norma nº 2003/2022

Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
Anexo I - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Página: 1/5
Data: 30/08/2022
Ano 2024 Ano 2025
Especificação
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Ano 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
Previsão - R$ 1,00
Seleção: Alteração em 01/08/2022 (C)
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas 38.790.232,80 40.147.890,94 41.532.993,12
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 38.790.232,80 40.147.890,94 41.532.993,12
4.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.316.472,80 6.537.549,34 6.763.094,73
4.1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 5.067.968,60 5.245.347,48 5.426.311,94
4.1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 3.230.792,00 3.343.869,72 3.459.233,20
4.1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.373.014,00 1.421.069,49 1.470.096,37
4.1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 924.951,00 957.324,28 990.351,97
4.1.1.1.2.50.0.1.01.00.00 LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 554.970,00 574.393,95 594.210,54
4.1.1.1.2.50.0.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 231.238,00 239.331,33 247.588,26
4.1.1.1.2.50.0.1.03.00.00 SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana138.743,00 143.599,00 148.553,17
4.1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 18.335,00 18.976,73 19.631,41
4.1.1.1.2.50.0.2.01.00.00 LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 11.001,00 11.386,04 11.778,85
4.1.1.1.2.50.0.2.02.00.00 EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 4.584,00 4.744,44 4.908,12
4.1.1.1.2.50.0.2.03.00.00 SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 2.750,00 2.846,25 2.944,44
4.1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 333.041,00 344.697,44 356.589,50
4.1.1.1.2.50.0.3.01.00.00 LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 199.825,00 206.818,88 213.954,13
4.1.1.1.2.50.0.3.02.00.00 EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 83.260,00 86.174,10 89.147,11
4.1.1.1.2.50.0.3.03.00.00 SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 49.956,00 51.704,46 53.488,26
4.1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 96.687,00 100.071,04 103.523,49
4.1.1.1.2.50.0.4.01.00.00 LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 58.012,00 60.042,42 62.113,88
4.1.1.1.2.50.0.4.02.00.00 EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 24.172,00 25.018,02 25.881,14
4.1.1.1.2.50.0.4.03.00.00 SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 14.503,00 15.010,60 15.528,47
4.1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 1.857.778,00 1.922.800,23 1.989.136,83
4.1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 1.855.193,00 1.920.124,75 1.986.369,06
4.1.1.1.2.53.0.1.01.00.00 LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 1.113.116,00 1.152.075,06 1.191.821,65
4.1.1.1.2.53.0.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 463.798,00 480.030,93 496.592,00
4.1.1.1.2.53.0.1.03.00.00 SAÚDE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 278.279,00 288.018,76 297.955,41
4.1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros 2.585,00 2.675,48 2.767,77
4.1.1.1.2.53.0.2.01.00.00 LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 1.499,30 1.551,78 1.605,31
4.1.1.1.2.53.0.2.02.00.00 EDUCAÇÃO - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 672,10 695,62 719,62
4.1.1.1.2.53.0.2.03.00.00 SAÚDE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 413,60 428,08 442,84
4.1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 483.072,90 499.980,45 517.229,77
4.1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 483.072,90 499.980,45 517.229,77
4.1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 437.038,00 452.334,33 467.939,86
4.1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 437.038,00 452.334,33 467.939,86
4.1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo 430.247,00 445.305,65 460.668,69
4.1.1.1.3.03.1.1.01.01.00 LIVRE - IRRF - Poder Executivo 258.148,00 267.183,18 276.401,00
4.1.1.1.3.03.1.1.01.02.00 EDUCAÇÃO - IRRF - Poder Executivo 107.562,00 111.326,67 115.167,44
4.1.1.1.3.03.1.1.01.03.00 SAÚDE - IRRF - Poder Executivo 64.537,00 66.795,80 69.100,25
4.1.1.1.3.03.1.1.02.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo 6.791,00 7.028,68 7.271,17
4.1.1.1.3.03.1.1.02.01.00 LIVRE - IRRF - Poder Legislativo 4.074,00 4.216,59 4.362,06
4.1.1.1.3.03.1.1.02.02.00 EDUCAÇÃO - IRRF - Poder Legislativo 1.698,00 1.757,43 1.818,06
4.1.1.1.3.03.1.1.02.03.00 SAÚDE - IRRF - Poder Legislativo 1.019,00 1.054,66 1.091,05
4.1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 46.034,90 47.646,12 49.289,91
4.1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal30.680,00 31.753,80 32.849,31
4.1.1.1.3.03.4.1.01.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo - Principal 30.680,00 31.753,80 32.849,31
4.1.1.1.3.03.4.1.01.01.00 LIVRE - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo 18.408,00 19.052,28 19.709,58
4.1.1.1.3.03.4.1.01.02.00 EDUCAÇÃO - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo 7.670,00 7.938,45 8.212,33
4.1.1.1.3.03.4.1.01.03.00 SAÚDE - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo 4.602,00 4.763,07 4.927,40
4.1.1.1.3.03.4.2.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Multas e Juros 15.354,90 15.892,32 16.440,60
4.1.1.1.3.03.4.2.01.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo - Multas e Juros 15.354,90 15.892,32 16.440,60
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
Anexo I - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Página: 2/5
Data: 30/08/2022
Ano 2024 Ano 2025
Especificação
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Ano 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
Previsão - R$ 1,00
Seleção: Alteração em 01/08/2022 (C)
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
4.1.1.1.3.03.4.2.01.01.00 LIVRE - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo 9.202,60 9.524,69 9.853,29
4.1.1.1.3.03.4.2.01.02.00 EDUCAÇÃO - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo 3.825,80 3.959,70 4.096,31
4.1.1.1.3.03.4.2.01.03.00 SAÚDE - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo 2.326,50 2.407,93 2.491,00
4.1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 1.354.103,70 1.401.497,31 1.449.848,97
4.1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 Impostos sobre Serviços 1.354.103,70 1.401.497,31 1.449.848,97
4.1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 1.354.103,70 1.401.497,31 1.449.848,97
4.1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 1.293.964,00 1.339.252,73 1.385.456,96
4.1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 776.378,00 803.551,23 831.273,75
4.1.1.1.4.51.1.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 323.491,00 334.813,18 346.364,24
4.1.1.1.4.51.1.1.03.00.00 SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 194.095,00 200.888,32 207.818,97
4.1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 18.225,00 18.862,87 19.513,64
4.1.1.1.4.51.1.2.01.00.00 LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 10.935,00 11.317,72 11.708,19
4.1.1.1.4.51.1.2.02.00.00 EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 4.556,00 4.715,46 4.878,14
4.1.1.1.4.51.1.2.03.00.00 SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 2.734,00 2.829,69 2.927,31
4.1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 29.972,00 31.021,02 32.091,24
4.1.1.1.4.51.1.3.01.00.00 LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 17.983,00 18.612,40 19.254,53
4.1.1.1.4.51.1.3.02.00.00 EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 7.493,00 7.755,26 8.022,81
4.1.1.1.4.51.1.3.03.00.00 SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 4.496,00 4.653,36 4.813,90
4.1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros 11.942,70 12.360,69 12.787,13
4.1.1.1.4.51.1.4.01.00.00 LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 7.134,60 7.384,31 7.639,07
4.1.1.1.4.51.1.4.02.00.00 EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 2.998,60 3.103,55 3.210,62
4.1.1.1.4.51.1.4.03.00.00 SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 1.809,50 1.872,83 1.937,44
4.1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 1.248.504,20 1.292.201,86 1.336.782,79
4.1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 682.460,20 706.346,32 730.715,23
4.1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 670.894,20 694.375,51 718.331,43
4.1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 494.020,00 511.310,71 528.950,91
4.1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 Taxa de Inspeção, Controle 129.545,00 134.079,08 138.704,80
4.1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 Taxa Inspeção, Controle e Fiscalização -1497 206.800,00 214.038,00 221.422,31
4.1.1.2.1.01.0.1.04.00.00 Taxa Execução de Obras 43.794,00 45.326,79 46.890,56
4.1.1.2.1.01.0.1.05.00.00 Taxa Emoluentos 81.312,00 84.157,92 87.061,37
4.1.1.2.1.01.0.1.06.00.00 Taxa Cemiterio 32.569,00 33.708,92 34.871,87
4.1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 9.459,20 9.790,27 10.128,03
4.1.1.2.1.01.0.2.01.00.00 Taxa Inspeção, Controle e Fiscalização 5.530,00 5.723,55 5.921,01
4.1.1.2.1.01.0.2.02.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 3.929,20 4.066,72 4.207,02
4.1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 136.932,20 141.724,83 146.614,33
4.1.1.2.1.01.0.3.01.00.00 Taxa Inspeção, Controle e Fiscalização -1497 118.010,00 122.140,35 126.354,19
4.1.1.2.1.01.0.3.02.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 18.922,20 19.584,48 20.260,14
4.1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 30.482,80 31.549,70 32.638,16
4.1.1.2.1.01.0.4.01.00.00 Taxa Inspeção, Controle e Fiscalização 18.385,00 19.028,48 19.684,96
4.1.1.2.1.01.0.4.02.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros12.097,80 12.521,22 12.953,20
4.1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 11.566,00 11.970,81 12.383,80
4.1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 11.566,00 11.970,81 12.383,80
4.1.1.2.1.50.0.1.03.00.00 Taxa Inspeção e Abate Animal 11.566,00 11.970,81 12.383,80
4.1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela prestação de Serviços 566.044,00 585.855,54 606.067,56
4.1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 566.044,00 585.855,54 606.067,56
4.1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 456.547,00 472.526,14 488.828,30
4.1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 492,00 509,22 526,79
