| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2062 / 2023 |
| Date | 2023-11-30 |
| Ementa | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vitorino para o exercício financeiro de 2024. |
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PREFEITURA DE Vitonno ESTADO DO PARANÁ LEI n°2062/2023 Publicado m. aij 12 12a3 Jornal: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VITORINO/PR PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art.1.° Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024, compreendendo: I — O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, inclusive Fundações instituidas e mantidas pelo Poder Público; II - O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da Administração Direta e Indireta a ele vinculados, bem como Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; III- O Orçamento de Investimento das Empresas em que o Município, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto. CAPÍTULO II DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Seção I Da Estimativa da Receita Art.2° A Receita Orçamentária é estimada, no mesmo valor da Despesa, em de R$ 44.055.129,14 (Quarenta e quatro milhões, cinquenta e cinco mil, cento e vinte e nove reais e quatorze centavos). Art.3° A estimativa da receita por Categoria Econômica, segundo a origem dos recursos, serarealizada com base no produto do que for arrecadado, na forma da legislação vigente e de acordo com o seguinte desdobramento: Especificações Total 1- RECEITAS CORRENTES 44.055.129,14_ Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria 6.707.948,09— Contribuição 951.959,88 Receitas Patrimonial 84.659,60 Transferência Correntes 36.334.753,45 2- RECEITAS DE CAPITAL 0,00 Alienação de Bens 0,00 Transferência de Capital 0,00 TOTAL 44.055.129,11 Rua Barão de Capanema,134 I Vitorino I PR I CEP 85520-000 I CA/P.176.995.463/0001-00 t. (48) 3227-12)2 et www.vitorinelorarwbr orefeituratebvitorino.oroov.br PREFEITURA DE 1 1 Vitorino ESTADO DO PARANÁ Seção II Da Fixação da Despesa Art.4° A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, é fixada em de R$ 44.055.129,14 (Quarenta e quatro milhões, cinquenta e cinco mil, cento e vinte e nove reais e quatorze centavos), apresenta o seguinte desdobramento: GRUPO DE DESPESA TOTAL 3- DESPESAS CORRENTES 39.974.215,74 3.1 — Pessoal e Encargos Sociais 20.573.817,36 3.2 — Juros e encargos da Divida 738.434,00 3.3 — Outras Despesas Correntes 18.661.964,38 4- DESPESAS DE CAPITAL 3.648.913,40 4.1- Investimentos 2.583.595,40 4.2 —Amortização Dividas 1.065.318,00 9.9 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA 432.000,00 9.9 — Reserva de Contingência 432.000,00 TOTAL 44.055.129,14 Art.5° Integram esta Lei, os anexos contendo os quadros orçamentários e demonstrativos das Receitas e Despesas, a programação de trabalho das unidades orçamentárias e o detalhamento dos créditos orçamentários. SeçãoHI Da Autorização para Abertura de Créditos Suplementares Art.6° Ficam autorizados: I — Ao Poder Executivo, mediante Decreto, a abertura de Créditos Suplementares até o limite de 20% da sua despesa total fixada, compreendendo as operações intra-orçamentárias, com a finalidade de suprir insuficiências de dotações orçamentárias, mediante a utilização de recursos provenientes de: a) anulação parcial ou total de suas dotações; II — Ao Poder Legislativo, mediante Resolução da Mesa Diretora daCamara,a abertura de Créditos Suplementares até o limite de 50 % de sua despesa total fixada, compreendendo as operações intra-orçamentárias, com a finalidade de suprir insuficiências de suas dotações orçamentárias, mediante a indicação de recursos provenientes da anulação parcial ou total de dotações do próprio Poder Legislativo. § 1° As autorizações de que tratam os incisos I e II do caput abrangem também as programações que forem incluídas na Lei Orçamentária através de créditos especiais. § 2° Não integram os limites de abertura de créditos suplementares aqueles decorrentes de excesso de arrecadação do exercício e superávit financeiro do exercício anterior, ficando autorizada a abertura de créditos suplementares com os referidos recursos. Art.7° Além dos créditos suplementares autorizados no inciso I e no §2 do artigo 6°, fica o Poder Executivo também autorizado a abrir créditos suplementares, sem integrar os limites de suas respectivas aberturas, despesas destinadas a atender: — insuficiências de dotações do Grupo de Natureza da Despesa 31 — Pessoal e Encargos Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos de anulação de despesas consignadas ao mesmo grupo; Rua Barão de Capanema, 134 I Vitorino I PR I CEP 85520-000 I CNPJ 76.995.463/0001-00 t (416) 3227-1222 e*,-, wwwvitarino.nranybr f5a profeitura4iviterineinraovbr PREFEITURA DE Vitorino ESTADO DO PARANA II — despesas decorrentes de sentenças judiciais, amortização, juros e encargos da divida; III— despesas financiadas com recursos provenientes de operações de crédito, alienação de bens e transferências voluntárias da Unido e do Estado. CAPÍTULOIII DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS Art.8° Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por antecipação de receita, com a finalidade de manter o equilíbrio orçamentário-financeiro do Município, observados os preceitos legais aplicáveis à matéria. Art.90 As transferências financeiras destinadas A. Um= Municipal serão disponibilizadas até o dia 20 de cada mês. Art.100 0 Prefeito Municipal, nos termos do que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias, poderá adotar mecanismos para utilização das dotações, de forma a compatibilizar as despesas á. efetiva realização das receitas. Art.11° Ficam automaticamente atualizados, com base nos valores desta Lei, o montante previsto para as receitas, despesas, resultado primário e resultado nominal previstos no demonstrativo referidos nas Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. Parágrafo único. Para efeito para efeitos de avaliação do cumprimento das metas fiscais na audiência pública prevista noart.9o, § 4o, daLCn° 101/2000, as receitas e despesas realizadas, bem como o resultado primário apurado serão comparados com as metas ajustadas nos termos do caput deste artigo. Art.12° Esta Lei entra em vigo i data de sua p a Ao. Vitorino, 30 de novembro de 203. Marciano Vottri efeito Rua Barg° de Capanema, 134 I Vitorino I PR I CEP 85520-000 I CNPJ 76.995.463/0001-00 t. (46) 3227-1212 et- www.vitorino.nroov.hrrS nrefeiturari2;vitorino.nratay.hr Receitas Município PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024 Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas (Anexo 1 da Lei nº 4.320/64) Valor Despesas Página: 1/1 Data: 23/10/2023 Valor Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO Receitas Correntes 50.674.585,14 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.707.948,09 Contribuições 919.768,00 Receita Patrimonial 84.659,60 Receita de Serviços 8.000,00 Transferência Correntes 42.954.209,45 Receitas Correntes -6.619.456,00 Transferência Correntes -6.619.456,00 Receitas Correntes 50.674.585,14 115,03 % Receitas Correntes -6.619.456,00 -15,03 % Total Total Superavit do orçamento corrente Deficit Total 44.055.129,14 44.055.129,14 4.080.913,40 3.648.913,40 3.648.913,40 100,00 % Resumo DESPESAS CORRENTES 39.974.215,74 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20.573.817,36 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 738.434,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 18.661.964,38 DESPESAS DE CAPITAL 3.648.913,40 INVESTIMENTOS 2.583.595,40 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.065.318,00 DESPESAS CORRENTES 39.974.215,74 90,74 % DESPESAS DE CAPITAL 3.648.913,40 8,28 % RESERVA DE CONTINGÊNCIA 432.000,00 0,98 % Superavit Total Total Total 44.055.129,14 4.080.913,40 44.055.129,14 3.648.913,40 100,00 % Código Município PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024 Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64) Especificação Elemento Grupo de Despesa Categoria Econômica Página: 1/2 Data: 23/10/2023 Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 39.974.215,74 3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20.573.817,36 3.1.71.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONT 274.600,00 3.1.71.70.00.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 274.600,00 3.1.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.299.217,36 3.1.90.01.00.00.00.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFOR 44.854,00 3.1.90.03.00.00.00.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 17.865,00 3.1.90.04.00.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 706.001,00 3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 15.462.033,98 3.1.90.13.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.357.434,38 3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 676.194,80 3.1.90.46.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 18.781,35 3.1.90.94.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 16.052,85 3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 738.434,00 3.2.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 738.434,00 3.2.90.21.00.00.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 738.434,00 3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 18.661.964,38 3.3.50.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU 220.000,00 3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 220.000,00 3.3.71.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONT 4.458.780,00 3.3.71.70.00.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 4.458.780,00 3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 13.983.184,38 3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS-CIVIL 188.823,49 3.3.90.18.00.00.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 100.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.478.391,51 3.3.90.31.00.00.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES 47.491,33 3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 1.569.792,67 3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 164.044,65 3.3.90.34.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO 21.403,80 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 715.851,23 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 5.320.609,98 3.3.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 518.041,36 3.3.90.46.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 986.641,00 3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 624.323,33 3.3.90.48.00.00.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 99.909,50 3.3.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 31.050,00 3.3.90.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 116.810,53 Código Município PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024 Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64) Especificação Elemento Grupo de Despesa Categoria Econômica Página: 2/2 Data: 23/10/2023 Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 3.3.90.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 116.810,53 4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 3.648.913,40 4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.583.595,40 4.4.71.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONT 12.564,90 4.4.71.70.00.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 12.564,90 4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.571.030,50 4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.088.876,00 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 482.154,50 4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.065.318,00 4.6.