PREFEITURA DE E
Vitorino
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº 37, de 10 de maio de 2021.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a realizar
processo seletivo simplificado, na forma em que
especifica, e dá outras providências.
Art. 1º. A fim de suprir necessidade temporária e de excepcional interesse público,
fica autorizado o Poder Executivo Municipal, nos termos do art. 37, IX da Constituição
Federal, a realizar processo seletivo simplificado, e contratar, pelo período de 01(um) ano
prorrogável por igual período conforme necessidade, para exercício das seguintes funções:
I- Agente de Apoio Operacional
II — Analista Administrativo
HI — Agente de Endemias
IV — Técnico em Enfermagem
V - Técnico em Enfermagem Plantonista II
VI — Merendeiro Escolar
VII - Fiscal de Obras e Posturas
VIII — Atendente de Farmácia
IX — Médico Clinico Geral Il e IV
X - Médico Ginecologista e Obstetra
XI — Cirurgião Dentista 1
XII — Assistente Social
XIII — Agente de Construção e Manutenção de Obras Públicas
XIV — Agente de Operação de Veículos e Equipamentos Rodoviários
XV — Professor
XVI — Arquiteto
Parágrafo primeiro: A quantidade de vagas. os vencimentos de cada função, os
requisitos para provimento e as atribuições de cada função encontram-se descritas nos Anexos
Ie.
Art. 2º Os recursos orçamentários para suportar os custos decorrentes das contratações
com base nesta lei correrão, durante o exercício de 2021, correrão por conta de dotação
orçamentária própria.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
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Vitorino
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Gabinete do Prefeito de Vitorino, 10 de maio de 2021.
.
VOTTRI
Prefeito
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Mensagem ao Projeto nº 37, de 10 de maio de 2021.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
Servimo-nos da presente mensagem para encaminhar a esta colenda Câmara
Legislativa o anexo Projeto de Lei que autoriza a realização de processo seletivo simplificado
para contratação temporária de servidores no âmbito das Secretarias Municipais.
É cediço que o Município de Vitorino, seja na esfera legislativa ou na executiva, conta
com um número pequeno de servidores a fim de atender a todos os serviços públicos
prestados pelo Município.
Inclusive, este é um problema compartilhado por ambas as esferas locais que,
inclusive vem tentando se ajudar no decorrer dos anos, por vezes cedendo servidores um ao
outro, emprestando comissões, etc.
A carência de pessoal vem se agravando na medida em que o Município vem
crescendo, e há anos não é realizado concurso público a fim de acompanhar
proporcionalmente essa crescente demanda.
Não bastasse isso, a situação de déficit no quadro de servidores se agravou nos últimos
dois anos, pois só entre 2019 e 2021, o Município perdeu mais de 15 (quinze) servidores
efetivos em decorrência de falecimento, aposentadoria e exoneração a pedido.
Dentre as perdas, tivemos a baixa de três professoras, três agentes de apoio
operacional, dois agentes de operação de veículos, uma cozinheira e uma merendeira, um
assistente e um auxiliar administrativo, um agente de construção e manutenção de obras, uma
servente escolar e um pedreiro.
No último ano ainda a situação da saúde em todo o país foi especialmente impactada
pelo estado de calamidade pública decorrência da pandemia do COVID-19 e, no Município de
Vitorino não foi diferente.
A procura por atendimentos na área da saúde, em virtude da pandemia, sofreu uma
acentuada elevação, fazendo com que o setor e os servidores da secretaria trabalhassem em
sobrecarga.
Em vista de todos esses fatores, a administração pública municipal demanda pela
contratação de pessoal, a fim se atender essas necessidades temporárias e excepcionais
descritas.
Neste passo, considerando a urgência da demanda, até mesmo para que em alguns
setores não haja paralisação dos serviços públicos essenciais, a contratação temporária se
mostra o mecanismo mais adequado e viável a fim de atender essa situação excepcional.
Posto isso, entendemos que está demonstrada a necessidade da abertura do Processo
Seletivo Simplificado, para a contratação de pessoal para seguintes funções:
I- Agente de Apoio Operacional
II — Analista Administrativo
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HI — Agente de Endemias
IV — Técnico em Enfermagem
V - Técnico em Enfermagem Plantonista II
VI — Merendeiro Escolar
VII - Fiscal de Obras e Posturas
VIII — Atendente de Farmácia
IX — Médico Clinico Geral Ile IV
X - Médico Ginecologista e Obstetra
XI — Cirurgião Dentista 1
XII — Assistente Social
XIII — Agente de Construção e Manutenção de Obras Públicas
XIV — Agente de Operação de Veículos e Equipamentos Rodoviários
XV — Professor
XVI — Arquiteto
As contratações temporárias para as quais se pede autorização foram solicitadas pelos
Secretários Municipais, através de ofício, com justificativa pormenorizada, tudo nos termos
do que dispõe o art. 6º, da Lei Municipal 1532/2016.
Como dito, a necessidade da contratação temporária decorre justamente de situações
imprevisíveis à administração pública, dado a todos esses fatores, que fizeram surgir
demandas até então inexistentes ou que extrapolaram as condições de atendimento pelos
servidores que atualmente compõe o quadro da administração pública, sem contar nas efetivas
perdas dos últimos dois anos.
É importante destacar que a contratação temporária com a finalidade de suprir a
vacância ou insuficiência de cargos está prevista no art. 2º, $1º, da Lei Municipal 1532/2016,
que regulamenta as contratações temporárias em âmbito municipal, cuja redação foi
acrescentada pela Lei Municipal 1599, de 05 de setembro de 2017).
