norma nº 271/1981

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 271, de 24 de novembro de 1981.-
SOMULA:- Autoriza o Poder Execu-
tivo a abrir um Crédito
Adicional Suplementar no valor
de (r$ 2.715.266,00, e dá outras
providências .-
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITORINO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU
E EU, AVELINO ZANON, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art.- 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, por
Decreto, um Crêdito Adicional Suplementar de Cr$ 2.715.266,00 ( dois mi-
lhões, setecentos e quinze mil, duzentos e sessenta e seis cruzeiros)no
Orçamento-Programa de 1981, para reforçar dotações orçamentárias a sa-
ber:
0200
0200
03070212.03
3111
029
3132
038
4120
042
0300
0300
03080302.05
3111
047
3:31
0400
0401
10070212.08
3111
064
3132
076
0402
16885362.10
3111
ogo
3120
093
SECRETARIA
SECRETARIA
Manutenção da Secretaria
Pessoal Civil
V/V/ Pessoal da Secretaria c.ccccoscoso EB
Outros Serviços e Encargos
Locação de Imóveis .eccocoeccococcccos cos LÊ
Equip. e Material Permanente
Móveis e utensílios .cccecoscoscrcc cos LE
SERVIÇO DE FAZENDA
SERVIÇO DE FAZENDA
Manutenção do Serviço de Fazenda
Pessoal Civil
v/v/ Pes, Serv. Faz. c/ rec, do FPM ... Cf
- Rem. de Serviços Pessoais
052 --
Serviços de Terceiros ..cccocscesoo voce EB
SERVIÇO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
SERVIÇOS URBANOS
Manutenção dos Serviços Urbanos
Pessoal Civil
V/V/ Pes. Serviços Urbanos ...ccococo0. EB
Outros Serviços e Encargos
Energia Elétrica ..ecocococosocossonceso EB
SERVIÇO RODOVIÁRIO
Manutenção do Serviço Rodoviário
Pessoal Civil
V/V/ Pes.Serv.Rod. c/rec, do FPM ..ccce CÊ
Material de Consumo
Peças e acessórios ..ecococcosescoceccos LB
19.000,00
38.000,00
28.876,00
123.480,00
47.250,00
291.200,00
60.000,00
520.000,00
300.000,00
107
108
0500
0500
08421882.12
3111
121
112
3131
119
3132
126
0600
0600
15844942.15
3280
143
: 0000
“01010012 ,01
eme 3120
004
005
3132
006
007
009
oo
o
4120
oi3
0100
0100
03070212,02
3111
014
3132
024
025
03070211,01
4120
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
(continuação da Lei nº 271, de 24/11/81 - fls.2 -)
secs cesesa oo om
Const.Pontes,Pontil.e bueiros c/out.rec. Cr$
Ret.Melh, de est. c/rec. do FPM ..c.cccce Cr$
SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
SEC
Manutenção do SEC
Pessoal Civil
V/V/ Pes. serv. ed. c/rec,
V/Y/ Pes. serv. ed. c/out.
Rem. de serviços pessoais
Div. Serviços de terceiros
Outros Serviços e Encargos
Outras Contribuições ..cececcoceccrcc cs CE
SERVIÇO DE SAÚDE E ASS. SOCIAL
SERVIÇO DE SAÚDE E ASS, SOCIAL
Contribuição ao PASEP
Cont.p/Form.Patrim. do Serv. Público
Cont. ao PASEP c/rec, do FPM ..cococesos Er$
do FPM ..ecc. CB
recursos ...s Crê
cococorrco cos LB
103.000,04
408.620,04
518.000,
152.000, 04
40.000, 06
10,080,
5.760,
Arte- 2º - Servirã de recurso para ocorrer as despesas de
Crédito Adicional Suplementar, aberto pelo artigo 1º desta Lei,.a redução
parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:
0000 — CÊMARA MUNICIPAL
CÊMARA MUNICIPAL
Manutenção do Legislativo
Material de Consumo - É no “oo
Material de expediente ..csecccoscccrecs
Materiais diversos .ececocecessrsrocsase
Outros Serviços e Encargos
Transportes e Comunicações rea Cr
Reparos e conservação .ececesorcessecoos LX
Repr, recep. e viagens .cccosesccccsccsos CÊ
Despesas de pronto pagamento ..cccscecoo LÊ
Contribuições diversas .ccececcccessoeso LÊ
Equip. e Material Permanente
Máquinas e aparelhos .e.ccececserccoscecss
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
Manutenção do Gabinete do Prefeito
Pessoal Civil
Sub. Repres, Pref.Mun. c/rec. do PPM ..,
Outros Serviços e Encargos
Contribuição ao IBAM .ecssecssecesasoces
Contribuições Diversas .ccccscccccceresa
Aquisição de veículos
Equip. e Material Permanante
Erê
tr
Cr$
crê
crê
Crê
20.000, O
6.000, 06
20.000, 0€
20.000, 06
14.357,0€
10.000, 0€
21.000, 06
4.150,06
7.000, 0€
3.000,00
8.000, 0€
N
N
UA
us
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
eoccesscceo cam
(continuação da Lei nº 271, de 24/11/81 - fls, 3,=)
03070212.03 - Manutenção da Secretaria
3120 - Material de Consumo
032 = Material de limpesa e higiene ....cccccccolrf 26.611,0€
3132 - Outros Serviços e Encargos .-
036 - Conserv. de bens móveis e imóveis ..ccsce Cr$ 27.500,06
037 - Consumo de energia elétrica .,cccocco 0000 LÊ 10,063,0€
040 - Despesas de pronto pagamento ...ecreccoco CB 10.000, 0€
15824922.04 - Contribuição à Previdência Social
3113- Obrigações Patronais
044 - Contribuição ao INPS ...ccocceccosccsesoco CÊ 51,000, 06
0300 —- SERVIÇO DE FAZENDA
0300 = SERVIÇO DE FAZENDA
03080302.05 - Manutenção do Serviço de Fazenda
3111 - Pessoal Civil
048 - V/V/ Pes. Serv, Faz. c/outros recursos... Erg 109.000,00
3132 - Outros Serviços e Encargos
054 - Ind., repos. e restituições ..ccoceccccse (FÊ 24.310,00
055 - Desp. de caráter eventual ...ccccococosos L$ 3.000,00
056 - Serviços de encadernação ..ccocesscccsaso ErÊ 10.000,00
15824922.06 - Contribuição à Prev. Social ........
