norma nº 6/2017

Câmara Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 77.778.645/0001- 84
een 5
PORTARIA Nº 06/2017
MARCIO ROBERTO TIBES, Presidente da Câmara Municipal, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto na Lei nº 1524, de 05 de Maio de
2016, Resolve:
| - Autorizar o pagamento de diária nos termos dos Ofícios nº 24 e 25/2017,
aos vereadores Luiz da Rosa Trindade e Julio Cesar Chini, conforme abaixo específica:
Data do início da viagem
15/03/2017 1
Data do término da viagem
17/03/2017
| Destino da viagem
Dionísio Cerqueira - SC
Finalidade “Participação no Curso “Estudos e Discussão sobre
a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno das
Câmaras Municipais”, realizado pela NS
Treinamento e Capacitação em Gestão Pública.”
Quantidade 03 (três) diárias
Valor unitário R$321,19
Valor total por agente R$ 963,57
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vitorino, em 14 de Março de 2017.
e
w44 TS
Marcio Roberto Tibes
Presidente da Câmara Municipal
Publicadoem Sb / 03/47
Jomal Piffio po cumeste
Edição bt7
Rua Barão de Capanema, 273 — Fone/Fax:(46)3227-1137 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná
e-mail:camaravto(Dhotmail. com - http:/Auww.vitorino.pr.leg.br
ace eres
DIARIO DO SUDOESTE
Publicações Legais
Caderno Integrante da Edição nº 6847] Pato Branco, 16 de março de 2017
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições,
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
GRÊMIO INDUSTRIAL PATOBRANQUENSE
paes?
aço EDITAL DE Convocação
associados quites com a tesouraria, para Aascanblcia Geral Ordinária, realizar
pv lleição do Conselho Rirsioti gestão 2042/2014,
argo pelo port ando, os candidatos
Câmara Municipal de Vitorino
CNP TT 778 GAS/0DO
PORTARIA Nº 06/2017
MARCIO ROBERTO TIBES, Prosiderte dn Câmara Municipal no uso de
2016. Roso o a
os Oliias nº 24 é 25/2017, nos.
Destino da viagem | ra
Marcio Robeão Tibe:
MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA
DECRETO N'065/2017
SUMULA: Concede Licença Especial à servidora ELOA TEREZINHA DE
ANDRADE KRUGUER
ADEMIR JOSÉ GHELLER, Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do
Paraná, no uso das atribuições legais, considerando o requerimento
protocolado, sob nº. 35283 e o parecer exarado pelo Departamento
Jurídico.
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedida licença especial a pedido, à servidora ELOA
TEREZINHA DE ANDRADE KRUGUER.
Art. 2º - À licença de que trata o artigo antecedente terá seu início em
15/03/2017 e findará em 12/06/2017, sendo de 03 (três) meses,
referente ao período de 2001 à 2011
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO
PARANÁ, EM 15 DE MARÇO DE 2017.
ADEMIR JOSÉ GHELLER
Prefeito Municipal
EDITAL DE LOTEAMENTO
pErOSITADOS % u
a Ltda, Belo Quinta Fio
Lda, Cagol «
MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL - PARANÁ
INEXIGIBILIDADE Nº 002/2017
PROTOCOLO 2017/02/284199
ConTRATANTE
MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL - PR
CNPJ 80.874.100/0001-86
contRaTADA INGÁ VEÍCULOS LTDA.
CNP nº 01.994.053/0010-87
onto Aquisição de Peças o serviço de mão de obra para
revisão e reparo da veiqulo lipo vor, modelo Sprinter
SIS CDI, Marca Mero nz
VALOR R$ 27.952,07 (vinte € sete mil, novecentos e cinquenta.
