norma nº 1258/2013

Município de Vitorino
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Lei 1258/2013
SÚMULA: Altera Lei nº 948/2007 que dispõe sobre a padronização
e consolidação do Plano de Cargos e Salários dos
Servidores Públicos Municipais de Vitorino, Estado do
Paraná, e dá outras providências.
o A CÂMARA MUNICIPAL DE VITORINO, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, JUAREZ VOTRI, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - O artigo 21 da Lei Municipal nº 948/2007, passa a ter a seguinte
redação:
Art. 21 - Ficam criados no Anexo | da presente Lei, os seguintes cargos de
provimento efetivo, sendo que o numero de vagas, atribuições, carga horária,
formação exigida, bem com seus vencimentos, constam dos anexos que
integram esta Lei.
l. Agente de Apoio Operacional;
Il. Agente de Construção e Manutenção de Obras Públicas;
Ill. Agente de Operação de Veículos e Equipamentos Rodoviários;
IV. Analista Administrativo;
V. Farmacêutico;
VI. Auditor Fiscal Municipal;
Vil. Auditor de Controle Interno;
Mill. Médico Clínico Geral;
IX. Médico Clínico Geral |, Il e III;
X. Médico Ginecologista e Obstetra;
XI. Procurador;
XII. Nutricionista;
XIll. Técnico de Apoio Administrativo;
XIV. Técnico de Apoio ao Controle Interno;
XV. Técnico em Enfermagem;
XVI. Técnico em Vigilância Sanitária;
XVII. Médico Pediatra;
XVIII. Atendente de Farmácia;
XIX. Enfermeiro plantonista;
XX. Técnico em enfermagem plantonista;
XXI. Auxiliar de Cirurgião Dentista; /
XXIl. Agente de Endemias; í Ps
XXIll. Agente Comunitário de Saúde;
Rua Barão de Capanema, 134 — Fone/Fax:(46)3227-1222 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná
e-mail:prefeituraQOpmvitorino.com.br - http:/Avww.pmvitorino.com.br
Município de Vitorino
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
XXIV. Cirurgião Dentista.
Art. 2º - Fica criado 1 (um) cargo de Técnico em Enfermagem a ser
acrescido aos já existentes.
Art. 3º - O anexo | da Lei Municipal nº 948/2007, passa a ter a seguinte
redação:
ANEXO |
Lei 948/2007 (Anexo |)
QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO
PLANO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS
ANALISTA ADMINISTRATIVO
ASSISTENTE SOCIAL
BIOQÚIMICO
CONTADOR
ENFERMEIRO |
ENFERMEIRO Il
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
ENGENHEIRO CIVIL
FARMACÊUTICO
AUDITOR FISCAL MUNICIPAL
AUDITOR DE CONTROLE INTERNO
FISIOTERAPEUTA
MÉDICO GINECOLOGISTA e OBSTETRA
MÉDICO PEDIATRA
MÉDICO CLINICO GERAL
MÉDICO CLÍNICO GERAL |
MÉDICO CLINICO GERAL II
MEDICO CLINICO GERAL Ill
MÉDICO VETERINÁRIO
NUTRICIONISTA
CIRURGIÃO DENTISTA
PROCURADOR
PSICÓLOGO
FONOAUDIÓLOGO
ANALISTA FISCAL E TRIBUTÁRIO
ANALISTA RECURSOS HUMANOS
ENFERMEIRO PLANTONISTA
5
2
1
1
1
6
1
1
2
1
1
2
1
1
E
3
1
2
2
1
6
2
2
1
1
1
2
Rua Barão de Capanema, 134 — Fone/Fax:(46)3227-1222 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná
e-mail: prefeitura) pmvitorino.com.br - http:/Awww.pmvitorino.com.br
Município de Vitorino
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
- > - = . - H Eur
Denominação Carga | ri
TÉCNICO DE APOIO ADMINISTRATIVO
TÉCNICO AGRÍCOLA
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL
TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA
TÉCNICO DE APOIO AO CONTROLE INTERNO
TÉCNICO EM ENFERMAGEM PLANTONISTA
No. De Cargos Carga Horái
Denominação
Públicos Semanal
40 AGENTE DE APOIO OPERACIONAL 40 1
3 AGENTE DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE 20 4
OBRAS PÚBLICAS
35 AGENTE DE OPERAÇÃO DE VEÍCULOS E Dr) 4
EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
3 AGENTE DE ENDEMIAS 40 4
16 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 40 4
1 ATENDENTE DE FARMÁCIA 40 4
2 AUXILIAR DE CIRURGIÃO DENTISTA 40 4
Art. 4º - O anexo III da Lei Municipal nº 948/2007, passa a ter a seguinte
redação:
ANEXO III
FORMAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA PARA PROVIMENTO NOS CARGOS NOS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS
