norma nº 1130/2011

Prefeitura Municipal de
Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 76.995.463/0001-00
Lei nº 1130/2011
Súmula: Altera a lei nº 1119/2011
e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Orgânica do Município, Regimento Interno,
aprova a seguinte lei:
Art. 1º - O caput do artigo 1º da lei nº. 1119/2011 passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder Subvenção
Social a Associação Coral Nossa Voz, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ sob nº02.105.665/0001-95, com sede na cidade de Vitorino, Estado do
Paraná, na importância R$ 9.600, 00(nove mil e seiscentos reais) a serem repassados
em parcelas mensais no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) no período
de maio de 2011 a dezembro de 2011, que serão utilizados para pagamento de
despesas para manutenção de aulas de treinamento, ensaios de canto de coral para
apresentação em festividades e missas no município e fora dele, conforme Plano de
Aplicação previamente aprovado pelo executivo, observados os preceitos do art. 2º e
demais disposições da Lei Municipal nº 822/2005.
Art. 2º- Revogadas as disposições em contrário a presente lei entrará em vigor
na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitorino, 20 de maio de 2011.
VALÓIR PICOLOTTO
Prefeito Municipal
Rua Barão de Capanema, 134 — Fone/Fax:(46)227-1222 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná
e-mail: prefeitura pmvitorino.com.br - http:/Awww.pmvitorino.com.br