e ois reais e sele centavos
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.00 - Departamento de Saúde; 07.01 - Fundo
Municipal de Saúde; 1030100072.015 - Atividades
Operacionais do Fundo Municiual de Saúde; 33.90.30 -
mo; Despesa: 1104. 33.90.39 - Outros
senviços de terceiros — Pessoa Jurídica; Despesa: 1103,
ao veiculo Van Sprinter, objeto da licitação na
modalidade de Pregão Presencial nº 34/2015, cujo
veiculo inda encontra-se na garantia, Elabora-se a
presente dispensa pars que o mesmo possa ser
devidamente reparado pela empresa acima citada sem
caros a garantia do veiculo, em conf
dispasto nb Art. 24, XVII, da Li nº 5.666
Bom Sucessu do Sul, 13 de marco de 201
Nison Anto
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANA
EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AU CONTRATO Nº
036/15, DE 09/03/2015, PROVENIENTE PROCESSO DE INEXIGIBILI
DADE DE LICITAÇÃO Nº. 002/15, DE 06/03/2015. CONFORME ABAIXO
MENCIONADO: PARTES: Município de Clevelândia e Governança Brasil
SIA.. Tecnologia e Gestão em Serviços. UBJETO DO ADITIVO: Reajuste do
valor contratado. PRAZO: 12 (doze) meses. INDICE DE REAJUSTE: 5,38%
(cinco inteiros e trinta e oito centésimos por cento). VALOR DO REAJUS.
TE: R$. 4.314,28 (quatro mil, trezentos é quatorze reais e vinte e oito centa
vos). PERÍODO DE EXECUÇÃO: De 09/03/2017 a 08/03/2018. VIGÊNCIA
DO CONTRATO: De 09/03/2015 a 08/03/2018.FORO: CLEVELÂNDIA —
PR, DATA DE ASSINATURA: 15/03/2017 Clevelândia, 15 de-março de 2017.
ADEMIR JOSE GHELLER Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS
EXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 5/2017, CONCORRÊNCIA Nº 27/2016.
EMPRESA: AP Qeste Distribuidora e Comércio de Almentos Ltda - EPP, pessoa jurídica de.
direto privado, inscrita no CNPJ sb q nº 05919.156/001-94, inscrição estadual nº
254848533, Objeto: | - O presente contrato tem por objeto a implantação de Regisro de
Preços para futura eventual aquisição de materiais de higiene, mpeza, copa e cozinha, que
serão ublizados polos diversos departamentos municipais, conforme relação abalo:
1497 - AP OESTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
Loleltem Quantidade Valor Unitano Valorotaldoitem — Observacoes
OOONHO0OS 300,00 59000 177000
00010016 2.000,00 1,1800 2.360,00
ooo1norT 300,00 27800 834,00
onoNonas 5000 352000 1.760,00
dO0NIDasS 7000 20,4000 142800
00010051 409,00 504000 “20.160,00
OOG1NOTO 3.000,00 1,2500 3.750,00
0001/0071 2.000,00 1,0800 2.160,00
Do Valor: | O valor cesto ajustado para o fornecimento do objeto do presente contrato é: RS
34 222 DO(vinta e qualro mi duzentos « vine o dois reais). Dos Prazos vigência: O prazo
de validade do registro de preços será de 12 (duze) meses. Da Entrega dos Materiais: | - A
entrega dos produtos, objelo da Iiação, será fita de acordo com à necessidade, é será
formalizada atraves da Autonzação de Compras, emitida pelo Departamento de Compras do
agão solctante nas quantidades al determinadas. Apos a emissão da Autorização de
Compras, o fomecedor terá um prazo de 10 (dez) DIAS para efetuar a entrega dos produtos.
solicitados. 1 - Os produtos deverão ser entregues nos locais determinados na Autorização
de Compra. IV - Fica designado como fiscal, o Coordenador do Setor de Compras, para
desempenhar a atribuição de acompanhamento e fiscalização do contrato, a quem competirá
a apuração de eventuais irregularidades, inadimplementos contratuais e demais ocorrências.
aoladas no art. 78 e E8 da Lei nº 8666/93. V - À entrega do Material deverá ser de acordo
conforme pedido fito pelo departamento de compras, & nos locais descriminados no mesmo.