Por outro lado, também é importante destacar que as funções a serem exercidas pelos
contratados temporariamente não estão compreendidas dentre aquelas relacionadas com as
atividades essências do estado, e que necessitem de uma continuidade, pois, uma vez
realizada a atividade ou ultrapassado o período de necessidade extraordinária, se exaure para
o ente estatal o objeto que originou a contratação.
A estimativa dos custos da contratação, impacto e a origem e a disponibilidade dos
recursos financeiros e orçamentários necessários às contratações também está descrita em
anexo.
Por fim, cumpre esclarecer que, nos termos do que dispõe o art. 8º, da Lei Municipal
1532/2016, a remuneração do pessoal contratado encontra correspondência nos mesmos
valores relativos ao nível do cargo inicial ao qual corresponde a contratação e. para aquelas
hipóteses em que inexiste cargo correspondente no quadro de pessoal efetivo, foi aplicado o
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piso da categoria ou o menor valor dentre os de mesmo nível de formação do setor a que se
destina o profissional.
Sendo assim, e considerando ser matéria de relevante interesse público pedimos a
vossa imprescindível colaboração no sentido de apreciar esta matéria.
|
Contando com à compreensão de vossas excelências, aproveitamos a oportunidade
para renovar os nossos votos de estima e consideração.
Gabinete do Prefeito de Vitorino. em 10 de maio de 2021.
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ANEXO I
Determina a quantidade de vagas e vencimentos
Nível I- NIVEL ADMINISTRA
Escolaridade — Superior Completo
Carga Horária | Vencimento
Semanal
R$ 2.042,85
Nº de Cargos | Denominação
PR
1 Analista Administrativo
7
Do Medico Clinico Geral II
Do Medico Clinico Geral IV
Do
Assistente Social
R$ 4.760,94
30 R$ 11.400,00
20 R$ 6.751,89
30 R$ 2.666,10
R$ 3.981,87
R$ 2.972,82
Cirurgião Dentista |
Professor
R$ 2.950,00
Nível II — NIVEL TÉCNICO ADMINISTRATIVO -
Escolaridade — Ensino Médio Completo
Nº de Cargos | Denominação Carga Horária | Vencimento
Pss Semanal
[E Fiscal de Obras e Postura R$ 1.374,61
RR ST O SS
[E Técnico em Enfermagem Plantonista II R$ 1.211,85
Nível II - NIVEL OPERACIONAL BÁSICO
Escolaridade - Ensino Fundamental Completo
Nº de Cargos| Denominação
PSS
[E Atendente Farmácia
Agente de Endemias
Agente de Construção e Manutenção de
Obras Públicas
Agente de Apoio Operacional
Do Merendeiro Escolar
Agente de Operação de Veículos e
Equipamentos Rodoviários
Carga Horária
Semanal
R$ 1.100,00
R$ 1.389,89
40 R$ 1.100,00
R$ 1.100,00
40 R$ 1.350,37
40 R$ 1.100,00
Vencimento
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&; (46) 3227-1222 & wwyvitorino.prgovbr BI ra(avitorino.pr.gov.br
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Anexo IH
TABELA DE REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS PÚBLICOS DE
PROVIMENTO EFETIVO
CARGO: ANALISTA ADMINISTRATIVO
Requisitos: Superior Completo em Ciências Econômicas, Administração ou Ciências
Contábeis, e Registro no Conselho ou Órgão competente e carteira nacional de
habilitação categoria B.
Atribuições especificas
“= Executar trabalhos relacionados com a organização e atualização dos arquivos e
fichários:
* Redigir instruções, ordens de serviço, minutas de cartas, ofícios, memorandos e atos
administrativos sobre assuntos do órgão;
= Elaborar minutas de contratos em geral;
= Auxiliar na aquisição e suprimento de material permanente e de consumo, divulgação
de editais e outras tarefas correlatas;
= Colaborar na redação de relatórios anuais ou parciais atendendo as exigências ou
normas do órgão:
”» Expedir atestados, lavrar termos de posse, apostilas, certidões e termos de ocorrência
em geral;
* Preparar documentos necessários para o funcionamento do órgão;
“ Realizar registros em geral;
* Secretariar autoridades de hierarquia superior, taquigrafando, redigindo expedientes
relacionados às suas atividades;
n Providenciar os serviços de reprografia e multiplicação de documentos;
n Sugerir métodos e processo de trabalho para simplificação. recebimento,
classificação registro, guarda, codificação. tramitação e conservação de documentos,
processo e papéis em geral;
- Colaborar nos estudos e elaboração de trabalhos técnicos relativos a projetos de
planos de ação:
“ Acompanhar ou participar da elaboração de anteprojetos de leis e decretos;
. Elaborar e implementar planos, projetos e programas na área de Administração de
Pessoal;
" Desenvolver programas de treinamento;
. Interagir com as áreas competentes nos programas de medicina e segurança do
trabalho;
“ Implementar planos e programas na área de Administração de Materiais:
compras, almoxarifado e controle de estoques;
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&o (46) 3227-1222 & wwpvitorinoprgovbr DI prefeituraa rgovbr
[4]
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a Implementar planos e programas de racionalização do trabalho;
“ Coordenar, supervisionar e executar estudos e/ou trabalhos técnicos relativos a
projetos de planos de ação;
" Participar na fiscalização e controle da execução física e financeira do plano de
ação;
" Estudar e analisar os programas e projetos. em harmonia com as diretrizes e
políticas estabelecidas;
“ Colaborar na elaboração dos subsídios para as diretrizes e políticas
governamentais;
' Acompanhar, participar e/ou elaborar anteprojetos de leis e decretos;
” Estudar e acompanhar os trabalhos de elaboração de instrução, ordens de serviço,
cartas, ofícios, memorandos e atos administrativos sobre assuntos do órgão;
. Sugerir métodos e processos de trabalho para simplificação, recebimento,
classificação, registro, guarda, codificação, processos e papéis em geral;
“ Estudar e acompanhar a organização de novos quadros de servidores;
n Emitir laudos e pareceres sobre assunto de sua competência;
" Realizar estudos e pesquisas sobre a criação, alteração, extinção, supressão,
lotação e relotação de cargos e funções:
" Estudar e acompanhar projetos de convênios;
“ Acompanhar o desenvolvimento da técnica de planejamento administrativo e
financeiro a fim de promover o seu aperfeiçoamento:
“ Estudar e propor normas para a administração de pessoal;
n Dirigir veículos oficiais quando necessário ao exercício das atribuições do cargo.
