norma nº 1818/2020

Estado do Paraná
CNPJ 76.995.463/0001-00
Lei 1818, de 16 de setembro de 2020.
Município de Vitorino
Súmula: Altera as Leis Municipais nº 1143/2011,
1216/2012, 1226/2012, 1273/2013,
1339/2014, 1385/2014, 1386/2014,
1492/2015, 1493/2015, 1495/2015,
1498/2015, 1561/2016, 1570/2017,
1591/2017, 1619/2017, 1620/2017,
1648/2018, 1650/2018, 1658/2018,
1717/2019 e dá outras providências.
1334/2013,
1399/2014,
1497/2015,
1571/2017,
1621/2017,
1678/2018,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, Juarez
Votri, Prefeito Municipal do Município de Vitorino sanciono e promuigo a presente
lei:
Art. 1º. Os artigos 1º das Leis Municipais nº 1143/2011,
1226/2012,
1399/2014,
1561/2016,
1273/2013, 1334/2013, 1339/2014, 1385/2014,
1492/2015, 1493/2015, 1495/2015, 1497/2015,
1570/2017, 1571/2017, 1591/2017, 1019/2017,
1216/2012,
1386/2014,
1498/2015,
1620/2017,
1621/2017, 1648/2018, 1650/2018, 1658/2018, 1678/2018, e 1717/2019, passam
a vigorar com a seguinte redação:
E- O artigo 1º, da Lei Municipal 1143/2011 passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Doação
de um terreno Urbano, na área industrial, constante da Matrícula. nº
9.956, livro 02, no Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis da
Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, com área total de
104.893,61m*(cento e quatro mil oitocentos e noventa e três metros e
sessenta e um centimetros), a área a ser doada é de 2.014,19 m(dois mil
e quatorze metros e dezenove centímetros quadrados. Para a empresa
LUIZ ROGERIO DOS SANTOS - ME, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ sob nº 11.009.508/0001-77, para a instalação de uma
Fab
ll — O artigo 1º, da Lei Municipal 1216/2012 passa a vigorar com a é
rica de Artefatos de cimento (tanques e vasos).
seguinte redação:
Rua Barão
de Capanema, 134 — Fone/Fax:(46)3227-1222 — 85.520-000 — Vitorino
e-mail: prefeituraQ)vitorino. pr.gov.br - www.vitorino.pr.gov.br
— Paraná
Município de Vitorino
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Doação
de um terreno Urbano, na área industrial, constante da Matrícula nº
9.956, livro 02, no Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis da
Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, com área total de
104.893,61m?(cento e quatro mil oitocentos e noventa e três metros e
sessenta e um centímetros quadrados), a área a ser doada é de 3.514,10
m? (três mil quinhentos e quatorze metros e dez centímetros quadrados).
Para a empresa VIA BRASIL METALURGIA E TRANSPORTES LTDA
ME LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº
15.221.350/0001-55, para a instalação de uma Indústria de Atividades
Relativas à Trefilação de Material Ferroso.
Hi — O artigo 1º, da Lei Municipal 1226/2012 passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Doação
de um terreno Urbano, na área industrial, constante da Matrícula nº
9.956, livro 02, no Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis da
Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, com área total de
104.893,61m? (cento e quatro mil oitocentos e noventa e três metros e
sessenta e um centímetros), a área a ser doada é de 2.107,00 m2 (dois mil
cento e sete metros quadrados). Para a empresa RICARDO
FERNANDES LUIS - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ sob nº 13.586.939/0001-21, para a instalação de uma Indústria de
Projetos e Execução de Móveis sob Medida com predominância de
Madeira.
IV — O artigo 1º, da Lei Municipal 1273/2013 passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Doação
de um terreno Urbano, na área industrial, constante da Matrícula nº
9.956, livro 02, no Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis da
Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, com área total de
104.893,61m?(cento e quatro mil oitocentos e noventa e três metros e
sessenta e um centímetros), a área a ser doada é de 1.894,54 m? (mil
oitocentos e noventa e quatro metros e cingúenta e quatro centímetros
quadrados). Para a empresa STAR - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
TRAILERS E REBOQUES LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ sob nº 17.579.903/0001-71, para a instalação de uma j
Indústria de Comercio por Atacado de Reboques e Semi-Reboques novos 5,
Rua Barão de Capanema, 134 — Fone/Fax:(46)3227-1222 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná
e-mail: prefeituraQDvitorino.pr.gov.br - www.vitorino.pr.gov.br
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e usados, Fabricação de Cabines, Carrocerias e Reboques para
Caminhões e outros Veículos Automotores, exceto Caminhões e Ônibus.