4.1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 107.537,00 111.300,80 115.140,67
4.1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.468,00 1.519,38 1.571,80
4.1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 888.658,00 919.761,03 951.492,78
4.1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 888.658,00 919.761,03 951.492,78
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
Anexo I - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Página: 3/5
Data: 30/08/2022
Ano 2024 Ano 2025
Especificação
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Ano 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
Previsão - R$ 1,00
Seleção: Alteração em 01/08/2022 (C)
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
4.1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 888.658,00 919.761,03 951.492,78
4.1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 888.658,00 919.761,03 951.492,78
4.1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 850.168,00 879.923,88 910.281,25
4.1.2.4.1.50.0.2.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros2.143,00 2.218,00 2.294,53
4.1.2.4.1.50.0.3.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa27.977,00 28.956,20 29.955,18
4.1.2.4.1.50.0.4.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros 8.370,00 8.662,95 8.961,82
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 77.504,40 80.217,05 82.984,55
4.1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 77.504,40 80.217,05 82.984,55
4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 77.504,40 80.217,05 82.984,55
4.1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 50.000,00 51.750,00 53.535,38
4.1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 50.000,00 51.750,00 53.535,38
4.1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - LIVRE 50.000,00 51.750,00 53.535,38
4.1.3.2.1.05.0.0.00.00.00 Juros de Títulos de Renda 27.504,40 28.467,05 29.449,17
4.1.3.2.1.05.0.1.00.00.00 Juros de Títulos de Renda - Principal 27.504,40 28.467,05 29.449,17
4.1.3.2.1.05.0.1.01.00.00 Juros de Títulos de Renda - Principal 27.504,40 28.467,05 29.449,17
4.1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 81.311,00 84.156,88 87.060,29
4.1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 81.311,00 84.156,88 87.060,29
4.1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 81.311,00 84.156,88 87.060,29
4.1.6.1.1.01.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 81.311,00 84.156,88 87.060,29
4.1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal 52.926,00 54.778,41 56.668,26
4.1.6.1.1.01.0.2.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Multas e Juros 967,00 1.000,84 1.035,37
4.1.6.1.1.01.0.3.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Dívida Ativa 18.772,00 19.429,02 20.099,32
4.1.6.1.1.01.0.4.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral- Dívida Ativa - Multas e Juros 8.646,00 8.948,61 9.257,34
4.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferência Correntes 31.426.286,60 32.526.206,64 33.648.360,77
4.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 15.182.331,60 15.713.713,20 16.255.836,32
4.1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 13.260.977,00 13.725.111,19 14.198.627,54
4.1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 13.143.690,00 13.603.719,15 14.073.047,46
4.1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 11.929.690,00 12.347.229,15 12.773.208,56
4.1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 11.929.690,00 12.347.229,15 12.773.208,56
4.1.7.1.1.51.1.1.01.00.00 LIVRE - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 6.263.087,00 6.482.295,04 6.705.934,22
4.1.7.1.1.51.1.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 3.728.028,00 3.858.508,98 3.991.627,54
4.9.7.1.1.51.1.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal (2.982.422,00) (3.086.806,77) (3.193.301,60)
4.1.7.1.1.51.1.1.03.00.00 SAÚDE - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 4.920.997,00 5.093.231,90 5.268.948,40
4.1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias607.000,00 628.245,00 649.919,45
4.1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 607.000,00 628.245,00 649.919,45
4.1.7.1.1.51.2.1.01.00.00 LIVRE - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 455.250,00 471.183,75 487.439,59
4.1.7.1.1.51.2.1.02.00.00 EDUCAÇÃO- Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 151.750,00 157.061,25 162.479,86
4.1.7.1.1.51.3.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 607.000,00 628.245,00 649.919,45
4.1.7.1.1.51.3.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 607.000,00 628.245,00 649.919,45
4.1.7.1.1.51.3.1.01.00.00 LIVRE - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 455.250,00 471.183,75 487.439,59
4.1.7.1.1.51.3.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 151.750,00 157.061,25 162.479,86
4.1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 117.287,00 121.392,04 125.580,08
4.1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 117.287,00 121.392,04 125.580,08
4.1.7.1.1.52.0.1.01.00.00 LIVRE - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 87.966,00 91.044,81 94.185,86
4.1.7.1.1.52.0.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 36.652,00 37.934,82 39.243,57
4.9.7.1.1.52.0.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal (29.322,00) (30.348,27) (31.395,28)
4.1.7.1.1.52.0.1.03.00.00 SAÚDE - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 21.991,00 22.760,68 23.545,93
4.1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 146.724,60 151.859,96 157.099,13
4.1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 146.724,60 151.859,96 157.099,13
4.1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 146.724,60 151.859,96 157.099,13
4.1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 146.724,60 151.859,96 157.099,13
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
Anexo I - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Página: 4/5
Data: 30/08/2022
Ano 2024 Ano 2025
Especificação
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Ano 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
Previsão - R$ 1,00
Seleção: Alteração em 01/08/2022 (C)
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
4.1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 1.155.379,00 1.195.817,26 1.237.072,96
4.1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.155.379,00 1.195.817,26 1.237.072,96
4.1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária 1.061.705,00 1.098.864,67 1.136.775,50
4.1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Principal 1.061.705,00 1.098.864,67 1.136.775,50
4.1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 BLATB/CUSTEIO - AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE - FONTE 1494378.144,00 391.379,04 404.881,61
4.1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 BLATB/CUSTEIO - INCENTIVO APS -CAPACITACAO PONDERADA - FONTE 1494 499.804,00 517.297,14 535.143,89
4.1.7.1.3.50.1.1.03.00.00 BLATB/CUSTEIO - INCENTIVO PARA ACOES ESTRATEGICAS - FONTE 1494 48.682,00 50.385,87 52.124,18
4.1.7.1.3.50.1.1.04.00.00 BLATB/CUSTEIO -- PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS - FONTE 1494 48.000,00 49.680,00 51.393,96
4.1.7.1.3.50.1.1.05.00.00 BLATB/CUSTEIO - INCENTIVO FINANCEIRO APS - DESEMPENHO - FONTE 1494 87.075,00 90.122,62 93.231,86
4.1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde 88.674,00 91.777,59 94.943,92
4.1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde - Principal 88.674,00 91.777,59 94.943,92
4.1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 BLVIG/CUSTEIO - INCENTIVO ACOES VIGIL.SANITARIA - FONTE 149412.000,00 12.420,00 12.848,49
4.1.7.1.3.50.3.1.02.00.00 BLVIG/CUSTEIO - AGENTES COMB ENDEMIAS - FONTE 1494 60.000,00 62.100,00 64.242,45
4.1.7.1.3.50.3.1.03.00.00 BLVIG/CUSTEIO - INCEN FINANC DESP DIVERSAS FONTE 1494 16.674,00 17.257,59 17.852,98
4.1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS 5.000,00 5.175,00 5.353,54
4.1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS - Principal 5.000,00 5.175,00 5.353,54
4.1.7.1.3.50.5.1.02.00.00 BLGESTÃOSUS - EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO EM SAUDE FONTE 1494 5.000,00 5.175,00 5.353,54
4.1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 456.595,00 472.575,83 488.879,69
4.1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 294.473,00 304.779,56 315.294,45
4.1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 294.473,00 304.779,56 315.294,45
4.1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 110.374,00 114.237,09 118.178,27
4.1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal 110.374,00 114.237,09 118.178,27
4.1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 51.748,00 53.559,18 55.406,97
4.1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal 51.748,00 53.559,18 55.406,97
4.1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 162.656,00 168.348,96 174.157,00
4.1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS162.656,00 168.348,96 174.157,00
4.1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 162.656,00 168.348,96 174.157,00
4.1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 118.910,00 123.071,85 127.317,83
4.1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 19.646,00 20.333,61 21.035,12
4.1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 FNAS - IGD/PROGRAMA AUXLIO BRASIL - FONTE 1934 24.100,00 24.943,50 25.804,05
4.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferência dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 11.408.955,00 11.808.268,44 12.215.653,68
4.1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 10.903.135,00 11.284.744,74 11.674.068,42
4.1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 9.563.860,00 9.898.595,10 10.240.096,63
4.1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 9.563.860,00 9.898.595,10 10.240.096,63
4.1.7.2.1.50.0.1.01.00.00 LIVRE - Cota-Parte do ICMS - Principal 6.575.154,00 6.805.284,39 7.040.066,70
4.1.7.2.1.50.0.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - Cota-Parte do ICMS - Principal 2.988.706,00 3.093.310,71 3.200.029,93
4.9.7.2.1.50.0.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - Cota-Parte do ICMS - Principal (2.390.965,00) (2.474.648,78) (2.560.024,16)
4.1.7.2.1.50.0.1.03.00.00 SAÚDE - Cota-Parte do ICMS - Principal 2.390.965,00 2.474.648,78 2.560.024,16
4.1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 1.205.600,00 1.247.796,00 1.290.844,96