CARGO: MÉDICO GINECOLOGISTA e OBSTETRA
Requisitos: Superior completo em Medicina com especialização na área de atuação e
Registro no Conselho ou Orgão competente e carteira nacional de habilitação categoria
B.
Atribuições especificas
n Realizar atendimento ambulatorial especializado, na respectiva área de atuação,
seguindo as normas inerentes à especialidade que possui;
" Participar dos programas de atendimento a populações atingidas por calamidades
públicas;
" Integrar-se com a execução dos trabalhos de vacinação e saneamento;
“ Realizar estudos e inquéritos sobre os níveis de saúde das comunidades e sugerir
medidas destinadas à solução dos problemas levantados;
n Participar da elaboração e execução dos programas de erradicação e controle de
endemias na área respectiva:
“ Participar das atividades de apoio médico-sanitário das Unidades Sanitárias da
Secretaria da Saúde;
n Emitir laudos e pareceres, quando solicitado;
" Participar de eventos que visem seu aprimoramento técnico-científico e que
atendam os interesses da Instituição;
" Fornecer dados estatísticos de suas atividades;
“ Participar de treinamento para pessoal de nível auxiliar médio e superior;
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&% (46) 3227-1222 GS wWywvitorino.prgovbr E3 prefeitu j hgovbr
(8)
PREFEITURA DE g
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" Proceder a notificação das doenças compulsórias à autoridade sanitária local;
“ Prestar à clientela assistência médica especializada, através de: diagnóstico,
tratamento e prevenção de moléstias e educação sanitária;
“ Opinar à respeito da aquisição de aparelhos, equipamentos e materiais a serem
utilizados no desenvolvimento de serviços relacionados a sua especialidade;
a Dirigir veículos oficiais para o desempenho das atribuições do cargo.
CARGO: MÉDICO CLINICO GERAL HeIV
Requisitos: Superior completo em Medicina e Registro no Conselho ou Órgão competente
e carteira nacional de habilitação categoria B.
Atribuições especificas
“ Realizar atendimento ambulatorial;
" Participar dos programas de atendimento a populações atingidas por calamidades
públicas:
" Integrar-se com a execução dos trabalhos de vacinação e programas de saneamento;
' Realizar estudos e inquéritos sobre os níveis de saúde das comunidades e sugerir
medidas destinadas à solução dos problemas levantados;
. Participar da elaboração e execução dos programas de erradicação e controle de
endemias na área respectiva;
" Participar das atividades de apoio médico-sanitário das Unidades Sanitárias da
Secretaria da Saúde;
" Emitir laudos e pareceres, quando solicitado;
. Participar de eventos que visem seu aprimoramento técnico-científico e que
atendam os interesses da Instituição;
" Fornecer dados estatísticos de suas atividades;
“ Participar de treinamento para pessoal de nível auxiliar médio e superior;
n Proceder à notificação das doenças compulsórias à autoridade sanitária local;
" Prestar à clientela assistência médica especializada, através de diagnóstico,
tratamento e prevenção de moléstias;
" Auxiliar nos programas de educação de saúde;
n Opinar a respeito da aquisição de aparelhos, equipamentos e materiais a serem
utilizados no desenvolvimento de serviços relacionados à sua especialidade;
' Dirigir veículos oficiais para o desempenho das atribuições do cargo;
" Realizar Cirurgias Eletivas quando habilitado e desempenhar suas funções em
estabelecimentos SUS devidamente pactuado com o Município;
" Desempenhar atribuições de programas específicos do Ministério da Saúde.
CARGO: ASSISTENTE SOCIAL | :
Requisitos: Superior Completo em Serviço Social e Registro no Conselho ou Orgão
competente e carteira nacional de habilitação categoria B.
Atribuições especificas
“ Planejar, coordenar, controlar e avaliar programas e projetos na área do Serviço
Social aplicados a indivíduos, grupos é comunidades;
n Elaborar e/ou participar de projetos de pesquisas, visando à implantação e
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ampliação de serviços especializados na área de desenvolvimento comunitário;
" Participar no desenvolvimento de pesquisas médico-sociais e interpretar junto à
equipe de saúde a situação social do indivíduo e sua família;
" Fornecer dados sociais para a elucidação de diagnóstico médico e pericial;
" Diagnosticar e tratar problemas sociais que impeçam comunidades, grupos e
indivíduos de atingirem um nível satisfatório de saúde;
“ Desenvolver atividades que visem à promoção. proteção e a recuperação da saúde
da população, ocupando-se das aplicações sociais, culturais, econômicas, que influem
diretamente na situação saúde, através da mobilização e desenvolvimento das
potencialidades humanas e sociais;
" Mobilizar recursos da comunidade para que sejam devidamente utilizados e para
que possam proporcionar os benefícios necessários à população:
“ Prover, adequar e capacitar recursos humanos institucionais e/ou comunitários,
necessários para a realização de atividade na área do Serviço Social;
a Participar de programas de treinamento de pessoal técnico e auxiliar para o
desenvolvimento das ações de educação em saúde:
. Participar das ações que visem à promoção dos servidores da instituição;
. Dirigir veículos oficiais para o desempenho das atribuições do cargo.