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.065.318,00 4.6.90.71.00.00.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.060.143,00 4.6.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 5.175,00 9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 432.000,00 9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 432.000,00 9.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 432.000,00 9.9.99.99.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 432.000,00 Total das despesas: 44.055.129,14 Total da entidade: 44.055.129,14 Total geral: 44.055.129,14 Município PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024 Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64) Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econômica Página: 1/8 Data: 28/09/2023 Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas 4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 44.055.129,14 4.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.707.948,09 4.1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 5.655.576,59 4.1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 2.967.341,00 4.1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.431.933,00 4.1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1.057.403,00 4.1.1.1.2.50.0.1.01.00.00 LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 634.442,00 4.1.1.1.2.50.0.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 264.351,00 4.1.1.1.2.50.0.1.03.00.00 SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 158.610,00 4.1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 19.252,00 4.1.1.1.2.50.0.2.01.00.00 LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 11.551,00 4.1.1.1.2.50.0.2.02.00.00 EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 4.813,00 4.1.1.1.2.50.0.2.03.00.00 SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 2.888,00 4.1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 237.385,00 4.1.1.1.2.50.0.3.01.00.00 LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 142.431,00 4.1.1.1.2.50.0.3.02.00.00 EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 59.346,00 4.1.1.1.2.50.0.3.03.00.00 SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 35.608,00 4.1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 117.893,00 4.1.1.1.2.50.0.4.01.00.00 LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 70.736,00 4.1.1.1.2.50.0.4.02.00.00 EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 29.473,00 4.1.1.1.2.50.0.4.03.00.00 SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 17.684,00 4.1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 1.535.408,00 4.1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 1.532.645,00 4.1.1.1.2.53.0.1.01.00.00 LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 919.587,00 4.1.1.1.2.53.0.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 383.161,00 4.1.1.1.2.53.0.1.03.00.00 SAÚDE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 229.897,00 4.1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros 763,00 4.1.1.1.2.53.0.2.01.00.00 LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 458,00 4.1.1.1.2.53.0.2.02.00.00 EDUCAÇÃO - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 191,00 4.1.1.1.2.53.0.2.03.00.00 SAÚDE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 114,00 4.1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa 1.000,00 4.1.1.1.2.53.0.3.01.00.00 LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 600,00 4.1.1.1.2.53.0.3.02.00.00 EDUCAÇÃO - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 250,00 4.1.1.1.2.53.0.3.03.00.00 SAÚDE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 150,00 Município PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024 Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64) Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econômica Página: 2/8 Data: 28/09/2023 Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 4.1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00 4.1.1.1.2.53.0.4.01.00.00 LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 600,00 4.1.1.1.2.53.0.4.02.00.00 EDUCAÇÃO - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 250,00 4.1.1.1.2.53.0.4.03.00.00 SAÚDE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 150,00 4.1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 944.338,59 4.1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 944.338,59 4.1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 917.747,00 4.1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 917.747,00 4.1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo 899.700,00 4.1.1.1.3.03.1.1.01.01.00 LIVRE - IRRF - Poder Executivo 539.820,00 4.1.1.1.3.03.1.1.01.02.00 EDUCAÇÃO - IRRF - Poder Executivo 224.925,00 4.1.1.1.3.03.1.1.01.03.00 SAÚDE - IRRF - Poder Executivo 134.955,00 4.1.1.1.3.03.1.1.02.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo 18.047,00 4.1.1.1.3.03.1.1.02.01.00 LIVRE - IRRF - Poder Legislativo 10.828,00 4.1.1.1.3.03.1.1.02.02.00 EDUCAÇÃO - IRRF - Poder Legislativo 4.512,00 4.1.1.1.3.03.1.1.02.03.00 SAÚDE - IRRF - Poder Legislativo 2.707,00 4.1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 26.591,59 4.1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 10.000,00 4.1.1.1.3.03.4.1.01.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo - Principal 10.000,00 4.1.1.1.3.03.4.1.01.01.00 LIVRE - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo 6.000,00 4.1.1.1.3.03.4.1.01.02.00 EDUCAÇÃO - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo 2.500,00 4.1.1.1.3.03.4.1.01.03.00 SAÚDE - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo 1.500,00 4.1.1.1.3.03.4.2.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Multas e Juros 16.591,59 4.1.1.1.3.03.4.2.01.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo - Multas e Juros 16.591,59 4.1.1.1.3.03.4.2.01.01.00 LIVRE - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo 9.943,78 4.1.1.1.3.03.4.2.01.02.00 EDUCAÇÃO - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo 4.133,93 4.1.1.1.3.03.4.2.01.03.00 SAÚDE - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo 2.513,88 4.1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 1.743.897,00 4.1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 Impostos sobre Serviços 1.743.897,00 4.1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 1.743.897,00 4.1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 1.691.497,00 4.1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 1.014.898,00 4.1.1.1.4.51.1.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 422.874,00 4.1.1.1.4.51.1.1.03.00.00 SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 253.725,00 4.1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 19.298,00 Município PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024 Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64) Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econômica Página: 3/8 Data: 28/09/2023 Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 4.1.1.1.4.51.1.2.01.00.00 LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 11.579,00 4.1.1.1.4.51.1.2.02.00.00 EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 4.824,00 4.1.1.1.4.51.1.2.03.00.00 SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 2.895,00 4.1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 23.537,00 4.1.1.1.4.51.1.3.01.00.00 LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 14.122,00 4.1.1.1.4.51.1.3.02.00.00 EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 5.884,00 4.1.1.1.4.51.1.3.03.00.00 SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 3.531,00 4.1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros 9.565,00 4.1.1.1.4.51.1.4.01.00.00 LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 5.739,00 4.1.1.1.4.51.1.4.02.00.00 EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 2.391,00 4.1.1.1.4.51.1.4.03.00.00 SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 1.435,00 4.1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 1.052.371,50 4.1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 584.041,50 4.1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 466.275,00 4.1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 397.335,00 4.1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 Taxas de Licença Funcionamento Estabelecimento -1510 132.674,00 4.1.1.2.1.01.0.1.04.00.00 Taxa Execução de obras 188.625,00 4.1.1.2.1.01.0.1.05.00.00 Taxa Emoluentos 50.791,00 4.1.1.2.1.01.0.1.06.00.00 Taxa Cemiterio 25.245,00 4.1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 4.449,00 4.1.1.2.1.01.0.2.03.00.00 Taxas de Licenla Funcionamento de Estabelecimento F1510 1.956,00 4.1.1.2.1.01.0.2.04.00.00 Taxa Execução de Obras 1.287,00 4.1.1.2.1.01.0.2.05.00.00 Taxa Emoluentos 721,00 4.1.1.2.1.01.0.2.06.00.00 Taxa Cemiterio 485,00 4.1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 42.443,00 4.1.1.2.1.01.0.3.03.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa 36.443,00 4.1.1.2.1.01.0.3.04.00.00 Taxa Execução de obras 2.271,00 4.1.1.2.1.01.0.3.05.00.00 Taxa Emoluentos 3.618,00 4.1.1.2.1.01.0.3.06.00.00 Taxa Cemiterio 111,00 4.1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 22.048,00 4.1.1.2.1.01.0.4.03.00.00 Taxas de Licença Funcionamento de Estabelecimento -F1510 19.093,00 4.1.1.2.1.01.0.4.04.00.00 Taxa Execução de Obras 986,00 4.1.1.2.1.01.0.4.05.00.00 Taxa Emoluentos 1.928,00 4.1.1.2.1.01.0.4.06.00.00 Taxa Cemiterio - F1510 41,00 4.1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 117.766,50 Município PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024 Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64) Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econômica Página: 4/8 Data: 28/09/2023 Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 4.1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 93.397,00 4.1.1.2.1.50.0.1.01.00.00 Taxa de Inspeção Derivados - Fonte 1497 91.586,00 4.1.1.2.1.50.0.1.02.00.00 Taxa Inspeção de Abate Animal 1.678,00 4.1.1.2.1.50.0.1.03.00.00 Taxa Inspeção de Abate Animal - F1510 133,00 4.1.1.2.1.50.0.2.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 1.273,00 4.1.1.2.1.50.0.2.01.00.00 Taxa de Inspeção Derivados - Multas e Juros 673,00 4.1.1.2.1.50.0.2.02.00.00 Taxa de Insepção Abate Animal f 1497 - Multas e Juros 500,00 4.1.1.2.1.50.0.2.03.00.00 Taxa de Inspeção Abate Animal F1510 - Multas e Juros 100,00 4.1.1.2.1.50.0.3.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 11.374,00 4.1.1.2.1.50.0.3.01.00.00 Taxa de Inspeção Derivados F 1497 - Divida Ativa 11.056,00 4.1.1.2.1.50.0.3.02.00.00 Taxa de Inspeção Abate Animal F 1497 - Divida Ativa 218,00 4.1.1.2.1.50.0.3.03.00.00 Taxa de Inspeção Abate Animal F 1510 - Divida Ativa 100,00 4.1.1.2.1.50.0.4.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros 11.722,50 4.1.1.2.1.50.0.4.01.00.00 Taxa de Inspeção Derivados F1497 - Dívida Ativa - Multas e Juros 11.544,00 4.1.1.2.1.50.0.4.02.00.00 Taxa de Inspeção Abate Animal F1497 - Dívida Ativa - Multas e Juros 78,50 4.1.1.2.1.50.0.4.03.00.00 Taxa de Inspeção Abate Animal F1510 - Dívida Ativa - Multas e Juros 100,00 4.1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela prestação de Serviços 468.330,00 4.1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 468.330,00 4.1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 457.932,00 4.1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 1.212,00 4.1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 5.077,00 4.1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros 4.109,00 4.1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 919.768,00 4.1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 919.768,00 4.1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 919.768,00 4.1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 919.768,00 4.1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 891.147,00 4.1.2.4.1.50.0.2.