| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 298 / 1984 |
| Date | 1984-04-04 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar bem patrimonial. |
| native_id | 198 |
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LEI Nº 298, de 04 de abril de 1,984e= á SÚXULAS Autoriza o Chefe do Toder ixecutivo a alienar bem Tatrimonial.- A CÃXARA MUNICHAL DE VITORINO, ESTADO DO PARANÁ, AFRO VOU, |» EU, JOVINO ELSO TERIOLO, FREP .ITO MUNICIPAL, SANCIONO A SE- GUINTE IBIS Art. 1º = Fica o Chefe do Ioder lixecutivo autorizado a elicnar, mediante prévia avaliação de Comissão Especial para tel / fim nomeada, um automóvel marca Ford, modelo Corcel IL, chassis nº LB41YT-23.136, ano de fabricação 1.981, consistente em bem patrimo niel do município.- art. 2º - Revogadas as disrosições em contrário, esta / Lei entrará em viror na data da sus publicação «= CABINETE DO PREF&ITO MUNICIPAL Di VITORINO, de abril de 1,984.- Prefeito lunicipal