norma nº 1686/2018

Município de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 76.995.463/0001-00
LEI Nº 1686/2018
SÚMULA: Estima a receita e fixa a despesa do Município
de VITORINO, Estado do Paraná, para o exercício
financeiro de 2.019.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITORINO, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e
eu, JUAREZ VOTRI, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aprovado o Orçamento Geral do Município de Vitorino, Estado
do Paraná, para o exercício financeiro de 2.018, nos termos do artigo 165, parágrafo
5º. da Constituição Federal, Lei 4.320/64, Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000
(Lei de Responsabilidade Fiscal) e Lei de Diretrizes Orçamentárias, discriminado
pelos anexos integrantes desta Lei, que estima a Receita em R$ 27.877.150,00
(Vinte e sete milhões, oitocentos e setenta e sete reais e cento e cinquenta reais) e
fixa a Despesa em igual importância, compreendendo:
[ - O orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e
entidades da administração municipal direta e indireta;
Il — O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a
ela vinculados.
Art. 2º - À Receita será realizada mediante arrecadação de tributos e outras
receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente e das especificações
constantes do Anexo |, de acordo com o seguinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES 25.814.150,00
RECEITAS DE CAPITAL 2.063.000,00
TOTAL GERAL DA RECEITA 27.877.150,00
“Art 3º - A despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros
demonstrativos de órgãos, funções e subfunções, natureza da despesa, cujos
desdobramentos apresentam-se com os seguintes valores;
01 - POR FUNÇÃO DE GOVERNO
01 — Legislativa |
1.377.000,00
04 — Administração . 5.385.915,75
06 — Segurança Publica 157.500,00
08 — Assistência Social 1.300.770,00
10 — Saúde 6.276.977,00
12 — Educação 6.245.126,25
13 — Cultura 225.750,00
15 —Urbanismo . , | 1.511.450,00
18 — Gestão Ambiental a E 619.500,00
20 — Agricultura | 930.000,00
Rua Barão de Capanema, 134 — Fone/Fax: (46)3227-1222 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná
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Município de Vitorino
22 - Indústria 365.050,00
2.069.510,00
02 — POR SUBFUNÇÕES
031 — Ação Legislativa
27 — Desporto e Lazer 210.950,00
28 — Encargos Especiais 957.500,00
99 — Reserva de Contingência 244.150,00
TOTAL GERAL
27.877.150,00
1.377.000,00
121 — Planejamento Orçamento 10.500,00
122 — Administração Geral 4.609.616,75
123 — Administração Financeira 1.003.300,00
182 — Defesa Civil 157.500,00
243 — Assistência a Criança e ao Adolescente 515.720,00
244 — Assistência Comunitária
785.050,00
4.010.327,00
302 — Assistência Hospitalar Ambulatorial
304 — Vi ilância Sanitária
1.628.500,00
ógica
191.050,00
361 = Ensino Fundamental
4.379.118,75
365 — Educação Infantil
366 — Educação de Jovens e Adultos
1.585.657,50
185.850,00
812 — Desporto Comunitário
da Divida Interna
846 — Outros Encargos Especiais
81.900,00
392 — Difusão Cultural 225.750,00
451 — Infra — Estrutura Urbana 1.511.450,00
541 — Preservação e Conservação Ambiental 619.500,00
6805 - Abastecimento - 919.500,00
— Produção Industrial 365.050,00
782 — Transporte Rodoviário
2.069.510,00
999 — Reserva de Contin ência
:03 - POR PROGRAMAS
| Código | Especificação
des Especiais
Câmara Municipal
27.877.150,00
1.115.000,00
1.377.000,00
Governo Municipal
Manter a Secretaria de Adm. e Planejamento
2.820.850,00
1.561.766,75
Apoio ao Esporte
Manter a Secretaria Municipal da Fazenda
1.003.300,00
210.950,00
Manter a Cultura
225.750,00
Dar,
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esses
Manter a Rede Municipal de Educação 5.461.668,75
Manter a Secretaria de Saúde 214.400,00
Manter a Secretaria de Edue., Cultura e Esportes 783.457,50
Manter a Secretaria de Desenvolvimento Social 674.365,00
