norma nº 1311/2013

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Da Prefeito M
Município de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 76.995.463/0001-00
LEI nº 1311/2013
Súmula: Autoriza o Município a contratar profissional
é efetuar pagamento ao Maestro du Associação Coral
Nossa Voz, do Município de Vitorino.
A CAMARA MUNICIPAL de Vitorino estado do Paraná aprovou e eu
prefeito municipal sanciono a presente lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar o
Maestro Jorge Rotini para ministrar curso de música para os membros da Associação
Coral Nossa Voz, de Vitorino-PR, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF
sob nº 02.105.665/0001-95,
Parágrafo único. O Município pagará ao profissional o valor de R$
14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) para uma aula semanal, com duração de
01h30, relativo ao período de janeiro a dezembro do ano de 2013,
Art. 2º. As despesas decorrentes desta lei, para o exercício presente,
correrão as expensas da seguinte dotação orçamentária do exercicio de 2013:
1- 06.004-13.392.011.2.023-130-3.3,90,36:
EH — 06.001-12.365.0009.2.013-091-3.3,90.36:
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Lei
Municipal nº 1259/2013.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitorino, Estado do Paraná. em 02 de
outubro de 2013,
Rua Barão de Capanema, 134 — Fone/Fax:(46)3227-1222 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná
e-mail: prefeituraGDpmvitorino.com.br - http://www. pmvitorino.com.br