E
E , , Superior Completo em Serviço Social e Registro no Conselho ou
5 Assistente Social Órgão competente e carteira nacional de habilitação categoria B.
> - a . Superior Completo e Registro no Conselho ou Órgão competente e
2 Ê j am .
3 Analista Administrativo carteira nacional de habilitação categoria B.
3 Farmacêutico Superior completo em Farmácia e Registro no Conselho ou Órgão
z2 competente e carteira nacional de habilitação categoria B.
>s mimos Superior completo em Farmácia/Bioquímica e Registro no Conselho
& 5 Bioquímico ou Órgão competente.
a Cirurgião Dentista Superior completo em Odontologia e Registro no Conselho ou
s Cirurgião Dentista Il Órgão competente e carteira nacional de habilitação categoria B.
S Enfermeiro le Il Superior completo em Enfermagem e Registro no Conselho ou
E) Enfermeiro plantonista | Órgão competente e carteira nacional de habilitação categoria B.
Rua Barão de Capanema, 134 — Fone/Fax:(46)3227-1222 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná 3
e-mail:prefeituraQ)pmvitorino.com.br - http://www.pmvitorino.com.br (3
Munic
ípio de Vitorino
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Superior completo em Agronomia e Registro no Conselho ou Órgão
Engenheiro Agrônomo competente e carteira nacional de habilitação categoria B.
Superior completo em Ciências Jurídicas e Registro no Conselho ou
Procurador Órgão competente e carteira nacional de habilitação categoria B.
Auditor Fiscal Municipal
Superior completo Ciências Contábeis, Ciências Economias,
Administração e Registro no Conselho ou Órgão competente e
carteira nacional de habilitação categoria B.
Auditor De Controle Interno
Superior completo em Ciências Jurídicas, Ciências Contábeis e
Registro no Conselho ou Órgão competente e carteira nacional de
habilitação categoria B.
Contador
Superior completo em Ciências Contábeis e Registro no Conselho
ou Órgão competente e carteira nacional de habilitação categoria B.
Engenheiro Civil
Superior completo em Engenharia Civil e Registro no Conselho ou
Órgão competente e carteira nacional de habilitação categoria B.
Fisioterapeuta
Superior completo em Fisioterapia e Registro no Conselho ou Órgão
competente e carteira nacional de habilitação categoria B.
Médico Clínico Geral
Médico Clínico Geral |, Il e
Wm
Superior completo em Medicina e Registro no Conselho ou Órgão
competente e carteira nacional de habilitação categoria B.
Médico Pediatra e Médico
Ginecologista e Obstetra
Superior completo em Medicina com especialização na área de
atuação e Registro no Conselho ou Órgão competente e carteira
nacional de habilitação categoria B.
Psicólogo
Superior completo em Psicologia e Registro no Conselho ou Órgão
competente e carteira nacional de habilitação categoria B.
Nutricionista
Superior completo em Nutrição e Registro no Conselho ou Órgão
competente e carteira nacional de habilitação categoria B.