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros 1.725,00 4.1.2.4.1.50.0.3.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa 18.049,00 4.1.2.4.1.50.0.4.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros 8.847,00 4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 84.659,60 4.1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 4.940,00 4.1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 4.940,00 4.1.3.1.1.02.0.0.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 4.940,00 4.1.3.1.1.02.0.1.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 4.572,00 Município PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024 Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64) Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econômica Página: 5/8 Data: 28/09/2023 Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 4.1.3.1.1.02.0.2.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Multas e Juros 168,00 4.1.3.1.1.02.0.3.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Dívida Ativa 100,00 4.1.3.1.1.02.0.4.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Dívida Ativa - Multas e Juros 100,00 4.1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 79.719,60 4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 79.719,60 4.1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 50.000,00 4.1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 50.000,00 4.1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 50.000,00 4.1.3.2.1.05.0.0.00.00.00 Juros de Títulos de Renda 29.719,60 4.1.3.2.1.05.0.1.00.00.00 Juros de Títulos de Renda - Principal 29.719,60 4.1.3.2.1.05.0.1.01.00.00 Juros de Títulos de Renda - Principal 29.719,60 4.1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 8.000,00 4.1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 8.000,00 4.1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 8.000,00 4.1.6.1.1.01.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 8.000,00 4.1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal 5.000,00 4.1.6.1.1.01.0.2.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Multas e Juros 1.000,00 4.1.6.1.1.01.0.3.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Dívida Ativa1.000,00 4.1.6.1.1.01.0.4.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral- Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00 4.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferência Correntes 36.334.753,45 4.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 17.732.108,09 4.1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 15.429.894,00 4.1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 15.273.689,00 4.1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 13.771.718,00 4.1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 13.771.718,00 4.1.7.1.1.51.1.1.01.00.00 LIVRE - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 8.435.177,00 4.1.7.1.1.51.1.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 4.475.808,00 4.1.7.1.1.51.1.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal -3.442.929,00 4.1.7.1.1.51.1.1.03.00.00 SAÚDE - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 4.303.662,00 4.1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 1.501.971,00 4.1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 1.501.971,00 4.1.7.1.1.51.2.1.01.00.00 LIVRE - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 1.051.380,00 4.1.7.1.1.51.2.1.02.00.00 EDUCAÇÃO- Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 450.591,00 4.1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 156.205,00 4.1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 156.205,00 Município PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024 Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64) Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econômica Página: 6/8 Data: 28/09/2023 Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 4.1.7.1.1.52.0.1.01.00.00 LIVRE - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 117.154,00 4.1.7.1.1.52.0.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 48.814,00 4.1.7.1.1.52.0.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -39.051,00 4.1.7.1.1.52.0.1.03.00.00 SAÚDE - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 29.288,00 4.1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 210.000,00 4.1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 210.000,00 4.1.7.1.2.52.1.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 10.000,00 4.1.7.1.2.52.1.1.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal 10.000,00 4.1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 200.000,00 4.1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 200.000,00 4.1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 1.392.032,00 4.1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.392.032,00 4.1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária 1.267.216,00 4.1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Principal 1.267.216,00 4.1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 BLATB/CUSTEIO - INCENTIVO APS - CAPACITAÇÃO PONDERADA - FONTE 1494 770.088,00 4.1.7.1.3.50.1.1.03.00.00 BLATB/CUSTEIO - INCENTIVO AÇOES ESTRATEGICAS - FONTE 1494 56.983,00 4.1.7.1.3.50.1.1.04.00.00 BLATB/CUSTEIO - PROGRAMA INFORTIZA APS - FONTE 1494 52.825,00 4.1.7.1.3.50.1.1.05.00.00 BLATB/CUSTEIO - INCENTIVO FINANC APS - DESEMPENHO - FONTE 1494 117.890,00 4.1.7.1.3.50.1.1.06.00.00 BLATB/CUSTEIO - AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE - FONTE 1051 269.321,00 4.1.7.1.3.50.1.1.07.00.00 BLATB/CUSTEIO - IMPLEM POLITICA REDE CEGONHA - FONTE 1494 109,00 4.1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde 124.048,00 4.1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde - Principal 124.048,00 4.1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 BLVIG/CUSTEIO - INCENTIVO ACOES VIG SANITARIA - FONTE 1494 13.206,00 4.1.7.1.3.50.3.1.03.00.00 BLVIG/CUSTEIO - INCENTIVO FINANC DESP DIVERSAS - FONTE 1494 16.543,00 4.1.7.1.3.50.3.1.04.00.00 BLVIG/CUSTEIO - AGENTE COMB ENDEMIAS - FONTE 1051 94.299,00 4.1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS 768,00 4.1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS - Principal 768,00 4.1.7.1.3.50.5.1.02.00.00 BLGESTAOSUS - EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO EM SAUDE - FONTE 1494 768,00 4.1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 581.920,09 4.1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 405.933,00 4.1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 405.933,00 4.1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 114.237,09 4.1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal 114.237,09 4.1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 61.750,00 4.1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal 61.750,00 Município PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024 Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64) Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econômica Página: 7/8 Data: 28/09/2023 Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 4.1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 118.262,00 4.1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 118.262,00 4.1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 118.262,00 4.1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 79.625,00 4.1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 8.000,00 4.1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 30.637,00 4.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferência dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 13.059.023,36 4.1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 12.847.545,00 4.1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 10.924.016,00 4.1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 10.924.016,00 4.1.7.2.1.50.0.1.01.00.00 LIVRE - Cota-Parte do ICMS - Principal 6.144.759,00 4.1.7.2.1.50.0.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - Cota-Parte do ICMS - Principal 3.413.755,00 4.1.7.2.1.50.0.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - Cota-Parte do ICMS - Principal -2.731.004,00 4.1.7.2.1.50.0.1.03.00.00 SAÚDE - Cota-Parte do ICMS - Principal 4.096.506,00 4.1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 1.818.013,00 4.1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.818.013,00 4.1.7.2.1.51.0.1.01.00.00 LIVRE - Cota-Parte do IPVA - Principal 1.148.219,00 4.1.7.2.1.51.0.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPVA - Principal 765.479,00 4.1.7.2.1.51.0.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPVA - Principal -382.740,00 4.1.7.2.1.51.0.1.03.00.00 SAÚDE - Cota-Parte do IPVA - Principal 287.055,00 4.1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 94.929,00 4.1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 94.929,00 4.1.7.2.1.52.0.1.01.00.00 LIVRE - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 71.197,00 4.1.7.2.1.52.0.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 29.665,00 4.1.7.2.1.52.0.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -23.732,00 4.1.7.2.1.52.0.1.03.00.00 SAÚDE - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 17.799,00 4.1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 10.587,00 4.1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 10.587,00 4.1.7.2.2.00.0.0.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 1.000,00 4.1.7.2.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo 1.000,00 4.1.7.2.2.52.0.1.00.00.00 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Principal 1.000,00 4.1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 56.371,00 4.1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 56.371,00 4.1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 56.371,00 4.1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 35.950,00 Município PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024 Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64) Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econômica Página: 8/8 Data: 28/09/2023 Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 4.1.7.2.3.50.0.1.03.00.00 Resolução SESA 1123/2021 Repasse MAC Fonte 7004 20.421,00 4.1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 154.107,36 4.1.7.2.9.52.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 154.107,36 4.1.7.2.9.52.