V-— O artigo 1º, da Lei Municipal 1334/2013 passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Doação
de um terreno Urbano, na área industrial, constante da Matrícula nº
9.956, livro 02, no Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Co-
marca de Pato Branco, Estado do Paraná, com área total de
104.893,61m2 (cento e quatro mil oitocentos e noventa e três metros e
sessenta e um centímetros), a área a ser doada é de 3.796,71 (três mil
setecentos e noventa e seis metros e setenta e um centimetros quadra-
dos) sem área construída para a empresa SERRARIA VITORINENSE
LTDA / CNPJ: 07.064.030/0001-00 para a implantação de uma Indústria
de Beneficiamento de Madeiras.
VI — O artigo 1º, da Lei Municipal 1339/2014 passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Doação
de um terreno Urbano, na área industrial, constante da Matrícula nº
9.956, livro 02, no Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Co-
marca de Pato Branco, Estado do Paraná, com área total de
104.893,61m?(cento e quatro mil oitocentos e noventa e três metros e
sessenta e um centímetros), a área a ser doada é de 2.208,87 m? (dois mil
duzentos e oito metros e oitenta e sete centímetros quadrados) sem área
construída para a empresa MPL PAINÉS LTDA - CNPJ:
19.277.814/0001-04 para a implantação de uma Indústria de Fabricação
de Artefatos Metálicos para Instalações Elétricas.
VI — O artigo 1º, da Lei Municipal 1385/2014 passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Doação
de um terreno Urbano, na área industrial, constante da Matrícula nº
9.956, livro 02, no Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Co-
marca de Pato Branco, Estado do Paraná, com área total de
104.893,61m?(cento e quatro mil oitocentos e noventa e três metros e
sessenta e um centímetros), a área a ser doada é de 1.965,96 m? (mil no-
vecentos e sessenta e cinco metros e noventa e seis centímetros quadra-
Rua Barão de Capanema, 134 — Fone/Fax:(46)3227-1222 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná
e-mail:prefeituraQDvitorino. pr.gov.br - www .vitorino. pr.gov.br
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msm orem cr
dos) sem área construída para a empresa NEUSA DE FATIMA COSTA
SCHIOCHET & CIA LTDA - ME / CNPJ: 20.595.869/0001-33 para a im-
plantação de uma Indústria de Fabricação de Peças de Ferro para Veícu-
los Automotores e Máquinas Agrícolas, Fabricação de Estruturas e Es-
quadrias Metálicas e Serviços de Manutenção e Reparação Mecânicos.
VII — O artigo 1º, da Lei Municipal 1386/2014 passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Doação
de um terreno Urbano, na área industrial, constante da Matrícula nº
9.956, livro 02, no Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Co-
marca de Pato Branco, Estado do Paraná, com área total de
104.893,61m*(cento e quatro mil oitocentos e noventa e três metros e
sessenta e um centímetros), a área a ser doada é de 1.962,24 m? (mil no-
vecentos e sessenta e dois metros e vinte e quatro centímetros quadra-
dos) sem área construída para a empresa AGRICULTURA STORTI
LTDA - EPP / CNPJ: 14.129.336/0001-63, para a implantação de uma In-
dústria e Comércio de Agricultura de Precisão, Mapeamento Georreferen-
ciado de Solo, Aplicação de Fertilizantes e Corretivos a Taxa Variável,
Mapeamento de Produtividade, Compactação, Análises Foliares, Físicas e
Químicas do Solo e Consultoria Agronômica.