VI = A administração municipal não se compromete em adquirir lodas as quantidades al
descrininadas, mas sim de acordo com sua necessidade. VII - Os recursos que não forem
ulizados o salão fica automalicamente exinio. Cláusula Quinta - Do Pagamento: | - Os
pegamentos dos produtos fornecidos serão efetuados em atê 30nta) dias após a entrega,
mediante apresentação da Nota Fiscal com Cerilicação de Entrega é Recebimento, emitida
pelo Depertamento recebedor. l- Os pagamentos decorrentes do fomecimento do objeto da
ctação contorão por conta dos recursos das Dotações Orçamentárias correlatas de cada
Degartamento solicilante. 1 - Será efetuada a retenção dos ttutos conforma legistação em
vigor. IV O pagamento só será efetuado após a comprovação na ala de registro de preços
de que se encontra em dia com suas obrigações para com o sistema de seguridade social
mediante apresentação das Cerfidões Negatvas de Débto FEDERAL, ESTADUAL,
MUNICIPAL a do FGTS. Dotação Orçamentária: |- Os pagamentos decorrentes do objeto da
litação correrão por conta dos recursos da Dotação Orçamentária
Departamento de Administração — 0301 - Divisão de Administração —
2 0003.2.003 - Manutenção dos Serviços Administrativos — 33.90.30 - Material de
Consumo - Fonte (000)
05.00 - Departamento de Educação - 05/01 - Divisão de Educação - 12.361.00112011 -
Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, Fundeb 40% — 339030 -
Malena! de Consumo — Fonte (102)
0500 - Departamento de Educação - 0501 - Divisão do Educação —
0501.12.361.0011.2013 - Manutenção do Ensino Fundamental — Recursos Educação -
33.90.30 — Material de Consumo - Fonte (403) (104).
0800 - Departamento de Saúde - 0801 - Fundo Municipal de Saúde —
0801.10.301.0010.2,025 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde — 33.90.30 — Matoral
de Consumo - Fonte (000) (303) (495)
09.00 — Departamento de Assistência Social - 0902 - Divisão de Assistência Social -
U8.243.9005,6.001 - Manulenção do Fundo Municipal da Criança é Adolesoente - 33.90.30 —
Material de Consumo - Fonte (009)
O348 - Departamento de Assistência Social - 09.01 - Divisão de Assistência Social -
08.244 0008.2046 - Manutenção dos Serviços Sociais Orgão Gestor - 33.90.30 - Matrial
de Consumo — Fonte (000)
09.06 — Departamento de Assistência Social - 09.3 - Divisão do Fundo Municipal de
Assistência Social - 08.244 .0008.2,030 — Manutenção do Fundo Municipal de Assistência.
Social - 33.90.30 - Materai de Consumo - Fonte (000)
09.00 - Departamento de Assistência Social - 09.03 - Divisão do Fundo Municipal dá
Assistência Social - 08.244 0008.2030 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência
Social 33.99.32 Material bem ou sarviço pata disibuição gratuita — Fonto (000),
11.00 - Departamento de Viação e Serviços Ubanos — 11,01 - Divisão de Serviços
Rodoviários — 26 7820023203 - Conservação é Melhoramento de Estradas Vicinis —
33.90.30 — Material de Consumo — Fonte (000)
11.00 - Departamento de Viação é Serviços Urbanas - 11,01 - Divisão de Serviços utbanos
15452.6017 2.034 - manutenção dos Serviços Uibanos - 33.90.30 - Material do Consumo
= Fonte (000). - 05 recursos que não forem utlizados o saldo fica automaticamente extino.
Da Revisão e do Reajuste do Registro de Preços: | - A qualquer tempo, o preço registado
poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado.
cabendo a Administração convocar 0s foimecedores regisrados para negociar novos valores.
conforme parte final do artigo 10 do Decreto Municipal nº 43/2007. 1 Durante a vigência da
ia de registo de preços, estes serão fxos e ireajustâveis, excelo na hipótese prevista na.
alinea “4, do inciso H, do Artigo 85 da Les 866673, Do Gestor da Contrato: Será Gestor do
sente contrato o funcionário Responsável pelo Departamento de Compras da Município de
Mariópois. Das Obrigações da Contratada: - Manter, durante toda a execução do contro,
em compalibifdade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação «
qualiicação exigidas na Hctação (art 55, inciso XI da Lei de Lictações nº 868693). -
Reconhecer os direitos da Adminisração, em caso de cancelamento da Ala de Registo de
Preços. FORO: Comarca dk Clevelândia. Municipio de Marpulis — Cuntalante — Neuri
Roque Rosseti Gehen - Prefeito Municipal, Matipols, D6 do fevereiro de 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO
PORTARIA Ne 4.754 DE 15 DE MARÇO DE 2017.
Homologa Licença Paternidade a servidor municipal.
A publicação na integra dos Atos acima encontra-se disponível no seguinte ende-
reço eletrônico: AMSORDIOEMS.COM.BR, Edição do dia 16-03-17, respectiva-
mente, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29/11/11