norma nº 1401/2014

«scene mem
Município de Vitorino
Estado do Paraná
LEI nº 1401/2014
Súmula:Altera Lei nº 948/2007 que dispõe sobre a
padronização e consolidação do Plano de Cargos e
Salários dos Servidores Públicos Municipais de
Vitorino, Estado do Paraná, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VITORINO APROVOU E EU, JUAREZ
VOTRI, PREFEITO MUNICIPAL DE VITORINO, ESTADO DO PARANÁ, SANCIONO E
PROMULGO A PRESENTE LEI:
A Câmara municipal de Vereadores de Vitorino, estado do Paraná, aprovou e eu
Juarez Votri, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O artigo 21 da Lei Municipal nº 948/2007, passa a ter a seguinte
redação:
Art. 21 - Ficam criados no Anexo | da presente Lei, os seguintes cargos de
provimento efetivo, sendo que o numero de vagas, atribuições, carga horária,
formação exigida, bem com seus vencimentos, constam dos anexos que
integram esta Lei.
I. Agente de Apoio Operacional;
Il. Agente de Construção e Manutenção de Obras Públicas;
Ill. Agente de Operação de Veículos e Equipamentos Rodoviários;
IV. Analista Administrativo;
V. Farmacêutico;
VI. Auditor Fiscal Municipal;
Vil. Auditor de Controle Interno;
VIII. Médico Clínico Geral;
IX. Médico Clínico Geral |, Il e III;
X. Médico Ginecologista e Obstetra;
XI. Procurador;
XII. Nutricionista;
XIII. Técnico de Apoio Administrativo;
XIV. Técnico de Apoio ao Controle Interno;
XV. Técnico em Enfermagem;
XVI. Técnico em Vigilância Sanitária;
XVII. Médico Pediatra;
XVIII. Atendente de Farmácia;
XIX. Enfermeiro plantonista;
XX. Técnico em enfermagem plantonista;
seus ente
Rua Barão de Capanema, 134 — Fone/Fax:(46)3227-1222 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná
e-mail: prefeitura) pmvitorino.com.br - http:/Awww.pmvitorino.com.br
aecacismaa acnemvema
tt
Estado do Paraná
CNPJ 76.995.463/0001-00
XXI. Auxiliar de Cirurgião Dentista;
XXIl. Agente de Endemias;
XXIII. Agente Comunitário de Saúde;
XXIV. Cirurgião Dentista |;
XXV. Psicólogo Clínico;
XXVI. Psicólogo Educacional;
XXVII. Técnico em Enfermagem Il;
XXVIII. Cuidador Infantil;
XXIX. Merendeiro Escolar;
XXX. Fonoaudiólogo;
XXXI. Fiscal de Obras e Posturas;
XXXII. Assistente Social |.
Município de Vitorino
Art. 2º. Consideram-se cargos públicos em extinção os cargos de “CIRURGIÃO
DENTISTA” e “PSICOLÓGO” previstos no anexo | da Lei Municipal nº 948/2007,
ficando desde já extintas do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal as vagas
não providas até a data da publicação da presente lei e, aquelas cuja vagância ocorra
posteriormente:
$1º Os cargos públicos previstos no presente artigo serão considerados
definitivamente extintos na medida em que vagarem.
82º Os direitos adquiridos pelos servidores ocupantes dos cargos postos em
extinção ficam mantidos como vantagem pessoal
nominalmente
permanecendo o vencimento de acordo com os níveis e referências já conquistados.
