norma nº 1/2021

Câmara Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 77.778.645/0001-84
Ato da Mesa Nº 01/2021
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná, Estado do
Paraná, vem, no uso de suas atribuições legais e regimentais:
CONSIDERANDO os avanços da pandemia propagada pelo Coronavírus SARS-CoV2, causador da infecção
COVID-19 e os recentes protocolos emitidos pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde;
CONSIDERANDO o contido no art. 3º da Lei Federal nº 13.979 de 6 de fevereiro de 2020;
CONSIDERANDO que o contido na Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde;
CONSIDERANDO o contido no Decreto nº 4.230 de 16 de março de 2020 do Governo do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO o contido no Decreto nº 4416/2020, de 08 de abril de 2020, do Poder Executivo Municipal;
CONSIDERANDO o contido no Decreto nº 6.294 de 03 de dezembro de 2020 do Governo do Estado do
Paraná;
CONSIDERANDO o contido no Decreto nº 6.555 de 17 de dezembro de 2020 do Governo do Estado do
Paraná;
CONSIDERANDO o contido no Decreto nº 6.590 de 28 de dezembro de 2020 do Governo do Estado do
Paraná;
CONSIDERANDO a necessidade da adoção de medidas imediatas visando à contenção da propagação do
vírus,
RESOLVE:
Art. 1º. Este Ato dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção COVID-19,
causada pelo Coronavírus SARS-CoV-2, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino.
Art. 2º. A partir da publicação deste Ato, apenas terão acesso às dependências da Câmara Municipal, os
Vereadores e Servidores, ressalvados casos excepcionais autorizados por escrito pelo Presidente.
Art. 3º. Fica suspensa a realização nas dependências da Câmara Municipal de eventos coletivos não
diretamente relacionados às atividades legislativas do Plenário, não podendo ser realizadas audiências públicas ou
sessões solenes.
Art. 4º. Nas sessões da Câmara Municipal será permitida apenas a permanência no recinto de Vereadores e
Servidores para realização dos trabalhos.
$ 1º. A Comunicação oficial entre Presidência, Vereadores e Servidores o envio ou encaminhamento de
Ofícios, Atas, documentos e comunicados poderá, em caso de necessidade, se dar por meio eletrônico ou ainda via
whatsapp.
Art. 5º. Até o fim da pandemia e o controle do vírus COVID-19 ser anunciado pelas autoridades Federais e
Estaduais, o atendimento do Poder Legislativo será realizado internamente das 8h às 12h e das 13h;30 às 17h:30,
por telefone (46) 32271137 e e-mail camaravto(Dhotmail.com, com escala diária de trabalho alternada para cada
servidor, a ser definida pela Presidência da Câmara Municipal.
Art. 6º. Os Vereadores e Servidores que sentirem sintomas da doença ou mesmo gripais, poderão se
ausentar das reuniões e do trabalho presencial mediante simples comunicação a Presidência via e-mail ou whatsapp,
sendo consideradas tais ausências como justificadas, devendo permanecer em casa por prazo no mínimo de 14 dias
(quatorze dias) e adotar o regime home office, conforme orientação da Presidência.
Art. 7. Será Oficiado o Poder Executivo que para eventuais projetos de lei, ofícios ou outros documentos e
anexos sejam, preferencialmente, encaminhados ao Poder Legislativo via e-mail (camaravto(Dhotmail.com) servindo
como protocolo a confirmação de recebimento pelo servidor recebedor.
Art. 87. O Presidente poderá autorizar o servidor a cumprir seu trabalho pór home Office.
UV
Nua tia ho LADA
* Rua Barão de Capanema, 273 — Fone/Fax: (46) 3227-1137 — 85.520-0 O — Vitorino — Paraná.
e-mail:camaravtoQhotmail.com - http://www vitoririo.pr.leg.br
Câmara Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 77.778.645/0001-84
ARDE NDA Rr Va e gisis trer
Art. 9. Este Ato entra em vigor nesta data, devendo ser comunicado o Poder Executivo, publicado,
disponibilizado no site oficial do Poder Legislativo e afixado na porta da sede da Câmara Municipal.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, em 04 de janeiro de 2021.