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 154.107,36 4.1.7.2.9.52.0.1.01.00.00 Transferencia de recussos Destinados a Programas Educação - Principal 154.107,36 4.1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferência de Outras instituições Públicas 5.543.622,00 4.1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 5.543.622,00 4.1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 5.543.622,00 4.1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal 5.543.622,00 4.1.7.5.1.50.0.1.01.00.00 FUNDEB 70% 3.880.536,00 4.1.7.5.1.50.0.1.02.00.00 FUNDEB 30% 1.663.086,00 Total das receitas: 44.055.129,14 Total por entidade: 44.055.129,14 Total geral: 44.055.129,14 Município PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024 Funções e Subfunções de Governo (Anexo 5 da Lei nº 4.320/64) Funções Subfunções Página: 1/1 Data: 28/09/2023 Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO 1 Legislativa 31 Ação Legislativa 4 Administração 122 Administração Geral 123 Administração Financeira 6 Segurança Pública 182 Defesa Civil 8 Assistência Social 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 244 Assistência Comunitária 10 Saúde 122 Administração Geral 301 Atenção Básica 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 304 Vigilância Sanitária 305 Vigilância Epidemiológica 12 Educação 122 Administração Geral 361 Ensino Fundamental 365 Educação Infantil 367 Educação Especial 13 Cultura 392 Difusão Cultural 15 Urbanismo 451 Infra-Estrutura Urbana 18 Gestão Ambiental 541 Preservação e Conservação Ambiental 20 Agricultura 121 Planejamento e Orçamento 605 Abastecimento 22 Indústria 661 Promoção Industrial 26 Transporte 782 Transporte Rodoviário 27 Desporto e Lazer 812 Desporto Comunitário 28 Encargos Especiais 843 Serviço da Dívida Interna 846 Outros Encargos Especiais 99 Reserva de Contingência 999 Reserva de Contingência Código Município PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024 Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Página: 1/8 Data: 28/09/2023 Total Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO 2.091.373,40 39.231.953,74 2.299.802,00 44.055.129,14 Órgão: 01.00 CAMARA MUNICIPAL 1.645.800,00 1.025.314,85 0,00 2.671.114,85 Unidade: 01.01 CAMARA DE VEREADORES 1.645.800,00 1.025.314,85 0,00 2.671.114,85 01 Legislativa 1.645.800,00 1.025.314,85 2.671.114,85 01.031 Ação Legislativa 1.645.800,00 1.025.314,85 2.671.114,85 01.031.0001 CAMARA MUNICIPAL 1.645.800,00 1.025.314,85 2.671.114,85 01.031.0001.1.020 1.645.800,00 1.645.800,00 CONSTRUÇÃO SEDE DA CAMARA MUNICIPAL 01.031.0001.2.001 1.025.314,85 1.025.314,85 MANTER A CAMARA MUNCIPAL Órgão: 02.00 EXECUTIVO MUNICIPAL 0,00 1.573.170,70 0,00 1.573.170,70 Unidade: 02.01 GABINETE DO PREFEITO 0,00 1.573.170,70 0,00 1.573.170,70 04 Administração 1.573.170,70 1.573.170,70 04.122 Administração Geral 1.573.170,70 1.573.170,70 04.122.0002 GOVERNO MUNICIPAL 1.573.170,70 1.573.170,70 04.122.0002.2.002 870.604,70 870.604,70 Manutenção do Gabinete do Prefeito 04.122.0002.2.003 49.651,00 49.651,00 Manter a Secretaria da Junta de Serviço Militar 04.122.0002.2.004 412.511,00 412.511,00 Manter a Procuradoria Geral do Município 04.122.0002.2.005 240.404,00 240.404,00 Manter a Controladoria Geral do Município Órgão: 03.00 SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 0,00 2.189.423,48 0,00 2.189.423,48 Unidade: 03.01 GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 2.189.423,48 0,00 2.189.423,48 04 Administração 2.189.423,48 2.189.423,48 04.122 Administração Geral 2.189.423,48 2.189.423,48 04.122.0003 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 2.189.423,48 2.189.423,48 04.122.0003.2.006 2.189.423,48 2.189.423,48 MANTER A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO Órgão: 04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00 709.021,95 2.299.802,00 3.440.823,95 Unidade: 04.01 GERÊNCIA TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA 0,00 709.021,95 2.299.802,00 3.440.823,95 04 Administração 684.021,95 684.021,95 04.123 Administração Financeira 684.021,95 684.021,95 04.123.0004 FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL 684.021,95 684.021,95 04.123.0004.2.007 684.021,95 684.021,95 MANTER A SECRETARIA DA FAZENDA Código Município PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024 Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Página: 2/8 Data: 28/09/2023 Total Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO 2.091.373,40 39.231.953,74 2.299.802,00 44.055.129,14 Órgão: 04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00 709.021,95 2.299.802,00 3.440.823,95 Unidade: 04.01 GERÊNCIA TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA 0,00 709.021,95 2.299.802,00 3.440.823,95 06 Segurança Pública 25.000,00 25.000,00 06.182 Defesa Civil 25.000,00 25.000,00 06.182.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 25.000,00 25.000,00 06.182.0000.2.047 25.000,00 25.000,00 DEFESA CIVIL 28 Encargos Especiais 2.299.802,00 2.299.802,00 28.843 Serviço da Dívida Interna 1.798.577,00 1.798.577,00 28.843.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.798.577,00 1.798.577,00 28.843.0000.0.001 1.798.577,00 1.798.577,00 DIVIDA INTERNA 28.846 Outros Encargos Especiais 501.225,00 501.225,00 28.846.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 501.225,00 501.225,00 28.846.0000.0.002 465.000,00 465.000,00 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP 28.846.0000.0.003 36.225,00 36.225,00 SENTENÇAS JUDICIAIS 99 Reserva de Contingência 432.000,00 99.999 Reserva de Contingência 432.000,00 99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 432.000,00 99.999.9999.9.999 432.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Órgão: 05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 5.100,00 11.339.002,24 0,00 11.344.102,24 Unidade: 05.01 FUNDO MUN. SAUDE - GABINETE DO SECRETÁRIO 0,00 159.015,00 0,00 159.015,00 10 Saúde 159.015,00 159.015,00 10.122 Administração Geral 159.015,00 159.015,00 10.122.0011 SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR 159.015,00 159.015,00 10.122.0011.2.024 150.015,00 150.015,00 MANTER O GABINETE DO SECRETÁRIO 10.122.0011.2.025 3.000,00 3.000,00 MANTER O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0011.2.026 6.000,00 6.000,00 MANTER A OUVIDORIA DO SUS Unidade: 05.02 FUNDO MUN. SAUDE - GERÊNCIA DE ADMIN. GERAL SAÚDE 5.100,00 10.710.859,88 0,00 10.715.959,88 10 Saúde 5.100,00 10.710.859,88 10.715.959,88 10.122 Administração Geral 5.100,00 5.100,00 10.122.0011 SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR 5.100,00 5.100,00 10.122.0011.1.026 5.100,00 5.100,00 OBRAS FUNDO MUNICIPAL SAUDE Código Município PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024 Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Página: 3/8 Data: 28/09/2023 Total Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO 2.091.373,40 39.231.953,74 2.299.802,00 44.055.129,14 Órgão: 05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 5.100,00 11.339.002,24 0,00 11.344.102,24 Unidade: 05.02 FUNDO MUN. SAUDE - GERÊNCIA DE ADMIN. GERAL SAÚDE 5.100,00 10.710.859,88 0,00 10.715.959,88 10 Saúde 5.100,00 10.710.859,88 10.715.959,88 10.301 Atenção Básica 5.964.914,98 5.964.914,98 10.301.0021 SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR 5.964.914,98 5.964.914,98 10.301.0021.2.017 161.554,50 161.554,50 ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA 10.301.0021.2.023 151.070,05 151.070,05 EXAMES LABORATORIAIS - AQUI FILA ANDA 10.301.0021.2.027 4.060.440,48 4.060.440,48 MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE 10.301.0021.2.055 1.095.801,00 1.095.801,00 AÇOES PROGRAMAS FEDERAIS PAB, SB, NASF, PMAQ 10.301.0021.2.056 459.698,00 459.698,00 AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 10.301.0021.2.057 36.350,95 36.350,95 RECURSO ESTADUAL CUSTEIO SUS 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4.745.944,90 4.745.944,90 10.302.0021 SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR 4.745.944,90 4.745.944,90 10.302.0021.2.021 4.585.401,90 4.585.401,90 MANTER CONSÓRCIO CONIMS 10.302.0021.2.022 160.543,00 160.543,00 MANTER CIRUSPAR Unidade: 05.03 FUNDO MUN. SAUDE - GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 469.127,36 0,00 469.127,36 10 Saúde 469.127,36 469.127,36 10.304 Vigilância Sanitária 286.360,90 286.360,90 10.304.0021 SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR 286.360,90 286.360,90 10.304.0021.2.019 286.360,90 286.360,90 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 10.305 Vigilância Epidemiológica 182.766,46 182.766,46 10.305.0021 SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR 182.766,46 182.766,46 10.305.0021.2.020 182.766,46 182.766,46 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Órgão: 06.00 SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 5.100,00 11.430.383,76 0,00 11.435.483,76 Unidade: 06.01 GERÊNCIA DE ENSINO 5.100,00 5.105.677,58 0,00 5.110.777,58 12 Educação 5.100,00 5.105.677,58 5.110.777,58 12.122 Administração Geral 3.000,00 3.000,00 12.122.0012 REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.000,00 3.000,00 12.122.0012.2.035 3.000,00 3.000,00 MANTER CONSELHO EDUCAÇÃO 12.361 Ensino Fundamental 5.100,00 3.021.642,65 3.026.742,65 12.361.0008 REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 5.100,00 2.910.527,45 2.915.627,45 12.361.0008.1.025 5.100,00 5.100,00 OBRAS EDUCAÇÃO 12.361.0008.2.040 1.059.865,35 1.059.865,35 MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR Código Município PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024 Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Página: 4/8 Data: 28/09/2023 Total Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO 2.091.373,40 39.231.953,74 2.299.802,00 44.055.129,14 Órgão: 06.00 SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 5.100,00 11.430.383,76 0,00 11.435.483,76 Unidade: 06.01 GERÊNCIA DE ENSINO 5.100,00 5.105.677,58 0,00 5.110.777,58 12 Educação 5.100,00 5.105.677,58 5.110.777,58 12.361 Ensino Fundamental 5.100,00 3.021.642,65 3.026.742,65 12.361.0008 REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 5.100,00 2.910.527,45 2.915.627,45 12.361.0008.2.041 394.237,09 394.237,09 MERENDA ESCOLAR 12.361.0008.2.043 1.050.492,01 1.050.492,01 MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0008.2.061 405.933,00 405.933,00 EDUCACAO CONECTADA 12.361.0012 REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 111.115,20 111.115,20 12.361.0012.2.045 111.115,20 111.115,20 MANTER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.365 Educação Infantil 1.864.469,93 1.864.469,93 12.365.0012 REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.864.469,93 1.864.469,93 12.365.0012.2.042 1.864.469,93 1.864.469,93 MANTER A EDUCAÇÃO INFANTIL 12.367 Educação Especial 216.565,00 216.565,00 12.367.0008 REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 216.565,00 216.565,00 12.367.0008.2.044 216.565,00 216.565,00 MANTER A EDUCAÇÃO ESPECIAL Unidade: 06.02 DIVISÃO DO FUNDEB 0,00 5.543.622,00 0,00 5.543.622,00 12 Educação 5.543.622,00 5.543.622,00 12.361 Ensino Fundamental 3.985.947,00 3.985.947,00 12.361.0008 REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.985.947,00 3.985.947,00 12.361.0008.2.036 2.322.861,00 2.322.861,00 FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL 12.361.0008.2.039 1.663.086,00 1.663.086,00 FUNDEB 30% 12.365 Educação Infantil 1.557.675,00 1.557.675,00 12.365.0008 REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.557.675,00 1.557.675,00 12.365.0008.2.037 1.164.375,00 1.164.375,00 FUNDEB 70% - INFANTIL PRE ESCOLA 12.365.0008.2.068 393.300,00 393.300,00 FUNDEB 70% - INFANTIL CRECHE Unidade: 06.03 GERÊNCIA DE DESENV. DE ESPORTE E LAZER 0,00 311.730,11 0,00 311.730,11 27 Desporto e Lazer 311.730,11 311.730,11 27.812 Desporto Comunitário 311.730,11 311.730,11 27.812.0006 EDUCACAO E ESPORTE 311.730,11 311.730,11 27.812.0006.2.033 311.730,11 311.730,11 MANTER ESPORTE Código Município PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024 Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Página: 5/8 Data: 28/09/2023 Total Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO 2.091.373,40 39.231.953,74 2.299.802,00 44.055.129,14 Órgão: 06.00 SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 5.100,00 11.430.383,76 0,00 11.435.483,76 