norma nº 1704/2019

Câmara Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 77.778.645/0001-84
LEI Nº 1704/2019
SÚMULA: Concede Reajuste Anual
ao Auxílio Alimentação dos
Servidores Públicos do Poder
Legislativo Municipal e dá outras
providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
VITORINO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, NIVALDO JOÃO
VITALE, PRESIDENTE, NOS TERMOS DO S 8º DO ARTIGO 56 DA LEI
ÔRGANICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Concede reajuste anual do Auxílio Alimentação instituído pela
Lei Municipal nº 1453 de 08 de junho de 2015 para os servidores públicos do
Poder Legislativo do Município de Vitorino, Estado do Paraná, tomando por
base a Variação do INPC do período de Janeiro a Dezembro de 2018 no
percentual de 3,43% (três quarenta e três por cento).
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito
retroativo a 1º de Janeiro de 2019.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vitorino, Estado do
Paraná, em 22 de março de 2019.
Nivald9 João Vitale
Presidente da'Câmara Municipal
Publicadoem 23/03/49
Jomal Dihtio 00 Sunocsir
Edição 735)
e Dee =:
Rua Barão de Capanema, 273 - Fone/Fax: (46)3227-1137 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná
e-mail:camaravtoQhotmail.com - http:/Awww.vitorino.pr.leg.br
B6
Edição nº 7351
PUBLICAÇÕES LEGAIS
DIÁRIO DO SUDOESTE
2324 de março de 2019
| Câmara Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ TI TTEBASOOO! A
terre srozono
SÚMULA: Concede Reguste Sajarat aos
Vereadores do Poder Legistvo Municipal e
dá outras prowências,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VITORINO,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, NIVALDO JOÃO VITALE, PRESIDENTE, NOS
TERMOS DO 6 8º DO ARTIGO 56 DA LEI ÓRGANICA MUNICIPAL, PROMULGO A
SEGUINTE LEI
At. 1º - Concede reajuste salarial no subsidio dos Ve Poder Legistaivo
“do Município de Vitorina, Estado do Petand, tomando por base a Variação do INPC do
periodo de Janeiro a Dezembro de 2018 no percentual de 3.43% (rés quarenta e três por
cento).
Art 2º - Esta Lo ontará om vpor na data do sua publicação, com alio retrotivo a
1º de Janeiro de 2019,
Gobnete da Presidência da Câmara Municipal de Vitorino, Estado do Paraná. em 22
de março de 2016.
Nivaldo João Vitale
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Vitorino
Ertado do Paraná
CNP TT TIA GAS AM
tEINe t703or9
SÚMULA: Concede Regjuste Satarial aos
Sonvidores Públicos do Poder Legiiatvo
Municgal e da outras prowdências,
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VITORINO,
ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU. NIVALDO JOÃO VITALE, PRESIDENTE, NOS
TERMOS DO $ 8º DO ARTIGO 86 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, PROMULGO À
SEGUINTE LEI
Art. 1º + Concedo reajuste salarial na remuneração dos servidores públicos do Poder
Legisiaivo do Municipo de Viorino, Estado do Paran. lomando por base a Variação do
INPC do periodo de Janeiro a Dezembro de 2018 no porcentual de 3,43% (vês quarenta e
trôs por cento)
At, 2º - Esta Lei entrará em vigor na cata de sua publicação, com elio retroativo
+º do Janeiro de 2019,
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Viorino, Estado do Paraná, em 22
de março de 2016,
Nivaldo João Vitale
Presidente da Câmara Municipal
| Câmara Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
CNPI TI LTTESASOOO! 4
LEINº trOaizo!S
SÚMULA: Concede ogjuste Anual ao Ando
Alimentação dos Servidores Públicos do
Poder Legislativo Municipal e da outras
provisêncas.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VITORINO.