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Presidente
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Eder do Votri fis o Mod) Ju”
Vice-Presidente — 1º Secretário
Publicado em Ob/ 04/24
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Rua Barão de Capanema, 273 — Fone/Fax: (46) 3227-1137 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná.
e-mailicamaravto(Qhotmail.com - http:/Ayww vitorino.pr.leg.br
DIÁRIO DO SUDOESTE
Publicações Legais
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições,
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
Câmara Municipal de Vitorino
Estacodo Paraná
CNP PITTA SAS0DO!. 04
B
PORTARIA Nº o112021
Vitória Folgessa da Siva, Presidenta da Câmara Municipal de Vereadores do
Vitorino, Estado do Paraná, no uso de suas alruções legais e com base na Lei.
do Muni é Regimento ntemo da Câmara Muniial de Versadores, RESOLVE:
At, 4º - Nome a part de 01 de janeiro de 2021, os gestores das Contas.
Correntes em nome da Câmara Municipal de Vereadores de Vitrino, as quais serão
assinadas conjuntamente pela Presidente da Câmara Munichal - Viória Folgassa da
Siva, portadora do RG: 13.341.825:3, CPF: 098.249.909.57 « pelo Vice-Presidente - Eder
Femando Voti, portador do RG: 7013381-4, CPF: 031,427.718:4,
At 2º - Esta Portari entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Virino. Estado
do Paraná, em 05 de Janeiro de 2021
cria Folgessa da Siva
Presidente da Câmara Municipal
Município de Itapejara D'Oeste/PR
ERRATA:
No Desreto 008/2021, publicado no Diário do Sudoeste no dia 05.01.2021, pag. B3,
Edição nº edição 7799. No Art. 01º
Onde se lê
Art. 17) A nomeação a partir da data de 15032017 o Senhor EZEQUIEL
FERNANDES
Lise:
Art. 1º) A nomeação a partir da data de 05012021 o Senhor
FERNANDES
EQUIEL
Vilmar Sehmoller,
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE ITAPEJARA OESTE
DECRETO Nº 0132021
DATA: 0501202
SÚMULA: Estabelece resesso no periodo de 04 4 18 de janeiro de 2021 no setor Administrativo do
Municipio. itegra se encontra no ie Lu ne» costa! costa
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PORTARIA
Ea
EA Ta] 2 fa] Rima cana (mb-se sport Tea no endereço
ejatênico: vu ctarimuiipa com tlamo — Edição do da 05 de Jarato da 2021. respectvamenta
Conforme Lei Complementar nº 70, de 08 e jo de 2017.
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 001/2021
Vinculado ao Pregão Eletrônico nº 10H/2020)
CONTRATANTE: — Município de Renascença
CONTRATADA: Mastersul Equipamentos de Segurança Lada
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de EPI - Equipamento de
Proteção Individual, para as escolas da rede básica de ensino do Município de
Renascença, conforme Portaria nº 1.857 de 28 de julho de 2020.
VALOR TOTAL: R$ 2.996,00 (dois mil novecentos e noventa e seis reais)
PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: OS de janeiro de 2021
FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná.
Renascença, 05 de janeiro de 2021
IDALIR JOÃO ZANELLA
Prefeito Municipal
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 002/2021
(Vinculado ao Pregão Eletrônico nº 100/2020)
CONTRATANTE: — Município de Renascença
CONTRATADA: Strufer Produtos Medico Hospitalares Eireli
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de EPI - Equipamento de
Proteção Individual, para as escolas da rede básica de ensino do Município de
Renascença, conforme Portaria nº 1,857 de 28 de julho de 2020.
VALOR TOTAL: R$ 1.151,88 (um mil cento « cinquenta e um reais é oitenta é
oito centavos).
PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 05 de janeiro de 2021
FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná.