Art. 3º. O anexo | da Lei Municipal nº 948/2007, passa a ter a seguinte redação:
ANEXO |
Lei 948/2007 (Anexo |)
QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO
PLANO DE CARGOS PUBLICOS EFETIVOS
GRUPO | - NIVEL ADMINISTRATIVO SUPERIOR
No. De
Cargos Denominação
Públicos
Carga
Horária
Semanal
NIVEL
ANALISTA ADMINISTRATIVO 40 11
2 [ASSISTENTE SOCIAL 40 14
1 | BIOQUIMICO 30 20
De exerce
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e-mail.prefeituraQ)pmvitorino.com.br - http://www.pmvitorino.com.br
identificável,
&
Município de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 76.995.463/0001-00
1 CONTADOR 40 21
1 ENFERMEIRO | 30 13
6 ENFERMEIRO Il 40 14
1 ENGENHEIRO AGRÔNOMO LL 30 | 44
1 ENGENHEIRO CIVIL 20 18
2 FARMACÊUTICO 40 | 44
1 AUDITOR FISCAL MUNICIPAL 20 15
1 AUDITOR DE CONTROLE INTERNO 20 21
2 FISIOTERAPEUTA 20 12
4 MÉDICO GINECOLOGISTA e 05 20
OBSTETRA |
1 MÉDICO PEDIATRA 05 20
1 MÉDICO CLINICO GERAL 05 16
3 MÉDICO CLÍNICO GERAL | 10. | 22
1 MÉDICO CLINICO GERAL II 20 26
2 MEDICO CLINICO GERAL III 30 27
2 MÉDICO VETERINÁRIO 20 14
1 NUTRICIONISTA 40 | 2
2 PROCURADOR 20 21
1 FONOAUDIÓLOGO 20 12
1 ANALISTA FISCAL E TRIBUTÁRIO 40 | 16
1 ANALISTA RECURSOS HUMANOS 40 16
2 ENFERMEIRO PLANTONISTA 12 8
2 CIRURGIÃO DENTISTA | 40 18
1 PSICÓLOGO CLÍNICO 40 14
1 PSICÓLOGO EDUCACIONAL 40 14
1 ASSISTENTE SOCIAL | 20 12
GRUPO Il - NIVEL TÉCNICO ADMINISTRATIVO
No. De Carga
Cargos Denominação Horária NIVEL
Públicos Semanal
18 TECNICO DE APOIO 40 5
ADMINISTRATIVO
3 TÉCNICO AGRÍCOLA 40 6
6 TÉCNICO EM ENFERMAGEM 40 8
3 TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL 40 5
1 TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA 40 7
2 TÉCNICO DE APOIO AO CONTROLE 40 5
INTERNO
2 TÉCNICO EM ENFERMAGEM 12 2
PLANTONISTA
4 TÉCNICO EM ENFERMAGEM Il 30 5
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e-mail:prefeituraQOpmvitorino.com.br - http:/Avww.pmvitorino.com.br
“+
Município de Vitorino
FISCAL DE OBRAS E POSTURAS 40
Estado do Paraná
CNPJ 76.995.463/0001-00
=
No. De
Cargos
Públicos
40
GRUPO Ill - NIVEL OPERACIONAL BÁSICO
Denominação Horária NIVEL
AGENTE DE APOIO OPERACIONAL 40
Carga
Semanal
AGENTE DE CONSTRUÇÃO E
> MANUTENÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS | 4º *
as AGENTE DE OPERAÇÃO DE
VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS| 40 4
RODOVIÁRIOS
3 AGENTE DE ENDEMIAS 40 4
16 [AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE | 40 8
1 ATENDENTE DE FARMÁCIA 40 4
2 AUXILIAR DE CIRURGIÃO DENTISTA | 40 4
3 |CUIDADOR INFANTIL 40 4
10 MERENDEIRO ESCOLAR 40 6
Art. 4º. O anexo Ill da Lei Municipal nº 948/2007, passa a ter a seguinte redação:
ANEXO II
FORMAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA PARA PROVIMENTO NOS CARGOS NOS CARGOS
Assistente Social e
Assistente Social Il
Superior Completo em Serviço Social e Registro no
PÚBLICOS EFETIVOS
Conselho ou Órgão competente e carteira nacional
de habilitação categoria B.
Analista
Administrativo
Superior Completo em Ciências Econômicas,
Administração ou Ciências Contábeis, e Registro
no Conselho ou Órgão competente e carteira
nacional de habilitação categoria B.
Superior completo em Farmácia e Registro no
Farmacêutico Conselho ou Órgão competente e carteira nacional
| de habilitação categoria B.
Bioquímico Superior completo em Farmácia/Bioquímica e
Registro no Conselho ou Órgão competente
SVN- JouednS OAgeNSIUIWPY [SAN
Cirurgião Dentista
Cirurgião Dentista |
Superior completo em Odontologia e Registro no
Conselho ou Órgão competente e carteira nacional
de habilitação categoria B.
