norma nº 1808/2020

é Câmara Municipal de Vitorino
po : Estado do Paraná
CNPJ 77.778.645/0001- 84
pseemam Da
LEI MUNICIPAL nº 1808/2020
Publicado em 20/07/20
Edição Zb Ho
Súmula: Fixa os subsídios dos Vereadores do
Município de Vitorino para os exercícios de 2021 a
2024 e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VITORINO, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU, E EU, NIVALDO JOÃO VITALE, PRESIDENTE, NOS TERMOS DO $ 8º
DO ARTIGO 56 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - O subsídio mensal dos Vereadores do Município de Vitorino, Estado do Paraná, para a
gestão de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024, fica fixado em parcela única de R$
1.200,00 (mil e duzentos reais).
Art. 2º - O subsídio mensal do Presidente da Câmara Municipal fica fixado em parcela única de
R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).
Art. 3º - O subsídio fixado nesta Lei destina-se a cobertura das atividades parlamentares, que
incluem as sessões ordinárias, as sessões deliberativas extraordinárias e sessões
extraordinárias do período de recesso parlamentar.
Art. 4º - O Vereador nomeado para exercer cargo de Secretário Municipal deverá optar entre o
subsídio de que trata esta Lei e o subsídio do cargo comissionado.
Art. 5º - Os subsídios fixados por esta Lei, a título de revisão de caráter geral anual, serão
atualizados nas mesmas datas e de acordo com o índice concedido aos servidores do Poder
Legislativo Municipal.
Parágrafo único - O Pagamento do subsídio acrescido de recomposição pela desvalorização
da moeda dar-se-á após decorrido um ano da instalação da legislatura.
een seonaamas oem
Rua Barão de Capanema, 273 — Fone/Fax: (46)3227-1137 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná.
E-mail: camaravtoGDhotmail.com - http://www.vitorino.pr.leg.br
$ Câmara Municipal de Vitorino
y Ê Estado do Paraná
CNPJ 77.778.645/0001- 84
Art. 6º - Os valores dos subsídios expressos nesta Lei ficam adstritos aos parâmetros
estipulados na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Vitorino e nos limites
com gastos de pessoal do Poder Legislativo Municipal.
Art. 7º - Fica estipulado o dia primeiro de janeiro de cada ano para o reajuste dos Vereadores e
servidores do Poder Legislativo Municipal com base na variação do INPC — Índice Nacional de
Preço ao Consumidor, dos últimos 12 (doze) meses.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de
janeiro de 2021.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vitorino, em 29 de julho de 2020.
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Rua Barão de Capanema, 273 — Fone/Fax: (46)3227-1137 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná.
E-mail: camaravtoQDhotmail.com - http:/Awww.vitorino.pr.leg.br
B6
Edição nº 7690
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ
PROCESSO Nº 129/2020
TOMADA DE PREÇO Nº. 009/2020
OBJETO: Contratação de empresa para realizar obra de reforma de 1.191,57 mº
e ampliação de 60.78 mé, do pavilhão do Centro comunitário de Linha Biguá
de acordo com a Lei 1.304/2019, conforme projetos e memorial descritivo ane-
xo ao edital.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 04 (quatro) meses, podendo ser prorrogado.
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL.
ABERTURA: Dia 14 de agosto de 2020, às 09:00 horas.
Valor da pasta técnica: Pasta técnica por e-mail, ou em CD sendo que 0 mesmo
terá um custo de R$10,00 (dez) reais, que poderá ser efetuado depósito na conta
nº 5.359.7 agencia 0842-7 do Banco do Brasil - Chopinzinho - Paraná - Brasil,
INFORMAÇÕES REFERENTE AO EDITAL: No Departamento de Licita-
ções da Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu, à Rua Frei Vitor Berscheid,
708- Centro - Saudade do Iguaçu-Pr, telefone No. (046) 3246-1166 ou pelo site:
bitpil/saudadedoiguacu prgovbrilicitaçcoes php
Saudade do Iguaçu, 29 de julho de 2020.
