norma nº 18/2021

Câmara Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ: 77.778.645/0001-84
PORTARIA Nº 18/2021
Vitória Folgassa da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de
Vitorino, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Orgânica
Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor abaixo descrito:
Aquisitivo Concessivo
Luiz Fernando Turra 10 01/03/2020 a| 13/10/2021 a
28/02/2021 22/10/2021
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nome do Servidor
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado
do Paraná, em 07 de outubro de 2021.
Assinado de forma digital por
VITO RI A VITORIA FOLGASSA DA
SILVA:09824993967
FOLGASSA DA DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=AC
SOLUTI Multipla v5,
0U=26410863000120,
SI LVA:098249 cu-presencial ou-Certficado pr
A1, Cn=VITORIA FOLGASSA DA
93 96 7 SILVA:09824993967
Dados: 2021.10.07 09:25:54 -03'00'
Vitória Folgassa da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Publicado em LS LÍofZs
Jomal Diflio po SUESTE
Edição — 1934
Avenida Brasil Argentina, 1100 — Fone/Fax: (46)3227-1137 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná.
E-mail: camaravtoQhotmail.com - http:/Awww.vitorino. pr.leg.br
DIÁRIO DO SUDOESTE
Este espaço é destinado a publicação de editais
medida adotada pelas prefeituras,
Publicações Legais
públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer
câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições,
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
SÚMULA de RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA
A GASPARIN COMÉRCIO DE BOMBAS INJETORAS LTDA toma público que RECEBEU do IAT, a
Licença Prévia para serviço de manutenção de peças de veículos automotores, a ser implantada
na BR 163 KM 40, Pranchita/PR .
SÚMULA de REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO
A GASPARIN COMÉRCIO DE BOMBAS INJETORAS LTDA torna público que irá REQUERER Ao IAT,
à Licença de Instalação para serviço de manutenção de peças de veículos automotores, a ser
implantada na BR 163 KM 40, Pranchita/PR .
L preta
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA DE AMPLIAÇÃO
Comercio de Combustíveis São Mateus Ltda. torna público que irá requerer ao IAT,
a Licença Prévia para ampliação de comercio varejista de combustíveis para
veículos automotores a ser implantada na Rodovia BR 476, KM 287, s/n localizada
no município de São Mateus do Sul
Z PREFEITURA MUNICIPAL DE MARQUINHO
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CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANK
AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº t7/2021
OBJETO: Contratação de empresa para fomecimento continuo é Iraconado de combustivel tipo
gesoina comum, junio às bombas localizadas nas dependências da contalada, para Os veiculos.
pertencentes é oia da Câmera Municipal Ce Palo Branco de Soordo é egisiação vgari
especificações constantes no edita! Seus anexos
PREÇOS MÁXIMOS: ITEM ÚNICO - Gasoln comum. quantidade estimada de Hros: 2.500. preço,
mé por Hiro R$ 9,005, valor loal estimado R$ 14 662.80
TIPO: Menor preço - CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Maior desconto insor
DATA DE ABERTURA: 26 de outro de 2021, 68 0900 oras, no endereço eletrônico:
ps: gov blcompras
O Edital pode sor oblio no se wo patobranco r leg be, através do menu TRANSPARÊNCINAVISOS
E EDITAIS DE LICITAÇÃO, no sit Itps: gov bricompras é junto do Selor de Listações, na
Câmara Municipal de Palo Branco. ro horário de expediente. Outras informações pele e-mail
NotacãoGpatobranco pr Jeg br.
Palo Branco, 7 da outubro de 2021. RODRIGO SARTOR MAYER - Pregoeiro
PORTARIA Nº turz024
Vitório Folgassa da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Versadoxes de Von,
Estado do Paraná, no uso de suas legis e com base na Lei Orgânica Municizal é
Regimento interno da Câmara Municpe! de Vereadores, RESOLVE:
Ante férias 80 servidor abaixo descrito:
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Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Voo, Estado do Paraná,
em 07 de outubro de 2021,
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“Aviso DE Licração
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Wºamvzazt
MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº Gota!