4.1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.205.600,00 1.247.796,00 1.290.844,96
4.1.7.2.1.51.0.1.01.00.00 LIVRE - Cota-Parte do IPVA - Principal 632.940,00 655.092,90 677.693,60
4.1.7.2.1.51.0.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPVA - Principal 602.800,00 623.898,00 645.422,48
4.9.7.2.1.51.0.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPVA - Principal (301.400,00) (311.949,00) (322.711,24)
4.1.7.2.1.51.0.1.03.00.00 SAÚDE - Cota-Parte do IPVA - Principal 271.260,00 280.754,10 290.440,12
4.1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 127.006,00 131.451,22 135.986,28
4.1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 127.006,00 131.451,22 135.986,28
4.1.7.2.1.52.0.1.01.00.00 LIVRE - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 87.317,00 90.373,10 93.490,97
4.1.7.2.1.52.0.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 39.689,00 41.078,12 42.495,31
4.9.7.2.1.52.0.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal (31.752,00) (32.863,32) (33.997,10)
4.1.7.2.1.52.0.1.03.00.00 SAÚDE - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 31.752,00 32.863,32 33.997,10
4.1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 6.669,00 6.902,42 7.140,55
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
Anexo I - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Página: 5/5
Data: 30/08/2022
Ano 2024 Ano 2025
Especificação
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Ano 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
Previsão - R$ 1,00
Seleção: Alteração em 01/08/2022 (C)
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
4.1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal6.669,00 6.902,42 7.140,55
4.1.7.2.2.00.0.0.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 229.742,00 237.782,97 245.986,48
4.1.7.2.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo 229.742,00 237.782,97 245.986,48
4.1.7.2.2.52.0.1.00.00.00 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Principal 229.742,00 237.782,97 245.986,48
4.1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 127.182,00 131.633,37 136.174,72
4.1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 127.182,00 131.633,37 136.174,72
4.1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal127.182,00 131.633,37 136.174,72
4.1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 100.646,00 104.168,61 107.762,43
4.1.7.2.3.50.0.1.03.00.00 Resolução SESA 1123/2021 Repasse MAC Fonte 7004 26.536,00 27.464,76 28.412,29
4.1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 148.896,00 154.107,36 159.424,06
4.1.7.2.9.52.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 148.896,00 154.107,36 159.424,06
4.1.7.2.9.52.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 148.896,00 154.107,36 159.424,06
4.1.7.2.9.52.0.1.01.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 148.896,00 154.107,36 159.424,06
4.1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferência de Outras instituições Públicas 4.835.000,00 5.004.225,00 5.176.870,77
4.1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 4.835.000,00 5.004.225,00 5.176.870,77
4.1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 4.835.000,00 5.004.225,00 5.176.870,77
4.1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal 4.835.000,00 5.004.225,00 5.176.870,77
4.1.7.5.1.50.0.1.01.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal 3.605.000,00 3.731.175,00 3.859.900,55
4.1.7.5.1.50.0.1.02.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal 1.230.000,00 1.273.050,00 1.316.970,22
Total entidade: 38.790.232,80 40.147.890,94 41.532.993,12
Total geral: 38.790.232,80 40.147.890,94 41.532.993,12
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
Anexo 1.4 - Demonstrativo da Memória de Cálculo das Metas Fiscais de Despesas
Página: 1/1
Data: 30/08/2022
2024 2025
Programa R$ 1,00
As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias:
2023
Seleção: Alteração em 01/08/2022 (C)
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 2.065.463,00 2.137.754,21 2.211.506,63
0001 CAMARA MUNICIPAL 1.944.797,00 2.012.864,89 2.082.308,72
0002 GOVERNO MUNICIPAL 1.479.353,00 1.531.130,34 1.583.954,34
0003 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 2.164.000,00 2.239.740,00 2.317.011,05
0004 FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL 545.910,00 565.016,85 584.509,95
0006 EDUCACAO E ESPORTE 245.228,00 253.810,98 262.567,46
0007 DESENVOLVIMENTO DA CULTURA E LAZER 323.642,00 334.969,47 346.525,92
0008 REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 7.608.053,30 7.874.335,17 8.145.999,74
0011 SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR 125.647,40 130.045,06 134.531,60
0012 REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.271.707,60 1.316.217,36 1.361.626,85
0013 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1.047.111,70 1.083.760,61 1.121.150,38
0014 DESENVOLVIMENTO URBANO, INDUSTRIA E COMERCIO 3.369.620,51 3.487.557,24 3.607.877,95
0016 DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR E AGRICULTURA 4.330.421,49 4.481.986,25 4.636.614,79
0017 PROTEÇÃO A ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA 143.010,00 148.015,35 153.121,88
0018 DESENVOLVIMENTO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE 1.201.122,00 1.243.161,27 1.286.050,34
0020 PROTEÇÃO SOCIAL 689.177,00 713.298,19 737.907,00
0021 SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR 9.843.048,80 10.187.555,50 10.539.026,13
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 392.920,00 406.672,20 420.702,39
Total da entidade: 38.790.232,80 40.147.890,94 41.532.993,12
Total geral: 38.790.232,80 40.147.890,94 41.532.993,12
Código Programa
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Ação Produto (Un) PPA 2022-2025 Realizado
até 2022
Despesas Orçamentárias
Orçamento
em 2022
Saldo PPA LDO 2023 LOA 2023
Página: 1/13
Data: 30/08/2022
Saldo
Atualizado PPA
Seleção: Alteração em 30/08/2022 (A)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO 175.963.141,46 0,00 30.808.729,20 145.154.412,26 38.790.232,80 0,00 145.154.412,26
Órgão: 01.00 CAMARA MUNICIPAL 7.780.176,41 0,00 48.100,00 7.732.076,41 1.944.797,00 0,00 7.732.076,41
Unidade: 01.01 CAMARA DE VEREADORES 7.780.176,41 0,00 48.100,00 7.732.076,41 1.944.797,00 0,00 7.732.076,41
0001 CAMARA MUNICIPAL
1.020 CONSTRUÇÃO SEDE DA CAMARA MUNICIPAL
Meta física
Meta financeira
Edificacoes Construidas (m2)
100,000
4.331.521,41
0,000
0,00
100,000
0,00
0,000
4.331.521,41
100,000
1.055.000,00
0,000
0,00
0,000
4.331.521,41
2.001 MANTER A CAMARA MUNCIPAL
Meta física
Meta financeira
Outros produtos (oum)
48,000
3.448.655,00
0,000
0,00
12,000
48.100,00
36,000
3.400.555,00
12,000
889.797,00
0,000
0,00
36,000
3.400.555,00
Órgão: 02.00 EXECUTIVO MUNICIPAL 5.973.237,68 0,00 1.216.500,00 4.756.737,68 1.479.353,00 0,00 4.756.737,68
Unidade: 02.01 GABINETE DO PREFEITO 5.973.237,68 0,00 1.216.500,00 4.756.737,68 1.479.353,00 0,00 4.756.737,68
0002 GOVERNO MUNICIPAL
2.002 Manutenção do Gabinete do Prefeito
Meta física
Meta financeira
Outros produtos (oum)
48,000
3.385.394,92
0,000
0,00
0,000
533.500,00
48,000
2.851.894,92
12,000
832.353,00
0,000
0,00
48,000
2.851.894,92
2.003 Manter a Secretaria da Junta de Serviço Militar
Meta física
Meta financeira
Outros produtos (oum)
48,000
129.594,05
0,000
0,00
12,000
24.000,00
36,000
105.594,05
12,000
34.000,00
0,000
0,00
36,000
105.594,05
2.004 Manter a Procuradoria Geral do Município
Meta física
Meta financeira
Outros produtos (oum)
48,000
1.539.618,86
0,000
0,00
0,000
354.000,00
48,000
1.185.618,86
12,000
380.000,00
0,000
0,00
48,000
1.185.618,86
2.005 Manter a Controladoria Geral do Município
Meta física
Meta financeira
Outros produtos (oum)
48,000
918.629,85
0,000
0,00
12,000
305.000,00
36,000
613.629,85
12,000
233.000,00
0,000
0,00
36,000
613.629,85
Código Programa
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Ação Produto (Un) PPA 2022-2025 Realizado
até 2022
Despesas Orçamentárias
Orçamento
em 2022
Saldo PPA LDO 2023 LOA 2023
Página: 2/13
Data: 30/08/2022
Saldo
Atualizado PPA
Seleção: Alteração em 30/08/2022 (A)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO 175.963.141,46 0,00 30.808.729,20 145.154.412,26 38.790.232,80 0,00 145.154.412,26
Órgão: 03.00 SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 8.942.649,22 0,00 1.795.000,00 7.147.649,22 2.164.000,00 0,00 7.147.649,22
Unidade: 03.01 GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.942.649,22 0,00 1.795.000,00 7.147.649,22 2.164.000,00 0,00 7.147.649,22
0003 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
2.006 MANTER A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO
Meta física
Meta financeira
Outros produtos (oum)
48,000
8.942.649,22
0,000
0,00
0,000
1.795.000,00
48,000
7.147.649,22
12,000
2.164.000,00
0,000
0,00
48,000
7.147.649,22
Órgão: 04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 12.286.045,23 0,00 2.557.000,00 9.729.045,23 3.004.293,00 0,00 9.729.045,23
Unidade: 04.01 GERÊNCIA TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA 12.286.045,23 0,00 2.557.000,00 9.729.045,23 3.004.293,00 0,00 9.729.045,23
0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS
0.001 DIVIDA INTERNA
Meta física
Meta financeira
Outros produtos (oum)
48,000
6.464.050,33
0,000
0,00
0,000
937.000,00
48,000
5.527.050,33
12,000
1.648.903,00
0,000
0,00
48,000
5.527.050,33
0.002 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
Meta física
Meta financeira
Outros produtos (oum)
48,000
1.431.842,53
0,000
0,00
12,000
340.000,00
36,000
1.091.842,53
12,000
351.560,00
0,000
0,00
36,000
1.091.842,53
0.003 SENTENÇAS JUDICIAIS
Meta física
Meta financeira
Outros produtos (oum)
48,000
335.699,76
0,000
0,00
0,000
175.000,00
48,000
160.699,76
12,000
35.000,00
0,000
0,00
48,000
160.699,76
2.047 DEFESA CIVIL
Meta física
Meta financeira
Outros produtos (oum)
0,000
153.171,22
0,000
0,00
0,000
60.000,00
0,000
93.171,22
0,000
30.000,00
0,000
0,00
0,000
93.171,22
0004 FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
2.007 MANTER A SECRETARIA DA FAZENDA
Meta física
Meta financeira
Outros produtos (oum)
48,000
2.300.986,80
0,000
0,00
0,000
665.000,00
48,000
1.635.986,80
12,000
545.910,00
0,000
0,00
48,000
1.635.986,80
Código Programa
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Ação Produto (Un) PPA 2022-2025 Realizado
até 2022
Despesas Orçamentárias
Orçamento
em 2022
Saldo PPA LDO 2023 LOA 2023
Página: 3/13
Data: 30/08/2022
Saldo
Atualizado PPA
Seleção: Alteração em 30/08/2022 (A)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO 175.963.141,46 0,00 30.808.729,20 145.154.412,26 38.790.232,80 0,00 145.154.412,26