IX — O artigo 1º, da Lei Municipal 1399/2014 passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Doação
de um terreno Urbano, na área industrial, constante da Matrícula nº
9.956, livro 02, no Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Co-
marca de Pato Branco, Estado do Paraná, com área total de
104.893,61m? (cento e quatro mil oitocentos e noventa e três metros e
sessenta e um centímetros), a área a ser doada é de 2.401,33 m? (dois
mil quatrocentos e um metros e trinta e três centímetros quadrados) sem
área construída para a empresa BRAVA CONSTRUÇÕES LTDA — EPP /
CNPJ: 07.830.558/0001-43, para a implantação de uma Indústria de Fa-
bricação de Estruturas Metálicas, Fabricação de Artefatos de Cimento pa-
ra Uso em Construções, Fabricação de Estruturas Pré Moldadas em Con-
creto Armado, Obras de Engenharia Civil em Geral, Fabricação de Paver,
Fabricação de Blocos de Concreto, Obras de Alvenaria, Impermeabiliza-
ção em Obras de Engenharia Civil, Obras de Fundações, etc.
apanema, 134 — Fone/Fax:(46)3227-1222 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná
e-mail: prefeituraQ)vitorino. pr.gov.br - www.vitorino.pr.gov.br
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X — O artigo 1º, da Lei Municipal 1492/2015 passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Doação
de um terreno Urbano, na área industrial, constante da Matrícula nº 9404,
livro 02, no Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de
Pato Branco, Estado do Paraná, com área total de 228.467,36m? (duzen-
tos e vinte e oito mil, quatrocentos e sessenta e sete metros e trinta seis
centímetros quadrados), A área a ser doada é de 2.466,24 m? (dois mil
quatrocentos e sessenta e seis metros e vinte e quatro centímetros qua-
drados) sem área construída para a empresa FLÁVIA ALZIRA DUARTE
— EIRELLI / CNPJ: 21.405.866/0001-52, para a Implantação de uma In-
dústria de Fabricação de Estruturas Pré-Moldadas em Concreto Armado
em Série sob Encomenda, Fabricação de Estruturas Metálicas, postes em
Concretos, Pilares, Vigas e demais Artefatos de Cimento.
XI — O artigo 1º, da Lei Municipal 1493/2015 passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Doação
de um terreno Urbano, na área industrial, constante da Matrícula nº 9404,
livro 02, no Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de
Pato Branco, Estado do Paraná, com área total de 228.467,36m? (duzen-
tos e vinte e oito mil, quatrocentos e sessenta e sete metros e trinta seis
centímetros quadrados), A área a ser doada é de 1880,70 m? (mil oitocen-
tos e oitenta metros e setenta centímetros quadrados) sem área construi-
da para a empresa L.C. DA SILVA GUEDIN-ME / CNPJ:
22.208.791/0001-82, para a Implantação de uma Indústria de Fabricação
de Estruturas Pré-Moldadas em Concreto Armado compreendendo Esta-
cas, Postes, Vigas, Aduelas e Estruturas Metálicas em geral.
XI — O artigo 1º, da Lei Municipal 1495/2015 passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Doação
de um terreno Urbano, na área industrial, constante da Matrícula nº 9404,
livro 02, no Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de
Pato Branco, Estado do Paraná, com área total de
228.467,36m2(duzentos e vinte e oito mil, quatrocentos e sessenta e sete (6,
Capanema, 134 — Fone/Fax:(46)3227-1222 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná
e-mail:prefeituraQvitorino.pr.gov.br - www.vitorino.pr.gov.br
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aeamcemems romana
metros e trinta seis centímetros quadrados), A área a ser doada é de
1.576,92 m? (mil quinhentos e setenta e seis metros e noventa e dois cen-
tímetros quadrados) sem área construída para a empresa SOUZACK
TRANSPORTES LTDA / CNPJ: 23.081.018/0001-60, para a Implantação
de uma Indústria de Fabricação de Artefatos Diversos em Madeira e ou-
tros Artigos de Carpintaria (mesas rústicas, bancos rústicos, arranjos di-
versos).
XIll — O artigo 1º, da Lei Municipal 1497/2015 passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Doação
de um terreno Urbano, na área industrial, constante da Matrícula nº 9404,
livro 02, no Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de
Pato Branco, Estado do Paraná, com área total de
228.467,36m*(duzentos e vinte e oito mil, quatrocentos e sessenta e sete
metros e trinta seis centímetros quadrados), A área a ser doada é de
1.800,61 m? (mil e oitocentos metros e sessenta e um centimetros qua-
drados) sem área construída para a empresa PEDRO CASAROTO — ME /
CNPJ: 20.880.369/0001-43, CNPJ: 21.418.100/0001-02, para a Implanta-
ção de uma Indústria de Desdobramento e Beneficiamento em Geral de
Madeiras.