ESTADO DO PARANA, APROVOU, E EU, NIVALDO JOÃO VITALE, PRESIDENTE, NOS
TERMOS DO 5 8º DO ARTIGO 56 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, PROMULGO A
SEGUINTE LE.
At. 4º « Concede regjuse anual do Auxilo Alimentação instuido pela Lei Municip!
pt 4453 de 08 de junho de 2015 para os servidoras públicos do Poder Legisttvo do
Municipio de Vitorino, Estado do Paraná, tomando por base à Variação do INPC. do periodo
“de Janeiro a Dezembro de 2038 no porcertual de 3.43% (rbs quarenta bs porcento)
(Ar. 2º - Est Loi entrara em vigor na daia de sua pubicação, com vfvio reromtvo à
de Janeiro de 2019,
“Sabineto da Presidência da Camata Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, em 22
“e março de 2019,
Nivaldo João Vitale
Presidente ca Câmara Municioal
AVISO DE EDITAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2019 - PMR
LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA, MICROEMPREENDE-
DOR INDIVIDUAL E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, NOS TERMOS DO
INCISO |, DO ARTIGO 4%, DA LC 123/2006.
MODALIDADE: Pregão Presencial do tipo menor preço.
OBJETO: Contratação de instituição de longa permanência de idusos.
CREDENCIAMENTO E ENTREGA DOS ENVELOPES: das 08:30 às 09:00 do
iu 08 de abril de 2019, no Departamento de Compras e Licitações, da Prefeitura
Municipal de Renascença, à Rua Getúlio Vargas, nº 901
ABERTURA DAS PROPOSTAS: das 09:01 do dia 08 de abril de 2019, junto a
sala de reuniões da Administração na Prefeitura Municipal de Renascença - PR.
AQUISIÇÃO DO EDITAL; O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na
Prefeitura Municipal, no endereço Rua Getúlio Vargas, nº 901, Centro, Fone (46)
3550-8300 (Prefeitura) / 3550-8316 (Departamento de Licitações), Renascença,
Estado do Paraná, de 2º a 6º feira, nos horários das 07:30 as 11:30, e das 13:30 as
17:30 horas, onde poderão ser consultados e adquiridos gratuitamente, e pelo site
wwvweremascenca prgovbr
INFORMAÇÕES!
fone acima citado.
Renascença, 22 de março de 2019.
LUANA KRUG
Pregoeira
Informações e esclarecimentos adicionais, no endereço e tele-
PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2019 - PMR
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Torno pública a Homologação do Pregão Presencial nº 012/2019 - PMR. Obje-
tivando à Contratação de empresa para fornecimento de fraldas gertátricas, des-
tinado às necessidades da secretaria solicitante, em favor da seguinte empresa:
Dental Show - Comercio de Produtos Odontologicos « Hospitalares Ltda, no va-
or total de R$ 2.922,00 (dois mil novecentos e vinte é dois reais)
Renascença, 22 de março de 2019.
LESSIR CANAN BORTOLI
Prefeito Municipal
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2019 - PMR
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Torno pública a Homologação do Pregão Presencial nº 013/2019 - PMR. Objeti-
vando a Contratação de empresa para fornecimento e instalação de móveis plane-
jados para o CRAS - Centro de Referência de Assistência Social e para a sala de
esterilização no posto de saúde, em favor da seguinte empresa:
H&L Móveis Planejados Ltda, no valor total de R$ 9.230.800 (nove mil duzentos
etrinta reais);
Renascença, 22 de março de 2019.
LESSIR CANAN BORTOLI
Prefeito Municipal
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE - CONINS
RESOLUÇÃO Nº 048 DE 22 DE MARÇO DE 20º
Concede diária pela presiação de serviço fora do domão
EDITAL N.º 051/2019 DE 22 DE MARÇO DE 2015,
Convocação de candidato aprovado na Seleção Púbica do Consórcio Intermunicipal de Sad para à
vaga de Técnica em Enfermagem: VONE TERESINHA DALMAGRO PEDROSO.
