PREFEITURA DE Ei
Vitorino
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº 72, de 20 de agosto de 2021.
Súmula: Altera o Anexo I da Lei nº 1.860 de 01
de junho de 2021, a fim de adequar o número de
vagas aprovadas às necessidades da administração
pública.
A Câmara de Vereadores do Município de Vitorino aprovou e, eu, Marciano Vottri,
Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo 1, Lei nº 1.860 de 01 de junho de 2021, que passa à
constar com a seguinte redação:
ANEXO I
Determina a quantidade de vagas e vencimentos
Nível I - NIVEL ADMINISTRATIVO SUPERIOR —
Escolaridade — Superior Completo
Nº de Cargos| Denominação
pia
7 Analista Administrativo
Médico Ginecologista e Obstetra
Carga Horária | Vencimento
Semanal
R$ 2.042,85
R$ 4.760,94
1
E (MidioCimico Geni” 5 R$ 11.400,00
E R$651,89
2 Assistente Social R$ 2.666,10
R$ 3.981,87
Cirurgião Dentista I
Professor
R$ 2.972,82
| R$ 2.950,00
Nível II- NIVEL TÉCNICO ADMINISTRATIVO -
Escolaridade — Ensino Médio Completo
Nº de Cargos| Denominação Carga Horária | Vencimento
PSS Semanal
Fiscal de Obras e Postura R$ 1.374,61
Boo 4 Técnico em Enfermagem 40 R$ 1.389,89
Técnico em Enfermagem Plantonista II R$ 1.211,85
a]
Rua Barão de Capanema, 134 | Vitorino | PR | CEP 85520-000 | CNPJ 76.995.463/0001-00
(. (46) 3227-1222 ES? wwwvitorino.prgovbr 5 prefeituralovitorino.pr.gs r
(1)
PREFEITURA DE |
El
Vitorino
ESTADO DO PARANÁ
Nível II — NIVEL OPERACIONAL BÁSICO
Escolaridade - Ensino Fundamental Completo
Carga Horária
Nº de Cargos| Denominação
PSS Semanal
2 [AtendemcFamácia
Atendente Farmácia
E ffgeiede ico
Agente de Construção e Manutenção de
Agente de Operação de Veículos e
toa
5
Vencimento
R$ 1.100,00
R$ 1.389,89
R$ 1.100,00
R$ 1.100,00
R$ 1.350,37
R$ 1.100,00
Equipamentos Rodoviários
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
A
Gabinete do Prefeito de Vitorino, 20 de agosto de 2024.
Rua Barão de Capanema, 134 | Vitorino | PR| CEP 85520-000 | CNPJ 76.995,463/0001-00
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(2)
PREFEITURA DE g
Lud
Vitorino
ESTADO DO PARANÁ
Mensagem ao Lei nº 72, de 20 de agosto de 2021.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
Servimo-nos da presente mensagem para encaminhar a esta colenda Câmara Legislativa
O anexo Projeto de Lei que visa adequar o “Anexo I” da Lei nº 1.860 de 01 de junho de 2021,
Como é de conhecimento dos nobres Edis, a Lei 1.860/2021 autorizou o Município a
contratação de pessoal através de Processo Seletivo Simplificado a fim de suprir a necessidade
inclusive, serviços básicos e essenciais para o atendimento da população vitorinense.
Além disso, com o início da pandemia provocada pelo COVID-19 em meados do mês
de março de 2020, houve um acréscimo no número de demandas na área da saúde.
Na área da educação, com o gradual retorno às atividades presenciais se verificou a
carência de servidores em serviços básicos como de limpeza, atendimento, produção de
merenda e também de professores, ou seja, em áreas básicas para manutenção do serviço
funcionando.
Por outro lado, como também é sabido, em decorrência da Lei Complementar nº
173/2020, toda a Administração Pública está proibida de realizar concurso público, havendo
autorização apenas para contratações temporárias que supram as necessidades excepcionais no
período.