MAURO CESAR CENCL
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA Jg sus
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CLASSIFICAÇÃO DA SEGUNDA CHAMADA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Ne
conianão
CARGO: ENFERMEIRO
“Após contato da Secretaria Municpal de Saúde us candiiates abaixo relacionadas,
permaneceram cor intenso no Chamamento Público nº 091/2020 e parlciparam
cla Segunda Chamada adecuando oe documartos conforme exigências do Edital
44 Pora credenciamento dor profissoiais ENFERMEIROS é TÉCNICOS DE
ENFERMAGEM — Prasoa Fisc - deverão apresentar os seguintes documentos.
fosigais ou copias autanicasos)
Requerimento para credonciamento, confoume modelo contido no Anexo
“Cópia da codul do identidade;
Cópia do CPF.
Ceia de Diploma do Curva ou Cercado de Conclusão de Enfermagem ou
Tócnico am Enfermagem
+ Prova co relato junto ao Coeeatho ue Ciasso Profesional
+ Declaração Negalva du Delas junto as Conselho de Classe Profissional
venta
+ Gompravarms do PISIPASER;
+ Gomprovamo de endoceço,
* Declaração do proponente de qua não pesa contra si, Deciaração de
instoneidade. expedida por Órgão da Administração Públca do quaiquer
estora do Govamo da acordo com o modela contanto no Anexo IV
+ Deciaração de Ausência de Parantísco, de acordo com modeio constante
no Anexo
|
=
PRESBETURA MUNICIPAL DE CLEVESÂNDIA sus
SECRETARIA MUNICIPAL, DE SAÚDE
CURE Edilaura Gaspar da Gilva K | Documónios de acordo com oem |
ado Estar ]
| Fam |
Cevelândia, 28d julho de 2020
fone
Secreto Municip! de Sasdo
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D'OESTE - PR
Extrato de Aditivo de Contrato Nº 2315/2018
Contratante: Município de Itapejara D'Oeste - PR
Contratado: IOLNET Solução para Informática Ltda — Me, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 05.509.558/0001 - 10.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de acesso a Internet para os Departamentos e Unidades da
Administração Municipal, em conformidade com o Edital de Tomada
de Preços Nº 010/2018.
Fica prorrogado o prazo contratual, passando sua vigência de 25 (vinte
e cinco) Julho de 2020 para 25 (vinte e cinco) de Agosto de 2020 e fica
aditivado o valor contratual, passando de R$ 51.651,40 (Cinquenta e
um mil, seiscentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos) para R$
53.630,30 (Cinquenta e três mil, seiscentos e trinta reais e trinta
centavos).
Data do Aditivo de Contrato: 24 (vinte e quatro) de Julho de 2020.
PUBLICAÇÕES LEGAIS
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - MARIÓPOLIS PR
RESOLUÇÃO Nº 008 DE 29 DE 29 DE JULHO DE 2020. Súmula: Dispõe so-
bre Prestação de CONTAS FINAL referente aos recursos executados no 2º semes-
tre de 2019 (período de Julho a Dezembro de 2020) referente ao Incentivo Pessoa
com Deficiência II. O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de
Mariópolis Paraná, no uso de suas atribuições que lhes confere a lei 022/2015 e,
Considerando a plenária realizada em 29 de julho do corrente ano, RESOLVE:
Art, 1º, Aprovar a Prestação de contas FINAL referente aos recursos executados
no 2º semestre de 2020 (julho a Dezembro) referente ao Incentivo Pessoa com
Deficiência II, repassados pelo FEAS « deliberado pela Deliberação CEAS/PR nº
114/2018. O CMAS avaliou o relatório de Gestão Físico-financeiro e concedeu e
parecer favorável com aprovação total, quanto aos gastos executados sem ressal-
vas, Art. 2º, Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Mariópo-
lis. 29 de julho de 2020.
RESOLUÇÃO Ne 009 DE 29 DE JULHO DE 2020. Súmula: Dispõe sobre a Pres-
tação de contas dos recursos do FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
referente ao exercício de 2020 e reprogramação de saldos, executados no perodo
de Janeiro à Junho. O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de
Mariópolis Paraná, no uso de suas atribuições que lhes confere a lei 022/2015 e,
Considerando a plenária realizada em 29 de julho de 2020,
RESOLVE: Art. 1º. Aprovar a Prestação de contas referente aos recursos execu-
tados no 1º semestre de 2019 (janeiro a junho), bem como, os gastos de repro-
gramação de saldos 2019 APENAS OS EXECUTADOS dos seguintes blocos: «
Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica:
Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família - PAIF, Programa Estadu-
al Família Paranaense, Incentivo Benefício eventual; Art. 2º, Esta Resolução entra
em vigor na data de sua publicação. Mariópolis, 29 de julho 2020.
