norma nº 2/2019

Câmara Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 77.778.645/0001-84
PORTARIA Nº 02/2019
NIVALDO JOÃO VITALE, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
com base nas disposições da Lei Federal nº 8.666/93, RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR comissão permanente de licitação da Câmara
Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná, para o exercício de
2019, ficando assim constituída:
Presidente: Alessandro de Souza
Membros: Marcio Roberto Tibes
Membros: Julio Cesar Chini
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de
Vitorino, Estado do Paraná, em 03 de Janeiro de 2019.
Presidente do Legislativo Municipal
Publicadoem D/LOÍ LAS
Jomal Diftio DD SDIESTE
Edição . 2292.
Rua Barão de Capanema, 273 - Fone/Fax:(46) 3227-1137 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná
e-mail:camaravtoQhotmail.com - http://www vitorino.pr.leg.br
Caderno Integrante da Edição nº 7297] Pato Branco, 4 de janeiro de 2019
Publicações Legais
Este espaço é destinado a publicação de editais
fatos ocorridos, dando transparência as ações d
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais,
públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e
os órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer
empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições,
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
Entado do Paraná
CNPJ PIE CASO 1.84
é Câmara Municipal de Vitorino
y
DECRETO LEGISLATIVO Wº 0172019
SÚMULA Déçoe some o Cronograma de
Execução Mensal de Desembeiso da
Câmara Muncpal da Viceno, para q
Exerco Emacs de 2019
O Presente da Câmara Muni e Vioino, Estad do Para, ro uso das.
aluções que a 58 conlaridos por Lei
RESOLVE
AR, 1º Em cungrimento às delerminações constant do artgo 8º da Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2090 - LRF. fa estabelecida Programação
Financeira do Ingresso Mensal e Cronagrarra de Execução Mensal de Oesembciso para o
Exercicio Financeiro e 2019, na forma do anexo | deste decreto
Ar 2º - O Cronograma de desembolso poderá ser reeto bimestrabmente
ndo a sua adequação ao cormpotamento elx do impresso da aericrênca mansa
sompativização da despesa às alerações crundas da abertura de crááios sou do
“omancjamento do dotações orçamentáras
A, 9º - Esta Resolução enta em vigor com efeito resisto a 02 de Janexo
e 2019, revogadas as posições m contrário
Sanete da Presidente da Câmara Municipal de Vicio, em 03 de Janero
cronograma De DeseuoLso nem
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MIVALDO JOÃO VITALE
ALESSANDRO DE SOUZA
Fresulnie da Cama
Comodo
DECRETO Nº 02/2019 - Data: 03/01/2019 SÚMULA: “Prorroga o
mandato dos Diretores das Escolas Municipais”. A publicação na inte-
gra, do ato acima, encontra-se disponível no seguinte endereço eletrô
nico: Amsop.dioems.com.br. edição do dia 04/01/2019, respectivamen-
te, conforme Lei Autorizativa nº 06/2012 de 25/01/2012.
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO E ADJUDICAÇÃO REF: LICITA-
ÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 160/2018
Tendo em vista o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presen.
cial SRP nº 160/2018, de 13 de dezembro de 2018, com abertura e julgamento em
28 de dezembro de 2018, e verificado que não houve interposição recursal, eu Clo-
vis Zanella, Pregoeiro, designado pela Portaria nº 74/2018, ADJUDICO us objetos
constantes dos seguintes itens, do Processo Licitatório Modalidade Pregão Presen.
cial nº 160/2018 para Registro de Preços, a Empresa, que apresentou o menor pre-
go, respectivamente conforme segue: DERIVADOS DE CIMENTO PATO BRAN.
CO LTDA = EPP, CNPJ Nº 79.847.687/0001-55. LOTE 04: Item — 01. Saudade do
Iguaçu dia 28 de dezembro de 2018, Clovis Zanella, Pregoeiro.
HOMOLOGAÇÃO
Tendo em vista o parecer jurídico e a ADJUDICAÇÃO do Pregoeiro, que apurou
o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 160/2018
SRP, de 13/12/2018, com abertura e julgamento em 28/12/2018 e não existin.
do interposição recursal, eu Mauro Cesar Cenci, Prefeito Municipal, torno públi
cia IOMOLOGAÇÃO do Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial n
160/2018 para Registro de Preços, conforme o ato de ADJUDICAÇÃO, a seguin-
te Empresa: DERIVADOS DE CIMENTO PATO BRANCO LIDA — EPP, CNPJ
Ne 79.847.687/0001-55. Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu,
PR, 02 de janeiro de 2019, MAURO CESAR CENCI PREFEITO MUNICIPAL
extrato da Ata de Registro de Preços.
PREGÃO PRESENCIAL - Nº. 160/2018. ATA Nº 001/2019 - DERIVADOS Di
CIMENTO PATO BRANCO LTDA = EPP, CNPJ Ne 79.847.687/0001 -55.