XIV — O artigo 1º, da Lei Municipal 1498/2015 passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Doação
de um terreno Urbano, na área industrial, constante da Matrícula nº 9404,
livro 02, no Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de
Pato Branco, Estado do Paraná, com área total de
228.467,36m”(duzentos e vinte e oito mil, quatrocentos e sessenta e sete
metros e trinta seis centímetros quadrados), A área a ser doada é de
1.721,46 m? (mil setecentos e vinte e um metros e quarenta e seis centi-
metros quadrados) sem área construída para a empresa J.L. LANZARINI
& CIA LTDA - ME / CNPJ: 23.736.442/0001-04, para a Implantação de
uma Indústria de Separação, Reciclagem e Logística de Resíduos Eletrô-
nicos.
Xv — O artigo 1º, da Lei Municipal 1561/2016 passa a vigorar com a 7
seguinte redação: (
SE 27525277 mar ns
Rua Barão e Capanema, 134 — Fone/Fax:(46)3227-1222 — 85.520-000 — Vitorino - Paraná
e-mail:prefeituraQvitorino.pr.gov.br - www.vitorino.pr.gov.br
Município de Vitorino
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Doação
de um terreno Urbano, na área industrial, constante da Matrícula nº
9.956, livro 02, no Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Co-
marca de Pato Branco, Estado do Paraná, com área total de
104.893.61m?(cento e quatro mil, oitocentos e noventa e três metros e
sessenta e um centímetros quadrados), A área a ser doada é de 1.773,82
m? (mil setecentos e setenta e três metros e oitenta e dois centimetros
quadrados) sem área construída para a empresa |. R. TONON — EIRELI /
CNPJ: 26.517.914/0001-18, para a Implantação de uma Indústria de Fa-
bricação de peças de gesso.
XVI — O artigo 1º, da Lei Municipal 1570/2017 passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Doação
com encargos de um terreno com barracão industrial em estrutura pré
moldada com cobertura de fibrocimento de 480,00 Mº (quatrocentos e oi-
tenta metros quadrados), destinado a uso comercial, na área industrial,
constante da Matrícula nº 9.956, livro 02, no Cartório do 2º Ofício do Re-
gistro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, com
área total de 104.893.61m?(cento e quatro mil, oitocentos e noventa e três
metros e sessenta e um centímetros quadrados), a área a ser doada é de
2.151,54 m? (dois mil cento e oitenta e três metros e dezenove centime-
tros quadrados), para a empresa VITORINENSE INDÚSTRIA META-
LURGICA LTDA — ME / CNPJ: 05.884.998/0001-58 para a Implantação de
uma indústria de fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto
padronizados.
XVII — O artigo 1º, da Lei Municipal 1571/2017 passa a vigorar com a se-
guinte redação:
An. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Doação
com encargos de um terreno com barracão industrial em estrutura pré
moldada com cobertura de fibrocimento de 480,00 Mº? (quatrocentos e oi-
tenta metros quadrados), destinado a uso comercial, na área industrial,
constante da Matricula nº 9.956, livro 02, no Cartório do 2º Ofício do Re-
gistro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, com
área total de 104.893.61m? (cento e quatro mil, oitocentos e noventa e
três metros e sessenta e um centímetros quadrados), a área a ser doada
é de 2.341,78 m? (dois mil trezentos e cinquenta e dois metros e oitenta e
dois centímetros quadrados), para a empresa AGRO PARANÁ COMÉR- (
Cio DE CEREAIS E TRANSPORTES -— EIRELI / CNPJ:/ /)
Rua Barão de Capanema, 134 — Fone/Fax:(46)3227-1222 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná
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24.341.186/0001-00, para a Implantação de um comércio atacadista de
cereais e leguminosas beneficiados.