CONSIDERANDO o edtal de abertura da Seleção Pública do CONHHS N 01/2016 e a homologação
do resultado final da Seleção Pública de confomidade com o Edital Nº 008/2016.CPICONINS, de 05
de setembro de 2016;
À publicação na integra do instumenos acima encontram-se disponiveis nos seguintes andereços]
eletrônicos. hrtps:/iww conims.com br! e hp: diariomunicipai com briampy
MUNICÍPIO DE TAPEJARA D'OESTE - ESTADO DO PARANA
COMISSÃO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº mo772919
JULGAMENTO.
Ai and e veticação do documentos de Ibtação e das propostas ofrecdas pias
Volantes. a Comiasão fo unanane na ciussticação Ga mer sroposia para o Eai de Pragão Ereencs
NE GOIS.
EXTRATO DE CLASSIFICAÇÃO - MELHOR PROPOSTA
E TEN
7 x
-
Po TeveEr avia » om consonância com o Edial de Frogis Bs
reatzado em 1WON/ZON3 As têndomn
Rapojara D'Oeste «PR 22 de Maço de 2016
Ater Ludo Pera?
"reio Manga
resiste da Cominsão Neniro a
Marino da Comissão
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D'OESTE - PR
Extrato de Aditivo de Contrato Nº 2236/2017
Contratante: Município de Itapejara D'Oeste - PR
Contratado: Pedreira Santiago Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
77.744.134/0001 — 41
ão de empresa especializada na prestação de serviços
de obras de Engenharia Civil com a finalidade da execução da obra de
qualificação de vias urbanas dos bairros Industrial, Guarani e Centro,
em conformidade com o Edital de Tomada de Preços Nº. 023/2017.
Fica alterado o prazo de vigência contratual, passando de 28 (vinte é
oito) de Fevereiro de 2019 para 28 (vinte e oito) de Maio de 2019.
Data do Aditivo de Contrato: 27 (vinte e sete) de Fevereiro de 2019,
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D' OESTE
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO Ne 028/2019
DATA: 22.03.2019
SÚMULA: Designar 0 Sr. ALDECIR PEGORINI, Controlador Interno do Muni-
cípio. A Integra deste Decreto se encontra no Site:
MUNICÍPIO DE [TAPEJARA D'OESTE - PR
Extrato de Contrato Nº 2472/2019
Contratante: Município de Itapejara D'Oeste - PR
Contratado: Centro de Integração Nacional de Estágios para Estudantes
- CEINEE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.136.551/0001 - 26.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de elaboração do edital, processo de inscrições, homologação das
inscrições, elaboração das provas, aplicação das provas, correçi
divulgação dos resultados, entre outros, com a finalidade da realização
de Teste Seletivo, para contratação de estagiários para a rede Municipal
de Educação, conforme Edital de sa de Licitação Nº 004/2019.
Valor do Contrato: R$ 5.300,00 (Cinco mil e trezentos reais).
Vigência: De 22 (vinte e dois) de Março de 2019 a 22 (vinte) Julho de
2019.
Data do Contrato: 22 (vinte e dois) de Março de 2019.
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2019, DE 21 DE MARÇO DE 2019
RELATIVO AO CONTRATO Nº 8772018
Partes: CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, CNPJMF nº 76898.196/000145 e AGO
COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJIMF nº 03.373.023/0001-30. Objeto: Aquisição de
combustível tipo gasolina comum para abastecimento dos veículos oficiais da Câmara Municipal de
Pal Branco. Preço: Fica revisto valor unitário por fi de gasolina comum, passando de R$ 4.29
(quato reais e vinte e nove centavos) para R$ 435 (quato reais e tinta é cinco centavo).
