norma nº 1094/2010

Município de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 76.995.463/0001-00
LEI nº 1094/2010
Ementa: Autoriza o Poder executivo a abrir credito
Adicional Suplementar no valor de R$ 83.000,00 (oitenta e
três mil reais) no orçamento do município e da outras
providências.
A CAMARA MUNICIPAL de Vitorino estado do Paraná
aprovou e eu prefeito municipal sanciono a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Credito
Adicional Especial no orçamento geral do município, no valor de R$ 83.000,00
(oitenta e três mil reais), para atender as seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
06.000.00.000.0000.0.000.
06.001.00.000.0000.0.000.
06.001.12.365.0006.1.003.
245 - 4.4.90.51.00.00
06.003.00.000.0000.0.000.
06.003.27.813.0010.2.022.
246 - 4.4.90.51.00.00
08.000.00.000.0000.0.000.
- 08.002.00.000.0000.0.000.
08.002.22.661.0015.2.028.
250 - 4.4.90.51.00.00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
AMPLIAÇÃO E REFORMAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
DIVISÃO DE ESPORTE E LAZER
Manter Desenvolvimento do Esporte e Laser
01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 24.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, INDUSTRIA E
COMERCIO
DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMERCIO
Manter o Setor de Industria e Comercio
01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 39.000,00
Total Suplementação: 83.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto,
servirá como recurso o Cancelamento de$ 1º, Inciso Ill da Lei Federal nº 4.320/64.
Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43.
Redução
04.000.00.000.0000.0.000.
04.001.00.000.0000.0.000.
04.001.04.123.0004.2.007.
32 - 3.1.90.03.00.00
06.000.00.000.0000.0.000.
06.004.00.000.0000.0.000.
06.004.13.392.0011.2.023.
135 - 3.1.90,11.00.00
139 - 3.3.90.36.00.00
07.000.00.000.0000.0.000.
07.001.00.000.0000.0.000.
07.001.08.244.0012.6.025.
155 - 3.3.90.36.00.00
08.000.00.000.0000.0.000.
08.002.00.000.0000.0.000.
08.002.22.661.0015.2.028.
174 - 3.3.90.36.00.00
09.000.00.000.0000.0.000.
09.001.00.000.0000.0.000.
Rua Barão de Capanema, 134 — Fone/Fax:(46)3227-1222 — 85.520-000 — Vito!
SECRETARIA DE FAZENDA
DIVISÃO DA FAZENDA
Manter a Secretaria da Fazenda
01000 PENSÕES
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE CULTURA
Manutenção da Divisão da Cultura
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA
FÍSICA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DIVISÃO DE ASSITENCIA SOCIAL
Manter a Divisão da Criança e Adolescente
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA
FÍSICA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, INDUSTRIA E
COMERCIO
DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMERCIO
Manter o Setor de Industria e Comercio
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA
FÍSICA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO INTERIOB£
AGRICULTURA
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR,
5,000,00
5.000,00
3.000,00
2.000,00
Paraná
e-mail:prefeituraO pmvitorino.com.br - http://www. pmvitorino.com.br
CN
Município de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 76.995.463/0001-00
09.001.26.782.0016.2.029.
177 - 3.1.90.11.00.00
178 - 3.1.90,13.00.00
179 - 3.1.90.16.00.00
186 - 4.4.90.52.00.00
seara
Manter a Secretaira de Desenvolvimento do Interior
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL 30.000,00
CIVIL
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 15.000,00
01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS — PESSOAL 7.000,00
CIVIL
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
Total Redução: 83.000,00
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
atualizar os valores constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes
Orçamentárias e PPA — Plano Plurianual de Investimentos considerando o
cumprimento das normas estabelecidas no SIM-AM 2010 (Sistema de Informações
Municipais - Acompanhamento Mensal) do Tribunal de Contas do Estado,
especificamente com referência ao Módulo Planejamento.
Publicação.
Artigo 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
2010.
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