1.1.1.2.50.0.3.03.00.00 SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 49.956,00
4.1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 96.687,00
4.1.1.1.2.50.0.4.01.00.00 LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 58.012,00
4.1.1.1.2.50.0.4.02.00.00 EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 24.172,00
4.1.1.1.2.50.0.4.03.00.00 SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 14.503,00
4.1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 1.857.778,00
4.1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 1.855.193,00
4.1.1.1.2.53.0.1.01.00.00 LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 1.113.116,00
4.1.1.1.2.53.0.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 463.798,00
4.1.1.1.2.53.0.1.03.00.00 SAÚDE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 278.279,00
4.1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros 2.585,00
4.1.1.1.2.53.0.2.01.00.00 LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 1.499,30
4.1.1.1.2.53.0.2.02.00.00 EDUCAÇÃO - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 672,10
4.1.1.1.2.53.0.2.03.00.00 SAÚDE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 413,60
4.1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 483.072,90
4.1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 483.072,90
4.1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 437.038,00
4.1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 437.038,00
4.1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo 430.247,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
Página: 2/7
Data: 26/09/2022
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.1.1.3.03.1.1.01.01.00 LIVRE - IRRF - Poder Executivo 258.148,00
4.1.1.1.3.03.1.1.01.02.00 EDUCAÇÃO - IRRF - Poder Executivo 107.562,00
4.1.1.1.3.03.1.1.01.03.00 SAÚDE - IRRF - Poder Executivo 64.537,00
4.1.1.1.3.03.1.1.02.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo 6.791,00
4.1.1.1.3.03.1.1.02.01.00 LIVRE - IRRF - Poder Legislativo 4.074,00
4.1.1.1.3.03.1.1.02.02.00 EDUCAÇÃO - IRRF - Poder Legislativo 1.698,00
4.1.1.1.3.03.1.1.02.03.00 SAÚDE - IRRF - Poder Legislativo 1.019,00
4.1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 46.034,90
4.1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 30.680,00
4.1.1.1.3.03.4.1.01.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo - Principal 30.680,00
4.1.1.1.3.03.4.1.01.01.00 LIVRE - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo 18.408,00
4.1.1.1.3.03.4.1.01.02.00 EDUCAÇÃO - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo 7.670,00
4.1.1.1.3.03.4.1.01.03.00 SAÚDE - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo 4.602,00
4.1.1.1.3.03.4.2.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Multas e Juros 15.354,90
4.1.1.1.3.03.4.2.01.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo - Multas e Juros 15.354,90
4.1.1.1.3.03.4.2.01.01.00 LIVRE - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo 9.202,60
4.1.1.1.3.03.4.2.01.02.00 EDUCAÇÃO - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo 3.825,80
4.1.1.1.3.03.4.2.01.03.00 SAÚDE - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo 2.326,50
4.1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 1.354.103,70
4.1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 Impostos sobre Serviços 1.354.103,70
4.1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 1.354.103,70
4.1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 1.293.964,00
4.1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 776.378,00
4.1.1.1.4.51.1.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 323.491,00
4.1.1.1.4.51.1.1.03.00.00 SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 194.095,00
4.1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 18.225,00
4.1.1.1.4.51.1.2.01.00.00 LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 10.935,00
4.1.1.1.4.51.1.2.02.00.00 EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 4.556,00
4.1.1.1.4.51.1.2.03.00.00 SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 2.734,00
4.1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 29.972,00
4.1.1.1.4.51.1.3.01.00.00 LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 17.983,00
4.1.1.1.4.51.1.3.02.00.00 EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 7.493,00
4.1.1.1.4.51.1.3.03.00.00 SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 4.496,00
4.1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros 11.942,70
4.1.1.1.4.51.1.4.01.00.00 LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 7.134,60
4.1.1.1.4.51.1.4.02.00.00 EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 2.998,60
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
Página: 3/7
Data: 26/09/2022
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.1.1.4.51.1.4.03.00.00 SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 1.809,50
4.1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 1.248.504,20
4.1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 682.460,20
4.1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 670.894,20
4.1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 494.020,00
4.1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 Taxa de Inspeção, Controle 129.545,00
4.1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 Taxa Inspeção, Controle e Fiscalização -1497 206.800,00
4.1.1.2.1.01.0.1.04.00.00 Taxa Execução de Obras 43.794,00
4.1.1.2.1.01.0.1.05.00.00 Taxa Emoluentos 81.312,00
4.1.1.2.1.01.0.1.06.00.00 Taxa Cemiterio 32.569,00