O Mico de aro, Etna do Para essa puta de ao puro ria o Cs a nt
O! S12 820013, TORNA PUBLICO que até à 9-0 horas do a 2 e Outubro de 2021, na Se da
Protetor Mural ão a Fu Sta da Setur, a Cont, Mun de Marinho, Enade do Paraná
= Brad oa recomendo mestra eco cs emeeçes de pretas a comum ara o pesceammeno
aito moldado TOMADA DE PREÇOS. ao 0 cogto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
CONSTRUÇÃO DE 39 UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL. 20 regia e emgeetada
ep ao menor pr Pata Tó, com no ee E us spt motos,
ide e ranc, podur qu etaminada mo enreço ema irado. a part oa 08 Ouro de 22
mero comercio no anrço nico mc ars. moções aci. ug à
pda de entrcimant, vao sm ion 4 Comando de Laço. soa Ru Set de Set,
Sento. Munkepo de Margunto, Edo do Paran, ac pes Intent (42 2642-1102 - amei
margurho sotocaogjymos cem
Margem 07 da Outro e 2021
ELO BOLzON JMR
Prleo taco
O Sindicato dos Professores Municipais de Palmas CONVOCA a categoria
para assembleia Geral Extraordinária a sor realizada através do aplicativo
Google Meet no endereço: ttips./r -udm, considerando
a pandemia do COVID-18, no dia 09 de outubro de 2021 às horas em
primeira convocação, e/ou em segunda convocação às 10:00 horas, com
qualquer número de presentes. Nos termos do estatuto, a assembleia tratará da
seguinte pauta: 1) Prestação e aprovação das contas no mandato da Junta
Govemativa; 2) Discussão e deliberação sobre o horário de recreio e intervalo; 3)
Discussão e deiberação sobre as demandas das escolas; 4) Discussão e
deliberação sobre a distribuição de aulas; 5) Demais assuntos de interesse da
categoria. Terão direito a voto na referida assembleia todos os que fazem parte da
categoria.
Andréia Ribeiro
Presidente
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
AUTO POSTO TROPICAL LTDA sob CNPJ 18.266.843/0001-08 torna
público que recebeu do IAT, a Licença de Operação para Comercio
Varejista de Combustiveis para Veiculos Automotores instalada ROD
PRT 280, KM 224,5, ZONA RURAL, VITORINOIPR, CEP 85520-000
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE - CONINS
ATO DE CONSÓRCIO
RESOLUÇÃO Nº 195 DE 7 DE OUTUBRO DE 2021
Súmula: Dispõe sobre a inclusão e exclusão de exame e procedimento do
Credenciamento nº 003/2017.
RESOLUÇÃO Nº 196 DE 7 DE OUTUBRO DE 2021
Súmula; Dispõe sobre a inclusão de procedimento na tabela do
Credenciamento nº 001/2018,
À integra encontra-se disponivel nos seguintes endereços eletrônicos:
fittpi//vevow conims. com br” e http:/ferww diariomunicipal. com. br/amp/
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2021
O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE, através da Comsão Permanent de Lictação e Comissão de Avaliação
So COMI é ainda, em conformidade om a Lei Federal. 8666/93 Le Esta . 15.608/07 és lerações,
toma pública a renização de CHAMADA PÚBLICA PARA PRÉ-QUALIFICAÇÃO DE “CASAS DE APOIO" COM SEDE EM
CURITIBA, ESTADO DO PARANÁ, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, COM ATENDIMENTO 24 HORAS,
INCLUINDO ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE OS PACIENTES DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS, destinado à
resização de fura ctações por este CONIMS
O Eta nata poderá se obtido junto te do CONIMS: rm cons com. e na sede do CONIMS, suado na
Ra Afonso Pera, nº 1902, Biro Anchieta, na ciade de Pat Bra, PR, no horário das 07h30min Às Omi
das 13h90min às L7h0Omin, de segunda à setar, Escrecimentos adcionais relatos o present Eta! seção
prestados pelo Setor de Lictações é Contratos do CONIMS, tekione (46)3313-3550 ejou por emai:
etacaoQconims com br
As propostas serão recebidas a partir da publicação do Edtal de Chamamento Público, até a data Im de
22/10/2021, é em consonância com os demais termas do est.