Órgão: 04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 12.286.045,23 0,00 2.557.000,00 9.729.045,23 3.004.293,00 0,00 9.729.045,23
Unidade: 04.01 GERÊNCIA TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA 12.286.045,23 0,00 2.557.000,00 9.729.045,23 3.004.293,00 0,00 9.729.045,23
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Meta física
Meta financeira
Outros produtos (oum)
48,000
1.600.294,59
0,000
0,00
12,000
380.000,00
36,000
1.220.294,59
12,000
392.920,00
0,000
0,00
36,000
1.220.294,59
Órgão: 05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 41.094.248,57 0,00 7.800.700,00 33.293.548,57 9.968.696,20 0,00 33.293.548,57
Unidade: 05.01 FUNDO MUN. SAUDE - GABINETE DO SECRETÁRIO 580.846,42 0,00 207.000,00 373.846,42 120.374,00 0,00 373.846,42
0011 SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR
2.024 MANTER O GABINETE DO SECRETÁRIO
Meta física
Meta financeira
Outros produtos (oum)
48,000
534.522,12
0,000
0,00
0,000
196.000,00
48,000
338.522,12
12,000
109.000,00
0,000
0,00
48,000
338.522,12
2.025 MANTER O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta física
Meta financeira
Outros produtos (oum)
48,000
12.633,90
0,000
0,00
12,000
3.000,00
36,000
9.633,90
12,000
3.102,00
0,000
0,00
36,000
9.633,90
2.026 MANTER A OUVIDORIA DO SUS
Meta física
Meta financeira
Outros produtos (oum)
48,000
33.690,40
0,000
0,00
12,000
8.000,00
36,000
25.690,40
12,000
8.272,00
0,000
0,00
36,000
25.690,40
Unidade: 05.02 FUNDO MUN. SAUDE - GERÊNCIA DE ADMIN. GERAL SAÚDE 37.934.868,02 0,00 7.040.900,00 30.893.968,02 9.230.363,00 0,00 30.893.968,02
0011 SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR
1.026 OBRAS FUNDO MUNICIPAL SAUDE
Meta física
Meta financeira
Pessoas Atendidas (un)
100,000
87.309,75
0,000
0,00
0,000
5.100,00
100,000
82.209,75
100,000
5.273,40
0,000
0,00
100,000
82.209,75
Código Programa
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Ação Produto (Un) PPA 2022-2025 Realizado
até 2022
Despesas Orçamentárias
Orçamento
em 2022
Saldo PPA LDO 2023 LOA 2023
Página: 4/13
Data: 30/08/2022
Saldo
Atualizado PPA
Seleção: Alteração em 30/08/2022 (A)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO 175.963.141,46 0,00 30.808.729,20 145.154.412,26 38.790.232,80 0,00 145.154.412,26
Órgão: 05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 41.094.248,57 0,00 7.800.700,00 33.293.548,57 9.968.696,20 0,00 33.293.548,57
Unidade: 05.02 FUNDO MUN. SAUDE - GERÊNCIA DE ADMIN. GERAL SAÚDE 37.934.868,02 0,00 7.040.900,00 30.893.968,02 9.230.363,00 0,00 30.893.968,02
0021 SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR
2.017 ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA
Meta física
Meta financeira
Pessoas Atendidas (un)
6.548,000
753.272,63
0,000
0,00
0,000
408.000,00
6.548,000
345.272,63
6.548,000
153.032,00
0,000
0,00
6.548,000
345.272,63
2.021 MANTER CONSÓRCIO CONIMS
Meta física
Meta financeira
Pessoas Atendidas (un)
6.000,000
16.992.860,52
0,000
0,00
0,000
1.754.800,00
6.000,000
15.238.060,52
1.500,000
4.430.340,00
0,000
0,00
6.000,000
15.238.060,52
2.022 MANTER CIRUSPAR
Meta física
Meta financeira
Pessoas Atendidas (un)
200,000
693.824,52
0,000
0,00
50,000
68.000,00
150,000
625.824,52
50,000
169.800,00
0,000
0,00
150,000
625.824,52
2.023 EXAMES LABORATORIAIS - AQUI FILA ANDA
Meta física
Meta financeira
Pessoas Atendidas (un)
6.000,000
411.663,89
0,000
0,00
0,000
190.000,00
6.000,000
221.663,89
1.500,000
71.360,00
0,000
0,00
6.000,000
221.663,89
2.027 MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE
Meta física
Meta financeira
Pessoas Atendidas (un)
26.000,000
13.706.644,12
0,000
0,00
0,000
2.830.000,00
26.000,000
10.876.644,12
6.500,000
3.088.356,60
0,000
0,00
26.000,000
10.876.644,12
2.055 AÇOES PROGRAMAS FEDERAIS PAB, SB, NASF, PMAQ
Meta física
Meta financeira
Pessoas Atendidas (un)
0,000
3.422.210,01
0,000
0,00
0,000
1.349.000,00
0,000
2.073.210,01
0,000
845.771,00
0,000
0,00
0,000
2.073.210,01
2.056 AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
Meta física
Meta financeira
Pessoas Atendidas (un)
0,000
1.389.057,12
0,000
0,00
0,000
353.000,00
0,000
1.036.057,12
0,000
380.608,00
0,000
0,00
0,000
1.036.057,12
2.057 RECURSO ESTADUAL CUSTEIO SUS
Meta física
Meta financeira
Pacientes atendidos (un)
100.000,000
448.937,46
0,000
0,00
0,000
83.000,00
100.000,000
365.937,46
100.000,000
85.822,00
0,000
0,00
100.000,000
365.937,46
Código Programa
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Ação Produto (Un) PPA 2022-2025 Realizado
até 2022
Despesas Orçamentárias
Orçamento
em 2022
Saldo PPA LDO 2023 LOA 2023
Página: 5/13
Data: 30/08/2022
Saldo
Atualizado PPA
Seleção: Alteração em 30/08/2022 (A)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO 175.963.141,46 0,00 30.808.729,20 145.154.412,26 38.790.232,80 0,00 145.154.412,26
Órgão: 05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 41.094.248,57 0,00 7.800.700,00 33.293.548,57 9.968.696,20 0,00 33.293.548,57
Unidade: 05.02 FUNDO MUN. SAUDE - GERÊNCIA DE ADMIN. GERAL SAÚDE 37.934.868,02 0,00 7.040.900,00 30.893.968,02 9.230.363,00 0,00 30.893.968,02
0021 SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR
2.058 CORONAVIRUS (COVID 19)
Meta física
Meta financeira
Pacientes atendidos (un)
0,000
29.088,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
29.088,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
29.088,00
Unidade: 05.03 FUNDO MUN. SAUDE - GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.578.534,13 0,00 552.800,00 2.025.734,13 617.959,20 0,00 2.025.734,13
0021 SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR
2.019 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Meta física
Meta financeira
Pessoas Atendidas (un)
2.000,000
1.184.837,25
0,000
0,00
0,000
308.800,00
2.000,000
876.037,25
500,000
290.273,20
0,000
0,00
2.000,000
876.037,25
2.020 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Meta física
Meta financeira
Pessoas Atendidas (un)
2.000,000
1.393.696,88
0,000
0,00
0,000
244.000,00
2.000,000
1.149.696,88
500,000
327.686,00
0,000
0,00
2.000,000
1.149.696,88
Órgão: 06.00 SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 44.661.024,82 0,00 8.514.020,00 36.147.004,82 9.448.630,90 0,00 36.147.004,82
Unidade: 06.01 GERÊNCIA DE ENSINO 21.759.902,74 0,00 4.133.020,00 17.626.882,74 4.044.760,90 0,00 17.626.882,74
0008 REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.025 OBRAS EDUCAÇÃO
Meta física
Meta financeira
Criancas atendidas (un)
100,000
3.744.069,96
0,000
0,00
0,000
5.100,00
100,000
3.738.969,96
100,000
5.273,40
0,000
0,00
100,000
3.738.969,96
2.040 MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR
Meta física
Meta financeira
Outros produtos (oum)
2.576,000
3.551.489,00
0,000
0,00
0,000
839.000,00
2.576,000
2.712.489,00
644,000
801.658,00
0,000
0,00
2.576,000
2.712.489,00
2.041 MERENDA ESCOLAR
Meta física
Meta financeira
Outros produtos (oum)
2.576,000
1.657.126,36
0,000
0,00
0,000
496.000,00
2.576,000
1.161.126,36
644,000
390.374,00
0,000
0,00
2.576,000
1.161.126,36
Código Programa
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Ação Produto (Un) PPA 2022-2025 Realizado
até 2022
Despesas Orçamentárias
Orçamento
em 2022
Saldo PPA LDO 2023 LOA 2023
Página: 6/13
Data: 30/08/2022
Saldo
Atualizado PPA
Seleção: Alteração em 30/08/2022 (A)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO 175.963.141,46 0,00 30.808.729,20 145.154.412,26 38.790.232,80 0,00 145.154.412,26
Órgão: 06.00 SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 44.661.024,82 0,00 8.514.020,00 36.147.004,82 9.448.630,90 0,00 36.147.004,82
Unidade: 06.01 GERÊNCIA DE ENSINO 21.759.902,74 0,00 4.133.020,00 17.626.882,74 4.044.760,90 0,00 17.626.882,74
0008 REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.043 MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL
Meta física
Meta financeira
Outros produtos (oum)
1.716,000
5.110.247,75
0,000
0,00
0,000
1.152.070,00
1.716,000
3.958.177,75
429,000
1.042.576,00
0,000
0,00
1.716,000
3.958.177,75
2.044 MANTER A EDUCAÇÃO ESPECIAL
Meta física
Meta financeira
Outros produtos (oum)
44,000
345.326,74
0,000
0,00
0,000
82.000,00
44,000
263.326,74
11,000
84.788,00
0,000
0,00
44,000
263.326,74
2.061 EDUCACAO CONECTADA
Meta física
Meta financeira
Alunos Atendidos (un)
100,000
1.789.399,24
0,000
0,00
0,000
396.850,00
100,000
1.392.549,24
100,000
448.383,90
0,000
0,00
100,000
1.392.549,24
0012 REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.035 MANTER CONSELHO EDUCAÇÃO
Meta física
Meta financeira
Outros produtos (oum)
48,000
16.845,20
0,000
0,00
0,000
4.000,00
48,000
12.845,20
12,000
4.136,00
0,000
0,00
48,000
12.845,20
2.042 MANTER A EDUCAÇÃO INFANTIL
Meta física
Meta financeira
Outros produtos (oum)
0,000
4.683.056,35
0,000
0,00
0,000
1.012.000,00
0,000
3.671.056,35
0,000
1.086.607,60
0,000
0,00
0,000
3.671.056,35
2.045 MANTER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Meta física
Meta financeira
Outros produtos (oum)
48,000
862.342,14
0,000
0,00
0,000
146.000,00
48,000
716.342,14
12,000
180.964,00
0,000
0,00
48,000
716.342,14
Unidade: 06.02 DIVISÃO DO FUNDEB 20.574.378,25 0,00 3.821.000,00 16.753.378,25 4.835.000,00 0,00 16.753.378,25
0008 REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.036 FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL
Meta física
Meta financeira
Outros produtos (oum)
1.716,000
9.067.985,75
0,000
0,00
429,000
1.548.000,00
1.287,000
7.519.985,75
429,000
2.100.000,00
0,000
0,00
1.287,000
7.519.985,75
Código Programa
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Ação Produto (Un) PPA 2022-2025 Realizado
até 2022
Despesas Orçamentárias
Orçamento
em 2022
Saldo PPA LDO 2023 LOA 2023
Página: 7/13
Data: 30/08/2022
Saldo
Atualizado PPA
Seleção: Alteração em 30/08/2022 (A)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO 175.963.141,46 0,00 30.808.729,20 145.154.412,26 38.790.232,80 0,00 145.154.412,26
Órgão: 06.00 SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 44.661.024,82 0,00 8.514.020,00 36.147.004,82 9.448.630,90 0,00 36.147.004,82
Unidade: 06.02 DIVISÃO DO FUNDEB 20.574.378,25 0,00 3.821.000,00 16.753.378,25 4.835.000,00 0,00 16.753.378,25
0008 REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.037 FUNDEB 70% - INFANTIL PRE ESCOLA
Meta física
Meta financeira
Outros produtos (oum)
792,000
4.670.920,94
0,000
0,00
198,000
1.177.000,00
594,000
3.493.920,94
198,000
1.125.000,00
0,000
0,00
594,000
3.493.920,94
2.039 FUNDEB 30%
Meta física
Meta financeira
Outros produtos (oum)
2.576,000
5.223.201,68