4.1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 9.459,20
4.1.1.2.1.01.0.2.01.00.00 Taxa Inspeção, Controle e Fiscalização 5.530,00
4.1.1.2.1.01.0.2.02.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 3.929,20
4.1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 136.932,20
4.1.1.2.1.01.0.3.01.00.00 Taxa Inspeção, Controle e Fiscalização -1497 118.010,00
4.1.1.2.1.01.0.3.02.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 18.922,20
4.1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 30.482,80
4.1.1.2.1.01.0.4.01.00.00 Taxa Inspeção, Controle e Fiscalização 18.385,00
4.1.1.2.1.01.0.4.02.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 12.097,80
4.1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 11.566,00
4.1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 11.566,00
4.1.1.2.1.50.0.1.03.00.00 Taxa Inspeção e Abate Animal 11.566,00
4.1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela prestação de Serviços 566.044,00
4.1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 566.044,00
4.1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 456.547,00
4.1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 492,00
4.1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 107.537,00
4.1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.468,00
4.1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 888.658,00
4.1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 888.658,00
4.1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 888.658,00
4.1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 888.658,00
4.1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 850.168,00
4.1.2.4.1.50.0.2.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros 2.143,00
4.1.2.4.1.50.0.3.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa 27.977,00
4.1.2.4.1.50.0.4.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros 8.370,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
Página: 4/7
Data: 26/09/2022
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 77.504,40
4.1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 77.504,40
4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 77.504,40
4.1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 50.000,00
4.1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 50.000,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - LIVRE 50.000,00
4.1.3.2.1.05.0.0.00.00.00 Juros de Títulos de Renda 27.504,40
4.1.3.2.1.05.0.1.00.00.00 Juros de Títulos de Renda - Principal 27.504,40
4.1.3.2.1.05.0.1.01.00.00 Juros de Títulos de Renda - Principal 27.504,40
4.1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 81.311,00
4.1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 81.311,00
4.1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 81.311,00
4.1.6.1.1.01.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 81.311,00
4.1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal 52.926,00
4.1.6.1.1.01.0.2.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Multas e Juros967,00
4.1.6.1.1.01.0.3.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Dívida Ativa18.772,00
4.1.6.1.1.01.0.4.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral- Dívida Ativa - Multas e Juros 8.646,00
4.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferência Correntes 31.426.286,60
4.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 15.182.331,60
4.1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 13.260.977,00
4.1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 13.143.690,00
4.1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 11.929.690,00
4.1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 11.929.690,00
4.1.7.1.1.51.1.1.01.00.00 LIVRE - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 6.263.087,00
4.1.7.1.1.51.1.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 3.728.028,00
4.1.7.1.1.51.1.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal -2.982.422,00
4.1.7.1.1.51.1.1.03.00.00 SAÚDE - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 4.920.997,00
4.1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 607.000,00
4.1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 607.000,00
4.1.7.1.1.51.2.1.01.00.00 LIVRE - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 455.250,00
4.1.7.1.1.51.2.1.02.00.00 EDUCAÇÃO- Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 151.750,00
4.1.7.1.1.51.3.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 607.000,00
4.1.7.1.1.51.3.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 607.000,00
4.1.7.1.1.51.3.1.01.00.00 LIVRE - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 455.250,00
4.1.7.1.1.51.3.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 151.750,00
4.1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 117.287,00
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
Página: 5/7
Data: 26/09/2022
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 117.287,00
4.1.7.1.1.52.0.1.01.00.00 LIVRE - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 87.966,00
4.1.7.1.1.52.0.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 36.652,00
4.1.7.1.1.52.0.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -29.322,00
4.1.7.1.1.52.0.1.03.00.00 SAÚDE - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 21.991,00
4.1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 146.724,60
4.1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 146.724,60
4.1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 146.724,60