Unidade: 06.04 GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA 0,00 469.354,07 0,00 469.354,07 13 Cultura 469.354,07 469.354,07 13.392 Difusão Cultural 469.354,07 469.354,07 13.392.0007 DESENVOLVIMENTO DA CULTURA E LAZER 469.354,07 469.354,07 13.392.0007.2.034 469.354,07 469.354,07 MANTER A CULTURA Órgão: 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 7.190,38 2.000.855,26 0,00 2.008.045,64 Unidade: 07.01 GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMILIA E IDOSO 5.050,00 0,00 0,00 5.050,00 08 Assistência Social 5.050,00 5.050,00 08.244 Assistência Comunitária 5.050,00 5.050,00 08.244.0013 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 5.050,00 5.050,00 08.244.0013.1.027 5.050,00 5.050,00 OBRAS SOCIAL Unidade: 07.02 FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 0,00 748.057,76 0,00 748.057,76 08 Assistência Social 748.057,76 748.057,76 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 748.057,76 748.057,76 08.243.0020 PROTEÇÃO SOCIAL 748.057,76 748.057,76 08.243.0020.6.015 366.045,00 366.045,00 MANTER O CONSELHO TUTELAR 08.243.0020.6.046 124.142,04 124.142,04 ADOLESCENTE APRENDIZ 08.243.0020.6.047 8.561,52 8.561,52 MANTER CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA - CMDCA 08.243.0020.6.049 168.579,20 168.579,20 PSE -PLANO DE ATENDIMENTO PROTETIVO E SOCIOEDUCATIVO 08.243.0020.6.051 80.730,00 80.730,00 PSE - FAMILIA ACOLHEDORA Unidade: 07.03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 1.239.342,50 0,00 1.239.342,50 08 Assistência Social 1.239.342,50 1.239.342,50 08.244 Assistência Comunitária 1.239.342,50 1.239.342,50 08.244.0013 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1.129.080,50 1.129.080,50 08.244.0013.2.028 15.300,00 15.300,00 MANTER O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0013.2.052 8.000,00 8.000,00 GESTÃO APRIMORAMENTO SUAS 08.244.0013.2.070 67.275,00 67.275,00 PSB - BENEFICIOS EVENTUAIS 08.244.0013.2.073 1.026.085,50 1.026.085,50 BLOCO GESTÃO - ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0013.2.075 10.350,00 10.350,00 BG - CONSELHO MUNICIPAL MULHER 08.244.0013.2.076 2.070,00 2.070,00 BG - CONSELHO MUNICIPAL PESSOA COM DEFICIÊNCIA Código Município PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024 Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Página: 6/8 Data: 28/09/2023 Total Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO 2.091.373,40 39.231.953,74 2.299.802,00 44.055.129,14 Órgão: 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 7.190,38 2.000.855,26 0,00 2.008.045,64 Unidade: 07.03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 1.239.342,50 0,00 1.239.342,50 08 Assistência Social 1.239.342,50 1.239.342,50 08.244 Assistência Comunitária 1.239.342,50 1.239.342,50 08.244.0017 PROTEÇÃO A ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA 110.262,00 110.262,00 08.244.0017.2.029 30.637,00 30.637,00 PSB -BOLSA FAMILIA (Aux. Brasil) 08.244.0017.2.030 79.625,00 79.625,00 PSB -PAIF, CAD-UNICO E SERVIÇO CONVIVÊNCIA Unidade: 07.04 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO 2.140,38 0,00 0,00 2.140,38 08 Assistência Social 2.140,38 2.140,38 08.244 Assistência Comunitária 2.140,38 2.140,38 08.244.0020 PROTEÇÃO SOCIAL 2.140,38 2.140,38 08.244.0020.1.016 2.140,38 2.140,38 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO Unidade: 07.05 FUNDO MUNICIPAL PESSOA IDOSA 0,00 13.455,00 0,00 13.455,00 08 Assistência Social 13.455,00 13.455,00 08.244 Assistência Comunitária 13.455,00 13.455,00 08.244.0013 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 13.455,00 13.455,00 08.244.0013.2.078 4.140,00 4.140,00 CONSELHO MUNICIPAL PESSOA IDOSA 08.244.0013.2.079 9.315,00 9.315,00 CIDADE AMIGA DO IDOSO Órgão: 08.00 SECRETARIA MUN. DESENVOLVIMENTO URBANO INDL E COML 214.091,51 3.452.388,27 0,00 3.666.479,78 Unidade: 08.01 GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS 214.091,51 2.780.026,47 0,00 2.994.117,98 15 Urbanismo 214.091,51 2.780.026,47 2.994.117,98 15.451 Infra-Estrutura Urbana 214.091,51 2.780.026,47 2.994.117,98 15.451.0014 DESENVOLVIMENTO URBANO, INDUSTRIA E COMERCIO 214.091,51 2.780.026,47 2.994.117,98 15.451.0014.1.002 214.091,51 214.091,51 PAVIMENTAÇÃO E OBRAS URBANA 15.451.0014.2.008 1.751.999,38 1.751.999,38 MANTER A SECRETARIA DESENV. URBANO, IND E COMÉRCIO 15.451.0014.2.069 1.028.027,09 1.028.027,09 ILUMINAÇÃO PUBLICA Código Município PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024 Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Página: 7/8 Data: 28/09/2023 Total Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO 2.091.373,40 39.231.953,74 2.299.802,00 44.055.129,14 Órgão: 08.00 SECRETARIA MUN. DESENVOLVIMENTO URBANO INDL E COML 214.091,51 3.452.388,27 0,00 3.666.479,78 Unidade: 08.02 GERÊNCIA DE INFRA ESTRUTURA URBANA 0,00 672.361,80 0,00 672.361,80 22 Indústria 672.361,80 672.361,80 22.661 Promoção Industrial 672.361,80 672.361,80 22.661.0014 DESENVOLVIMENTO URBANO, INDUSTRIA E COMERCIO 672.361,80 672.361,80 22.661.0014.2.009 672.361,80 672.361,80 Manter o Setor de Indústria e Comércio Órgão: 09.00 SECRETARIA MUN. DESENVOLV. INTERIOR E AGRICULTURA 214.091,51 4.059.325,28 0,00 4.273.416,79 Unidade: 09.01 GERÊNCIA DO INTERIOR 214.091,51 3.149.259,08 0,00 3.363.350,59 20 Agricultura 4.280,76 4.280,76 20.121 Planejamento e Orçamento 4.280,76 4.280,76 20.121.0016 DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR E AGRICULTURA 4.280,76 4.280,76 20.121.0016.2.049 4.280,76 4.280,76 Conselho Municipal CONSEA 26 Transporte 214.091,51 3.144.978,32 3.359.069,83 26.782 Transporte Rodoviário 214.091,51 3.144.978,32 3.359.069,83 26.782.0016 DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR E AGRICULTURA 214.091,51 3.144.978,32 3.359.069,83 26.782.0016.1.001 214.091,51 214.091,51 PAVIMENTAÇÃO E OBRA RURAL 26.782.0016.2.010 3.144.978,32 3.144.978,32 MANTER A SECRETARIA DO INTERIOR Unidade: 09.02 GERÊNCIA DA AGRICULTURA 0,00 910.066,20 0,00 910.066,20 20 Agricultura 910.066,20 910.066,20 20.605 Abastecimento 910.066,20 910.066,20 20.605.0016 DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR E AGRICULTURA 910.066,20 910.066,20 20.605.0016.2.011 889.366,20 889.366,20 MANTER O SETOR DE AGRICULTURA 20.605.0016.2.064 10.350,00 10.350,00 FOMENTO A AVICULTURA 20.605.0016.2.065 10.350,00 10.350,00 AQUI SE PESCA Órgão: 10.00 SECR MUN DEFESA MEIO AMBIENTE - SEDEMA 0,00 1.453.067,95 0,00 1.453.067,95 Unidade: 10.02 GERÊNCIA DE DES. E DEFESA MEIO AMBIENTE 0,00 1.453.067,95 0,00 1.453.067,95 18 Gestão Ambiental 1.453.067,95 1.453.067,95 18.541 Preservação e Conservação Ambiental 1.453.067,95 1.453.067,95 18.541.0018 DESENVOLVIMENTO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE 1.453.067,95 1.453.067,95 18.541.0018.2.014 265.220,58 265.220,58 MANTER MEIO AMBIENTE 18.541.0018.2.048 1.050.863,05 1.050.863,05 Resíduos sólidos Código Município PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024 Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Página: 8/8 Data: 28/09/2023 Total Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO 2.091.373,40 39.231.953,74 2.299.802,00 44.055.129,14 Órgão: 10.00 SECR MUN DEFESA MEIO AMBIENTE - SEDEMA 0,00 1.453.067,95 0,00 1.453.067,95 Unidade: 10.02 GERÊNCIA DE DES. E DEFESA MEIO AMBIENTE 0,00 1.453.067,95 0,00 1.453.067,95 18 Gestão Ambiental 1.453.067,95 1.453.067,95 18.541 Preservação e Conservação Ambiental 1.453.067,95 1.453.067,95 18.541.0018 DESENVOLVIMENTO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE 1.453.067,95 1.453.067,95 18.541.0018.2.066 136.984,32 136.984,32 RECICLA MAIS VITORINO Total geral: 44.055.129,14 Código Município PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024 Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64) Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Página: 1/3 Data: 28/09/2023 Total Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO 01 Legislativa 1.645.800,00 1.025.314,85 2.671.114,85 01.031 Ação Legislativa 1.645.800,00 1.025.314,85 2.671.114,85 01.031.0001 CAMARA MUNICIPAL 1.645.800,00 1.025.314,85 2.671.114,85 04 Administração 4.446.616,13 4.446.616,13 04.122 Administração Geral 3.762.594,18 3.762.594,18 04.122.0002 GOVERNO MUNICIPAL 1.573.170,70 1.573.170,70 04.122.0003 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 2.189.423,48 2.189.423,48 04.123 Administração Financeira 684.021,95 684.021,95 04.123.0004 FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL 684.021,95 684.021,95 06 Segurança Pública 25.000,00 25.000,00 06.182 Defesa Civil 25.000,00 25.000,00 06.182.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 25.000,00 25.000,00 08 Assistência Social 7.190,38 2.000.855,26 2.008.045,64 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 748.057,76 748.057,76 08.243.0020 PROTEÇÃO SOCIAL 748.057,76 748.057,76 08.244 Assistência Comunitária 7.190,38 1.252.797,50 1.259.987,88 08.244.0013 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 5.050,00 1.142.535,50 1.147.585,50 08.244.0017 PROTEÇÃO A ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA 110.262,00 110.262,00 08.244.0020 PROTEÇÃO SOCIAL 2.140,38 2.140,38 10 Saúde 5.100,00 11.339.002,24 11.344.102,24 10.122 Administração Geral 5.100,00 159.015,00 164.115,00 10.122.0011 SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR 5.100,00 159.015,00 164.115,00 10.301 Atenção Básica 5.964.914,98 5.964.914,98 10.301.0021 SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR 5.964.914,98 5.964.914,98 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4.745.944,90 4.745.944,90 10.302.0021 SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR 4.745.944,90 4.745.944,90 10.304 Vigilância Sanitária 286.360,90 286.360,90 10.304.0021 SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR 286.360,90 286.360,90 10.305 Vigilância Epidemiológica 182.766,46 182.766,46 10.305.0021 SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR 182.766,46 182.766,46 Código Município PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024 Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64) Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Página: 2/3 Data: 28/09/2023 Total Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO 12 Educação 5.100,00 10.649.299,58 10.654.399,58 12.122 Administração Geral 3.000,00 3.000,00 12.122.0012 REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.000,00 3.000,00 12.361 Ensino Fundamental 5.100,00 7.007.589,65 7.012.689,65 12.361.0008 REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 5.100,00 6.896.474,45 6.901.574,45 12.361.0012 REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 111.115,20 111.115,20 12.365 Educação Infantil 3.422.144,93 3.422.144,93 12.365.0008 REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.557.675,00 1.557.675,00 12.365.0012 REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.864.469,93 1.864.469,93 12.367 Educação Especial 216.565,00 216.565,00 12.367.0008 REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 216.565,00 216.565,00 13 Cultura 469.354,07 469.354,07 13.392 Difusão Cultural 469.354,07 469.354,07 13.392.0007 DESENVOLVIMENTO DA CULTURA E LAZER 469.354,07 469.354,07 15 Urbanismo 214.091,51 2.780.026,47 2.994.117,98 15.451 Infra-Estrutura Urbana 214.091,51 2.780.026,47 2.994.117,98 15.451.0014 DESENVOLVIMENTO URBANO, INDUSTRIA E COMERCIO 214.091,51 2.780.026,47 2.994.117,98 18 Gestão Ambiental 1.453.067,95 1.453.067,95 18.541 Preservação e Conservação Ambiental 1.453.067,95 1.453.067,95 18.541.0018 DESENVOLVIMENTO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE 1.453.067,95 1.453.067,95 20 Agricultura 914.346,96 914.346,96 20.121 Planejamento e Orçamento 4.280,76 4.280,76 20.121.0016 DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR E AGRICULTURA 4.280,76 4.280,76 20.605 Abastecimento 910.066,20 910.066,20 20.605.0016 DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR E AGRICULTURA 910.066,20 910.066,20 22 Indústria 672.361,80 672.361,80 22.661 Promoção Industrial 672.361,80 672.361,80 22.661.0014 DESENVOLVIMENTO URBANO, INDUSTRIA E COMERCIO 672.361,80 672.361,80 26 Transporte 214.091,51 3.144.978,32 3.359.069,83 26.782 Transporte Rodoviário 214.091,51 3.144.978,32 3.359.069,83 26.782.0016 DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR E AGRICULTURA 214.091,51 3.144.978,32 3.359.069,83 Código Município PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024 Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64) Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Página: 3/3 Data: 28/09/2023 Total Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO 26 Transporte 214.091,51 3.144.978,32 3.359.069,83 26.782 Transporte Rodoviário 214.091,51 3.144.978,32 3.359.069,83 26.782.0016 DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR E AGRICULTURA 214.091,51 3.144.978,32 3.359.069,83 27 Desporto e Lazer 311.730,11 311.730,11 27.812 Desporto Comunitário 311.730,11 311.730,11 27.812.0006 EDUCACAO E ESPORTE 311.730,11 311.730,11 28 Encargos Especiais 2.299.802,00 2.299.802,00 28.843 Serviço da Dívida Interna 1.798.577,00 1.798.577,00 28.843.