0,000
0,00
0,000
721.000,00
2.576,000
4.502.201,68
644,000
1.230.000,00
0,000
0,00
2.576,000
4.502.201,68
2.068 FUNDEB 70% - INFANTIL CRECHE
Meta física
Meta financeira
Outros produtos (oum)
100,000
1.612.269,88
0,000
0,00
0,000
375.000,00
100,000
1.237.269,88
100,000
380.000,00
0,000
0,00
100,000
1.237.269,88
Unidade: 06.03 GERÊNCIA DE DESENV. DE ESPORTE E LAZER 1.008.606,44 0,00 247.000,00 761.606,44 245.228,00 0,00 761.606,44
0006 EDUCACAO E ESPORTE
2.033 MANTER ESPORTE
Meta física
Meta financeira
Pessoas Atendidas (un)
400,000
1.008.606,44
0,000
0,00
0,000
247.000,00
400,000
761.606,44
100,000
245.228,00
0,000
0,00
400,000
761.606,44
Unidade: 06.04 GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA 1.318.137,39 0,00 313.000,00 1.005.137,39 323.642,00 0,00 1.005.137,39
0007 DESENVOLVIMENTO DA CULTURA E LAZER
2.034 MANTER A CULTURA
Meta física
Meta financeira
Pessoas Atendidas (un)
400,000
1.318.137,39
0,000
0,00
0,000
313.000,00
400,000
1.005.137,39
100,000
323.642,00
0,000
0,00
400,000
1.005.137,39
Código Programa
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Ação Produto (Un) PPA 2022-2025 Realizado
até 2022
Despesas Orçamentárias
Orçamento
em 2022
Saldo PPA LDO 2023 LOA 2023
Página: 8/13
Data: 30/08/2022
Saldo
Atualizado PPA
Seleção: Alteração em 30/08/2022 (A)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO 175.963.141,46 0,00 30.808.729,20 145.154.412,26 38.790.232,80 0,00 145.154.412,26
Órgão: 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 9.883.972,41 0,00 1.595.050,00 8.288.922,41 1.879.298,70 0,00 8.288.922,41
Unidade: 07.01 GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMILIA E IDOSO 2.988.692,69 0,00 884.050,00 2.104.642,69 5.221,70 0,00 2.104.642,69
0013 DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1.027 OBRAS SOCIAL
Meta física
Meta financeira
Pessoas Atendidas (un)
100,000
1.777.162,71
0,000
0,00
0,000
5.050,00
100,000
1.772.112,71
100,000
5.221,70
0,000
0,00
100,000
1.772.112,71
2.032 MANTER A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
Meta física
Meta financeira
Outros produtos (oum)
48,000
1.035.121,52
0,000
0,00
0,000
738.000,00
48,000
297.121,52
0,000
0,00
0,000
0,00
48,000
297.121,52
2.051 FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Meta física
Meta financeira
Idosos atendidos (un)
2,000
4.000,00
0,000
0,00
2,000
4.000,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
2.062 CIDADE AMIGA DO IDOSO
Meta física
Meta financeira
Idosos atendidos (un)
100,000
31.840,78
0,000
0,00
0,000
20.000,00
100,000
11.840,78
0,000
0,00
0,000
0,00
100,000
11.840,78
2.063 BENEFICIOS EVENTUAIS
Meta física
Meta financeira
Pessoas Atendidas (un)
100,000
140.567,68
0,000
0,00
0,000
117.000,00
100,000
23.567,68
0,000
0,00
0,000
0,00
100,000
23.567,68
Unidade: 07.02 FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 2.822.104,07 0,00 539.000,00 2.283.104,07 687.109,00 0,00 2.283.104,07
0013 DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2.067 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Meta física
Meta financeira
Pessoas Atendidas (un)
100,000
44.000,00
0,000
0,00
100,000
44.000,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0020 PROTEÇÃO SOCIAL
6.015 MANTER O CONSELHO TUTELAR
Meta física
Meta financeira
Outros produtos (oum)
48,000
1.301.641,78
0,000
0,00
12,000
263.000,00
36,000
1.038.641,78
12,000
334.430,00
0,000
0,00
36,000
1.038.641,78
Código Programa
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Ação Produto (Un) PPA 2022-2025 Realizado
até 2022
Despesas Orçamentárias
Orçamento
em 2022
Saldo PPA LDO 2023 LOA 2023
Página: 9/13
Data: 30/08/2022
Saldo
Atualizado PPA
Seleção: Alteração em 30/08/2022 (A)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO 175.963.141,46 0,00 30.808.729,20 145.154.412,26 38.790.232,80 0,00 145.154.412,26
Órgão: 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 9.883.972,41 0,00 1.595.050,00 8.288.922,41 1.879.298,70 0,00 8.288.922,41
Unidade: 07.02 FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 2.822.104,07 0,00 539.000,00 2.283.104,07 687.109,00 0,00 2.283.104,07
0020 PROTEÇÃO SOCIAL
6.046 ADOLESCENTE APRENDIZ
Meta física
Meta financeira
Outros produtos (oum)
48,000
488.510,99
0,000
0,00
12,000
116.000,00
36,000
372.510,99
12,000
119.944,00
0,000
0,00
36,000
372.510,99
6.047 MANTER CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA - CMDCA
Meta física
Meta financeira
Outros produtos (oum)
48,000
33.690,41
0,000
0,00
12,000
8.000,00
36,000
25.690,41
12,000
8.272,00
0,000
0,00
36,000
25.690,41
6.049 PSE -PLANO DE ATENDIMENTO PROTETIVO E
SOCIOEDUCATIVO
Meta física
Meta financeira
Adolescentes Atendidos (un)
0,000
712.015,71
0,000
0,00
0,000
108.000,00
0,000
604.015,71
0,000
146.463,00
0,000
0,00
0,000
604.015,71
6.051 PSE - FAMILIA ACOLHEDORA
Meta física
Meta financeira
Adolescentes Atendidos (un)
100,000
242.245,18
0,000
0,00
0,000
0,00
100,000
242.245,18
100,000
78.000,00
0,000
0,00
100,000
242.245,18
Unidade: 07.03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.024.378,83 0,00 170.000,00 3.854.378,83 1.171.900,00 0,00 3.854.378,83
0013 DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2.028 MANTER O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Meta física
Meta financeira
Outros produtos (oum)
48,000
67.380,81
0,000
0,00
12,000
16.000,00
36,000
51.380,81
12,000
16.544,00
0,000
0,00
36,000
51.380,81
2.052 GESTÃO APRIMORAMENTO SUAS
Meta física
Meta financeira
Pessoas Atendidas (un)
0,000
86.435,53
0,000
0,00
0,000
19.000,00
0,000
67.435,53
0,000
19.646,00
0,000
0,00
0,000
67.435,53
2.070 PSB - BENEFICIOS EVENTUAIS
Meta física
Meta financeira
Pessoas Atendidas (un)
100,000
201.870,99
0,000
0,00
0,000
0,00
100,000
201.870,99
100,000
65.000,00
0,000
0,00
100,000
201.870,99
Código Programa
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Ação Produto (Un) PPA 2022-2025 Realizado
até 2022
Despesas Orçamentárias
Orçamento
em 2022
Saldo PPA LDO 2023 LOA 2023
Página: 10/13
Data: 30/08/2022
Saldo
Atualizado PPA
Seleção: Alteração em 30/08/2022 (A)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO 175.963.141,46 0,00 30.808.729,20 145.154.412,26 38.790.232,80 0,00 145.154.412,26
Órgão: 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 9.883.972,41 0,00 1.595.050,00 8.288.922,41 1.879.298,70 0,00 8.288.922,41
Unidade: 07.03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.024.378,83 0,00 170.000,00 3.854.378,83 1.171.900,00 0,00 3.854.378,83
0013 DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2.073 BLOCO GESTÃO - ASSISTENCIA SOCIAL
Meta física
Meta financeira
Outros produtos (oum)
100,000
2.843.896,36
0,000
0,00
0,000
0,00
100,000
2.843.896,36
100,000
915.700,00
0,000
0,00
100,000
2.843.896,36
2.075 BG - CONSELHO MUNICIPAL MULHER
Meta física
Meta financeira
Outros produtos (oum)
100,000
31.057,08
0,000
0,00
0,000
0,00
100,000
31.057,08
100,000
10.000,00
0,000
0,00
100,000
31.057,08
2.076 BG - CONSELHO MUNICIPAL PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Meta física
Meta financeira
Outros produtos (oum)
100,000
6.211,42
0,000
0,00
0,000
0,00
100,000
6.211,42
100,000
2.000,00
0,000
0,00
100,000
6.211,42
0017 PROTEÇÃO A ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA
2.029 PSB - AUXILIO BRASIL
Meta física
Meta financeira
Pessoas Atendidas (un)
1.600,000
129.799,25
0,000
0,00
0,000
20.000,00
1.600,000
109.799,25
400,000
24.100,00
0,000
0,00
1.600,000
109.799,25
2.030 PSB -PAIF, CAD-UNICO E SERVIÇO CONVIVÊNCIA
Meta física
Meta financeira
Pessoas Atendidas (un)
2.000,000
657.727,39
0,000
0,00
0,000
115.000,00
2.000,000
542.727,39
500,000
118.910,00
0,000
0,00
2.000,000
542.727,39
Unidade: 07.04 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO 8.422,60 0,00 2.000,00 6.422,60 2.068,00 0,00 6.422,60
0020 PROTEÇÃO SOCIAL
1.016 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO
Meta física
Meta financeira
Unidades Habitacionais produzidas/adquiridas (un)
3,000
8.422,60
0,000
0,00
3,000
2.000,00
0,000
6.422,60
3,000
2.068,00
0,000
0,00
0,000
6.422,60
Código Programa
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Ação Produto (Un) PPA 2022-2025 Realizado
até 2022
Despesas Orçamentárias
Orçamento
em 2022
Saldo PPA LDO 2023 LOA 2023
Página: 11/13
Data: 30/08/2022
Saldo
Atualizado PPA
Seleção: Alteração em 30/08/2022 (A)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO 175.963.141,46 0,00 30.808.729,20 145.154.412,26 38.790.232,80 0,00 145.154.412,26
Órgão: 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 9.883.972,41 0,00 1.595.050,00 8.288.922,41 1.879.298,70 0,00 8.288.922,41
Unidade: 07.05 FUNDO MUNICIPAL PESSOA IDOSA 40.374,22 0,00 0,00 40.374,22 13.000,00 0,00 40.374,22
0013 DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2.078 CONSELHO MUNICIPAL PESSOA IDOSA
Meta física
Meta financeira
Outros produtos (oum)
100,000
12.422,84
0,000
0,00
0,000
0,00
100,000
12.422,84
100,000
4.000,00
0,000
0,00
100,000
12.422,84
2.079 CIDADE AMIGA DO IDOSO
Meta física
Meta financeira
Outros produtos (oum)
100,000
27.951,38
0,000
0,00
0,000
0,00
100,000
27.951,38
100,000
9.000,00
0,000
0,00
100,000
27.951,38
Órgão: 08.00 SECRETARIA MUN. DESENVOLVIMENTO URBANO INDL E COML 21.369.899,39 0,00 3.031.015,00 18.338.884,39 3.369.620,51 0,00 18.338.884,39
Unidade: 08.01 GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS 18.736.625,44 0,00 2.386.015,00 16.350.610,44 2.729.420,51 0,00 16.350.610,44
0014 DESENVOLVIMENTO URBANO, INDUSTRIA E COMERCIO
1.002 PAVIMENTAÇÃO E OBRAS URBANA
Meta física
Meta financeira
Pavimentação de Vias (m2)
20.000,000
7.306.385,68
0,000
0,00
0,000
200.050,00
20.000,000
7.106.335,68
5.000,000
206.851,70
0,000
0,00
20.000,000
7.106.335,68
2.008 MANTER A SECRETARIA DESENV. URBANO, IND E COMÉRCIO
Meta física
Meta financeira
Outros produtos (oum)
48,000
7.123.896,44
0,000
0,00
0,000
1.493.965,00
48,000
5.629.931,44
12,000
1.461.679,81
0,000
0,00
48,000
5.629.931,44
2.069 ILUMINAÇÃO PUBLICA
Meta física
Meta financeira
Outros produtos (oum)
100,000
4.306.343,32
0,000
0,00
0,000
692.000,00
100,000
3.614.343,32
100,000
1.060.889,00
0,000
0,00
100,000
3.614.343,32
Unidade: 08.02 GERÊNCIA DE INFRA ESTRUTURA URBANA 2.633.273,95 0,00 645.000,00 1.988.273,95 640.200,00 0,00 1.988.273,95
0014 DESENVOLVIMENTO URBANO, INDUSTRIA E COMERCIO
2.009 Manter o Setor de Indústria e Comércio
Meta física
Meta financeira
Outros produtos (oum)
48,000
2.633.273,95
0,000
0,00
12,000
645.000,00
36,000
1.988.273,95
12,000
640.200,00
0,000
0,00
36,000
1.988.273,95
Código Programa
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Ação Produto (Un) PPA 2022-2025 Realizado
