norma nº 1703/2019

Câmara Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 77.778.645/0001-84
LEI Nº 1703/2019
SÚMULA: Concede Reajuste
Salarial aos Servidores Públicos do
Poder Legislativo Municipal e dá
outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
VITORINO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, NIVALDO JOÃO
VITALE, PRESIDENTE, NOS TERMOS DO $ 8º DO ARTIGO 56 DA LEI
ÔRGANICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Concede reajuste salarial na remuneração dos servidores
públicos do Poder Legislativo do Município de Vitorino, Estado do Paraná,
tomando por base a Variação do INPC do período de Janeiro a Dezembro de
2018 no percentual de 3,43% (três quarenta e três por cento).
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito
retroativo a 1º de Janeiro de 2019.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vitorino, Estado do
Paraná, em 22 de março de 2019.
(Na dá Câmara Municipal
Publicadoem 23/02/15
Jomal DiAgio V
Edição 1353
Rua Barão de Capanema, 273 — Fone/Fax:(46)3227-1137 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná
e-mail:camaravtoDhotmail.com - http:/Awww.vitorino.pr.leg.br
B6
Edição nº 7351
PUBLICAÇÕES LEGAIS
DIÁRIO DO SUDOESTE
23e24de ess de En
:8A; Câmara Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
CNP TE 77884800!
LET sTOza0N
SUMULA: Concude Reojucto Salarial aos
Vereadores do Poder Legiskivo Municipal &
dá ouiras provsências,
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VITORINO,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, NIVALDO JOÃO VITALE, PRESIDENTE, NOS
TERMOS DO 5 8º DO ARTIGO 56 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, PROMULGO A
SEGUINTE LEI:
A, 1º Congede rejuste salai! no subsídio dos Vereadores do Puder Legistatvo
“o Município de Vitorino, Estado do Parana, tomando por base a Variação do INPC do
periodo de Janeio a Dezembro de 2018 no percentual de 3.43% (rês quarenta e Iês por
cento).
Aut. 2º « Esta Lo entrará em vigor na data d sua publicação, com oleo rotroatvo a
1 de Janeiro de 2019,
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Virino. Estado do Paraná, em 22
de março de 2018,
Nivaldo João Vitale
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
TI TTEGASOOO Naa
Lero srosroro
SÚMULA: Concude Penjuste Salanal nos
Servidores Púbbcos do Foder Logisiaivo
Municpal e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VITORINO,
ESTADO DO PARANA, APROVOU, E EU, NIVALDO JOÃO VITALE, PRESIDENTE, NOS
TERMOS DO 5 8 DO ARTIGO 56 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, PROMULGO A
SEGUINTE LEI:
A. Concado eo sara! a rruração dos serve bicos do Poder
Logado Maio de Vgnro, Edo do Era, lomndo por Eae a Vavação do
INPE do prod de Jara a Dezambo d 218 no peca de 3. (ra quatro a
im poccenot
8 E Li rar em igor ne cuia o suo puicaçã. “com efesto retroativo a
ve de dep de ao
cbn da Presidência da Câmara Muni de Voto. Estado do Paran, em 22
demorado so
Nivaldo João Vitale
Presidente da Cóniara Mucipal
8 Câmara Municipal de Vitorino
Ea do Paraná
copia asno! aa
nada
LEIN trOsoto
SÚMULA: Concude Regjusto Anual ao Auxdio
Almentação “dos Servidores Publicos do
Poder Logisltivo Municipal a da. ouiras
providências,
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VITORINO,
ESTADO DO PARANA, APROVOU, E EU, NIVALDO JOÃO VITALE, PRESIDENTE, NOS
TERMOS DO 5 3º DO ARTIGO 58 DA LEI ORGÂNICA MUNEIPAL, PROMULGO À
SEGUINTE LEI:
A. 1º - Conuede regjusie anual do Aunlo Alimentação insttido pela Lei Municipal
nº 1453 de 08 de Junho de 2015 para os servidores públcos do Poder Legisttivo do
Municipio de Vitorino, Estado do Paraná, tornando por base à Variação do INPC. do periodo
“de Janeiro à Dezemiia de 2018 no percentual da 3.43% (Nês quarenta e 85 por certo)
At, 2º - Esta Lo entrará am vigor na data du sua publicação, com evito rurostio a
1º de Janeiro de 2019.
“Gabinete da Prosstência da Câmara Musical de Vito, Estado do Paraná, em 22
de março de 2019,
Nivaldo João Vitale
Presidente da Câmara Municipal
MUNICÍPIO DE [TAPEJARA D'OESTE - PR
Extrato de Contrato Nº 2472/2019
Contratante: Município de Itapejara D'Oeste - PR
Contratado: Centro de Integração Nacional de Estágios para Estudantes.