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.798.577,00 1.798.577,00 28.846 Outros Encargos Especiais 501.225,00 501.225,00 28.846.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 501.225,00 501.225,00 99 Reserva de Contingência 432.000,00 99.999 Reserva de Contingência 432.000,00 99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 432.000,00 Total: 2.091.373,40 39.231.953,74 2.299.802,00 44.055.129,14 Total geral: 2.091.373,40 39.231.953,74 2.299.802,00 44.055.129,14 Código Município PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024 Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64) Especificação Ordinário Vinculado Página: 1/3 Data: 28/09/2023 Total Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO 01 Legislativa 2.671.114,85 2.671.114,85 01.031 Ação Legislativa 2.671.114,85 2.671.114,85 01.031.0001 CAMARA MUNICIPAL 2.671.114,85 2.671.114,85 04 Administração 4.446.616,13 4.446.616,13 04.122 Administração Geral 3.762.594,18 3.762.594,18 04.122.0002 GOVERNO MUNICIPAL 1.573.170,70 1.573.170,70 04.122.0003 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 2.189.423,48 2.189.423,48 04.123 Administração Financeira 684.021,95 684.021,95 04.123.0004 FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL 684.021,95 684.021,95 06 Segurança Pública 25.000,00 25.000,00 06.182 Defesa Civil 25.000,00 25.000,00 06.182.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 25.000,00 25.000,00 08 Assistência Social 1.889.783,64 118.262,00 2.008.045,64 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 748.057,76 748.057,76 08.243.0020 PROTEÇÃO SOCIAL 748.057,76 748.057,76 08.244 Assistência Comunitária 1.141.725,88 118.262,00 1.259.987,88 08.244.0013 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1.139.585,50 8.000,00 1.147.585,50 08.244.0017 PROTEÇÃO A ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA 110.262,00 110.262,00 08.244.0020 PROTEÇÃO SOCIAL 2.140,38 2.140,38 10 Saúde 195.692,86 11.148.409,38 11.344.102,24 10.122 Administração Geral 164.115,00 164.115,00 10.122.0011 SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR 164.115,00 164.115,00 10.301 Atenção Básica 5.964.914,98 5.964.914,98 10.301.0021 SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR 5.964.914,98 5.964.914,98 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4.745.944,90 4.745.944,90 10.302.0021 SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR 4.745.944,90 4.745.944,90 10.304 Vigilância Sanitária 31.577,86 254.783,04 286.360,90 10.304.0021 SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR 31.577,86 254.783,04 286.360,90 10.305 Vigilância Epidemiológica 182.766,46 182.766,46 10.305.0021 SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR 182.766,46 182.766,46 12 Educação 396.215,20 10.258.184,38 10.654.399,58 12.122 Administração Geral 3.000,00 3.000,00 12.122.0012 REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.000,00 3.000,00 12.361 Ensino Fundamental 396.215,20 6.616.474,45 7.012.689,65 12.361.0008 REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 285.100,00 6.616.474,45 6.901.574,45 12.361.0012 REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 111.115,20 111.115,20 Código Município PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024 Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64) Especificação Ordinário Vinculado Página: 2/3 Data: 28/09/2023 Total Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO 12 Educação 396.215,20 10.258.184,38 10.654.399,58 12.365 Educação Infantil 3.422.144,93 3.422.144,93 12.365.0008 REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.557.675,00 1.557.675,00 12.365.0012 REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.864.469,93 1.864.469,93 12.367 Educação Especial 216.565,00 216.565,00 12.367.0008 REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 216.565,00 216.565,00 13 Cultura 469.354,07 469.354,07 13.392 Difusão Cultural 469.354,07 469.354,07 13.392.0007 DESENVOLVIMENTO DA CULTURA E LAZER 469.354,07 469.354,07 15 Urbanismo 2.074.349,98 919.768,00 2.994.117,98 15.451 Infra-Estrutura Urbana 2.074.349,98 919.768,00 2.994.117,98 15.451.0014 DESENVOLVIMENTO URBANO, INDUSTRIA E COMERCIO 2.074.349,98 919.768,00 2.994.117,98 18 Gestão Ambiental 1.453.067,95 1.453.067,95 18.541 Preservação e Conservação Ambiental 1.453.067,95 1.453.067,95 18.541.0018 DESENVOLVIMENTO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE 1.453.067,95 1.453.067,95 20 Agricultura 914.346,96 914.346,96 20.121 Planejamento e Orçamento 4.280,76 4.280,76 20.121.0016 DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR E AGRICULTURA 4.280,76 4.280,76 20.605 Abastecimento 910.066,20 910.066,20 20.605.0016 DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR E AGRICULTURA 910.066,20 910.066,20 22 Indústria 672.361,80 672.361,80 22.661 Promoção Industrial 672.361,80 672.361,80 22.661.0014 DESENVOLVIMENTO URBANO, INDUSTRIA E COMERCIO 672.361,80 672.361,80 26 Transporte 3.137.482,83 221.587,00 3.359.069,83 26.782 Transporte Rodoviário 3.137.482,83 221.587,00 3.359.069,83 26.782.0016 DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR E AGRICULTURA 3.137.482,83 221.587,00 3.359.069,83 27 Desporto e Lazer 311.730,11 311.730,11 27.812 Desporto Comunitário 311.730,11 311.730,11 27.812.0006 EDUCACAO E ESPORTE 311.730,11 311.730,11 28 Encargos Especiais 2.299.802,00 2.299.802,00 28.843 Serviço da Dívida Interna 1.798.577,00 1.798.577,00 28.843.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.798.577,00 1.798.577,00 Código Município PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024 Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64) Especificação Ordinário Vinculado Página: 3/3 Data: 28/09/2023 Total Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO 28 Encargos Especiais 2.299.802,00 2.299.802,00 28.846 Outros Encargos Especiais 501.225,00 501.225,00 28.846.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 501.225,00 501.225,00 99 Reserva de Contingência 432.000,00 99.999 Reserva de Contingência 432.000,00 99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 432.000,00 Total: 21.388.918,38 22.666.210,76 44.055.129,14 Total geral: 21.388.918,38 22.666.210,76 44.055.129,14 Município PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) Página: 1/5 Data: 28/09/2023 Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO Órgão Funções Legislativa Judiciária Essencial à Justiça Administração Defesa Nacional Segurança Pública 01.00 - CAMARA MUNICIPAL 2.671.114,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 02.00 - EXECUTIVO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 1.573.170,70 0,00 0,00 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 2.189.423,48 0,00 0,00 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00 0,00 0,00 684.021,95 0,00 25.000,00 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 06.00 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 08.00 - SECRETARIA MUN. DESENVOLVIMENTO URBANO INDL E COML 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 09.00 - SECRETARIA MUN. DESENVOLV. INTERIOR E AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.00 - SECR MUN DEFESA MEIO AMBIENTE - SEDEMA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total: 2.671.114,85 0,00 0,00 4.446.616,13 0,00 25.000,00 Município PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) Página: 2/5 Data: 28/09/2023 Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO Órgão Funções Relações Exteriores Assistência Social Previdência Social Saúde Trabalho Educação 01.00 - CAMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 02.00 - EXECUTIVO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 11.344.102,24 0,00 0,00 06.00 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.654.399,58 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 2.008.045,64 0,00 0,00 0,00 0,00 08.00 - SECRETARIA MUN. DESENVOLVIMENTO URBANO INDL E COML 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 09.00 - SECRETARIA MUN. DESENVOLV. INTERIOR E AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.00 - SECR MUN DEFESA MEIO AMBIENTE - SEDEMA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total: 0,00 2.008.045,64 0,00 11.344.102,24 0,00 10.654.399,58 Município PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) Página: 3/5 Data: 28/09/2023 Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO Órgão Funções Cultura Direitos da Cidadania Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental 01.00 - CAMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 02.00 - EXECUTIVO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 06.00 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 469.354,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 08.00 - SECRETARIA MUN. DESENVOLVIMENTO URBANO INDL E COML 0,00 0,00 2.994.117,98 0,00 0,00 0,00 09.00 - SECRETARIA MUN. DESENVOLV. INTERIOR E AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.00 - SECR MUN DEFESA MEIO AMBIENTE - SEDEMA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.453.067,95 Total: 469.354,07 0,00 2.994.117,98 0,00 0,00 1.453.067,95 Município PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) Página: 4/5 Data: 28/09/2023 Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO Órgão Funções Ciência e Tecnologia Agricultura Organização Agrária Indústria Comércio e Serviços Comunicações 01.00 - CAMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 02.00 - EXECUTIVO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 06.00 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 08.00 - SECRETARIA MUN. DESENVOLVIMENTO URBANO INDL E COML 0,00 0,00 0,00 672.361,80 0,00 0,00 09.00 - SECRETARIA MUN. DESENVOLV. INTERIOR E AGRICULTURA 0,00 914.346,96 0,00 0,00 0,00 0,00 10.00 - SECR MUN DEFESA MEIO AMBIENTE - SEDEMA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total: 0,00 914.346,96 0,00 672.361,80 0,00 0,00 Município PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) Página: 5/5 Data: 28/09/2023 Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO Órgão Funções Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos Especiais Reserva de Contingência TOTAL 01.00 - CAMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.671.114,85 02.00 - EXECUTIVO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.573.170,70 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.189.423,48 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00 0,00 0,00 2.299.802,00 432.000,00 3.440.823,95 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.344.102,24 06.00 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 311.730,11 0,00 0,00 11.435.483,76 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.008.045,64 08.00 - SECRETARIA MUN. DESENVOLVIMENTO URBANO INDL E COML 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.666.479,78 09.00 - SECRETARIA MUN. DESENVOLV. INTERIOR E AGRICULTURA 0,00 3.359.069,83 0,00 0,00 0,00 4.273.416,79 10.00 - SECR MUN DEFESA MEIO AMBIENTE - SEDEMA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.453.067,95 Total: 0,00 3.359.069,83 311.730,11 2.299.802,00 432.000,00 44.055.129,14 Total geral: 44.055.129,14 Código Município PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024 Demonstrativo da Evolução da Despesa (conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64) Especificação 2020 Realizado 2021 2022 2023 Fixado Página: 1/2 Data: 23/10/2023 2024 LOA Seleção: Realização da despesa por: Pagamento; Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO 3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 34.611.987,42 39.974.215,74 3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 18.136.552,02 20.573.817,36 3.1.71.