norma nº 1755/2020

se
Câmara Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 77.778.645/0001- 84
tetra
LEI MUNICIPAL Nº 1755/2020
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1526/2016
para refixar o subsídio do Prefeito Municipal de
Vitorino, Estado do Paraná, para o exercício
financeiro de 2020 e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE, A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VITORINO,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, NIVALDO JOÃO VITALE, PRESIDENTE,
NOS TERMOS DO $ 8º DO ARTIGO 56 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,
PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - O artigo 1º da Lei Municipal nº 1526/2016 passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 1º - O subsídio mensal do Prefeito Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, para
O exercício financeiro de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020, fica fixado
em parcela única de R$ 15.219,44 (Quinze mil duzentos e dezenove reais e quarenta
e quatro centavos).
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir
de 1º de janeiro de 2020.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vitorino, em 11 de janeiro de 2020.
Nivaldo João Vitale
Presidente da Câmara Municipal
Fada Vdoke
Publicado em 03/20
Jomal Digtio 00 SUDOESTE
Edição 7552
nesses rama
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ee emma
DIÁRIO DO SUDOESTE
Este espaço é destinado a publicação de edi
Publicações Leo
Caderno Integrante da Edição nº 7553 | Pato Branco, 11 e 12 de janeiro de 2020
públicos ou pri
ados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições,
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de
CÂMARA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA-PR
EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE VALIDADE
CONCURSO PÚBLICO Nº001/2017
Joventino de Macedo, Presidente da Câmara Municipal de Clevelândia-PR, no uso de
suas atribuições legais e na forma do Edital nº 001/2017, resolve a validade do
Concurso homologado em 19.02.2018 e publicado em 20/02/2018 no órgão oficial (
Diário do Sudoeste, Edição nº 7080), por mais dois anos, consoante prevê 0 artigo 37,
inciso ITI da Constituição Federal.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Clevelândia em 11 janeiro de 2020
Joventino de Macedo - Presidente do Legislativo Municipal,
tornar públicos seus atos.
pt
CIRUSPAR (38)
ETA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2020
DO CONCURSO PÚBLICO 001/2019
O Presidenta do Consórcio Intermunicial da Rude de Urgências do Sudoeste do Paraná — CRUSPAR, selado no
Municipio de Pat Branco, Estado do Paran, no vs de sas atriuições legais, Concuro
Pico, par que compareçam à Aus Asi Bra nt 622, Bio Vi tab, pura tomarem pose no cargo conto
de provimento em carter eletivo do Estatuto do Consórcio Intermuni
né
Leia se: Janeiro a Dezembro de 2020
Clevelândia, 10 de janeiro de 2020
“Joventino de Macedo
Prosidento
MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA
DECRETO Nº. 004/2020
Demita a pessoa de JOALDA SARDÁ GOLLUS, do cargo de Professora de 1º a 4º série, em.
decorrência de decisão proferida junto ao Processo Administrativo Disciplinar.
ADEMIR JOSÉ GHELLER, Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das.
atribuições que lhe são conferidas, e em conformidade com s Lei Municipal nº 1.240/90, 8 como
Processo Administrativo nf 003/2019;
DECRETA:
A. 1 - Fica demitida, a partir de 10 de janeiro deste ano, a pessoa de JOALDA SARDÁ GOLLUS,
CPF nf 982.937.709-10, do cargo de Professora de 1º 4º série, em decorrência de decisão
proferida nos autos nº 003/2019, de Processo Administrativo Disciplinar.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 10 DE JANEIRO DE
020.
z
ADEMIR JOSÉ GHELLER
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº03 12020
DATA: 09/01/2020. SÚMULA: Exonera servidora Daniele Saugo do cargo de Enfermeira Plantonista
“NEURIROQUE ROSSETTI GEHLEN, Profoto Municipal
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PORTARIA
CAMARA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA
ERRATA Pa caem dao de za
No Anexo 1, Cronograma de Execução Moraal de Desemboiso, do decreto 004/2020 publicado nau como - od
no dia 100872049. Prec do Corri temia a he de
Onde so It: Janeiro a Dezembro de 2019 dns Sado do Prá
RESOLUÇÃO Nº 003/2q29
Presidente do Consórcio intermunicipal da Rade de Urgência do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAS,
usando de nuas atribuições legais,
eo EONCURSO PÚBLICO MIR
O Pretoto Municipal de Bom Sucesso do Su, Estado do Paraná, no uso das atriuições que lhe
“ão conferidas pelo artigo 46, XXV ca Lei Orgânica Municipal, CONVOCA o candideo relacionado abaixo,
“brovado no Concurso Público nº 0172019, à comparecer, at a dia 22 de janeiro de 2020, das Eh às tih e
Ss 13:30h de 174, na sado da Proetura Municipal da Bom Sucesso do Su, localizado na cidade de Bom
Sucesso do Sul, Estado do Paraná, na Rus Cândido Mari, nº 290, para entrega de toda a documantação
exigida nos ana 3, 17 é anexo | repubicação do Eai da Concurso Púbico nº 012019 é encaminhamento
“20% exames médicos admissioais, para elo de tomar possa no respect cargo, sob pera de perda ds
veça e convocação dos cemais candéatos aprovado
Ano condados e Sr e ae pa
Emprego Pio | çO e TE
TAMARA DE ABREU ALMEIDA Assistente aero
| Jo3usss7
Raul Canto ton
Presidente
cmusPaR
Resotução!
O Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgbncias do Sudoeste do Paraná - CRUSPAR,
jando da ns atiuições eg, espciimente as contidas na Li Federal nt 1.107, de 06 de abr de 2005, no
Decreto Federal nº 607, de 7 de janeiro de 2007 no Protocol de Intenções e Estatuto, RESOLVE,
a leo decr da gut eta
Empregado função. En
EOENASON ANTONIO PLONETTO | 35767260 | conguranceras esposo
Ai 2. Esta resolução entr em vigor rá data da sua púbcação, com efeitos a dt de lato exe”
PUBUQUE SE, OTFQUE SE, REGISTRE SEE CUMPRA SE
Púbico RG
Gabinete do President do Intermunicipal da Rede de Urgências do Subceme co Paraná - CRUSPAR, os
des das do mb de janeiro do ano de dl mi e inte
Ravi Camdo stton
Presidente
CRUsDAR
RESOLUÇÃO W 008/2020
O Presidente do Contércio intermunicipal da Rade da Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR,
(jando de nuas atribuições jegais, especiimente as contidas na Li Feder! nº 11.107, de 06 de ab de 2005, nó
Decreto Federal nº 607, de 37 de janeiro de 2007 no Protocolo de Intenções e stato, RESOLVE,
HT o
co drminad aba a part da data cruda:
Empregado púbico [3 Função — ED
FELIPE DE BEM SCARSANEIA SDMORO | mca intrvencionita ar
com fetos da data de efeivs exercia.
A Esta rsolção eira em vigor ra da de sua
PUBUQUE SE, NOTFQUESE, REGISTRE SEE CUMPRA-SE
Gabinete do Presente do Consórcio Intermunicipal da Rad da Urgências do Suiceste do Paraná - CRUSPAR, os
ez cias do mês de janeiro do ano de do me vinte.
- CAUSAR,
RG 102824385, aprovado em Concurso Público é
NNO/PR, graficação poa responsabilidade de Apoio Adintratvo o CRUSPAR à Base
de Rrapejara Oesta/PR a parir da 1 de jarro de 2026,
SE, NOTIIQUE E, REGISTRE SE E CUMPRA SE.
Gatinete do Presidenta do da Nada de Urgências do Sudoesta do Paraná - CRUSPAR, aos
ez cias do ms e janeiro do ano de doa mi ain.
Ravi Camo lsotton
Presidente
Er
ais. DE |
é Câmara Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 77.778.848/0001. 84
PER oa assunto | ORA
DA SILVEIRA E NOMEIA
8
MAURI
OUTRO
Cropinzinno
PORTARIA Nº 001, DE 10 DE JANEIRO DE 2020
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO, ESTADO DO
PARANA, no uso das atibuições que Me são conferidas por li; e,
CONSIDERANDO a Li Complementar nº 088/2012. de 02 de fevereiro do 2012;
| CONSIDERANDO a aciickação de exoneração protocolada sob nº 003 de 8 de janeiro de
| 2020, pela Servidora Evelyn Fagundos;
RESOLVE:
A. 1º FICA EXONERADA, e pedido, a servidora Evelyn Fagundes, do cargo de Analísio
Legilatvo. a parti de 8 de janeiro de 2020, Rcando revogada a Portaria 1º 008 da 29 de maio de
A 2º Esta Portaria entra em vigor na data de mus publicação.
Gabinete de Presidência. em 10 da janeiro de 2020.
Rogério Pereira dos Sanios
Prosiconto
Denioi Zanosco
1º Secretário
Regisiro-se e publque-ss.