Manter a Sec. de Desenv. Urb. Indústria e Comércio 1.876.500,00
Manter a Secretaria de Des.do Interior Agricultura 2.999.510,00
Serviço de Proteção ao Atend. Integral a Família 108.585,00
Manter a Secr. de Des.do Meio Ambiente - SEDEMA 619.500,00
Proteção Social 517.820,00
Vitorino Saudável 6.062.577,00
Reserva de Contingência 244.150,00
TOTAL GERAL 27.877.150,00
04 —- POR NATUREZA DA DESPESA
3.0 - DESPESAS CORRENTES . 23.854.240,00
3.1 - Pessoal e Encargos 12.574.948,03
3.2 - Juros e Encargos da Dívida 108.000,00
3.3 - Outras Despesas Correntes ' 11.171.291,97
4.0 - DESPESAS DE CAPITAL 3.778.760,00
4.4 - Investimentos 3.249.260,00
4.5 - Inversões Financeiras 0,00
4.6 - Amortização da Dívida 529.500,00
9.9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 244.150,00
[TOTAL DA DESPESA 27.877.150,00
Art. 4º - O Poder Executivo e Legislativo estão autorizados, nos termos da
Constituição Federal e Lei de Diretrizes Orçamentárias a:
| — Realizar Operações de Crédito por antecipação da receita, nos termos da
legislação em vigor;
H — Realizar Operações de Crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor;
MI — Abrir no curso da execução orçamentária de 2019, créditos adicionais
suplementares até o limite de 20% (vinte por cento) da despesa total fixada nesta
Lei;
IV — Transpor, remanejar ou transferir recursos, total ou parcialmente, dentro de uma
mesma categoria de programação, nos termos do inciso VI, do artigo 167, da
Constituição Federal;
V — À utilizar os recursos vinculados à conta de reserva de contingência, nas
situações previstas no artigo 5º, inciso Il da LRF, e artigo 8º, da Portaria
Interministerial 163 de 04 de maio de 2007; as
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Vi — A abrir no curso da execução do orçamento de 2019, créditos adicionais
suplementares para cobrir despesas vinculadas a fonte de recursos específicos, cujo
recebimento no exercício tenha excedido a previsão de arrecadação e execução;
VII — Realizar abertura de créditos suplementares provenientes de excesso de
arrecadação, quando o saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a mês, entre
a arrecadação prevista e a realizada for efetivamente comprovada, considerando
ainda a tendência do exercício, na forma do artigo 43, da Lei 4.320/64;
Vil — Realizar abertura de Créditos Suplementares, por conta com Superávit
Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, na forma do artigo
43, inciso | da Lei 4320/64.
Parágrafo 1º - Os Créditos adicionais de que trata o inciso Ill, poderá ocorrer
de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, dentro da
estrutura orçamentária.
Parágrafo 2º — Entende-se como categoria de programação, de que trata O
inciso IV, deste artigo, aquelas despesas que fazem parte da mesma classificação
funcional programática e que pertençam ao mesmo órgão e unidade orçamentária.
Art. 5º - Nesta Lei a discriminação da despesa, quanto à sua natureza é por
categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação.
Art. 6º - Os projetos e metas definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias
para o exercício de 2019, não contemplados no P.PA (Plano Plurianual de
Investimentos) vigente, passam a ficar incluídos.
Art. 7º - Fica autorizado a proceder por Decreto até o limite de 10% (dez por
cento) das dotações definidas neste Orçamento, a compensação, conversão ou
criação de fontes de recursos ordinários, vinculados ou próprios dos
Projetos/Atividades/Operações Especiais e das Obras, sem lhes alterar o valor
global, com a finalidade de assegurar a execução das programações definidas nesta
Lei. Não serão computadas neste limite os créditos adicionais abertos com base no
art. 4º.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2.019, revogando-se as
disposições em contrário. ,
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, aos 28 de
novembro de 2018.