CARGO: CIRURGIÃO DENTISTA I
Requisitos: Superior completo em Odontologia e Registro no Conselho ou Órgão
competente e carteira nacional de habilitação categoria B.
Atribuições especificas
o Participar na elaboração de normas gerais de organização e funcionamento dos
serviços odonto-sanitários;
“ Aplicar as normas técnicas que regem as atividades de odontologia sanitária a fim
de que sejam integralmente cumpridas da maneira prevista ou na forma de adaptação que
mais convenha aos interesses e necessidades do serviço:
s Atender o paciente e sua saúde como um todo, tentando evidenciar as causas de
suas necessidades odontológicas;
“ Examinar as condições uço-dentárias do paciente, esclarecendo sobre diagnóstico
e tratamento indicado;
» Fazer o encaminhamento a serviços ou entidades competentes dos casos que
exijam tratamento especializado;
“ Aplicar medidas tendentes à melhoria do nível de saúde oral da população
avaliando os resultados:
n Promover e participar do programa de educação e prevenção das doenças da boca,
esclarecendo a população sobre métodos eficazes para evitá-las;
o Requisitar ao órgão competente todo material técnico administrativo;
n Prestar assistência odontológica curativa, priorizando o grupo materno-infantil;
n Prestar assistência odontológica ao escolar dentro da filosofia do sistema
incremental;
" Coordenar e participar da assistência prestada às comunidades em situações de
emergência e calamidade;
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q, (46) 3227-1222 ES] wumevitorino.prgov.br BS prefeituravitorino, ágov.
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PREFEITURA DE
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Promover o incremento e atualização de outras medidas e métodos preventivos e
de controle;
Propor e participar da definição e execução da política de desenvolvimento de
recursos humanos;
Realizar e participar de estudos e pesquisas direcionadas à área de saúde pública;
Apresentar propostas de modernização de procedimentos, objetivando maior
dinamização dos trabalhos na sua área de atuação:
Desenvolver todas as demais atividades relacionadas com a administração
sanitária;
Dirigir veículos oficiais para o desempenho das atribuições do cargo.
CARGO: PROFESSOR |
Requisitos: Superior completo, registro em órgão competente e carteira nacional de
habilitação categoria B.
Atribuições especificas
Exerce a docência na rede municipal de ensino, transmitindo os conteúdos
pertinentes de forma integrada, proporcionando ao aluno condições de exercer sua
cidadania;
Exerce atividades técnico-pedagógicas que dão diretamente suporte às atividades de
ensino;
Planeja, coordena, avalia e reformula o processo ensino/aprendizagem, e propõe
estratégias metodológicas compatíveis com os programas a serem operacionalizados:
Desenvolve o educando para o exercício pleno de sua cidadania, proporcionando a
compreensão de coparticipação e corresponsabilidade de cidadão perante sua
comunidade, Município, Estado e País, tornando-o agente de transformação social:
Gerencia, planeja, organiza e coordena a execução de propostas administrativo-
pedagógicas, possibilitando q desempenho satisfatório das atividades docentes e
discentes.
CARGO: ARQUITETO E URBANISTA
Requisitos: Superior completo no Curso de Arquitetura e Urbanismo, registro em órgão
competente e carteira nacional de habilitação categoria B.
Atribuições específicas
Supervisão, coordenação e orientação técnica; estudo, planejamento, projeto e
especificação: estudo de viabilidade técnico econômica; assistência, assessoria e
consultoria;
Direção de obra e serviço técnico; vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e
parecer técnico;
Desempenho de cargo e função técnica; ensino, pesquisa, análise, experimentação,
ensaio e divulgação técnica e extensão;
Elaboração de orçamento; padronização, mensuração e controle de qualidade;
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€ (46) 3227-1222 & wwwvitorinoprgovbr 53 prefeit
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n Execução de obra e serviço técnico; fiscalização de obra e serviço técnico;
s Produção técnica e especializada; condução de trabalho técnico; condução de equipe
de instalação, operação, reparo ou manutenção; execução de instalação, montagem e
reparo; operação e manutenção de equipamento e instalação; execução de desenho
técnico;
' Coordenação da elaboração e execução do Plano Diretor visando o cumprimento das
funções sociais da cidade:
" Desenvolvimento de projetos de arquitetura e urbanismo que satisfaçam as exigências
estéticas e técnicas do Município;
n Supervisão, coordenação, orientação, elaboração e fiscalização do planejamento,
projetos, execução e especificações de conjuntos e monumentos; arquitetura
paisagística e de interiores:
“ Planejamento e desenvolvimento físico, local, urbano, regional e de trânsito; elabora e
executa desenho técnico e estudos de viabilidade técnico-econômico para obras de
edificações e urbanismo; assiste,
" Assessoria e consultoria nas áreas de projetos, obras e planejamento urbano e regional;
execução de atividades correlatadas à habilitação profissional conforme Resolução 21
de 05/04/12 do CAU/BR ou as que venham alterá-las.