Médico Veterinário
Fonoaudióloga
Superior completo em Medicina Veterinária e Registro no Conselho
ou Órgão competente e carteira nacional de habilitação categoria B.
Superior completo em Fonoaudióloga e Registro no Conselho ou
Órgão competente
LVN-
OAREISIUILUPY OD]UD9 [SAN
Técnico Agrícola
Curso de Técnico Agrícola Registro no Conselho ou Órgão
competente e carteira nacional de habilitação categoria B.
Técnico em Vigilância
Ensino médio completo e carteira nacional de habilitação
Sanitária categoria B;
Técnico De Apoio : ani . : Ra
Administrativo Ensino médio completo, e carteira nacional de habilitação
categoria B.
Técnico em Enfermagem
Técnico em Enfermagem
Plantonista
Ensino médio completo, e curso técnico profissionalizante,
especifico na área de atuação e carteira nacional de
habilitação categoria B.
Técnico em Higiene Dental
Ensino médio completo, curso técnico profissionalizante,
específico na área de atuação e carteira nacional de
habilitação categoria B.
Técnico De
Controle Interno
Apoio
De | Ensino médio completo e carteira nacional de habilitação
categoria B.
Rua Barão de Capanema, 134 — Fone/Fax:(46)3227-1222 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná
e-mail:prefeituraOpmvitorino.com.br - http:/Awww.pmvitorino.com.br
TN
Município de Vitorino
GABINETE DO PREFEITO
Agente de Apoio
Operacional Alfabetizado
Agente de Construção e
Manutenção de Obras
Públicas Alfabetizado
Agente de Operação de
Veículos e Equipamentos
Rodoviários Alfabetizado e Carteira de Habilitação Específica
Agente de Endemias Ensino médio completo e carteira nacional de
habilitação categoria B
Atendente de farmácia Ensino médio completo e curso de atendente de
farmácia
Auxiliar - De Cirurgião | Ensino médio completo, curso profissionalizante, específico
Dentista na área de atuação e carteira nacional de habilitação
categoria B
BON - O9!sgg |euojog1ado |SAIN
Agente Comunitário de
Saúde Ensino até a 4º série do ensino fundamental completo
Art. 4º - O anexo IV da Lei Municipal nº 948/2007, fica acrescido a seguinte
redação:
ANEXO IV
TABELA DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Realizar atendimento ambulatorial;
Participar dos programas de atendimento a populações atingidas por calamidades públicas;
Integrar-se com a execução dos trabalhos de vacinação e programas de saneamento;
Realizar estudos e inquéritos sobre os níveis de saúde das comunidades e sugerir medidas
destinadas à solução dos problemas levantados;
Participar da elaboração e execução dos programas de erradicação e controle de endemias na
área respectiva;
Participar das atividades de apoio médico-sanitário das Unidades Sanitárias da Secretaria da
Saúde;
Emitir laudos e pareceres, quando solicitado;
Participar de eventos que visem seu aprimoramento técnico-científico e que atendam os
interesses da Instituição;
Fornecer dados estatísticos de suas atividades;
Participar de treinamento para pessoal de nível auxiliar médio e superior;
Proceder à notificação das doenças compulsórias à autoridade sanitária local;
Prestar à clientela assistência médica especializada, através dediagnóstico, tratamento e
prevenção de moléstias;
Auxiliar nos programas de educação de saúde;
Opinar a respeito da aquisição de aparelhos, equipamentos e materiais a serem utilizados no
desenvolvimento de serviços relacionados à sua especialidade;
Dirigir veículos oficiais para o desempenho das atribuições do cargo;
Realizar Cirurgias Eletivas quando habilitado e desempenhar suas funções em
estabelecimentos SUS devidamente pactuado com o Município;
Desempenhar atribuições de programas específicos do Ministério da Saúde.