Vanieli Novelo Presidente do CMAS
MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Extrato Termo de Permissão de Uso nº 100/2020/GP. Edital de Chamada de
Projetos nº 01/2017, através da Dispensa de Licitação nº 54/2020, Processo nº
131/2020. PARTES: Município de Pato Branco e Emiteli Indústria Eletrônica S/A.
OBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso tem por objeto a utilização a ti-
tulo precário, oneroso e intransferível, do espaço vago (Laboratório Industrial),
com área de 515 m? (quinhentos e quinze metros quadrados), denominado Labo-
ratório Industrial do Parque Tecnológico de Pato Branco, situados na Rua Lídio
Oltramari, 1628, em Pato Branco - PR, destinados exclusivamente a implantação
de unidades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e/ou de área de operação para.
a produção de produtos e processos inovadores que apliquem a P&D, conforme
previsto no Regimento Interno do Parque Tecnológico de Pato Branco, VALOR
E PAGAMENTO: Pelo uso das instalações e serviços, as permissionárias recolhe-
rão aos cofres públicos os valores correspondentes a metragem da área utilizada.
O valor mensal a ser pago pela permissionária será de R$ 8,00 por metro quadra-
do, totalizando R$ 4.120,00 mensais, valor este convertido em Unidade Fiscal do
Município - UFMS que regulará a correção anual. VIGÊNCIA: 05 anos. GESTOR:
Diretor da Incubadora. Pato Branco, 27 de julho de 2020. Augustinho Zucchi -
Prefeito. Odirlei Busato - Representante Legal.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REDE DE URGÊNCIAS DO SUDOESTE
DO PARANÁ - CIRUSPAR
Extrato da Ata de Registro de Preços nº 72/2020 - Pregão Eletrônico n.º 11/2020.
PARTES: Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Para-
ná = CIRUSPAR e Valter José Duarte Imunização e Controle de Pragas Urbanas
- ME. CNPJ; 18.850.814/0001-80. OBJETO; Formação e registro de preços para
aquisição e serviços de desinsetização, desratização e limpezas de caixas de água
na Sede Administrativa e Bases Descentralizadas do CIRUSPAR / SAMU 192 Su-
doeste/PR. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 7.943,00. PRAZO DO REGIS-
TRO DE PREÇOS: 12 (doze) meses, PAGAMENTO: Após a prestação dos ser-
viços, mediante emissão da Nota de Empenho e em até trinta (30) dias após a
apresentação da respectiva Nota Fiscal. DOT ORÇ: 03.01.2,003.3.3.90.39.00.00.00
00.1001 - Manutenção da Coordenação de Administração, 3.3.90.39.99.99.00.00
= Demais Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FISCALIZAÇÃO: Coordena-
ção Geral do CIRUSPAR. FORO: Comarca de Pato Branco - PR. Pato Branco, 23
de Julho de 2020. Raul Camilo Isotton - Presidente do CIRUSPAR e de Jair Hen-
rique de Paula - Representante de Valter José Duarte Imunização e Controle de
Pragas Urbanas - ME.
Extrato da Ata de Registro de Preços nº 73/2020 - Pregão Eletrônico n.º 14/2020.
PARTES: Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do
Paraná - CIRUSPAR e ACR Medcul Produtos para Saúde - Eireli. CNPJ:
16.826.856/0001-50. OBJETO: Formação de registro de preços para futura e
eventual aquisição de papel toalha, para suprir as necessidades do CIRUSPAR /
SAMU 192 Sudoeste do Paraná. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 11.900,00,
PRAZO DO REGISTRO DE PREÇOS: 12 (doze) meses. PAGAMENTO: Após
à entrega dos produtos em até trinta (30) dias após a apresentação da respectiva
Nota Fiscal. DOT ORÇ: 0301.2.003.3.3.90.30.00.00.00.00.1001 - Manutenção
da Coordenação de Administração, 3.3.90.30.22.00.00.00 - Material de Limpeza e
Produtos de Higienização. FISCALIZAÇÃO: Setor de Almoxarifado do CIRUS-
PAR. FORO: Comarca de Pato Branco - PR. Pato Branco, 23 de Julho de 2020.
Raul Camilo Isotton - Presidente do CIRUSPAR e de Jennifer Monique Barbosa
de Souza - Representante de ACR Medcal Produtos para Saúde - Elreli,
Extrato da Ata de Registro de Preços nº 74/2020 - Pregão Eletrônico n.º 16/2020.
