| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1436 / 2015 |
| Date | 2015-03-10 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 1289/2013. |
| native_id | 1486 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2
Município de Vitorino Lei nº 1436/2015 SÚMULA: Altera a Lei Municipal 1.289/13, na forma em que especifica, e dá outras providên- cias. | SA | Edição SIA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VITORINO APROVOU E EU, JUAREZ VOTRI, PREFEITO MUNICIPAL DE VITORINO, ESTADO DO PARANÁ, SANCIONO E PROMULGO A PRESENTE LEI: Art. 1º. O inciso TI do art. 2º da Lei 1.289/13 passa a vigorar com a seguinte redação: IH — Imóveis de propriedade do FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR: - LOTE URBANO nº 12, da quadra 03, com área superficial de 234,46m? (duzentos e trinta e quatro vírgula quarenta e seis metros quadrados), sem benfeitorias, localizado no Loteamento Padre Luiz Julio Basso, em Vitorino — PR, conforme matrícula de nº 22.252 do Cartório de Registro de Imóveis de Paio Branco — PR, avaliado em R$ 1.000,00 (um mil reais). - LOTE URBANO nº 10, da quadra 04, com área superficial de 168,18m? (cento e sessenta e oito virgula dezoito metros quadrado), sem ben- feitorias, localizado no Loteamento Pe Luiz Julio Basso, em Vitorino — PR, conforme matrícula de nº 19.582 do Cartório de Registro de Imóveis de Pato Branco — PR, avaliado em R$ 1.000,00 (um mil reais). - LOTE URBANO nº 01, da quadra 02, com área superficial de 176,18m? (cento e setenta e seis virgula dezoito metros quadrado), sem benfei- torias, localizado no Loteamento Padre Luiz Julio Basso, em Vitorino — PR, conforme matrícula de nº 19.532 do Cartório de Registro de Imóveis de Pato th Branco — PR, avaliado em R$ 1.000,00 (um mil reais). 9/ Rua Barão de Capanema, 134 — Fone/Fax:(46)3227-1222 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná e-mail:prefeituraQOpmvitorino.com.br - http:/Awww.pmvitorino.com.br essere testes Município de Vitorino cearense - LOTE URBANO nº 02, da quadra 02, com área superficial de 151,92m? (cento e cinquenta e um virgula noventa e dois metros quadrado), sem benfeitorias, localizado no Loteamento Pe Luiz Julio Basso, em Vitorino — PR, conforme matrícula de nº 19.533 do Cartório de Registro de Imóveis de Pato Branco — PR, avaliado em R$ 1.000,00 (um mil reais). - LOTE URBANO nº 03, da quadra 02, com área superficial de 178.36m? (cento e setenta e oito vírgula trinta e seis metros quadrado), sem benfeitorias, localizado no Loteamento Padre Luiz Julio Basso, em Vitorino — PR, conforme matrícula de nº 19.534 do Cartório de Registro de Imóveis de Pato Branco — PR, avaliado em R$ 1.000,00 (um mil reais). Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à retificação de registro referentemente ao LOTE URBANO nº 10, da quadra 03, com área superficial de 222,82m? (duzentos e vinte e dois vírgula oitenta e dois metros quadrado). sem benfeito- rias, localizado no Loteamento Padre Luiz Julio Basso, em Vitorino — PR, conforme matrícula de nº 22.250 do Cartório de Registro de Imóveis de Pato Branco — PR, avalia- do em R$ 1.000,00 (um mil reais). Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo- sições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, em 10 de março de 2015. Rua Barão de Capanema, 134 — Fone/Fax:(46)3227-1222 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná e-mail: prefeitura pmvitorino.com.br - http:/Avww. pmvitorino.com.br