éfeito Municipal
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As
areas
Estado do Paraná Página: 1/1
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO dig ja
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019
Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas (Anexo 1 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
Receitas Valor | Despesas Valor
Receitas Correntes 29.767.662,50
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.721.990,00
Receita Patrimonial 278.250,00
Receita de Serviços 136.500,00
Transferência Correntes 26.630.922,50
A Classificar -3.953.512,50
Deduções das Transferências Correntes -3.953.512,50
Superavit 25.814.150,00
Total 25.814.150,00 Total 25.814.150,00
Superavit do orçamento corrente 25.814.150,00
Receitas de Capital 2.063.000,00
Operações de Crédito 2.000.000,00
Alienação de Bens 10.500,00
Transferência de Capital 52.500,00
Superavit 2.063.000,00
Total 2.063.000,00 Total 2.063.000,00
Resumo
Receitas Correntes 29.767.662,50 106,78 %
Receitas de Capital 2.063.000,00 7,40 %
A Classificar -3.953.512,50 -14,18 %
Superavit do Orçamento 27.877.150,00
Total 27.877.150,00 100,00 % Total 27.877.150,00 100,00 %
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Jediuud - dIa - 08/9NSd OP |B99ds3 opun; op eued-ej09
fOUHd - 68/066'4 «U 197 - OBJQNAA SP OBÔNpOIA Ejad esteoueu!.; ogáesuaduos - senyjeÃoy eued-ejoo
SIBINEN SOSINIAY Ap OgÍBIO|dx3 ejod eJtedueu! j ogÍesueduioS ep BjugIajsuel|
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SoIdiduNIN SOp ogóediamued sp opunJ op sued-ejod
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tediouud - JESUSIN 2109 - SOIdiauniy Sop ogóediamed ap opun4 op eued-2J09 - Ndd - 3ANVS
Wa - S3QNNA Op ogóeuuo; esed ejiooes ep ogônpeg
ediouud - jesus BjoD - soldo tun sop ogóediojuea Sp opuna op sued-8j09 - Nda - Oyóvonaa
Iediouud - JESUSW BJ0Q - SOId/NUNIA SOp ogdedioued ap opuna op sued-8J09 - Wda - 3HAM
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00'008'85 96/28 «U “O - OBÍBISUOSSA - SINOI OP BJISOUBUIJ BIUGIS]SUBI 00'00'00'00'90'8'L 2 Lp
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SNS - apnes ap oolun eueIsIS Op SOSIN0SY ap eruguejsues
Sepepyua sens ap 9 |B19pa OJusIa 'Sopejs3 sop eruguejsues|
Sepepnua sens ap a |BJopa.J OJU)SI OP & SOpeIS3 SOp BIoUgIejsueI|
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Sajusnouss 8 SIGADIN SUSg ep ogdeuaiy
SISAOW SUS ap opdeuany
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[EdIoUUA - OUISJU] OPESI9IN - OUP$IO Sp sagáeiado seno
OUIS]U| OPeD!9IN - OUP919 ap segóeiado seno
OUJS]U| OpBOJSIN - OUP1Q Sp segõeJado
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op a BOISBg OBÍBINPI EP OJUSLUIAOAUSSSG 2 OBÍUSjnueu sp opun Op SOSINI% ap ejugiajsuesj
ap e BOIS OgÍEINPI Ep OjUSLUIAOAUaSAG & OgÍUB]nueu ap opunJ Op SOSINISY Sp BIUgIajsueIj
+ep e BoISeg opÍEINpa Ep OjueLulAjOnuasad] 8 OgÍuejnueu 9p opun Op SOSJNI9% 9p BIUgIajsueJ|
3A 9P 8 BISPO OgÍEINPI EP OJUSLUAjONUSSAG 9 OpÍUejnueu ap opun Op SOSINDay ap elougIejsue! |
W/3 Boyjoadsa - SEDIjQnA SSQÍINNsuU! SENNO Sp eoUgIajsueI,
SEOIIQNA SAQÍINISUI SEJNO Pp BIOUGUSjsueI|
Sopejsa sop BIUgIajsueI) seno
jediuud - SOPeISI SOP BIDUQI9JSUBI) SENNO
SOPeIS3 SOP BIoUgISJsURI SENNO
epnes ep seweiboJa eJed OpeIsa3 op SOsInIsy ap epugiejsuel
epnes ap seweiBoJa eled OpeIjS3 Op SOSINDey ap epugisjsuei |