XvHI — O artigo 1º, da Lei Municipal 1591/2017 passa a vigorar com a se-
guinte redação:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Doação
com encargos de um terreno com barracão industrial em estrutura pré
moldada com cobertura de fibrocimento de 480,00 Mº? (quatrocentos e oi-
tenta metros quadrados), destinado a uso comercial, na área industrial,
constante da Matrícula nº 9.956, livro 02, no Cartório do 2º Ofício do Re-
gistro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, com
área total de 104.893.61m*(cento e quatro mil, oitocentos e noventa e três
metros e sessenta e um centímetros quadrados), a área a ser doada é de
3.339,93 m? (três mil, trezentos e trinta e nove metros e noventa e três
centímetros quadrados, para a empresa ODILA APARECIDA VIERO
PANDINI - EPP / CNPJ: 18.650.603/0001-02, para a instalação de uma
Fábrica de Embalagens Plásticas.
XIX — O artigo 1º, da Lei Municipal 1619/2017 passa a vigorar com a se-
guinte redação:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Doação
com encargos de um terreno com barracão industrial em estrutura pré
moldada com cobertura de fibrocimento com área de 480,00 m? (quatro-
centos e oitenta metros quadrados), destinado a uso comercial, na área
industrial, constante da Matrícula nº 9.956, livro 02, no Cartório do 2º
Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Pa-
raná, com área total de 104.893.61m?(cento e quatro mil, oitocentos e no-
venta e três metros e sessenta e um centímetros quadrados), a área a ser
doada é de 2.960,61m? (dois mil, novecentos e sessenta metros e sessen-
ta e um centímetros quadrados), para a empresa VJC RECUPERADORA
DE BOMBAS E TANQUES - EIRELI / CNPJ: 24.047.091/0001-89, para a
Implantação de uma Fábrica / Indústria de tanques para armazenamento
de combustível, filtros, bombas e de bacias de contenção.
XX- O artigo 1º, da Lei Municipal 1620/2017 passa a vigorar com a se-
guinte redação:
na
Rua Barão de Capanema, 134 — Fone/Fax:(46)3227-1222 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná
e-mail: prefeituraQvitorino.pr.gov.br - www .vitorino.pr.gov.br
Município de Vitorino
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Doação
de um terreno Urbano, na área industrial, constante de Matrícula nº 9404,
livro 02, no Cartório do 2º Ofício do registro de Imóveis da Comarca de
Pato Branco, Estado do Paraná, com área total de
228.467,36m?(duzentos e vinte e oito mil, quatrocentos e sessenta e sete
metros e trinta seis centímetros quadrados), A área a ser doada é de
1.837,54 m? (mil, oitocentos e trinta e sete metros e cinquenta e quatro
centímetros quadrados) sem área construída para a empresa SUPER S
DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA — ME CNPJ: 09.466.065/0001-00,
para a Implantação de uma incubadora de empresas, sendo a primeira
indústria de alimentos (fabricação e distribuição de sobremesa de fruta a
partir da uva).
XXI — O artigo 1º, da Lei Municipal 1621/2017 passa a vigorar com a se-
guinte redação:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Doação
de um terreno Urbano, na área industrial, constante de Matrícula nº 9404,
livro 02, no Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de
Pato Branco, Estado do Paraná, com área total de
228.467,36m?(duzentos e vinte e oito mil, quatrocentos e sessenta e sete
metros e trinta seis centímetros quadrados), A área a ser doada é de
1.122,74 m? (mil, cento e vinte e dois metros e setenta e quatro centime-
tros quadrados) sem área construída para a empresa ROBERTO CAR-
LOS ZINI 08442486909 / CNPJ: 19.691.416/0001-21, para a Implantação
de uma fábrica de placas e molduras de gesso.