Rua Barão de Capanema, 134 — Fone/Fax:(46)3227-1222 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná
e-mail: prefeitura pmvitorino.com.br - http:/Amww.pmvitorino.com.br
Município de Vitorino
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Realizar atendimento ambulatorial especializado, na respectiva áre:
normas inerentes à especialidade que possui;
Participar dos programas de atendimento a populações atingidas por calamidades públicas;
Integrar-se com a execução dos trabalhos de vacinação e saneamento;
Realizar estudos e inquéritos sobre os níveis de saúde das comunidades e sugerir medidas
destinadas à solução dos problemas levantados;
Participar da elaboração e execução dos programas de erradicação e controle de endemias
na área respectiva;
Participar das atividades de apoio médico-sanitário das Unidades Sanitárias da Secretaria da
Saúde;
Emitir laudos e pareceres, quando solicitado;
Participar de eventos que visem seu aprimoramento técnico-científico e que atendam os
interesses da Instituição;
Fornecer dados estatísticos de suas atividades;
Participar de treinamento para pessoal de nível auxiliar médio e superior;
Proceder a notificação das doenças compulsórias à autoridade sanitária local;
Prestar à clientela assistência médica especializada, através de: diagnóstico, tratamento e
prevenção de moléstias e educação sanitária;
Opinar à respeito da aquisição de aparelhos, equipamentos e materiais a serem utilizados
no desenvolvimento de serviços relacionados a sua especialidade;
Dirigir veículos oficiais para o desempenho das atribuições do cargo.
is sata
erais de organização e funcionamento dos serviços
posila
articipar na elaboração de normas g
odonto-sanitários,
Aplicar as normas técnicas que regem as atividades de odontologia sanitária a fim de que
sejam integralmente cumpridas da maneira prevista ou na forma de adaptação que mais
convenha aos interesses e necessidades do serviço;
Atender o paciente e sua saúde como um todo, tentando evidenciar as causas de suas
necessidades odontológicas;
Examinar as condições uço-dentárias do paciente, esclarecendo sobre diagnóstico e
tratamento indicado;
Fazer o encaminhamento a serviços ou entidades competentes dos casos que exijam
tratamento especializado;
Aplicar medidas tendentes à melhoria do nível de saúde oral da população avaliando os
resultados;
Promover e participar do programa de educação e prevenção das doenças da boca,
esclarecendo a população sobre métodos eficazes para evitá-las;
Requisitar ao órgão competente todo material técnico administrativo;
Prestar assistência odontológica curativa, priorizando o grupo materno-infantil;
Prestar assistência odontológica ao escolar dentro da filosofia do sistema incremental;
Coordenar e participar da assistência prestada às comunidades em situações de emergência e
calamidade;
Promover o incremento e atualização de outras medidas e métodos preventivos e de controle;
Propor e participar da definição e execução da política de desenvolvimento de recursos
humanos;
Realizar e participar de estudos e pesquisas direcionadas à área de saúde pública;
Apresentar propostas de modernização de procedimentos, objetivando maior dinamização dos
trabalhos na sua área de atuação;
Desenvolver todas as demais atividades relacionadas com a administração sanitária;
Desenvolver ações de programas específicos do Ministério as Saúde;
Dirigir veículos oficiais para o desempenho das atribuições do cargo.
Rua Barão de Capanema, 134 — Fone/Fax:(46)3227-1222 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná
e-mail: prefeitura) pmvitorino.com.br - http:/Avww.pmvitorino.com.br
Município de Vitorino
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
CARGO: ENFERMEIRO PLANTONISTA
realizar atenção a saúde aos indivíduos e famílias cadastradas nas equipes e, quando indicado
ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc),
em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira
idade;
realizar consulta de enfermagem, procedimentos, atividades em grupo e conforme protocolos
ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual, municipal ou do
Distrito Federal, observadas as disposições legais da profissão, solicitar exames
complementares, prescrever medicações e encaminhar, quando necessário, usuários a outros
serviços;
realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea:
planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS em conjunto com os outros
membros da equipe;
contribuir, participar, e realizar atividades de educação permanente da equipe de enfermagem
e outros membros da equipe; e
participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da
UBS.
realizar plantões aos sábados e/ou domingos que totalizem 12 horas semanais, a critério de
divisão a ser realizada pela Secretaria Municipal de Saúde.
