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norma nº 1076/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1076 / 2010
Date 2010-05-10
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial.
native_id1130

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 4 

Município de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 76.995.463/0001-00
LEI nº 1076/2010
Ementa: Autoriza o Poder executivo a abrir credito
Adicional Especial no valor de R$ 980.794,67 (novecentos
e oitenta mil setecentos e noventa e quatro reais e
sessenta e sete centavos) no orçamento do município e
da outras providências.
A CAMARA MUNICIPAL de Vitorino estado do Paraná
aprovou e eu prefeito municipal sanciono a presente lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir -
Credito Adicional Especial no orçamento geral do município, no valor de R$
980.794,67 (novecentos e oitenta mil setecentos e noventa e quatro reais e
sessenta e sete centavos), para atender as seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
04.000.00.000.0000.0.000.
04.001.00.000.0000.0.000.
04.001.04.000.0000.0.000.
04.001.04.123.0000.0.000.
04.001.04.123.0004.0.000.
04.001.04.123.0004.2.007.
212 - 4.4.90.52.00.00
05.000.00.000.0000.0.000.
05.002.00.000.0000.0.000.
05.002.10.000.0000.0.000.
05.002.10.301.0000.0.000.
05.002.10.301.0005.0.000.
05.002.10.301.0005.2.009.
211 -3.3.90.39.00.00
06.000.00.000.0000.0.000.
06.001.00.000.0000.0.000.
06.001.12.000.0000.0.000.
06.001.12.365.0000.0.000.
06.001.12.365.0009.0.000.
06.001.12.365.0009.2.013.
206 - 3.3.90.30.00.00
06.000.00.000.0000.0.000.
06.001.00.000.0000.0.000.
06.001.12.000.0000.0.000.
06.001.12.365.0000.0.000.
06.001.12.365.0009.0.000.
06.001.12.365.0009.2.014.
207 - 3.3.90.32.00.00
06.000.00.000.0000.0.000.
06.001.00.000.0000.0.000.
06.001.12.000.0000.0.000.
06.001.12.365.0000.0.000.
06.001.12.365.0009.0.000.
06.001.12.365.0009.2.015.
208 - 3.3.90.30.00.00
33501 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
03303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA
SECRETARIA DE FAZENDA
DIVISÃO DA FAZENDA
Administração
Administração Financeira
Controle Contábil e Financeiro
Manter a Secretaria da Fazenda
18.317,53
SECRETARIA DA SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Saúde
Atenção Básica
Saude Para Todos
Manter o Fundo Municipal de Saude
24.719,98
JURÍDICA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Educação Infantil
Desenvovimento de Educação Básica
Manter a Secretaria de Educação
3107 MATERIAL DE CONSUMO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Educação Infantil
Desenvovimento de Educação Básica
Merenda Escolar
11.171,38
33110 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.081,62
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Educação Infantil
Desenvovimento de Educação Básica
Manter o Transporte Escolar
33113 MATERIAL DE CONSUMO d 78,67
Rua Barão de Capanema, 134 — Fone/Fax:(46)3227-1222 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná
e-mail:prefeituraOpmvitorino.com.br - http:/Avww.pmvitorino.com.br
Município de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 76.995.463/0001-00
06.000.00.000.0000.0.000.
06.001.00.000.0000.0.000.
06.001.12.000.0000.0.000.
06.001.12.365.0000.0.000.
06.001.12.365.0009.0.000.
06.001.12.365.0009.2.015.
209 - 3.3.90.39.00.00
06.000.00.000.0000.0.000.
06.001.00.000.0000.0.000.
06.001.12.000.0000.0.000.
06.001.12.365.0000.0.000.
06.001.12.365.0009.0.000.
06.001.12.365.0009.2.015.
228 - 3.3.90.93.00.00
06.000.00.000.0000.0.000.
06.001.00.000.0000.0.000.
06.001.12.000.0000.0.000.
06.001.12.365.0000.0.000.
06.001.12.365.0009.0.000.
06.001.12.365.0009.2.016.
204 - 3.1.90.11.00.00
06.000.00.000.0000.0.000.
06.001.00.000.0000.0.000.
06.001.12.000.0000.0.000.
