norma nº 269/1981

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 269, de 15 de setembro de 1.981.-
SÚMULA:- Autoriza o Poder Executivo a
abrir um Crédito Adicional /
Suplementar no valor de C%e
2.005.000,00 e dá outras pro
vidências.-
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITORINO, ESTADO DO PARAN. Á, APROVOU!
E EU, AVELINO Z2ANON, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art, 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir por De
creto, um Crédito Suplementar no valor de Cf 2.005.000,00 (dois mi
lhões e cinco mil cruzeiros), po orçamento programa de 1.981, para
reforçar as dotações orçamentárias a saber:
DO FREFSTTO
0100
03070212.02 Nanutenção do Gab. do Frefeito
3132 Outros Serviços e .fncargos
019 Public.e divulgação em geral...cce «Cf 120.000,00
0200
0200 SECRETARIA
03070212.03 - Manutenção da Secretaria
3120 Waterial de Consumo
031 - Materisl de Expediente ...cecco so el 50.000,00
0300 - SERVIÇO DE FAZER
0300 SERVIÇO DE PAZENDA
03080302,.05 - Manutenção do Serv. de Fazenda
3132 - Remuneração de Serv. Pessoais
052 - Serviços de Terceiros ..cccoscrassCH 70.000,00
4120 - Equipamentos e Material Permanente
057 - Móveis e Utensílios ccreccrcccccsaCÊ 20.000,00
0400 SERVIÇO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
0401 SERVIÇOS URBANOS
10070212.08 - Manutenção dos Serviços Urbanos
3131 Rem. de Serviços Pessoais
O71 - Div. Serviços de Terceiros ...cce «Cf 30.000,00
0402 SERVIÇO RODOVIÁRIO
16885362,10 - Manutenção do Serv. Rodoviário
3120 Material de Consumo
093 - Peças e acessórios ..sccccercreso sli 300.000,00
15824922.11 - Contribuição a Frey. Social
3113 - Obrigações Patronais
106 - Salário Família ..cccscrceresc cce olê 50.000,00
16885341,09 - Rodovias de Circulação
4110 - Obras e Instalações
108 Ret.e Melh, de Estradas c/rec. FEM.Cf 1.000, 000,00
0500 SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA N
0500 - SE AÇÃO E CULTURA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
ESTADO DO PARANÁ
Continuação da Lei nº 260 .cescocereorecccane rasa cone seas 00048
3113
132
0842025111
4110
133
0600
0600
13750212,14
3120
136 -
Art.
- Obrigações P:tronais
- Salário Família .occcercrcassoos «LÊ 45.000,00
- Construção e Reforma de Escolas
- Obras e Instalações
- Reforma de Escolas .cscerccos so o clIE 300.000,00
- SERVIÇO DE SAÚDE E ASSIST. SCCIAL
— S.5.A.5.
- Nenutenção do 5.5.4.8.
- Naterial de Consumo
- Aquisição de Medicamentos cce a sl 20.000,00
TOTAL cocceramesara rasos sa sli 20005.000,00
2º — Servirá de recurso para ocorrer as despesas do
Crédito Suplementar aberto pelo artigo 1º desta Pei, a redução par
cigl e/ou total das seguintes dotações orçamentérias:
0100
0100
03070212,02
4120
026
227
0200
0200
03070212.03
4120
043
0300
0300
03080302.05
3111
048
4120
058
03080332.07
3261
061
0400
0400
10070212.08
3132
o77
10583271.02
4110
082
- GABINETE DO ER&
- GABINETE DO PRÍ
- Manutenção do Gab, do Prefeito
— Equipe. e material permanente
- Móveis e Utensílios .eccccessc cs sliÊ
- Máquinas e Aparelhos .. cessa cslIB
— SECRETA IRA
— SECRETARIA
— Nenutenção da Secretaria
- Equip. e meterial Fermanente
Pa
30.000,00
30.000,00
- Nêquinas e
- SERVIÇO DE
- SERVIÇO DE
- Manutenção
Aparelhos «cesso sus CIE
PAGENDA
FAZENDA
do Serviço de Fazerda
TAQICOET AE
Pessoal Civil
V/Y/Pes.Serv.de Faz.c/out. rec. «Cf
Equip. e Material Permanente
ETAd .
Maquinas e Aparelhos ..ccsessc se clIÊ
Encargos Gerais
fa
Juros da Divida Contratada
a 4 .
Juoros de Empréstimos . semen elf
SERVIÇO DE COBRAS, VIAÇÃO E URBAN ISKO
SERVIÇOS URBANOS
Manutenção &os Serviços Urbanos
Qutros Serviços e Encargos
Ind.Reposição e Restituição ..ec. Cb
Ampliação de Rede de Iluminação
Obras e Instalações
Ampliação da Rede de Iluminação Ci
ASA medem Io Fra mia E o ND o
30.000,00
254.000,00
40.000,00
86.000,00
50.000,00
100+000,00
RN
ae
Continuação da
13764471.06
4110
087
13764481.07
4110
o88
0402
16885362.10
3111
091
3132
101
16880211.10
4120
110
0500
0500
08420211.12
4120 «
135
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ESTADO DO PARANÁ
Lei nº 269 .ecererencer rece oe cnc cms es cms ana rasos s a
Constr, e Extenção da Rege de Água
Obras e Instalações
Consir. e Ext. da Rede de Água ... «Cf
Construção de Galerias Fluviais
Obras e Instalações
Constr. de Galerias Fluviais ...cc«Cib
SERVIÇO RODOVIÁRIO
Manutenção do Serviço Rodoviário
Pessoal Civil
V/Y/Pes. Sery.Rodo.c/out. rec. co. cCf
Outros Serviços e Encargos
Conserv. de Fontes, pont., Bueiros.. Cf
Reequipamento do Setor
Equip. e Material Fermanente
Mag, Veíc, e Aparelhos c/out. rec. Cf
SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Aquisição de Veículos
Equip. e Waterial Permanente
Veículos seseccercercrrora raso c ore oC
50.000,00
200.000,00
100.000,00
100.000,00
135.000,00
400.000,00
TOTAL cccrrrorana carros ess so el 2.005.000,00
, Art, 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrara em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICKE
bro de 1,981,--