diouud - OpunJ e opunJ assedoy - apnes ep setwesbosa esed opejs3 Op SOSINIS% ap euguajsues,
opunJ e opuna essedoy - epnes op seweiboJ eJed opejsa op SOsInIaYy ap erugIejsues|
obiue '68/066'Z «U |97 - OB|PM2A OP OgÔNpoJd BjSd eJtedueul 4 ogdesueduos - senjpÁoy sued-ejoo
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Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019
Página: 11
Data: 21/11/2018
Funções e Subfunções de Governo (Anexo 5 da Lei nº 4.320/64)
Funções Subfunções
1 Legislativa
4 Administração
6 Segurança Pública
8 Assistência Social
10 Saúde
12 Educação
13 Cultura
15 Urbanismo
18 Gestão Ambiental
20 Agricultura
22 Indústria
26 Transporte
27 Desporto e Lazer
28 Encargos Especiais
99 Reserva de Contingência
31 Ação Legislativa
122 Administração Geral
123 Administração Financeira
182 Defesa Civil
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
244 Assistência Comunitária
122 Administração Geral
301 Atenção Básica
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
304 Vigilância Sanitária
305 Vigilância Epidemiológica
122 Administração Geral
361 Ensino Fundamental
365 Educação Infantil
366 Educação de Jovens e Adultos
367 Educação Especial
392 Difusão Cultural
451 Infra-Estrutura Urbana
541 Preservação e Conservação Ambiental
121 Planejamento e Orçamento
605 Abastecimento
661 Promoção Industrial
782 Transporte Rodoviário
812 Desporto Comunitário
843 Serviço da Dívida Interna
846 Outros Encargos Especiais
999 Reserva de Contingência
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00'ose'seL 00'058'58L Oyávonaa 3a TVdlDINNA 3daa V EILNVIN 8000'99€'ZL
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00'0S0'296 00'050'296 OvôvINaa 3a IVdIDINNIA 3034 V HILNVIN 8B000'99€ Z|
00'0S0'296 00'050'296 IguEju] ogôeonpa S9€'Z|
00'000 ppS 00'000"vyS %0p SIANNI 6€0'Z'8000 L9€'TZL
00'00L'€0S'| 00'00'€0S'L TVLNIINVANNA - %09 GIANNI 9€0'7 8000 L9€'ZL
00'00L'240'Z 00'00L'240'Z Ovôvondaa 3d IVdIDINNIA 3034 V HILNVIN 8000'19€'Z|
00'00L'240'Z 00'00L'270'Z |ejuswepun; ouisua 19€' TZ
00'000'00Z2'€ 00'000'00Z'€ ogdeonpa Z
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6L0Z IVNNV VISYLNIINVÓRO 137
ONIHOLIA JA TVdIDINNIA VANLIISIAA
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6LOZ IVNNV VISVLNIINVÓIO 137
RR ONISOLIA JA IVAIDINNA VANLIIAIAA
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Estado do Paraná Página: 1/2
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO id
Programa Anual de Trabalho do Governo em Termos de Realizações de Obras e Prestação de Serviços
Especificação Serviços Obras Total
EXECUTIVO MUNICIPAL 168.500,00 2.345.000,00 2.513.500,00
GABINETE DO PREFEITO 168.500,00 2.345.000,00 2.513.500,00
CONSTRUÇÃO SEDE DA CAMARA MUNICIPAL 0,00 345.000,00 345.000,00
CONSTRUÇÃO SEDE PREFEITURA MUNICIPAL 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
MANTER A CAMARA MUNCIPAL 95.000,00 0,00 95.000,00
Manter a Controladoria Geral do Município 26.250,00 0,00 26.250,00
Manutenção do Gabinete do Prefeito 47.250,00 0,00 47.250,00
SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 743.400,00 0,00 743.400,00
GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 743.400,00 0,00 743.400,00
MANTER A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 743.400,00 0,00 743.400,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 615.000,00 0,00 615.000,00
