norma nº 1414/2014

Município de Vitorino
Estado do Paraná
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Lei nº 1414/2014
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a doar
bem móvel Centro de Tradição Gaúcha
(CTG) Esteio da Tradição de Vitorino, na
forma em que especifica
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VITORINO APROVOU E EU,
JUAREZ VOTRI, PREFEITO MUNICIPAL DE VITORINO, ESTADO DO PARANÁ,
SANCIONO E PROMULGO A PRESENTE LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar 2.000 mL
(dois mil metros lineares) de postes de concreto de diversos tamanhos ao
Centro de Tradição Gaúcha (CTG) Esteio da Tradição de Vitorino, pes-
soa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº.
02.105.665/0001-95, com sede no Município de Vitorino, Estado do Pa-
raná, situada no prolongamento da Avenida Brasil Argentina, s/n.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, em 14 de
novembro de 2014.
Rua Barão de Capanema, 134 — Fone/Fax:(46)3227-1222 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná
e-mail: prefeitura pmvitorino.com.br - http://www.pmvitorino.com.br