PARTES: Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná
= CIRUSPAR e Galaxy Brindes e Serviços Eireli -ME. CNPJ: 26.824.426/0001-
53. OBJETO: Formação de registro de preços para futura e eventual aquisição
de canecas para os colaboradores do SAMU 192 Sudoeste/PR. VALOR TO-
TAL REGISTRADO: R$ 2.900,00. PRAZO DO REGISTRO DE PREÇOS: 12
(doze) meses. PAGAMENTO: Após a entrega dos produtos em até trinta (30)
dias após a apresentação da respectiva Nota Fiscal. DOT ORG: 03.01.2.003.3.
3.90.30.00.00.00,00.1001 - Manutenção da Coordenação de Administração,
3.3.90.30.21.00.00.00 — Material de Copa e Cozinha. FISCALIZAÇÃO: Setor de
Almoxarifado do CIRUSPAR. FORO: Comarca de Pato Branco - PR. Pato Bran-
co, 28 de Julho de 2020. Raul Camilo Isotton - Presidente do CIRUSPAR e de
Enoc Francisco dos Santos Filho - Representante de Galaxy Brindes e Serviços.
Elreli -ME.
)
DIÁRIO DO SUDOESTE
30 de julho de 2020
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REDE DE URGÊNCIAS DO SUDOES-
TE DO PARANÁ - CIRUSPAR
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO AO CONTRATO N.º
02/2016
Contrato nº 02/2016. PARTES: Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências
do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR e a empresa Editora Juriti Ltda. CNPJ:
80.192.081/0001-08. OBJETO: Renovação do contrato de serviços de veiculação
de editais e demais publicações legais. PRAZO: O prazo de vigência de que tra-
ta a Cláusula Décima fica prorrogado por acordo entre as partes pelo período de
12 (doze) meses. DOT. ORG. 03.01.2.003.3.3.90.39.00.00.00.00.1001 - Manuten-
são da Coordenação de Administração, 3.3.90.39,90.00.00.00 - Serviços de Publi-
cação legal. FORO: Comarca de Pato Branco - PR. Pato Branco, 27 de Julho de
2020. Raul Camilo Isotton - Presidente do CIRUSPAR e André Gustavo Guarien-
ti de Almeida Ferreira - Representante de Editora Juriti Ltda.
Muni de Vita para os axa de 2021 a 2024
ê
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VITORINO, ESTADO DO
PARANA. APROVOU, E EU, NIVALDO JOÃO WITALE, PRESIDENTE, NOS TERMOS DO 6 8º DO
ARTIGO 56 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. PROMULGO A SEGUINTE LEI:
A, 4º « O subsidio mensal dos Varaadores do Municipio de Viorno, Estado do Paraná, para a
gestão de 1º de janeiro de 2021 a 34 de dezembro de 2024, ca fado em parcela única de R$
1.200,00 (mile chuzenos reais)
A, 2º - O subscio mensal do Presidente da Câmara Municipal ca fsado em parcola única de R$
1.500,00 (mio quinhentos reis.
At. 3º - O tado fundo nesta Lei desina-so à cobertura ds atvidados patamenares, que
incluem es sessões crdnáris, as sessões doiberaivas exreorárárias é sessões exraornáras
do parado de recanso parlamentar.
At, 4º O Vereador nomendo para exarou cargo de Secrtário Municipal deverá optar entra o
subido de que trata ata Le! a o subsídio do cargo comisionado.
AM 8º - Os subeidos fados por esta Lei a Ululo de revisão de carter geral anus, serão
oluaizados nas mesmas cias e de acordo com 9 indice concedido aos servidores do Poder
Legisinvo Municipal.
Parágrato único - O Pagamento do suteido acrescido de recomposição pela desvalorização da
onda dar se após decoro um ano da insilação da legau.
A. 6º «Os valores dos subsicios axprussos nesta Le cam aros aos parâmeios estputados
na Constiição Federal e na Lei Orgânica do Municipio de Vo e nos Imies com gastos de
pessonldo Pode Legiatvo Municipal
AM. 7º « Fica estiulado o dia primeiro de janeiro de cada ano para o resjusto dos Vereadores o
servidores do Poder Legittivo Municipal com base na variação do INPC — Indice Nacional de
Preço so Consuidor do Umos 12 (does) mena.
