norma nº 20/2021

 Câmara Municipal de Vitorino
 Estado do Paraná
CNPJ 77.778.645/0001- 84
Avenida Brasil Argentina, 1100 – Fone/Fax:(46)3227-1137 – 85.520-000 – Vitorino – Paraná
e-mail:camaravto@hotmail.com - http://www.vitorino.pr.leg.br
 
PORTARIA Nº 20/2021
Vitória Folgassa da Silva, Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas 
atribuições legais, em consonância com o disposto na Lei n° 1524, de 05 de maio de 
2016, Resolve:
I - Autorizar o pagamento de diária nos termos dos Ofícios n° 129 e 130/2021, as 
Vereadoras Gilse Mafioletti e Joseane Martarello, conforme descrito abaixo:
Data do Início da Viagem 03/12/2021
Data do Término da Viagem 03/12/2021
Destino da Viagem Guarapuava – PR
Finalidade Participar do “1º Encontro Regional Descentralizado da 
Procuradoria da Mulher do Paraná”.
Quantidade 0/5 (meia) diária
Valor Unitário R$ 300,00
Valor Total R$ 150,00
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vitorino, em 02 de dezembro de 2021.
 ______________________
 Vitória Folgassa da Silva
 Presidente da Câmara Municipal
VITORIA 
FOLGASSA DA 
SILVA:098249
93967
Assinado de forma digital por 
VITORIA FOLGASSA DA 
SILVA:09824993967 
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=AC 
SOLUTI Multipla v5, 
ou=26410863000120, 
ou=Presencial, ou=Certificado 
PF A1, cn=VITORIA FOLGASSA 
DA SILVA:09824993967 
Dados: 2021.12.06 14:09:38 
-03'00'
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e 
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer 
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
Caderno Integrante da Edição nº 8031 | Pato Branco, 7 de dezembro de 2021
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 104/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 072/2021 
AVISO DE LICITAÇÃO 
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 072/2021, através do Sistema de Registro de Preços 
Tipo: Menor preço 
Regime de Compra: Menor preço, por item
Objeto: AQUISIÇÃO TRATOR AGRICOLA E CARRETA AGRÍCOLA BASCULANTE DE 2 EIXOS, POR MEIO 
TERMO DE CONVÊNIO N° 359/2021-SEAB. 
Valor Máximo: R$ 222.342,66 (duzentos e vinte e dois mil, trezentos e quarenta e dois reais e sessenta e seis 
centavos).
Recebimento de propostas: Das 08:00 horas do dia 07 de dezembro de 2021, até às 09:00 horas do dia 17
de dezembro de 2021. 
Realização da sessão pública: A sessão pública iniciará às 09:00 horas no dia 17 de dezembro de 2021, no 
http://www.bll.org.br 
Local de Abertura/realização da sessão pública: http://www.bll.org.br 
Edital: O Edital estará disponível aos interessados na Prefeitura Municipal de Marquinho, situada à Rua Sete 
de Setembro, s/nº, centro, em Marquinho, Estado do Paraná, durante o horário normal de expediente, das 
08h00min. às 11h30min. e das 13h00min. às 17h00min. ou através do site: 
http://www.marquinho.pr.gov.br/portal-licitacoes.php, consulta de licitações, escolher o edital e download e no 
http://www.bll.org.br 
Dúvidas: Por e-mail: marquinho.licitacao@gmail.comou pelo Fone: (42) 3648-1102 ou 3648-1106, no horário 
normal de expediente. 
Marquinho-PR, em 06 de Dezembro de 2021.
ELIO BOLZON JUNIOR 
Prefeito Municipal
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 105/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 073/2021 
AVISO DE LICITAÇÃO 
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 073/2021, através do Sistema de Registro de Preços 
Tipo: Menor preço 
Regime de Compra: Menor preço, por item
Objeto: AQUISIÇÃO DE 04 (QUATRO) VEÍCULOS NOVOS, 0 KM, SENDO UMA VAN COM CAPACIDADE 
MÍNIMA PARA 15 OCUPANTES, UMA AMBULÂNCIA DE SUPORTE BÁSICO — TIPO B E 02 CARROS 
UTILITÁRIOS, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
Valor Máximo: R$ 870.365,67 (oitocentos e setenta mil, trezentos e sessenta e cinco reais e sessenta e sete 
centavos).
