norma nº 1/2019

Câmara Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ: 77.778.645/0001-84
scene
PORTARIA Nº 01/2019
NIVALDO JOÃO VITALE, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e
com base na Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal
de Vereadores, RESOLVE:
Art. 1º - A partir de 01 de Janeiro de 2019, as Contas Correntes em
nome da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, serão assinadas
conjuntamente pelo Presidente da Câmara Municipal - Nivaldo João Vitale e pelo
Vice-Presidente - Daniel Leonardi, conforme Resolução 01/2015 que alterou o
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de
Vitorino, Estado do Paraná, em 03 de Janeiro de 2019.
Nivaldo João Vitale
Presidente da Câmara Municipal
Publicado em 04/01/13
Jomal Diásio pp svnDesTE
Edição 225?
Rua Barão de Capanema, 273 — Fone/Fax:(46)3227-1137 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná
e-mail:camaravto(Dhotmail.com - http:/Awww vitorino.pr.leg.br
DIÁRIO DO SUDOESTE
Publicações Legais
Caderno Integrante da Edição nº 7297] Pato Branco, 4 de janeiro de 2019
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições,
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
Câmara Municipal de Vitorino
Esta do Pra
cup TIS cASa0O! sa
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2019
SUMULA Depoe some o Crovograma de
Execução Mensal de Dasambolso da
Camara Manga! de Váceno, para &
Exercicio Finance de 2019,
O Presidente da Câmara Mun e Viorino, Estado da Para, ro uso das.
airibuções que na são confeitos por Le
RESOLVE
A, º - Em cumprimento às determinaçõos constante do arg &º da Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2.00 - LRF, fica estabelecia a Programação
Fiarcera do Wgresao Mensal é Cronograma de Enecuião Mansal de Desembchso, gara o
Exerce mancal e 2040. na forma do ar | dao decreto.
A. 2º - O Cronopina de desembolso poderá se refeto bimestraimente
amando a wa adequação do comportamento eleivo do ingresso da mtriorânca lnancera
“congaliização da despesa às alerações oriundas da abertura de cródios eiou do
fomanejamento de dotações orçamentária
A, 3º - Esta Resolução erva em vigor com leo reratvo a 02 de Janeiro
de 2019, evogadas as disposições em ontário
“Gabinela do President da Câmara Municipal de Vain em (3 de Janeiro
Câmara Municipal de Vitorino
Estado do Paraná.
CNP: TT IT8 645000184
E
PORTARIA Nº 01/2019
NIVALDO JOÃO VITALE, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do
Viana, Estado da Paraná, no uso de suas alruções legais e com base na Le Orgânica
Municipal é Regmento temo ca Câmara Municipal e Vereadores, RESOLVE:
AM 4º « À porte de 01 de Janeiro de 2019, as Conlas Correntes em nome ca
Câmara Municçal de Vereadores de Vilrino, serão assinadas conjuntamente pelo
Presidente da Câmara Municipal - Nivaldo João Vitale e polo Vice-Presidunto - Daniel
Leonardi contome Resolução 01/2015 que aherou o Regimento Intemo da Câmara
Munipal de Vereadores.
At, 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do
Paraná, em 03 do Janeiro de 2019
vaio João Viale.
Presidente da Câmara Municipal
vero
RONOGRAMA DE DESEMBOLSO MENSAL
ART
ANEXO!
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NIVALDO JOÃO VITALE ALESSANDRO DE SOUZA
Presenio da Câmma Contador
DECRETO Nº 02/2019 - Data: 03/01/2019 SUMULA: "Prorro;
mandato dos Diretores das Escolas Municipais”. A publicação na inte-
gra, do ato acima, encontra-se disponível no seguinte endereço eletrô
nico: Amsop.dioems.com. br. edição do dia 04/01/2019, respectivamen-
te, conforme Lei Autorizativa nº 06/2012 de 25/01/2012
o
Câmara Municipal de Vitorino
Estado do Praia
A ces TT GASODDs da
PORTARIA Nº 0212019
NIVALDO JOÃO VITALE, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
“de Vitorino, Estado do Paraná, no uso de suas atrbuições legais. com base nas.
disposições da Le: Federal nº 8.666193. RESOLVE:
An. 1º « DESIGNAR comissão permanente de Eotação da Câmara
Municipal de Vereadores de Viorno, Estado do Paraná, para O exercico de 2019,
ficando assim constituída:
Presidente: Alessandro de Souza
Membros: Marcio Roberto Ties
Membros: Julo Cesar Chi
At. 2 - Esia Portaria erra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câniara Municipal de Vereadores de Vitro
Estado do Paraná, am (3 de Janato do 2019
“Navalão João Viale
Presidante do Legisiatvo Municipal
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO E ADJUDICAÇÃO REF: LICITA-
ÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 160/2018
tendo em vista o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presen-
cial SRP nº 160/2018, de 13 de dezembro de 2018, com abertura € julgamento em
28 de dezembro de 2018, e verificado que não houve interposição recursal, eu Clo-
vis Zanella, Pregoeiro, designado pela Portaria nº 74/2018, ADJUDICO us objetos
constantes dos seguintes itens, do Processo | iitatório Modalidade Pregão Presen
cial nº 160/2018 para Registru de Preços, a Empresa, que apresentou o menor pre-
ço, respectivamente conforme segue: DERIVADOS DE CIMENTO PATO BRAN.
