| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1084 / 2010 |
| Date | 2010-06-22 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial. |
| native_id | 1138 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2
Município de Vitorino Estado do Paraná CNPJ 76.995.463/0001-00 LEI nº 1084 / 2010 Ementa: Autoriza o Poder executivo a abrir credito Adicional Especial no valor de R$ 781.000,00 (setecentos e oitenta e um mil reais) no orçamento do município e da. outras providências. . A CAMARA MUNICIPAL de Vitorino estado do Paraná aprovará e eu prefeito municipal sancionarei a seguinte lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Especial no orçamento geral do município, no valor de R$ 781.000,00 (setecentos e oitenta e um mil reais), para atender as seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 05.000.00.000.0000.0.000. 05.001.00.000.0000.0.000. 05.001.04.122.0005.1.006. CRINCA 238 - 4.4.90.51.00.00 08.000.00.000.0000.0.000. 08.001.00.000.0000.0.000. 08.001.15.451.0014.1.001. 236 - 4.4.90.51.00.00 08.001.15.451.0014.1.005. 239 - 4,4,.90.51.00.00 09.000.00.000.0000.0.000. 09.001.00.000.0000.0.000. 09.001.26.782.0016.1.002. 237 - 4.4.90.51.00.00 SECRETARIA DA SAUDE GABINETE DA SAUDE . CONSTRUCAO DO CENTRO MUNICIPAL DA MULHER E DA 31323 OBRAS E INSTALAÇÕES 420.000,00 SECRETARIA DE DES. URBANO, INDUSTRIA E COMERCIO DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO Pavimentação Urbana 31752 OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00 SINALIZACAO MUNICIPAL DE TRANSITO 31754 OBRAS E INSTALAÇÕES 176.000,00 SECRETARIA DE DES. DO INTERIOR E AGRICULTURA DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR Pavimentação Rural 31753 OBRAS E INSTALAÇÕES 75.000,00 Total Suplementação: 871.000,00 Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de$ 1º, Inciso Ill da Lei Federal nº 4.320/64. Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43. Receita: 2.4.7.1.99.99,25.00 Receita: 2.4.7.1.99.99,26.00 Receita: 2.4.7.1.99.99.27.00 Receita: 2.4.7.1.99.99.28.00 Fonte: 31752 200.000,00 Fonte: 31753 75.000,00 Fonte: 31754 176.000,00 Fonte: 31323 420.000,00 Total da Receita: 871.000,00 Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os valores constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Rua Barão de Capanema, 134 — Fone/Fax:(46)3227-1222 — eslazo=dão — Vitorino — Paraná e-mail:prefeituraQpmvitorino.com.br - http:/Awww.pmvitorino.com.br Município de Vitorino Estado do Paraná CNPJ 76.995.463/0001-00 Municipais - Acompanhamento Mensal) do Tribunal de Contas do Estado, especificamente com referência ao Módulo Planejamento. Artigo 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação. refeito Municipal Rua Barão de Capanema, 134 — Fone/Fax:(46)3227-1222 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná e-mail:prefeituraQpmvitorino.com.br - http://www. pmvitorino.com.br