norma nº 3/2019

Câmara Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 77.778.645/0001-84
PORTARIA Nº 03/2019
NIVALDO JOAO VITALE, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e
com base na Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal
de Vereadores, RESOLVE:
Art. 1º - Designar COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO composta
pelos seguintes membros: Presidente Fernando Sinhorini, portador do CPF:
035.846.419-69 e como membros Rui Sergio Todescatto portador do CPF:
938.283.819-87, Edilson de Oliveira Santos portador do CPF: 053.417.629-16,
Roseane Eleutério portadora do CPF: 811.904.849-00 Junior Luiz Da Coreggio
portador do CPF: 072.342.319-94 e Alessandro de Souza (legislativo municipal)
portador do CPF: 793.453.449-34, para atuar na Tomada de Preços Nº 01/2019
do Legislativo Municipal.
Art. 2º - A comissão de licitação só poderá atuar com a presença de no
mínimo 03 (três) de seus membros, na ausência do Presidente assumirá a
função o mais idoso dos presentes.
Art. 3º - O presidente desta comissão especial de licitação de que trata
o presente, poderá assinar os editais, avisos e ofícios dela decorrente.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino,
Estado do Paraná, em 04 de Janeiro de 2019.
Presidente da Câmara Municipal
Publicado em 05104143
Edição — Z29/ +
DO OO O oO eo
Rua Barão de Capanema, 273 — Fone/Fax:(46) 3227-1137 — 85.5; O — Vitorino — Paraná
e-mail:camaravto(Qhotmail.com - http://www vitorino.pr.leg.br
a
B2
Edição nº 7298
PUBLICAÇÕES LEGAIS
DIÁRIO DO SUDOESTE
5e 6 de janeiro de 2019
MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA
Portal do Sudoeste
Praça Getúlio Vargas, nº. 71, Centro, Clevelândia — Paraná.
Cx. Postal nº. 61, GEP 85.530-000
FoneiFax: (046) 3252-8000
MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA
Portal do Sudoeste
Praça Goto Vargas. nº. 71. Centro, Clevolar
Cx, Postal nº, 61, CEP 85.530-000
FonelFax: (046) 3252-8000
Paraná.
DECRETO Nº. 002/2019
Concede licença
servidora ELDA LAZZAROTTO BORTOLINI.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, no uso de
as albuições lagais previstas no at. 43, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, considerando o
protocolo nº 39708.
DECRETA:
Am. 4º - Fica concedida licença sem vencimentos, pelo
periodo “do 02 (604) anos, para tratar de intressos paricuaros, a sernora ELDA
LAZZAROTTO BORTOLINI portadora do RG 84753122, CPF nº 868.137.780-12, em
conformidade com o arigo 103 da Lei Municipal 1.240190, e suas alterações.
Am 2º A licença de que trata o artigo antecedente lerá
seu nico em 0710172019 findando em 06/01/2021, sendo que no dia uti seguinte devera a
servidora, impreterivelmento. “apresentar.so para o exercicio reguiar do suas funções,
independentemente, de qualquer modalidade de notificação, sob pena das sanções previstas no
artigo 171 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
Am. 3º - Este Decreto entra em vigor na dota de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO
CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 03 DE JANEIRO DE 2019.
MUNICIPAL DE
ADEMIR JOSÉ GHELLER
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA
Portal do Sudoeste
Praça Getúlio Vargas nt. 71. Centro. Clevelândia — Paraná
Cx. Postal nº. 61, CEP 85.530-000
FonelFax: (046) 3252-8000
DEGRETO Nº, 003/2019
Demite a pessoa de ERNANI JOSÉ CARNEIRO,
do cargo de motorista |, em decorrência de
decisão proferida Junto ao Processo
Administrativo Disciplinar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, no uso de
caia atrtuições legais previstas no art 43, Inciso IV da Lei Orgânica Municipal, em decoréncia
do Processo administrativo nº 02/2018;
DECRETA:
A. º «Fica demitdo, a part de 07 de janeiro de 2019. a
pessoa de ERNANI JOSÉ CARNEIRO, portador do R.G 9.508.599-3, CPF nº 050.653.839-79,
do cargo de Molofsta 1 em decortência de decisão proferida junto ao Processo Administrativo
Disciplinar.
Am 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sus
pubicação, revogadas as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM O4 DE JANEIRO DE 2019.
ADEMIR JOSÉ GHELLER
Prefeito Municipal.
MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA
Portal do Sudoeste
Praça Getúlio Vargas, nº. 71, Centro, Clevalêndia — Pará
Cx. Postal nº, 61, CEP 85.50-000
k FoneiFax: (046) 3252-8000
rafa É
a a
DECRETO Nº. 004/2019
Concede licença espe
MARYCLAINE TERESINHA SOARES ALVES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, no uso do
suas atribuições legais previstas no at. 43, iniso IV da Lei Orgânica Municipal, considerando o
protocolo nº 40206 e o parecer exarado pelo Departamento Jurídico
DECRETA:
Am. 1º - Fica concedia Icença especial a servidora
MARYCLAINE TERESINHA SOARES ALVES, portadora do RG 8.507 475-3, CPE M"
032.410.049-13, pelo período de 08 (seis) meses. sendo referente ao periodo trabalhado entre
oodr2000 « oBnG2OtS.
At. 2º A licença de que lata 9 artigo antecedente terá
seu inicio em 16/08/2019 findando em 14/0772019, sendo que no dia úbl seguinte deverá a
servidora. impreleiveimente, apresentar-se para o exercico regular de suas funções
independentemente, de qualquer modalidade de noticação, sob pena das sanções previstas no
artigo 171 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
Am. 2º - Este Decreto enta em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contar.
GABINETE DO PREFEITO
CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 03 DE JANEIRO DE 2019.
MUNICIPAL DE
ADEMIR JOSÉ GHELLER
Prefeito Municipal
DECRETO Nº. 005/2019
Exonera a pedido, em virtude de
aposentadoria, a pessoa de SUSANA DE
LOURDES CROZETTA do cargo de Professora.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, no uso de
suas albuições legis previstas no art. 43, inciso IV a Lei Orgânica Municipal, considerando o
projocdo nº 40177.
DECRETA:
Am. 4º = Fica exonerado a pedido, em virtude de
aposentadoria. à parir de 01 de janeiro de 2019, a pessoa de SUSANA DE LOURDES
CROZETTA. portadora do RG nº 4248.75508SP-PR. CPF 724 733559:91. do cargo de
Professora
Am. 2º - Esto Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contro.
GABINETE DO PREFEITO
CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 04 DE JANEIRO DE 2019.
MUNICIPAL DE
ADEMIR JOSÉ GHELLER
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA
Portal do Sudoeste
Praça Getúlio Vargas. nº. 71, Centro. Clevelândia — Paraná.
Cx. Postal nº. 61, CEP 85.530-000
FoneiFax: (046) 3252-8000
DECRETO Nº. 006/2019
Exonera a pedido, em virtude de
aposentadoria, a pessoa de VALDERI
ANTÔNIO RODRIGUES do cargo de Servente
de Serviços Gerais.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, no uso de
“suas atribuições legais previstas no art, 43, inciso IV da Ler Orgânica Municipal, considerando o
protocoto nº 40108.
DECRETA:
AM. 4º» Fica exonerado à pedido, em vitude de
aposentadoria a partr de 01 de feneio de 2019. a pessoa do VALDERI ANTÓNIO
RODRIGUES, portador do RG 1º 3854 9804/SSP.PR, CPF 9056978795, do cargo de
Servente de Serviços Gerais.
Art 2º - Este Decrelo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas. as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO
CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 04 DE JANEIRO DE 2019.
MUNICIPAL DE
ADEMIR JOSÉ GHELLER
Prefeito Municipal
>
SEA PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 086/2018 - PROCESSO Nº. 11112018 REGISTRO DE
PREÇOS Nº. 045/2018 TIPO: Menor Preço Por llem Data de abertura: 0401/2018 Horária O horas
Cj "Registo de preços para evenkuais e futuras aquisições de materias e equpamentos de
oemmálica; e, aparehes telefônicos, para fas de alencimento às necessidades de fodas as Secrelaras.
Murici” pelo prazo e 12 (dote) mese, nas quanbades e espciicações mencinadas po Termo de
Reerânea an T do eia. Após a recebimento das propostas e anáfse da documentação. a Equipa
de pci do Pregão constou que à empresa abadx idenbicada apresentou à sua documentação em
axfucando os htstens tados, conforme demostra
ameia e 2079. DIONATAN R. C.
De.