Renascença, OS de janeiro de 2021
IDALIR JOÃO ZANELLA
Prefeito Municipal
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 003/2021
(Vinculado au Pregão Eletrônico nº 100/2020)
CONTRATANTE: — Municipio de Renascença
CONTRATADA: Cirúrgica Itamaraty Comercio e Indústria - Eireli
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de EPI - Equipamento de
Proteção Individual, para as esculas da rede básica de ensino do Município de
Renascença, conforme Portaria nº 1.857 de 28 de julho de 2020.
VALOR TOTAL: R$ 1.581,00 (um mil quinhentos e oitenta e um reais)
PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 05 de juneiro de 2021.
FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paran
Renascença, OS de janciro de 2021.
TDALIR JOÃO ZANELLA
Prefeito Municipal
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO |
CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 004/2021
(Vinculado ao Pregão Eletrônico nº 100/2020)
CONTRATANTE: — Município de Renascença
CONTRATADA: Gulgicimin - Indústria de Confecções - Eireli
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de EPI -
Equipamento de Proteção Individual, para as escolas da rede básica de
ensino do Município de Renascença, conforme Portaria nº 1.857 de 28
de julho de 2020.
VALOR TOTAL: R$ 696,00 (seiscentos e noventa e seis reais)
PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 05 de janeiro de
2021.
FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná.
Renascença, 05 de janeiro de 2021.
IDALIR JOÃO ZANELLA
Prefeito Municipal
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 007/2021
(Vinculado ao Pregão Eletrônico nº 101/2020)
CONTRATANTE: — Município de Renascença
CONTRATADA: Gente Seguradora SA
OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
seguro para veículos,
VALOR TOTAL: R$ 495,00 (quatrocentos « noventa e cinco reais).
PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 05 de janeiro de 2021.
FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná.
Renascença, US de janeiro de 2021
IDALIR JOÃO ZANELLA
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE TAPEJARA D'OESTE
SÚMULA: Nomeas 4 Senhora Ratúeia Augusta Salvi, pera o Cargo de Chefe de Divisão de
Assistência Social. À integra se encontra no sie: ra Ls siaciomuni palm be amo
TX TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27442017, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE.
HTAPEJARA D'OESTE E A EMPRESA PAGNUSSAT COMÉRCIO DE COMBUSTIVEL LTDA,
CNPIIM 10 01º 02.975.64/0001 +48 objcto a contração de empresa especializada
combativo ara uu nos veiculos, bus. caminhos máquinas pertencentes a tuia Municipal, conforms
Sejeto do Edital de Concorrência Pública Ne 0022017 fica peorogado o prazo contratual passado de 39
vinte é nove) de desemivo de 2020, pura 29 (ie nove) de Janeiro de 2021, color Justificativa do.
Exenivo Muncipal é tudo de stondo com Art 57 68 da Leis” 866695, CLAUSULA SEGUNDA — As.
potes signtácias deste Termo, Aditivo alificm, por inteiro todas as demais clhuulas, Sub cllsulas «
diposições do Conto nº 234473017, as quais permanecem válidas + exigíveis, rescalvads as parts.
sxpecaarete aleradas por este instrumento. Tapejara D' Oeste, 29 (vie e nove) de dezembro de 2020
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22432017, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE
ITAPEJARA D'OESTE E A EMPRESA AUTO POSTO ZENI LTDA — ME CNPIMF sub o 1º
OA BINSIGUDOI 69, bjo a contratação de empresa sipecslizada aa comercialização de combustíveis para
ut mos veiculos, sis, caminhões e máquinas pertencentes rota Municipal, cunforie bjs Edital de
Concorrência Pública Nº 00/2017, fx paumogado 0 pszo conta passando ma vigência de 29 (vinte e
ave) e deem de 270, para 29 (vitae nave) de Janeiro de 2021 cone juificaniva do Executivo
Municipal + tado de acordo Gu u Ar. 87 68 da Le 1º Ran, CLAUSULA SEGUNDA - As paris.