CO LTDA - EPP, CNP) Nº 79.847.687/0001-55, LOTE 01: Item — 01. Saudade do
Iguaçu dia 24 de dezembro de 201%, Clovis Zanella Pregoeiro.
HOMOLOGAÇÃO
Tendo em vista o parecer jurídico e à ADJUDICAÇÃO do Pregoeiro, que apurou
o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 160/2018
SRP, de 13/12/2018, com abertura e julgamento em 28/12/2018 e não existin-
do interposição recursal, eu Mauro Cesar Cenci, Prefeito Municipal, torno publi
co a HOMOLOGAÇÃO do Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº
160/2018 para Registro de Preços, conforme o ato de ADJUDICAÇÃO, a seguin
te Empresa: DERIVADOS DE CIMENTO PATO BRANCO LIDA - EPP, CNPJ
Ne 79.847,687/0001-55. Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu,
PR 02 de janeiro de 2019. MAURO CESAR CENCI PREFEITO MUNICIPAL
extrato da Ata de Registro de Preços.
PREGÃO PRESENCIAL - Nº. 160/2018. ATA Nº 001/2019 - DERIVADOS DI
CIMENTO PATO BRANCO LTDA - EPP, CNPJ Nº 79.847.687/0001-55.
A Publicação na integra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte en-
dereço eletrônico: Liip./iamsegalincins corr br, edição de 04/02/2019, conforme
Lei Autorizativa nº1071 de 14 de março de 2017.
NÚCLEO ESPÍRITA LAR DE JESUS
CNPJ/MF: 27.244.478/0001-13
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL, ELEIÇÃO DE
DIRETORIA 2019/2021
O Núcleo Espírita Lar de Jesus, inscrita no CNPJ/MF nº 27.244.478/0001-13, do-
miciliada nesta Cidade de Pato Branco - PR sito a Rua Tapir Nº 1336, Bairro Cen.
tro, CEP:85.501.288, neste ato representado por seu Presidente Sr, Valério Marini,
o exercicio dos poderes que lhe são conferidos pelo Estatuto Social, FAZ SA-
BER a todos os seus associados que realizar-se-á em 03 de Fevereiro de 2019, às
19:00 horas, na sede do Núcleo Espirita Lar de Jesus, 4 Assembleia Geral Ordi
nária prevista nu Estatuto, bem como ELEIÇÃO da Diretoria 2019/2021, À Di-
retoria se eleita tomará posse no dia 03 de Fevereiro de 2019, loga após a apura-
A Assembleia Geral será regida pela seguinte pauta:
1. Eleição da Diretoria para 2019-2021, tendo por candidato a chapa única, NU-
CLEO ESPÍRITA LAR DE JESUS, com a respectiva composição:
DIRETORIA:
Vanderlei Cadena: Presidente
Valério Marini: Vice-Presidente
Jeferson da Costa: Secretário
quites com suas obrigações conforme o rendimento do Estatuto
E. para que todos os associados tomem conhecimento, é publicado o presente
Edital.
Pato Branco, 03 de Janeiro de 2019.
VALÉRIO MARINE
NÚCLEO ESPÍRITA LAR DE JESUS
Presidente
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Ne 001
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art47, inciso XXI, art. 62, Inciso II, alinea “e” da Lei Orgâni
ca Municipal,
RESOLVE
Art, 1º Nomear membros da Comissão Especial para realização de vistoria, “in
loco” da capacidade instalada das empres.
que apresentarem propostas para
prestação de serviços em saúde, via Chamamentos Públicos
Keila Cristina Picolo
ná Martins Lopes
Suzana Dóris Serigati de Ross.
Cristine Mari Matíelo Cardoso
Paulo Henrique Fracuro Pegoraro
Cássio Aurélio Teixeira
Luciane Bergamin
Art. 2º As vistorias serão realizadas por no mínimo 02 (dois) membros e o Pa-
recer Técnico deverá ser assinado por no minimo (3 (trés) membros, integran
tes da Comissão,
Art.3 São atribuições da Comissão Especial para realização de vistoria, in loco”
da capacidade instalada das empresas que apresentarem propostas para prestação
de serviços em saude, via Chamamentos Públicos
Realizar vistoria “in loco”, com à finalidade de obter dados da capacidade instala
da das empresas que apresentarem proposta pasa prestação de serviços em saíi
de, através de Chamamentos Públicos, em até 06 (seis) dias apos à abertura de en
velopes;
Realizar análise dos dados da capacidade instalada frente à proposta de presta
ção de serviços recebida, gerando informações que proverão o Parecer Técnico:
Emitir Parecer Técnico conclusivo, sobre a contratação o
apresentou proposta para prestação de serviços em saúde, através de
tos Públicos, em até 03 (três) dias após a realização da vistoria “im loco”.