Recebimento de propostas: Das 08:00 horas do dia 07 de dezembro de 2021, até às 14:00 horas do dia 17
de dezembro de 2021. 
Realização da sessão pública: A sessão pública iniciará às 14:00 horas no dia 17 de dezembro de 2021, no 
http://www.bll.org.br 
Local de Abertura/realização da sessão pública: http://www.bll.org.br 
Edital: O Edital estará disponível aos interessados na Prefeitura Municipal de Marquinho, situada à Rua Sete 
de Setembro, s/nº, centro, em Marquinho, Estado do Paraná, durante o horário normal de expediente, das 
08h00min. às 11h30min. e das 13h00min. às 17h00min. ou através do site: 
http://www.marquinho.pr.gov.br/portal-licitacoes.php, consulta de licitações, escolher o edital e download e no 
http://www.bll.org.br 
Dúvidas: Por e-mail: marquinho.licitacao@gmail.comou pelo Fone: (42) 3648-1102 ou 3648-1106, no horário 
normal de expediente. 
Marquinho-PR, em 06 de Dezembro de 2021.
ELIO BOLZON JUNIOR 
Prefeito Municipal
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA (AMPLIAÇÃO) 
TRR Carretão Comercio Atacadista de Combustível LTDA CNPJ: 34.367.866/0001- 57, 
torna público que recebeu do IAT, a Licença Prévia para Ampliação de Tancagem nº 
259632 validade 01/06/2023, para Comercio atacadista de combustíveis realizado por 
transportador retalhista TRR, a ser implantada a Rodovia BR 373 KM 96 Flor da Serra, 
Coronel Vivida PR.
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO 
(AMPLIAÇÃO) 
TRR Carretão Comercio Atacadista de Combustível LTDA CNPJ:34.367.866/0001-57, 
torna público que irá requerer ao IAT, a Licença de Instalação (Ampliação) para 
Comercio Atacadista de Combustíveis realizado por Transportador retalhista T.R.R. a ser 
implantada a Rodovia BR 373 KM 96, Coronel Vivida/PR. 
Clevelândia(PR), 04 de Dezembro de 2021 
AO
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
PATO BRANCO – PR
Ref: PUBLICAÇÃO DE SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DE 
LICENÇA DE OPERAÇÃO 
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO 
A Empresa abaixo torna público que recebeu do Instituto Água e Terra – IAT, a Renovação de 
Licença de Operação para o empreendimento a seguir especificado: 
Empresa: SIVIERO CEREAIS, INSUMOS AGRÍCOLAS E TRANSPORTES LTDA
Atividade: DEPÓSITO E COMÉRCIO DE AGROTÓXICOS E AFINS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
FITOSSANITÁRIOS, COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS CONFORME LO 259806-R2.
ENDEREÇO: AVENIDA NOSSA SENHORA DA LUZ, 2005 – BAIRRO VALE DO SOL
Município: CLEVELÂNDIA – PR
Atenciosamente 
SIVIERO CEREAIS, INSUMOS AGRÍCOLAS E TRANSPORTES LTDA
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO 
Cooperativa Agropecuária Tradição, inscrita no CNPJ nº 05.528.196/0001-
05 e IE nº 90.275878-09 torna público que recebeu do IAT, a Licença de 
Instalação para Transbordo e Armazenamento de Cereais a ser 
implantada na Linha São João, em parte dos Quinhões 04 e 05 da Fazenda 
Chopin. Interior de Honório Serpa/PR. Válida até 06/12/2023. 
PORTARIA Nº 005/2021 
WALTERCIR ERNZEN, Presidente do Legislativo Municipal de Sulina, 
Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto do Artigo 
20, inciso XIV conjugado com o Artigo 36, § 3º, Inciso IV da Lei Orgânica do Município, 
Artigo 100, da Lei Municipal 371/2005, 
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias aos servidores abaixo relacionados: 
NOME DO SERVIDOR DIAS DE 
FÉRIAS PERÍODO DE FÉRIAS LOTAÇÃO PERÍODO 
AQUISITIVO 
Celso José Griebeler 30 03/01/2022 a 01/02/2022 Legislativo 2020/2021
Carlos Marcelo 
Scartazzini Bocalon 30 03/01/2022 a 01/02/2022 Legislativo 2020/2021 
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência do Legislativo Municipal de Sulina, Estado do 
Paraná, em 06 de dezembro de 2021. 
