norma nº 1736/2019

Município de Vitorino
ei 1736, de 18 de setembro de 2019.
Súmula: Cria função gratificada de coordenador de e-
quipe de trabalho, e altera o quantitativo das funções
gratificadas, na forma em que especifica, e dá outras
providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, Juarez Vo-
tri, Prefeito Municipal do Município de Vitorino sanciono e promulgo a presente lei:
Art. 1º. Fica criada a seguinte função gratificada, com suas respectivas atribu-
ições:
| — Coordenador de Equipe de Trabalho: coordenar e supervisionar constru-
ção e manutenção de instalações permanentes ou provisórias, de caráter particular
ou público, no âmbito municipal.
ANEXO V é
TABELA DE GRATIFICAÇÃO
Símbolo Valor Denominação Quantitativo
FG 22 R$ 400,00 |Coordenador de Equipe Trabalho 02
Art.2º Fica alterado o quantitativo das seguintes Funções Gratificadas do ane-
xo V da lei Municipal 948/2007.
R$ 400,00 | Coordenador da ESF
FGI3
FGI4
FGI5 | R$400,00 [Coordenador demateril |
FGI6
FG17 R$ 450,00 |Coordenador de agendamento :
FGI8 RS 300,00
R$ 400,00 | Coordenador de vigilância em saúde
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-
posições em contrário.
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Gabinete do Prefeito Municipal de Vitorino, 18 setembro de 2019.
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