At, 8 « Eta Lo erra em vigor na data do eua publicação, produzindo eat a parte de 1º de
ameiro o 2021
Gabinete do Presidência a Câmara Municipal de Vino, em Z9 d julho de 2020.
Câmara Municipal de Vitorino
Estado do Paraná,
CNPS TI TABU 4
LEIMUNICIPAL nº 806/2020
Súmula: Fira os subidos dos Versacores do
NIVALDO JOÃO VITALE
Presidenta
Câmara Municipal de Vitorino
Estaso do Paraná
CNP TT.
Municip para os exercicios de 2021 8 2024 w dh curas
provincia.
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VITORINO, ESTADO DO PARANA.
APROVOU, E EU, NIVALDO JOÃO WITALE. PRESIDENTE, NOS TERMOS DO 6 8º DO ARTIGO 56 DA LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LE
A $º «O subi mensal do Prato Municipal de Vino, Estado do Paran para a gestão de 1º de janeiro
202 a 31 de dazenbro de 2724, fa fraco em parcela única de R$ 15219,44 (qdns mê duzentos e
Sezanove rei e quarta a quatro conavos)
At. 2º + O mubuíio mansa do Vic-Prfao do Visa, Estado do Paraná, para gesto de 1º de janeiro do
2021 a 34 do dezembro do 2026, fa fado em parcela única da R$ 2.829,00 (oo til otcanos é vit a
nove rei)
Pardgrato único Ao Vc Brel no exercicio de cargo da Secrotro Munkipa! e facutado ota po
subido de um dos caros.
A 3º O mus mera dos Secretários Municicai de Voa, Estado do Paraná. para a getão de 1º do
Jeiro de 2021 8 3 de dezembro de 2024, ca fado em porcals única de R$ 4.772,48 (quo ma etcertos
setenta a 0 res o quarenta e cinco contos)
Pardgrato único - Os detentores dos cargos de queria este ago farão a, nuaimente, o 13 subsidio a
ao de gaticação natalina erra cias da rias remuneradas,
At 4º « O Prefeito, o Vcerolo e os lares dc carços de que tata o ago 3º desta Lei que sejam
seniores da asmiistação cria, autárquica cu nacenal do Municipio, do Estado ou da Uno poderão
“pla po vencimentos do cargo alto ou plo std ado por eta La.
AM 8º Os mubudios de que Lam os atos ares, a Udo de revisão de cair geral au, serão
“tssizades ras mesmas Cotas e pelos indcas oficiais concedidos do furcionakemo púbico municipal
espetado como Unte máximo a crteção inlacionára dos meses anterkres é concenado ds respeciva
reposição,
Parágrato único + O Pagamento do melo acrescido de recomposição pela demalorzação da monde
Poderá se concacido ape corto um ano da isttação da legtura.
AM 8 = Os voloes dos mbidios expressos neta Lei ficam aúnirios aos parâmetros estipulados na
Sonsttução Faserl e na Ls Orgênica do Municip de Vin e os mis com gastos d possa do Poser
Extcutvo Municipe
A Te Ei Lair em vir a Cad qu pubicação, pru atos apar de 1º de ano a 2021
Setnet da Presidência da Câmara Municipal do Vono, em 29 de po do 2020.
NIVALDO JOÃO VITALE
Pronta
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA - PR
AVISO DE LICITAÇÃO-EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 73/2020
TIPO MENOR PREÇO POR LOTE - MEI, ME E EPP
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES DE MATERIAL PARA
COMPOR A DECORAÇÃO NATALINA DE 2020. Início do cadastro das pro-
postas: a partir das 08h00min do dia 31 de julho de 2020 até às 08h00min do
dia 12 de agosto de 2020. Abertura das propostas após as 08h00min do dia 12
de agosto de 2020. Início da disputa de preços às 11h00min do dia 12 de agos-
to de 2020. VALOR TOTAL MÁXIMO ESTIMADO: R$ 207.017,26. Prazo de
vigência: 12 (doze) meses. Os procedimentos para acesso ao Pregão Eletrônico
estão disponíveis no site wwwlicitacocs-c.comubr. O edital está disponível nos
sites www coroneivividaprgoxbr ou ywwilicitaçoes-e com.br. Informações: (46)
3232-8300. Coronel Vivida, 29 de julho de 2020. Ademir Antonio Aziliero - Pre-
sidente da CPL.