GRUPO NÍVEL TÉCNICO ADMINISTRATIVO - NAT
CARGO TÉCNICO EM ENFERMAGEM PLANTONISTA
participar das atividades de atenção realizando procedimentos regulamentados no exercício de
sua profissão na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais
espaços comunitários (escolas, associações etc);
realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea:
realizar ações de educação em saúde a população adstrita, conforme planejamento da equipe;
participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da
UBS; e
contribuir, participar e realizar atividades de educação permanente;
realizar plantões aos sábados e/ou domingos que totalizem 12 horas semanais, a critério de
divisão a ser realizada pela Secretaria Municipal de Saúde.
CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
participar das atividades de atenção realizando procedimentos regulamentados no exercício de
sua profissão na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais
espaços comunitários (escolas, associações etc);
realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea;
realizar ações de educação em saúde a população adstrita, conforme planejamento da equipe;
participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da
UBS; e
contribuir, participar e realizar atividades de educação permanente.
CARGO: TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL
realizar a atenção em saúde bucal individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a
grupos específicos, segundo programação e de acordo com suas competências técnicas e
Rua Barão de Capanema, 134 — Fone/Fax:(46)3227-1222 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná
e-mail: prefeitura) pmvitorino.com.br - http:/Avww.pmvitorino.com.br
Município de Vitorino
GABINETE DO PREFEITO
legais;
coordenar a manutenção e a conservação dos equipamentos odontológicos;
acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais
membros da equipe, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar;
apoiar as atividades dos ASB e dos ACS nas ações de prevenção e promoção da saúde bucal;
participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da
UBS;
participar do treinamento e capacitação de Auxiliar em Saúde Bucal e de agentes
multiplicadores das ações de promoção à saúde;
participar das ações educativas atuando na promoção da saúde e na prevenção das doenças
bucais;
participar na realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, exceto na categoria de
examinador;
realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea;
realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal;
fazer a remoção do biofilme, de acordo com a indicação técnica definida pelo cirurgião-
dentista;
realizar fotografias e tomadas de uso odontológicos exclusivamente em consultórios ou clínicas
odontológicas;
inserir e distribuir no preparo cavitário materiais odontológicos na restauração dentária direta,
vedado o uso de materiais e instrumentos não indicados pelo cirurgião-dentista;
proceder à limpeza e à anti-sepsia do campo operatório, antes e após atos cirúrgicos, inclusive
em ambientes hospitalares; e :
aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e descarte de produtos e
resíduos odontológicos.
NÍVEL OPERACIONAL BÁSICO — NOB
CARGO: AGENTE DE ENDEMIAS
O Agente de Combate às Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de
vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em
conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor do SUS;
Vistoria de residências, terrenos baldios e estabelecimentos comerciais para investigação de
possíveis focos (criadouros de vetores) e aplicar larvicida e/ou inseticidas, realizar
recenseamento, imunizar e eliminar cães e gatos vitimados por leishmaniose e/ou raiva;
Orientar individualmente ou coletivamente a comunidade quanto à prevenção e tratamento de
doenças infecciosas (essas atividades são fundamentais para prevenir e controlar doenças
como Dengue, Malaria, Filariose, Raiva, Chagas, Leishmaniose;
Deve trabalhar de forma integrada às equipes de atenção básica na Estratégia Saúde da
Família, participando das reuniões e trabalhando sempre em parceria com o ACS:
Emitir relatórios das atividades desenvolvidas com a devida informação nos sistemas de
informação existentes no âmbito do SUS;
Dirigir veículos oficiais para o desempenho das atribuições do cargo;
Cumprir com demais determinações necessárias ao bom desempenho de suas atribuições
relacionadas ao cargo.