4.1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 146.724,60
4.1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 1.155.379,00
4.1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.155.379,00
4.1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária 1.061.705,00
4.1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Principal 1.061.705,00
4.1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 BLATB/CUSTEIO - AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE - FONTE 1494 378.144,00
4.1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 BLATB/CUSTEIO - INCENTIVO APS -CAPACITACAO PONDERADA - FONTE 1494 499.804,00
4.1.7.1.3.50.1.1.03.00.00 BLATB/CUSTEIO - INCENTIVO PARA ACOES ESTRATEGICAS - FONTE 1494 48.682,00
4.1.7.1.3.50.1.1.04.00.00 BLATB/CUSTEIO -- PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS - FONTE 1494 48.000,00
4.1.7.1.3.50.1.1.05.00.00 BLATB/CUSTEIO - INCENTIVO FINANCEIRO APS - DESEMPENHO - FONTE 1494 87.075,00
4.1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde 88.674,00
4.1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde - Principal 88.674,00
4.1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 BLVIG/CUSTEIO - INCENTIVO ACOES VIGIL.SANITARIA - FONTE 1494 12.000,00
4.1.7.1.3.50.3.1.02.00.00 BLVIG/CUSTEIO - AGENTES COMB ENDEMIAS - FONTE 1494 60.000,00
4.1.7.1.3.50.3.1.03.00.00 BLVIG/CUSTEIO - INCEN FINANC DESP DIVERSAS FONTE 1494 16.674,00
4.1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS 5.000,00
4.1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS - Principal 5.000,00
4.1.7.1.3.50.5.1.02.00.00 BLGESTÃOSUS - EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO EM SAUDE FONTE 1494 5.000,00
4.1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 456.595,00
4.1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 294.473,00
4.1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 294.473,00
4.1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 110.374,00
4.1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal 110.374,00
4.1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 51.748,00
4.1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal 51.748,00
4.1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 162.656,00
4.1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 162.656,00
4.1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 162.656,00
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
Página: 6/7
Data: 26/09/2022
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 118.910,00
4.1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 19.646,00
4.1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 FNAS - IGD/PROGRAMA AUXLIO BRASIL - FONTE 1934 24.100,00
4.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferência dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 11.408.955,00
4.1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 10.903.135,00
4.1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 9.563.860,00
4.1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 9.563.860,00
4.1.7.2.1.50.0.1.01.00.00 LIVRE - Cota-Parte do ICMS - Principal 6.575.154,00
4.1.7.2.1.50.0.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - Cota-Parte do ICMS - Principal 2.988.706,00
4.1.7.2.1.50.0.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - Cota-Parte do ICMS - Principal -2.390.965,00
4.1.7.2.1.50.0.1.03.00.00 SAÚDE - Cota-Parte do ICMS - Principal 2.390.965,00
4.1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 1.205.600,00
4.1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.205.600,00
4.1.7.2.1.51.0.1.01.00.00 LIVRE - Cota-Parte do IPVA - Principal 632.940,00
4.1.7.2.1.51.0.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPVA - Principal 602.800,00
4.1.7.2.1.51.0.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPVA - Principal -301.400,00
4.1.7.2.1.51.0.1.03.00.00 SAÚDE - Cota-Parte do IPVA - Principal 271.260,00
4.1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 127.006,00
4.1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 127.006,00
4.1.7.2.1.52.0.1.01.00.00 LIVRE - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 87.317,00
4.1.7.2.1.52.0.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 39.689,00
4.1.7.2.1.52.0.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -31.752,00
4.1.7.2.1.52.0.1.03.00.00 SAÚDE - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 31.752,00
4.1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 6.669,00
4.1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 6.669,00
4.1.7.2.2.00.0.0.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 229.742,00
4.1.7.2.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo 229.742,00
4.1.7.2.2.52.0.1.00.00.00 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Principal 229.742,00
4.1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 127.182,00
4.1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 127.182,00
4.1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 127.182,00
4.1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 100.646,00
4.1.7.2.3.50.0.1.03.00.00 Resolução SESA 1123/2021 Repasse MAC Fonte 7004 26.536,00
4.1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 148.896,00
4.1.7.2.9.52.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 148.896,00
4.1.7.2.9.52.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 148.896,00
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
Página: 7/7
Data: 26/09/2022