Nível IL - NIVEL TÉCNICO ADMINISTRATIVO -
Escolaridade — 2º Grau Complet:
CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM PLANTONISTA II
Requisitos Ensino médio completo, e curso técnico profissionalizante, especifico na área de
atuação e carteira nacional de habilitação categoria B.
Atribuições específicas
' participar das atividades de atenção realizando procedimentos regulamentados no
exercício de sua profissão na UBS e. quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos
demais espaços comunitários (escolas, associações etc);
" realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea;
n realizar ações de educação em saúde a população adstrita, conforme planejamento da
equipe;
" participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento
da UBS; e
“ contribuir, participar e realizar atividades de educação permanente;
s realizar plantões aos sábados e/ou domingos que totalizem 12 horas semanais, a
critério de divisão a ser realizada pela Secretaria Municipal de Saúde.
Rua Barão de Capanema, 134 | Vitprino | PR | CEP 85520-000 | CNPJ 76.995.463/0001-00
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(12)
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CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
Requisitos Ensino médio completo, e curso técnico profissionalizante, especifico na área
de atuação e carteira nacional de habilitação categoria B.
Atribuições específicas
. Prestar assistência de enfermagem ao indivíduo, família e comunidade visando a
promoção. proteção e recuperação da saúde;
E Fazer previsão de equipamento e material para prestar assistência de enfermagem,
segundo as normas estabelecidas;
" Fazer atendimento de enfermagem, de acordo com programação estabelecida pela
instituição:
. Participar na orientação à saúde do indivíduo e a grupos da comunidade;
n Participar das atividades de capacitação e educação em saúde para grupos da
população:
“ Executar outros procedimentos de enfermagem de acordo com as normas
técnicas;
n Administrar medicamentos, mediante prescrição e utilização a normas técnicas:
“ Participar na execução de programas de vacinação, de acordo com o esquema
adotado pela Secretaria da Saúde:
“ Fazer coleta de material para exames complementares e proceder a sua
identificação e registro;
" Fazer notificação de doenças transmissíveis:
" Participar das atividades de vigilância epidemiológica;
a Fazer visita domiciliar;
“ Supervisionar e coordenar o pessoal de enfermagem na ausência do enfermeiro,
quando designado, na execução de tarefas estabelecidas;
“ Realizar cortes histológicos e inclusão:
. Preparar peças anatômicas para serem examinadas e/ou conservadas;
" Controlar o estoque de material, visando a provisão das necessidades;
" Requisitar material de laboratório e verificar a sua correta especificação e
acondicionamento;
" Receber e encaminhar para análise as amostras de alimentos, bem como
acondicionar e armazenar adequadamente as contraprovas;
. Orientar e supervisionar as atividades de coloração de lâminas desenvolvidas
pelos auxiliares do setor:
n Participar na organização dos arquivos das lâminas e de laudos. orientando os
responsáveis;
n Orientar e executar os serviços de lavação, esterilização, montagem de materiais e
equipamentos utilizados no setor;
“ Preparar reagentes, soluções, corantes e meios de cultura utilizados em
laboratórios;
" Executar etapas intermediárias de análises laboratoriais, sob supervisão e
orientação do profissional responsável:
n Dirigir veículos oficiais, no exercício das atribuições do cargo.
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& (46) 3227-1222 & wwwvitorinoprgovbr BI prefeitura pr.
(13)
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CARGO: FISCAL DE OBRAS E POSTURAS
Requisitos Ensino médio completo e carteira nacional de habilitação categoria B.
Atribuições específicas
= Proceder à verificação e orientação do cumprimento da regulamentação urbanística
concernente a edificações particulares;
= Orientar, inspecionar e exercer a fiscalização de construções irregulares e clandestinas,
fazendo comunicações. notificações e embargos:
= Verificar imóveis recém construídos ou reformados, inspecionando o funcionamento
das instalações sanitárias e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e
janelas, a fim de opinar nos processos de concessão de "habite-se":
* Verificar o licenciamento de obras de construção ou reconstrução, embargando os que
não estiverem providas de competente autorização ou que estejam em desacordo com
o autorizado;
“ Intimar, autuar, estabelecer prazos e tomar providências relativas aos violadores da
legislação urbanística:
= Efetuar a fiscalização de terrenos baldios, verificando a necessidade de limpeza,
capinação, construção de muros e calçadas, bem como fiscalizar o depósito de lixo em
local não permitido;
= Efetuar a fiscalização em construções, verificando o cumprimento das normas gerais
estabelecidas pelo Código de Postura e Lei do Município:
= Acompanhar o engenheiro da prefeitura nas inspeções e vistorias realizadas no
município:
= Efetuar levantamento de terrenos e loteamentos para execução de serviços, bem como
efetuar levantamentos dos serviços executados;
= Fiscalizar os serviços executados por empreiteiras e pelo município;
= Expedir notificações preliminares e autos de infração referentes ao cumprimento da
legislação do Código Tributário do Município;
= Verificar e orientar o cumprimento das posturas municipais;
= Intimar, notificar, autuar. estabelecer prazos e tomar providências relativas aos
violadores das posturas municipais:
* Verificar o licenciamento de placas comerciais nas fachadas dos estabelecimentos
respectivos ou em outros locais;
= Verificar o licenciamento para realização de festas populares em vias e logradouros
públicos;
= Verificar as violações às normas sobre poluição sonoras, uso de buzinas, casas de
shows. clubes, boates, discotecas. auto falantes, bandas de música, entre outras;
* Emitir relatórios periódicos sobre suas atividades e manter a chefia permanentemente
informada a respeito das irregularidades encontradas:
* Entregar quando solicitadas notificações e correspondências diversas;
= Executar outras tarefas correlatas.