XXH — O artigo 1º, da Lei Municipal 1648/2018 passa a vigorar com a se-
guinte redação:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à doação
com encargos e gravame de um terreno urbano, na área industrial, cons-
tante da Matrícula nº 9.404, livro 02, no Cartório do 2º Ofício do Registro
de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, com área to-
tal de 228.467,36m? (duzentos e vinte e oito mil, quatrocentos e sessenta
e sete metros e trinta e seis centimetros quadrados), a área a ser doada é
de 1.584,02 m? (mil quinhentos e oitenta e quatro metros e dois centíme-
tros quadrados), para a empresa FRANKLI AURO ANSOLIN ME, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 04.244.831/0001-60, para a implantação de uma)
marmoraria. '
Capanema, 134 — Fone/Fax:(46)3227-1222 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná
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Rua Barão de
Município de Vitorino
Estado do Paraná
XXHI — O artigo 1º, da Lei Municipal 1650/2018 passa a vigorar com a se-
guinte redação:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à doação
com encargos e gravame de um terreno urbano, na área industrial, cons-
tante da Matrícula nº 9.404, livro 02, no Cartório do 2º Ofício do Registro
de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, com área to-
tal de 228.467,36m? (duzentos e vinte e oito mil, quatrocentos e sessenta
e sete metros e trinta e seis centimetros quadrados), a área a ser doada é
de 1.917,86 m? (mil novecentos e dezessete metros e oitenta e seis cen-
timetros quadrados), para a empresa PARK DE DIVERSÕES STALLONE
S/C LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 02.050.749/0001-79, para
a implantação de indústria de reforma de equipamentos e brinquedos pa-
ra parques de diversão.
XXIV — O artigo 1º, da Lei Municipal 1658/2018 passa a vigorar com a se-
guinte redação:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à doação
com encargos e gravame de um terreno urbano, na área industrial, cons-
tante da Matrícula nº 9.404, livro 02, no Cartório do 2º Ofício do Registro
de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, com área to-
tal de 228.467,36m? (duzentos e vinte e oito mil, quatrocentos e sessenta
e sete metros e trinta e seis centimetros quadrados), a área a ser doada é
de 1.553,95 m? (mil quinhentos e cinguenta e três metros e noventa e cin-
co centímetros quadrados), para GISELE CRISTIANE DA CUNHA EIRE-
Lt, inscrito no CNPJ/MF sob o n. 26.493.987/0001-17, para a implantação
de uma fabrica de esquadrias de metal e produção de artefatos de metal
e vidro.
XXV — O artigo 1º, da Lei Municipal 1678/2018 passa a vigorar com a se-
guinte redação:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à doação
com encargos e gravame de um terreno urbano, na área industrial, cons-
tante da Matrícula nº 9.404, livro 02, no Cartório do 2º Ofício do Registro
de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, com área to-
tal de 228.467,36m? (duzentos e vinte e oito mil, quatrocentos e sessenta
e sete metros e trinta e seis centímetros quadrados), a área a ser doada é A!
SE
CO TT TESS EEE EE 2627775255
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CNPJ 76.995.463/0001-00
de 1.651,90 m? (mil seiscentos e cinquenta e um metros e noventa centi-
metros quadrados), para a empresa LEOCIR RIBEIRO METALÚRGICA —
ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.364.026/0001-80, para a implanta-
ção de uma metalúrgica.
XXVI — O artigo 1º, da Lei Municipal 1717/2019 passa a vigorar com a se-
guinte redação:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à doação
com encargos e gravame de um terreno urbano, na área industrial, cons-
tante da Matrícula nº 9.404, livro 02, no Cartório do 2º Ofício do Registro
de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, com área to-
tal de 228.467,36m? (duzentos e vinte e oito mil, quatrocentos e sessenta
e sete metros e trinta e seis centimetros quadrados), a área a ser doada é
de 1.221,38 m? (mil duzentos e vinte e um metros quadrados e trinta e oito
centímetros), para a empresa ELETRO MANUTENÇÃO E VENDAS DE
TRANSFORMADORES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.
26.373.814/0001-65, para a implantação de uma indústria de transforma-
dores.
Art. 2º. As demais disposições das Leis Municipais 1143/2011,
1216/2012, 1226/2012, 1273/2013, 1334/2013, 1339/2014, 1385/2014,
1386/2014, 1399/2014, 1492/2015, 1493/2015, 1495/2015, 1497/2015,
1498/2015, 1561/2016, 1570/2017, 1571/2017, 1591/2017, 1619/2017,
1620/2017, 1621/2017, 1648/2018, 1650/2018, 1658/2018, 1678/2018 e
1717/2019, permanecem inalteradas.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitorino,16 de setembro de 2020.
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