GERÊNCIA TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA 615.000,00 0,00 615.000,00
CONTRIBUIÇÃO AO PASEP 300.000,00 0,00 300.000,00
DEFESA CIVIL 157.500,00 0,00 157.500,00
MANTER A SECRETARIA DA FAZENDA 157.500,00 0,00 157.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 1.122.940,00 0,00 1.122.940,00
FUNDO MUN. SAUDE - GABINETE DO SECRETÁRIO 15.750,00 0,00 15.750,00
MANTER A OUVIDORIA DO SUS 5.250,00 0,00 5.250,00
MANTER O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 5.250,00 0,00 5.250,00
MANTER O GABINETE DO SECRETÁRIO 5.250,00 0,00 5.250,00
FUNDO MUN. SAUDE - GERÊNCIA DE ADMIN. GERAL SAÚDE 1.063.190,00 0,00 1.063.190,00
AÇÕES PROGRAMAS FEDERAIS PAB, SB, NASF, PMAQ 87.100,00 0,00 87.100,00
EXAMES LABORATORIAIS 174.383,65 0,00 174.383,65
MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE 801.706,35 0,00 801.706,35
FUNDO MUN. SAUDE - GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 44.000,00 0,00 44.000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 11.000,00 0,00 11.000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA 33.000,00 0,00 33.000,00
SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 1.606.980,00 5.250,00 1.612.230,00
GERÊNCIA DE ENSINO 1.370.730,00 5.250,00 1.375.980,00
MANTER A EDUCAÇÃO ESPECIAL 16.800,00 0,00 16.800,00
MANTER A EDUCAÇÃO INFANTIL 220.500,00 0,00 220.500,00
MANTER SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 31.500,00 5.250,00 36.750,00
MANTER CONSELHO EDUCAÇÃO 6.300,00 0,00 6.300,00
MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL 621.600,00 0,00 621.600,00
MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR 170.730,00 0,00 170.730,00
MERENDA ESCOLAR 303.300,00 0,00 303.300,00
GERÊNCIA DE DESENV. DE ESPORTE E LAZER 78.750,00 0,00 78.750,00
MANTER ESPORTE 78.750,00 0,00 78.750,00
GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA 157.500,00 0,00 157.500,00
MANTER A CULTURA 157.500,00 0,00 157.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 338.965,66 0,00 338.965,66
GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMILIA E IDOSO 210.525,00 0,00 210.525,00
FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO 2.625,00 0,00 2.625,00
MANTER A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 207.900,00 0,00 207.900,00
FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 66.150,00 0,00 66.150,00
CRIANÇA E ADOLESCENTE 21.000,00 0,00 21.000,00
MANTER CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA - CMDCA 3.150,00 0,00 3.150,00
MANTER O CONSELHO TUTELAR 15.750,00 0,00 15.750,00
MENOR APRENDIZ 21.000,00 0,00 21.000,00
PLANO DE ATENDIMENTO PROTETIVO E SOCIOEDUCATIVO 5.250,00 0,00 5.250,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 61.240,66 0,00 61.240,66
MANTER O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 13.650,00 0,00 13.650,00
PROGRAMA BOLSA FAMILIA 9.415,00 0,00 9.415,00
= e nai sida
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO Bi ic ai
Programa Anual de Trabalho do Governo em Termos de Realizações de Obras e Prestação de Serviços
Especificação Serviços Obras Total
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 338.965,66 0,00 338.965,66
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 61.240,66 0,00 61.240,66
SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS/PAIF 27.110,00 0,00 27.110,00