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Nível III — NIVEL OPERACIONAL BÁSICO
Escolaridade - Ensino Fundamental Completo
CARGO: AGENTE DE APOIO OPERACIONAL
Requisitos Alfabetizado
Atribuições específicas
" Identificar defeitos mecânicos e orientar os reparos necessários;
" Executar trabalhos de rotina. relacionados à montagem, reparo e ajustagem de
motores à combustão de baixa e alta compressão, movidos a gasolina, óleo diesel ou outros
conjuntos mecânicos de automóveis, caminhões, tratores, pás-carregadeiras e outros;
. Desmontar, reparar, montar e ajustar cubos de roda, carburador, manga de eixo de
transmissão, bomba d'água e de gasolina, caixa de mudança, freio, embreagem,
rolamentos, retentor, radiador, válvula, diferencial, distribuição, direção, engrenagem,
amortecedor, magnetos, bielas e pistões;
“ Desmontar, reparar e montar distribuidores de adubo orgânico;
s Desmontar. reparar, montar, ajustar, retificar e localizar defeitos ocasionais em
motores a combustível: retificar cilindros, eixos, válvulas, relevos, comandos de válvulas e
buchas;
“ Manter atualizada a carteira nacional de habilitação e a documentação da máquina.
m Trocar óleo dos veículos, efetuar lavagem e lubrificação de máquinas;
" Executar a retirada de vazamento de óleo. troca e recuperação de peças danificadas.
eto:;
n Executar serviços de emergência no sistema elétrico dos veículos, tais como: troca
da chave. relês instalações de faróis, recuperação de chicotes danificados por curto
circuitos;
" Executar serviços de lubrificação, lavagem dos equipamentos. troca de óleo e
limpeza dos filtros:
n Executar demais serviços que exijam uma oficina mecânica de manutenção, exceto
retífica de motores e outros que exijam mão de obra mais especializada;
n Executar operações com máquina de solda elétrica e oxiacetileno;
n Executar serviços de solda com alumínio, estanho e ferro fundido;
. Fazer abraçadeira, grade de ferro para boca de lobo, reparo nos trilhos das portas e
nos portões de ferro;
“ Recuperar carretas utilizadas no transporte de cargas, soldando cortes de ferro nos
tamanhos pré-dimensionados:
" Executar serviços de solda em tubos de pressão a óleo, à base de acetileno e solda
elétrica:
“ Executar reparos nos equipamentos;
" Manter e conservar material de solda, tais como: bico de corte, caneta de solda,
botijão de oxigênio e acetileno, máquina de solda e eletrodo;
" Zelar pela manutenção das instalações, mobiliários e equipamentos do órgão;
" Executar trabalhos braçais;
“ Executar serviços de limpeza nas dependências internas e externas do órgão,
jardins. garagens e seus veículos;
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n Executar serviços auxiliares de limpeza. revisão e acondicionamento das peças e
lubrificação das máquinas;
“ Manter em condições de funcionamento os equipamentos de proteção contra
incêndios ou quaisquer outras relativas à segurança do órgão;
a Executar serviços de copa, cozinha, com atendimento aos servidores e alunos;
" Elaborar a merenda escolar, seguindo cardápio previamente definido;
n Executar serviços de limpeza em geral nas escolas e demais órgãos públicos;
" Executar, junto às escolas municipais, serviços auxiliares no atendimento às
crianças pertencentes à rede municipal de ensino;
“ Requisitar material necessário aos serviços:
n Processar cópia de documentos;
“ Receber. orientar e encaminhar o público, informando sobre localização de pessoas
ou dependências do órgão;
“ Receber e transmitir mensagens;
n Encarregar-se da abertura e fechamento das dependências do órgão;
“ Encarregar-se da limpeza e polimento de veículos e máquinas;
" Atender postos de Correio e suas atividades correlatas;
" Atender e transferir ligações telefônicas:
Operar centrais telefônicas. troncos e ramais;
Orientar e emitir pareceres sobre os serviços referentes a centrais telefônicas;
Atender as chamadas internas e externas, localizando pessoas quando solicitadas;
Controlar e auxiliar as ligações de telefone automático;
Prestar informações gerais relacionadas com o órgão;
Propor normas de serviços e remodelação de equipamento;
Selecionar, organizar e manter atualizados, arquivos, cadastros e fichas funcionais;
Prestar auxílio a toda atividade técnica, desenvolvida na sua área de atuação;
Organizar e controlar os serviços de recepção, encaminhamento de documentação e
correspondência em geral;
“ Controlar e arquivar publicações oficiais;
" Orientar e elaborar a classificação, codificação catalogação e tramitação de papéis e
documentos sob sua responsabilidade:
' Colaborar na redação de relatórios anuais e parciais atendendo exigências do órgão:
. Providenciar os serviços de reprografia e multiplicação de documentos;
' Sugerir métodos e processos de trabalho para simplificação, recebimento,
classificação, registro, guarda, codificação. tramitação e conservação de documentos,
processos e papéis;
“ Realizar empedramento de estradas, ruas e praças;
n Serviços inerentes a manutenção, conservação e vigia do patrimônio público;
“ Dirigir veículos oficiais para o exercício das atribuições do cargo.
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CARGO: AGENTE DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE OBRAS
PÚBLICAS |
Requisitos: Alfabetizado.