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO PR
INTENÇÃO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 27/2018 - PROCESSO Nº 168/2018
Considerando que a Administração Municipal deflagrou processo licitatório na
mudalidade Concorrência nº 27/2018, Processo nº 168/2018, em 31 de agosto de
2018, objetivando a Implantação de Registra de Preços para futuro e eventual for
necimento de gêneros alimentícios, para atender todas as Secretarias Municipais,
Entidades e Departamentos da Administração Pública Municipal. Consideran-
do a apresentação do Apontamento Preliminar de Acompanhamento - APA nº
4619 pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, o qual trata de fiscalização e
do conjunto de informações « documentos relacionados ao referido cer-
tame. Considerando que a Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Ges:
tão apontou indícios de irregularidades no processo licitatório eeferi especial
mente quanto à escolha da modalidade concorrência, em detrimento do pregão
ausência de previsão no instrumento convocatório quanto à possibilidade de pro-
toculu de impugnações e pedidas de esclarecimentos atravês de mio eletrônico;
especificação inadequada das carnes congeladas, na medida em que não foi indi-
cado q percentual de água admissível é aparente sobrepreço dos itens. Conside-
ando à conclusão CACO 169688, exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do
paraná, no qual refurça-se a recomendação para que o Municipio avalie as orien-
tações contidas no Apontamento Preliminar de Acompanhamento nº B619, inclu-
sive quanto a modalidade adotada, visto que ao analisar o processo licitatório nº
ES/2017, que apresentava objeto e edital equivalentes, notou-se a participação de
recursos públicos federais. Considerando que somente apos as informações apre-
sentadas pelo Departamento de Contabilidade e deflagração do processo licitato-
rio na modalidade Concorrência nº 27/2018, Processo nº 168/2018. tomou-se co-
ahecimento da utilização de despesas com recurso federais, Considerando que
« regulamentação promovida em âmbito local, através do Decreto nº 5.170, de
1710912007 (pregão eletrônico). tornou compulsório o uso do pregão eletrônico,
naslicitações destinadas à aplicação de recursos federais ou estaduais, na forma do
art 19, do Decreto nº 5.155/07: “Cunforme estabelecido ma legislação federal [..)
quando o Município reeber recursos voluntário provenientes da União elo Estado,
pura aquisição de bens e serviços comuans sea obrigatório o emprego da madidade
prego, sendo preferencialmente utilizada a sua forma eletrônica”, Considerando o
princípio da legalidade e da autotutela aplicáveis à Administração Pública, segun
do os quais caberá a esta, nos termos da Súmula 473 do STF, “Anular seus próprios
atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais, parque deles não se originam
direitos (..)! À Administração manifesta a intenção de anulação do Processo Li-
citatório, modalidade Concorrência nº 27/2018, a fim de reavaliar as ações reco:
mendadas pelo "Tribunal de Contas do Estado do Paraná no Apontamento Preli-
minar de Acompanhamento - APA nº 619, em especial quanto a modalidade. Em
atendimento ao disposto no art. 49,9 3º, da Lei Federal 8.606/93, ficam os interes»
<ados intimados, em querendo se manifestar, apresentar recurso no prazo de 05
(cinco) dias, contados da publicação deste no Diário Eletrônico dos Municipios
da Sudveste do Paraná - DIOEMS e no site oficial do Municipio de Pato Branco,
de acordo com o estatuido no art, 109, inc. 1 alínea “C” da Lei de Licitações. Pato
le 2019. Augustinho Zucchi - Prefeito.
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
ATA DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESA
CHAMAMENTO PÚBLICO 04/2018
Aus 20 (vinte) dias do mês de dezembro do ano de 2018, às 09h30min, na sala de
Abertura e de Licitações da Prefeitura Municipal do Municipio de Pato Branco -
Estado do Paraná, localizada na Rua Caramuru, nº 271, Centro, CEP: 85501-064
reuniram-se os membros da Comissão Especial de Licitação, que subscrevem a
presente Ata au final, para promoverem à
Análise técnica da documentação apresentada pela empresa Hospital de Olhos
De. Wittmana Lida, CNPJ 00.682.145/0001-10, referente a comprovação de sé
tie histórica para fins da aplicabilidade dos criterios de rateio do item 7.1.6 do
edital de Chamamento Público nº 04/2018, que tem por objeto o credenciamen-
to de entidades filantrópicas, entidades sem fins lucrativos ou empresas priva,
das prestadoras de Serviços de Saúde, para prestação de Serviços Hospitulures
e Ambulutoritis em nível hospitulur. À empresa apresentou Parecer é Relatório
de atendimento atestado pelo Departamento de Auditoria. Controle, Avaliação e
Regulação da Secretaria Municipal de Saúde, reconhecendo atendimentos «
cedimentos eleticamente realizados. Com hase nos relatórios apresentados a Co-
missão acatou os documentos recebidos e dec idiu pelo DEFERIMEN VO do pedi
do de credenciamento da empresa Hospital de Olhos Dr. Wittmann Ltda, CNPJ
00.682.145/0001-10, conforme quantidades e serviços do Anexo | = Descrição de
Serviços, Quantidades e Valores - Proposta, que fsz parte integrante desta Ata. O
pedido de contratação será encaminhado para que seja efetivada a devida contra-
tação nos termos do Edital de Chamamento Público nº 04/2018. Nada mais ha-
vendo a tratar, deu-se por encerrada a presente sessão, que depois de lida e apro-
vada, vai assinada pelos participantes da sessão. Márcia Fernandes de Carvalho
= Presidente da Comissão Especial de Licitação: Edna Cristina Lopes; Lauri Lo-
pes; Suzana Dóris Serigati de Ross; Pricila Calegari é Denise Aparecida Mussi-
mi - Membros.
