norma nº 1/2019

Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como fi nalidade tornar público as informações a cerca dos atos e 
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer 
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
Caderno Integrante da Edição nº 7445 | Pato Branco, 7 de agosto de 2019
Rua Barão de Capanema, 273 – Fone/Fax:(46)3227-1137 – 85.520-000 – Vitorino – Paraná
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 Câmara Municipal de Vitorino Estado do Paraná 
 CNPJ 77.778.645/0001-84
RESOLUÇÃO Nº 01/2019
SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO 
INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
DE VITORINO, ESTADO PARANÁ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VITORINO, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU, E EU, NIVALDO JOÃO VITALE, PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE 
RESOLUÇÃO: 
Art. 1º - O artigo 19 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado 
do Paraná, passa a vigorar com a seguinte redação: 
Art. 19- A Mesa Diretora da Câmara compõe-se dos cargos de Presidente, Vice – Presidente e Secretário, 
com mandato de 1 (um) ano, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente 
subsequente. 
 Art. 2° - O artigo 20 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado 
do Paraná, passa a vigorar com a seguinte redação: 
Art. 20- Findos os mandatos dos membros da Mesa, proceder-se-á a renovação desta para o ano 
subsequente. 
 Art. 3° - O parágrafo 2° do artigo 21 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de 
Vitorino, Estado do Paraná, passa a vigorar com a seguinte redação: 
§ 2°- A eleição para renovação dos membros da Mesa, realizar-se-á obrigatoriamente na última sessão 
ordinária da sessão legislativa, declarando-se automaticamente empossados os eleitos a partir de 1° de 
janeiro. 
 Art. 4° - Acrescenta os parágrafos 4° e 5° ao artigo 21 do Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná, que passam a vigorar com a seguinte redação: 
§ 4°- A inscrição para a eleição dos membros da Mesa é permitida até (02) dias úteis antes da data da
eleição, devendo a chapa concorrente realizar a devida inscrição, mediante requerimento por escrito, 
assinado por todos os seus membros, identificando sua composição e cargos a serem ocupados, junto ao 
protocolo da Secretaria da Câmara Municipal. 
§ 5° - Passado o prazo a que se refere o § 4°, não será admitida a inscrição ou modificação de composição 
da chapa concorrente. 
 Art. 5° - O artigo 70 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado 
do Paraná, passa a vigorar com a seguinte redação: 
Art. 70- Será de 15 (quinze) dias o prazo para qualquer Comissão Permanente se pronunciar, a contar da 
data do recebimento da matéria pelo seu Presidente. 
 Art. 6° - Acrescenta os parágrafo 3° e 4° ao artigo 70 do Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná, passa a vigorar com a seguinte redação: 
§ 3°- O prazo a que se refere o caput deste artigo poderá ser prorrogado por igual período, mediante 
requerimento, verbal ou escrito, de Vereador ou membro de Comissão Permanente, devendo ser submetido 
à aprovação do Plenário por maioria de votos. 
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§4° - O prazo para emissão de parecer será automaticamente prorrogado por igual período, quando os
documentos ou informações solicitados à autoridade e/ou órgãos da administração, não forem prestados 
dentro do prazo a que se refere o caput deste artigo. 
 Art. 7° - O artigo 131 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado 
do Paraná, passa a vigorar com a seguinte redação: 
Art. 131- Recebida qualquer proposição escrita, será encaminhada ao Presidente da Câmara que 
determinará a sua tramitação no prazo de 15 (quinze) dias. 
 Art. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 
 Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, em 06 de agosto de 2019. 
Nivaldo João Vitale 
Presidente da Câmara Municipal 
 
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§4° - O prazo para emissão de parecer será automaticamente prorrogado por igual período, quando os
documentos ou informações solicitados à autoridade e/ou órgãos da administração, não forem prestados 
dentro do prazo a que se refere o caput deste artigo. 
 Art. 7° - O artigo 131 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado 
do Paraná, passa a vigorar com a seguinte redação: 
Art. 131- Recebida qualquer proposição escrita, será encaminhada ao Presidente da Câmara que 
determinará a sua tramitação no prazo de 15 (quinze) dias. 
 Art. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 
 Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, em 06 de agosto de 2019. 