Art. 4º Esta Portaria entra
m vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se, Gabinete do Prefeito em Exercicio de Pata Branco, 2 de janeiro de
2019
ROBSON CANTU
Prefeita em Exercício
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA - PR
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 141/2018
DATA: 10/12/18 ABERTURA: 27/12/18
HORÁRIO: 09:00
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTUROS E EVEN TUAIS SERVIÇOS
DE CONSERTOS DE PNEUS, MONTAGEM E DESMONTAGEM, ALINIIA-
MENTO, BALANCEAMENTO, CAMBAGEM E OUTROS; conforme discrimi
nado no ubieto do presente edital
A publicação na integra do ato acima estará disponivel no seguinte endereço ele.
trônicos bitpuitss R
do
pesonba, na edição de
U4 de janeiro de 2019 - conforme autorizado pela Lei Municipal nº 2759/2017 e
sutas alterações.
MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Extrato Contrato Nº 240/2018/GP. Pregão nº 90/2018. PARTES: Mu-
nicípio de Pato Branco e CASATUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TU
RISMO LTDA. OBJETO: A Prestação de serviços de Agenciamento de
Viagens, compreendendo os serviços de cotação, reserva, emissão, m
cação, remarcação e cancelamento de bilhetes de passagens aéreas na-
cionais e internacionais e passagens rodoviárias nacionais, para atender
as necessidades da Administração Municipal. VALOR: R$ 377.682,55.
PRAZO DF VIGÊNCIA: 12 meses. PAGAMENTO: Os pagamentos se-
rão efetuados até o 15º dia após a apresentação de n o apro:
vado pelos gestores e a apresentação da respectiva nota fiscal/fatura.
GESTORES: Secretário de Administração e Finanças e Secretária de
Assistência Social. Pato Branco, 31 Dezembro de 2018. Robson Cantu —
Prefeito em Exercício. Lucas Geovani Dal Ponte - Representante Legal.
MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA
PORTAL DO SUDOESTE
Guided Preto
raça Gt Va 71 Coto, Cheio - Para
“x Por 61 CEP ES SIDA
| Furo ar (Soto |
DECRETO Nº 001/2019
SÚMULA - Dispõe sobre à Prograntação Finasa de
Aurecanação Mensal e Crumgranta de Execução: Mensal
ade Pesembulss pau Fxeniçio Fine de 2019.
O Pref de €hevetada, Et do Eca us destas bes Je
DECRETA:
Artigo 1º Em cumprimento as detceminações emateadas o artigo Sd Lei
Complementar sº 101 de 04.05.2000. fa estabelecido u Cronograma de Execução Mensal de
Desembolso e 4 Programação Financeira de Arrecadação Mensal ara o exercício finanecim de
2.019 na forma dos anexos do presente Det
Artigo 2º - As rectas ms Lei Orçamentária Anal, aprovada pela Lei
Municipal nº 2.666 de 24 de novembro de 201%, para w exercício financeiro de 2.019, ficam
desdobradas com umetas bimetrais de arrecadação na forma du Anexo da
Financeira da Receita Bimestal do presente Decreio. consoante na disposto mo artigo 13 da
da Lei Complementar
Artigo
na fins de cumprimento deste Decreto para o exercicio de 2019
será considera a despesa efetivamente realizada, assim entendida à despesa fiquidada na
Forma estabelocida no artigo 63 da Lei Federal 4.320 de 17.03.1964,
Artigo 4º - Será admitida a extrapolação dos limites estabelecidos pura a
enocução da despesa de cod d
o mediante avização do Chefe do Poder Fxccutivo
Municipal, desde que estejam comprovadamente asseguradas a existência de recuse
cobrir as despesas excedentes.
Parágrafo Úlico — Serio considerados recurso cleticamente existentes
1 ari
se Superávio Fama oxurrido no exereicie amoror, e de
operações de erúdit não previstas na recita da ençama
MI -os decormentes de excesso de arrecadação no exercicio corrente,
MME os decorrentes de auxílios é convênios com degãos e entidades de outras
esoras de governo não incluídos na recita prevista para o exercicis
IV — 6
hos sk economia da execução dos denis úrãos dir
administração
Artigo 8º
até o mês é seja compensado até v final do exercicio
Artigo 6º 0 Cronograma mensal de desembulso ea proramação financia de
arrecadação mensal poderão: ser eeleitos. mensalmente visando: a sua adequação ao
Será amitida a event extrapolação dos limites detidos
meramente do donde que não supere a 30% (tinta p
ent) do lime previsto
amento eletivo da roveita é 3 vompeibilização da despesa e alterações uriadas da
de cris aulicionas on do remanejamento de dotações orçament
retroativos a OUVI 20IN. Revogamse ae disposições em contrario
ADEMIR JOSÉ GHELLER
PREFEITO MUNICIPAL