No projeto de Lei nº 37/2021, que deu origem à Lei nº 1.860/2021 e autorizou a
realização do PSS, por um equívoco formal constou no “Anexo [” a previsão genérica de apenas
1 (uma) vaga para cada função.
Tratou-se de equívoco meramente formal, pois na Estimativa de Impacto Índice Despesa
Com Pessoal apresentada no último anexo do mesmo projeto, já havia sido projetada a
necessidade de um número maior de vagas para algumas das funções.
Além disso, os Projetos de Lei nº 39 e 40 de 2021, também já aprovados por esta casa,
autorizou a abertura de crédito suplementar para atender todas as despesas de pessoal, conforme
previsto no Estimativa de Impacto Índice Despesa Com Pessoal.
Assim, a aprovação do presente Projeto de Lei serve apenas para adequar o número de
vagas autorizadas pela Lei à previsão da Estimativa de Impacto Índice Despesa Com Pessoal,
Rua Barão de Capanema, 134 I Vitorino | PR| CEP 85520-000 | CNPJ 76.995.4 /0001-00
€ (46) 3227-1222 S wwwvitorino.prgov.br B3 prefeitur: govbr
(3)
PREFEITURA DE
=
Vitorino
ESTADO DO PARANÁ
e também ao número de vagas aberta no Edital de seleção, que suprirá, a princípio a necessidade
da administração municipal.
É importante destacar que a adequação do Anexo I não significa automático
preenchimento das vagas autorizadas, pois a convocação dos eventuais aprovados no Processo
Seletivo para o preenchimento da vaga aberta depende de um justificativa oficial a respeito da
necessidade. O número de vagas autorizado pela Lei e publicado no Edital não obriga a
Administração Pública a convocar os aprovados, que são detentores de mera expectativa de
direito à nomeação.
Deste modo, considerando que já houve previsão de Estimativa de Impacto Índice
Despesa Com Pessoal e, inclusive já foram aprovados por esta colenda casa de Lei os créditos
suplementares para custeio da despesa já estimada no Projeto nº 37/2021, conforme aprovação
dos Projetos de Lei nº 39 e 40/2021, trata-se de mera adequação formal.
Por outro lado, caso não seja realizada a adequação, haverá evidente prejuízo à
administração pública que estará limitada a convocar apenas um candidato por vaga conforme
previsto na redação original do “Anexo I”, da Lei nº 1860/2021 + embora em algumas áreas a
necessidade de contratação sejam maior, conforme destacado.
Como a grande maioria das funções está ligada à área da saúde ou da educação, quem
mais sofrerá com a não aprovação da alteração proposta é a população vitorinense que estará
sendo privada de serviços básicos.
Por fim, é importante novamente destacar que a adequação proposta não acarretará em
alteração do impacto financeiro ou das despesas orçamentárias já aprovadas.
Sendo assim, e considerando ser matéria de relevante interesse público pedimos a vossa
imprescindível colaboração no sentido de apreciar esta matéria.
Contando com a compreensão de vossas excelências, aproveitamos a oportunidade para
renovar os nossos votos de estima e consideração.
Gabinete do Prefeito de Vitorino, em 20 de agosto de 2021.