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.7.2.9.52.0.1.01.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 148.896,00
4.1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferência de Outras instituições Públicas 4.835.000,00
4.1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 4.835.000,00
4.1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 4.835.000,00
4.1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal 4.835.000,00
4.1.7.5.1.50.0.1.01.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal 3.605.000,00
4.1.7.5.1.50.0.1.02.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal 1.230.000,00
Total das receitas: 38.790.232,80
Total por entidade: 38.790.232,80
Total geral: 38.790.232,80
Código
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
Especificação Ordinário Vinculado
Página: 1/3
Data: 26/09/2022
Total
01 Legislativa 1.944.797,00 1.944.797,00
01.031 Ação Legislativa 1.944.797,00 1.944.797,00
01.031.0001 CAMARA MUNICIPAL 1.944.797,00 1.944.797,00
04 Administração 4.189.263,00 4.189.263,00
04.122 Administração Geral 3.643.353,00 3.643.353,00
04.122.0002 GOVERNO MUNICIPAL 1.479.353,00 1.479.353,00
04.122.0003 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 2.164.000,00 2.164.000,00
04.123 Administração Financeira 545.910,00 545.910,00
04.123.0004 FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL 545.910,00 545.910,00
06 Segurança Pública 30.000,00 30.000,00
06.182 Defesa Civil 30.000,00 30.000,00
06.182.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 30.000,00 30.000,00
08 Assistência Social 1.716.642,70 162.656,00 1.879.298,70
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 687.109,00 687.109,00
08.243.0020 PROTEÇÃO SOCIAL 687.109,00 687.109,00
08.244 Assistência Comunitária 1.029.533,70 162.656,00 1.192.189,70
08.244.0013 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1.027.465,70 19.646,00 1.047.111,70
08.244.0017 PROTEÇÃO A ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA 143.010,00 143.010,00
08.244.0020 PROTEÇÃO SOCIAL 2.068,00 2.068,00
10 Saúde 47.157,40 9.921.538,80 9.968.696,20
10.122 Administração Geral 16.647,40 109.000,00 125.647,40
10.122.0011 SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR 16.647,40 109.000,00 125.647,40
10.301 Atenção Básica 4.624.949,60 4.624.949,60
10.301.0021 SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR 4.624.949,60 4.624.949,60
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4.600.140,00 4.600.140,00
10.302.0021 SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR 4.600.140,00 4.600.140,00
10.304 Vigilância Sanitária 30.510,00 259.763,20 290.273,20
10.304.0021 SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR 30.510,00 259.763,20 290.273,20
10.305 Vigilância Epidemiológica 327.686,00 327.686,00
10.305.0021 SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR 327.686,00 327.686,00
12 Educação 208.737,40 8.671.023,50 8.879.760,90
12.122 Administração Geral 4.136,00 4.136,00
12.122.0012 REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 4.136,00 4.136,00
12.361 Ensino Fundamental 208.737,40 5.990.491,90 6.199.229,30
12.361.0008 REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 57.773,40 5.960.491,90 6.018.265,30
12.361.0012 REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 150.964,00 30.000,00 180.964,00
Código
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
Especificação Ordinário Vinculado
Página: 2/3
Data: 26/09/2022
Total
12 Educação 208.737,40 8.671.023,50 8.879.760,90
12.365 Educação Infantil 2.591.607,60 2.591.607,60
12.365.0008 REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.505.000,00 1.505.000,00
12.365.0012 REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.086.607,60 1.086.607,60
12.367 Educação Especial 84.788,00 84.788,00
12.367.0008 REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 84.788,00 84.788,00
13 Cultura 323.642,00 323.642,00
13.392 Difusão Cultural 323.642,00 323.642,00
13.392.0007 DESENVOLVIMENTO DA CULTURA E LAZER 323.642,00 323.642,00
15 Urbanismo 1.840.762,51 888.658,00 2.729.420,51
15.451 Infra-Estrutura Urbana 1.840.762,51 888.658,00 2.729.420,51
15.451.0014 DESENVOLVIMENTO URBANO, INDUSTRIA E COMERCIO 1.840.762,51 888.658,00 2.729.420,51
18 Gestão Ambiental 1.201.122,00 1.201.122,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 1.201.122,00 1.201.122,00
18.541.0018 DESENVOLVIMENTO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE 1.201.122,00 1.201.122,00
20 Agricultura 954.736,00 954.736,00
20.121 Planejamento e Orçamento 4.136,00 4.136,00
20.121.0016 DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR E AGRICULTURA 4.136,00 4.136,00
20.605 Abastecimento 950.600,00 950.600,00
20.605.0016 DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR E AGRICULTURA 950.600,00 950.600,00
22 Indústria 640.200,00 640.200,00
22.661 Promoção Industrial 640.200,00 640.200,00
22.661.0014 DESENVOLVIMENTO URBANO, INDUSTRIA E COMERCIO 640.200,00 640.200,00
26 Transporte 2.992.549,89 383.135,60 3.375.685,49
26.782 Transporte Rodoviário 2.992.549,89 383.135,60 3.375.685,49
26.782.0016 DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR E AGRICULTURA 2.992.549,89 383.135,60 3.375.685,49
27 Desporto e Lazer 245.228,00 245.228,00
27.812 Desporto Comunitário 245.228,00 245.228,00
27.812.0006 EDUCACAO E ESPORTE 245.228,00 245.228,00
28 Encargos Especiais 2.035.463,00 2.035.463,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 1.648.903,00 1.648.903,00
28.843.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.648.903,00 1.648.903,00