Atribuições específicas
' Executar serviços de operação de máquinas e equipamentos intervindo nos
trabalhos de provisão de materiais, orientar o pessoal na utilização de máquinas e
equipamentos do setor;
" Propor baixa e alienação dos veículos considerados inservíveis:
" Zelar pelos veículos e equipamentos sob sua responsabilidade
" Executar serviços nas redes elétricas e hidráulicas, de pedreiro e carpinteiro
indispensáveis à conservação dos imóveis e ou edificação de obras:
” Executar montagens e desmontagens em motores e caixas de trocas e em suspensão
de veículos:
“ Executar serviços de troca de embuchamento, de óleo de motor e de caixa de
câmbio;
. Executar revisão geral de veículos de peças em uso e de lubrificação de rolamentos;
" Executar serviços de operação, intervindo nos trabalhos de provisão de materiais,
orientando o pessoal na utilização de máquinas e equipamentos utilizados na obra,
exercendo funções de recebimento de materiais, conferência de notas, controle de material
na obra e acompanhamento dos trabalhos dos pedreiros. carpinteiros, eletricistas e todas as
pessoas envolvidas nas obras:
" Preparar relatórios e informações sobre andamento de obras;
“ Efetuar levantamentos, coleta de dados e registros de observações relativas a
recrutamento de mão-de-obra, a solos, construções, equipamentos:
“ Executar serviços de conservação e pequenos reparos nos instrumentos de trabalho;
a Acompanhar o engenheiro, topógrafo em serviços relacionados com obras,
consertos e manutenção:
' Colaborar na fiscalização de obras de engenharia;
" Comandar os recursos humanos e determinar tarefas, na execução dos projetos e
serviços de engenharia:
n Solicitar, receber e conferir material e equipamentos necessários à execução da
obra e serviços;
" Controlar o desempenho e o horário de trabalho do pessoal sob sua
responsabilidade:
» Efetuar pequenos consertos necessários à conservação dos bens e instalações,
providenciando, se for o caso, a sua execução;
. Executar serviços simples de carpintaria, encanador, pedreiro e eletricista;
. Executar serviços simples ou complementares de montagem, reparo e ajustagem de
máquinas operatrizes, linotipos. impressoras, escavadeiras, guindastes, guinchos, máquinas
de refrigeração. carpintaria, serraria, lavanderia, cozinha em geral, agrícolas, outras:
n Ser responsável pela limpeza, revisão e acondicionamento das peças e lubrificação
de máquinas e serviços de borracharia em geral;
" Executar trabalhos simples de mecânica de motores a combustão de baixa e alta
compressão, movidos a gasolina, óleo diesel e outros conjuntos mecânicos de automóveis,
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caminhões. tratores, patrolas, rolo compressor, máquinas agrícolas e outros;
n Executar trabalhos simples de confecção e reparo de matrizes, ferramentas, formas
e peças para máquinas de torno, fresa, plainadeiras, retífica, forja e bigorna;
. Desmontar, montar e lubrificar ferramentas;
“ Executar serviços de eletricidade em geral;
“ Montar e desmontar motores e aparelhos elétricos diversos, em fase de reparação
ou manutenção;
5 Executar serviços simples ou complementares de desmontagem, reparo, montagem
e ajustamento de aparelhos de comunicação;
E] Executar trabalhos simples de carpintaria e marcenaria, à vista de instruções;
" Executar tarefas simples ou complementares de manuseio e fabricação de
explosivos, munições, e solventes;
" Executar trabalhos simples de acabamento, encadernação, douração e restauração,
de acordo com as instruções recebidas;
. Executar serviços de serralheria, compreendendo trabalhos simples e
complementares, como confecção de peças e reparos:
“ Executar trabalhos simples ou complementares de solda;
“ Executar serviços simples de hidráulica;
. Executar serviços simples de pedreiro;
" Auxiliar nos trabalhos de topografia, engenharia e outros serviços:
“ Executar serviços auxiliares de defesa civil e similares, voltados às tarefas
específicas do Corpo de Bombeiros Voluntários do Município:
n Dirigir veículos oficiais. para o desempenho das atribuições do cargo.
CARGO: AGENTE DE OPERAÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS
RODOVIÁRIOS
Requisitos Alfabetizado e carteira nacional de habilitação específica.
Atribuições específicas
' Dirigir veículos oficiais, transportando materiais, equipamentos e pessoas;
" Zelar pelo abastecimento, conservação e limpeza do veículo sob sua
responsabilidade:
“ Efetuar pequenos reparos no veículo, equipamento ou máquina sob sua
responsabilidade;
' Proceder ao controle contínuo de consumo de combustível, lubrificação e
manutenção em geral;
o Proceder ao mapeamento de viagens. identificação do usuário, tipo de carga, seu
destino, quilometragem, horários de saída e chegada;
' Auxiliar na carga e descarga do material ou equipamento;
n Tratar os passageiros com respeito e humanidade:
" Manter atualizada a documentação de habilitação profissional e do veículo;
Atender as necessidades de deslocamento a serviço segundo determinações dos
usuários registrando ocorrências;
' Providenciar a lavação, o abastecimento e a lubrificação da máquina ou veículo;
" Operar máquinas. equipamentos e implementos, tais como: motoniveladora, trator
de pneus, trator de esteiras, rolo compactador, pá-carregadeira, retroescavadeira e
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escavadeira hidráulica, equipamentos relacionados à usina de asfalto, perfuratriz e outros
destinados a terraplenagem, construção e conservação de estradas;
' Comunicar ao chefe imediato a ocorrência de irregularidades ou avarias com a
máquina, equipamento ou veículo sob sua responsabilidade;
" Proceder ao mapeamento dos serviços executados, identificando o tipo de serviço,
o local e data.