[ LEIMUNICIPAL Nº 1755/2020
Somut: Atra a LO! Manga nº 15262018 pra
pa
Estado do Parané, para o exacto tnareo de
2920 a ct provincia
SABER QUE, A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VITORINO, ESTADO
DO PARANÁ. APROVOU, E EU. NIVALDO JOÃO VITALE, PRESIDENTE, NOS TERMOS
DO 5 8º DO ARTIGO 56 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO À SEGUINTE LEI
At 12 - O artigo 1º da Lei Municipal nº 1526/2016 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art 1º - O subsídio mensal do Preleto Municipal de Vitorno, Estado do Parand, para o
enorcício fmancairo de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020, fica fixado em
parcela Única de R$ 15.219,44 (Quinze mil duzentos e dezenove reais o quarenta e queiro
centavos).
aii TE TA lido Poção
de Enproia Espocibcado em Satena da
Considerando o
sanc vo NZNZOI, com cbjao
Gocrralorenciamento de
Coraidorando a supremacia da Admiistação Púbica na condução e encaramento dos
procedimentos Holatórios, com fundamento no teor do a. 49, caput, d Lo! Fade! & 806/53 4 108 fra
“Sa Súmula 473 do Supremo Tribunal Fadora
DECIDO:
Ante o exposto, REVOGO o Processo Lictaória 1º 25412018, cujo objeto é a Contratação de
Empresa Especializada em Sistema de de Informação, em visa da revogação da Lei
Municipal n.º 3:72372018, da 06 de setembro de 2018, que autorizava o Poder Execuivo D
Sontraar operação da crio com o BANCO DO BRASIL S/A, pol Lei Municipal 1.º 380712019, da 19 do
dezembro de 2019, recurso que custaria a contelação do objato dona Ecitação.
Publique-so Intime-se
Chopinzinho, 27 de dezembro de 2019.
Pós É “EONE DE UN
Bom Sucesso do Su, 10 de janeiro do 2020.
Nison Antônio Fovarsan:
Prefeto Municioal
AEB prereTuRA MUNICIPAL DE CLEVELINDIA, ESTADO DO PARANA
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 050/2018 - PROCESSO Nº. 065/2019 - REGISTRO DE PREÇOS Nº. 34/2019
AVISO DE REVOGAÇÃO O Pri Mun Estado do
modas
pi
Presencial o invés de não proporcionou o 8osaso de um número maior de interessados
E cd a o rea
seems opaca vem
A pet “o Ciovelândia, Janeiro
uso de suas atribuições regimentais,
pelo artigo 30º, inciso Il e XVI, do Regimento Intemo e do artigo 36,
Municipal, combinado com artigo 37, inciso II,
Municipal nº 2213/14, resolve:
NOMEAR
A Diretora Geral da Câmara Municipal, Alexandria de Andrade, para presidir a
Comissão Permanente de Licitação e como membros o Chefe de Gabinete
Marcos Roberto Cameiro Terencio e a Assessora Pariamentar Rosenilda de
Fatima Rugenski.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Presidência
Gabinete da da Câmara Municipal de Palmas, 10 de janeiro
de 2020.
Marcos Antonio da Silva Gomes
Presidente do Legislativo Municipal
MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Extrato Dispensa de Lcaçãorº 032020 Proesso nº 052020. PARTES: Municip de Pato Branco e Rafa Luz
Pleno. OBJETO: A outorga da permissão de uso de sala de 25m? na nº modalidade incubado
esidente, nos termos do Edil de Chamada de Projetos nº 0172016, qua tem por op o cradenciamento de
pessoas Físicas, icdviduaimenta ou em grupo, jeivando selecionar profs para incubação na ITECPAPR -
Jnauadora da Empresas de Basa Tecnclóga de Palo Branca Paraná, cujos ros, processos ou serias
Postos, sejam de base isonclíica eu inovadores afnhados com as ás de pesquisa proizadas pela
LIITAÇÃO: Li 888889, arg 24, inciso 00. Palo Branco, 10 de freio de 2020. Augusinho Zico -
Prefeito. Gór Natalino Dutra - Secretário Municipal de Ciência, Tecnologia 8 Inovação.
Alvaro Denis Cani Sectaro
Proteto
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA
4 DE OPERAÇÃO
ATLAS INDÚSTRIA DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA, CNPJ
78.242.849/0001-69 torna público que irá requer ao IAP, a renovação de
sua Licença de Operação, até a data de 25/05/2020 para indústria de
fogões, lava roupas e lava louças, na Rod. BR 158, Km 508, bairro
Petrycoski cidade de Pato Branco/PR.