Enfermeiro le Il
Superior completo em Enfermagem e Registro no
Rua Barão de Capanema, 134 — Fone/Fax:(46)3227-1222 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná
DN
e-mail:prefeitura(Dpmvitorino.com.br - http:/Avww.pmvitorino.com.br
td éte-
Município de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 76.995.463/0001-00
Enfermeiro Conselho ou Órgão competente e carteira nacional
plantonista de habilitação categoria B.
Superior completo em Agronomia e Registro no
Conselho ou Órgão competente e carteira nacional
de habilitação categoria B.
Superior completo em Ciências Jurídicas e
Procurador Registro no Conselho ou Órgão competente e
carteira nacional de habilitação categoria B.
Superior completo Ciências Contábeis, Ciências
Auditor Fiscal Economias, Administração e Registro no Conselho
Municipal ou Órgão competente e carteira nacional de
habilitação categoria B.
Superior completo em Ciências Jurídicas, Ciências
Auditor De Controle |Contábeis e Registro no Conselho ou Órgão
Engenheiro
Agrônomo
Interno competente e carteira nacional de habilitação
categoria B.
Superior completo em Ciências Contábeis e
Contador Registro no Conselho ou Órgão competente e
carteira nacional de habilitação categoria B.
Superior completo em Engenharia Civil e Registro
Engenheiro Civil |no Conselho ou Órgão competente e carteira
nacional de habilitação categoria B.
Superior completo em Fisioterapia e Registro no
Fisioterapeuta Conselho ou Órgão competente e carteira nacional
de habilitação categoria B.
it Superior completo em Medicina e Registro no
Ei e Conselho ou Órgão competente e carteira nacional
Médico Clínico de habilitaçã teoria B
Geral |, Ile Ill e habilitação categoria B.
Médico Pediatra e | Superior completo em Medicina com
Médico especialização na área de atuação e Registro no
Ginecologista e | Conselho ou Órgão competente e carteira nacional
Obstetra de habilitação categoria B.
Superior completo em Nutrição e Registro no
Nutricionista Conselho ou Órgão competente e carteira nacional
de habilitação categoria B.
Superior completo em Medicina Veterinária e
Médico Veterinário | Registro no Conselho ou Órgão competente e
carteira nacional de habilitação categoria B.
Superior completo em Fonoaudióloga e
Registro no Conselho ou Orgão competente
Superior completo em Odontologia e Registro
no Conselho ou Orgão competente e carteira
nacional de habilitação categoria B.
Fonoaudiólogo
Cirurgião Dentista
I
do
Rua Barão de Capanema, 134 — Fone/Fax:(46)3227-1222 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná
e-mail: prefeitura) pmvitorino.com.br - http://www. pmvitorino.com.br
É
LVN-
OAHeNSIUILIPY O91U99 |9AIN
Município de Vitorino
Estado do Paraná
Psicólogo Clínico
Psicólogo
Educacional
Conselho ou
Superior completo em Psicologia e Registro no
rgão competente e carteira
nacional de habilitação categoria B.
Técnico Agrícola
Curso de Técnico Agrícola Registro no
Conselho ou Órgão competente e carteira
nacional de habilitação categoria B.
Técnico em
Vigilância Sanitária
Ensino médio completo e carteira nacional de
habilitação categoria B;
Técnico De Apoio
Administrativo
Ensino médio completo, e carteira nacional
de habilitação categoria B.
Técnico em . o
Enfermagem Ensino médio completo, e curso técnico
Técnico em profissionalizante, especifico na área de
Enfermagem atuação e carteira nacional de habilitação
Plantonista categoria B.
Técnico em
Enfermagem Il
Técnico em Higiene
Dental
Ensino médio completo, curso técnico
profissionalizante, específico na área de
atuação e carteira nacional de habilitação
categoria B.