- CEINEE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.136.551/0001 - 26
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de elaboração do edital, processo de inscrições, homologação das
inscrições, elaboração das provas, aplicação das provas, correções,
divulgação dos resultados, entre outros, com a finalidade da realização
de Teste Seletivo, para contratação de estagiários para a rede Municipal
de Educação, conforme Edital de Dispensa de Licita Nº 004/2019.
Valor do Contrato: R$ 5.300,00 (Cinco mil e trezentos reais).
cia: De 22 (vinte e dois) de Março de 2019 a 22 (vinte) Julho de
Data do Contrato: 22 (vinte é dois) de Março de 2019.
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 312019, DE 21 DE MARÇO DE 2019
RELATIVO AO CONTRATO Nº 8712018
Partes: CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, CNPJME nº 76898.196000145 é AGG
COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJMF rº 03.373.9230001-30. Objeto: Aquisição de
combustivel tipo gasolina comum para abastecimento dos veiculos oficiais da Câmara Munipal de
Pato Branço. Preço: Fica revisto o valor unitário por liso de gasolma comum, passando de R$ 429
[quatro reais e vinte & nove centavos) para R$ 4.35 (qualio reais e trinta e cinco centavos).
Permanecem em plena vigência as demais disposições contatuais que não contrariem o presente
avo Pao Branco 21 de março de 2019. VILMAR MACCARI- Presidente da Câmara Municipal da
Palo Branco é BALBINA LEME CAMBRUSS] - Adminsstadora da Empresa Agg Comercio De
Combustveis Lia.
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2019
Com fundamento no art. 25. 11 cle art 13, VI ambos da Lei Federal nº 8.666/1999,
RATIFICO o Processo nº 34/2019, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 4/2019, de 20 de
março de 2019, cujo objeto é a Prestação de serviços técnicos de aperfeiçoamento para a
assessora partamentar Maiara de Souza referente ao curso “Servidores Municipais - Atos,
Redação, Alendimento, Comunicação, Cerimonial, Protocolo, Assessora” a er realizado nos.
dias 10, 11 e 12 de abril de 2019 em Cuida-PR pela Eficiência Capaciação & Treinamento
Profissional Eirei, CNPJ 28.329.884/0001-41 no valor total de R$ 1.490,00 (mil quatroventos
e noventa reais) Pato Branco, 22 de março de 2019.VILMAR MACCARI - Presidente da
Câmara Municipal de Pato Branco.
AVISO DE EDITAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2019 - PMR
LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA, MICROEMPREENDE-
DOR INDIVIDUAL E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, NOS TERMOS DO
INCISO 1, DO ARTIGO 48, DA 1C 123/2006.
MODALIDADE: Pregão Presencial do tipo menor preé
OBJETO: Contratação de instituição de longa permanência de idosos.
CREDENCIAMENTO E ENTREGA DOS ENVELOPES: das 08:30 às 09:00 do
dia 08 de abril de 2019, no Departamento de Compras é Licitações, da Prefeitura
Municipal de Renascença, à Rua Getúlio Vargas, nº 901.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: das 09:01 do dia 08 de abril de 2019, junto a
sala de reuniões du Administração na Prefeitura Municipal de Renascença - PR.
AQUISIÇÃO DO EDITAL: U Edital e seus anexos poderio ser adquiridos na
Prefeitura Municipal. no endereço Rua Getúlio Vargas, nº 901, Centro, Fone (46)
3550-8300 (Prefeitura) / 3550-8316 (Departamento de Licitações). Renascença.
Estado do Paraná, de 2º a 6º feira, nos horários das 07:30 as 11:30, e das 13:30 as
17:30 horas, onde poderão ser consultados e adquiridos gratuitamente, e pelo site
wwnerenascenca prgabr.
INFORMAÇÕES: Informações e esclarecimentos adicionais, no endereço e tele-
fone acima citado.
Renascença, 22 de março de 2019.
LUANA KRUG
Pregoeira
PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2019 - PMR
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Tomo pública a Homologação do Pregão Presencial nº 012/2019 - PMR. Obje-
mpresa para fornecimento de fraldas ge
aria solicitante, em favor da seguint
Dental Show - Comercio de Produtos Odontologicos « Hospitalares Lada, no va-
or total de R$ 2.922,00 (dois mil novecentos e vinte e dois reais);
Renascença, 22 de março de 2019.