Rua Barão de Capanema, 134 — Fone/Fax:(46)3227-1222 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná
e-mail:prefeituraQpmvitorino.com.br - http://www. pmvitorino.com.br
Município de Vitorino
EstTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
CARGO: AUXILIAR DE CIRURGIÃO DENTISTA
e Atender aos pacientes efetuando o agendamento de consultas;
Manter organizado o ambiente de trabalho com a manipulação de materiais e instrumentais;
Auxiliar diretamente o cirurgião dentista;
Manter em ordem arquivo e fichário;
Preparar o paciente para atendimento;
Auxiliar no atendimento ao paciente;
Instrumentar o cirurgião dentista e o técnico em higienedental, junto a cadeira operatória;
Manipular materiais restauradores;
Colaborar em atividades didático-científicas;
Auxiliar na organização de arquivos, envio e recebimento de documentos, pertinentes a sua
área de atuação para assegurar a pronta localização de dados;
* Zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados,
quando da execução dos serviços;
Desenvolver suas atividades, aplicando normas e procedimentos de biossegurança:
Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e
materiais utilizados, bem como do local de trabalho;
* Executar o tratamento e descarte de resíduos de materiais provenientes de seu local de
trabalho;
* Manter-se atualizado em relação às tendências e inovações tecnológicas de sua área de
atuação e das necessidades do setor/departamento;
e Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.
CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
«trabalhar com adscrição de famílias em base geográfica definida, a microárea:
cadastrar todas as pessoas de sua microárea e manter os cadastros atualizados;
orientar as famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis;
realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea:
acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua
responsabilidade. As visitas deverão ser programadas em conjunto com a equipe,
considerando os critérios de risco e vulnerabilidade de modo que famílias com maior
necessidade sejam visitadas mais vezes, mantendo como referência a média de 1 (uma)
visita/família/mês;
” desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita
à UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de
indivíduos e grupos sociais ou coletividade;
* desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e agravos e de
vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e
coletivas nos domicílios e na comunidade, como por exemplo, combate à Dengue, malária,
leisamaniose, entre outras, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito das
situações de risco; e :
"| estar em contato permanente com as famílias, desenvolvendo ações educativas, visando à
promoção da saúde, à prevenção das doenças, e ao acompanhamento das pessoas com
problemas de saúde, bem como ao acompanhamento das condicionalidades do Programa
Bolsa Família ou de qualquer outro programa similar de transferência de renda e
enfrentamento de vulnerabilidades implantado pelo Governo Federal, estadual e municipal de
acordo com o planejamento da equipe.
= É permitido ao ACS desenvolver outras atividades nas unidades básicas de saúde, desde que
vinculadas às atribuições acima; /
= Dirigir veículos oficiais.