Nivaldo João Vitale 
Presidente da Câmara Municipal 
 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 034/2019 – PROCESSO Nº. 044/2019 – REGISTRO DE 
PREÇOS Nº. 022/2019 TIPO: Menor Preço Por Item O Município de Clevelândia, Estado do Paraná, avisa aos 
interessados que fará realizar licitação no dia 20/08/2019, às 10hs, na Sala de Licitações, sito à Praça Getúlio 
Vargas, 71 – Centro – Clevelândia – Pr., na modalidade de Pregão, na forma Presencial, destinada 
exclusivamente às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o qual tem por objeto o “registro de preços 
para eventuais e futuras aquisições de fraldas para atendimento de pacientes internados, acamados e/ou 
debilitados; e, aquisições de aviamentos, gêneros alimentícios e materiais diversos, para utilização nas 
atividades manuais utilizadas nos projetos de trabalho do NASF e na Academia de Saúde”, pelo prazo de 12 
(doze) meses, na quantidade e especificações mencionadas no Termo de Referência anexo “I” do edital. OBS: 
O edital encontra-se à disposição dos interessados, no edifício da Prefeitura Municipal de Clevelândia, no 
endereço acima mencionado, no período das 07h30min às 12h e das 13h30min às 17h, em dias úteis, no site 
www.clevelandia.pr.gov.br, ou ainda, pode ser solicitado através dos e-mails licitacoes@clevelandia.pr.gov.br
e/ou licitacoes.clevelandia@gmail.com. Clevelândia, 06 de agosto de 2019. DIONATAN R. C. DE OLIVEIRA 
PREGOEIRO 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 032/2019 – PROCESSO Nº. 042/2019 – REGISTRO DE PREÇOS Nº. 020/2019 
DESIGNAÇÃO DE ALTERAÇÕES E NOVA DATA DE ABERTURA O Pregoeiro Oficial do Município de 
Clevelândia, Estado do Paraná, nomeado pela Portaria nº. 197/2018, de 28 de setembro de 2018, atendendo ao 
disposto no artigo 109, caput, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, TORNA PÚBLICO 
que houve alteração no edital do Pregão Eletrônico nº. 032/2019 – Processo nº. 042/2019 – Registro de Preços 
nº. 020/2019. Da mesma forma, TORNA PÚBLICO que a data de abertura do certame licitatório em epígrafe, 
designada para o dia 08/08/2019, às 10:00 horas, fica transferida para o dia 22/08/2019, às 10 horas, cujos 
trabalhos serão realizados através do site www.licitacoes-e.com.br, nos termos das condições descritas no 
Edital. Clevelândia, 06 de agosto de 2019. DIONATAN R. C. DE OLIVEIRA Pregoeiro 
1 
 
MUNICÍPO DE CLEVELÂNDIA 
DECRETO Nº 130/2019 
Concede licença especial, ao servidor JONAS PROCÓPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 
43, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, considerando o protocolo nº 41.857 e o parecer exarado 
pela procuradoria Jurídica. 
DECRETA: 
Art. 1º - Fica concedida licença especial ao servidor JONAS PROCÓPIO, portador do R.G 
5.528.854-2, CPF nº 705.228.379-53, pelo período de 03 (três) meses, sendo referente ao período 
trabalhado entre 01/03/2009 à 01/03/2014. 
Art. 2º - A licença de que trata o artigo antecedente terá seu início em 06/08/2019 findando em 
03/11/2019, sendo que no dia útil seguinte deverá o servidor, impreterivelmente, apresentar-se 
para o exercício regular de suas funções, independentemente, de qualquer modalidade de 
notificação, sob pena das sanções previstas no artigo 171 do Estatuto dos Servidores Públicos 
Municipais. 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 06 DE 
AGOSTO DE 2019.
 CEZAR WALMOR PACHECO DANELUZ 
 Prefeito em Exercício 
DECRETO Nº 131/2019 
Concede licença especial, a servidora UGA MARIA CORREA DOS SANTOS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 
43, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, considerando o protocolo nº 41.855 e o parecer exarado 
pela procuradoria Jurídica. 
DECRETA: 
Art. 1º - Fica concedida licença especial a servidora UGA MARIA CORREA DOS SANTOS, 
portadora do R.G 7.999.608-4, CPF nº 052.374.389-03, pelo período de 03 (três) meses, sendo 
referente ao período trabalhado entre 07/04/2013 à 07/04/2018. 
Art. 2º - A licença de que trata o artigo antecedente terá seu início em 05/08/2019 findando em 
02/11/2019, sendo que no dia útil seguinte deverá a servidora, impreterivelmente, apresentar-se 
para o exercício regular de suas funções, independentemente, de qualquer modalidade de 
notificação, sob pena das sanções previstas no artigo 171 do Estatuto dos Servidores Públicos 
Municipais. 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 06 DE 
AGOSTO DE 2019.