Rua Barão de Capanema, 134 | Vitorino | PR | CEP 85520-000 | CNPJ 76.995.463/0001-00
(4 (46) 3227-1222 ES www.vitorino.prgov.br [za] prefeituraovitorino.prgov.br
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Lud
Vitorino
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LISTA DE BAIXA DE SERVIDORES APÓS A REALIZAÇÃO DO ÚLTIMO CONCURSO
E Funcionário
ps
Cargo: 4 CIRURGIAO DENTISTA
| Data Deslig,
Motivo Rescisão
RAQUEL TIEKO TANAKA YAMADA
10/04/2019
Pedido de demissão SEM justa causa
Es
Cargo: 13 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
do
CLEUNICE BOSA SCHIOCHET 20/02/2020 | Pedido de demissão SEM justa causa
IVO ITAMAR RECH 13/01/2021 Morte
a = |
Cargo: 22 AUXILIAR ADMINISTRATIVO
11]
CLEUDIR BORTOLATTO BARBOSA 20/12/2019 Aposentadoria
| ——+ ——
Cargo: 34 SERVENTE ESCOLAR
ZELINDA PADILHA 18/02/2021 | Aposentadoria
= lc ES)
Cargo: 39 Auxiliar de Serviços Gerais
SIDNEY RIBAS DA SILVA
26/08/2019
Cargo: 44 Motorista
SALESIO PEDRO ALVES
16/07/2020
Aposentadoria
Cargo: 46 Pedreiro
o
[PAULO MATTEI
| E
RSS:
20/12/2019 | Aposentadoria
—————
[ Cargo: 139 PROFESSOR PÓS-GRADUAÇÃO
RN
MARIA DE LURDES SCORTEGAGNA
02/05/2019
7 Aposentadoria
Aposentadoria
Ê NEIVA APARECIDA FOGASSA DOS mig 12/2019
[si qem
Cargo: 143 AUXILIAR DE PADARIA
+
E
MERCEDES TEREZINHA MALAGI STAZIAK
02/09/2019
Aposentadoria
EE
Rua Barão de Capanema, 134 | Vitorino | PR | CEP 85520-000 | CNPJ 76.995.463/0001-00
& (46) 3227-1222
É wwwvitorino.prgovbr
BI prefeituramvitorino.proddbr
PREFEITURA DE
ud
Vitorino
ESTADO DO PARANÁ
OPERACIONAL
Cargo: 1018 AGENTE DE APOIO
CLEUSA RIBEIRO
ELAINE CRISTINA DA SILVA CAMARGO
MARLY SINHORINI DOS SANTOS
18/11/2019
30/03/2021
15/10/2019 | Pedido de demissão SEM justa causa
Pedido de demissão SEM justa causa
Ro
NEURACI DA ROCHA FRAGATA
ROSELI DA SILVA FERREIRA
[03/05/2021 | Aposentadoria
01/10/2019 | Pedido de demissão SEM justa causa
| SALETE PIANA TRINDADE
[ VENILDE SUTEL NUNES
| WOLMIR SCORTEGAGNA
31/12/2020 | RESCISÃO SEM CALCULO
01/11/2019 | Pedido de demissão SEM justa causa
03/05/2021 | Aposentadoria
Cargo: 1020 Agente de Operação de Veículos e
Equipamentos Rodoviários
JOSE VALTER MOMBACH
DO [o DD PE = DEE)
7 O
0411/2019
ADMINISTRATIVO
NESIO SERGIO MATTUELLA 24/01/2019 | Aposentadoria |
Cargo: 1026 TECNICO DE APOIO
Cargo: 1027 TECNICO EM ENFERMAGEM II
k ma
LUCILENE ZATTA 17/12/2020 | Pedido de demissão SEM justa causa
ALICE DALPONTE GOBATO
14/04/2020 | | Pedido de demissão SEM justa causa”
EDINEIA LEITE
19/02/2021
Pedido de demissão SEM justa causa
MILIANA CRISTINA RAMOS TONON
10/01/2019 | TÉRMINO DE CONTRATO
MILIANA CRISTINA RAMOS TONON
07/02/2019