agraria dede Termo Aditivo ratifica. poe into tda a demais «láusulas, sub eláusula dispuições do
Como nº 22892017, as quai permamesam válidas e exigiu, restalvadas a parts expeesimon alcradas
por este instrumento. apojara DI Oese, 2 vinte é nave de deem de 2120
Masini entao pie id PT
MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS
RESCISÃO CONTRATUAL - Pelo presente instument e na meihor forma de direo, de um lado o
MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, Estado do Paraná, pessoa jurídica de dio público intemo, inscrita
no CNPJIMF s0b nº 76.995.323/0001-24. com sede na Rua Seis, nº 1030, Centro, Mariópois,
Estado do Paraná, neste ato representado pelo Exmo. Prefio Municipal Sr. Mario Eduardo Lopes
Pauek,brasiero, casado, insro no CPFIME nº 495 849,979-00, portador da CYRG nº 3.306.983
9 SSPIPR, resident e domícitado na Rus Seis, nº 1189, canto, CEP 85525-000, na cidade de
Marépois, estado do Paraná, como CONTRATANTE, e de outro lado CMM ASSESSORIA E
PROJETOS LTDA - ME, com endereço na Rus Octaviano Teixeira dos Santos, nº 612, sal 03.
centro, CEP 85601-190, na cidade de Francisco Beirão, Estado do Paraná, inscrita no CNPUIMF.
sob o nº 27.015 954/0001-24, inscrição estadual isento. neste ato representada por MarjaniBlsius.
Ribeiro, inca no CPFMF nº $80928979-72. CURG nº 3.665.445-7 SSPIPR, residente e
domiciada na Rua Pernambuco, nº 1360, bloco 01, apto 30, cento, CEPES 801 300, na cidade de
Francisco Beirão, estado do Paraná, ao fm assinado, doravante denominada de CONTRATADA,
de acordo com o Edital de Tomada de Preço nº 1/2017 que tem por objeto a contratação de
empresa para prestação de serviços de assessoria é consuloria lócrica e eloração de projetos.
para viabização e captação de recursos estaduais e federais, incluindo a gestão de convênios da
administração municipal com os diversos ministros, secretarias órgãos dos govemos estadual a
federal, abrangendo ambém a operacionalização dos diversos sistemas portais
esferas federativas, tem entr si, justo e acertado, a RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº
26/2017-GP, conforme adiante segue: CLÁUSULA PRIMEIRA: Em data de 24/0/2017 as partes
supra qualificadas celebraram Contato de Prestação de Serviços cujo instrumento contratual
mereceu a numeração 26/2017-GP. CLÁUSULA SEGUNDA: As parts, nesta ia, de comum
acordo, ausente qualquer modalidade de vicio de consentimento, resohem rescindr o contrato
especificado na cláusula ante. A rescisão ora ventlada é com fundamento no art. 79, inciso Ida
Lei nº 8.666/93. Esciarecem ainda, que a presente rescisão é celebrada sem qualquer modalidade
de ônus a qualquer das partes mencionadas, Assim sendo, as partes dão por rescindido o contrato
em menção, dando-se mutuaimente quitação plena, geral & irevogável. nada mais podendo
reclamar ua da outa, seja a que tuo for. no presente ou no futuro. CLÁUSULA TERCEIRA: A
presente rescisão contratual afigura-se, pois o Município não tem mais interesse nos serviços
prestados pela empresa, visto que irá nesse novo exercício contar com funcionário exclusivo para
desempenhar as funções acima citadas. CLÁUSULA QUARTA: As partes elegem O foro da
comarca de Clevelândia, Estado do Paraná, para diimitem eventuais dúvidas que possam surgi
atinentes à rescisão ora efeivada, renunciando a qualquer ouro por mais prvlegiado que sejs. E
assim. por estarem certas e ajustadas, assinam o present instrumento, em 0% (3) vias de igual
teor e forma, na presença da 02 (duas) aslamunhas que a ludo assistiram e iveram conhecimento,
para Que O mesmo produza seus juídicos e legais efeis. Maridos. 04 de Janero de 2021
Municipio de Marépolis - Contratante - Mario Eduardo Lopes Paulek — Profio Municipal.
