norma nº 199/1975

xe PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 199, de 29 de agôsto de 1975.-
SÔMULA:- Autoriza o Executivo a abrir
Crédito Adícional Suplemen-/
tar.=
A CRMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VITORINO, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, JOVINO ELSO PERIOLO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIO
NO A SEGUINTE LEI:
Art.- 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
abrir, por Decreto, um Crédito Adicional Suplementar de trg 102.228,00 /
(cento e dois mil, duzentos e vinte e oito cruzeiros), no Orçamento Geral
ão corrente exercício, na seguinte classificação orçamentária:
EE IP e ear
cóDIGOS ESPECIFICAÇÃO VALOR Cr$
CRE trem ESSE Orr terra rmes
GABINETE DO PREFEITO
3130.02
]
16 Assinatura de jornais e revistas .csencerescenes 800,00
SERVIÇO DE FAZENDA
3130.19 - 45 Serv. Técnicos e especializados. ceccesonsescesas 7.000,00
SERVIÇO DE FOMENTO E PRODUÇÃO .....c.ccrtraasees
3120.38 - 54 Combustíveis e lubrificantes ..eccceesonananencou 5.000,00
3120.38 - 55 Peças e acessórios .esecocecersconcsccensorcenos Se 000,00
SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
3120.42 - 62 Combustíveis e lubrificantes ..ccosoncoscrcaseas 5.000,00
3120.42 - 63 Peças e acessórios ..cccercccccosescserssasaseee 10.000,00
3120.68 - 68 Reparos de máquinas e veículos .ecccsencrccnnoas 2.000,00
4312.42 - 81 Amort. empréstmo c/rec. do F.P.M. ccconcccesasoa 18.000,00
SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
3250.81 -112 Contrib. ao PASEP c/ outros recursos .cecessosses 5.000,00
SERVIÇO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
3111.99-113 Venc. Pes. Serv.Obras, Viação e Urbanismo ...cc.. 3.000,00
3120.99-115 Peças e acessórios .ececocuconorrececcrncorereca 2.000,00
3130.93-119 Ilumniação Pública .ececcoccoocconcosassanacenao Je 000,00
4140.99-124 Exec. calçamento, meios-fios e passeios .eccecse 30.000,00
4110.99-126 Obras urbanas de saneamento básico c/rec. do FPM 6.728,00
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mamar CA ... TOB.2B8B.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
GABINETE DO FREFEITO
ESTADO DO PARANÁ
(continuação fls. 2 - Lei nº 199)
Art,.- 2º — Servirã de recurso para ocorrer a despesa com o
Crédito aberto pelo art.- 1º, a redução parcial ou total de dotações em /
“igual importência, na seguinte classificação orçamentária:
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÃO VALOR Cr$
GABINETE DO PREFEITO
4140,02 — 24 Móveis e utensílhos...coscncasesanoscerccerassas 4.000,00
SECRETARIA
4130.05 — 40 Máquinas e aprelhos ..cececorecercncencerceanaco. 4.000,00
4140.05 - 41 Móveis e utensílioOS .ecssssecescrcnecancoccasces 2.000,00
SERVIÇO DE FAZENDA
3111.19 - 42 V/V Pessoal Serv, Fazenda ..cerececesencercaessa 8.000,00
3120,19 - 43 Material de expediente .ececsscesccccnnccacerces 2.000,00
4130,19 - 82 Máquinas para escritório concoccocacaronera sena 2.000,00
4140.19 - 53 Móveis e utensílhos .ecerecsecereceserarerreseos 1.000,00
SERVIÇO DE FOMENTO E PRODUÇÃO
3130.38 - 56 Transporte de pessoal e material ..seccencsacese 1.000,00
3273.38 - 59 Contribuição para a ACARPA ..esesseresceccaseenes 6.728,00
SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
3140.42 - 72 Desapropriações e Indenizações ..ccccescrsasocos 2.000,00
3242,42 — 74 Juros de emprêstimos c/ outros recursos .esesssae 7.000,00
EDUCAÇÃO E CULTURA
3120,61 - 90 Material escolar e didático ...ccccccesserereero 2.000,00
3120.61 - 91 Material esportivo e prêmios ..cesesreccrssracoe 1.000,00
3140.61 - 94 Pest.Ativid. Culturais e Esportivas ,.cccsssecsa 1.500,00
4110.61 - 95 Cosnt. de prédios escolares ..esecensssserseeaee 10.000,00
4140.61 - 98 Móveis e utensílios .esesesescscesesasecsccscdea 2.000,00
4140.61 - 99 Isígnias e Bandeiras ..cecesseccrercercesressosa 1.000,00
SERVIÇO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
3130.99 -118 Locação de bens móveis e imóveis ..cecesccreenos 1.000,00
3140.99 -122 Indeniz. Repos. e Restituições .ccccerecsesencos 2.000,00
4110.99 -125 Estudos e Projetos .essessccnercconceccrarcccaas 5.000,00
4110.95 -128 Construção de praças, parques e jardins ..ceseee 10.000,00
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE. DO PREFEITO (continuação fls. 3 - Lei nº 199)
om reter rrreims
cóDIGOS ESPECIFICAÇÃO VALOR Cr$
errar rr e rr ea
SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
3111.79 - 100 V/V Pes. Serv, de Saúde e Assistência Social. 4.000,00
3120.79 - 102 Materiais diversos .ecesceccrserarccoacescanos 2.000,00
3130.79 - 104 Passagens de viagens a indigentes .ccscessacco 3.000,00
TOTAL cecoracecererane rancores on canc ora cerssernc rasa naa 102.228,00
Art.- 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entrará em vigor na data da sua publicação.-
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VITORINO, 29 de agôsto de 1975.-
JOVINO ELSO PERIOLO
Prefeito Municipal
Secretário Geral
Reg. às fls...«««do livro resp.-
Resp. P/Pegistro ço