Técnico De Apoio
De Controle Interno
Ensino médio completo e carteira nacional de
habilitação categoria B.
goN- os!seg|
Fiscal de Obras e
Postura
Ensino médio completo e carteira nacional de
habilitação categoria B.
jeuorseJsdo |
I9AIN
Agente de Apoio
Operacional Alfabetizado
Agente de
Construção e
Manutenção de
Obras Públicas
Alfabetizado
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e-mail:prefeituraQ)pmvitorino.com.br - http:/Awww.pmvitorino.com.br
Município de Vitorino
Estado do Paraná
Agente de Operação
de Veículos e
Equipamentos
Rodoviários
Alfabetizado e Carteira de Habilitação
Específica
Agente de Endemias
Ensino médio completo e carteira nacional de
habilitação categoria B
Atendente de
farmácia
Ensino médio completo e curso de atendente
de farmácia
Auxiliar De Cirurgião
Dentista
Ensino médio completo, curso
profissionalizante, específico na área de
atuação e carteira nacional de habilitação
categoria B
Agente Comunitário
de Saúde
Ensino até a 4º série do ensino fundamental
completo e carteira nacional de habilitação
categoria A
Ensino até a 4º
fundamental completo
Ensino até a 4º série do ensino
fundamental completo
Cuidador Infantil série do ensino
Merendeiro Escolar
Art. 5º. O anexo IV da Lei Municipal nº 948/2007, fica acrescido da seguinte
redação:
ANEXO IV
TABELA DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO
EFETIVO
GRUPO: NIVEL ADMINISTRATIVO SUPERIOR
CARGO: CIRURGIÃO DENTISTA, CIRURGIÃO DENTISTA |
Participar na elaboração de normas gerais de organização e funcionamento
dos serviços odonto-sanitários;
Aplicar as normas técnicas que regem as atividades de odontologia sanitária
a fim de que sejam integralmente cumpridas da maneira prevista ou na forma
de adaptação que mais convenha aos interesses e necessidades do serviço;
Atender o paciente e sua saúde como um todo, tentando evidenciar as
causas de suas necessidades odontológicas;
Examinar as condições buço-dentárias do paciente, esclarecendo sobre
diagnóstico e tratamento indicado;
Fazer o encaminhamento a serviços ou entidades competentes dos casos
que exijam tratamento especializado; a)
Aplicar medidas tendentes à melhoria do nível de saúde oral da população Í
O
Rua Barão de Capanema, 134 — Fone/Fax:(46)3227-1222 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná
e-mail: prefeitura pmvitorino.com.br - http:/Avww.pmvitorino.com.br
ape aaa o
Município de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 76.995.463/0001-00
avaliando os resultados;
Promover e participar do programa de educação e prevenção das doenças
da boca, esclarecendo a população sobre métodos eficazes para evitá-las,
Requisitar ao órgão competente todo material técnico administrativo;
Prestar assistência odontológica curativa, priorizando o grupo materno-
infantil;
Prestar assistência odontológica ao escolar dentro da filosofia do sistema
incremental;
Coordenar e participar da assistência prestada às comunidades em
situações de emergência e calamidade;
Promover o incremento e atualização de outras medidas e métodos
preventivos e de controle;
Propor e participar da definição e execução da política de desenvolvimento
de recursos humanos;
Realizar e participar de estudos e pesquisas direcionadas à área de saúde
pública;
Apresentar propostas de modernização de procedimentos, objetivando maior
dinamização dos trabalhos na sua área de atuação;
Desenvolver todas as demais atividades relacionadas com a administração
sanitária;
Desenvolver ações de programas específicos do Ministério as Saúde;
Dirigir veículos oficiais para o desempenho das atribuições do cargo.
CARGO: FONOAUDIÓLOGO
ces
Atender consultas de fonoaudiologia em ambulatórios, hospitais, unidades
sanitárias e efetuar exames médicos em escolares e pré-escolares;
Examinar servidores públicos municipais para fins de controle do ingresso,
licença e aposentadoria;
Preencher e assinar laudos de exames e verificação;
Fazer diagnósticos em diversas patologias fonoaudiológicas (dislalia,
dislexia, disortografia, disfonia, problemas psicomotores, atraso de
linguagem, disartria e afasia) e recomendar a terapêutica indicada para cada
caso;
Prescrever exames laboratoriais;
Atender a população de um modo geral, diagnosticando enfermidades,
medicando-os ou encaminhando-os, em casos especiais, a setores
especializados;
Atender emergências e prestar socorros;
Elaborar relatórios;
Elaborar e emitir laudos médicos;
Anotar em ficha apropriada os resultados obtidos;
Ministrar cursos de primeiros socorros;
Supervisionar em atividades de planejamento ou execução, referente à sua
área de atuação;
Preparar relatórios das atividades relativas ao cargo;
Executar outras tarefas compatíveis com as previstas no cargo, »
(,
casacacamasiha Mo Sut- at
ses
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e-mail: prefeitura Opmvitorino.com.br - http:/Awww. pmvitorino.com.br
éra
coesa mn
Município de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 76.995.463/0001-00
particularidades do Município ou designações superiores.