Espace: Eralo do Contato nº 3092020, Conialanie. Municipio de Chopintnho Contratada
Antonia Maleiais Eleicos Ee. CNPJ: 07.005,073/0001-15. Objeto: Contratação de Empresa para
Aquisição de Motor Aulomaizador e Lavadora de Ala Pressão. Valor R$ 11.750,00 (onze md,
nelecentos « cinquenta reais). Origem: Diapansa de Letação nº 88/2020. Fundamento Legal: Arigo
24 da Lei 8.666/93. Elemento de espesa: (2320 e 2351) Fonte: 500 e 504, Data da assinatura
3011272020. Assinam. Alvaro Dúnia Ceni Scolaro. pelo Município é Antonio Luzze. pala Empresa.
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 005/2021
(Vinculado ao Pregão Presencial nº 099/2020)
CONTRATANTE: Municipio de Renascença
CONTRATADA: RD - Comércio de Móveis Lida
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de mobiliário atendendo
ao Programa de Apoio e Fortalecimento ao Conselho Tutelar — Deliberação Nº
107/2017 - CEDCA/PR.
VALOR TOTAL: R$ 4.027,00 (quatro mil e vinte e sete reais).
PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DE ASSINATURA DA ATA: OS de janeiro de 2021
FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná.
Renascença, OS de janeiro de 2021.
IDALIR JOÃO ZANELLA
Prefeito Municipal
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Câmara Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
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CO sa eat psd ovos po Via Si + pl e gtaão Mona! da Sao
CON ERANDO o coro ra 3º Ls Fo” 13879 6 oe de 20;
CONSIDERANDO e é or ra Pta 18d 1 do março da 220 de Mini da Suit:
CONSIDERANDO o conto o Beco 4.230 de 18 de moda 20 a Gra da Edo d Pr:
CONEBERANDO 3 como 1 Der 1º TI, e 0 o et 2020 o Per Evo Mc
CONSIDERANDO o cor o Deco 2040 3d mt da 20 de Goro do Eno de Pura.
CONSIDERANDO o conto o Deco 86 17 e soa 329 Gra o Esto da rr,
CONSIDERANDO o cont o Do 688 2 cdr 229 o Gone o Ea do Parra
CONSIDERANDO à rende 0 acuço de mesas ema aro à cs-ção a pegaçação o na
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nom, padrao secas de Pa! LOPO 1 2 is e 7 ado Eme ro
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A O Preta por e sea a ces e na o me Gi,
A. Ee o oa mor neta Ga, eo tr coca Par Emo. pasa agonistas
ta o Bo Lp nora prt asa da Coat Maia
Gare 8 rena da Cr Mc Vis Ea do Pam pro 2621
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tom femano vou! Arco de gor
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Câmara Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 77.778.645/0001-84
E E ass mnenam sarna sur o
TERMO DE ESCALA DE TRABALHO COM AUTORIZAÇÃO PARA
REGIME DE HOME OFFICE.
VITÓRIA FOLGASSA DA SILVA, Presidente em exercício,
vem, no uso de suas atribuições legais, regimentais e com base nos artigos 5º
e 8º, ambos do Ato de Mesa nº 01/2021, definir as seguintes escalas de
trabalho alternadas e o trabalho em regime de home office de segunda a
sextas-feiras dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, da
seguinte forma:
4. Luiz Fernando Turra: Home office todos os dias da semana no período
matutino e presencialmente no período vespertino;
2. Alessandro de Souza: Home office todas as terças e quintas-feiras no
período matutino e presencialmente nas segundas, quartas e sextas-feiras no
período matutino;
3. Olizete Possamai Della dos Santos: Home office todos os dias da semana,
devendo realizar seus afazeres como preparo de café e limpeza antes ou após
o horário de expediente da Câmara;
4. Valderes Everton Neselo: Home office todas as segundas, quartas e
sextas-feiras no período matutino e presencialmente no período matutino nas
terças e quintas-feiras. A autorização do trabalho em regime home office ao
Procurador, visa também atender ao Ofício nº 625/2020GP, sob protocolo
OAB/PR: 116149/2020 da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná.
Vitorino, 06 de janeiro de 2021.
prá Poder Legislativo
Vitória Folgassa da Silva