até 2022
Despesas Orçamentárias
Orçamento
em 2022
Saldo PPA LDO 2023 LOA 2023
Página: 12/13
Data: 30/08/2022
Saldo
Atualizado PPA
Seleção: Alteração em 30/08/2022 (A)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO 175.963.141,46 0,00 30.808.729,20 145.154.412,26 38.790.232,80 0,00 145.154.412,26
Órgão: 09.00 SECRETARIA MUN. DESENVOLV. INTERIOR E AGRICULTURA 19.049.159,92 0,00 3.288.150,00 15.761.009,92 4.330.421,49 0,00 15.761.009,92
Unidade: 09.01 GERÊNCIA DO INTERIOR 15.146.874,36 0,00 2.338.150,00 12.808.724,36 3.379.821,49 0,00 12.808.724,36
0016 DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR E AGRICULTURA
1.001 PAVIMENTAÇÃO E OBRA RURAL
Meta física
Meta financeira
Pavimentação de Vias (m2)
20.000,000
1.343.106,58
0,000
0,00
0,000
200.050,00
20.000,000
1.143.056,58
5.000,000
206.851,70
0,000
0,00
20.000,000
1.143.056,58
2.010 MANTER A SECRETARIA DO INTERIOR
Meta física
Meta financeira
Outros produtos (oum)
48,000
13.786.922,58
0,000
0,00
0,000
2.134.100,00
48,000
11.652.822,58
12,000
3.168.833,79
0,000
0,00
48,000
11.652.822,58
2.049 Conselho Municipal CONSEA
Meta física
Meta financeira
Outros produtos (oum)
0,000
16.845,20
0,000
0,00
0,000
4.000,00
0,000
12.845,20
0,000
4.136,00
0,000
0,00
0,000
12.845,20
Unidade: 09.02 GERÊNCIA DA AGRICULTURA 3.902.285,56 0,00 950.000,00 2.952.285,56 950.600,00 0,00 2.952.285,56
0016 DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR E AGRICULTURA
2.011 MANTER O SETOR DE AGRICULTURA
Meta física
Meta financeira
Outros produtos (oum)
48,000
3.790.171,40
0,000
0,00
12,000
900.000,00
36,000
2.890.171,40
12,000
930.600,00
0,000
0,00
36,000
2.890.171,40
2.064 FOMENTO A AVICULTURA
Meta física
Meta financeira
Pessoas Atendidas (un)
100,000
61.057,08
0,000
0,00
100,000
30.000,00
0,000
31.057,08
100,000
10.000,00
0,000
0,00
0,000
31.057,08
2.065 AQUI SE PESCA
Meta física
Meta financeira
Pessoas Atendidas (un)
100,000
51.057,08
0,000
0,00
100,000
20.000,00
0,000
31.057,08
100,000
10.000,00
0,000
0,00
0,000
31.057,08
Código Programa
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Ação Produto (Un) PPA 2022-2025 Realizado
até 2022
Despesas Orçamentárias
Orçamento
em 2022
Saldo PPA LDO 2023 LOA 2023
Página: 13/13
Data: 30/08/2022
Saldo
Atualizado PPA
Seleção: Alteração em 30/08/2022 (A)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO 175.963.141,46 0,00 30.808.729,20 145.154.412,26 38.790.232,80 0,00 145.154.412,26
Órgão: 10.00 SECR MUN DEFESA MEIO AMBIENTE - SEDEMA 4.922.727,81 0,00 963.194,20 3.959.533,61 1.201.122,00 0,00 3.959.533,61
Unidade: 10.02 GERÊNCIA DE DES. E DEFESA MEIO AMBIENTE 4.922.727,81 0,00 963.194,20 3.959.533,61 1.201.122,00 0,00 3.959.533,61
0018 DESENVOLVIMENTO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE
2.014 MANTER MEIO AMBIENTE
Meta física
Meta financeira
Outros produtos (oum)
48,000
1.684.520,62
0,000
0,00
12,000
400.000,00
36,000
1.284.520,62
12,000
413.600,00
0,000
0,00
36,000
1.284.520,62
2.048 Resíduos sólidos
Meta física
Meta financeira
0,000
2.699.160,59
0,000
0,00
0,000
435.194,20
0,000
2.263.966,39
0,000
655.170,00
0,000
0,00
0,000
2.263.966,39
2.066 RECICLA MAIS VITORINO
Meta física
Meta financeira
Contribuintes Atendidos (un)
100,000
539.046,60
0,000
0,00
100,000
128.000,00
0,000
411.046,60
100,000
132.352,00
0,000
0,00
0,000
411.046,60
Total geral: 175.963.141,46 0,00 30.808.729,20 145.154.412,26 38.790.232,80 0,00 145.154.412,26
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
Relatório sobre Projetos em Exercício e Despesas com Conservação do Patrimônio Público no Exercício de 2023 (Art. 45 da LRF)
Despesas Orçamentárias
Realizado Saldo PPA
até 2022
Orçamento
em 2022
LDO 2023
Saldo Atualizado
PPA PPA 2022-2025
Identificação dos Projetos
Data: 30/08/2022
Página: 1/2
Seleção: Alteração em 01/08/2022 (C); Realização da despesa por: Empenho
Entidade: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO 18.597.978,69 0,00 417.350,00 18.180.628,69 0,00 18.180.628,69
Órgão: 01.00 CAMARA MUNICIPAL 4.331.521,41 0,00 0,00 4.331.521,41 0,00 4.331.521,41
Unidade: 01.01 CAMARA DE VEREADORES 4.331.521,41 0,00 0,00 4.331.521,41 0,00 4.331.521,41
0001 - CAMARA MUNICIPAL
0,00
CONSTRUÇÃO SEDE DA CAMARA MUNICIPAL Edificacoes Construidas (m2)
Meta financeira
Meta física
4.331.521,41 0,00 4.331.521,41
100,00 0,00 0,00 0,00
4.331.521,41 0,00
0,00 100,00
1.020 -
Órgão: 02.00 EXECUTIVO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Unidade: 02.01 GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0002 - GOVERNO MUNICIPAL
0,00
CONSTRUÇÃO SEDE PREFEITURA MUNICIPAL Obra construída/ampliada (m2)
Meta financeira
Meta física
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
1.021 -
Órgão: 05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 87.309,75 0,00 5.100,00 82.209,75 0,00 82.209,75
Unidade: 05.02 FUNDO MUN. SAUDE - GERÊNCIA DE ADMIN. GERAL SAÚDE 87.309,75 0,00 5.100,00 82.209,75 0,00 82.209,75
0011 - SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR
0,00
AMPLIACAO UBSF Pessoas Atendidas (m2)
Meta financeira
Meta física
0,00 0,00 0,00
120.000,00 120.000,00 0,00 120.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
1.010 -
0,00
EQUIPAMENTOS FISIOTERAPIA Pessoas Atendidas (un)
Meta financeira
Meta física
0,00 0,00 0,00
40.000,00 40.000,00 0,00 40.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
1.011 -
0,00
OBRAS FUNDO MUNICIPAL SAUDE Pessoas Atendidas (un)
Meta financeira
Meta física
82.209,75 0,00 82.209,75
100,00 100,00 0,00 100,00
87.309,75 5.100,00
0,00 0,00
1.026 -
0021 - SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR
0,00
APOIO FINANCEIRO UNIÃO FPM Pacientes atendidos (un)
Meta financeira
Meta física
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
1.015 -
Órgão: 06.00 SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 3.744.069,96 0,00 5.100,00 3.738.969,96 0,00 3.738.969,96
Unidade: 06.01 GERÊNCIA DE ENSINO 3.744.069,96 0,00 5.100,00 3.738.969,96 0,00 3.738.969,96
0008 - REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0,00
PROGRAMA PAR/FNDE Alunos Atendidos (un)
Meta financeira
Meta física
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
1.023 -
0,00
OBRAS EDUCAÇÃO Criancas atendidas (un)
Meta financeira
Meta física
3.738.969,96 0,00 3.738.969,96
100,00 100,00 0,00 100,00
3.744.069,96 5.100,00
0,00 0,00
1.025 -
Órgão: 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1.785.585,31 0,00 7.050,00 1.778.535,31 0,00 1.778.535,31
Unidade: 07.01 GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMILIA E IDOSO 1.777.162,71 0,00 5.050,00 1.772.112,71 0,00 1.772.112,71
0013 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL
0,00
OBRAS SOCIAL Pessoas Atendidas (un)
Meta financeira
Meta física
1.772.112,71 0,00 1.772.112,71
100,00 100,00 0,00 100,00
1.777.162,71 5.050,00
0,00 0,00
1.027 -
Unidade: 07.02 FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0020 - PROTEÇÃO SOCIAL
0,00
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Pessoas Atendidas (un)
Meta financeira
Meta física
0,00 0,00 0,00
104.000,00 104.000,00 0,00 104.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
1.024 -
Unidade: 07.03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0017 - PROTEÇÃO A ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA
0,00
APOIO FINANCEIRO UNIAO FPM SOCIAL Pessoas Atendidas (oum)
Meta financeira
Meta física
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
1.017 -
0020 - PROTEÇÃO SOCIAL
0,00
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Pessoas Atendidas (un)
Meta financeira
Meta física
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
1.024 -
Unidade: 07.04 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO 8.422,60 0,00 2.000,00 6.422,60 0,00 6.422,60
0020 - PROTEÇÃO SOCIAL
0,00
FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO Unidades Habitacionais produzidas/adquiridas (un)
Meta financeira
Meta física
6.422,60 0,00 6.422,60
3,00 0,00 0,00 0,00
8.422,60 2.000,00
0,00 3,00
1.016 -
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
Relatório sobre Projetos em Exercício e Despesas com Conservação do Patrimônio Público no Exercício de 2023 (Art. 45 da LRF)
Despesas Orçamentárias
Realizado Saldo PPA
até 2022
Orçamento
em 2022
LDO 2023
Saldo Atualizado
PPA PPA 2022-2025
Identificação dos Projetos
Data: 30/08/2022
Página: 2/2
Seleção: Alteração em 01/08/2022 (C); Realização da despesa por: Empenho
Entidade: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO 18.597.978,69 0,00 417.350,00 18.180.628,69 0,00 18.180.628,69
Órgão: 08.00 SECRETARIA MUN. DESENVOLVIMENTO URBANO INDL E COML 7.306.385,68 0,00 200.050,00 7.106.335,68 0,00 7.106.335,68
Unidade: 08.01 GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS 7.306.385,68 0,00 200.050,00 7.106.335,68 0,00 7.106.335,68
0014 - DESENVOLVIMENTO URBANO, INDUSTRIA E COMERCIO
0,00
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS URBANA Pavimentação de Vias (m2)
Meta financeira
Meta física
7.106.335,68 0,00 7.106.335,68
20.000,00 20.000,00 0,00 20.000,00
7.306.385,68 200.050,00
0,00 0,00
1.002 -
Órgão: 09.00 SECRETARIA MUN. DESENVOLV. INTERIOR E AGRICULTURA 1.343.106,58 0,00 200.050,00 1.143.056,58 0,00 1.143.056,58
Unidade: 09.01 GERÊNCIA DO INTERIOR 1.343.106,58 0,00 200.050,00 1.143.056,58 0,00 1.143.056,58
0016 - DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR E AGRICULTURA
0,00
PAVIMENTAÇÃO E OBRA RURAL Pavimentação de Vias (m2)
Meta financeira
Meta física
1.143.056,58 0,00 1.143.056,58
20.000,00 20.000,00 0,00 20.000,00
1.343.106,58 200.050,00
0,00 0,00
1.001 -
Total geral: 18.597.978,69 0,00 417.350,00 18.180.628,69 0,00 18.180.628,69
Demonstrativo da Origem e Destinação dos Recursos Previstos para 2023
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
Página: 1/2
Data: 30/08/2022
ORIGEM DESTINAÇÃO
Conta Fonte de Recursos Valor Programa Valor
Seleção: Alteração em 01/08/2022 (C)
4.1.1.1.2.50.0.1.01.00.00 - LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 100000.01.07.00 - Recursos Ordinários (Livres) 554.970,00
4.1.1.1.2.50.0.2.01.00.00 - LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 100000.01.07.00 - Recursos Ordinários (Livres) 11.001,00
4.1.1.1.2.50.0.3.01.00.00 - LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 100000.01.07.00 - Recursos Ordinários (Livres) 199.825,00
4.1.1.1.2.50.0.4.01.00.00 - LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 100000.01.07.00 - Recursos Ordinários (Livres) 58.012,00
4.1.1.1.2.53.0.1.01.00.00 - LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 100000.01.07.00 - Recursos Ordinários (Livres) 1.113.116,00