 WALTERCIR ERNZEN
Presidente do Legislativo
PUBLICADO EM_____/_____/______, EDIÇÃO__________, PÁGINA_______ DIÁRIO 
ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ. PUBLICADO 
EM_____/_____/______, EDIÇÃO__________, PÁGINA_______ DO JORNAL DIÁRIO 
DO SUDOESTE.
 
 
 PORTARIA Nº 20/2021
Vitória Folgassa da Silva, Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, em 
consonância com o disposto na Lei n° 1524, de 05 de maio de 2016, Resolve:
I - Autorizar o pagamento de diária nos termos dos Ofícios n° 129 e 130/2021, as Vereadoras Gilse
Mafioletti e Joseane Martarello, conforme descrito abaixo: 
Data do Início da Viagem 03/12/2021
Data do Término da Viagem 03/12/2021
Destino da Viagem Guarapuava – PR
Finalidade Participar do “1º Encontro Regional Descentralizado da 
Procuradoria da Mulher do Paraná”.
Quantidade 0/5 (meia) diária
Valor Unitário R$ 300,00
Valor Total R$ 150,00
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vitorino, em 02 de dezembro de 2021. 
 ______________________
 Vitória Folgassa da Silva
 Presidente da Câmara Municipal
EDITAL DE CHAMAMENTO DE PESSOAL Nº. 038 
Vilmar Schmoller, Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do 
Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município 
(nova edição) em seu Art. 64 incisos IX, X, XXV e XXVI, resolve: 
1 - CONVOCAR:
1.1 – Para tomar posse no respectivo Cargo o (a) candidato (a) aprovado (a) no Concurso 
Público Municipal, face ao Edital nº 001/2018.
1.2 - O (a) candidato (a) abaixo relacionado (a), deve se apresentar no Departamento de 
Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, a partir da publicação deste edital, para assumir 
o respectivo Cargo, sob pena de convocação dos (as) próximos candidatos (as) 
respectivamente classificados (as).
GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL 
CARGO: Gari - Masculino 
INSC. NOME NF CLASSIF.
142860 Edivaldo Ferreira De Souza 54,00 7°
142765 Demetrio Severino Karpovicz 52,00 8°
143099 Adelir Jose Ferrari 50,00 9°
Itapejara D’Oeste, 06(seis) de Dezembro de 2021. 
Vilmar Schmoller, 
Prefeito Municipal. 
CNPJ 14.896.759/0001-09
RESOLUÇÃO Nº 45/2021 
O Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR, 
usando de suas atribuições legais, especialmente as contidas na Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, no 
Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, no Protocolo de Intenções e Estatuto, RESOLVE, 
Art. 1º NOMEAR em virtude da aprovação no Concurso Público nº 001/2019, os empregados públicos nomeados
abaixo, considerados aptos, a contar o efetivo exercício a partir da data citada: 
Empregado Público Base Função Data
Marcelo Pelegrini Pato Branco Enfermeiro 06/12/2021
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos da data de efetivo exercício. 
PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR, aos 
seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um.
Disnei Luquini 
Presidente 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 026/2021 
CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 001/2019 
O Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR, 
sediado no Município de Pato Branco, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, convoca os aprovados 
no Concurso Público, para que compareça à Rua Assis Brasil nº 622, Bairro Vila Izabel, para tomar posse no cargo, 
conforme instruções da cláusula 36º do ato de provimento em caráter efetivo do Estatuto do Consórcio 
Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná. 
Enfermeiro – Pato Branco
Nº Inscrição Nome Classificação
107525 Chayene Bruna Alves 5º
Pato Branco, 06 de dezembro de 2021. 