Câmara Municipal de Vitorino
Edo do Para
ci TITS da
iii
PORTARIA Nº 03/2019
NIVALDO JOÃO VITALE, Presidente da Câmara Municpal de Vereadores de.
“vita. Estado do Paraná. no uso de suas atribuições legais e com base na Lei
Gina Mun a ijreno io a Craig de Von
1º « Designar COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO composta pos
seguintes memos: Presidente Femando Sion. portador do CPF: 035.845 41959 e
dom mantras Rui Sergio Todescaio portador do CPF: 938 26351937, Edison de
Ovesa Santos portador do CPF: 063.417 829-15, Roscane Eleutério portadora do CPF.
EN 904 899.00 Junior Luz Da Coregjo portador do CPF: 072.342.319.04 e Alessandro
de Souta Ugislivo municipal portador do CPF: 793453.449:%, para atua na
Tomaca de Preços Nº NOIS do Legislativo Municipal
Tt 2 «À comissão de tação sá poderá atuar com a presença de no minimo
ds (uês) de seuê membros, na ausência do Presidente assumi à unção o mais iioso
dos presents.
TA 3 O presidente desta comissão especil de botação de que tata O
presenta, poderá assinar os editar, avisos e oios dela decote
4 - Esta portaria entra om vigo na data de sua publicação
Gabinete da Presidência da Câmara Municpal de Vereadores de Viodno, Estado do
Paraná, em 04 de Janero de 2018.
“Nivaldo João Vitale.
Presidente da Câmara Municipal
| Lgr Ne 02/2019 - Data: 04/01/2019 SÚMULA : Acrescenta o parágrafo 5º no Art
PORTARIA Nº 01/2019 — Data: 02/01/2049 SÚMULA: “NOMEIA CAROLINE.
BERTONI ZANELLA ASSESSORA ENO DEPARTAMENTO DE SAÚDE! À pur
blicação na integra, do ato el no seguinte endereço
eletrônico: Amsop.dioems com.br. edição do dia 05/01/2019, respectivamente,
conforme Lei Autorizativa nº 06/2012 de 25/01/2012
PORTARIA Ne 02/2019 - Data: 02/01/2019 SÚMULA: “CONCEDE GRATI-
FICAÇÃO PARA SERVIDORA MUNICIPAL! A publicação na integes, do ato
acima, encontra-se disponível no seguinte endereço eletrómico: Amsopslioems,
com br. edição dy dia 05/01/2019, eoepectivamento, conforme Lei Autorizativa nº
06/2012 de 25/01/2012.
PORTARIA Ne 03/2019 — Data: 02/01/2019 SÚMULA: "NOMEIA GUILHER,
ME. HENRIQUE. DOS SANTOS DA COSTA ASSESSOR TI! NO DEPARIA-
MENTO DF. AGRICULTURA? A publicação na integra, do ato acima, encon-
traese disponível no seguinte endereço eletrônico: Amsopidivems.com br, edição
do dia 05/01/2019, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 06/2012 de
25/01/2012,
se dispor
9» da Lei nº UL/2019 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração
do Magistério Público Municipal de Mariópolis revoga a Lei ne 30/2009 e dá vutras
providências! A publicação na íntegra, do ato acima, encontra-se disponível no
seguinte endereço eletrônico: Amsop.divems.com br. edição do dia 05/01/2015,
respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 06/2012 de 25/01/2012
|