A Publicação na integra dos atus acima encontram-se disponíveis no seguinte en.
dereço eletrônico: hisp./amsopa br, edição de 04/02/2019, conforme
Lei Autorizativa nº1071 de 14 de março de 2017
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA - PR
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 141/2018
DATA: 10112118 ABERTURA:27/12/18
HORÁRIO: 09:00
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTUROS E EVENTUAIS SERVIÇOS
DE CONSERTOS DE PNEUS, MONTAGEM E DESMONTAGEM, ALINLIA-
MENTO, BALANCEAMENTO, CAMBAGEM E OUTROS: conforme discrimi
nado no objeto do presente edital.
A publicação na integra do ato acima estará disponível no seguinte endereço ele-
trônico: futço//um n L
; 1, na edição de
UH de janeiro de 201% - conforme autorizado pela Lei Municipal nº 2759/2017 e
suas alterações,
Câmara Municipal de Vitorino
Estado do Parana
CNPJ: TT TTESASMOg 14
PORTARIA NºO4/2019
NIVALDO JOÃO VITALE. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de
Vilotino. Estado do Paraná. no uso de suas alibuções legais e com base na Lei Orgânica
Municipal e Regmento Interna da Câmara Municipal de Vereadores, RESOLVE.
Art. 4º = À porte de Ot de Janeiro de 2019, as Contas Conentes em
Câmara Municipal de Vereadores de Vitaino. serão assinadas conjuntamente pelo
Presidente da Câmara Municipal - Nivaido João Viake e polo Vice-Presidente - Daniel
Leonardi conforme Resolução 01/2015 que alterou o Regimento Intemo da Câmara
Municipal de Vereadores
AM 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pulicação
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do
Paraná, em 03 de Janeiro de 2018,
“ivalão João Viale
Presidente da Câmara Municipal
Estado do Paraná
Da CNPUTITTA ASI a
5 Câmara Municipal de Vitorino
PORTARIA Nº 0212019
NIVALDO JOÃO VITALE, Fresedento da Câmara Municipal de Vereadores
de Vitorino, Estado do Paranê, no uso de suas airbuições legais, com base nas
disposições da Lei Federal nº 6.666193, RESOLVE:
At, 1º - DESIGNAR comissão permanente de Iilação da Câmara
Municipal de Vereadores da Vitorino, Estado do Parana. para 0 exercico de 2018
ficando assem constituida
Presidente: Alessandro de Souza.
Membros: Marcio Roberto Ties
Membros: Julo Cesar Chi
Art. 2º Esia Porara entra em vigor na data de sua pubicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino.
Estado do Paraná, em 03 de Janeiro de 2018
“Nivaldo João Vigo
Presidente do Legisiatvo Municipal
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 001
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das alribuições que lhe são
conferidas pelo art.47, inciso XXI, art. 62, Inciso 1], alinea “c” da Lei Orgáni
ca Municipal,
RESOLVE
Art. 1º Nomear membros da Comissá
Especial para realização de visto;
loco” da capacidade instalada das empresas que apresentarem propostas para
prestação de serviços em saúde, vi
Keila Cristina Picolo
Edna Martins Lopes
2hamamentos Públicos.
Suzana Dóris Serigati de Ross
Cristine Mari Matiello Cardoso
Paulo Henrique Fracaro Pegoraro
Cássio Aurélio Teixeira
Luciane Bergamin
Art. 2º As vistorias serão realizadas por no mínimo (2 (dois) membros e o Pa-
secer Técnico deverá ser assinado por no minimo 03 (três) membros, integram
tes da Comissão.
Art.3º São atribuições da Comissão Especial para realização de vistoria, “in loco”
da capacidade instalada
s empresas que apresentarem propostas para prestação
de serviços em saude, via Chamamentos Públicos:
Realizar vistoria “in loco” com à finalidade de obter dados da capacidade instala.
da das empresas que aprese
proposta para prestação de serviços em saí
de, atraves de Chamamentos Públicos, em até 06 (sei) dias apos
velopes;
bertura de en.
zar análise dos dados da capacidade instalada frente à proposta de presta-
o de serviços recebida, gerando informações que proverão o Parecer Técnico:
Emitir Parecer Técnico conclusivo, sobre a contratação ou não da empresa que
apresentou proposta para prestação de serviços em saúde, através de Ch;
tos Públicos, em até 03 (três) dias após a realização da vistoria “in o
Art 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se, Gab
2019.
ROBSON CANTU
Prefeito em Exercicio
namen-
te do Prefeito em Exercício de Pato Branco, 2 de janeiro de
NÚCLEO ESPÍRITA LAR DE JESUS
CNPJ/ME: 27.244.478/0001-13
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL, ELEIÇÃO DE
DIRETORIA 2019/2021
O Núcleo Espírita Lar de Jesus, inscrita no CNPJ/MF nº 27.244.478/0001-13, do.
imiciliada nesta Cidade de Pato Branco - PR, sito a Rua Tapir Ne 1336, Bairro Cen.