Pato Branco/PR, 07 de outubro de 2021.
PAULO NORN
PRESIDENTE,
MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA
DECRETO Nº, 245/2021
Concede Licença Sem Remuneração, a servidora ELOA
TEREZINHA DE ANDRADE.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA. no uso de suas
auições legais previstas nO art 4, no V a Li Orgânica Municiol considerando o prolocdo nº 46824:
DECRETA:
AR 1º « Fica concedida Kança sem remuneração. para tratar de
interesses pariculres, pelo periodo de 24 (vt e quatro) meses, a senidora ELOA TEREZINHA DE ANDRADE,
portador da matcula Nº1687.5, em confomidade com aro 103 da Lei Municipal 124000, sus alterações,
AZAR A cunça do que trata o ago antecadeno laá seu
rico em 04MOR! Indando em 03MOROZA, sendo que no cia úlsegunte deverá a servidora, impreeivmente,
apresenla-se pera O exercico reguar ce suas lunções, independantemente, de qualquer modalidade de
rolficação, sob pena ds sanções previstas no artigo 171 do Estao dos Servidores Públicos Municipais.
A 3 « Esto Decreto entra om vigor na data de sua publicação,
evogando-e as cisposições em contro
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE CLEVELANDIA, ESTADO
DO PARANÁ, EM 04 DE OUTUBRO DE 2021.
RAFAELA LOS!
Prefeita Municipal
[Lo SÍ
MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA
DECRETO Nº. 248/2021
Exonera a pedido, à servidora ADRIANE CRISTINA
GUEDES do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS
GERAIS,
A PREFEITA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, no uso de
suas avibuições legais previstas no art. 43, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, considerando o
protocolo nº 46871;
DECRETA:
Art 4º Fica exonerada a pedido, & parir de 06 de
outubro de 2021, à servidora ADRIANE CRISTINA GUEDES inscria com a matricula Nº2295.0
So cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
An. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogam-se as disposições em contrário,
GABINETE DA PREFEITA
CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 7 OUTUBRO DE 2021.
MUNICIPAL DE
RAFAELALOS|
Profoita Municipal
MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA
PORTARIA Nº 295 12024
A PREFEITA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, RAFAELA MARTINS
LOS, no uso das atrbuições que Ino são conferidas pola LO! Orgênica, At43 e com fundamento nas
Lois Municipois Nº 1240190, Nº 1814/09 0 Nº 2826/2018;
RESOLVE:
At. 4. Designar a servidora SLVIAMIR CORA, matrícula nº2342. nomeada
pelo Deco nº 0208/2016, no cargo de Engenheira Florestal para desenvolver as funções inerentes ao ser
“cargo, junto so Departamento de Engenhara, a parte esta data,
At 2º - Esta Portaria entra em vigor na dala e sua publicação,
revogando as cisponições em contári
SABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE CLEVELANDIA,
ESTADO DO PARANÁ EM 06 DE OUTUBRO DE 2921,
RAFAELA MARTINS LOS!
Prefeita Municipat
DECRETO Nº 3.083, DE 06 DE QUTUBRO DE 2021
Revoga a licitação na modalidade de
Pregão Eletrânico nº 057/2021) Processo
Licitatório nº. 78/2021; 2021 e dá outras
providência
Nilson Antonio Feversani, Prefeito de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no
uso das atribuições que he confere o caput e $$ 1º é 3 do Art. 49 Lei 8.666/93 e,
CONSIDERANDO q poder-dever da autoridade aoministratva em atinge sempre o
fim público, representando deste modo um dever de agir e uma obrigação de atuar em beneficio da
coletividade é seus indivíduos;
/ONSIDERANDO que a Administração Públca possui o poder de autotutela,
podendo res tos que pratico, exercendo sobre eles control, tendo Inchsive à possblidade
“Se anular 0s ilegais e de revogar os inopartu
CONSIDERANDO o estabelecimento de esgecficações exatas, tanto de tamanho
quanto de peso, possibilitando a aquisição de bem compativel com o deslocamento sob os.