06.001.12.365.0000.0.000.
06.001.12.365.0009.0.000.
06.001.12.365.0009.2.016.
205 - 3.3.90.36.00.00
06.000.00.000.0000.0.000.
06.002.00.000.0000.0.000.
06.002.12.000.0000.0.000.
06.002.12.361.0000.0.000.
06.002.12.361.0006.0.000.
06.002.12.361.0006.2.019.
203 - 3.1.90.13.00.00
06.000.00.000.0000.0.000.
06.003.00.000.0000.0.000.
06.003.27.000.0000.0.000.
06.003.27.813.0000.0.000.
06.003.27.813.0010.0.000.
06.003.27.813.0010.2.022.
199 - 3.3.90.30.00.00
06.000.00.000.0000.0.000.
06.003.00.000.0000.0.000.
06.003.27.000.0000.0.000.
06.003.27.813.0000.0.000.
06.003.27.813.0010.0.000.
06.003.27.813.0010.2.022.
230 - 4.4.90.51.00.00
07.000.00.000.0000.0.000.
07.001.00.000.0000.0.000.
07.001.08.000.0000.0.000.
07.001,08.244.0000.0.000.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Educação Infantil
Desenvovimento de Educação Básica
Manter o Transporte Escolar
33115 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA
JURÍDICA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Educação Infantil
Desenvovimento de Educação Básica
Manter o Transporte Escolar
33121 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Educação Infantil
Desenvovimento de Educação Básica
Manter a Educação Infantil
03104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Educação Infantil
Desenvovimento de Educação Básica
Manter a Educação Infantil
03104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA
FÍSICA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
DIVISÃO DO FUNDEB
Educação
Ensino Fundamental
Desenvolvimento Educacional
Fundeb 40%
03102 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE ESPORTE E LAZER
Desporto e Lazer
Lazer
Desenvolvimento Esportivo
Manter Desenvolvimento do Esporte e Laser
03000 MATERIAL DE CONSUMO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE ESPORTE E LAZER
Desporto e Lazer
Lazer
Desenvolvimento Esportivo
Manter Desenvolvimento do Esporte e Laser
33744 OBRAS E INSTALAÇÕES
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOSTAL
DIVISÃO DE ASSITENCIA SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
940,65
1,43
30.000,00
35.522,69
3.073,01
5.000,00
192,16
Rua Barão de Capanema, 134 — Fone/Fax:(46)3227-1222 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná
e-mail:prefeitura(Opmvitorino.com.br - http:/Awmww.pmvitorino.com.br
Peas
07.001.08.244.0012.0.000.
07.001.08.244.0012.2.024.
200 - 3.3.90.30.00.00
07.000.00.000.0000.0.000.
07.001.00.000.0000.0.000.
07.001.08.000.0000.0.000.
07.001.08.244.0000.0.000.
07.001.08.244.0012.0.000.
07.001.08.244.0012.2.024.
198 - 3.3.90.32,00.00
07.000.00.000.0000.0.000.
07.001.00.000.0000.0.000.
07.001.08.000.0000.0.000.
07.001.08.244.0000.0.000.
07.001.08.244.0012.0.000.
07.001.08.244.0012.2.026.
218 - 3.3.90.30.00.00
219 - 3.3.90.30.00.00
08.000.00.000.0000.0.000.
08.001.00.000.0000.0.000.
08.001.15.000.0000.0.000.
08.001.15.451.0000.0.000.
08.001.15.451.0014.0.000.
08.001.15.451.0014.1.001.
222 - 4.4.90.51.00.00
223 - 4,4.90.51.00.00
224 - 4.4,90.51.00.00
225 - 4.4.90.51.00.00
08.000.00.000.0000.0.000.
08.001.00.000.0000.0.000.
08.001.15.000.0000.0.000.
08.001.15.451.0000.0.000.
08.001.15.451.0014.0.000.
08.001.15.451.0014.2.027.
214 - 3.3.90.30.00.00
215 - 3.3.90.30.00.00
216 - 3.3.90.30.00.00
09.000.00.000.0000.0.000.
09.001.00.000.0000.0.000.
09.001.26.000.0000.0.000.
09.001.26.782.0000.0.000.
09.001.26.782.0016.0.000.