 CEZAR WALMOR PACHECO DANELUZ 
 Prefeito em Exercício 
ANEXO I – SOLICITAÇÃO DE VIAGEM 
 Nome: Edson Tolotti, portador do CPF nº 047.640.689-74, Matricula 112690 . Função: Assistente 
Administrativo 
Quantidade de diárias: duas diárias e meia , valor de R$ 500,00. Distância da Sede: 550 km. 
Motivo do Deslocamento: participação Encontro de Gestores Municipais do Esporte do Estado do 
Paraná. O objetivo do evento e propiciar aos gestores municipais, oportunidades de compartilhar 
conhecimento entre profissionais da área e autoridades reconhecidas nacionalmente, com foco na 
atualização sobre as alternativas de fomento ao esporte e nas iniciativas e soluções com vistas ao 
desenvolvimento do setor do município. Forma de Deslocamento: Carro particular, Itapejara 
D’Oeste, 05 .08.2019. Ato n° 246/2019.
Município/Estado Data Horário 
Saída Itapejara D’Oeste 08.08.2019 12:00 H 
Chegada Pontal do Paraná 08.08.2019 20:00 H 
Saída Pontal do Paraná 10.08.2019 18:00 H 
Chegada Itapejara D’Oeste 11.08.2019 02:00 H 
ANEXO I – SOLICITAÇÃO DE VIAGEM 
Nome: Luiz Carlos da Silva, portador do CPF nº 304.565.846-8, Mat. 112666-1. Função: Motorista. 
Município/Estado Data Horário
Saída Itapejara D’Oeste 06.08.2019 12:00 h
Chegada Curitiba 06.08.2019 19:00 h
Saída Curitiba 07.08.2019 16:00 h
Chegada Itapejara D’Oeste 07.08.2019 23:00 h
Qtd: 1 e ½ , Valor R$ 300,00, Distância da Sede: 480 km, Motivo do Deslocamento: Emanueli Gemmi 
– Consulta Pequeno Principe, Josimar Lucini – Acompanhante. Forma de Deslocamento: Carro Oficial, 
Itapejara D’Oeste, 05.08.2019. Ato n° 247/2019. 
MUNICIPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR
PORTARIA Nº 1571/2019
DATA: 06.08.2019
SUMULA: Conforme requerimento, exonerar a partir da data de 01.08.2019, a Senhora Juliana de 
Oliveira da Silva. A Integra desta portaria se encontra no Site: www.dioems.com.br
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 078/2019. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 027/2019 – 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 037/2019 – REGISTRO DE PREÇOS Nº. 015/2019. PARTES: Município de 
Clevelândia e ZOZ Soethe Indústria e Comércio Ltda – EPP. OBJETO: Registro de preços para eventuais e 
futuros fornecimentos de bolsas maternidade, visando o atendimento ao Programa Mamãe Coruja desenvolvido 
pela Secretaria Municipal de Saúde. 
Lote Item Quant. Unid. Descrição Marca Valor Unit. 
(R$) 
Valor Total 
(R$)
01 01 500 Unid. Bolsa maternidade confeccionada em poliéster 600 
revestida em PVC Cristal gramatura mínima 20. Cor 
verde bebê. Dimensões: 38cm de comprimento, 
26cm de altura e profundidade mínima de 11cm. 
Deve possuir um compartimento grande e um bolso 
frontal, ambos com fechamento em zíper n°. 6 e 
duas alças de ombro medindo 3x60cm. 
Personalizada com figura/foto colorida e texto a 
escolher no momento da solicitação. A figura/foto 
deve ser impressa na parte externa do bolso frontal 
e medir 38cm de largura e 20cm de altura. 
Zoz 
Soethe
20,00 10.000,00
VALOR TOTAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: R$. 10.000,00 (dez mil reais). PRAZO DE 
CONTRATAÇÃO: 12 (doze) meses, com início no dia 08/08/2019 e término no dia 07/08/2020. PRAZO DE 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início no dia 08/08/2019 e término no dia 07/08/2020. FORO: Clevelândia – 
PR. Clevelândia, 06 de agosto de 2019. CEZAR WALMOR PACHECO DANELUZ Prefeito Municipal em 
Exercício. 
CIRUSPAR - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REDE DE URGÊNCIAS DO SUDOESTE DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
 EDITAL 003/2019
 RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA 
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019
O Presidente do CIRUSPAR, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital,
em conformidade com a Constituição Federal e demais disposições atinentes à matéria, TORNA PÚBLICO a 
RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA, conforme segue:
ONDE SE LÊ:
Para o emprego público de Médico Regulador/ Intervencionista:
Título Valor
Unitário
Valor
Máximo
Experiência profissional, como Médico, na área de
Medicina Intensiva, Urgência/Emergência e/ou atendimento médico
pré-hospitalar móvel.