28.846 Outros Encargos Especiais 386.560,00 386.560,00
28.846.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 386.560,00 386.560,00
Código
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
Especificação Ordinário Vinculado
Página: 3/3
Data: 26/09/2022
Total
99 Reserva de Contingência 392.920,00
99.999 Reserva de Contingência 392.920,00
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 392.920,00
Total: 18.763.220,90 20.027.011,90 38.790.232,80
Total geral: 18.763.220,90 20.027.011,90 38.790.232,80
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
Página: 1/2
Data: 26/09/2022
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos Especiais
RECEITA VALOR APLICAÇÃO DOS RECURSOS VALOR
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 44.526.093,80
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes -5.735.861,00 PROJETO/ATIVIDADE
PROGRAMA: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS 2.065.463,00
0001 DIVIDA INTERNA 1.648.903,00
0002 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP 351.560,00
0003 SENTENÇAS JUDICIAIS 35.000,00
2047 DEFESA CIVIL 30.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
PROGRAMA: 0001 - CAMARA MUNICIPAL 1.944.797,00
1020 CONSTRUÇÃO SEDE DA CAMARA MUNICIPAL 1.055.000,00
2001 MANTER A CAMARA MUNCIPAL 889.797,00
PROJETO/ATIVIDADE
PROGRAMA: 0002 - GOVERNO MUNICIPAL 1.479.353,00
2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito 832.353,00
2003 Manter a Secretaria da Junta de Serviço Militar 34.000,00
2004 Manter a Procuradoria Geral do Município 380.000,00
2005 Manter a Controladoria Geral do Município 233.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
PROGRAMA: 0003 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 2.164.000,00
2006 MANTER A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 2.164.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
PROGRAMA: 0004 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL 545.910,00
2007 MANTER A SECRETARIA DA FAZENDA 545.910,00
PROJETO/ATIVIDADE
PROGRAMA: 0006 - EDUCACAO E ESPORTE 245.228,00
2033 MANTER ESPORTE 245.228,00
PROJETO/ATIVIDADE
PROGRAMA: 0007 - DESENVOLVIMENTO DA CULTURA E LAZER 323.642,00
2034 MANTER A CULTURA 323.642,00
PROJETO/ATIVIDADE
PROGRAMA: 0008 - REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 7.608.053,30
1025 OBRAS EDUCAÇÃO 5.273,40
2036 FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL 2.100.000,00
2037 FUNDEB 70% - INFANTIL PRE ESCOLA 1.125.000,00
2039 FUNDEB 30% 1.230.000,00
2040 MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR 801.658,00
2041 MERENDA ESCOLAR 390.374,00
2043 MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL 1.042.576,00
2044 MANTER A EDUCAÇÃO ESPECIAL 84.788,00
2061 EDUCACAO CONECTADA 448.383,90
2068 FUNDEB 70% - INFANTIL CRECHE 380.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
PROGRAMA: 0011 - SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR 125.647,40
1026 OBRAS FUNDO MUNICIPAL SAUDE 5.273,40
2024 MANTER O GABINETE DO SECRETÁRIO 109.000,00
2025 MANTER O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.102,00
2026 MANTER A OUVIDORIA DO SUS 8.272,00
PROJETO/ATIVIDADE
PROGRAMA: 0012 - REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.271.707,60
2035 MANTER CONSELHO EDUCAÇÃO 4.136,00
2042 MANTER A EDUCAÇÃO INFANTIL 1.086.607,60
2045 MANTER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 180.964,00
PROJETO/ATIVIDADE
PROGRAMA: 0013 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1.047.111,70
1027 OBRAS SOCIAL 5.221,70
2028 MANTER O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 16.544,00
2052 GESTÃO APRIMORAMENTO SUAS 19.646,00
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
Página: 2/2
Data: 26/09/2022
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos Especiais
RECEITA VALOR APLICAÇÃO DOS RECURSOS VALOR
PROJETO/ATIVIDADE
PROGRAMA: 0013 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1.047.111,70
2070 PSB - BENEFICIOS EVENTUAIS 65.000,00
2073 BLOCO GESTÃO - ASSISTENCIA SOCIAL 915.700,00
2075 BG - CONSELHO MUNICIPAL MULHER 10.000,00
2076 BG - CONSELHO MUNICIPAL PESSOA COM DEFICIÊNCIA 2.000,00
2078 CONSELHO MUNICIPAL PESSOA IDOSA 4.000,00
2079 CIDADE AMIGA DO IDOSO 9.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
PROGRAMA: 0014 - DESENVOLVIMENTO URBANO, INDUSTRIA E COMERCIO 3.369.620,51
1002 PAVIMENTAÇÃO E OBRAS URBANA 206.851,70
2008 MANTER A SECRETARIA DESENV. URBANO, IND E COMÉRCIO 1.461.679,81
2009 Manter o Setor de Indústria e Comércio 640.200,00
2069 ILUMINAÇÃO PUBLICA 1.060.889,00
PROJETO/ATIVIDADE
PROGRAMA: 0016 - DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR E AGRICULTURA 4.330.421,49
1001 PAVIMENTAÇÃO E OBRA RURAL 206.851,70
2010 MANTER A SECRETARIA DO INTERIOR 3.168.833,79
2011 MANTER O SETOR DE AGRICULTURA 930.600,00
2049 Conselho Municipal CONSEA 4.136,00
2064 FOMENTO A AVICULTURA 10.000,00
2065 AQUI SE PESCA 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
PROGRAMA: 0017 - PROTEÇÃO A ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA 143.010,00
2029 PSB - AUXILIO BRASIL 24.100,00
2030 PSB -PAIF, CAD-UNICO E SERVIÇO CONVIVÊNCIA 118.910,00
PROJETO/ATIVIDADE
PROGRAMA: 0018 - DESENVOLVIMENTO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE 1.201.122,00
2014 MANTER MEIO AMBIENTE 413.600,00
2048 Resíduos sólidos 655.170,00
2066 RECICLA MAIS VITORINO 132.352,00
PROJETO/ATIVIDADE
PROGRAMA: 0020 - PROTEÇÃO SOCIAL 689.177,00
1016 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO 2.068,00
6015 MANTER O CONSELHO TUTELAR 334.430,00