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONT 0,00 0,00 0,00 280.000,00 274.600,00 3.1.71.70.00.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0,00 0,00 0,00 280.000,00 274.600,00 3.1.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 0,00 17.856.552,02 20.299.217,36 3.1.90.01.00.00.00.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFOR 0,00 0,00 0,00 44.000,00 44.854,00 3.1.90.03.00.00.00.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 0,00 0,00 0,00 17.000,00 17.865,00 3.1.90.04.00.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00 0,00 709.040,00 706.001,00 3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 0,00 12.567.896,82 15.462.033,98 3.1.90.13.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 0,00 2.904.215,20 3.357.434,38 3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 0,00 643.890,00 676.194,80 3.1.90.46.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00 0,00 955.000,00 18.781,35 3.1.90.94.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0,00 0,00 0,00 15.510,00 16.052,85 3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 0,00 0,00 0,00 769.957,00 738.434,00 3.2.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 0,00 769.957,00 738.434,00 3.2.90.21.00.00.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 0,00 0,00 0,00 769.957,00 738.434,00 3.2.90.22.00.00.00.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 15.705.478,40 18.661.964,38 3.3.50.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU 0,00 0,00 0,00 180.000,00 220.000,00 3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 180.000,00 220.000,00 3.3.71.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONT 0,00 0,00 0,00 4.308.000,00 4.458.780,00 3.3.71.70.00.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0,00 0,00 0,00 4.308.000,00 4.458.780,00 3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 0,00 11.217.478,40 13.983.184,38 3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS-CIVIL 0,00 0,00 0,00 142.016,00 188.823,49 3.3.90.18.00.00.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 0,00 0,00 0,00 52.500,00 100.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00 3.731.083,50 3.478.391,51 3.3.90.31.00.00.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES 0,00 0,00 0,00 7.238,00 47.491,33 3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 0,00 0,00 0,00 693.730,00 1.569.792,67 3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 0,00 49.639,00 164.044,65 3.3.90.34.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO 0,00 0,00 0,00 20.680,00 21.403,80 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 0,00 762.992,00 715.851,23 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 0,00 4.588.975,00 5.320.609,98 3.3.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 0,00 0,00 0,00 462.406,00 518.041,36 3.3.90.46.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 986.641,00 3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0,00 0,00 0,00 456.967,00 624.323,33 3.3.90.48.00.00.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0,00 0,00 0,00 91.700,00 99.909,50 3.3.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 30.000,00 31.050,00 3.3.90.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 127.551,90 116.810,53 Código Município PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024 Demonstrativo da Evolução da Despesa (conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64) Especificação 2020 Realizado 2021 2022 2023 Fixado Página: 2/2 Data: 23/10/2023 2024 LOA Seleção: Realização da despesa por: Pagamento; Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO 4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 1.840.528,38 3.648.913,40 4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 956.582,38 2.583.595,40 4.4.71.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONT 0,00 0,00 0,00 12.140,00 12.564,90 4.4.71.70.00.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0,00 0,00 0,00 12.140,00 12.564,90 4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 0,00 944.442,38 2.571.030,50 4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00 0,00 429.110,00 2.088.876,00 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 0,00 515.332,38 482.154,50 4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 883.946,00 1.065.318,00 4.6.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 0,00 883.946,00 1.065.318,00 4.6.90.71.00.00.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 0,00 0,00 0,00 878.946,00 1.060.143,00 4.6.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 5.000,00 5.175,00 9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 392.920,00 432.000,00 9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 392.920,00 432.000,00 9.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 392.920,00 432.000,00 9.9.99.99.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 392.920,00 432.000,00 Total por entidade: 0,00 0,00 0,00 36.845.435,80 44.055.129,14 Total geral: 0,00 0,00 0,00 36.845.435,80 44.055.129,14 Município PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO Página: 1/2 Data: 28/09/2023 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024 Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos Especiais RECEITA VALOR APLICAÇÃO DOS RECURSOS VALOR Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO 4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 50.674.585,14 4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes -6.619.456,00 PROJETO/ATIVIDADE PROGRAMA: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS 2.324.802,00 0001 DIVIDA INTERNA 1.798.577,00 0002 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP 465.000,00 0003 SENTENÇAS JUDICIAIS 36.225,00 2047 DEFESA CIVIL 25.000,00 PROJETO/ATIVIDADE PROGRAMA: 0001 - CAMARA MUNICIPAL 2.671.114,85 1020 CONSTRUÇÃO SEDE DA CAMARA MUNICIPAL 1.645.800,00 2001 MANTER A CAMARA MUNCIPAL 1.025.314,85 PROJETO/ATIVIDADE PROGRAMA: 0002 - GOVERNO MUNICIPAL 1.573.170,70 2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito 870.604,70 2003 Manter a Secretaria da Junta de Serviço Militar 49.651,00 2004 Manter a Procuradoria Geral do Município 412.511,00 2005 Manter a Controladoria Geral do Município 240.404,00 PROJETO/ATIVIDADE PROGRAMA: 0003 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 2.189.423,48 2006 MANTER A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 2.189.423,48 PROJETO/ATIVIDADE PROGRAMA: 0004 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL 684.021,95 2007 MANTER A SECRETARIA DA FAZENDA 684.021,95 PROJETO/ATIVIDADE PROGRAMA: 0006 - EDUCACAO E ESPORTE 311.730,11 2033 MANTER ESPORTE 311.730,11 PROJETO/ATIVIDADE PROGRAMA: 0007 - DESENVOLVIMENTO DA CULTURA E LAZER 469.354,07 2034 MANTER A CULTURA 469.354,07 PROJETO/ATIVIDADE PROGRAMA: 0008 - REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 8.675.814,45 1025 OBRAS EDUCAÇÃO 5.100,00 2036 FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL 2.322.861,00 2037 FUNDEB 70% - INFANTIL PRE ESCOLA 1.164.375,00 2039 FUNDEB 30% 1.663.086,00 2040 MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR 1.059.865,35 2041 MERENDA ESCOLAR 394.237,09 2043 MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL 1.050.492,01 2044 MANTER A EDUCAÇÃO ESPECIAL 216.565,00 2061 EDUCACAO CONECTADA 405.933,00 2068 FUNDEB 70% - INFANTIL CRECHE 393.300,00 PROJETO/ATIVIDADE PROGRAMA: 0011 - SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR 164.115,00 1026 OBRAS FUNDO MUNICIPAL SAUDE 5.100,00 2024 MANTER O GABINETE DO SECRETÁRIO 150.015,00 2025 MANTER O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.000,00 2026 MANTER A OUVIDORIA DO SUS 6.000,00 PROJETO/ATIVIDADE PROGRAMA: 0012 - REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.978.585,13 2035 MANTER CONSELHO EDUCAÇÃO 3.000,00 2042 MANTER A EDUCAÇÃO INFANTIL 1.864.469,93 2045 MANTER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 111.115,20 PROJETO/ATIVIDADE PROGRAMA: 0013 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1.147.585,50 1027 OBRAS SOCIAL 5.050,00 2028 MANTER O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.300,00 Município PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO Página: 2/2 Data: 28/09/2023 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024 Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos Especiais RECEITA VALOR APLICAÇÃO DOS RECURSOS VALOR Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO PROJETO/ATIVIDADE PROGRAMA: 0013 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1.147.585,50 2052 GESTÃO APRIMORAMENTO SUAS 8.000,00 2070 PSB - BENEFICIOS EVENTUAIS 67.275,00 2073 BLOCO GESTÃO - ASSISTENCIA SOCIAL 1.026.085,50 2075 BG - CONSELHO MUNICIPAL MULHER 10.350,00 2076 BG - CONSELHO MUNICIPAL PESSOA COM DEFICIÊNCIA 2.070,00 2078 CONSELHO MUNICIPAL PESSOA IDOSA 4.140,00 2079 CIDADE AMIGA DO IDOSO 9.315,00 PROJETO/ATIVIDADE PROGRAMA: 0014 - DESENVOLVIMENTO URBANO, INDUSTRIA E COMERCIO 3.666.479,78 1002 PAVIMENTAÇÃO E OBRAS URBANA 214.091,51 2008 MANTER A SECRETARIA DESENV. URBANO, IND E COMÉRCIO 1.751.999,38 2009 Manter o Setor de Indústria e Comércio 672.361,80 2069 ILUMINAÇÃO PUBLICA 1.028.027,09 PROJETO/ATIVIDADE PROGRAMA: 0016 - DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR E AGRICULTURA 4.273.416,79 1001 PAVIMENTAÇÃO E OBRA RURAL 214.091,51 2010 MANTER A SECRETARIA DO INTERIOR 3.144.978,32 2011 MANTER O SETOR DE AGRICULTURA 889.366,20 2049 Conselho Municipal CONSEA 4.280,76 2064 FOMENTO A AVICULTURA 10.350,00 2065 AQUI SE PESCA 10.350,00 PROJETO/ATIVIDADE PROGRAMA: 0017 - PROTEÇÃO A ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA 110.262,00 2029 PSB -BOLSA FAMILIA (Aux. Brasil) 30.637,00 2030 PSB -PAIF, CAD-UNICO E SERVIÇO CONVIVÊNCIA 79.625,00 PROJETO/ATIVIDADE PROGRAMA: 0018 - DESENVOLVIMENTO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE 1.453.067,95 2014 MANTER MEIO AMBIENTE 265.220,58 2048 Resíduos