tro, GEP: 85.501-288, neste ato representado por seu Presidente Sr. Valério Marini,
ny exercício dus poderes que lhe são conferidos pelo Estatuto Social. FAZ SA-
BER a todos os seus associados que realizar-se-á em 03 de Fevereiro de 2019, às
19:00 horas, na sede do Núcleo Espirita Lar de Jesus, à Assembleia Geral Ordi
nária prevista ne Estatuto, bem como ELEIÇÃO da Diretoria 2019/2021. A Di-
Fetoria sé eleita tomará posse no dia (3 de Fevereiro de 2019, logo após a apura-
ção dos vutos,
A Assembleia Geral será regida pela seguinte pauta:
1. Eleição da Diretoria para 2019-2021, tendo por candidato a chapa única, NO
CLEO ESPÍRITA LAR DE JESUS , com a respectiva composição:
DIRETORIA:
Vanderlei Cadena: Pr
Valério Mari
dente
Vice-Presidente
Jeferson da Costa: Secretário
Marina Rertol Preisler: “Tesoureira
De acordo com o Estatuto Social, serão aceitos votos de associados qj
quites com suas obrigações conforme o rendimento do Estatuto
E, para que todos os associados tomem conhecimento é
Edital,
stejam
ublicado o presente
Pato Branco, U3 de Janeiro de 2019.
VALÉRIO MARINE
MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA
PORTAL DO SUDOESTE
ça e vg Emo Cn - Par
o Ca Postas 61, CEP 285 530.000
Fone ar (0) 32
NÚCLEO ESPÍRITA LAR DE JESUS
Presidente
MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Extrato Contrato Nº 240/2018/GP. Pregão nº 90/2018. PARTES: Mu-
nicípio de Pato Branco e CASATUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TU
RISMO LTDA. OBJETO: A Prestação de serviços de Agenciamento de
Viagens, compreendendo os serviços de cotação, reserva, emissão, mar-
ação, remarcação e cancelamento de bilhetes de passagens aéreas na-
cionais e internacionais e passagens rodoviárias nacionais, para atender
as necessidades da Administração Municipal. VALOR: R$ 377.682,55.
PRAZO DF VIGÊNCIA: 12 meses, PAGAMENTO: Os pagamentos se-
rão efetuados até o 15º dia útil, após a apresentação de relatório apro.
vado pelos gestores e a apresentação da respectiva nota fiscal/fatura.
GESTORES; Secretário de Administração e Finanças e Secretária de
Assistência Social. Pato Branco, 31 Dezembro de 2018. Robson Cantu —
Prefeito em Exercício. Lucas Geovani Dal Ponte - Representante Legal.
DECRETO Nº 001/2019
SÚMULA = Dispõe sobre a Programação Financeira de
ad o Mensal
dd Diesemis pra u Exenvicio Financeiro de 2.19,
rama de Exeenç
O Preto de Clevelândia, Estud
DECRETA:
Artigo 1º - Em cumprimento as determinações comareadas no aro 8º da Lei
Complementar nº [01 de 04,05 20040. fica estabelecido u Cromo
Desembolso e a Programação Finanwvira de Am
2.019 na form dos anexos do presente Desreto
Artigo 7º = As rectas na Lei Orçamentária Av, aprovada pela Lei
Municipal º 2666 de 21 de novembro de 201%, para o exereicio financeiro de 2019, ficam
desdobradas, cm ametas bimestras de arrecadação na forma dh Anexo da Progranação
Financeira da Receita Bimesral do presente Decreto, consoante o disposto mo artigo 13 da
referida Li Complementar
Artigo 3º - Para fins de cumprimento deste Decreto para 0 exercicio de 219
será considerada à despesa cfetivamente realizada. assim cotendida a despesa liquidada na
For estabelecida mo artigo 63 da Lei Federal 4.320 de 17.03.1964.
Artigo 4º - Sera admitida a extrapolação dos fins csubelocidos po
execução da despesa de cada Grgõo. mediante adoriza
Municipal, desde que est
rama de Execução Mensal de
ação Mensal para exercia de
o da Chefe do Poder Fxccutivo
jam comprovadamente sm
cobrir as despesas cdentes.
Parigrafo Único Serão considerados recrsos cfticamento existemes
1-5 viados de supe fiviro vcurido
operações de crédito nr previstas na recta do orçamento comente,
MH - os decorrentes de excesso dy arrecadação no exercicio correto
ME os decorrentes de muilios é convênios com ón
esferas de governo não incluídos na rita previa para w exercicio;
Iv s de economia da execução dos demais óegãos da
us é emtadados de outras
dinistração
Artigo 8º « Será aditita a events! extrapolação dos limites definidos
mesa a o desde que não supere a 30% (cinta por nto) do lime pre
ampenasado at fia da exenrio
Artiga 6º-0€
arrecadação mensal. poderão
ma mel de desembol é a programação financia de
ser eleitos mensalmente visado “a sita adequação
abeura de crattos a
Artigo 7º Este Decreto era em vigor na data de sa publicação, cy efeitos
retroativos a OU/01/2019, Revogam-se as disposições cm contrário
nte elou do remncjamento de doações oramentárias.
Ulevetândia, Paraná 3 de Janiro de 2.014
ADEMIR JOSÉ GHELAER
PREFEITO MUNICIPAL