Permanecem em plena vigência as demais disposições conlraluais que não contarem o presente
aditivo. Pato Branco. 21 de março de 2019. VILMAR MACCARI - Presidente da Câmara Municipal de
Palo Branco * BALBINA LEME CAMBRUSS! - Adminstadora da Empresa Agg Comercio De
Combustiveis Ltda,
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 472019
Com fundamento no af. 25, 14, cc art. 13, VI, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993,
RATIFICO o Processo nº 34/2019, referente à Inexgiblidade de Licitação nº 4201, de 20 de
março de 2019, cujo objeto é a Prestação de serviços lécnicos de aperteigoamento para a
assessora partamentar Maiara de Souza referente o curso “Servidores Municipais - Atos,
Redação, Alendimento. Comunicação, Cerimonial, Protocolo, Assessoria” a ser realizado nos.
ias 10, 11 e 12 de abril de 2019 em Curitiba-PR pela Eficiência Capacitação e Treinamento
Profissional irei, CNP 28.329.884/0001-41 no valor total de R$ 1.490,00 (mil quatrocentos
e noventa reais) Pato Branco, 22 de março de 2015 VILMAR MACCARI - Presidente da
Câmara Municipal de Palo Branco.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal, Elídio Zimerman
de Moraes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 10.520/2002, a
vista do Termo de Adjudicação exarado pela Pregoeira, resolve
HOMOLOGAR o Pregão Presencial nº 012/2019 - PMM, que
tem por objeto “Registro de Preços visando u contratação de
empresa especializada em prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva em retifica de motores, conserto de
mangueiras, funilaria e pintura de veiculos e máquinas da frota
desta municipalidade”, as empresas proponentes vencedoras:
A.DAMER DE OLIVEIRA MECANICA, foi vencedora do item
03 com o percentual de 23%(vinte e três por cento) de
desconto, DIEGO DOS SANTOS MONTEIRO. foi vencedora
dos itens 36,37,38,39,40,41,42,43,44,45,46.47,48,49,50 e 51
com um percentual de 21% (vinte e um por cento) de desconto,
SL BOMBAS INJETORAS BELTRÃO EIRELI EPP, foi
vencedora dos itens 01,02,04,09,10,11,12,14, com um
percentual de 23% (vinte e três por cento) de desconto, item 05
com um percentual de 40 % (quarenta por cento) de desconto,
item 06 com um percentual de 46,2% (quarenta e seis virgula
dois por cento) de desconto, item 07 com um percentual de
41% (quarenta e um por cento) de desconto, item 08 com um
percentual de 37% (trinta e sete por cento) de desconto, item
13 com um percentual de 42% (quarenta e dois por cento),
itens 15 e 19 com um percentual de 43% (quarenta e três por
cento) de desconto, item 16 com um percentual de 39% (trinta
e nove por cento) de desconto, item 17 com um percentual de
44% (quarenta e quatro por cento) de desconto. itens 22 e 24
com um percentual de 40% ( quarenta por cento) de desconto,
J.MARTINELLI & CIA LTDA, foi vencedora do item 18, com
um percentual de 42% (quarenta e dois por cento) de desconto,
itens 20,21 e 25 com um percentual de 41% (quarenta e um
por cento) de desconto, item 23 com um percentual de 43%
(quarenta e três por cento) de desconto, itens
26,27,28,29,30,31,32,33,34 e 35 com um percentual de 36,2%
(trinta e seis virgula dois por cento) de desconto.
Mangueirinha, 22 de março de 2019
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES
Prefeito Municipal
Estado da arara,
Profoitura Municipal do
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2019, DE 21 DE MARÇO DE 2019,
Contratação de empresa ASSESCONT CONTABILIDADE LTDA, CNPJ: 09.344.504/0001-01, para
formecimemo e execução de serviço de apoio, suporte técnico, instrução e ordenação de documentos |
ra preenchimento de dados em rocesos de parcelamento de déb, restitução de pagamentos |
“ndewdos e regdaiação de pendência do Muni de una junto Secretaria da Recorta Federal |
EXTRATO DE CONTRATO Nt 36/2019, DE 21 DE MARÇO DE 2019.