ceminhões prancha disponibilizados pela Administração;
CONSIDERANDO 4 impossibilidade de se utiizar a máquina vencedora da Icitação
pera realizar trabalhos habituais no setor rodoviário, visto ser esta de porte maior que o esperado,
inviabilizando as operações em vias mais estreitas (bastante requisitada por esta municipaldade) e
CONSIDERANDO que forem atendidas todas as prescrições legais, multo embora
estas tenham sido insuficientes ao atendimento do interesse público no caso concreto;
CONSIDERANDO que 9 interesse público é o objetivo único e imprescindivei co ato
seogatário, sendo, portanto, mtador 8 senindo também de note pars a consecução a nbdade
deste ato;
DECRETA!
At. 20, Fica revogada a Iictação na modaidode de Pregão Eletrônico nº 057/2021; Processo
Utatório ne. 78/2021 é tados os demais atos administrativos decorntas do mesmo, pelas razões
já expenáicas.
Art 20. Fca assegurado o diroto ao contraditório é amplo defesa, previsto no Ar. 109 da Lei
66678
Art, 3º, O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Salbineie do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, 3os 06 dias do mês de outubro de
ESTA
Nilson Antonio Feversani
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL - PARANÁ 7]
EDITAL DE JULGAMENTO - FASE DE HABILITAÇÃO
REF; EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 06/2021 - Processo Licitatório 75/2021.
A omissão de estação comuni aos seressados ra sscução da cb e saimetação om atras aotádcas
ads de acordo com o Prost Bs Oca, Eragon de Ene est Dec canas
do eai Se mada da Preço 1 GIRO au agi 4 nar 2 vstação de como o ratio
cemsdo perante e tação blaacam essere, conforme stamo deco
EEE
TMABILITADA
29.193 12y0cor 39
Comi orem, que detido pro de 5 (inc) las tl, contados ca ca deste esta, 2 comssão Ge
otação dará vistas 8 respectivo processo Bctatóio, à quakuer os proponetes que e sina prejudicado, para
“steposção de recuo
Bom Sucesso de So, 07 de Ouro de 2021,
Presidente da comissão: Josiane roie
Membros da comissão: Ancre Zaneto
Pad Za plo
Anderson Ivan Lacan - suptnte
MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL -
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2021
REGISTRO DE PREÇOS 53/2021
UASG: 989979
EXCLUSIVO PARA EMPRESAS ME, EPP E MEI)
O Município de Bom Sucesso do SuPR comunica que realizará o Pregão
Eletrônico 67/2021, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, destinado ao Registro
de Preços de matérias elétricos e de informática para uso no projeto de
internet gratuita do município o BSSDIGITAL, conforme descrito no Termo de
Referência constante do Anexo 1 do Edital. A sessão do pregão eletrônico será
realizada através do site www. gov bricomoras/ot-br. no dia 26/10/2021, às
09h00min, o edital encontra-se disponível no endereço — eletrônico:
sewrm DomsucessodosuLprgovbr podendo ser solicitado pelos e-mails
pregoeiro. bssQhotmailcom e/ou licitacoesQbssuLor.gov.br. Mais informações:
tel: (46) 3234-1135.
Bom Sucesso do Sul, 07 de outubro de 2021,
Josiane Fole
Pregoeira
[ll SNS
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
TERMO DE RETIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 24/2024
Por mei deste retfico o
de se “promovido por Escola de Megáios E - Cursos a Evntos Lda. CNP: 30965 0480001.
Leia-se: promovido por ELO CONSULTORIA EMPRESARIAL E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA,
CNPJ: 00.714, 4030001.00"
Pato Branco. 7 de outubro de 2021. JOECIR BERNARDO - PRESIDENTE