norma nº 308/1984

LEI Nº 308/84, de 11 de setembro de 1984.-
SÚNULA: Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Suplementar e
dá outras providências.-
A CÂNARA MUNICIPAL DE VITORINO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E
EU, JOVINO ELSO FERIOLO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONC A SEGUINTE LEI
Art,
1º -— Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado aa
bir por Decreto, um crédito Adicional Suplementar no valor de Gf ..
90.000.000,00
de 1984, para
0100
0100
3132
0300
0300
3111
0400
0401
4110
0400
0402
3120
4110
4120
0500
0500
4110
0600
0600
3280
Art.
(Noventa milhões de cruzeiros), no Orçamento Prograna,
reforçar dotações orçamentárias a saber:
- GABINETE DO PREFEITO
- GABINETE DO PREFEITO
- Qutros Serviços e Encargos .«cccce sec slib 2.000.000,00
- SERVIÇOS DE FAZENDA
- SERVIÇOS DE FAZENDA
- Pessoal Olvil ecccoccscorescescovec o 8 2.500.000,00
- SERVIÇO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
- SERVIÇOS URBANOS
- Obras e Instalações ....ccccoc esco cs elf 5.000.000,00
- SERVIÇOS LE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
- SERVIÇO RODOVIÁRIO
- Material de Consumo veres se sad ça 11.500.000,00
- Obras e Instalações corrosc ora roo o. 08 10.000.000,00
- Equipamentos e Materiais Perm. ....« «CH 48.000.000,00
— SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
- SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
& Obras e Instalações ..cc cce ces e. 0. oc «Cf 10.000.000,00
- SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
- SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Contribuição para Form. do FASEP ...«Cif 1.000.000,00
2º - Servirá de recurso para cobertura da presente Lei
o provável excesso de arrecadação, verificada a tendência, conforme
demonstrativo
Art.
anexo .
3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente
Lei, entrará em vigor na data de sua publicação.
de 1984.-
GABINETE DO PREFEITO MUNICIFAL DE VITORINO, 11 de setembro
OVINO ALSO PERIOLO
refeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
Praça Pe. Nicolau Rosso, 139 - FONE (0462) 271-222 - Estado do Paraná
DEMONSTRATIVO DO FROVÁVEL EXCESSO
Provável excesso de arrecadação verificado até o mês de ju-
lho de 1984, entre a receita prevista e a realizada, considerando-se
a tendência do exercício:
1- Previsão da receita p/exercício de 1984 ci$ 310.000.000,00
2- Arrecadação do período de Jan. a Julho/84 cg 300.841.134,01
3- Arrecadação do período de Jan. a Julho/83 cf 69.566.208,92
4- Arrecadação do período de agosto/Dez./83 crê 89.348.444,11
as use mera antena as
2000841.134,01 , 69,348.444,11
69.566.208,92
I - EROJSÇÃO DA RECEITA PARA O SEGUNDO PERÍODO DO EXERCÍCIO EX CURSO
II- DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Previsão da receita para 1984 ..ccccccorssosses Cf 310.000.000,00
LENOS:
a) arrecadação 1º período 1984 .... «Li 300.841.134,01
b) provável arrecadação de 2º perío-
do de 1984/base na projeção do
item 1 ceccocrcrcoccoco soco cs casal 395.985.278,55 686.026.312,56
Provável excesso de arrecadação .ececcrsersrorosos 376.826,412,56
Menos Créditos abertos com recuros do excesso de
DELGICÓNÇÃO: SENA E Ud o e 102.000,000,00
Saldo do provável excesso de arrecadação e utilizar.. 274.826.412,56
Vitorino, 14 de agosto de 1984
JQNINO ELSO FERIOLO
feito MNunicipal