sólidos 1.050.863,05 2066 RECICLA MAIS VITORINO 136.984,32 PROJETO/ATIVIDADE PROGRAMA: 0020 - PROTEÇÃO SOCIAL 750.198,14 1016 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO 2.140,38 6015 MANTER O CONSELHO TUTELAR 366.045,00 6046 ADOLESCENTE APRENDIZ 124.142,04 6047 MANTER CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA - CMDCA 8.561,52 6049 PSE -PLANO DE ATENDIMENTO PROTETIVO E SOCIOEDUCATIVO 168.579,20 6051 PSE - FAMILIA ACOLHEDORA 80.730,00 PROJETO/ATIVIDADE PROGRAMA: 0021 - SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR11.179.987,24 2017 ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA 161.554,50 2019 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 286.360,90 2020 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 182.766,46 2021 MANTER CONSÓRCIO CONIMS 4.585.401,90 2022 MANTER CIRUSPAR 160.543,00 2023 EXAMES LABORATORIAIS - AQUI FILA ANDA 151.070,05 2027 MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE 4.060.440,48 2055 AÇOES PROGRAMAS FEDERAIS PAB, SB, NASF, PMAQ1.095.801,00 2056 AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 459.698,00 2057 RECURSO ESTADUAL CUSTEIO SUS 36.350,95 PROJETO/ATIVIDADE PROGRAMA: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 432.000,00 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 432.000,00 SUBTOTAL 44.055.129,14 SUBTOTAL 44.055.129,14 Especificação Município PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO Programa Anual de Trabalho do Governo em Termos de Realizações de Obras e Prestação de Serviços Serviços Obras Página: 1/2 Data: 28/09/2023 Total Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO CAMARA MUNICIPAL 230.548,00 1.645.800,00 1.876.348,00 CAMARA DE VEREADORES 230.548,00 1.645.800,00 1.876.348,00 CONSTRUÇÃO SEDE DA CAMARA MUNICIPAL 0,00 1.645.800,00 1.645.800,00 MANTER A CAMARA MUNCIPAL 230.548,00 0,00 230.548,00 EXECUTIVO MUNICIPAL 44.568,70 0,00 44.568,70 GABINETE DO PREFEITO 44.568,70 0,00 44.568,70 Manutenção do Gabinete do Prefeito 44.568,70 0,00 44.568,70 SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 678.422,80 0,00 678.422,80 GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 678.422,80 0,00 678.422,80 MANTER A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 678.422,80 0,00 678.422,80 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 602.595,00 0,00 602.595,00 GERÊNCIA TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA 602.595,00 0,00 602.595,00 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP 465.000,00 0,00 465.000,00 DEFESA CIVIL 25.000,00 0,00 25.000,00 MANTER A SECRETARIA DA FAZENDA 112.595,00 0,00 112.595,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 879.813,50 5.000,00 884.813,50 FUNDO MUN. SAUDE - GABINETE DO SECRETÁRIO 8.105,00 0,00 8.105,00 MANTER A OUVIDORIA DO SUS 3.000,00 0,00 3.000,00 MANTER O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.000,00 0,00 2.000,00 MANTER O GABINETE DO SECRETÁRIO 3.105,00 0,00 3.105,00 FUNDO MUN. SAUDE - GERÊNCIA DE ADMIN. GERAL SAÚDE 801.603,81 5.000,00 806.603,81 AÇOES PROGRAMAS FEDERAIS PAB, SB, NASF, PMAQ 267.318,31 0,00 267.318,31 EXAMES LABORATORIAIS - AQUI FILA ANDA 151.070,05 0,00 151.070,05 MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE 359.764,50 0,00 359.764,50 OBRAS FUNDO MUNICIPAL SAUDE 100,00 5.000,00 5.100,00 RECURSO ESTADUAL CUSTEIO SUS 23.350,95 0,00 23.350,95 FUNDO MUN. SAUDE - GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 70.104,69 0,00 70.104,69 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 7.491,33 0,00 7.491,33 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 62.613,36 0,00 62.613,36 SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 2.597.186,81 5.000,00 2.602.186,81 GERÊNCIA DE ENSINO 2.146.378,68 5.000,00 2.151.378,68 EDUCACAO CONECTADA 229.615,90 0,00 229.615,90 MANTER A EDUCAÇÃO ESPECIAL 5.000,00 0,00 5.000,00 MANTER A EDUCAÇÃO INFANTIL 959.050,00 0,00 959.050,00 MANTER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 21.701,90 0,00 21.701,90 MANTER CONSELHO EDUCAÇÃO 1.500,00 0,00 1.500,00 MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL 208.000,00 0,00 208.000,00 MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR 327.173,79 0,00 327.173,79 MERENDA ESCOLAR 394.237,09 0,00 394.237,09 OBRAS EDUCAÇÃO 100,00 5.000,00 5.100,00 GERÊNCIA DE DESENV. DE ESPORTE E LAZER 197.472,86 0,00 197.472,86 MANTER ESPORTE 197.472,86 0,00 197.472,86 GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA 253.335,27 0,00 253.335,27 MANTER A CULTURA 253.335,27 0,00 253.335,27 SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 452.244,60 5.000,00 457.244,60 GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMILIA E IDOSO 50,00 5.000,00 5.050,00 OBRAS SOCIAL 50,00 5.000,00 5.050,00 FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 168.797,41 0,00 168.797,41 ADOLESCENTE APRENDIZ 38.526,84 0,00 38.526,84 MANTER CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA - CMDCA 3.210,57 0,00 3.210,57 MANTER O CONSELHO TUTELAR 20.455,00 0,00 20.455,00 PSE - FAMILIA ACOLHEDORA 77.625,00 0,00 77.625,00 Especificação Município PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO Programa Anual de Trabalho do Governo em Termos de Realizações de Obras e Prestação de Serviços Serviços Obras Página: 2/2 Data: 28/09/2023 Total Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 452.244,60 5.000,00 457.244,60 FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 168.797,41 0,00 168.797,41 PSE -PLANO DE ATENDIMENTO PROTETIVO E SOCIOEDUCATIVO 28.980,00 0,00 28.980,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 275.082,00 0,00 275.082,00 BG - CONSELHO MUNICIPAL MULHER 5.175,00 0,00 5.175,00 BG - CONSELHO MUNICIPAL PESSOA COM DEFICIÊNCIA 1.035,00 0,00 1.035,00 BLOCO GESTÃO - ASSISTENCIA SOCIAL 126.535,00 0,00 126.535,00 GESTÃO APRIMORAMENTO SUAS 5.500,00 0,00 5.500,00 MANTER O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 12.800,00 0,00 12.800,00 PSB - BENEFICIOS EVENTUAIS 67.275,00 0,00 67.275,00 PSB -BOLSA FAMILIA (Aux. Brasil) 11.137,00 0,00 11.137,00 PSB -PAIF, CAD-UNICO E SERVIÇO CONVIVÊNCIA 45.625,00 0,00 45.625,00 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO 1.070,19 0,00 1.070,19 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO 1.070,19 0,00 1.070,19 FUNDO MUNICIPAL PESSOA IDOSA 7.245,00 0,00 7.245,00 CIDADE AMIGA DO IDOSO 5.175,00 0,00 5.175,00 CONSELHO MUNICIPAL PESSOA IDOSA 2.070,00 0,00 2.070,00 SECRETARIA MUN. DESENVOLVIMENTO URBANO INDL E COML 1.479.812,65 214.038,00 1.693.850,65 GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS 1.296.303,15 214.038,00 1.510.341,15 ILUMINAÇÃO PUBLICA 861.963,26 0,00 861.963,26 MANTER A SECRETARIA DESENV. URBANO, IND E COMÉRCIO 434.286,38 0,00 434.286,38 PAVIMENTAÇÃO E OBRAS URBANA 53,51 214.038,00 214.091,51 GERÊNCIA DE INFRA ESTRUTURA URBANA 183.509,50 0,00 183.509,50 Manter o Setor de Indústria e Comércio 183.509,50 0,00 183.509,50 SECRETARIA MUN. DESENVOLV. INTERIOR E AGRICULTURA 1.005.260,09 214.038,00 1.219.298,09 GERÊNCIA DO INTERIOR 742.102,49 214.038,00 956.140,49 Conselho Municipal CONSEA 2.140,38 0,00 2.140,38 MANTER A SECRETARIA DO INTERIOR 739.908,60 0,00 739.908,60 PAVIMENTAÇÃO E OBRA RURAL 53,51 214.038,00 214.091,51 GERÊNCIA DA AGRICULTURA 263.157,60 0,00 263.157,60 AQUI SE PESCA 5.175,00 0,00 5.175,00 FOMENTO A AVICULTURA 5.175,00 0,00 5.175,00 MANTER O SETOR DE AGRICULTURA 252.807,60 0,00 252.807,60 SECR MUN DEFESA MEIO AMBIENTE - SEDEMA 1.106.512,93 0,00 1.106.512,93 GERÊNCIA DE DES. E DEFESA MEIO AMBIENTE 1.106.512,93 0,00 1.106.512,93 MANTER MEIO AMBIENTE 53.509,50 0,00 53.509,50 RECICLA MAIS VITORINO 7.491,33 0,00 7.491,33 Resíduos sólidos 1.045.512,10 0,00 1.045.512,10 Total Entidade: 9.076.965,08 2.088.876,00 11.165.841,08 Município PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024 Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos de Governo e da Administração - QDD Página: 1/1 Data: 28/09/2023 Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO Órgão e Unidade Despesas Correntes Despesas de Capital Total CAMARA MUNICIPAL 962.031,35 1.709.083,50 2.671.114,85 CAMARA DE VEREADORES 962.031,35 1.709.083,50 2.671.114,85 EXECUTIVO MUNICIPAL 1.558.170,70 15.000,00 1.573.170,70 GABINETE DO PREFEITO 1.558.170,70 15.000,00 1.573.170,70 SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 2.178.721,58 10.701,90 2.189.423,48 GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.178.721,58 10.701,90 2.189.423,48 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 1.938.330,95 1.070.493,00 3.440.823,95 GERÊNCIA TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA 1.938.330,95 1.070.493,00 3.440.823,95 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.193.905,69 150.196,55 11.344.102,24 FUNDO MUN. SAUDE - GABINETE DO SECRETÁRIO 159.015,00 0,00 159.015,00 FUNDO MUN. SAUDE - GERÊNCIA DE ADMIN. GERAL SAÚDE 10.581.816,18 134.143,70 10.715.959,88 FUNDO MUN. SAUDE - GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 453.074,51 16.052,85 469.127,36 SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 11.284.613,81 150.869,95 11.435.483,76 GERÊNCIA DE ENSINO 4.963.407,63 147.369,95 5.110.777,58 DIVISÃO DO FUNDEB 5.543.622,00 0,00 5.543.622,00 GERÊNCIA DE DESENV. DE ESPORTE E LAZER 311.730,11 0,00 311.730,11 GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA 465.854,07 3.500,00 469.354,07 SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1.968.466,44 39.579,20 2.008.045,64 GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMILIA E IDOSO 50,00 5.000,00 5.050,00 FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 725.598,56 22.459,20 748.057,76 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.229.292,50 10.050,00 1.239.342,50 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO 2.140,38 0,00 2.140,38 FUNDO MUNICIPAL PESSOA IDOSA 11.385,00 2.070,00 13.455,00 SECRETARIA MUN. DESENVOLVIMENTO URBANO INDL E COML 3.431.037,98 235.441,80 3.666.479,78 GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS 2.758.676,18 235.441,80 2.994.117,98 GERÊNCIA DE INFRA ESTRUTURA URBANA 672.361,80 0,00 672.361,80 SECRETARIA MUN. DESENVOLV. INTERIOR E AGRICULTURA 4.021.922,14 251.494,65 4.273.416,79 GERÊNCIA DO INTERIOR 3.117.206,89 246.143,70 3.363.350,59 GERÊNCIA DA AGRICULTURA 904.715,25 5.350,95 910.066,20 SECR MUN DEFESA MEIO AMBIENTE - SEDEMA 1.437.015,10 16.052,85 1.453.067,95 GERÊNCIA DE DES. E DEFESA MEIO AMBIENTE 1.437.015,10 16.052,85 1.453.067,95 Total por entidade: 39.974.215,74 3.648.913,40 44.055.129,14 Total Geral: 39.974.215,74 3.648.913,40 44.055.129,14 Município PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024 Sumário Geral da Receita por Fontes e Despesa por Funções de Governo Página: 1/1 Data: 28/09/2023 Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO Receitas Valor Despesas Valor 4 - Receitas 44.055.129,14 41 - Receitas Correntes 50.674.585,14 49 - Receitas Correntes -6.619.456,00 Transferências Financeiras Recebidas Subtotal: 44.055.129,14 0,00 01 - Legislativa 2.671.114,85 04 - Administração 4.446.616,13 06 - Segurança Pública 25.000,00 08 - Assistência Social 2.008.045,64 10 - Saúde 11.344.102,24 12 - Educação 10.654.399,58 13 - Cultura 469.354,07 15 - Urbanismo 2.994.117,98 18 - Gestão Ambiental 1.453.067,95 20 - Agricultura 914.346,96 22 - Indústria 672.361,80 26 - Transporte 3.359.069,83 27 - Desporto e Lazer 311.730,11 28 - Encargos Especiais 2.299.802,00 99 - Reserva de Contingência 432.000,00 Transferências Financeiras Concedidas Subtotal: 44.055.129,14 0,00 Total: 44.055.129,14 Total: 44.055.129,14