6046 ADOLESCENTE APRENDIZ 119.944,00
6047 MANTER CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA - CMDCA 8.272,00
6049 PSE -PLANO DE ATENDIMENTO PROTETIVO E SOCIOEDUCATIVO 146.463,00
6051 PSE - FAMILIA ACOLHEDORA 78.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
PROGRAMA: 0021 - SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR9.843.048,80
2017 ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA 153.032,00
2019 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 290.273,20
2020 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 327.686,00
2021 MANTER CONSÓRCIO CONIMS 4.430.340,00
2022 MANTER CIRUSPAR 169.800,00
2023 EXAMES LABORATORIAIS - AQUI FILA ANDA 71.360,00
2027 MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE 3.088.356,60
2055 AÇOES PROGRAMAS FEDERAIS PAB, SB, NASF, PMAQ 845.771,00
2056 AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 380.608,00
2057 RECURSO ESTADUAL CUSTEIO SUS 85.822,00
PROJETO/ATIVIDADE
PROGRAMA: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 392.920,00
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 392.920,00
Tranferências Financeiras Concedidas
SUBTOTAL
TOTAL POR ENTIDADE
38.790.232,80
0,00
TOTAL POR ENTIDADE
38.790.232,80
0,00
SUBTOTAL
Tranferências Financeiras Recebidas
TOTAL 38.790.232,80 TOTAL 38.790.232,80
Especificação
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
Programa Anual de Trabalho do Governo em Termos de Realizações de Obras e Prestação de Serviços 
Serviços Obras
Página: 1/2
Data: 26/09/2022
Total
CAMARA MUNICIPAL 219.730,00 1.055.000,00 1.274.730,00
CAMARA DE VEREADORES 219.730,00 1.055.000,00 1.274.730,00
CONSTRUÇÃO SEDE DA CAMARA MUNICIPAL 0,00 1.055.000,00 1.055.000,00
MANTER A CAMARA MUNCIPAL 219.730,00 0,00 219.730,00
EXECUTIVO MUNICIPAL 40.163,00 0,00 40.163,00
GABINETE DO PREFEITO 40.163,00 0,00 40.163,00
Manutenção do Gabinete do Prefeito 40.163,00 0,00 40.163,00
SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 715.528,00 0,00 715.528,00
GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 715.528,00 0,00 715.528,00
MANTER A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 715.528,00 0,00 715.528,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 460.600,00 0,00 460.600,00
GERÊNCIA TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA 460.600,00 0,00 460.600,00
CONTRIBUIÇÃO AO PASEP 351.560,00 0,00 351.560,00
DEFESA CIVIL 30.000,00 0,00 30.000,00
MANTER A SECRETARIA DA FAZENDA 79.040,00 0,00 79.040,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 718.725,40 5.170,00 723.895,40
FUNDO MUN. SAUDE - GABINETE DO SECRETÁRIO 9.204,00 0,00 9.204,00
MANTER A OUVIDORIA DO SUS 4.136,00 0,00 4.136,00
MANTER O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.068,00 0,00 2.068,00
MANTER O GABINETE DO SECRETÁRIO 3.000,00 0,00 3.000,00
FUNDO MUN. SAUDE - GERÊNCIA DE ADMIN. GERAL SAÚDE 641.787,40 5.170,00 646.957,40
AÇOES PROGRAMAS FEDERAIS PAB, SB, NASF, PMAQ 169.958,00 0,00 169.958,00
EXAMES LABORATORIAIS - AQUI FILA ANDA 71.360,00 0,00 71.360,00
MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE 349.700,00 0,00 349.700,00
OBRAS FUNDO MUNICIPAL SAUDE 103,40 5.170,00 5.273,40
RECURSO ESTADUAL CUSTEIO SUS 50.666,00 0,00 50.666,00
FUNDO MUN. SAUDE - GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 67.734,00 0,00 67.734,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 7.238,00 0,00 7.238,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA 60.496,00 0,00 60.496,00
SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 1.526.771,40 5.170,00 1.531.941,40
GERÊNCIA DE ENSINO 1.267.053,40 5.170,00 1.272.223,40
EDUCACAO CONECTADA 132.352,00 0,00 132.352,00
MANTER A EDUCAÇÃO ESPECIAL 10.340,00 0,00 10.340,00
MANTER A EDUCAÇÃO INFANTIL 317.438,00 0,00 317.438,00
MANTER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 72.394,00 0,00 72.394,00
MANTER CONSELHO EDUCAÇÃO 2.068,00 0,00 2.068,00
MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL 219.590,00 0,00 219.590,00
MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR 122.394,00 0,00 122.394,00
MERENDA ESCOLAR 390.374,00 0,00 390.374,00
OBRAS EDUCAÇÃO 103,40 5.170,00 5.273,40
GERÊNCIA DE DESENV. DE ESPORTE E LAZER 122.196,00 0,00 122.196,00
MANTER ESPORTE 122.196,00 0,00 122.196,00
GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA 137.522,00 0,00 137.522,00
MANTER A CULTURA 137.522,00 0,00 137.522,00
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 406.051,70 5.170,00 411.221,70
GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMILIA E IDOSO 51,70 5.170,00 5.221,70
OBRAS SOCIAL 51,70 5.170,00 5.221,70
FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 156.326,00 0,00 156.326,00
ADOLESCENTE APRENDIZ 37.224,00 0,00 37.224,00
MANTER CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA - CMDCA 3.102,00 0,00 3.102,00
MANTER O CONSELHO TUTELAR 13.000,00 0,00 13.000,00
PSE - FAMILIA ACOLHEDORA 75.000,00 0,00 75.000,00
PSE -PLANO DE ATENDIMENTO PROTETIVO E SOCIOEDUCATIVO 28.000,00 0,00 28.000,00
Especificação
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
Programa Anual de Trabalho do Governo em Termos de Realizações de Obras e Prestação de Serviços 
Serviços Obras
Página: 2/2
Data: 26/09/2022
Total
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 406.051,70 5.170,00 411.221,70
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 241.640,00 0,00 241.640,00
BG - CONSELHO MUNICIPAL MULHER 5.000,00 0,00 5.000,00
BG - CONSELHO MUNICIPAL PESSOA COM DEFICIÊNCIA 1.000,00 0,00 1.000,00