Pedido de demissão SEM Justa causa
Cargo: 1030 Médico Clínico Geral II
ROBERTO FREDERICO LULHI RIVAS
23/03/2020 | Pedido de demissão SEM justa causa
SILVA
SARAH KAROLINA DE LIMA TAVARES DA
E | —
26/02/2020 | Pedido de demissão SEM justa causa
[ Cargo: 1033 ENFERMEIRO 11
— | In
ADRIANO PEREIRA PEDROSO
ds E
01/03/2019 | Pedido de demissão SEM justa causa
DEBORA FLORES FERREIRA
[REILA DA COSTA PEIXOTO
11/03/2019
02/05/2019
Pedido de demissão SEM justa causa
Pedido de demissão SEM justa causa
E
Rua Barão de Capanema, 134 | Vitorino IPRICEP 85520-000 | CNPJ 76.995.463/0001-00
4 (46) 3227-1222 E wwwvitorinoprgovbr 53 pre
rino prgovbr
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PREFEITURA DE
=
Vitorino
ESTADO DO PARANÁ
Cargo: 1052 TECNICO EM SEGURANÇA DO
TRABALHO
FABIANO ANTÔNIO RIBELATO 17/04/2019 | Pedido de demissão SEM justa causa
[MARCELO RIBAS DE CAMARGO 03/05/2021 Pedido de demissão SEM justa causa
Cargo: 2011 F isioterapeuta
——
RUDINEI LAVEZZO
06/03/2020
Pedido de demissão SEM justa causa
+
Cargo: 2013 Médico Clínico Geral
| VINICIUS JOSE ARGENTA 01/04/2021 Pedido de demissão SEM justa causa
Cargo: 2022 Técnico de Apoio Administrativo
KELLI TRENTIN
TAINARA TOMASINI
ad
Cargo: 2014 MÉDICO CLINICO GERAL III
CAROLINA FERNANDES BISCAIA | 13/09/2019 Pedido de demissão SEM justa causa
CARMINATTI
id a ra
23/04/2021 | Pedido de demissão SEM justa causa]
13/05/2019 | Pedido de demissão SEM justa causa
TIBÉRIO LOPES
a 1
Cargo: 2024 TÉCNICO EM ENFERMAGEM
14/08/2020 | Pedido de demissão SEM justa causa |
CRISTINA RODRIGUES DA SILVA
05/06/2020 | TÉRMINO DE CONTRATO
MAICON ADRIANO LAUTERIO 10/10/2019 | Pedido de demissão SEM justa causa
Cargo: 2029 Agente de Construção e Manutenção |. 1
de Obras Públicas
SERGIO BRASIL 23/09/2019 | Morte
[—>—— [= am
+—— TS
40 HORAS - PED MAG
| Cargo: 2061 PEBMI- EDUCAÇÃO INFANTIL
ANA CLAUDIA DOS SANTOS
FABIANE GIACOBBO
E| o ME
31/01/2020 | Pedido de demissão SEM justa causa
05/06/2019 | Pedido de demissão SEM justa causa
MARCIA RHODEN
| 27/01/2020 | Pedido de demissão SEM justa causa
[SIRLENE MEZZOMO CORREIA DO
SANTOS
——— 4
[— À
Rua Barão de Capanema, 134 | Vitorino IPRI CEP 85520-000 | CNPJ 76.995.463/0001
+ (46) 3227-1222 É wwwvitorino.prgov.br BS prefeiturawvitorino,pr,
27/01/2020 | Pedido de demissão SEM justa causa
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PREFEITURA DE
=
Vitorino
ESTADO DO PARANÁ
[ ZELENIR CATIA DE MENEZES 02/08/2019
Pedido de demissão SEM justa causa
E À
Cargo: 2063 PEBM H- EDUCAÇÃO 20 HORAS
ANA PAULA DE FREITAS
Cargo: 2064 PEBM HI - EDUCAÇÃO 40
HORAS
CRISTIANA RODRIGUES LAZZERI
MARCIA APARECIDA COLLA