LESSIR CANAN BORTOLI
Prefeito Municipal
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2019 - PMR
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Torno pública a Homologação do Pregão Presencial nº 013/2019 - PMR. Objeti-
vando a Contratação de empresa para fornecimento e instalação de móveis plane-
jados para o CRAS = Centro de Referência de Assistência Social e para à sala de
esterilização no posto de saúde, em favor da seguinte empresa
H&L Móveis Planejados Lida, no valor total de R$ 9.230,00 (nove mil duzentos
22 de março de 2019.
LESSIR CANAN BORTOLI
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA 17 OESTE
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO Nº 026/2019
DATA: 22.03.2019
SÚMULA: Designar o Sr. ALDECIR PEGORINI, Controlador Interno do Muni-
cipio, À Integra deste Decreto se encontra no Site:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal, Elídio Zimerman
de Moraes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 10.520/2002, a
vista do Termo de Adjudicação exarado pela Pregoeira, resolve
HOMOLOGAR o Pregão Presencial nº 012/2019 - PMM, que
tem por objeto “Registro de Preços visando a contratação de
empresa especializada em prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva em retífica de motores, conserto de
mangueiras, funitaria e pintura de veículos e máquinas da frota
desta municipalidade”, as empresas proponentes vencedoras:
A.DAMER DE OLIVEIRA MECANICA, foi vencedora do item
03 com o percentual de 23%(vinte e três por cento) de
desconto, DIEGO DOS SANTOS MONTEIRO, foi vencedora
dos itens 36,37,38,39,40,41,42,43,44,45,46,47,48,49,50 e 51
com um percentual de 21% (vinte e um por cento) de desconto,
GL BOMBAS INJETORAS BELTRÃO EIRELI EPP, foi
vencedora dos itens 01,02,04,09,10,11,12,14, com um
percentual de 23% (vinte e três por cento) de desconto, item 05
com um percentual de 40 % (quarenta por cento) de desconto,
item 06 com um percentual de 46,2% (quarenta e seis virgula
dois por cento) de desconto, item 07 com um percentual de
41% (quarenta e um por cento) de desconto, item 08 com um
percentual de 37% (trinta e sete por cento) de desconto, item
13 com um percentual de 42% (quarenta e dois por cento),
itens 15 e 19 com um percentual de 43% (quarenta e três por
cento) de desconto, item 16 com um percentual de 39% (trinta
e nove por cento) de desconto, item 17 com um percentual de
44% (quarenta e quatro por cento) de desconto, itens 22 e 24
com um percentual de 40% ( quarenta por cento) de desconto,
J.MARTINELLI & CIA LTDA, foi vencedora do item 18, com
um percentual de 42% (quarenta e dois por cento) de desconto,
itens 20,21 e 25 com um percentual de 41% (quarenta e um
por cento) de desconto, item 23 com um percentual de 43%
(quarenta e três por cento) de desconto, itens
26.27,28,29,30,31,32,33,34 e 35 com um percentual de 36,2%
(trinta e seis virgula dois por cento) de desconto.
Mangueirinha, 22 de março de 2019
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES
Prefeito Municipal
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTALAÇÃO DOS TRABALHOS DO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE
CNPJ: 00.136.858/0001-88
Envolvidos
NEUSA INÊS KREUTZ SANZOVO
Objeto Processo Administrativo Disciplinar Nº. 001/2019
Data de Abertura | 17/01/2019
Data da ATA 22/03/2019
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE - CONINS
RESOLUÇÃO Nº 048 DE 22 DE MARÇO DE 2019.
Concede diária peta prestação de serviço fora do domiciio.
EDITAL N. 051/2019 DE 22 DE MARÇO DE 2019,
Convocação de candidato aprovado na Seleção Pública do Consórcio intermunicipal de Saúde para a
vaga de Técnica em Enfermagem: IVONE TERESINHA DALMAGRO PEDROSO
CONSIDERANDO o edital de abertura da Seleção Pública do CONIMS N.º 001/2016 e a homologação
do resultado final da Seleção Pública de conformidade com o Edial N.º 098/2016-CPICONINS, de 05
de setembro de 2016;
A publicação na integra do instrumentos acima encontram-se disponiveis nos seguintes
eletrônicos: httpiwwrw conims com br! e itphww diaromunicipal com buamp
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA DIOESTE - ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE LICITAÇÃO — EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 09772019
JULGAMENTO.
Após anais e viação dos documentos de habitação é 438 propostas cirecisos pelas
Comaão o: unânime na clasficação da meios oroposta para o Eai te Pregão Presencia
EEE o
Eapejara D'Oeste - PR, 22 de Março de 2019.
“Agfa Lucngo Pet
Preeo Muncial
Havia da Comiaão
Membro do Comsão
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D'OESTE - PR
Extrato de Aditivo de Contrato Nº 2236/2017
Contratante: Município de Itapejara D'Oeste - PR
Contratado: Pedreira Santiago Lida, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
77.744.134/000] 41.