BLOCO GESTÃO - ASSISTENCIA SOCIAL 101.000,00 0,00 101.000,00
GESTÃO APRIMORAMENTO SUAS 12.408,00 0,00 12.408,00
MANTER O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 13.442,00 0,00 13.442,00
PSB - AUXILIO BRASIL 7.600,00 0,00 7.600,00
PSB - BENEFICIOS EVENTUAIS 65.000,00 0,00 65.000,00
PSB -PAIF, CAD-UNICO E SERVIÇO CONVIVÊNCIA 36.190,00 0,00 36.190,00
FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO 1.034,00 0,00 1.034,00
FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO 1.034,00 0,00 1.034,00
FUNDO MUNICIPAL PESSOA IDOSA 7.000,00 0,00 7.000,00
CIDADE AMIGA DO IDOSO 5.000,00 0,00 5.000,00
CONSELHO MUNICIPAL PESSOA IDOSA 2.000,00 0,00 2.000,00
SECRETARIA MUN. DESENVOLVIMENTO URBANO INDL E COML 1.487.381,70 206.800,00 1.694.181,70
GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS 1.249.561,70 206.800,00 1.456.361,70
ILUMINAÇÃO PUBLICA 832.808,00 0,00 832.808,00
MANTER A SECRETARIA DESENV. URBANO, IND E COMÉRCIO 416.702,00 0,00 416.702,00
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS URBANA 51,70 206.800,00 206.851,70
GERÊNCIA DE INFRA ESTRUTURA URBANA 237.820,00 0,00 237.820,00
Manter o Setor de Indústria e Comércio 237.820,00 0,00 237.820,00
SECRETARIA MUN. DESENVOLV. INTERIOR E AGRICULTURA 1.085.339,70 206.800,00 1.292.139,70
GERÊNCIA DO INTERIOR 775.479,70 206.800,00 982.279,70
Conselho Municipal CONSEA 2.068,00 0,00 2.068,00
MANTER A SECRETARIA DO INTERIOR 773.360,00 0,00 773.360,00
PAVIMENTAÇÃO E OBRA RURAL 51,70 206.800,00 206.851,70
GERÊNCIA DA AGRICULTURA 309.860,00 0,00 309.860,00
AQUI SE PESCA 5.000,00 0,00 5.000,00
FOMENTO A AVICULTURA 5.000,00 0,00 5.000,00
MANTER O SETOR DE AGRICULTURA 299.860,00 0,00 299.860,00
SECR MUN DEFESA MEIO AMBIENTE - SEDEMA 708.938,00 0,00 708.938,00
GERÊNCIA DE DES. E DEFESA MEIO AMBIENTE 708.938,00 0,00 708.938,00
MANTER MEIO AMBIENTE 51.700,00 0,00 51.700,00
RECICLA MAIS VITORINO 7.238,00 0,00 7.238,00
Resíduos sólidos 650.000,00 0,00 650.000,00
Total Entidade: 7.369.228,90 1.484.110,00 8.853.338,90
Código
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Evolução da Despesa (conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64)
Especificação
2019
Realizado
2020 2021 2022
Fixado
Página: 1/2
Data: 26/09/2022
2023
LOA
Seleção: Realização da despesa por: Empenho
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 28.602.159,20 35.441.514,42
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 15.626.300,00 18.679.679,02
3.1.71.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONT 0,00 0,00 0,00 215.000,00 280.000,00
3.1.71.70.00.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0,00 0,00 0,00 215.000,00 280.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 0,00 15.411.300,00 18.399.679,02
3.1.90.01.00.00.00.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFOR 0,00 0,00 0,00 41.000,00 44.000,00
3.1.90.03.00.00.00.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 0,00 0,00 0,00 18.000,00 17.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00 0,00 830.000,00 709.040,00
3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 0,00 11.653.500,00 13.014.416,82
3.1.90.13.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 0,00 2.476.800,00 2.982.935,20
3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 0,00 367.000,00 643.890,00
3.1.90.46.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 972.887,00
3.1.90.94.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0,00 0,00 0,00 25.000,00 15.510,00
3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 0,00 0,00 0,00 252.000,00 769.957,00
3.2.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 0,00 252.000,00 769.957,00
3.2.90.21.00.00.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 0,00 0,00 0,00 252.000,00 769.957,00
3.2.90.22.00.00.00.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 12.723.859,20 15.991.878,40
3.3.50.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU 0,00 0,00 0,00 135.000,00 180.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 135.000,00 180.000,00
3.3.71.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONT 0,00 0,00 0,00 1.594.800,00 4.308.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0,00 0,00 0,00 1.594.800,00 4.308.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 0,00 10.994.059,20 11.503.878,40
3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS-CIVIL 0,00 0,00 0,00 140.500,00 177.116,00
3.3.90.18.00.00.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 0,00 0,00 0,00 41.000,00 52.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00 2.918.915,00 3.762.653,50
3.3.90.31.00.00.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES 0,00 0,00 0,00 7.000,00 7.238,00
3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 0,00 0,00 0,00 858.000,00 693.730,00
3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 0,00 63.500,00 53.239,00
3.3.90.34.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO 0,00 0,00 0,00 25.000,00 20.680,00
3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 0,00 763.000,00 765.292,00
3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 0,00 4.180.194,20 4.737.745,00
3.3.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 0,00 0,00 0,00 539.100,00 524.936,00
3.3.90.46.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00 0,00 825.000,00 0,00
3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0,00 0,00 0,00 436.500,00 456.967,00
3.3.90.48.00.00.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0,00 0,00 0,00 100.000,00 91.700,00