4.1.1.1.2.53.0.2.01.00.00 - LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 100000.01.07.00 - Recursos Ordinários (Livres) 1.499,30
4.1.1.1.3.03.1.1.01.01.00 - LIVRE - IRRF - Poder Executivo 100000.01.07.00 - Recursos Ordinários (Livres) 258.148,00
4.1.1.1.3.03.1.1.02.01.00 - LIVRE - IRRF - Poder Legislativo 100000.01.07.00 - Recursos Ordinários (Livres) 4.074,00
4.1.1.1.3.03.4.1.01.01.00 - LIVRE - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo 100000.01.07.00 - Recursos Ordinários (Livres) 18.408,00
4.1.1.1.3.03.4.2.01.01.00 - LIVRE - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo 100000.01.07.00 - Recursos Ordinários (Livres) 9.202,60
4.1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 - LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 100000.01.07.00 - Recursos Ordinários (Livres) 776.378,00
4.1.1.1.4.51.1.2.01.00.00 - LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 100000.01.07.00 - Recursos Ordinários (Livres) 10.935,00
4.1.1.1.4.51.1.3.01.00.00 - LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 100000.01.07.00 - Recursos Ordinários (Livres) 17.983,00
4.1.1.1.4.51.1.4.01.00.00 - LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 100000.01.07.00 - Recursos Ordinários (Livres) 7.134,60
4.1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - LIVRE 100000.01.07.00 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
4.1.3.2.1.05.0.1.01.00.00 - Juros de Títulos de Renda - Principal 100000.01.07.00 - Recursos Ordinários (Livres) 27.504,40
4.1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal 100000.01.07.00 - Recursos Ordinários (Livres) 52.926,00
4.1.6.1.1.01.0.2.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Multas e Juros 100000.01.07.00 - Recursos Ordinários (Livres) 967,00
4.1.6.1.1.01.0.3.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Dívida Ativa 100000.01.07.00 - Recursos Ordinários (Livres) 18.772,00
4.1.6.1.1.01.0.4.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral- Dívida Ativa - Multas e Juros 100000.01.07.00 - Recursos Ordinários (Livres) 8.646,00
4.1.7.1.1.51.1.1.01.00.00 - LIVRE - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 100000.01.07.00 - Recursos Ordinários (Livres) 6.263.087,00
4.1.7.1.1.51.2.1.01.00.00 - LIVRE - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 100000.01.07.00 - Recursos Ordinários (Livres) 455.250,00
4.1.7.1.1.51.3.1.01.00.00 - LIVRE - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 100000.01.07.00 - Recursos Ordinários (Livres) 455.250,00
4.1.7.1.1.52.0.1.01.00.00 - LIVRE - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 100000.01.07.00 - Recursos Ordinários (Livres) 87.966,00
4.1.7.2.1.50.0.1.01.00.00 - LIVRE - Cota-Parte do ICMS - Principal 100000.01.07.00 - Recursos Ordinários (Livres) 6.575.154,00
4.1.7.2.1.51.0.1.01.00.00 - LIVRE - Cota-Parte do IPVA - Principal 100000.01.07.00 - Recursos Ordinários (Livres) 632.940,00
4.1.7.2.1.52.0.1.01.00.00 - LIVRE - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 100000.01.07.00 - Recursos Ordinários (Livres) 87.317,00
Subtotal: 17.756.465,90
0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS 2.065.463,00
0001 - CAMARA MUNICIPAL 1.944.797,00
0002 - GOVERNO MUNICIPAL 1.479.353,00
0003 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 2.112.300,00
0004 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL 545.910,00
0006 - EDUCACAO E ESPORTE 245.228,00
0007 - DESENVOLVIMENTO DA CULTURA E LAZER 323.642,00
0008 - REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 57.773,40
0011 - SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR 16.647,40
0012 - REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 150.964,00
0013 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1.027.465,70
0014 - DESENVOLVIMENTO URBANO, INDUSTRIA E COMERCIO 2.091.103,70
0016 - DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR E AGRICULTURA 3.412.599,70
0018 - DESENVOLVIMENTO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE 1.201.122,00
0020 - PROTEÇÃO SOCIAL 689.177,00
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 392.920,00
Subtotal: 17.756.465,90
4.1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 - BLATB/CUSTEIO - AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE - FONTE 1494 100000.09.02.06 - Transferencia Fed Vencimentos ACS e ACE 378.144,00
Subtotal: 378.144,00
0021 - SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR 378.144,00
Subtotal: 378.144,00
4.1.7.5.1.50.0.1.01.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal 100101.02.01.00 - FUNDEB 70% 3.605.000,00
Subtotal: 3.605.000,00
0008 - REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.605.000,00
Subtotal: 3.605.000,00
4.1.7.5.1.50.0.1.02.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal 100102.02.01.00 - FUNDEB 30% 1.230.000,00
Subtotal: 1.230.000,00
0008 - REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.230.000,00
Subtotal: 1.230.000,00
4.1.7.1.1.51.1.1.02.00.00 - EDUCAÇÃO - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 100103.01.01.00 - 5% Sobre Transferencias Constitucionais 3.728.028,00
4.1.7.1.1.52.0.1.02.00.00 - EDUCAÇÃO - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 100103.01.01.00 - 5% Sobre Transferencias Constitucionais 36.652,00
4.1.7.2.1.50.0.1.02.00.00 - EDUCAÇÃO - Cota-Parte do ICMS - Principal 100103.01.01.00 - 5% Sobre Transferencias Constitucionais 2.988.706,00
4.1.7.2.1.51.0.1.02.00.00 - EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPVA - Principal 100103.01.01.00 - 5% Sobre Transferencias Constitucionais 602.800,00
4.1.7.2.1.52.0.1.02.00.00 - EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 100103.01.01.00 - 5% Sobre Transferencias Constitucionais 39.689,00
4.9.7.1.1.51.1.1.02.00.00 - EDUCAÇÃO - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 100103.01.01.00 - 5% Sobre Transferencias Constitucionais -2.982.422,00
4.9.7.1.1.52.0.1.02.00.00 - EDUCAÇÃO - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 100103.01.01.00 - 5% Sobre Transferencias Constitucionais -29.322,00
4.9.7.2.1.50.0.1.02.00.00 - EDUCAÇÃO - Cota-Parte do ICMS - Principal 100103.01.01.00 - 5% Sobre Transferencias Constitucionais -2.390.965,00
4.9.7.2.1.51.0.1.02.00.00 - EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPVA - Principal 100103.01.01.00 - 5% Sobre Transferencias Constitucionais -301.400,00
4.9.7.2.1.52.0.1.02.00.00 - EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 100103.01.01.00 - 5% Sobre Transferencias Constitucionais -31.752,00
Subtotal: 1.660.014,00
0008 - REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.655.878,00
0012 - REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 4.136,00
Subtotal: 1.660.014,00
4.1.1.1.2.50.0.1.02.00.00 - EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 100104.01.01.00 - Demais Impostos Vinculados a Educação Basica 231.238,00
4.1.1.1.2.50.0.2.02.00.00 - EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 100104.01.01.00 - Demais Impostos Vinculados a Educação Basica 4.584,00
4.1.1.1.2.50.0.3.02.00.00 - EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 100104.01.01.00 - Demais Impostos Vinculados a Educação Basica 83.260,00
4.1.1.1.2.50.0.4.02.00.00 - EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 100104.01.01.00 - Demais Impostos Vinculados a Educação Basica 24.172,00
4.1.1.1.2.53.0.1.02.00.00 - EDUCAÇÃO - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 100104.01.01.00 - Demais Impostos Vinculados a Educação Basica 463.798,00
4.1.1.1.2.53.0.2.02.00.00 - EDUCAÇÃO - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 100104.01.01.00 - Demais Impostos Vinculados a Educação Basica 672,10
4.1.1.1.3.03.1.1.01.02.00 - EDUCAÇÃO - IRRF - Poder Executivo 100104.01.01.00 - Demais Impostos Vinculados a Educação Basica 107.562,00
4.1.1.1.3.03.1.1.02.02.00 - EDUCAÇÃO - IRRF - Poder Legislativo 100104.01.01.00 - Demais Impostos Vinculados a Educação Basica 1.698,00
4.1.1.1.3.03.4.1.01.02.00 - EDUCAÇÃO - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo 100104.01.01.00 - Demais Impostos Vinculados a Educação Basica 7.670,00
4.1.1.1.3.03.4.2.01.02.00 - EDUCAÇÃO - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo 100104.01.01.00 - Demais Impostos Vinculados a Educação Basica 3.825,80
4.1.1.1.4.51.1.1.02.00.00 - EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 100104.01.01.00 - Demais Impostos Vinculados a Educação Basica 323.491,00
4.1.1.1.4.51.1.2.02.00.00 - EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 100104.01.01.00 - Demais Impostos Vinculados a Educação Basica 4.556,00
4.1.1.1.4.51.1.3.02.00.00 - EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 100104.01.01.00 - Demais Impostos Vinculados a Educação Basica 7.493,00
4.1.1.1.4.51.1.4.02.00.00 - EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 100104.01.01.00 - Demais Impostos Vinculados a Educação Basica 2.998,60
4.1.7.1.1.51.2.1.02.00.00 - EDUCAÇÃO- Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 100104.01.01.00 - Demais Impostos Vinculados a Educação Basica 151.750,00
4.1.7.1.1.51.3.1.02.00.00 - EDUCAÇÃO - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 100104.01.01.00 - Demais Impostos Vinculados a Educação Basica 151.750,00
Subtotal: 1.570.518,50
0008 - REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 453.910,90
0012 - REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.116.607,60
Subtotal: 1.570.518,50
4.1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação - Principal 100107.99.01.00 - Salario Educação 294.473,00
Subtotal: 294.473,00
0008 - REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 294.473,00
Subtotal: 294.473,00
Demonstrativo da Origem e Destinação dos Recursos Previstos para 2023
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
Página: 2/2
Data: 30/08/2022
ORIGEM DESTINAÇÃO
Conta Fonte de Recursos Valor Programa Valor
Seleção: Alteração em 01/08/2022 (C)
4.1.1.1.2.50.0.1.03.00.00 - SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 100303.01.02.00 - Saude - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15 138.743,00
4.1.1.1.2.50.0.2.03.00.00 - SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 100303.01.02.00 - Saude - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15 2.750,00
4.1.1.1.2.50.0.3.03.00.00 - SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 100303.01.02.00 - Saude - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15 49.956,00
4.1.1.1.2.50.0.4.03.00.00 - SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 100303.01.02.00 - Saude - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15 14.503,00