= Desenvolver ações de programas específicos do Ministério as Saúde,
= Dirigir veículos oficiais para o desempenho das atribuições do cargo.
Realizar avaliação e diagnóstico psicológicos de entrevistas, observação,
testes e dinâmica de grupo, com vistas à prevenção e tratamento de
problemas psíquicos.
Realizar atendimento psicoterapêutico individual ou em grupo, adequado às
diversas faixas etárias.
Realizar atendimento familiar e/ou de casal para orientação ou
acompanhamento psicoterapêutico.
Realizar atendimento a crianças com problemas emocionais, psicomotores e
psicopedagógico.
Acompanhar psicologicamente gestantes durante a gravidez, parto e
puerpério, procurando integrar suas vivências emocionais e corporais, bem
como incluir o parceiro, como apoio necessário em todo este processo.
Preparar o paciente para entrada, permanência e alta hospitalar, em
hospitais psiquiátricos.
Trabalhar em situações de agravamento físico e emocional, inclusive no
período terminal, participando das decisões com relação à conduta a ser
adotada pela equipe, como: internações, intervenções cirúrgicas, exames e
altas hospitalares.
Participar da elaboração de programas de pesquisa sobre a saúde mental da
população, bem como sobre a adequação das estratégias diagnosticas e
terapêuticas a realidade psicossocial da clientela.
Criar, coordenar e acompanhar, individualmente ou em equipe
multiprofissional, tecnologias próprias ao treinamento em saúde,
particularmente em saúde mental, com o objetivo de qualificar o
desempenho de várias equipes.
Participar e acompanha a elaboração de programas educativos e de
treinamento em saúde mental, a nível de atenção primária, em instituições
formais e informais como: creches, asilos, sindicatos, associações, entidades
religiosas e etc.
Colaborar, em equipe multiprofissional, no planejamento das políticas de
saúde.
Atuar junto à equipe multiprofissionais no sentido de leva-las a identificar e
compreender os fatores emocionais que intervém na saúde geral do
indivíduo.
Participar de programas de atenção primária organizando grupos
específicos, visando a prevenção de doenças ou do agravamento de fatores
emocionais que comprometam o espaço psicológico.
Realizar triagem e encaminhamentos para recursos da comunidade, sempre
que necessário.
Preparar relatórios das atividades relativas ao cargo.
Executar outras tarefas compatíveis com as previstas no cargo,
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e-mail: prefeituraQ)pmvitorino.com.br - http://www. pmvitorino.com.br
bo)
:k Município de Vitorino
Estado do Paraná
particularidades do Município ou designações superiores.
= Dirigir veículos oficiais para o desempenho das atribuições do cargo.
= Desenvolver trabalhos de Orientação Vocacional e Profissional com os
alunos;
« Desenvolver ações preventivas junto com o corpo docente no que se refere à
uso de drogas;
= Desenvolver ações esclarecedoras junto com o corpo docente para os
alunos sobre sexualidade, ética, agressividade;
= Desenvolver ações esclarecedoras junto com o corpo docente para as
famílias sobre desenvolvimento humano, prevenção do uso de drogas,
sexualidade, agressividade, ética;
= Desenvolver ações esclarecedoras junto com o corpo docente para as
famílias sobre o desenvolvimento acadêmico dos alunos desenvolver ações
esclarecedoras junto com o corpo docente para famílias e alunos sobre a
metodologia e os objetivos da escola;
= Participar com toda equipe da escola da construção de seu projeto político
pedagógico;
= Desenvolver trabalho de relações grupais para que a equipe da escola possa
cada dia melhorar suas relações interpessoais;
= Supervisionar em atividades de planejamento ou execução, referente à sua
área de atuação;
= Preparar relatórios das atividades relativas ao cargo;
= Executar outras tarefas compatíveis com as previstas no cargo,
particularidades do Município ou designações superiores;
= Dirigir veículos oficiais para o desempenho das atribuições do cargo.