3.3.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 25.000,00 30.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 71.350,00 130.081,90
Código
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Evolução da Despesa (conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64)
Especificação
2019
Realizado
2020 2021 2022
Fixado
Página: 2/2
Data: 26/09/2022
2023
LOA
Seleção: Realização da despesa por: Empenho
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 1.826.570,00 2.955.798,38
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 991.570,00 2.071.852,38
4.4.71.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONT 0,00 0,00 0,00 13.000,00 12.140,00
4.4.71.70.00.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0,00 0,00 0,00 13.000,00 12.140,00
4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 0,00 978.570,00 2.059.712,38
4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00 0,00 415.000,00 1.484.110,00
4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 0,00 563.570,00 575.602,38
4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 835.000,00 883.946,00
4.6.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 0,00 835.000,00 883.946,00
4.6.90.71.00.00.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 0,00 0,00 0,00 685.000,00 878.946,00
4.6.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 150.000,00 5.000,00
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 380.000,00 392.920,00
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 380.000,00 392.920,00
9.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 380.000,00 392.920,00
9.9.99.99.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 380.000,00 392.920,00
Total por entidade: 0,00 0,00 0,00 30.808.729,20 38.790.232,80
Total geral: 0,00 0,00 0,00 30.808.729,20 38.790.232,80
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos de Governo e da Administração - QDD
Página: 1/1
Data: 26/09/2022
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
Órgão e Unidade Despesas Correntes Despesas de Capital Total
CAMARA MUNICIPAL 829.527,00 1.115.270,00 1.944.797,00
CAMARA DE VEREADORES 829.527,00 1.115.270,00 1.944.797,00
EXECUTIVO MUNICIPAL 1.453.503,00 25.850,00 1.479.353,00
GABINETE DO PREFEITO 1.453.503,00 25.850,00 1.479.353,00
SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 2.153.660,00 10.340,00 2.164.000,00
GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.153.660,00 10.340,00 2.164.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 1.722.427,00 888.946,00 3.004.293,00
GERÊNCIA TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA 1.722.427,00 888.946,00 3.004.293,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 9.899.856,20 68.840,00 9.968.696,20
FUNDO MUN. SAUDE - GABINETE DO SECRETÁRIO 120.374,00 0,00 120.374,00
FUNDO MUN. SAUDE - GERÊNCIA DE ADMIN. GERAL SAÚDE 9.177.033,00 53.330,00 9.230.363,00
FUNDO MUN. SAUDE - GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 602.449,20 15.510,00 617.959,20
SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 9.168.344,52 280.286,38 9.448.630,90
GERÊNCIA DE ENSINO 3.764.474,52 280.286,38 4.044.760,90
DIVISÃO DO FUNDEB 4.835.000,00 0,00 4.835.000,00
GERÊNCIA DE DESENV. DE ESPORTE E LAZER 245.228,00 0,00 245.228,00
GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA 323.642,00 0,00 323.642,00
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1.799.012,70 80.286,00 1.879.298,70
GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMILIA E IDOSO 51,70 5.170,00 5.221,70
FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 658.646,00 28.463,00 687.109,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.127.247,00 44.653,00 1.171.900,00
FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO 2.068,00 0,00 2.068,00
FUNDO MUNICIPAL PESSOA IDOSA 11.000,00 2.000,00 13.000,00
SECRETARIA MUN. DESENVOLVIMENTO URBANO INDL E COML 3.142.140,51 227.480,00 3.369.620,51
GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS 2.501.940,51 227.480,00 2.729.420,51
GERÊNCIA DE INFRA ESTRUTURA URBANA 640.200,00 0,00 640.200,00
SECRETARIA MUN. DESENVOLV. INTERIOR E AGRICULTURA 4.087.431,49 242.990,00 4.330.421,49
GERÊNCIA DO INTERIOR 3.142.001,49 237.820,00 3.379.821,49
GERÊNCIA DA AGRICULTURA 945.430,00 5.170,00 950.600,00
SECR MUN DEFESA MEIO AMBIENTE - SEDEMA 1.185.612,00 15.510,00 1.201.122,00
GERÊNCIA DE DES. E DEFESA MEIO AMBIENTE 1.185.612,00 15.510,00 1.201.122,00
Total por entidade: 35.441.514,42 2.955.798,38 38.790.232,80
Total Geral: 35.441.514,42 2.955.798,38 38.790.232,80
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Sumário Geral da Receita por Fontes e Despesa por Funções de Governo
Página: 1/1
Data: 26/09/2022
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
Receitas Valor Despesas Valor
4 - Receitas 38.790.232,80
41 - Receitas Correntes 44.526.093,80
49 - Receitas Correntes -5.735.861,00
Transferências Financeiras Recebidas
Subtotal: 38.790.232,80
0,00
01 - Legislativa 1.944.797,00
04 - Administração 4.189.263,00
06 - Segurança Pública 30.000,00
08 - Assistência Social 1.879.298,70
10 - Saúde 9.968.696,20
12 - Educação 8.879.760,90
13 - Cultura 323.642,00
15 - Urbanismo 2.729.420,51
18 - Gestão Ambiental 1.201.122,00
20 - Agricultura 954.736,00
22 - Indústria 640.200,00
26 - Transporte 3.375.685,49
27 - Desporto e Lazer 245.228,00
28 - Encargos Especiais 2.035.463,00
99 - Reserva de Contingência 392.920,00
Transferências Financeiras Concedidas
Subtotal: 38.790.232,80
0,00
Total: 38.790.232,80 Total: 38.790.232,80