Objeto: Comtratação de empresa especializada na prestação de serviços
de obras de Engenharia Civil com a finalidade da execução da obra de
qualificação de vias urbanas dos bairros Industrial, Guarani e Centro,
em conformidade com o Edital de Tomada de Preços Nº. U23/2017.
Fica alterado o prazo de vigência contratual, passando de 28 (vinte e
oito) de Fevereiro de 2019 para 28 (vinte e oito) de Maio de 2019.
Data do Aditivo de Contrato: 27 (vinte e sete) de Fevereiro de 2019,
fotura Municipal de
sútina.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2019, DE 21 DE MARÇO DE 2019.
Contratação de empresa ASSESCONT CONTABILIDADE LTDA, CNPJ: 09.348.504/0001-03, para
fornecimento e execução de serviço de apoio, suporte técnico, instrução e ordenação de documentos
para preenchimento de dados em processos de parcelamento de oébitos, restituição de pagamentos
indevidos e regularização de pendências do Municipio de Sulina junto a Secretaria da Receita Federal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2019, DE 21 DE MARÇO DE 2019.
Contratada: ASSESCONT CONTABILIDADE LTDA CNP!-09.344.504/0001-01
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2019, DE 21 DE MARÇO DE 2019.
Contratação de empresa RECAPADORA BONISSONI LTDA EPP, CNPJ: 07,067.547/0001-53, para |]
prestação de serviços de recapagem de pneus.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2019, DE 21 DE MARÇO DE 2019.
Contratada: RECAPADORA BONISSONI LTDA EPP Ch): 07,067.587/0001:53
À publicação na imegra dos atos acima encomram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
Mp: fee ariomunipal com be fame, dição da da 25 de MARÇO de 2939, conforme Lei Autuniana nt
327 e 7 de junho de 2017
MUNICIPIO DE PATO BRANCO
AVISO DECHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2019
O Município de Pato Branco torna público aos interessados, que estará convo-
cando Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos de Pato Branco, para
apresentar propostas/projetos para celebração de Termo de Colaboração para
transferências voluntárias de recursos financeiros, visando à realização de pro-
jetos de atendimento ao idoso no município de Pato Branco - PR, com o obje-
tivo de assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover
sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade, nos termos e con-
dições estabelecidas neste edital de Chamamento Público e seus anexos, regido
pela Lei 13.019/2014, pelo Decreto Municipal nº 8.117/2017, Decreto Municipal
nº 8.192/2017 e demais legislação pertinente. O protocolo dos Envelopes nº 01
(um), cuntendo es Projetos, e dos Envelopes nº 02 (dois), contendo os documen-
tos de Habilitação, dos interessados dar-se-á até v dia 23 DE ABRIL DE 2019, ÀS
17H30MIN (DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS), junto so Protocolo
du Setor de Licitações do Municipio de Pato Branco, na sede da Prefeitura Muni-
cipal. na Rua Caramury. nº 271, Centro, CEP 85501-064, em Pato Branco-PR. O
inteiro teor do edital é seus anexos poderão ser examinados e retirados, gratuita-
mente através do site: www patobranco.prgovbr/licitacoes ou ainda, poderá ser
retirado de 2º a 6.º feira, das U8h às 12h e das 13h30 às 17h30, junto a Secretaria
Municipal de Assistência Social ou na Divisão de Licitações, na Rua Caramuru, nº
271, Centro, CEP: 85.501-064, em Pato Branco - listado do Paraná. Demais infor-
'mações poderão ser obtidas pelo telefone (46) 3225-5544, 3220-1511, 3220-1534
email: sodectopatotranro poço, habitação patobranco prgovbr Pato Bran-
co, 22 de março de 2019. Augustinho Zucchi- Prefeito, Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali - Secretária Municipal de Assistência Social.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
AVISO DE SESSÃO PÚBLICA PARA ABERTURA DOS
ENVELOPES REFERENTE AO
EDITAL DE CHAMAMENT( B! Nº 001)
COMPRA DIRETA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE
OBJETO: Fomecimento parcelado de gêneros alimentícios da
Agricultura Familiar, para atender ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar — PNAE, destinados à alimentação das
escolas municipais e centros educacionais infantis desta
municipalidade, conforme quantidades e especificações
descritas no Anexo | do edital,
DATA DA SESSÃO PÚBLICA PARA ABERTURA DOS
ENVELOPES: 26 de março de 2019, ás 15h00min, no
Departamento de Licitação, sito à Praça Francisco Assis Reis,
1060, Mangueirinha, Paraná.
Maiores informações pelo fone (046) 3243-1122.
Publique-se