= Planejar, coordenar, controlar e avaliar programas e projetos na área do Serviço Social
aplicados a indivíduos, grupos e comunidades;
= Elaborar e/ou participar de projetos de pesquisas, visando à implantação e ampliação de
serviços especializados na área de desenvolvimento comunitário;
= Participar no desenvolvimento de pesquisas médico-sociais e interpretar junto à equipe de
saúde a situação social do indivíduo e sua família;
= Fornecer dados sociais para a elucidação de diagnóstico médico e pericial;
= Diagnosticar e tratar problemas sociais que impeçam comunidades, grupos e indivíduos de
atingirem um nível satisfatório de saúde;
= Desenvolver atividades que visem à promoção, proteção e a recuperação da saúde da
população, ocupando-se das aplicações sociais, culturais, econômicas, que influem
diretamente na situação saúde, através da mobilização e desenvolvimento das
potencialidades humanas e sociais,
= Mobilizar recursos da comunidade para que sejam devidamente utilizados e para que
possam proporcionar os benefícios necessários à população;
= Prover, adequar e capacitar recursos humanos institucionais e/ou comunitários, necessários
para a realização de atividade na área do Serviço Social;
= Participar de programas de treinamento de pessoal técnico e auxiliar para o Cá
spam aa fu
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Município de Vitorino
Estado do Paraná
desenvolvimento das ações de educação em saúde;
Participar das ações que visem à promoção dos servidores da instituição,
= Dirigir veículos oficiais para o desempenho das atribuições do cargo.
CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM, TÉCNICO EM ENFERMAGEM
PIA TÉCNICO EM ENFERMAGEM Il
Prestar assistência de enfermagem ao indivíduo, família e comunidade
visando a promoção, proteção e recuperação da saúde;
= Fazer previsão de equipamento e material para prestar assistência de
enfermagem, segundo as normas estabelecidas;
= Fazer atendimento de enfermagem, de acordo com programação
estabelecida pela instituição;
= Participar na orientação à saúde do indivíduo e a grupos da comunidade;
= Participar das atividades de capacitação e educação em saúde para
grupos da população;
= Executar outros procedimentos de enfermagem de acordo com as normas
técnicas;
= Administrar medicamentos, mediante prescrição e utilização a normas
técnicas;
= Participar na execução de programas de vacinação, de acordo com o
esquema adotado pela Secretaria da Saúde;
= Fazer coleta de material para exames complementares e proceder a sua
identificação e registro;
« Fazer notificação de doenças transmissíveis;
= Participar das atividades de vigilância epidemiológica;
« Fazer visita domiciliar;
= Supervisionar e coordenar o pessoal de enfermagem na ausência do
enfermeiro, quando designado, na execução de tarefas estabelecidas;
« Realizar cortes histológicos e inclusão;
= Preparar peças anatômicas para serem examinadas e/ou conservadas;
= Controlar o estoque de material, visando a provisão das necessidades;
= Requisitar material de laboratório e verificar a sua correta especificação e
acondicionamento;
« Receber e encaminhar para análise as amostras de alimentos, bem como
acondicionar e armazenar adequadamente as contraprovas;
= Orientar e supervisionar as atividades de coloração de lâminas
desenvolvidas pelos auxiliares do setor;
= Participar na organização dos arquivos das lâminas e de laudos,
orientando os responsáveis;
= Orientar e executar os serviços de lavação, esterilização, montagem de
materiais e equipamentos utilizados no setor;
= Preparar reagentes, soluções, corantes e meios de cultura utilizados em
laboratórios; ”
= Executar etapas intermediárias de análises laboratoriais, sob supervisão e
orientação do profissional responsável; /
RR
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e-mail:prefeitura(Opmvitorino.com.br - http:/Awww.pmvitorino.com.br
;
$
+
- Município de Vitorino
Estado do Paraná
Dirigir veículos oficiais, no exercício das atribuições do cargo.