09.001.26.782.0016.1.002.
220 - 4.4.90.51.00.00
221 - 4.4.90.51.00.00
226 - 4.4.90.51.00.00
09.000.00.000.0000.0.000.
09.001.00.000.0000.0.000.
09.001.26.000.0000.0.000.
09.001.26.782.0000.0.000.
09.001.26.782.0016.0.000.
09.001.26.782.0016.2.029.
Rua Barão de Capanema, 134 — Fone/Fax:(46)3227-1222 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná
Município de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 76.995.463/0001-00
Assistencia de Desenvolvimento Social
Manter a Secretaria de Desenvolvimento Social
03000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DIVISÃO DE ASSITENCIA SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
Assistencia de Desenvolvimento Social
Manter a Secretaria de Desenvolvimento Social
03000 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 30.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DIVISÃO DE ASSITENCIA SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
Assistencia de Desenvolvimento Social
Manter os Programas Sociais
33718 MATERIAL DE CONSUMO 5.029,04
33721 MATERIAL DE CONSUMO 11.822,24
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, INDUSTRIA E
COMERCIO
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Desenvolvimento Urbano
Pavimentação Urbana
33740 OBRAS E INSTALAÇÕES 99.279,76
33741 OBRAS E INSTALAÇÕES 41.221,75
33742 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.330,78
33743 OBRAS E INSTALAÇÕES 27.712,99
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, INDUSTRIA E
COMERCIO '
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Desenvolvimento Urbano
Manter a Secretaria de Desenvolvimento Urbano
3507 MATERIAL DE CONSUMO 13.507,13
3510 MATERIAL DE CONSUMO 2.262,61
3511 MATERIAL DE CONSUMO 4.655,08
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR E
AGRICULTURA
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR
Transporte
Transporte Rodoviário
Desenvolvimento do Interior
Pavimentação Rural
33738 OBRAS E INSTALAÇÕES 147.032,32
33739 OBRAS E INSTALAÇÕES 196.043,09
33745 OBRAS E INSTALAÇÕES 98.098,13
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR E
AGRICULTURA
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR
Transporte
Transporte Rodoviário
Desenvolvimento do Interior
Manter a Secretaira de Desenvolvimento do Inte
e-mail:prefeituraO)pmvitorino.com.br - http://www. pmvitorino.com.br
Município de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 76.995.463/0001-00
201 - 3.3.90.30.00.00 03000 MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00
217 - 3.3.90.30.00.00 3512 MATERIAL DE CONSUMO 369,24
213 - 3.3.90.30.00.00 33504 MATERIAL DE CONSUMO 2.934,98
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR E
AGRICULTURA
09.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR
09.001.26.000.0000.0.000. Transporte
09.001.26.782.0000.0.000.
09.001.26.782.0016.0.000.
09.001.26.782.0016.2.029.
202 - 3.3.90.39.00.00
09.000.00.000.0000.0.000.
09.002.00.000.0000.0.000.
09.002.20.000.0000.0.000.
09.002.20.605.0000.0.000.
09.002.20.605.0017.0.000.
09.002.20.605.0017.2.030.
227 - 4.4.90.52.00.00
Transporte Rodoviário
Desenvolvimento do Interior
Manter a Secretaira de Desenvolvimento do Interior
03000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA 35.796,07
JURÍDICA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR E
AGRICULTURA
DIVISÃO DE AGRICULTURA
Agricultura
Abastecimento
Desenvolvimento da Agricultura e Pecuaria
Manutenção da Agricultura do Municipio
33746 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 23.600,34
Total Suplementação: 980.794,67
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior ficam
indicados como Recursos o SUPERAVIT FINANCEIRO e EXCESSOS DE
ARRECADACAO POR APLICACOES FINANCEIRAS nos termos do Artigo 43 da
Lei Federal 4.320/64 e alterações.
Art. 3º - Está Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, com efeitos Orçamentários e Financeiros retroativos a 01 de Janeiro de
2010.
Rua Barão de Capanema, 134 — Fone/Fax:(46)3227-1222 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná
Publica
————
e-mail: prefeitura) pmvitorino.com.br - http:/Awmww.pmvitorino.com.br
EEE
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