Rua Barão de Capanema, 134 — Fone/Fax:(46)3227-1222 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná
e-mail:prefeituraOpmvitorino.com.br - http:/Amww.pmvitorino.com.br
NS
Município de Vitorino
GABINETE DO PREFEITO
Art. 5º - O anexo VI da Lei Municipal nº 948/2007, passa a ter a seguinte
redação:
ANEXO VI
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
NÍVEL VALOR R$
1 545,00
2 545,00
3 673,66
4 731,74
5 813,04
6 905,96
7 952,42
8 1045,34
9 1138,26
10 1254,41
11 1370,56
12 1509,94
13 1626,09
14 1788,69
15 2032,61
16 2206,83
17 2439,13
L 18 2671,43
19 2903,73
20 3194,10
21 3484,47
22 3949,07
23 4529,81
24 5110,56
25 5691,30
26 6500,00
27 9500,00
(Y
Art. 6º. O anexo Il da Lei Municipal nº 948/2007, passa a ter a seguinte redação:
Rua Barão de Capanema, 134 — Fone/Fax:(46)3227-1222 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná
e-mail:prefeituraQOpmvitorino.com.br - http:/Avww.pmvitorino.com.br
Município de Vitorino
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO II
QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº de
Cargos Denominação
Públicos
Secretários Municipais
01 Assessor de Comunicação cc7
01 Secretário da Junta do Serviço Militar CCc10
01 Secretário Executivo cc6
02 Assessor Jurídico [0/04]
01 Assistente de Gabinete cc6
01 Gerente de Contabilidade cc4
01 Gerente de Licitações e Compras Ccc3
01 Gerente de Recursos Humanos cc4
01 Gerente de Patrimônio e Almoxarifado ccs
Gerente de Manutenção de Veículos e
01 cc2
Equipamentos
01 Gerente de Tecnologia da Informação cc7
01 Gerente de Administração Tributária Ccc7
01 Gerente de Administração Financeira Cc4
Gerente de Administração Geral da
01 cc1
Saúde
Gerente de Controle de Epidemiologia e
01 . cc6
Serviços Conveniados
01 Gerente de Ensino Fundamental Ccc7
01 Gerente de Educação Infantil Ccc7
Gerente de Apoio Administrativo e
01 cc6
Operacional ei
Rua Barão de Capanema, 134 — Fone/Fax:(46)3227-1222 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná
e-mail:prefeituraQ)pmvitorino.com.br - http:/Awww.pmvitorino.com.br
Município de Vitorino
ESTADO DO PARANÁ
n GABINETE DO PREFEITO
— SAB INETE DO PREFEITO
Gerente de Assistência Social, Família e
01 cc4
Idoso
Gerente de Desenvolvimento das
01 ccs
Atividades do 3º Setor
Gerente de Desenvolvimento do Esporte
01 ccs
e Lazer
01 Gerente de Desenvolvimento da Cultura ccsB
Gerente de Planejamento Urbano e
01 ccz
Obras Públicas
o 01 Gerente de Infra-Estrutura Urbana cc5
01 Gerente de Apoio Técnico e Fiscalização cc6
01 Gerente de Infra-Estrutura | cc2
01 Gerente de Infra-Estrutura Il cc2
01 Gerente de Infra-Estrutura Ill cc2
Gerente de Desenvolvimento e Defesa
01 cc4
do Meio Ambiente
| Gerente de Saneamento Básico, Água,
01 cc4
Esgoto e Coleta de Lixo
01 Ouvidor cc2
A 02 Assessor Especial do Chefe do Poder cc3
Executivo
01 Assessor de Políticas Públicas cc2
01 Gerente de Assuntos Econômicos CC1
01 Gerente de Projetos cc1
01 Gerente de Tecnologia Cc7
L
01 Gerente de Turismo Ccc7
01 Diretor de Projetos de Educação cc1
Art. 7º. Consideram-se empregos públicos em extinção todos os previstos na Lei
Municipal nº 1.221/2012, ficando desde já extintas do quadro de pessoal do Poder
Executivo Municipal as vagas não providas até a data da publicação da presente lei e,
Rua Barão de Capanema, 134 — Fone/Fax:(46)3227-1222 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná
e-mailprefeituraQpmvitorino.com.br - http:/Amww.pmvitorino.com.br
Município de Vitorino
EstTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
aquelas cuja vagância ocorra posteriormente:
81º Os empregos públicos previstos no presente artigo serão considerados
definitivamente extintos na medida em que vagarem.
82º Os direitos adquiridos pelos servidores ocupantes dos cargos postos em
extinção ficam mantidos como vantagem pessoal nominalmente identificável,
permanecendo o vencimento de acordo com os níveis e referências já conquistados.
Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitorino, Estado do Paraná em 01 de abril de
2013.
Rua Barão de Capanema, 134 — Fone/Fax:(46)3227-1222 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná
e-mail:prefeituraQpmvitorino.com.br - http:/Amww.pmvitorino.com.br