TEREZINHA IVETE COSTA MADRUGA
07/08/2019
01/11/2019
04/11/2019
25/07/2019
Pedido de demissão SEM justa causa
Pedido de demissão SEM justa causa
Pedido de demissão SEM Justa causa
Pedido de demissão SEM justa causa
Cargo: 2069 Enfermeiro
ROSITA MARIA DO COUTO
06/03/2019 | Pedido de demissão SEM justa causa |
Cargo: 2078 MÉDICO GINEC E OBSTETRA
[E
EE E
MARCELO MAGALHÃES LEITE PINTO
16/04/2019 | Pedido de demissão SEM justa causa
To Ea
Cargo: 2080 ENFERMEIRO PLANTONISTA |
— —
FANALINE PICCOLI MEOTTI
12/04/2019 Pedido de demissão SEM justa causa
PLANTONISTA
PAULO HENRIQUE GUEDES DALMOLIM
ES Ros
Cargo: 2081 TECNICO EM ENFERMAGEM
01/10/2019
Pedido de demissão SEM justa causa
Cargo: 2083 PSICOLOGO EDUCACIONAL
DANIELE FAGUNDES 26/02/2019 Pedido de demissão SEM justa causa
Cargo: 2086 FISCAL DE OBRAS
—— +
MARCOS GUIDINI BERNART
per 2090 MERENDEIRO ESCOLAR
ANALINE DOS SANTOS CARVALHO
GEISIELI MAFIOLETTI PETRI
08/04/2020
19/05/2020 Pedido de demissão SEM justa causa
07/02/2020 | Dispensa SEM justa causa
=.
Pedido de demissão SEM justa causa
Rua Barão de Capanema, 134 | Vitorino IPRICEP 85520-000 | CNPJ 76.995,463/000/d0
Q (46) 3227-1222
E wwwvitorino.prgovbr
[z<| prefeituraQvitorino.prgov.br
PREFEITURA DE
od
Vitorino
ESTADO DO PARANÁ
Cargo: 2095 Agente Comunitário de Saúde E
[ ADRIANE TEREZINHA VARGAS DOS | 26/02/2020
SANTOS
ELISA TANIA FRIGO
GILBERTO GONCALVES DE MENEZES
Pedido de demissão SEM justa causa
28/01/2020 | Pedido de demissão SEM justa causa
17/06/2019 | Pedido de demissão SEM Justa causa
GISLAINE CORREIA DA ROSA 06/05/2019 Pedido de demissão SEM justa causa
a EO ———— DD Sa
Er E PR
Cargo: 2098 ATENDENTE
EDUCAÇÃOINFANTIL - AEI
DIANA BENINCA JAGUSEWSKI 30/07/2019 | Pedido de demissão SEM justa causa
IVETE BERTOTTO 17/07/2019
—+—
Pedido de demissão SEM justa causa
Cargo: 2100 PROFESSOR 40 HRS NIVEL |
DÂNILU CAMILA FOSSATTI 16/10/2020 | TÉRMINO DE CONTRATO
| FRANCIELE FERREIRA RIOS “[T6OAOO | TERMINO DECONTRATO | 7]
[FRANÇOIS TAMARA CZARNOBAT DE | GN0A | TERMINO DE CONTRATO —
MORAIS
[IVANIA SMANIOTTOCOAN————oamoao TÉRMINO DE CONTRATO
JOCELAINE ALVES 06/03/2020 | | Pedido de demissão SEM justa causa
[MARLICE CARNEIRO 03/02/2020
Pedido de demissão SEM Justa causa
—
[ Cargo: 2101 PROFESSOR 40 HRS NIVEL II
ADRIANA CARVALHO DOS SANTOS
18/03/2021
Cargo: 2105 PROFESSOR 20 HRS SEMANAIS I
NIVEL 1
RENAN LUIZ LORA TOLDO | 05/02/2020 | Pedido de demissão SEM justa causa
| E a
Rua Barão de Capanema, 134 | Vitorino IPRI CEP 85520-000 I CNPJ 76. 995.463/0001-00
R (46) 3227-1222 ES www.vitorino.prgov.br [iz< prefeituraovitorin "gov fr
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