Proceder à verificação e orientação do cumprimento da regulamentação
urbanística concernente a edificações particulares;
Orientar, inspecionar e exercer a fiscalização de construções irregulares e
clandestinas, fazendo comunicações, notificações e embargos;
Verificar imóveis recém construídos ou reformados, inspecionando o
funcionamento das instalações sanitárias e o estado de conservação das
paredes, telhados, portas e janelas, a fim de opinar nos processos de concessão
de "habite-se”;
Verificar o licenciamento de obras de construção ou reconstrução, embargando
os que não estiverem providas de competente autorização ou que estejam em
desacordo com o autorizado;
Intimar, autuar, estabelecer prazos e tomar providências relativas aos violadores
da legislação urbanística;
Efetuar a fiscalização de terrenos baldios, verificando a necessidade de limpeza,
capinação, construção de muros e calçadas, bem como fiscalizar o depósito de
lixo em local não permitido;
Efetuar a fiscalização em construções, verificando o cumprimento das normas
gerais estabelecidas pelo Código de Postura e Lei do Município;
Acompanhar o engenheiro da prefeitura nas inspeções e vistorias realizadas no
município;
Efetuar levantamento de terrenos e loteamentos para execução de serviços,
bem como efetuar levantamentos dos serviços executados;
Fiscalizar os serviços executados por empreiteiras e pelo município;
Expedir notificações preliminares e autos de infração referentes ao cumprimento
da legislação do Código Tributário do Município;
Verificar e orientar o cumprimento das posturas municipais;
Intimar, notificar, autuar, estabelecer prazos e tomar providências relativas aos
violadores das posturas municipais;
Verificar o licenciamento de placas comerciais nas fachadas dos
estabelecimentos respectivos ou em outros locais;
Verificar o licenciamento para realização de festas populares em vias e
logradouros públicos;
Verificar as violações às normas sobre poluição sonoras, uso de buzinas, casas
de shows, clubes, boates, discotecas, auto falantes, bandas de música, entre
outras;
Emitir relatórios periódicos sobre suas atividades e manter a chefia
permanentemente informada a respeito das irregularidades encontradas;
Entregar quando solicitadas notificações e correspondências diversas;
Executar outras tarefas correlatas.
cx
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e-mail: prefeitura) pmvitorino.com.br - http://www.pmvitorino.com.br
É Município de Vitorino
CARGO: CUIDADOR INFANTIL
CARGO: MERENDEIRO ESCOLAR /
Estado do Paraná
CNPJ 76.995.463/0001-00
Zelar pela segurança e bem-estar dos estudantes e professores com deficiência
física neuromotora atentando para eventuais anormalidades e identificando as
necessidades individuais;
Informar à chefia imediata, quando identificar a necessidade de atendimento
médico de urgência; atender adequadamente os estudantes e professores com
deficiência física neuromotora que demandam apoio de locomoção, de higiene e
de alimentação;
Auxiliar na locomoção dos estudantes e professores que fazem uso de cadeira
de rodas, andadores, muletas e outros auxiliares de locomoção, viabilizando a
acessibilidade e participação no ambiente escolar;
Auxiliar os estudantes e professores com deficiência física neuromotora quanto à
alimentação durante o recreio, atendimento às necessidades básicas de higiene
e às correspondentes ao uso do banheiro; auxiliar o estudante ou professor na
locomoção do início ao término do turno letivo, principalmente na chegada e
saída do transporte escolar;
Garantir os cuidados necessários na entrada e saída dos estudantes e
professores durante o intervalo do recreio e das aulas;
Higienizar e organizar as dependências de uso para eventuais trocas de fraldas,
banhos e outras assepsias; coletar o lixo dos vários ambientes dando- lhe o
correto destino;
Controlar o kit de higienização, preenchendo Solicitação de Aquisição ou
Reposição;
Atender às normas de higiene no manuseio com o estudante e professor sob
orientação destes, da família e/ou da Equipe Multiprofissional, podendo ser
composta pelo Fonoaudiólogo, Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional;
Auxiliar na organização e realização dos serviços de cozinha, orientando o pré-
preparo, o preparo e a finalização de alimentos e bebidas, observando os
cuidados e modo de alimentação individual e específica sob orientação dos
próprios estudantes e professores, da família e/ou da Equipe Multiprofissional;
Acompanhar os estudantes educandos em atividades extracurriculares e
extraclasse quando solicitado; identificar a necessidade do chamamento de
emergência de médicos, bombeiros, policiais, quando necessário, comunicando
o procedimento à chefia imediata; preencher relatórios relativos à sua rotina de
trabalho;
Participar de cursos, capacitações, reuniões, seminários ou outros encontros
correlatos às funções exercidas ou sempre que convocado;
Agir como educador na construção de hábitos de preservação e manutenção do
ambiente físico, do meio ambiente e do patrimônio escolar;
Efetuar outras tarefas necessárias no estabelecimento de ensino, tais como:
serviços de limpeza em geral, vigilância, manutenção e preparo de alimentos;
Observar, cumprir e utilizar normas e procedimentos de segurança;
Efetuar outras tarefas necessárias, correlatas às ora descritas.