1,25 para cada
ano completo de
trabalho.
5,0
Certificado de curso de Suporte Avançado à Vida no Trauma
(ATLS), Suporte Avançado à Vida em Cardiologia (ACLS), Suporte 
Avançado à Vida em Pediatria (PALS), Suporte à Vida no Trauma
Pré-Hospitalar (PHTLS) e/ou Fundamentos de Suporte em Medicina
Crítica (FCCS).
2,5 12,5
Certificado de Especialização (Lato Sensu) Residência Médica área da
saúde, reconhecido pelo MEC.
2,5 para cada
curso concluído. 5,0
Certificado de Mestrado (Stricto Sensu), na área da saúde,
reconhecido pelo MEC. 4,0 4,0
Certificado de Doutorado (Stricto Sensu), na área da saúde,
reconhecido pelo MEC. 6,0 6,0
Pontuação Máxima dos Títulos 20,0
LEIA-SE:
Para o emprego público de Médico Regulador/ Intervencionista: 
Título Valor
Unitário
Valor
Máximo
Experiência profissional, como Médico, na área de Medicina Intensiva, 
Urgência/Emergência e/ou atendimento médico pré-hospitalar móvel. 
1,25 para cada 
ano completo de 
trabalho.
5,0 
Certificado de curso de Suporte Avançado à Vida no Trauma (ATLS), Suporte Avançado 
à Vida em Cardiologia (ACLS), Suporte Avançado à Vida em Pediatria (PALS), Suporte
à Vida no Trauma Pré-Hospitalar (PHTLS) e/ou Fundamentos de Suporte em Medicina
Crítica (FCCS).
2,5 para cada 
curso concluído. 12,5
Certificado de Especialização (Lato Sensu) Residência Médica área da saúde, 
reconhecido pelo MEC.
Título de especialidade médica expedido pela Associação Médica Brasileira (AMB).
2,5 para cada 
curso concluído. 5,0 
Certificado de Mestrado (Stricto Sensu), na área da saúde, reconhecido pelo MEC. 4,0 4,0 
Certificado de Doutorado (Stricto Sensu), na área da saúde, reconhecido pelo MEC. 6,0 6,0
Pontuação Máxima dos Títulos 20,0 
Pato Branco/PR, 06 de agosto de 2019. 
Raul Camilo Isotton
PRESIDENTE DO CIRUSPAR 
CIRUSPAR - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REDE DE URGÊNCIAS DO SUDOESTE DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
EDITAL Nº 004 /2019
RESULTADO DA ANÁLISE DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO - COMPLEMENTAR 
CONCURSO PÚBLICO Nº01/2019 
A Comissão Especial do Concurso Público do CIRUSPAR – Consórcio Intermunicipal de Rede de Urgências do 
Sudoeste do Paraná - PR, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas no Edital de 
Abertura nº 01/2019, torna público o DEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO - COMPLEMENTAR, nos 
seguintes termos: 
INSC CARGO NOME SITUAÇÃO 
105816 AUXILIAR ADMINISTRATIVO - PATO BRANCO JULIANA PASQUALI DEFERIDO
Art. 2º - Este edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
 Pato Branco – PR, 05 de Agosto de 2019.
 
CAROLINA ZOTTIS
RESOLUÇÃO 031/2019
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 030/2019 – PROCESSO Nº. 040/2019 – REGISTRO DE PREÇOS Nº. 018/2019 
Data de abertura: 06/08/2019 Horário: 10 horas TIPO: Menor Preço Por Item Objeto: “Registro de preços para 
eventuais e futuras locações de cilindros de ares comprimidos medicinais, com os reguladores de alta pressão 
inclusos; e, recargas de ares comprimidos medicinais, visando a manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
e Pronto Atendimento Municipal”, pelo prazo de 12 (doze) meses, na quantidade e especificações 
mencionadas no Termo de Referência anexo “I” do edital. O Pregoeiro do Município de Clevelândia, Estado do 
Paraná, DIONATAN ROVANE CORREA DE OLIVEIRA, nomeado através da Portaria nº. 197/2018, de 
28/09/2018, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e em cumprimento ao disposto no artigo 109, 
inciso I, parágrafo 1º, da Lei nº. 8.666/93, de 21/06/1993, TORNA PÚBLICO que declarou DESERTA a licitação 
em epígrafe (Pregão Presencial nº. 030/2019 – Processo nº. 040/2019 – Registro de Preços nº. 018/2019), o 
fazendo em razão de que não houve interessado na contratação do objeto licitado. Clevelândia, 06 de agosto
de 2019. DIONATAN ROVANE CORREA DE OLIVEIRA Pregoeiro