CARGO: ATENDENTE DE FARMÁCIA
Requisitos Ensino médio completo e curso de atendente de farmácia.
Atribuições específicas |
. Armazenar, distribuir, conferir, classificar medicamentos e substâncias correlatas.
. Orientar sobre uso de medicamentos.
. Fazer controle e manutenção de estoque.
. Registrar entradas e saídas de medicamentos.
. Auxiliar no carregamento e descarregamento de medicamentos, materiais médico
hospitalares e correlatos.
. Realizar compras quando houver urgência, mediante orientação da chefia.
. Executar serviços de digitação em geral e elaboração de relatórios.
. Colher informações sobre as características e benefícios do produto.
. Fracionar medicamentos e substâncias correlatas, para fornecimento por dose
individual, às diversas unidades do posto.
. Executar outras atribuições afins.
CARGO: AGENTE DE ENDEMIAS
Requisitos: Ensino médio completo e carteira nacional de habilitação categoria B
Atribuições específicas
. Executar ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica ou coleta de
reservatórios de doenças;
. Realizar cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e
definição de estratégias de prevenção, intervenção e controle de doenças, incluindo, dentre
outros, o recenseamento de animais e levantamento de índice amostral tecnicamente indicado;
. Executar ações de controle de doenças utilizando as medidas de controle químico,
biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores;
. Realizar e manter atualizados os mapas, croquis e o reconhecimento geográfico de seu
território; e
. Executar ações de campo em projetos que visem avaliar novas metodologias de
intervenção para prevenção e controle de doenças: e
. Exercer outras atribuições que lhes sejam atribuídas por legislação específica da
categoria, ou outra normativa instituída pelo gestor federal, municipal ou do Distrito Federal.
. Realizar diagnóstico demográfico, social, cultural, ambiental, epidemiológico e
sanitário do território em que atuam, contribuindo para o processo de territorialização e
mapeamento da área de atuação da equipe:
. Desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção de doenças e agravos, em
especial aqueles mais prevalentes no território, e de vigilância em saúde, por meio de visitas
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domiciliares regulares e de ações educativas individuais e coletivas, na UBS, no domicílio e
outros espaços da comunidade, incluindo a investigação epidemiológica de casos suspeitos de
doenças e agravos junto a outros profissionais da equipe quando necessário:
. Realizar visitas domiciliares com periodicidade estabelecida no planejamento da
equipe e conforme as necessidades de saúde da população, para o monitoramento da situação
das famílias e indivíduos do território, com especial atenção às pessoas com agravos e
condições que necessitem de maior número de visitas domiciliares:
. Identificar e registrar situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham
importância epidemiológica relacionada aos fatores ambientais, realizando, quando
necessário, bloqueio de transmissão de doenças infecciosas e agravos; Orientar a comunidade
sobre sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e medidas de prevenção individual
e coletiva;
. Identificar casos suspeitos de doenças e agravos, encaminhar os usuários para a
unidade de saúde de referência, registrar e comunicar o fato à autoridade de saúde responsável
pelo território;
. Informar e mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo
ambiental e outras formas de intervenção no ambiente para o controle de vetores;
. Conhecer o funcionamento das ações e serviços do seu território e orientar as pessoas
quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis:
. Estimular a participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da
saúde;
. Identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações
intersetoriais de relevância para a promoção da qualidade de vida da população, como ações e
programas de educação, esporte e lazer, assistência social, entre outros; e
. Exercer outras atribuições que lhes sejam atribuídas por legislação específica da
categoria, ou outra normativa instituída pelo gestor federal, municipal ou do Distrito Federal.
CARGO: MERENDEIRO ESCOLAR
Requisitos: Ensino até a 4º série do ensino fundamental completo
Atribuições específicas
o Zelar pelo ambiente da cozinha e por suas instalações e utensílios, cumprindo as
normas estabelecidas na legislação sanitária em vigor:
. Selecionar e preparar a merenda escolar balanceada, observando padrões de
qualidade nutricional;
. Servir a merenda escolar, observando os cuidados básicos de higiene e segurança:
. Informar ao diretor do estabelecimento de ensino da necessidade de reposição do
estoque da merenda escolar;
. Conservar o local de preparação, manuseio e armazenamento da merenda escolar,
conforme legislação sanitária em vigor:
. Zelar pela organização e limpeza do refeitório, da cozinha e do depósito da merenda
escolar;
. Receber, armazenar e prestar contas de todo material adquirido para a cozinha e da
merenda escolar;
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. Cumprir integralmente seu horário de trabalho e as escalas previstas, respeitado o seu
período de férias;
. Participar de eventos, cursos, reuniões sempre que convocado ou por iniciativa
própria, desde que autorizado pela direção, visando ao aprimoramento profissional;
. Auxiliar nos demais serviços correlatos à sua função, sempre que se fizer necessário;
. Respeitar as normas de segurança ao manusear fogões, aparelhos de preparação ou
manipulação de gêneros alimentícios e de refrigeração;
. Participar da avaliação institucional, conforme orientações da Secretaria Municipal
de Educação;
o Zelar pelo sigilo de informações pessoais de alunos, professores, funcionários e
famílias;
. Manter e promover relacionamento cooperativo de trabalho com seus colegas, com
alunos, com pais e com os demais segmentos da comunidade escolar;
. Participar das atribuições decorrentes do Regimento Escolar e exercer as específicas
da sua função.
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