SUAS 11.065,66 0,00 11.065,66
FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO 1.050,00 0,00 1.050,00
FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO 1.050,00 0,00 1.050,00
SECRETARIA MUN. DESENVOLVIMENTO URBANO INDL E COML 994.425,00 236.250,00 1.230.675,00
GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS 786.525,00 236.250,00 1.022.775,00
MANTER A SECRETARIA DESENV. URBANO, IND E COMÉRCIO 786.525,00 21.000,00 807.525,00
PAVIMENTAÇÃO URBANA 0,00 215.250,00 215.250,00
GERÊNCIA DE INFRA ESTRUTURA URBANA 207.900,00 0,00 207.900,00
Manter o Setor de Indústria e Comércio 207.900,00 0,00 207.900,00
SECRETARIA MUN. DESENVOLV. INTERIOR E AGRICULTURA 467.250,00 210.000,00 677.250,00
GERÊNCIA DO INTERIOR 173.250,00 210.000,00 383.250,00
Conselho Municipal CONSEA 5.250,00 0,00 5.250,00
MANTER A SECRETARIA DO INTERIOR 168.000,00 0,00 168.000,00
PAVIMENTAÇÃO RURAL 0,00 210.000,00 210.000,00
GERÊNCIA DA AGRICULTURA 294.000,00 0,00 294.000,00
MANTER O SETOR DE AGRICULTURA 294.000,00 0,00 294.000,00
SECR MUN DEFESA MEIO AMBIENTE - SEDEMA 477.750,00 0,00 477.750,00
GERÊNCIA DE DES. E DEFESA MEIO AMBIENTE 477.750,00 0,00 477.750,00
MANTER MEIO AMBIENTE 36.750,00 0,00 36.750,00
Resíduos sólidos 441.000,00 0,00 441.000,00
Total Entidade: 6.535.210,66 2.796.500,00 9.331.710,66
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019
Sumário Geral da Receita por Fontes e Despesa por Funções de Governo
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
Receitas Valor Despesas
4 - Receitas 27.877.150,00 01 -Legislativa
41 - Receitas Correntes 29.767.662,50 04 - Administração
42 - Receitas de Capital 2.063.000,00 06 - Segurança Pública
49 - A Classificar -3.953.512,50 08 - Assistência Social
10 - Saúde
12 - Educação
13 - Cultura
15 - Urbanismo
18 - Gestão Ambiental
20 - Agricultura
22 - Indústria
26 - Transporte
27 - Desporto e Lazer
28 - Encargos Especiais
99 - Reserva de Contingência
Subtotal: 27.877.150,00 Subtotal:
Transferências Financeiras Recebidas 0,00 Transferências Financeiras Concedidas
Total: 27.877.150,00 Total:
Página: 1/1
Data: 21/11/2018
Valor
1.377.000,00
5.385.916,75
157.500,00
1.300.770,00
6.276.977,00
6.245 126,25
225.750,00
1.511.450,00
619.500,00
930.000,00
365.050,00
2.069.510,00
210.950,00
957.500,00
244.150,00
27.877.150,00
0,00
27.877.150,00
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019
Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos de Governo e da Administração - QDD
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
Página: 1/1
Data: 21/11/2018
Órgão e Unidade
EXECUTIVO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
GERÉNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
GERÊNCIA TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUN. SAUDE - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNDO MUN. SAUDE - GERÊNCIA DE ADMIN. GERAL SAÚDE
FUNDO MUN. SAUDE - GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
GERÊNCIA DE ENSINO
DIVISÃO DO FUNDEB
GERÊNCIA DE DESENV. DE ESPORTE E LAZER
GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMILIA E IDOSO
FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO
SECRETARIA MUN. DESENVOLVIMENTO URBANO INDL E COML
GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS
GERÊNCIA DE INFRA ESTRUTURA URBANA
SECRETARIA MUN. DESENVOLV. INTERIOR E AGRICULTURA
