| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 310 / 1984 |
| Date | 1984-10-23 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar. |
| native_id | 210 |
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(S - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO ! Praça Po; Nicolau Rosso, 139 - FONE (0462) 271-222 - Estado do Paraná LEI Nº 310/84, de 23 de outubro de 1984.- SÚXULA:- Autoriza o Foder Executi vo a abrir Crédito Suple mentur e dá outras providências.- A CÂNARA MUNICIPAL LE VITORINO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, JOVINO NLSO PERIOLO, PREFNSITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a a brir por Decreto, um crédito Adicional Suplementar no valor de C% 118.000.000,00 (certo e dezoito milhões de cruzeiros), no orçament to Irograma de 1984, para reforçar dotações orçamentárias a saber: 0000 - CÂxARA MUNICIPAL 0000 - CÂMARA MUNICIPAL 3111 -: Pêsgoal Civil srs ssrserraserssscsls 700.000,00 0100 - GABINETE DO PREFEITO 0100 - GABIIBTE DC TREFLITO 3111 — Pesgoal Civil cecssiiadadeneias +) 1.000.000,00 0200 - SECRETARIA 0200 - SECRETARIA 3111 - Pessoal Civil cerscocerecse neo cos st 2.500.000,00 3113 - Obrigações Patronais ... 0.000. ecc «LB 6.000.000,00 3132 - Outras Serviços e Encargos ...... «Cf 1.000.000,00 0300 - SERVIÇO DE FAZENDA 0300 - SERVIÇO DE FAGZEIDA 3111 = Pessoal Civil .ccnssercc soou soe o se0B 600.000,00 0400 - SERVIÇO DE OBRAS, VIAÇÃO E UREAN ISMO 0401 - SERVIÇOS URBANOS 3211 - Pessoal Civil «erssssrtssiscswssselif 1,200.000,00 3132 - Outros Serviços e Encargos .. «cce «Ci 3.000.000,00 4110 - Obras e Instalações ..ccorercro cs lb 45 000.000,00 DOGUO qssersa suiça : Praça Pe, Nicolau Rosso, 139 - Continuação da Lei nº 310/84.- 0400 0402 3d 3120 4110 0500 0500 311. 3120 3132 4110 0600 0600 3132 3280 Art. SERVIÇO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBAN ISMO SERVIÇO RODOVIÁRIO Pessoal Civil ceveccoccavosocaor cc CP Material de Consumo .ccccrcrccsa cc oCf Obras e Instalações c.ceccoccos co col SERVIÇO Dk EDUCAÇÃO E CULTURA SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Pessoal Civil cocescosnocoscasor so oCÊ Material de Consumo .cccccoc os v o cs CM Outros Serviços e Encargos .ecccscelb Obras e Instalações .ceccccrsrcco co sCb SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Outros Serviços e Encargos .ecccosslb Contribuição para o PASIP .ecccoccslb PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO FONE (0462) 271-222 - Estado do Paraná 2.000.000,00 15.000.000,00 10.000.000,00 12.000.000,00 3.500.000,00 3.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 1.500.000,00 2º - Servirá de recurgo para cobertura da presente Lei , mo ici p o provavel excesso de arrecadação, verificada a tendência, conforme! demonostrativo anexos, Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação: GABINATE DO PREFSITO MUNICIPAL DE VIICRINO, em 23 de outu- bro de 1984,- - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO À Praça Pe, Nicolau Rosso, 139 - FONE (0462) 271-222 - Estado do Paraná LUI Nº 310/84,- i DEMOIESTRATIVO DO EROVÁVEL EXCESSO Provável excesso de arrecadação verificado até o mês de setem- bro de 1984, entre a receita prevista e a realizada, considerando- se ainda a tendência do exercícios 1- Previsão da Recieta para o exercício de 1984 C& 310.000.000,00 2- Arrecadação do período jan. a set. de 1984 c& 446.952.342,00 3- Arrecadação do periodo jan. a set. de 1983 C& 104.768.433,00 4- Arrecadação do período out. a Ge,. de 1983 Cx 54,146,220,00 I- EÇÃO DA RECEITA FARA O SEGUNDO PERÍODO DO EXERCÍCIO EM CUR so: 446.952.342,00 gui 146.220,0 mtos E FERA 4,27 x 54.145,220,00 = 231.204.359,00 II - DIIONSTRATIVO DO CÁLCULO DC EXCHUSO Dk ARRECADAÇÃO Previsão de Receita para 1984 ...... 0 ecc cc«Ctf) 310.000,000,00 KINOS: PANA a)-Arrecadação 1º perído de 1984 Ci 446.952.342,00 b)-Provável arrec, do 2º períado de 1984,cfe.projeção item I C% 231.204. 00 Total (asd) sacred 0Ã 678 156.701,00 Provável excesso de arrecadação ......ce. voc «(É 368.156.701,00 lenos Oréditos abertos com recursos de exceg- so de arrecudação ..cesecssesscecere cer sso ro sCi 192.000.000,00 Saldo do provável excesso de arrecadação a utilizar cocenhenececererranancararssane aee cslh 176. 2156. 2.101,00 Vitorino, 23 de outubro de 1984 etisto JOHINO EJSO PERIOLO Prefeito liunicipal