Disnei Luquini 
Presidente 
CIRUSPAR 
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REDE DE URGÊNCIAS DO SUDOESTE DO PARANÁ –
CIRUSPAR
CIRUSPAR - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2021 - PROCESSO Nº 64/2021
O CIRUSPAR, torna público que no dia 22 de Dezembro de 2021, às 09 horas, estará realizando 
licitação na modalidade Pregão Eletrônico, sendo a licitação do tipo “menor preço” e critério de avaliação 
“menor preço unitário”. Objeto: Formação de registro de preços para futura e eventual aquisição de 
cadeiras do tipo gamer para a Central de Regulação do SAMU 192 Sudoeste/PR. A partir das 09 horas do 
dia 22/12/2021 estará realizando a sessão de disputa preços através do Portal COMPRASNET através do 
site: http://www.comprasgovernamentais.gov.br. O Edital está presente em www.ciruspar.pr.gov.br –
Informações: (46) 3902-1338 – (46) 3225-2731. E-mail: licitacao@ciruspar.pr.gov.br Pato Branco, 06 de 
Dezembro de 2021. Adriano Luiz Zini – Pregoeiro do CIRUSPAR
CIRUSPAR - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2021 - PROCESSO Nº 65/2021
O CIRUSPAR, torna público que no dia 23 de Dezembro de 2021, às 09 horas, estará realizando 
licitação na modalidade Pregão Eletrônico, sendo a licitação do tipo “menor preço” e critério de avaliação 
“menor preço unitário”. Objeto: Formação de registro de preços para a prestação de serviços de 
desinsetização e desratização de estruturas físicas e limpeza de caixas de água do CIRUSPAR/SAMU 192 
Sudoeste/PR. A partir das 09 horas do dia 23/12/2021 estará realizando a sessão de disputa preços através 
do Portal COMPRASNET através do site: http://www.comprasgovernamentais.gov.br. O Edital está 
presente em www.ciruspar.pr.gov.br – Informações: (46) 3902-1338 – (46) 3225-2731. E-mail: 
licitacao@ciruspar.pr.gov.br Pato Branco, 07 de Dezembro de 2021. Adriano Luiz Zini – Pregoeiro do 
CIRUSPAR
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REDE DE URGÊNCIAS DO SUDOESTE DO PARANÁ –
CIRUSPAR 
ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 
N.º 24/2021
O CIRUSPAR, através do Presidente da Comissão Processante, constituída pela Resolução 20/2020, vem 
comunicar a instauração de Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade n.º 24/2021, 
contra a empresa ABC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 
12.014.370/0001-67, por indícios de descumprimento do regime de execução e demais obrigações 
assumidas por esta empresa no âmbito da Ata de Registro de Preços n.º 140/2021, referente ao Pregão 
Eletrônico n.º 27/2020, Processo n.º 47/2021, tendo em vista a possível aplicação de sanções 
administrativas, conforme disposições contidas na Seção II, Capítulo IV, da Lei n.8.666/93, edital e Ata 
de Registro de Preços. Pato Branco/PR, 01 de Dezembro de 2021. Adriano Luiz Zini – Presidente da 
Comissão Processante.
Ato do Gestor 
Resolução n°44 
01/12/2021
O Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná –
CIRUSPAR, usando de suas atribuições legais, especialmente as contidas na Lei Federal nº 
11.107, de 06 de abril de 2005, no Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, no 
Protocolo de Intenções e Estatuto, RESOLVE: 
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 
46.757,12 (quarenta e seis mil setecentos e cinquenta e sete reais e doze centavos) para atender 
as despesas nos seguintes Órgãos e Dotação Orçamentária: 
Código Especificação Fonte Valor
03.01 Coordenação de Administração
103020003.2.003000 Manutenção da Coordenação de Administração
3.3.90.30 Material de consumo 001 R$ 46.757,12
Total R$ 46.757,12
Art. 2° - Os recursos para fazer face as despesas com abertura do Crédito Adicional 
Suplementar no “caput” do Artigo 1° deste ato correrão por conta da redução parcial ou total 
das dotações orçamentárias que abaixo especifica: 
Código Especificação Fonte Valor
03.01 Coordenação de Administração
103020003.2.003000 Manutenção da Coordenação de Administração
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 001 R$ 46.757,12
Total R$ 46.757,12
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor nesta data. Pato Branco, 01 de dezembro de 2021. 
Disnei Luquini 
Presidente do CIRUSPAR Fls. 01/01
Abre Crédito Adicional
Suplementar por 
Anulação de Dotações no 
valor de R$46.757,12 
(quarenta e seis mil 
setecentos e cinquenta e 
sete reais e doze 
centavos) no Orçamento 
Vigente.