GERÊNCIA DO INTERIOR
GERÊNCIA DA AGRICULTURA
SECR MUN DEFESA MEIO AMBIENTE - SEDEMA
GERÊNCIA DE DES. E DEFESA MEIO AMBIENTE
Total por entidade:
Total Geral:
Despesas Correntes
1.792.350,00
1.792.350,00
1.546.016,75
1.546.016,75
1.567.800,00
1.567.800,00
6.103.327,00
214.400,00
5.504.327,00
384.600,00
6.610.426,25
2.973.726,25
3.200.000,00
210.950,00
225.750,00
1.269.060,00
630.750,00
494.720,00
141.490,00
2.100,00
1.640.250,00
1.275.200,00
365.050,00
2.710.760,00
1.843.760,00
867.000,00
614.250,00
614.250,00
23.854.240,00
23.854.240,00
Despesas de Capital
2.405.500,00
2.405.500,00
15.750,00
15.750,00
550.500,00
550.500,00
173.650,00
0,00
134.500,00
39.150,00
71.400,00
71.400,00
0,00
0,00
0,00
31.710,00
8.400,00
21.000,00
2.310,00
0,00
236.250,00
236.250,00
0,00
288.750,00
236.250,00
52.500,00
5.250,00
5.250,00
3.778.760,00
3.778.760,00
Total
4.197.850,00
4.197.850,00
1.561.766,75
1.561.766,75
2.362.450,00
2.362.450,00
6.276.977,00
214.400,00
5.638.827,00
423.750,00
6.681.826,25
3.045.126,25
3.200.000,00
210.950,00
225.750,00
1.300.770,00
639.150,00
515.720,00
143.800,00
2.100,00
1.876.500,00
1.511.450,00
365.050,00
2.999.510,00
2.080.010,00
919.500,00
619.500,00
619.500,00
27.877.150,00
27.877. 150,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO pe
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019
Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos Especiais
RECEITA VALOR| APLICAÇÃO DOS RECURSOS VALOR
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 - Receitas Correntes 29.767.662,50 PROGRAMA: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.115.000,00
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 - A Classificar -3.953.512,550 PROJETO/ATIVIDADE
4.2.0.0.0.00.00.00.00.00 - Receitas de Capital 2.063.000,00 0001 DIVIDA INTERNA 480.000,00
0002 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP 300.000,00
0003 SENTENÇAS JUDICIAIS 177.500,00
2047 DEFESA CIVIL 157.500,00
PROGRAMA: 0001 - CAMARA MUNICIPAL 1.377.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
1020 CONSTRUÇÃO SEDE DA CAMARA MUNICIPAL 345.000,00
2001 MANTER A CAMARA MUNCIPAL 1.032.000,00
PROGRAMA: 0002 - GOVERNO MUNICIPAL 2.820.850,00
PROJETO/ATIVIDADE
1021 CONSTRUÇÃO SEDE PREFEITURA MUNICIPAI 2.000.000,00
2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito 319.300,00
2003 Manter a Secretaria da Junta de Serviço Militar 49.000,00
2004 Manter a Procuradoria Geral do Município 245.700,00
2005 Manter a Controladoria Geral do Município 206.850,00
PROGRAMA: 0003 - MANTER A SECRETARIA DE ADMI! 1.561.766,75
PROJETO/ATIVIDADE
2006 MANTER A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1.561.766,75
PROGRAMA: 0004 - MANTER A SECRETARIA MUNICIP/ 1.003.300,00
PROJETO/ATIVIDADE
2007 MANTER A SECRETARIA DA FAZENDA 1.003.300,00
PROGRAMA: 0006 - APOIO AO ESPORTE 210.950,00
PROJETO/ATIVIDADE
2033 MANTER ESPORTE 210.950,00
PROGRAMA: 0007 - MANTER A CULTURA 225.750,00
PROJETO/ATIVIDADE
2034 MANTER A CULTURA 225.750,00
PROGRAMA: 0008 - MANTER A REDE MUNICIPAL DE E 5.461.668,75
PROJETO/ATIVIDADE
2036 FUNDEB 60% - FUNDAMENTAL 1.503.100,00
2037 FUNDEB 60% - INFANTIL 967.050,00
2038 FUNDEB 60% -EJA 185.850,00
2039 FUNDEB 40% 544.000,00
2040 MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR 661.618,75
2041 MERENDA ESCOLAR 303.300,00