4.1.1.1.2.53.0.1.03.00.00 - SAÚDE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 100303.01.02.00 - Saude - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15 278.279,00
4.1.1.1.2.53.0.2.03.00.00 - SAÚDE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 100303.01.02.00 - Saude - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15 413,60
4.1.1.1.3.03.1.1.01.03.00 - SAÚDE - IRRF - Poder Executivo 100303.01.02.00 - Saude - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15 64.537,00
4.1.1.1.3.03.1.1.02.03.00 - SAÚDE - IRRF - Poder Legislativo 100303.01.02.00 - Saude - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15 1.019,00
4.1.1.1.3.03.4.1.01.03.00 - SAÚDE - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo 100303.01.02.00 - Saude - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15 4.602,00
4.1.1.1.3.03.4.2.01.03.00 - SAÚDE - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo 100303.01.02.00 - Saude - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15 2.326,50
4.1.1.1.4.51.1.1.03.00.00 - SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 100303.01.02.00 - Saude - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15 194.095,00
4.1.1.1.4.51.1.2.03.00.00 - SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 100303.01.02.00 - Saude - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15 2.734,00
4.1.1.1.4.51.1.3.03.00.00 - SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 100303.01.02.00 - Saude - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15 4.496,00
4.1.1.1.4.51.1.4.03.00.00 - SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 100303.01.02.00 - Saude - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15 1.809,50
4.1.7.1.1.51.1.1.03.00.00 - SAÚDE - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 100303.01.02.00 - Saude - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15 4.920.997,00
4.1.7.1.1.52.0.1.03.00.00 - SAÚDE - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 100303.01.02.00 - Saude - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15 21.991,00
4.1.7.2.1.50.0.1.03.00.00 - SAÚDE - Cota-Parte do ICMS - Principal 100303.01.02.00 - Saude - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15 2.390.965,00
4.1.7.2.1.51.0.1.03.00.00 - SAÚDE - Cota-Parte do IPVA - Principal 100303.01.02.00 - Saude - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15 271.260,00
4.1.7.2.1.52.0.1.03.00.00 - SAÚDE - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 100303.01.02.00 - Saude - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15 31.752,00
Subtotal: 8.397.228,60
0011 - SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR 109.000,00
0021 - SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR 8.288.228,60
Subtotal: 8.397.228,60
4.1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 100494.09.02.05 - Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Públicos de Saúde 100.646,00
4.1.7.2.3.50.0.1.03.00.00 - Resolução SESA 1123/2021 Repasse MAC Fonte 7004 100494.09.02.05 - Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Públicos de Saúde 26.536,00
Subtotal: 127.182,00
0021 - SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR 127.182,00
Subtotal: 127.182,00
4.1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 - BLATB/CUSTEIO - INCENTIVO APS -CAPACITACAO PONDERADA - FONTE 1494 100494.09.02.06 - Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Públicos de Saúde 499.804,00
4.1.7.1.3.50.1.1.03.00.00 - BLATB/CUSTEIO - INCENTIVO PARA ACOES ESTRATEGICAS - FONTE 1494 100494.09.02.06 - Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Públicos de Saúde 48.682,00
4.1.7.1.3.50.1.1.04.00.00 - BLATB/CUSTEIO -- PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS - FONTE 1494 100494.09.02.06 - Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Públicos de Saúde 48.000,00
4.1.7.1.3.50.1.1.05.00.00 - BLATB/CUSTEIO - INCENTIVO FINANCEIRO APS - DESEMPENHO - FONTE 1494 100494.09.02.06 - Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Públicos de Saúde 87.075,00
4.1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 - BLVIG/CUSTEIO - INCENTIVO ACOES VIGIL.SANITARIA - FONTE 1494 100494.09.02.06 - Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Públicos de Saúde 12.000,00
4.1.7.1.3.50.3.1.02.00.00 - BLVIG/CUSTEIO - AGENTES COMB ENDEMIAS - FONTE 1494 100494.09.02.06 - Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Públicos de Saúde 60.000,00
4.1.7.1.3.50.3.1.03.00.00 - BLVIG/CUSTEIO - INCEN FINANC DESP DIVERSAS FONTE 1494 100494.09.02.06 - Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Públicos de Saúde 16.674,00
4.1.7.1.3.50.5.1.02.00.00 - BLGESTÃOSUS - EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO EM SAUDE FONTE 1494 100494.09.02.06 - Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Públicos de Saúde 5.000,00
Subtotal: 777.235,00
0021 - SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR 777.235,00
Subtotal: 777.235,00
4.1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 - Taxa Inspeção, Controle e Fiscalização -1497 100497.09.02.06 - Vigilancia em Saude 206.800,00
4.1.1.2.1.01.0.2.02.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 100497.09.02.06 - Vigilancia em Saude 3.929,20
4.1.1.2.1.01.0.3.02.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 100497.09.02.06 - Vigilancia em Saude 18.922,20
4.1.1.2.1.01.0.4.02.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 100497.09.02.06 - Vigilancia em Saude 12.097,80
Subtotal: 241.749,20
0021 - SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR 241.749,20
Subtotal: 241.749,20
4.1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 100504.99.99.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras 146.724,60
4.1.7.2.2.52.0.1.00.00.00 - Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Principal 100504.99.99.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras 229.742,00
Subtotal: 376.466,60
0016 - DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR E AGRICULTURA 376.466,60
Subtotal: 376.466,60
4.1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 100507.99.99.00 - COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINACAO PUBLICA 850.168,00
4.1.2.4.1.50.0.2.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros 100507.99.99.00 - COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINACAO PUBLICA 2.143,00
4.1.2.4.1.50.0.3.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa 100507.99.99.00 - COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINACAO PUBLICA 27.977,00
4.1.2.4.1.50.0.4.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros 100507.99.99.00 - COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINACAO PUBLICA 8.370,00
Subtotal: 888.658,00
0014 - DESENVOLVIMENTO URBANO, INDUSTRIA E COMERCIO 888.658,00
Subtotal: 888.658,00
4.1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 - Taxa de Inspeção, Controle 100510.01.07.00 - Taxas - Exercicio Poder de Policia 129.545,00
4.1.1.2.1.01.0.1.04.00.00 - Taxa Execução de Obras 100510.01.07.00 - Taxas - Exercicio Poder de Policia 43.794,00
4.1.1.2.1.01.0.1.05.00.00 - Taxa Emoluentos 100510.01.07.00 - Taxas - Exercicio Poder de Policia 81.312,00
4.1.1.2.1.01.0.1.06.00.00 - Taxa Cemiterio 100510.01.07.00 - Taxas - Exercicio Poder de Policia 32.569,00
4.1.1.2.1.01.0.2.01.00.00 - Taxa Inspeção, Controle e Fiscalização 100510.01.07.00 - Taxas - Exercicio Poder de Policia 5.530,00
4.1.1.2.1.01.0.3.01.00.00 - Taxa Inspeção, Controle e Fiscalização -1497 100510.01.07.00 - Taxas - Exercicio Poder de Policia 118.010,00
4.1.1.2.1.01.0.4.01.00.00 - Taxa Inspeção, Controle e Fiscalização 100510.01.07.00 - Taxas - Exercicio Poder de Policia 18.385,00
4.1.1.2.1.50.0.1.03.00.00 - Taxa Inspeção e Abate Animal 100510.01.07.00 - Taxas - Exercicio Poder de Policia 11.566,00
Subtotal: 440.711,00
0014 - DESENVOLVIMENTO URBANO, INDUSTRIA E COMERCIO 233.761,00
0016 - DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR E AGRICULTURA 176.440,00
0021 - SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR 30.510,00
Subtotal: 440.711,00
4.1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 100511.01.07.00 - Taxas - Prestação de Serviços 456.547,00
4.1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 100511.01.07.00 - Taxas - Prestação de Serviços 492,00
4.1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 100511.01.07.00 - Taxas - Prestação de Serviços 107.537,00
4.1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros 100511.01.07.00 - Taxas - Prestação de Serviços 1.468,00
Subtotal: 566.044,00
0003 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 51.700,00
0014 - DESENVOLVIMENTO URBANO, INDUSTRIA E COMERCIO 156.097,81
0016 - DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR E AGRICULTURA 358.246,19
Subtotal: 566.044,00
4.1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 100512.99.99.00 - CIDE (Lei 10866/04, Art. 1º B) 6.669,00
Subtotal: 6.669,00
0016 - DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR E AGRICULTURA 6.669,00
Subtotal: 6.669,00
4.1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 100934.09.06.06 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica ( 118.910,00
4.1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 - FNAS - IGD/PROGRAMA AUXLIO BRASIL - FONTE 1934 100934.09.06.06 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica ( 24.100,00
Subtotal: 143.010,00
0017 - PROTEÇÃO A ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA 143.010,00
Subtotal: 143.010,00
4.1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 100936.09.06.06 - Componentes para Qualificação da Gestão - SUAS 19.646,00
Subtotal: 19.646,00
0013 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL 19.646,00
Subtotal: 19.646,00
4.1.7.2.9.52.0.1.01.00.00 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 101013.09.01.05 - PNATE 2013 148.896,00
Subtotal: 148.896,00
0008 - REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 148.896,00
Subtotal: 148.896,00
4.1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal 101042.09.01.06 - Transferência Recursos FNDE - PNAE110.374,00
Subtotal: 110.374,00
0008 - REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 110.374,00
Subtotal: 110.374,00
4.1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal 101043.09.01.06 - Transferência Recursos FNDE - PNATE51.748,00
Subtotal: 51.748,00
0008 - REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 51.748,00
Subtotal: 51.748,00
Total geral: 38.790.232,80 38.790.232,80