3113 - Obrigações Patronais
059 - Contribuição ao INPS .ececscecsscocrccces CB 20.640,00
0400 - SERVIÇO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
0401 - SERVIÇOS URBANOS
10070212.08 - Manutenção dos Serviços Urbanos
3120 - Material de Consumo :
065 - Combustíveis e lubrificantes ...ccesco000 (r$ 388.900,00
068 - Material de limpesa e conservação secesoo Erg 20.000,00
3132 - Outros Serviços e Encargos
072 - Transportes e Comunicações ..ccecosres.coo Cr$ 11.525,00
074 - Rep. de bens móveis e imóveis ....escccco Cr 6.764,00
075 - Locação de bens móveis e imóveis ..cccce. Et 1.000,00
078 - Despesas de pronto pagamento ..cesesvesas Crê 15.166,00
15824922.09 —- Contribuição à Prev. Social .......
3113 - Obrigações Patronais
079 - Contribuição ao INPS .ececoccessceccesose CÊ 45.000,00
10583271.02 - Ampliação da Rede de Iluminação
4110 - Obras e Instalações
082 - Ampl. da rede de iluminação ....cocccoo co CPB 28.960,00
10583281.03 -- Construção de Parques e Jardins
4110 - Obras e Instalações
083 - Praças, Parques e jardins ....ececescecces LB 79.439,00
10585751.04 - Pavimentação de Ruas
4110 - Obras e Instalações
085 -Pav. de ruas c/outros recursos ..cecesccss Cr$ 280.000,00
13764471.06 - Const, e extensão da rede de água ...
AIITOA . BGkhraos Tantas
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
(continuação da Lei nº 271, de 24/11/81 - fis, 4)
10070211.08 - Aquisição e Desapropriação de Imôveis
4210 - Aquisição de Imóveis
089 - Gompra de imóveis .cececcccoccecoscse sos LB 110.000,00
10583231, O8A - Sinalização de Vias Urbanas
4120 - Equip. e Material Permanênte
OB9A - Sinalização de ruas ..coccccoccocorrcco E 17.600,00
0402 - SERVIÇO RODOVIÁRIO .
16885362.10 - Manutenção do Serviço Rodoviário
3111 - Pessoal Civil
091 - V/Y Pes.Serv.Rod. c/outros recursos ... Cr$ 87.500,00
3120 - Material de Consumo
092 - Combustíveis e lubrificantes ...cccecos Cr$ 376.633,00
3132 - Outros Serviços e Encargos
097 - Transportes e comunicações .....ccccc.e LÊ 12.500,00
098 —- Seguros em geral ..cccceccrc coco e rccsso LB 12.000,00
100 - Locação de bens móveis e imóveis ....co (rd 2.400,00
101 - Conserv. pontes, pontil, e bueiros .... Crê 50.000,00
102 - Desp. de viagens e estadias ...ccrcceco Erb 10.830,00
15824922.11 - Contribuição à Previdência Social
3113 - Obrigações Patronais .
104 - Contrib. ao INPS c/rec. do FPM ....cc.e Cr 20.000,00
0500 - SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0500 - SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08421882.12 - Manutenção do SEC
3120 - Material de consumo
114 - Material de limpesa e conservação ..... «r$ 17.926,00
3132 - Outros Serviços e Encargos
120 - Transportes e comunicações ...eccrcsoco LB 24.000,00
123 — Fest, e ativ. cult. e esportes ......c. Eb 14.722,00
4120 - Equip. e Material Permanente Po
127 - Material bibliot. e didático ........0.e £r$ 50.000,00
128 - Móveis e utensílios ...cocceccceccsesenco Cf 14.770,00
129 - Insígnias e bandeiras ..cccococosassesa CÊ 30.000,00
15824922.13 - Contribuição à Previdência Social
3113 - Obrigações Patronais
130 - Contrib. ao INPS c/rec. do FPM ....00 ce CÊ 260.000,00
08420251,11 - Construção e Reforma de Escolas
4110 - Obras e Instalações
134 - Construção de escolas ....cccccccosecoro LÊ 227.000,00
0700 - RECURSOS NATURAIS E AGROPECUÁRIOS
0700 - RNA
04140782.16 - Manutenção do Setor
3120 — Material de Consumo
145 - Combustíveis e lubrificantes ...cccccro Cr$ 30.000,00
146 - Peças e acessórios ..cescrcocarecc cocos EB 20.000,00
147 - Outros materiais ..ccecororascc cos rosa CB 10.000,00
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
(continuação da Lei nº 271, de 24/11/81.-) fls,5e-
so nnsto coa na em
149 - Reparos de máquinas ...ecoccosececesceso LB 10.000,00
2.715.266,00
Art.- 38 - Revogadas as disposições em contrário,esta Lei
entrará em vigor na datada sua publicação .-
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VITOR
Registre-se e publique-se.-