E ss
Rua Barão de Capanema, 134 — Fone/Fax:(46)3227-1 222 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná
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tre
Município de Vitorino
Preparar a alimentação escolar sólida e líquida observando os princípios de
higiene, valorizando a cultura alimentar local, programando e diversificando a
merenda escolar;
Responsabilizar-se pelo acondicionamento e conservação dos insumos
recebidos para a preparação da alimentação escolar:
Verificar a data de validade dos alimentos estocados, utilizando-os em data
própria, a fim de evitar o desperdício e a inutilização dos mesmos;
Atuar como educador junto à comunidade escolar, mediando e dialogando sobre
as questões de higiene, lixo e poluição, do uso da água como recurso natural
esgotável, de forma a contribuir na construção de bons hábitos alimentares e
ambientais;
Organizar espaços para distribuição da alimentação escolar e fazer a
distribuição da mesma, incentivando os estudantes a evitar o desperdício;
Acompanhar os educandos em atividades extracurriculares e extraclasse
quando solicitado; realizar chamamento de emergência de médicos, bombeiros,
policiais, quando necessário, comunicando o procedimento à chefia imediata:
Preencher relatórios relativos a sua rotina de trabalho; comunicar ao(à)
diretor(a), com antecedência, a falta de algum componente necessário à
preparação da alimentação escolar, para que o mesmo seja adquirido;
Zelar pelo ambiente escolar, preservando, valorizando e integrando o ambiente
físico escolar;
Utilizar aspirador ou similares e aplicar produtos para limpeza e conservação do
mobiliário escolar; abastecer máquinas e equipamentos, efetuando limpeza
periódica para garantir a segurança e funcionamento dos equipamentos
existentes na escola;
Efetuar serviços de embalagem, arrumação, remoção de mobiliário, garantindo a
acomodação necessária aos turnos existentes na escola; disponibilizar lixeiras
em todos os espaços da escola, preferencialmente, garantindo a coleta seletiva
de lixo, orientando os usuários, estudantes ou outras pessoas que estejam na
escola para tal;
Coletar o lixo diariamente, dando ao mesmo o destino correto;
Executar serviços internos e externos, conforme demanda apresentada pela
escola;
Racionalizar o uso de produtos de limpeza, bem como zelar pelos materiais
como vassouras, baldes, panos, espanadores, etc.;
Comunicar com antecedência à direção da escola sobre a falta de material de
limpeza, para que a compra seja providenciada;
Abrir, fechar portas e janelas nos horários estabelecidos para tal, garantindo o
bom andamento do estabelecimento de ensino e o cumprimento do horário de
aulas ou outras atividades da escola guardar sob sua responsabilidade as
chaves da instituição, quando for o caso, ou deixar as chaves nos locais
previamente estabelecidos;
Zelar pela segurança das pessoas e do patrimônio, realizando rondas nas
dependências da instituição, atentando para eventuais anormalidades, bem
como identificando avarias nas instalações e solicitando, quando necessário,
atendimento policial, do corpo de bombeiros, atendimento médico de
emergência devendo, obrigatoriamente, comunicar as ocorrências à chefia VA
imediata; /
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Estado do Paraná
Controlar o movimento de pessoas nas dependências do estabelecimento de
ensino, cooperando com a organização das atividades desenvolvidas na
unidade escolar;
Encaminhar ou acompanhar o público aos diversos setores da escola, conforme
necessidade;
Observar, cumprir e utilizar normas e procedimentos de segurança;
Acompanhar os alunos em atividades extra classe quando solicitado;
Preencher relatórios relativos a sua rotina de trabalho; participar de cursos,
capacitações, reuniões, seminários ou outros encontros correlatas às funções
exercidas ou sempre que convocado;
Agir como educador na construção de hábitos de preservação e manutenção do
ambiente físico, do meio ambiente e do patrimônio escolar e efetuar.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, em 14 de outubro
de 2014.
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