Contratada: ASSESCONT CONTABILIDADE LTDA CNP): 09.344 504/0001.01
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2019, DE 21 DE MARÇO DE 2019,
Contratação de empresa RECAPADORA BONISSONI LTDA EPP, CNPJ: 07.067.547/0001-53, para
prestação de serviços de recapagem de pneus
EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2019, DE 21 DE MARÇO DE 2019.
Contratada: RECAPADORA BONISSONI LTDA EPP CN: 07.067.547/0001-53
A publicação na Integra dos atos atima encomtram-se disponimis no seguate endereço eletrônico:
Mago iriomunkipal com be amp, cão do dia 25 de MARÇO de 2019, conforme Lei Autuiata nt
327 de 07 de junho de 3017
MUNICIPIO DE PATO BRANCO
AVISO DECHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2019
O Municipio de Pato Branco torna público aos interessados. que estará convo.
cando Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos de Pato Branco, para
apresentar propostas/projetos para celebração de Termo de Colaboração para
transferências voluntárias de recursos financeiros, visando à realização de pro.
jetos de atendimento ao idoso no municipio de Pato Branco - PR, com o obje-
tivo de assegurar os direitos sociais do idoso, criando cundições para promover
sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade, nos termos é con-
dições estabelecidas neste edital de Chamamento Público e seus anexos, regido
pela Lei 13.019/2014, pelo Decreto Municipal nº 8.117/2017, Decreto Municipal
nº 8.192/2017 e demais legislação pertinente. O protocolo dos Envelopes nº 01
(um), contendo os Projetos, « dos Envelopes nº 02 (dois), contendo os documen-
tos de Habilitação, dos interessados dar-se-á até v dia 23 DE ABRIL DE 2019, ÀS
17H30MIN (DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS), junto ao Protocolo
do Setor de Licitações do Município de Pato Branco, na sede da Prefeitura Muni-
cipal, na Rua Caramuru, nº 271, Centro, CEP 85501-064, em Pato Branco-PR, O
inteiro teor do edital e seus anexos poderão ser examinados e retirados, gratuita-
mente através do site: ww patobranco pr govbrlicitacoes ou ainda, poderá ser
retirado de 2: a 6.º feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30, junto a Secretaria
Municipal de Assistência Social ou na Divisão de Licitações, na Rua Cacamuru, nº
271, Centro, CEP: 85.501-064, em Pato Branco - Estado do Paraná. Demais infor-
mações poderão ser obtidas pelo telefone (46) 3225-5544, 3220-1511, 3220-1534
guri. Pato Bran-
2 de março de 2019. Augustinho Zucchi- Prefeito. Anne Cristine Gomes da.
Silva Cavali - Secretária Municipal de Assistência Social.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTALAÇÃO DOS TRABALHOS DO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Envolvidos CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE
CNPJ: 00.136.858/0001-88.
NEUSA INÊS KREUTZ SANZOVO
Objeto Processo Administrativo Disciplinar Nº. 001/2019
Data de Abertura | 17/01/2019
Data da ATA 22/03/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
AVISO DE SESSÃO PÚBLICA PARA ABERTURA DOS
ENVELOPES REFERENTE AO
EDITAL DE sismo PÚBLICO Ne Jotjzo1a
COMPRA DIRETA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.PNAE
OBJETO: Fomecimento parcelado de gêneros alimentícios da
Agricultura Familiar, para atender ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar — PNAE, destinados à alimentação das
escolas municipais e centros educacionais infantis desta
municipalidade, conforme quantidades e especificações
descritas no Anexo | do edital.
DATA DA SESSÃO PÚBLICA PARA ABERTURA DOS
ENVELOPES: 26 de março de 2019, às 15h00min, no
Departamento de Licitação, sito à Praça Francisco Assis Reis,
1060, Mangueirinha, Paraná.
Maiores informações pelo fone (046) 3243-1122,
Publique-se