2043 MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL 1.214.850,00
2044 MANTER A EDUCAÇÃO ESPECIAL 81.900,00
PROGRAMA: 0011 - MANTER A SECRETARIA DE SAÚD 214.400,00
PROJETO/ATIVIDADE
2024 MANTER O GABINETE DO SECRETÁRIO 190.250,00
2025 MANTER O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 8.400,00
2026 MANTER A OUVIDORIA DO SUS 15.750,00
PROGRAMA: 0012 - MANTER A SECRETARIA DE EDUC 783.457,50
PROJETO/ATIVIDADE
2035 MANTER CONSELHO EDUCAÇÃO 12.600,00
2042 MANTER A EDUCAÇÃO INFANTIL 618.607,50
2045 MANTER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 152.250,00
PROGRAMA: 0013 - MANTER A SECRETARIA DE DESE 674.365,00
PROJETO/ATIVIDADE
2028 MANTER O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIS7 16.800,00
2032 MANTER A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 633.900,00
2051 FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO 5.250,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO Desire
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019
Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos Especiais
RECEITA VALOR]| APLICAÇÃO DOS RECURSOS VALOR
PROGRAMA: 0013 - MANTER A SECRETARIA DE DESE 674.365,00
PROJETO/ATIVIDADE
2052 SUAS 18.415,00
PROGRAMA: 0014 - MANTER A SECRETARIA DES. URE 1.876.500,00
PROJETO/ATIVIDADE
1002 PAVIMENTAÇÃO URBANA 215.250,00
2008 MANTER A SECRETARIA DESENV. URBANO, Ih 1.296.200,00
2009 Manter o Setor de Indústria e Comércio 365.050,00
PROGRAMA: 0016 - MANTER A SECR DESENV. INTERI 2.999.510,00
PROJETO/ATIVIDADE
1001 PAVIMENTAÇÃO RURAL 210.000,00
2010 MANTER A SECRETARIA DO INTERIOR 1.859.510,00
2011 MANTER O SETOR DE AGRICULTURA 919.500,00
2049 Conselho Municipal CONSEA 10.500,00
PROGRAMA: 0017 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO A ATEND 108.585,00
PROJETO/ATIVIDADE
2029 PROGRAMA BOLSA FAMILIA 22.225,00
2030 SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMEN 86.360,00
PROGRAMA: 0018 - MANTER A SECR. DE DESENV. DO 619.500,00
PROJETO/ATIVIDADE
2014 MANTER MEIO AMBIENTE 168.000,00
2048 Resíduos sólidos 451.500,00
PROGRAMA: 0020 - PROTEÇÃO SOCIAL 517.820,00
PROJETO/ATIVIDADE
1016 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO 2.100,00
6015 MANTER O CONSELHO TUTELAR 264.100,00
6016 CRIANÇA E ADOLESCENTE 67.620,00
6046 MENOR APRENDIZ 115.750,00
6047 MANTER CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA 8.400,00
6049 PLANO DE ATENDIMENTO PROTETIVO E SOC 59.850,00
PROGRAMA: 0021 - VITORINO SAUDÁVEL 6.062.577,00
PROJETO/ATIVIDADE
2017 ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA 435.800,00
2019 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 232.700,00
2020 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 191.050,00
2021 MANTER CONSÓRCIO CONIMS 1.517.500,00
2022 MANTER CIRUSPAR 111.000,00
2023 EXAMES LABORATORIAIS 174.383,65
2027 MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS BÁSICOS DE 2.702.343,35
2055 AÇÕES PROGRAMAS FEDERAIS PAB, SB, NA£ 490.800,00
2056 AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 207.000,00
PROGRAMA: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 244.150,00
PROJETO/ATIVIDADE
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 244.150,00
SUBTOTAL 27.877.150,00 SUBTOTAL 27.877.150,00
Tranferências Financeiras Recebidas 0,00 Tranferências Financeiras Concedidas 0,00
TOTAL 27.877.150,00 TOTAL 27.877.150,00
Sá se ant sá dias